Justiça eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Lago do Junco

Lago da Pedra: Justiça eleitoral da 74ª zona cassa mandato de prefeito e vice de Lago do Junco

Justiça cassou o mandato de Osmar Fonseca

Na tarde desta quarta, 14 de junho, o juiz Marcelo Santana Farias, titular da 74ª zona eleitoral (Lago da Pedra-MA), ao analisar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Leonel Gustavo Campos Arruda em desfavor de Osmar Fonseca dos Santos (prefeito de Lago do Junco), Enoc Rodrigues Lopes (vice-prefeito) e Fábio Arruda Farias (vereador), julgou parcialmente procedente o pedido inicial em relação ao primeiro e improcedente em relação aos outros dois. Os três foram acusados de captarem ilicitamente votos durante os meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2016.

O magistrado concluiu constar provas robustas e inequívocas que comprovaram a gravidade da conduta do réu Osmar Fonseca dos Santos. Assim, entendeu restarem configurados a captação ilícita de sufrágio e de atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com a finalidade de obtenção de votos, aplicando a ele consequentemente a multa de 40 mil UFIR’s, assim como reconheceu atos de abuso de poder econômico.

Diante disso, o juiz Marcelo Farias aplicou a sanção de inelegibilidade a Osmar Fonseca dos Santos pelo prazo de 8 anos, a contar da eleição de 2016, decretando a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Lago do Junco-MA, declarando, inclusive, a nulidade dos respectivos votos e convocando novas eleições para o município, as quais devem ocorrer, em regra, após análise do presente feito pela Corte do TRE-MA.

Clique aqui para ler na íntegra a sentença.

TRE-MA inicia julgamento de ações que podem levar a cassação de prefeitos

Existem na Justiça Eleitoral do Maranhão 198 processos que podem mudar o resultado das eleições municipais de 2016; na pauta desta terça-feira, 30, estão sete ações com pedido de cassação de diploma de prefeitos eleitos.

Raimundo Silveira é prefeito de Parnarama que aguarda julgamento de ação contra ele no TRE

A Corte Eleitoral do Maranhão inicia nesta terça-­feira, 30, julgamento de ações que podem resultar em cassação de prefeitos eleitos em 2016. Na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão sete dos 198 processos que podem mudar o pleito de outubro do ano passado.

Na pauta recursos com pedido de cassação dos prefeitos eleitos em Carolina, São João Batista, Parnarama e Sambaíba. De Carolina existem três processos sendo dois oriundos de ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo cassação do diploma do prefeito eleito, Erivelton Teixeira (SD).

Entre as acusações contra o gestor feito pela coligação União é Força está a de que Erivelton como proprietário de clínica médica fez promessas de disponibilizar gratuitamente exames médicos para eleitores.

O juiz de Carolina Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz julgou improcedente a ação contra o prefeito eleito de Carolina o que fez com que a coligação recorresse ao TRE.

Em Sambaíba, o PSDB e a coligação Unidos somos mais fortes recorreram contra decisão de juiz de base que não convocou nova eleição no município já que o candidato mais votado, João Dantas do PSDB teve os votos anulados devido ao indeferimento do seu pedido de registro de candidatura.

Os tucanos alegam que como Dantas (2.372) teve mais votos que Santana Filho (PSD), que obteve 2.317, em Sambaíba deveria ter sido convocada nova eleição. A Corte Eleitoral decidirá se deve ou não haver novo pleito.

Em Parnarama, o segundo colocado, David Pereira (SD), entrou com recurso contra decisão do juiz de base que negou provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma contra o prefeito eleito Raimundo Silveira (PROS).

David alega que Silveira está inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa. Na Justiça Eleitoral do Maranhão existem 198 ações que podem resultar em cassação de prefeitos eleitos.

O Estado mostrou que a meta do TRE é julgar todos esses processos até o fim de 2017. A maioria ainda tramita na justiça de primeiro grau. Para o julgamento na base, a meta do tribunal é que ocorra até o fim do mês de junho.

São Luís

Também está na pauta do TRE desta terça, a ação do deputada federal Eliziane Gama (PPS) contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A ação da então candidata à Prefeitura de São Luís é por uso da propaganda oficial da prefeitura para promoção pessoal do pedetista.

Essa é a segunda ação de Gama contra Edivaldo que data da época da campanha eleitoral. A primeira foi julgada no início de maio pela Corte Eleitoral. Os juízes decidiram pela improcedência da acusação contra Edivaldo Júnior de que o contrato feito entre a Prefeitura e o Isec foi de uso eleitoreiro. (O Estado)

Rapidinhas do blog

Macedo e Dino: relações desgastadas

“Ainda não rompemos (com Flávio Dino), mas vamos avaliar nossa posição”, foi assim que declarou o deputado estadual Fábio Macedo ao blogueiro Diego Emir (veja) sobre sua relação com o governador Flávio Dino.

Coelho Neto: R$ 405 mil para urnas fúnebres

Isso mesmo! É R$ 405 mil o valor do contrato nº 001/PP20/2017 da prefeitura de Coelho Neto por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar com a empresa Francisco Dantas da Costa (Funerária Monte Sinai), cujo o objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas fúnebres, serviços de preparação e translado de corpos, a fim de conceder benefícios eventuais a população em estado de vulnerabilidade social na cidade. Esse contrato foi assinado no dia 20 do mês passado e tem prazo de execução até 31 de dezembro deste ano.

Agora tem Secom

A prefeitura de Coelho Neto agora tem Secretaria de Comunicação e no dia 28 de março deste ano já foi nomeado um secretário. Francisco Filho da Silva foi nomeado secretário de Comunicação pelo prefeito Américo de Sousa através da Portaria nº 081/2017.

São João do Sóter: Engarrafamento

Em São João do Sóter o trânsito só não vai ser mais conturbado porque os dois maiores, dos cinco contratos de locação de veículos assinados pela prefeitura com duas empresas que diferem apenas pelo CNPJ, a Dantas Magalhães Transporte Escolar Ltda e a Dantas Magalhães Locadora de Veículos Eireli – EPP, serão para levar os meninos para a escola. Dos R$ 2.411.999,70 contratados; R$ 2.227.280,00 serão para garantir o conforto dos estudantes em direção aos estudos (veja).

R$ 104 mil: Aniversário de Parnarama

A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SETUR), realizou o convênio nº 080/2017 com a prefeitura de Parnarama no valor de R$ 104.500,00 mil para a realização do projeto "Aniversário da Cidade" e foi assinado no dia 07 de abril deste ano.

Parnarama: R$ 431 mil para serviços de construção

Através da tomada de preço nº 004/2017 a prefeitura de Parnarama contratou a construtora Panorama Ltda para prestação de serviços na construção de contenção, aterro e recuperação da pavimentação da Rua 06, Bairro Agrovema na sede do município cujo o valor é R$ 431.547,89.

Matões: R$ 872 mil para câmaras de ar, pneus...

A prefeitura de Matões contratou a empresa GT Santiago - ME por meio do pregão presencial nº 18/2017 cujo o objeto é Aquisição de peças de reposição para veículos, câmaras de ar, pneus e prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pelo valor de R$ 872.556,67, isso é o valor total dos lotes II, III, IV e IX. Esse contrato foi assinado no dia 24 do mês passado e tem vigência até 31 de dezembro deste ano.

Despercebida

A vinda do secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, a Caxias passou despercebida pela população... Meio e interessados... À exceção do meio político e partidário e dos mais interessados no setor da Saúde regional, a visita do secretário na repercutiu como se esperava. (Coluna Caxias em Off)

Duas cidades e no estado

O enfermeiro Leonardo Davis Rocha Neiva ex-coordenador do Estratégia Saúde da Família (ESF) na gestão da ex-prefeita Socorro Waquim foi nomeado pelo prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa como Chefe da Coordenadoria Especial de Educação e Promoção de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (veja). O enfermeiro é também assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde na gestão Leitoa e em junho de 2015 foi nomeado como Coordenador do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças da Unidade Regional de Saúde de Timon.

PT de Timon tem contas reprovadas I

Não foi só o Partido da Mulher (veja) que teve sua prestação de contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, o PT de Timon está na mesma situação.

PT de Timon tem contas reprovadas II

“No que tange as inconsistências vislumbradas, observa-se que são suficientes para comprometerem as contas em análise. Isto posto, considerando que restou comprometida a regularidade da Prestação em apreço, conforme as falhas apontadas no parecer técnico conclusivo, e em conformidade com o parecer ministerial, JULGO DESAPROVADAS as contas da DIREÇÃO PARTIDÁRIA do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, nas eleições municipais de 2016 em Timon-MA, conforme art. 68, III da Resolução do TSE n.º 23.463/2015, com a consequente perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, aplicada à respectiva esfera partidária do partido político ao qual é vinculado, nos termos do art. 68, § 3º da citada Resolução”, diz a sentença nº 236/2017 assinada pela juiz da 19ª zona eleitoral, Susi Ponte de Almeida.

Dolival Pereira o mais cotado

O ex-secretário de Infraestrutura de Timon, Dolival Pereira de Andrade segue o nome mais cotados entre os aliados do prefeito Luciano Leitoa para assumir a diretoria do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco atualmente ocupada pelo médico Danísio Marabuco.

Caso Samu de Timon I

Dúvida preocupante sobre o Samu de Timon. "O senhor tem conhecimento que a única unidade avançada [ambulância do Samu] que nós temos em Timon se o cardioversor está funcionando? Se o senhor tem conhecimento que a incubadora do Samu não está funcionando, inclusive tem que pegar emprestado do Hospital Alarico Pacheco?”, indagou o vereador Henrique Júnior durante a audiência pública na Câmara Municipal nesta quinta-feira (18).

Caso Samu de Timon II

Na resposta do secretário Márcio Sá ao vereador Henrique Júnior sobre a situação do Samu de Timon ele revelou que é um dos pontos críticos que o município atravessa. "E nós sabemos que os equipamentos precisam de manutenção, eles quebram assim como os veículos. Assim também como os equipamentos que compõe a questão das ambulâncias. Essa parte da incubadora eu não tenho conhecimento disso, daqui vou já conversar com a coordenadora ver o que está acontecendo, se está com problema. Graça a Deus que a gente tem parceiros que possam está ajudando a gente no momento de uma transferência", disse o secretário Márcio Sá ao responder o vereador Henrique Júnior durante a audiência pública.

Márcio Sá sobre o Hospital Macrorregional de Caxias...

"De fato, o hospital [Macrorregional] de Caxias atende muito mais a região de Caxias, muito mais a região de Matões e até Parnarama do que Timon que é bem maior. E isso nós já protocolamos documentos pedindo providências porque esse hospital é macrorregional”, disse o secretário Márcio Sá durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Timon nesta quinta-feira (18).

Crise financeira?

Quem também teve várias dúvidas na audiência pública sobre a Saúde realizada na Câmara de Timon foi o vereador Ramon Júnior, uma foi sobre gastos com sinal de internet. "Vossa Excelência fala numa questão de crise econômica na Saúde e a gente tem um do contrato da Secretaria de Saúde de 518 mil reais com sinal de internet. E a gente ver se é prioridade e a necessidade esse valor na compra de sinal de internet”.

MISTÉRIO

O trio do contra

Corre nos bastidores que existe um trio forte de torcedores pela saída do médico Danísio Marabuco da direção do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco.

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Cassação de Luciano Leitoa: Coligação publica Nota de Esclarecimento

A assessoria jurídica da coligação ‘Unidos Somos Mais Fortes’ se pronunciou sobre a decisão da juíza Susi Pontes no caso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, para cassar os mandatos do prefeito de Timon, Luciano Leitoa e seu vice, João Rodolfo. Na nota o advogado da coligação Pedro Marinho diz que sabe da riqueza de provas existentes no processo e que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)m do Maranhão, que é um órgão colegiado, enfrentará melhor essa questão.

Confira abaixo íntegra a Nota da coligação

Nota da coligação

A assessoria jurídica da coligação Unidos Somos Mais Fortes vem a público registrar que protocolou recurso ao TRE-MA contra decisão da juíza da 19ª zona eleitoral, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, com a fundamentação de falta de provas.

Sabendo da riqueza de provas existentes no processo e que o TRE enfrentará melhor esta questão, pois trata-se de um órgão colegiado, aguardamos com tranquilidade o julgamento do recurso.

Pedro Leandro Lima Marinho 

OAB/MA 8.265

Abuso de poder político e econômico: Justiça cassa prefeito de Magalhães de Almeida

Gilberto Léda - O juiz Isaac Diego Silva, da 51ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Magalhães de Almeida, respectivamente, Tadeu de Sousa (PMDB) e Francisco das Chagas Vieira (PP).

A dupla foi acusada, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2016.

Além de cassados, eles foram considerados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa de mais de R$ 55 mil.

O vereador Antônio Castro também teve o diploma cassado e punido com inelegibilidade.

Mesmo com as irregularidades, Tadeu de Sousa venceu a eleição com apenas 80 votos de vantagem sobre seu adversário, Costa Júnior (PCdoB).

O peemedebista teves 4.895 votos, contra 4.815 do comunista.

Como a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos, Magalhães de Almeida deve ter nova eleição, caso o TRE-MA confirme a decisão do juiz de base.

Advogado acredita que o prefeito Luciano Leitoa será cassado

Desde o último dia 16 deste mês, a Juíza Susi Ponte de Almeida passou a responder também pela 19ª Zona Eleitoral de Timon, onde tramitam três processos que pedem a cassação do prefeito Luciano Leitoa por abuso de poder econômico e político, ou seja, uso da máquina administrativa à seu favor durante a campanha eleitoral de 2016. Existia uma expectativa dos advogados da coligação “Unidos Somos mais Fortes”, que tinha como candidato a prefeito o deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), de que o Juiz Rogério Monteles proferisse uma sentença antes dele deixar o cargo, o que acabou não ocorrendo e, portanto, cabe a Juíza Susi Ponte decidir sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral de Timon. A informação é do Blog do Ribinha.

No vídeo abaixo você confere a entrevista na íntegra do advogado Eliomar Feitosa que juntamente com os advogados Pedro Marinho e Amanda Waquim atuam nesses casos já citados acima. O advogado também fala da expectativa de julgamento dos processos e acredita em uma decisão da Justiça Eleitoral de Timon ainda este ano.

Caxias: vereadora Aureamélia Soares tem derrota na Justiça

Mais um capítulo do caso da vereadora de Caxias, Aureamélia Soares (PC do B) onde o Ministério Público e a coligação “Caxias é do Povo” pedem a cassação do seu mandato (veja) através de uma Representação por Captação Ilícita de Sufrágio - compra de votos - e desta vez seu advogado, James Lobo impetrou um Mandado de Segurança, mas, não obteve sucesso. Consta que o objetivo disso é adiar o processo, uma vez que o mesmo já está pronto para julgamento pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Caxias.

No Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pela defesa da vereadora comunista alegam cerceamento do direito à ampla defesa. "A decisão impugnada indeferiu a realização de diligência, consistente na expedição de ofício à empresa Manhatan Locadora de Veículos Ltda. para que esclareça a data em que o veículo Volkswagem Amarok Placa PIQ - 8055 foi disponibilizado à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio do Maranhão - SEINC", frisa.

“Deveras, consoante firmado na decisão vergastada, o indeferimento do pedido de diligências pleiteado pela ora Impetrante deveu-se ao fato de a prova ser desnecessária para a solução da causa, tendo em vista a juntada do contrato de locação do veículo Volkswagem Amarok PIQ - 8055 e do ofício n.º 72/2017 - GAB/SEINC, em que consta a vinculação do referido automóvel ao instrumento contratual de locação no período de 20/07/2016 a 20/07/2017, o que, segundo o Juízo, não deixa dúvidas de que o referido utilitário estava à disposição do Estado no dia em que cometidas as supostas condutas ilícitas”, entendeu o juiz relator.

“Nessa senda, repito: não vejo como reputar ilegal ou abusivo o ato da autoridade apontada como coatora, que agiu nos estritos lindes da regra do art. 370 do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada”, diz a decisão do magistrado.

Ao indeferir o Mandado de Segurança o Tribunal não viu qualquer ato ilegal do magistrado da 4ª Zona Eleitoral de Caxias quando negou o pedido de diligência feito pelo advogado da vereadora Aureamélia Soares uma vez que o pedido não era importante para o desfecho do processo.

E mais, o juiz indeferiu porque entendeu que o contrato juntado aos autos e o ofício do secretário de Indústria e Comércio do Maranhão afirmando que o veículo estava disponível desde julho de 2016 já era suficiente.

Luciano Leitoa faz PSB perder quase todo o horário da propaganda partidária

PSB do Maranhão perdeu quase todo o horário da propaganda partidária

O Partido Social Democrático (PSD) venceu nesta terça-feira (21), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a representação movida contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por utilizar o programa partidário para promover a candidatura do então pré-candidato Luciano Leitoa em Timon no ano passado.

De acordo com a representação, o PSB utilizou o seu programa partidário para promover a candidatura do candidato Luciano Leitoa meses antes das eleições do ano de 2016, pois o mesmo afirmava na propaganda que “Nossa prioridade são as crianças, com a reforma e climatização das escolas. (...) Quebramos o monopólio dos ônibus para oferecer transporte de qualidade”. Ou seja, utilizava atos de seu governo dentro da propaganda que era para falar sobre os ideias partidários.

O PSD, através de seu advogado Pedro Marinho, chamou atenção para o fato de que diferentemente da propaganda eleitoral, cujo objetivo é convencer o eleitor para obter o seu voto, a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido e não de um candidato como era Luciano Leitoa.

Dessa forma, o PSB foi condenado à cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas. Isso equivale a mais de cinquenta inserções de trinta segundos. A decisão vale para as inserções do segundo semestre deste ano.

Juiz eleitoral quer imagens dos bancos para saber informações sobre os doadores de Luciano Leitoa

Em despacho publicado nesta quinta-feira (2), o juiz eleitoral de Timon, Rogério Monteles da Costa, requereu todas as imagens dos sistemas de câmeras das agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de Timon, geradas no período de 19 de agosto e 02 de setembro de 2016.

A solicitação visa apurar denúncias de doações irregulares feitas durante a campanha eleitoral de 2016, em benefício do atual prefeito do município, Luciano Leitoa (PSB).

As suspeitas em relação a campanha de Leitoa surgiram a partir de dados da prestação de contas de campanha apresentadas. No item Receitas da Representação o documento informa que as doações foram feitas em apenas quatro datas, durante o período de greve dos bancos. Mesmo com as agências fechadas, 58 pessoas conseguiram ter acesso para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheques sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, entre outras irregularidades.

A decisão do juiz eleitoral atendeu a representação feita pelos advogados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que requerem a condenação dos representados por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.

Judiciário em Bacabal anula eleições para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

Uma decisão proferida pelo juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondendo pela 1ª Vara de Bacabal, declarou nulas as duas eleições realizadas no dia 1º de janeiro para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bacabal. A decisão judicial determina que uma nova eleição seja realizada para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Antes dessa eleição, o vereador que estiver na presidência da casa deverá dar posse, caso preenchidos os requisitos legais, aos vereadores eleitos João Garcez Filho e João da Cruz Rodrigues.

Os autores – Edvan Brandão de Farias e outros - alegaram na ação que em 1º de janeiro deste ano foi realizada uma sessão de instalação e posse dos vereadores na Câmara Municipal de Bacabal, bem como a eleição da Mesa Diretora da casa. Eles disseram que esta sessão foi marcada por diversas confusões, incluindo discussões, agressões, sumiço de cópias de documentos, intervenção polícia, e outros fatos que resultaram em ilegalidades praticadas pelos reús, lista encabeçada por Cézar Antônio da Costa Brito.

Os autores explicam que a sessão de instalação deveria ser presidida pelo vereador eleito Francisco Leal da Silva, mas ele, utilizando de prerrogativa do regimento interno da Câmara, atribuiu a presidência para João Garcez Filho. Afirmam, porém, que João Garcez estaria impedido de tomar posse naquele momento e impedido de presidir a sessão, por estar em situação de incompatibilidade constitucional para exercer o cargo de vereador.

“Mesmo sem condições de presidir a solenidade, João Garcez deu continuidade à sessão e alegou que os vereadores eleitos Natália Silva e João da Cruz Rodrigues não estavam munidos de toda a documentação necessária, situação apenas resolvida na hora por Natália, tendo, por conseguinte, negado a posse a João da Cruz”, diz a ação. Por causa dessas supostas irregularidades, nove vereadores deixaram a sessão, ocasionando em perda de maioria absoluta, quorum exigido para escolha da Mesa Diretora da Câmara, conforme Lei Orgânica do Município.

João Garcez, então, teria dado posse de forma indevida ao suplente de vereador Cleudo Braga Feitosa no lugar de João da Cruz, na intenção de dar número mínimo de vereadores para que se prosseguisse com a eleição. Ao final, foram empossados nessa sessão o Prefeito, o Vice-prefeito, e escolhido como Presidente da Câmara o vereador Cézar Antônio da Costa Brito. Ainda na ação, os autores ressaltaram que os vereadores que deixaram a sessão, foram a outro local, o Real Palace, e lá tomaram posse e elegeram para presidir a câmara o vereador Edvan Brandão de Farias. Para os autores os trabalhos do Poder Legislativo em Bacabal estão sob sério risco, haja vista a possibilidade virem a ser conduzidos de forma indevida pelos réus.

Eles requereram junto à Justiça, com efeito de cumprimento imediato, medida liminar para que sejam suspensos e declarados nulos todos os atos praticados pelos réus, inclusive no que se refere à posse do Prefeito e Vice-prefeito. Requereram que fosse declarada válida a reunião realizada no Real Palace. Os réus, quando notificados, apresentaram contestação alegando que não havia impedimento algum em relação à posse de João Garcez, que presidiu a instalação e posse dos eleitos. Para os réus, a eleição presidida por Garcez foi legítima.

Ao decidir, o magistrado ressaltou que “a manifestação judicial que segue, portanto, decorre da incapacidade daqueles que foram escolhidos para trabalhar em busca da satisfação dos anseios da população de Bacabal, de iniciarem a legislatura em um cenário de normalidade democrática. O controle que se faz no caso, destarte, é de legalidade”. Para o juiz, as duas eleições realizadas na referida data estão marcadas por ilegalidades, falhas de procedimentos, e manobras indevidas.

Ao analisar a situação de João Garcez, o Judiciário destaca o fato de ele estar em exercício de dois cargos públicos (de professor), que com o exercício concomitante da vereança coresponderia à acumulação tríplice de cargos, o que é vedado pela Constituição Federeal. Entendeu o juiz que para assumir como vereador, João Garcez deveria se afastar de um dos cargos de professor, explicando que se ele não poderia tomar posse como vereador, logo não poderia presidir a sessão, tampouco dar posse ao vereador Cleudo Braga.

No que se refere à sessão realizada no Real Palace, o magistrado entende que essa teria violado o princípio constitucional da Publicidade, tornando-a inválida. Sobre a posse do Prefeito e do vice, o juiz explicou que foi válida haja vista a ‘teoria da aparência’, a qual equipara em certas circunstâncias e em atenção a certas pessoas o ‘estado de fato’ ao ‘estado de direito’, bastando a suposta competência daquele que se apresentava como Presidente da Câmara Municipal.
A decisão judicial declara, portanto, como devidamente empossados o Prefeito e o Vice-prefeito de Bacabal. Declara, ainda, como empossados todos os vereadores eleitos na eleição de 2016, à exceção dos vereadores João Garcez e João da Cruz Rodrigues. A posse do suplente Cleudo Braga foi tornada nula pela decisão que determina, ainda, que ate´que se realiza nova eleição, a Câmara de Vereadores de Bacabal seja presidida pelo mais idoso entre os eleitos.

Enfrentando até bloqueio de FPM, Luis Fernando corre para "reconstruir" São José de Ribamar

Luis Fernando Silva: comanda os esforços para reconstruir São José de Ribamar

Eleito com 96% dos votos válidos, interpretado por muitos como uma aclamação via urnas eletrônicas, um caso raro nas eleições municipais em todo o país, o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), já sabia que receberia uma cidade e seus arredores em situação de terra arrasada e mergulhado em dificuldades, bem diferente da que ele entregou seu vice, Gil Cutrim (PDT), em 2010, quando, já exercendo o segundo mandato e comandando uma verdadeira revolução na Terra do Padroeiro, renunciou ao cargo para integrar a linha de frente do último Governo de Roseana Sarney (PMDB).  “Estamos reconstruindo São José de Ribamar”, disse Luis Fernando Silva à Coluna, num intervalo da sua atribulada agenda, que “não tem dia nem hora” para trabalhar. Reconstrução é a palavra exata para definir os esforços do prefeito para por ordem na casa num processo iniciado na madrugada do dia 1º, quando tomou posse, nomeou sua equipe e colocou a mão na massa.

Administrador de ponta e experiente, Luis Fernando Silva tinha uma noção aproximada do que encontraria na Prefeitura de São José de Ribamar. Já estava informado que muito do que deixara funcionando ou em pé estava agora claudicando ou no chão. Fora informado de que a máquina administrativa, que deixara azeitada e funcionado a pleno vapor, perdera o ritmo e vinha operando com certa dificuldade. Suspeitava de que as finanças, que repassara em perfeito equilíbrio, encontravam-se em descompasso, com despesas de mais e receita de menos. Só que, ao assumir o controle, se deu conta de que as suspeitas se confirmaram, com a diferença de que os problemas são bem maiores e mais graves. Enfim, um dos cinco mais importantes municípios do Maranhão, abrigo aprazível de cerca de 160 mil habitantes, sofrera danos estruturais e administrativos graves, carecendo urgentemente de um processo de reconstrução.

A cidade que até o final do século passado fora vítima de gestões despreparadas e perdulárias e que entrou no novo século embalada por uma verdadeira revolução, a ponto de se tornar um dos cartões postais do Maranhão, perdeu o rumo nos últimos seis anos e agora está sendo novamente colocada nos eixos, de modo a que volte a ser o balneário acolhedor e, ao mesmo tempo, o santuário onde se homenageia e se recebe as bênçãos de São José de Ribamar. O novo Governo municipal corre para devolver aos ribamarenses a cidade que se tornou símbolo depois de viver décadas sufocada por grupos políticos que só se dedicavam a dilapidar os cofres públicos, mas que ganhou vida nova a partir de 2005, quando o atual prefeito a comandou pela primeira vez.

Os últimos 25 dias têm sido de trabalho intenso, tapando buracos deixados nas ruas e, ao mesmo tempo, desarmando bombas administrativas e financeiras de efeito retardado. “A cada hora uma dessas bombas explode sobre a minha mesa”, diz, misturando perplexidade com preocupação. E para complicar mais ainda o quadro de dificuldades, duas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da Prefeitura, foram bloqueadas, por conta de milhões de reais não repassados à Previdência Social pela gestão anterior. Esse e outros petardos têm exigido do prefeito e sua equipe foco na gestão financeira, de modo a manter a máquina pública nos trilhos.

Em que pesem todos os problemas que herdou, o prefeito Luis Fernando Silva não esconde seu otimismo em relação ao futuro de São José de Ribamar. Para ele, o município tem lastro para se desenvolver, tanto no turismo cultural e religioso, que é sua grande marca, quando na área da pesca, que é sua vocação natural, e na produção de frutas e hortaliças nas matas que formam a sua rica área rural. Ao mesmo tempo, aposta alto na transformação da cidade em polo cultural, que tem como lastro um sistema de educação cujo símbolo maior é o Liceu Ribamarense, uma escola de tempo integral, construída e implantada na sua primeira gestão e que virou referência na região.

– Essa eleição aumentou muito a minha responsabilidade. Vamos reconstruir o que foi destruído e vamos construir o que tiver de ser construído – afirma Luiz Fernando Silva, avisando também que o ritmo acelerado vai continuar até que a cidade retome o brilho de antes. Hoje um dos políticos de maior densidade no Maranhão, principalmente pela credibilidade como gestor, Luis Fernando Silva adota o tom da cautela quando o assunto é o seu futuro político. “Só devo pensar nisso se conseguir fazer o que tem de ser feito em São José”, diz.

(Coluna Repórter Tempo)

São João do Sóter: MP quer saber se houve candidaturas femininas fictícias

O promotor de Justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro (foto) da 6ª Zona Eleitoral do Maranhão, em Caxias, instaurou através da Portaria nº 002/2016-PJ 6ª ZE o Procedimento Preparatório Eleitoral para verificação de eventuais candidaturas femininas fictícias no município de São João do Sóter.

O documento frisa a obrigatoriedade de partidos e coligações preencherem as vagas reservadas aos candidatos, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo, e que candidaturas fictícias de mulheres configuram, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral podendo, ainda, dar ensejo à ação de impugnação de mandato eletivo e à ação de investigação judicial eleitoral. Além do mais a fraude em pauta viola a consecução da política afirmativa voltada a promover o aumento da participação política feminina, e que, em respeito à coerência do ordenamento, o combate a essa fraude não deve gerar prejuízo à minoria que deveria ser beneficiada pela política afirmativa afetada.

“CONSIDERANDO acervo encaminhado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, indicando que no Município de São João do Sóter-MA houve o quantitativo de 6 (seis) candidaturas de pessoas do sexo feminino cujas candidatas não receberam nenhum voto (votação zerada), o que caracteriza, em tese, a fraude em referência”, diz a Portaria do MP.

Ao instaurar o Procedimento Eleitoral o promotor Rodrigo de Vasconcelos Ferro determinou a realização das seguintes diligências: VI.1. Juntar no PPE a lista encaminhada pela PRE com a relação de candidatas que não obtiveram votos nas eleições de 2016; VI.2. Requisitar ao Cartório Eleitoral: a) cópia dos requerimentos de registro de candidatura ou termos de autorização de registro de candidatura constantes dos respectivos RRCs das candidatas constantes da lista acima referida; b) cópia dos processos de prestação de contas das candidatas constantes da mesma lista; c) o envio ao MP dos autos do DRAP da coligação pela qual a candidata disputou as eleições, para verificação de eventual prejuízo ao percentual de gênero gerado pela exclusão das candidaturas femininas; d) informações sobre o comparecimento das candidatas às urnas e se estavam fora de seu domicílio eleitoral no dia eleição (eventual justificativa); VI.3. Notificar as candidatas indicadas na relação nominal recebida da PRE para que prestem informações. Após, verificar sobre a necessidade de oitiva do dirigente partidário/ representante da coligação que assinou o requerimento de registro de candidatura; Após cumpridas as diligências acima, voltem os autos para novas providências.

PMDB de Timon pede a cassação do mandato de Luciano Leitoa

Volta a esquentar o cenário político em Timon. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através do presidente do Diretório de Timon, ex-deputado Sétimo Waquim (foto) e por intermédio dos advogados Eliomar Feitosa, Pedro Marinho e Amanda Waquim acionaram a Justiça nesta segunda-feira (23) com uma Representação por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais contra o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, o comunista João Rodolfo.

Segundo a Representação do PMDB, a prestação de contas do candidato eleito Luciano Leitoa e seu respectivo vice têm “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”. Acrescenta ainda que “tais condutas aqui narradas caracterizam captação e uso ilícito de recursos, inviabilizando o escorreito exercício da fiscalização sobre as contas de campanha pela Justiça Eleitoral, revelando-se uma prática que deve ser extirpada, uma vez que é ordinariamente utilizada como artifício para obter vantagem econômica com nítido potencial de viciar a vontade popular”.

No item Receitas da Representação existe um fato que chama a atenção. No documento informa que as doações foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois etc.

Diante dos fatos narrados nas receitas e despesas da prestação de conta do prefeito Luciano Leitoa e do seu vice, João Rodolfo os advogados do PMDB requereram a Justiça a condenação dos representados, por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.

Alexandre Almeida obtém vitória no Tribunal Superior Eleitoral

Uma semana após decisão favorável proferida pelo juiz da 19ª Zona Eleitoral de Timon, Rogério Monteles da Costa, que desfez mais um factoide criado contra Alexandre Almeida e a Coligação “Unidos Somos Mais Fortes”, o parlamentar recebeu a notícia de mais uma vitória, dessa vez no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que lhe deu ganho de causa em uma ação que o acusava de ter feito propaganda antecipada durante uma entrevista na TV.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão após denúncia feita pelo servidor comissionado da prefeitura de Timon, Marlon Barros, após a participação de Alexandre Almeida em uma entrevista na TV Meio Norte.

No trecho que foi denunciado como propaganda antecipada Alexandre Almeida diz: “E é esta oportunidade que eu peço, eu só quero uma oportunidade para mostrar que é possível fazermos uma administração que de fato resolva os problemas históricos de Timon e mais que isso, ofereça uma vida melhor para todos os timonenses”.

Na decisão do ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, o mesmo afirma que, “percebe-se que o mencionado trecho da entrevista até pode haver um pedido implícito de voto ou uma menção subliminar à pretensa candidatura, mas isto não basta para a configuração da propaganda antecipada, nos termos da legislação vigente”.

Alexandre Almeida comemorou a decisão afirmando que “mais uma vez a Justiça foi feita. Tudo o que está acontecendo a partir das decisões judiciais é a comprovação de que fizemos uma campanha respeitando a lei, limpa e propositiva”.

Justiça desfaz mais um factoide criado durante as eleições contra Alexandre Almeida

O Diário da Justiça do Maranhão desta quinta-feira, 12, trás uma decisão do juiz da 19ª Zona Eleitoral de Timon, Rogério Monteles da Costa, que desfaz mais um factoide criado contra Alexandre Almeida e a Coligação “Unidos Somos Mais Fortes”. A coligação do então candidato Luciano Leitoa, “Juntos para fazer mais”, entrou com um processo acusando a coligação de Alexandre Almeida por suposta distribuição de combustível durante a campanha, e nesta quinta-feira o processo foi extinto pela justiça, derrubando a acusação. 

Em sua decisão o juiz alegou que houve “falta de interesse processual da parte autora no regular prosseguimento do feito”. Alexandre Almeida comentou a decisão judicial afirmando que essa foi mais uma prova de que o seu adversário fez uso de acusações falsas e factoides durante toda a campanha.

“Fico feliz em receber essa decisão da justiça, o que mais uma vez comprova que fizemos uma campanha limpa, sem se utilizar de meios ilegais e nem fazendo falsas acusações. Essa decisão comprova que o candidato adversário tentou de todas as formas atingir a nossa campanha com falsas acusações, que nem eles mesmos levaram à diante junto da justiça, que teve de extinguir o processo”, pontuou Alexandre Almeida.

Um alerta pertinente do ex-deputado Paulo Marinho a gestão Fábio Gentil

O alerta pertinente do ex-deputado Paulo Marinho

Profundo conhecedor da política caxiense, inclusive teve a experiência de ter como aliados muitas lideranças que já mudaram de lado dezenas de vezes, o ex-prefeito de Caxias e ex-deputado Paulo Marinho têm usado sempre que possível seu perfil na rede social para fazer algumas alertas ao prefeito Fábio Gentil.

A última alerta é sobre a aproximação de Fábio Gentil com algumas lideranças velhas conhecidas na política caxiense pela arte de “pular de galho”. “Ontem vi o Fabio e o Catulé na Apae...logo com quem? Com o maior puxa saco dos Coutinhos e nosso maior adversário. Será que isso vai continuar? Quem me conhece sabe”, alertou Paulo Marinho.

Opinião do blogueiro - O alerta do ex-prefeito Paulo Marinho coincide com o que observou este blogueiro dias atrás quando esteve em Caxias. Por lá parece até que os Coutinho não tem mais nenhum aliado político mesmo após 12 anos governando Caxias.

Timon: Vereadores tomam posse e elegem Mesa Diretora da Câmara

Os 21 vereadores eleitos de Timon tomaram posse na tarde deste domingo (1º), durante a cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Paulo Ramos no Centro da cidade. A cerimônia foi comandada pela vereadora Socorro Waquim (PMDB), a mais votada do pleito 2017 - 2020, com mais de 2 mil votos. O evento também contou com a presença de familiares, autoridades e a imprensa. 

Os vereadores foram chamados em ordem alfabética para tomar posse do cargo. Dos 21 vereadores, 9 chegam ao Legislativo pela primeira vez, uma renovação para a casa.

Após a posse dos vereadores, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Casa. O vereador Uilma Resende, foi reconduzido para a presidência, Ivan do Saborear (PTB) assume como 1º vice-presidente, Coca do Matapasto (SD) assume como 2º vice-presidente da Mesa. O vereador Celso Tacoane (PC do B) é o 1º secretário, e o José Carlos Assunção (PSB) o 2º secretário.

Em seguida, o presidente eleito da Câmara, Uilma Resende, deu posse ao prefeito Luciano Leitoa (PSB) e ao vice-prefeito João Rodolfo (PC do B). As atividades legislativas terão início em fevereiro.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Timon, Uilma Resende, a reeleição tanto de vereador como para a presidência da casa é um reflexo de seu trabalho durante o pleito passado. “Iniciamos o novo ano agradecendo a todos que acreditam que sempre teremos uma oportunidade de fazer algo melhor por nossa cidade e pelo nosso povo. Ser conduzido a Casa Legislativa pela 2ª vez me impulsiona a fazer um trabalho e uma gestão melhor. Parabéns a todos os vereadores empossados, ao Prefeito Luciano Leitoa e ao Vice João Rodolfo e a todos que democraticamente legislam em prol da população” comentou.

“Quatro anos sem pisar aqui dentro, siô!”, diz Fábio Gentil ao receber a faixa de prefeito

Em Caxias o ex-prefeito Léo Coutinho, derrotado nas últimas eleições, não quis passar a faixa para o prefeito eleito Fábio Gentil na solenidade que aconteceu logo nas primeiras horas deste domingo (01), coube ao vereador Catulé essa missão.

Ao receber a faixa do vereador Catulé, o novo prefeito de forma bem humorada fez questão de ironizar lembrando o momento que rompeu politicamente com a família Coutinho e a partir daí passou a liderar o grupo oposicionista que saiu vitorioso nestas eleições municipais. "Deixa eu sentar aqui pra tirar uma foto, né? Quatro anos sem pisar aqui dentro siô! Agora voltando como prefeito...”, disse Fábio Gentil no gabinete do Chefe do Executivo na sede da prefeitura  ao receber a faixa de prefeito do vereador Catulé.

“(...) Me expulsaram dessa cadeira aqui, ó! Dessa cadeirinha aqui, eu sair por aquela portinha", acrescentou o prefeito ao fazer referência da cena do seu rompimento com os Coutinho.

Governo forte

Se depender de articulação política o prefeito Fábio Gentil já obteve êxito logo no primeiro desafio, além de começar mostrando força na eleição da presidência da Câmara Municipal, pois sua coligação elegeu apenas três vereadores enquanto os Coutinho elegeram dezesseis. O vereador Catulé era o candidato a presidente da base política de Fábio Gentil, e dos três votos do seu grupo o parlamentar conseguiu obter a unanimidade sendo eleito para a presidência da Casa.

Detentor de sete mandatos, o vereador Catulé conseguiu também o voto da vereadora Thais Coutinho que vem a ser filha do prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho e sobrinha do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho.

Luis Fernando começou a realizar obras nas primeiras horas após ser empossado

Como já vinha anunciando desde que se elegeu prefeito de São José de Ribamar, em outubro de 2016, Luis Fernando não perdeu tempo. Após ser empossado no cargo de prefeito, nos primeiros minutos do dia 1º, o tucano seguiu para a sede da Prefeitura de onde anunciou os nomes do seu secretariado e convocou a Câmara Municipal Extraordinariamente para apreciação de diversos projetos, entre eles, o que dispõe sobre a reforma administrativa.

Por volta das oito horas, a Prefeitura, sob o comando de novo prefeito, iniciou obras de recuperação de dezenas de vias e um mutirão de limpeza e iluminação públicas em todas as regiões administrativas do município.

Só no domingo foram iniciadas sete frentes de trabalho em ruas e avenidas, numa mega-operação de tapa-buracos, em grande parte delas, com pavimentação asfáltica.

Uma dessas vias que recebeu asfalto logo nas primeiras horas da manhã foi a Avenida Panaquatira, um dos principais caminhos de acesso ao lazer e turismo ribamarense e que concentra grande parte dos empreendimentos comerciais do município. A via estava praticamente intrafegável por falta de conservação e de deficiência nos serviços de limpeza e de desobstrução de bueiros e valas em alguns trechos.

Também pela manhã o prefeito visitou o Parque da Cidade, que recebeu ações do programa “Domingo no Parque”. O evento incluiu atividades desenvolvidas pelas Secretarias de Assistência Social, Meio Ambiente, Juventude e Esporte Cultura e Lazer. “É assim que queremos a nossa cidade com vida e com autoestima dos cidadãos elevada”, disse Luis Fernando durante a visita.

O balcão de informações turísticas que fica ao lado da igreja Matriz também foi reativado logo pela manhã. Operários fizeram trabalhos de limpeza e de religação da iluminação elétrica.  O Poço da Saúde, um dos pontos enigmáticos da cidade e potente atrativo turístico, começou a receber as primeiras intervenções para voltar a funcionar.

Na sua primeira agenda de trabalho, o prefeito também vistoriou o funcionamento do hospital e da Maternidade Municipal. Acompanhado do novo secretário de Saúde, Tiago Fernandes, Luis Fernando identificou diversas irregularidades no funcionamento dos dois equipamentos públicos e determinou providências imediatas no sentido de restabelecer a normalidade. 

Prefeitos do MA incomodados com órgãos fiscalizadores

Num encontro realizado em São Mateus, prefeitos que estão de olho na eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em fevereiro, reclamaram da "imagem que os órgãos de fiscalização" difundem dos gestores municipais.

"Ministérios Público, Judiciário e tribunais de contas, tanto da União como do Estado, vivem a nos vigiar e a nos penalizar. Até a Polícia Civil agora tem célula de perseguição aos prefeitos. Atualmente, os prefeitos formam uma categoria marginalizada perante os órgãos de fiscalização, que os veem com marginais, como sugadores do dinheiro público e não atentam para os problemas deles", disse aos colegas o prefeito reeleito de São Mateus, Milton Aragão (foto), durante o encontro no município.

Para o prefeito de Arari, Djalma Melo (PTB), também reeleito, "até mesmo as parcerias institucionais são vistas com desconfiança", de maneira geral. "Não podemos receber em casa um juiz, um promotor ou um delegado, porque logo estaremos sendo acusados de aliciamento. Vivemos uma situação extremamente incômoda, onde não podemos ser parceiros nem de ideias com representantes de outros órgãos", resmungou Melo. (Jornal Pequno)