FPM: prefeituras recebem segundo repasse de março na sexta-feira (20)

Na próxima sexta-feira, 20 de março, será creditado o segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor de R$ 1,3 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela às prefeituras na gestão dos recursos.

O gestor pode conferir na nota produzida pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a divisão do repasse entre os 5.569 Municípios do país. O levantamento do FPM divide os recursos por Estados e, para melhor entendimento quanto ao quadro, o gestor deve ter  conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.

A publicação atual inclui, ainda, um documento em anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não constar no Anexo I, deve  ser consultado o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, o gestor precisa levar em consideração para a interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. ( Agência CNM de Notícias).

Assembleia aprova MP para implementação do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’

Matéria foi votada na sessão desta quinta-feira (19) e vai à promulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória 534/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a garantia de acesso ao saneamento básico, por meio do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’, destinado à implantação de módulos sanitários em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social. A matéria vai à promulgação.

Em Mensagem enviada à Casa do Povo, o Executivo destaca que “a MP tem por objetivo assegurar condições mínimas de salubridade e dignidade humana a famílias maranhenses que ainda vivem em domicílios sem banheiro, realidade que compromete diretamente a saúde pública, o desenvolvimento social e a segurança das comunidades mais carentes”.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão ocupa a 26ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal no índice de residências com banheiro, alcançando apenas 86,74% dos domicílios, sendo o último colocado na Região Nordeste. Conforme o Observatório do Cadastro Único, cerca de 363 mil famílias maranhenses não dispõem de banheiro exclusivo em suas residências.

Programa

O programa ‘Minha Casa tem Banheiro’ propõe a execução de obras de pequeno porte voltadas à construção de módulos sanitários em moradias pré-existentes, observando as normas técnicas de engenharia e arquitetura, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado do Governo.

A execução se dará de forma descentralizada, por meio de convênios entre o governo do estado e os municípios, com fontes de custeio advindas do Tesouro Estadual, transferências da União, emendas parlamentares, parcerias com agentes financeiros e outras.

Kit Crédito - Edital de expansão, pela Prefeitura de Timon, contará com 50 novas vagas

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMEDESTT), lançou um novo edital com 50 vagas para o programa Kit Crédito. As inscrições estarão abertas no período de 19 a 24 de março.

Os interessados poderão se inscrever de forma prática pelo aplicativo Conecta Timon, pelo site conecta.timon.ma.gov.br ou presencialmente na sede da SEMEDESTT, localizada na Rua Odilo Costa, nº 48, no Centro. Onde uma equipe estará disponível para orientar os candidatos e esclarecer dúvidas sobre o processo.

O Kit Crédito é uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs) estabelecidos em Timon. Além do acesso ao crédito, os beneficiários também recebem acompanhamento e capacitação. O programa é financiado com recursos próprios da prefeitura e operacionalizado pelo Banco do Brasil, instituição responsável pelos repasses.

Para participar, é necessário ser MEI, apresentar toda a documentação exigida e atender aos critérios previstos no edital. A inscrição exige a entrega obrigatória dos documentos, que serão analisados para verificação do enquadramento e definição dos selecionados.

Entre os requisitos está a apresentação de um plano de negócio simplificado, no qual o empreendedor deverá informar de que forma pretende utilizar o recurso. A exigência busca assegurar que o investimento seja aplicado de maneira estratégica, contribuindo para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos locais.

O resultado dos selecionados será divulgado no dia 8 de abril. Após essa etapa, os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 9 e 10 de abril.

Antes da liberação do crédito, os aprovados participarão de uma capacitação obrigatória oferecida pelo Sebrae, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 16 de abril. Já a entrega da documentação final e a assinatura dos contratos acontecerão entre os dias 20 e 23 de abril.

O processo de seleção seguirá os critérios estabelecidos no edital, incluindo a análise do plano de negócio, assegurando transparência e oportunidade para os empreendedores que desejam investir, ampliar suas atividades e crescer em Timon.

Câmara de Timon aprova matérias nas áreas da infraestrutura, mobilidade, educação, saúde e reconhecimento institucional

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quarta-feira (18), Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior, além de requerimentos, indicações e pedidos de providências apresentados pelos parlamentares.

Entre os destaques, está o requerimento de autoria da vereadora Amanda Pires, que propõe moção de repúdio e declaração de persona non grata contra o indivíduo José da Silva Frazão Neto, conhecido como “Besouro Pagodinho”.

Também foi aprovado requerimento do vereador Ivan do Saborear solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Blogueiro, prevista para o dia 9 de maio, no plenário da Casa Legislativa. O parlamentar ainda apresentou proposta para inclusão, na programação do mês de maio, de palestras educativas durante a Semana de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED).

Na área de infraestrutura, diversas indicações foram aprovadas, como a do vereador Márcio Sá, que solicita a construção de uma praça pública com quadra de esportes e playground no bairro Joaquim Pedreira. Já o vereador Thallys Monteiro apresentou propostas para melhorias em vias públicas, incluindo operação tapa-buracos e construção de canaletas em ruas do bairro Parque Alvorada e Vila do Bec.

O vereador Chagas Cigarreiro também teve indicação aprovada solicitando a reforma da Escola EMEF João Reis e a construção de uma quadra esportiva, em ação conjunta entre as secretarias municipais de Educação e de Obras e Infraestrutura.

Entre os pedidos de providências, destacam-se ações voltadas à mobilidade urbana, como a proposta do vereador Márcio Sá para organização do trânsito no bairro Parque Piauí. Já a vereadora Amanda Pires solicitou a implantação de transporte coletivo gratuito aos domingos e feriados, por meio da Empresa Pública de Transporte Timonense (EPPT).

Outras demandas aprovadas incluem serviços de limpeza urbana nos bairros Vila Angélica, Vila Osmar e Mutirão, proposta pelo vereador Chagas Cigarreiro, além de solicitação de asfaltamento da Rua João Joca Assunção, no bairro Vila João Reis, apresentada pelo vereador Coca do Matapasto.

As matérias aprovadas seguem para os encaminhamentos necessários, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com as demandas da população timonense.

Vereador Bilu anuncia mudança de grupo político e declara novos apoios em Matões

O vereador Bilu divulgou, na noite desta quarta-feira (18), uma nota pública em que comunica uma mudança importante em sua trajetória política. Dirigindo-se à população de Matões, o parlamentar agradeceu ao grupo de oposição, pelo qual foi eleito em duas ocasiões, destacando o respeito, o diálogo e o compromisso construídos ao longo dos últimos anos.

Na mesma nota, Bilu anunciou que passa a integrar a base do atual governo municipal, alinhando-se ao grupo liderado pelo prefeito Nonatinho. Segundo o vereador, a decisão foi tomada com base no reconhecimento das ações e transformações que vêm sendo realizadas na cidade, reforçando o compromisso de seguir contribuindo para o desenvolvimento local.

O parlamentar também agradeceu à população pela confiança renovada, ressaltando que este é seu quarto mandato consecutivo. Ele reafirmou que continuará atuando com transparência, seriedade e respeito, mantendo o foco em atender às demandas da população matoense.

Durante o comunicado, Bilu ainda declarou apoio aos seus pré-candidatos para as eleições de 2026: a deputada estadual Cláudia Coutinho e o deputado federal Rubens Pereira Júnior. Além disso, antecipou que seu projeto político para 2028 é a reeleição do prefeito Nonatinho, destacando obras como construção de unidades básicas de saúde, quadras esportivas, perfuração de poços e recuperação de estradas como marcas da atual gestão.

Catulé Júnior destaca nomeação de Coronel Augusta para a segurança pública e reforça demandas do Leste Maranhense

Na sessão desta quarta-feira (18), na tribuna da ALEMA, o deputado Catulé Júnior (PP) fez mais um pronunciamento enfático sobre a segurança pública no estado, destacando a recente mudança no comando da pasta.

O parlamentar comentou a medida acertada do governador Carlos Brandão em afastar o então secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, pois garante a devida apuração dos fatos.

Na sequência, o deputado parabenizou o governador pela nomeação da Coronel Augusta como nova titular da pasta, por uma escolha de caráter simbólico e relevante, especialmente por ocorrer durante o mês dedicado à valorização e defesa dos direitos das mulheres.

“Trata-se de uma mulher com uma trajetória de competência e atuação brilhante. Acredito que o toque feminino pode trazer mais zelo e cuidado para a segurança pública, algo que o nosso estado precisa”, destacou Catulé Júnior, observando ainda a ligação familiar da nova secretária com o município de Caxias.

O parlamentar reforçou que a segurança pública continua sendo o maior desafio do Maranhão e chamou atenção para a situação de Caxias, classificada como a cidade mais violenta do estado e entre as 50 mais violentas do país. Diante desse cenário, reiterou a cobrança pela entrega de quatro viaturas destinadas ao município por meio de emenda parlamentar de sua autoria.

Além disso, Catulé voltou a defender o envio da Lei Orgânica da Polícia Militar à ALEMA, destacando que a proposta inclui a criação do 48º Batalhão da Polícia Militar em Caxias, uma demanda que é essencial para reforçar o policiamento na região.

“Continuaremos vigilantes e cobrando aquilo que é de direito do povo de Caxias e do Leste Maranhense”, concluiu.

Uilma Resende acusa Luciano Leitoa de estimular criminalidade ao divulgar informação falsa sobre viaturas da PM em Timon

O vereador Uilma Resende afirmou, nesta quarta-feira (18), da tribuna da Câmara Municipal de Timon, que o ex-prefeito Luciano Leitoa contribui diretamente para o aumento da criminalidade ao divulgar informações falsas sobre a segurança pública no município.

Segundo o parlamentar, ao declarar que apenas uma viatura da Polícia Militar estaria em operação na cidade, o ex-prefeito cria um ambiente favorável à ação de criminosos.

“Quando se diz que só tem uma viatura, não se fortalece a sociedade, mas sim os criminosos, que passam a acreditar que podem agir com mais facilidade”, criticou Uilma.

O vereador classificou a declaração como “irresponsável” e destacou que, no momento recente citado pelo ex-prefeito, havia pelo menos cinco viaturas em circulação, além de equipes de motopatrulhamento atuando na cidade.

A fala de Uilma ocorreu um dia após um arrastão registrado no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), em Timon. Ele ressaltou que, apesar da gravidade do caso, os suspeitos foram rapidamente presos, com atuação conjunta das forças de segurança.

Além da crítica à informação sobre as viaturas, o vereador também acusou Luciano Leitoa de fazer uso político do tema da segurança pública. De acordo com Uilma, o ex-prefeito adota discursos diferentes conforme sua conveniência política.

“Quando era prefeito, ele dizia que a responsabilidade da segurança era apenas do Estado. Agora, tenta atribuir ao prefeito e ao governador”, afirmou.

Uilma ainda comparou a postura de Leitoa em Timon com o posicionamento adotado em relação à capital maranhense. Segundo ele, ao tratar da violência em São Luís, o ex-prefeito responsabiliza exclusivamente o governador, poupando o prefeito Eduardo Braide, de quem ele quer ser aliado político.

“Em São Luís, a culpa é só do governador. Em Timon, ele quer dividir entre prefeito e governador. Ele precisa se decidir”, disparou.

Durante o discurso, o vereador também defendeu ações da gestão do prefeito Rafael e do governador Carlos Brandão na área da segurança pública, citando investimentos como a implantação de unidades policiais, motopatrulhamento e projetos sociais voltados à prevenção da violência.

Por fim, Uilma reforçou que a segurança pública é uma responsabilidade coletiva, conforme previsto na Constituição, e voltou a criticar a disseminação de informações que, segundo ele, prejudicam a população.

“Segurança pública é dever do Estado, mas também é responsabilidade de todos. E espalhar informações falsas só ajuda a aumentar a criminalidade”, concluiu.

Operação Força Integrada mobiliza FICCOs em todo o país contra o crime organizado

Iniciativa reúne instituições de Segurança Pública no enfrentamento a organizações criminosas

Foto: PF/MA

As FICCOs deflagraram, nesta quarta-feira (18/3), em 15 estados, a Operação Força Integrada, ação coordenada que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Durante as ações, estão sendo cumpridos 181 mandados de busca e apreensão e 112 mandados de prisão nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Em 2025, as FICCOs realizaram 246 operações, onde foram cumpridos mais de dois mil mandados de busca e apreensão e mais de 1500 mandados de prisão.

Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de Segurança Pública. Participam da iniciativa polícias civis, militares e penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, SENAPPEN e secretarias de segurança pública estaduais, em atuação conjunta e coordenada pela Polícia Federal, sem hierarquia entre as instituições participantes.

Amplitude – As FICCOs estão presentes em todos os estados da federação e no Distrito Federal. Atualmente, 39 unidades atuam em diferentes localidades do país.

A seguir, conheça as ações realizadas pelas FICCOs no contexto da Operação Força Integrada:

FICCO/Campinas – Campinas/SP

Operação Dry Fall. Ação contra organização criminosa com vínculos ao Comando Vermelho (CV), envolvida com tráfico de drogas e crimes violentos associados à disputa territorial no interior paulista. Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 37 mandados de prisão temporária, além do sequestro e bloqueio de mais de 100 contas bancárias, com valores que podem chegar a R$ 70 milhões.

FICCO/PE – Recife/PE

Operação Roça. Ação contra grupo envolvido com tráfico de drogas e armas, roubos de cargas e lavagem de dinheiro, com atuação no Sertão de Pernambuco. Estão sendo cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária, além de bloqueio de ativos financeiros de até R$ 5 milhões e restrições sobre imóveis e veículos.

FICCO/MA – São Luís/MA

Operação Ictio. Ação contra organização criminosa dedicada ao tráfico de cocaína e crack em larga escala na Grande São Luís, com lavagem de capitais por meio de empresas fantasmas e bens registrados em nome de terceiros. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária no Maranhão, Ceará e Espírito Santo, além de bloqueio financeiro de R$ 297 milhões e sequestro de imóveis, veículos de luxo, maquinário pesado e arma de fogo.

FICCO/RS – Porto Alegre/RS

Operação Célula Oculta. Ação para desarticular grupo envolvido com tráfico de drogas na Serra Gaúcha e no Vale do Rio dos Sinos. Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em sete municípios do estado.

FICCO/BA – Salvador/BA

Operação Epílogo. Ação conjunta com o Comando de Policiamento da Região Leste da Polícia Militar da Bahia (CPR-L/PMBA) e a 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª COORPIN/PCBA) para combater o tráfico de drogas e organizações criminosas. Estão sendo cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão.

FICCO/ES – Vitória/ES

Operação Turquia II. Ação voltada à desarticulação de grupo investigado por desvio e revenda de entorpecentes apreendidos. Estão sendo cumpridos 3 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 1 mandado de afastamento de função pública.

FICCO/AM – Manaus/AM

Operação Rastreio. Apura grupo dedicado ao tráfico de drogas por meio do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em Manaus.

FICCO/AL – Maceió/AL

Operação Última Fatia. Combate grupo envolvido com tráfico de drogas que utilizava uma pizzaria de fachada para ocultar atividades ilícitas. Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de quebra de sigilo de dados telemáticos. As diligências ocorrem no município de Satuba, região metropolitana de Maceió.

FICCO/GO – Goiânia/GO

Operação Corrosão II. Continuidade das ações contra grupo envolvido com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão preventiva nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

FICCO/PA – Belém/PA

Operações Covil II – COP (4ª fase) e Custus Legis.

A Operação Covil II cumpre 2 mandados de prisão preventiva e 2 de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho no Pará.

A Operação Custus Legis cumpre mandado de busca e apreensão e determina o uso de tornozeleira eletrônica por ex-servidora do Tribunal de Justiça do Pará investigada por colaboração com organização criminosa.

FICCO/SE – Aracaju/SE

Operação Guardiões de Fogo. Voltada ao combate ao tráfico de armas de fogo e munições. Estão sendo cumpridos 2 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju e Itaporanga D’Ajuda.

FICCO/AP – Macapá/AP

Operação Invasor. Apura a subtração de equipamento de informática pertencente a assessor de senador da República pelo estado do Amapá. Estão sendo cumprido 2 mandados de busca e apreensão, com recuperação do equipamento. As diligências seguem para identificação do responsável.

FICCO/PR – Foz do Iguaçu/PR

Operação Blue Sky nas cidades de Céu Azul/PR, Cascavel/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Matelândia/PR e Foz do Iguaçu/PR. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão domiciliar e nove de prisão preventiva. Tem por objetivo desarticular uma organização criminosa com vínculos operacionais ao Primeiro Comando da Capital – PCC, dedicada ao tráfico de drogas e à prática de crimes violentos no contexto de disputa territorial no interior paranaense.

FICCO/MG – Belo Horizonte/MG

Operação Terminus. No primeiro dia da Operação Terminus, foi localizado e preso em Sete Lagoas/MG um indivíduo que se encontrava foragido, condenado há mais de 8 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas. Demais ações de captura continuarão a ser executadas ao longo de toda a semana.

FICCO/CE – Fortaleza/CE

Operação Contenção. Captura de autores de crimes violentos, cuja atuação reiterada representava risco concreto à ordem pública e à segurança coletiva. A operação cumpre 10 mandados de prisão.

As informações são da Polícia Federal.

Prefeitura de Timon promove atividade com adolescentes do NUCA em alusão ao Dia Mundial da Água

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Timon realizou uma atividade educativa com adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. A ação aconteceu em uma das nascentes do Rio Parnaíba, localizada na região da linha do trem.

A iniciativa integra o cronograma de atividades do Selo UNICEF no município e tem como objetivo conscientizar os jovens sobre a importância da preservação ambiental, do uso sustentável da água e da resiliência climática.

Durante a visita, adolescentes de 12 escolas da rede municipal de ensino tiveram a oportunidade de conhecer de perto uma das nascentes da região e compreender a relevância da conservação dos recursos naturais, especialmente em áreas ribeirinhas.

A atividade contou com a participação de diversas secretarias municipais, entre elas a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a AGERT, além do eixo Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática do Selo UNICEF.

A proposta é aproximar os estudantes da realidade ambiental do município, incentivando o protagonismo juvenil e fortalecendo o compromisso com a preservação das nascentes e dos recursos naturais.

Prefeitura de Parnarama inicia mutirão oftalmológico e vai distribuir mais de 5 mil óculos à população

Foto: Ascom/Parnarama 

A Prefeitura de Parnarama deu início, nesta terça-feira (17), a um importante mutirão oftalmológico que vai beneficiar milhares de moradores do município. A ação prevê a distribuição de mais de 5 mil óculos gratuitos para a população, contemplando tanto a sede quanto a zona rural.

O mutirão começou pelo povoado Olho d’Água e seguirá atendendo outras localidades, como Brejinho do Ismael, Feitoria, Coités, além do bairro Agrovema e do Centro. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso aos cuidados com a saúde visual, especialmente para quem mais precisa.

Na sede do município, a ação também vai contemplar alunos, professores e moradores de todos os bairros da zona urbana, garantindo um alcance ainda maior do programa.

Durante o atendimento, estão sendo realizadas consultas oftalmológicas, exames de vista completos e a escolha das armações dos óculos, garantindo que cada paciente receba um atendimento personalizado e de qualidade.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde e o bem-estar da população, levando serviços essenciais para mais perto dos cidadãos, tanto na zona urbana quanto nas comunidades rurais.

Presidente Iracema Vale formaliza parceria com a Câmara de Timon com entrega de equipamentos à Procuradoria da Mulher

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, protagonizou mais um importante avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres ao celebrar, nesta segunda-feira (16), um acordo de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Timon. A iniciativa foi formalizada durante a solenidade de entrega do Título de Cidadã Timonense concedido à parlamentar.

O acordo estabelece uma atuação conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Legislativo timonense para a criação, implantação e pleno funcionamento da Procuradoria da Mulher. Entre os principais objetivos estão a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres, além da qualificação do debate sobre políticas públicas voltadas ao público feminino no parlamento municipal.

O documento também prevê a realização de seminários, palestras, projetos e programas educativos, bem como o suporte técnico na elaboração de leis que assegurem e ampliem os direitos das mulheres em diversas áreas da sociedade. A parceria foi firmada por Iracema Vale e pela procuradora da Mulher em Timon, a vereadora Da Luz do Sete Estrelas.

Como parte concreta desse compromisso, Iracema Vale viabilizou a cessão de um kit de equipamentos essenciais para o funcionamento da Procuradoria da Mulher, composto por notebook, impressora e smartphone. Conforme estabelecido no acordo, os bens devem ser utilizados exclusivamente nas atividades institucionais da Procuradoria, garantindo suporte operacional às ações, atendimentos e iniciativas desenvolvidas em defesa das mulheres timonenses.

Os equipamentos foram oficialmente entregues pela presidente da Assembleia à vereadora Da Luz e, posteriormente, encaminhados à Diretoria Geral da Câmara para tombamento e incorporação ao patrimônio do Legislativo municipal, assegurando sua correta utilização e preservação.

Além disso, foi firmado um Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, que define de forma clara as responsabilidades quanto à guarda, manutenção e uso adequado dos equipamentos, reforçando a transparência e o compromisso institucional entre os órgãos envolvidos.

Para a vereadora Da Luz, os novos equipamentos representam um avanço significativo na estrutura da Procuradoria da Mulher, ampliando a capacidade de atendimento, acolhimento e desenvolvimento de ações efetivas. Ela destacou ainda que a parceria com a Assembleia Legislativa, liderada por Iracema Vale, fortalece a luta pelos direitos das mulheres e garante melhores condições para a implementação de políticas públicas no município.

A iniciativa reafirma o compromisso da presidente Iracema Vale com o fortalecimento das instituições e com a promoção de políticas públicas efetivas, garantindo mais estrutura, apoio e proteção às mulheres de Timon.