Câmara de Timon realiza audiência pública inédita e avança na construção de políticas para a causa animal

A Câmara Municipal de Timon deu um passo significativo nesta sexta-feira, 17, no fortalecimento e na efetivação de políticas públicas voltadas à causa animal no município. Por iniciativa do presidente da Casa, vereador Uilma Resende, e com o apoio dos demais parlamentares, foi realizada a Audiência Pública com o tema “Discussão acerca dos desafios da causa animal”.

O encontro marca um momento histórico, sendo a primeira iniciativa com essa temática não apenas em Timon, mas também no contexto regional envolvendo as cidades de Timon e Teresina.

Durante a audiência, representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades apresentaram os principais desafios enfrentados na área, como a necessidade de ampliação dos serviços de castração, criação de abrigos adequados e o fortalecimento de mecanismos legais para responsabilização de casos de maus-tratos. Também foi destacada a ausência de legislação mais específica e eficaz para punir tais crimes, que ainda ocorrem com frequência.

As contribuições apresentadas serão sistematizadas em um relatório técnico a ser elaborado pela Secretaria responsável pela audiência, contendo sugestões e encaminhamentos para subsidiar futuras ações do poder público.

Um dos pontos centrais debatidos foi a situação dos protetores independentes de animais, que historicamente enfrentam dificuldades pela ausência de apoio institucional. No entanto, esse cenário começa a apresentar mudanças, com a criação do Comitê de Proteção Animal, iniciativa que conta com o envolvimento da Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além da Câmara Municipal, órgãos públicos e entidades representativas da causa.

A audiência foi conduzida pela vereadora Clara Prado, vice-presidente da Câmara, reconhecida por sua atuação na pauta animal. Também participaram ativamente os vereadores Marco Moura, Pedro Augusto (PA), Coca do Matapasto, Thiago Carvalho, Amanda Pires e Kelyanne Gedeon, que contribuíram com propostas e encaminhamentos relevantes.

A mesa de debates contou com a presença de diversas autoridades e especialistas, entre eles representantes das forças de segurança, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da área ambiental, da saúde pública e da medicina veterinária, reforçando o caráter plural e técnico da discussão.

Durante o evento, o secretário municipal de Meio Ambiente destacou que o município já iniciou ações concretas, como a criação do Comitê de Proteção Animal e a revisão da legislação vigente, além do desenvolvimento de políticas públicas estruturantes na área. O gestor também ressaltou que a pauta conta com o apoio da administração municipal e que novos encaminhamentos devem surgir a partir das discussões realizadas.

O secretário ainda convidou a população para participar das atividades do “Abril Laranja”, campanha de conscientização contra os maus-tratos aos animais, que contará com programação voltada à orientação, serviços e mobilização social.

O presidente da Câmara, Uilma Resende, enfatizou a importância de ações contínuas e estruturadas, destacando que esta audiência representa um marco inicial para a construção de uma política pública efetiva. Ele também ressaltou a necessidade de ampliar o acesso à informação, para que a população compreenda como agir diante de situações envolvendo a causa animal, defendendo a implementação de campanhas educativas como medida prioritária.

A realização da audiência pública consolida o compromisso do Legislativo municipal com a promoção de políticas inclusivas e com a construção de soluções coletivas para uma pauta que envolve saúde pública, meio ambiente e bem-estar social.

Entre os convidados que participaram da mesa de trabalho da audiência o Tenente Coronel Daniel Kraieski, do 11º BPM; Mário Veras, da Comissão de Direito Animal da OAB-Timon; Nadja Oliverira, coordenadora de Defesa e Proteção Animal, Eliésio Campelo, secretário de Meio Ambiente; Capitão Marcus Vinicius, da 7º BBM – Timon; Betriny Nascimento, da Unidade de Vigilância em Zoonoses; Daniel Sousa, Coordenador de Defesa Animal; Angélica Barbosa, médica veterinária e empresária e Doutora Raissa, diretora de Proteção Animal do Piauí.

Prefeitura de Timon entrega reforma da EMEF Paulo Freire e reforça investimentos na educação municipal

Fotos: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou nessa quinta-feira (16) a entrega da reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, localizada no bairro Cidade Nova. A obra garante mais conforto, segurança e melhores condições de ensino para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Durante a solenidade, a secretária municipal de Educação, Isadora Rodrigues, destacou a importância do trabalho coletivo para a conclusão da reforma e ressaltou que o projeto foi construído ouvindo as necessidades da própria escola e da comunidade.

“Fico feliz em ver a escola reformada da forma que a gente pensou, juntando ideias com a planta que a própria escola planejou. A palavra da comunidade era o retorno que a comunidade precisava, e hoje estamos entregando esse espaço para todos”, afirmou.

A secretária também reforçou a importância da preservação do novo ambiente escolar, incentivando alunos e servidores a cuidarem da estrutura entregue.

O prefeito Rafael Brito destacou que a gestão municipal segue avançando com investimentos estruturantes e políticas públicas voltadas para a educação.

O gestor lembrou que Timon vem ampliando o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), fortalecendo programas de inclusão e garantindo benefícios como fardamento escolar, tênis, merenda e bolsa mensal para estudantes da modalidade.

“O conhecimento é a única coisa que ninguém nunca vai tirar de você. Por isso seguimos investindo para ampliar oportunidades e transformar vidas por meio da educação”, declarou o prefeito.

Durante o evento, Rafael Brito anunciou que novos investimentos estão previstos para a rede municipal, como construção de salas de aula, quadras poliesportivas e ampliação do ensino em tempo integral.

Assembleia inaugura posto da Defensoria Pública Estadual

Parceria entre a Alema e a DPE-MA possibilitou a inauguração de mais um espaço para a garantia dos direitos da população maranhense

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Inauguração prestigiada

A inauguração da unidade foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB), e pelo defensor público geral, Gabriel Furtado. Prestigiaram também a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; além de defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia e familiares da ex-deputada Conceição Mota. 

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou as contribuições da ex-deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, justificando a homenagem. “Uma deputada que, na época, foi a única de oposição aqui na Casa pelos dois mandatos que teve durante a ditadura militar. Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época. Então estou muito feliz em fazer essa homenagem para mais essa mulher”, afirmou.

Presente no local, a filha da homenageada, que também se chama Conceição Mota, afirmou ser um justo reconhecimento. “É um momento muito gratificante e emocionante por nossa mãe ter sido lembrada no momento tão importante. Foi a segunda deputada estadual representando o Maranhão, de origem da cidade de Coroatá e desbravou esse estado todo. Só temos a agradecer a todos da Assembleia”, disse.

Garantia de Direitos

O deputado Neto Evangelista (MDB), por sua vez, destacou a importância do espaço para a garantia dos direitos da população. “Nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa demandas constantes da necessidade de apoio jurídico. Eu sempre disse que o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia muitas vezes se confunde, pois há um intuito só que é levar conforto e mais igualdade para as pessoas que mais precisam. Então essa parceria se consolida cada vez mais. Esse é um marco muito importante para a nossa democracia”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo defensor público geral. “A Assembleia acolhe mais do que a Defensoria Pública. Acolhe todo o povo do Maranhão que tem sede e fome de justiça e que agora terá na Assembleia um ponto da Defensoria Pública. Aonde você for, terá os seus direitos garantidos e a Assembleia marca um gol de placa trazendo esses serviços para a população”, disse Gabriel Furtado.

Câmara de Timon realiza sessão histórica em reconhecimento às forças de segurança do MA e PI

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quinta-feira (16), uma das sessões solenes mais marcantes de sua história, dedicada à valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública e do salvamento de vidas.

Por iniciativa do presidente da Casa, Uilma Resende, e dos demais vereadores e dos vereadores presentes: José Carlos Assunção, Kellyane Gedeon, Da Luz do Sete Estrelas,  Francisco Torres e Luis Barbosa presentes à sessão, foram concedidos votos de louvor a integrantes da Polícia Civil de Timon, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, do Corpo de Bombeiros Civil de Timon e a representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

A homenagem simboliza mais do que o reconhecimento institucional pelos relevantes serviços prestados. Representa o respeito e a gratidão da sociedade timonense a homens e mulheres que, diariamente, arriscam suas próprias vidas para salvar outras, seja em ocorrências de incêndio, afogamento ou nas mais diversas situações de risco.

Durante a solenidade, o presidente Uilma Resende destacou que o gesto da Câmara reafirma o compromisso do Legislativo com as forças de segurança.

“Este reconhecimento vai além da homenagem. É uma demonstração de que esta Casa está aberta ao diálogo e pronta para contribuir com soluções que atendam às necessidades dessas categorias essenciais para a sociedade”, afirmou.

O presidente também ressaltou avanços na área da segurança pública no município, enfatizando que o tema exige esforço coletivo. Ele citou investimentos realizados pela gestão do prefeito Rafael Brito, especialmente na estruturação da Secretaria Municipal de Segurança, e destacou a experiência da secretária Mariely Vilhena, delegada de Polícia, à frente da pasta.

Entre os homenageados estão profissionais que se destacam pela atuação exemplar no serviço público, representando o compromisso, a coragem e a dedicação das corporações de segurança.

Representando os bombeiros, o tenente-coronel Gustavo Miranda e o representante do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí agradeceram a homenagem e reforçaram a importância da integração entre os estados. Em suas falas, destacaram que, mesmo pertencendo a unidades federativas diferentes, Maranhão e Piauí mantêm uma parceria sólida nas operações, especialmente em ocorrências no Rio Parnaíba.

Os representantes também chamaram atenção para os desafios enfrentados pela categoria, como o desgaste físico e emocional, reforçando que o trabalho dos bombeiros exige preparo, coragem e, muitas vezes, sacrifícios extremos.

A solenidade contou ainda com a presença de vereadores e representantes do Poder Executivo municipal, entre eles os secretários Mariely Vilhena (Segurança), Eliésio Campelo (Meio Ambiente), Lucas Moura Soares (Planejamento) e a professora Vanda (Mulher).

A sessão entra para a história do Legislativo timonense como um marco de valorização das forças de segurança, reconhecendo publicamente a importância de profissionais que são, diariamente, protagonistas na proteção da vida e da sociedade.

Prefeitura de Timon é reconhecida nacionalmente pela qualidade na assistência social

Timon foi contemplada com o Selo FNAS Edição 2025, um importante reconhecimento concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A certificação destaca o cumprimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública de assistência social pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

Ser contemplado com o Selo FNAS significa que Timon foi reconhecida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) por adotar boas práticas na gestão dos recursos destinados à assistência social. 

O resultado é fruto de um trabalho sério e contínuo que garante o uso correto dos recursos federais, com prestação de contas transparente e regular, organização financeira e orçamentária eficiente, além do fiel cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Timon também se destaca pela responsabilidade na execução dos programas sociais, assegurando que as políticas públicas cheguem, de fato, às famílias que mais precisam.

O resultado impacta diretamente na qualidade dos serviços socioassistenciais oferecidos à população, promovendo mais eficiência, organização e alcance nas ações desenvolvidas. Além de fortalecer a capacidade de Timon em acessar novos recursos e firmar parcerias.

O prefeito Rafael Brito destacou que o Selo FNAS é a confirmação de que a gestão atua com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e compromisso em garantir que esses investimentos se transformem em cuidado, proteção e dignidade para quem mais precisa.

CCJ dá parecer favorável a PL que trata do Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão

De autoria do deputado Neto Evangelista, iniciativa pretende dar autonomia ao estado, em relação ao sistema federal

O Projeto de Lei 617/2025, que dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão (SFE/MA), foi apreciado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), o PL trata ainda da organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, do uso da infraestrutura ferroviária e dos tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no Estado do Maranhão.

“Este PL cria o sistema estadual de ferrovias no Maranhão. Isto vai permitir que o governo fomente, administre e legisle a respeito da construção de ferrovias no nosso estado, que são um transporte importante, mas que hoje está regido apenas pelo governo federal. Com este PL nós vamos possibilitar diversos formatos de vias dentro do estado. Este é um debate novo que se abre com muita esperança de ser um pontapé inicial para esse novo marco das ferrovias do Maranhão”, destacou Neto Evangelista, que presidiu a reunião.

Além dos deputados Florêncio Neto (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB), Eric Costa (PSD) e Arnaldo Melo (MDB), a reunião contou ainda com a presença de Roberto Bastos, Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), e Flávio D’Oliveira, Relações Institucionais e Governamentais da VLI Logística, que defendeu o PL.

“Vemos com muita relevância a aprovação do PL 617/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista, porque isso promove ao estado uma certa autonomia em relação ao sistema federal. A lei que institui o marco ferroviário cria a possibilidade do próprio estado se autorregular e conceder, por meio de autólogas, autorizações e concessões ferroviárias intraestaduais. Isto, de acordo com sua estratégia de desenvolvimento e crescimento econômico”, disse Flávio D’Oliveira.

Estados como Pará, Mato Grosso, São Paulo e Goiás, por exemplo, já possuem leis instituídas acerca do tema. No Maranhão, o PL tem como principais pontos a instituição da política estadual com a integração multimodal, redução de custos e eficiência energética. Segundo o PL, a administração poderá ser feita pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, com mecanismos de autorregulação. Os regimes de exploração serão de forma direta ou indireta, por meio de autorização, concessão e parceria público-privada.

Deputado Leandro Bello participa da posse de José Guimarães como ministro da Secretaria de Relações Institucionais

O deputado estadual Leandro Bello participa hoje, em Brasília, da solenidade de posse do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães.

O evento reúne importantes lideranças políticas de todo o país, além de representantes dos três poderes, reforçando a relevância da articulação institucional entre o Governo Federal e os estados.

Durante a cerimônia, Leandro Bello destacou a importância da Secretaria de Relações Institucionais como ponte fundamental para o diálogo entre o Congresso Nacional, governos estaduais e municipais.

“É um momento importante para o fortalecimento da política institucional no Brasil. A relação entre os entes federativos precisa ser cada vez mais harmônica e produtiva”, ressaltou o parlamentar.

A presença do deputado no evento também reforça sua atuação ativa no cenário político nacional, buscando estreitar laços e garantir mais oportunidades e investimentos para sua base de atuação.

A posse de José Guimarães marca uma nova fase na articulação política do governo federal, com expectativa de maior diálogo e construção de consensos no Congresso.

Câmara de Timon aprova projetos importantes durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta segunda-feira (13), a 2356ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de matérias relevantes voltadas ao desenvolvimento urbano, reconhecimento institucional e fortalecimento de políticas públicas no município de Timon.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a Política de Regularização Fundiária no município, medida considerada essencial para garantir segurança jurídica e acesso à moradia digna para a população.

Também em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador Uilma Resende, que declara como patrimônio cultural e institucional da Guarda Civil Municipal de Timon a “Oração do Guerreiro da GCM”, reconhecendo sua importância simbólica e histórica para a corporação.

Outro avanço importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera legislação municipal para garantir isenção e folga compensatória aos cidadãos que atuarem como jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri na Comarca de Timon.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do vereador Juarez Morais, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Palestina, fortalecendo a atuação comunitária no município.

A sessão também foi marcada por diversas indicações e pedidos de providências apresentados pelos vereadores, contemplando áreas como infraestrutura, educação, saúde, mobilidade urbana e limpeza pública. Entre as solicitações, destacam-se ações de pavimentação de vias, ampliação de cuidadores escolares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), manutenção da iluminação pública, reformas de unidades de saúde e serviços de limpeza urbana em diferentes bairros da cidade.

As proposições refletem as demandas da população e reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a melhoria da qualidade de vida dos timonenses.

A Câmara segue atuando de forma transparente e participativa, promovendo o debate e a aprovação de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento de Timon.

Timon conquista destaque no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora com projetos inovadores e de impacto social

Foto: AsCom

O município de Timon conquistou reconhecimento estadual ao ganhar o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, realizado na noite desta sexta-feira (10), em São Luís. Timon se destacou entre mais de 100 prefeituras maranhenses participantes e mais de 130 projetos inscritos em todo o estado.

Após um processo de avaliação dividido em etapas documental, presencial e análise por banca julgadora, Timon foi premiada em duas categorias, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a inovação, a eficiência administrativa e o desenvolvimento social. O município conquistou o 1º lugar na categoria Gestão Inovadora, com o projeto “TOP Timon no Orçamento Participativo Popular”, iniciativa voltada ao fortalecimento da participação cidadã e à construção de políticas públicas mais conectadas com as necessidades da população.

Timon também alcançou o 3º lugar na categoria Simplificação, com o projeto “Minha Casa Minha Vida”, reconhecido pelas ações que promovem mais agilidade, organização e acesso da população aos serviços habitacionais.

O resultado evidencia o trabalho integrado entre secretarias e órgãos municipais, com destaque para a atuação da Agência de Tecnologia e Inovação e das equipes técnicas envolvidas na execução dos projetos.

O prefeito Rafael Brito celebrou a conquista e destacou o empenho das equipes envolvidas. “Estamos muito felizes com Timon premiado em duas categorias. Conquistamos o terceiro lugar na categoria Simplificação e o primeiro lugar em Gestão Inovadora. Quero agradecer a toda nossa equipe, à Agência de Tecnologia e Inovação, à Secretaria de Habitação e à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Esse resultado representa inovação, tecnologia e mais acesso da população aos serviços públicos. Agora vamos para Brasília disputar o prêmio nacional”, afirmou.

Repasse do 1º decêndio do FPM será nesta sexta-feira, 10

Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 10 de abril, o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os Municípios vão receber R$ 6.401.842.683,91, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.002.303.354,89.

No acumulado no ano, o repasse do FPM apresenta um crescimento nominal de 6,28% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,47% em relação ao ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais para que mantenham uma postura de extrema cautela e rigoroso planejamento orçamentário. “É fundamental compreender que a arrecadação federal é sazonal, o que quer dizer que muda de mês a mês, tornando a comparação isolada entre meses consecutivos uma métrica imprecisa”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. (Agência CNM de Notícias)

PF deflagra Operação Vem Diesel 2 para fiscalizar estabelecimentos ligados à venda de gás de botijão

Objetivo da ação é coibir eventuais práticas abusivas no aumento do preço do gás de cozinha

Foto: Arquivo PF

A Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, composta pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e pela Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou, nesta quinta-feira (9/4), a segunda fase da Operação Vem Diesel, com foco na fiscalização de distribuidores e de revendedores de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, popularmente conhecido como gás de botijão.

Foram realizadas ações de fiscalização em 24 cidades, localizadas em 15 estados e no Distrito Federal, com equipes compostas por agentes da ANP, do Procons e por policiais federais, alcançando 55 estabelecimentos.

A operação está sendo realizada nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

As ações visam identificar práticas irregulares no aumento no preço do gás, na fixação de preços entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais práticas abusivas que possam acarretar prejuízos para o consumidor.

Eventuais irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que possam indicar práticas de crimes contra a ordem tributária, econômica, bem como contra a economia popular e as relações de consumo, serão encaminhadas para a Polícia Federal para que sejam tomadas as providências de apuração de possível prática de crimes pelos envolvidos. As informações são da Polícia Federal.