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segunda-feira, 16 de junho de 2025

Câmara de Timon aprova pauta importante com matérias e homenagens nesta segunda-feira

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Timon aprovou diversas matérias de interesse da população. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do vereador José Carlos Assunção, que denomina a praça localizada no bairro Joaquim Pedreira como “Praça João Acácio”.

Foram também aprovados projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão Timonense a diversas personalidades: Marcel Almeida Soares, PM Israel de Araújo Costa Tenório, Lucas Moura Campos Soares, Iara Oliveira Silveira, Sebastião Carlos Vasconcelos (Sesé), Kleber Costa Carvalho, Fidalma Maria Lima Monteiro, Lorena Maria Rocha Matos Soares, Francisco Fábio Dias da Silva, Luis Carlos Coutinho de Sousa, José Sabino da Rocha Filho, Francisco Márcio Ferreira de Sousa, Wernek Queiroz Freire, Dr. Luciano Mourão Nascimento de Carvalho, Ana Cristina de Castro, Candilberto Lima Lopes Filho e Samuel de Sousa Silva.

Foi aprovado ainda requerimento solicitando a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário. Entre as indicações aprovadas estão: construção de uma praça pública no povoado Morros de São Benedito; ajuste do calçamento da Rua 14, no bairro Parque Aliança, e do Beco 03, no bairro Bela Vista, Rua da Caixa D’Água, próximo à Perimetral; implementação de pontos de internet nos povoados polos Campo Grande, Castelo, Perdidos e Canhãçu; revitalização da quadra poliesportiva da EMEF Luiz Miguel Budaruiche, no bairro São Benedito; recuperação asfáltica na Avenida Parnarama, do início da BR-226 até a Avenida Cheb; recuperação da estrada vicinal entre o povoado Buriti Bravo e o povoado Barra da Ininga, na zona rural; reforma e manutenção da praça da Vila João Reis, com implantação de academia popular no local; revitalização e manutenção das estradas vicinais do povoado Itaguará, localizado após o povoado Bambu; implantação de uma escola da Guarda Municipal na região do bairro São Francisco; calçamento poliédrico na Rua 70 com a Rua 25, no bairro Centro Operário; capina e limpeza da Rua 21, próxima à antiga sede da Águas de Timon, no bairro Pedro Patrício.

Também foram apresentados pedidos de providência como: extensão da rede de abastecimento de água no povoado Pubas, na zona rural; melhoria da estrada vicinal do povoado Santa Maria da Torre; ação paliativa na estrada do povoado Bom Jardim; operação tapa-buraco na Rua 90, do bairro Parque Piauí II até o Conjunto Cocais; manutenção da UBS nº 1923, no bairro Joia, incluindo reforma do banheiro, instalação de portas, janelas de vidro e grades, chave elétrica, disjuntores, troca de cerâmicas quebradas, pintura e construção de uma sala de recepção; recuperação da Travessa 1, no bairro Parque Piauí II; e disponibilização de duas ambulâncias adaptadas para a zona rural, sendo uma destinada ao povoado Campo Grande e outra ao povoado Perdidos.

Prefeitura de Timon realiza capacitação sobre a nova Lei de Licitações com foco em inovação e inteligência artificial

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)
Na manhã desta segunda-feira (16), a Prefeitura de Timon, por meio da Central Permanente de Licitações (CPL), deu início ao treinamento “Conexão na Prática - Edição Timon”, voltado aos servidores municipais que atuam na área de compras públicas e processos licitatórios.

A formação, realizada em parceria com o Portal de Compras Públicas, o Escritório Jacoby Fernandes & Reolon, a LCMax Consultoria & Gestão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, reuniu profissionais para discutir a aplicação prática da Lei nº 14.133/21, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O evento acontece no auditório do Centro de Treinamento Wall Ferraz.

A presidente da Comissão Permanente de Licitações, Rosânia Medina, falou sobre a importância do evento para o aperfeiçoamento dos processos administrativos. “Este é um evento pensado para os nossos servidores, para que fiquem atualizados sobre as mudanças trazidas pela nova legislação. Queremos que nossos processos sejam cada vez mais eficientes, alinhados com os órgãos de controle e, acima de tudo, focados em atender aos anseios da população”, pontuou.

Além dos aspectos legais, o evento também aborda o uso da inteligência artificial (IA)como ferramenta de apoio na elaboração de documentos licitatórios. O palestrante Janderson Barbosa, membro da consultoria jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU) e pioneiro na utilização da IA nas contratações públicas, comentou sobre o destaque do evento:

“Uma contratação pública bem estruturada impacta diretamente os serviços entregues à população, como saúde, educação e segurança. Hoje, a tecnologia pode empoderar os servidores, tornando os processos mais ágeis e eficientes. A inteligência artificial não substitui o servidor. A população tem pressa e conhece seus direitos. Precisamos responder com eficiência e inovação”, afirmou.

Durante a programação, serão realizadas palestras e oficinas práticas para orientar os servidores sobre a correta aplicação da nova legislação, promovendo uma gestão pública mais transparente, moderna e eficaz.

Iracema Vale participa da entrega de importantes obras em Barreirinhas

Cidade ganhou novo Centro Administrativo e prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, construídos, em parceria, pelo Governo do Estado e a Prefeitura
Foto: J. Cardoso
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (14), da inauguração do novo Centro Administrativo de Barreirinhas e da entrega do prédio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social. Durante o evento, também foram entregues duas motocicletas que reforçarão os serviços públicos do município.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito Vinícius Vale; de deputados estaduais e outras autoridades. As obras são resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Barreirinhas e o Governo do Maranhão.

“Estou muito orgulhosa desse trabalho. As novas estruturas garantem dignidade para quem trabalha e para quem precisa de atendimento e acolhimento dos serviços públicos”, destacou Iracema Vale durante a entrega.

Centro Administrativo

O novo Centro Administrativo Municipal reúne, em um único espaço, 13 secretarias: Finanças, Administração, Turismo (com a Sala do Empreendedor), Saúde, Educação, Mulher, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Regularização Fundiária e Esporte. A iniciativa tem como objetivo centralizar os atendimentos e oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância da ampliação das secretarias e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o município. “Essa ampliação era esperada há muito tempo e vai facilitar muito o atendimento à população”, afirmou.

O prefeito Vinícius Vale agradeceu os investimentos e destacou os benefícios diretos para os moradores. “Hoje, entregamos mais essas obras, mais esse compromisso e mais esse benefício para a nossa população”, ressaltou.

Outro destaque foi a entrega do novo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que, agora, conta com sede própria, o que vai melhorar serviços como o Bolsa Família e o atendimento ao Cadastro Único.

sexta-feira, 13 de junho de 2025

Audiência pública discute incidência do lúpus em Timon e apresenta encaminhamentos para atuação na assistência e tratamento da doença

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a incidência dos casos de lúpus no município. Proposta pelo vereador Ivan do Saborear (União Brasil), a audiência foi presidida pela vereadora Amanda Pires, presidente da Comissão de Saúde, secretariada pela vereadora Clara Prado, e contou com a participação de parlamentares, representantes do sistema de saúde municipal e pacientes diagnosticados com a doença — crônica, degenerativa e autoimune — que compromete órgãos vitais à saúde.

Durante a audiência, a médica Joselany Borges Milanez, da Rede de Atenção Básica do Município, ministrou uma palestra em que destacou as causas do lúpus, as dificuldades no diagnóstico e no tratamento da doença, que exige acompanhamento contínuo, exames especializados e consultas com diversos profissionais. Joselany ressaltou que a prevalência da doença em Timon acompanha os dados mundiais: a cada 1.700 habitantes, uma pessoa pode desenvolver lúpus — o que representa, em média, entre 20 e 150 casos por município.

Pacientes presentes, como Maria José Sousa (da comunidade Paiol, zona rural de Timon), Soledade Batista e Alberina Sousa (presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Timon), cobraram agilidade nos procedimentos de atendimento e assistência às pessoas diagnosticadas com lúpus, fibromialgia e outras doenças crônicas. Elas reivindicaram triagem e atendimento prioritário, considerando o impacto dessas enfermidades na qualidade de vida dos pacientes, que requerem cuidados contínuos e especializados.

A diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Maria de Jesus Mousinho, afirmou que a secretária Dávila Claudino tem trabalhado na reorganização da rede de atenção à saúde, e que as doenças crônicas estão entre as prioridades em reestruturação. Segundo ela, a SEMS está firmando pactuação com o Governo do Estado para redesenhar o modelo de atendimento a pacientes crônicos, incluindo os diagnosticados com lúpus.

O vereador Ivan do Saborear elogiou o comprometimento da secretária Dávila Claudino, ressaltando seu olhar sensível e humano para tratar das doenças crônicas. Ele afirmou que, a partir da audiência, diversos requerimentos serão apresentados à Câmara com propostas de encaminhamentos positivos em benefício dos pacientes. O parlamentar destacou que ouviu atentamente os representantes da saúde e que, juntos, irão buscar soluções para os desafios relatados.

A audiência contou com a presença da médica Joselany Milanez (Rede de Atenção Básica do Município); Dr. Marlon Costa (representante dos farmacêuticos de Timon); Adriely Tacoani (diretora do CAISM); Thalissa Abrantes (diretora da Policlínica); Bruna Cristina (assessora jurídica, representando a professora Ana Lúcia, diretora de Ensino da SEMED); Maria de Jesus Mousinho (diretora de Planejamento da SEMS); Kamila Santana (diretora administrativa da SEMS); Jehozua do Socorro Costa Lima (diretora do CTA de Timon); Carol Coelho (coordenadora farmacêutica do município); Luana Mendes (diretora da Central de Regulação); além dos vereadores Juarez Morais, Lucas da Farmácia, Ivan do Saborear, Luiz Barbosa, Amanda Pires, Marco Moura e Clara Prado.

quinta-feira, 12 de junho de 2025

Prefeitura de Timon realiza entrega de kits de fardamento em dez escolas da rede municipal

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)
Na manhã desta quinta-feira (12), a Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reiniciou a entrega dos kits de fardamento escolar aos alunos da rede municipal. A ação contemplará, inicialmente, dez escolas do município.

O kit é composto por meia, tênis, mochila, estojo, calça e blusa, todos itens personalizados que contribuem para a identidade escolar, promovem a cidadania e valorizam a autoestima dos estudantes.

As unidades escolares contempladas nesta etapa são: Projeto Alvorada da Educação, IMEI Sete Estrelas, EMEF Paulo Freire, EMEF Ester, EMEF Flores, EMEF Darcy Ribeiro, EMEF Alice Mendes, EMEF Tia Rufina, EMEF Nazaré Rodrigues e EMEF José Sarney.

A primeira escola a receber os kits foi o Projeto Alvorada da Educação, localizado no bairro Parque Alvorada. A unidade é destaque no município por seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que avalia a qualidade do ensino no Brasil.

Durante a entrega, a diretora da escola, Diolene Santos, destacou a importância da ação:

“Estamos aqui somando forças e esforços para levar uma educação de qualidade às nossas crianças. Recebemos os kits completos. Essa entrega é de grande importância. Para mim, tem um valor imenso, pois todas as alunas e todos os alunos estarão identificados como parte da nossa rede. Onde estiverem com essa farda, serão reconhecidos e respeitados, pois estão buscando cidadania. E a escola é a porta aberta para que tudo isso aconteça de forma real e transformadora”, disse.

Com a entrega dos kits, a Prefeitura de Timon garante dignidade aos alunos, promove igualdade dentro das salas de aula e incentiva a permanência e o bom desempenho dos estudantes na rede municipal.

Uema anuncia 20 novos cursos para o PAES 2026 em diversos municípios do estado

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) vai oferecer 20 novos cursos de graduação, a partir do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2026. Com início previsto para o primeiro e segundo semestre de 2026, os novos cursos irão ampliar a oferta de educação superior em 12 municípios maranhenses.

As novas graduações contemplam áreas como saúde, tecnologia, ciências humanas, economia, educação e acessibilidade, nas modalidades de bacharelado e licenciatura. 

No Campus São Luís, serão oferecidos os cursos de Inteligência Artificial, Psicologia, Educação Especial e Ciências Econômicas, vinculados a centros especializados da universidade, como o Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), o Centro de Ciências da Saúde (CCS) e o Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais (CECEN).

No interior do estado, os novos cursos serão distribuídos da seguinte forma: em Pedreiras serão implantados os cursos de Administração e Letras Libras; em Colinas, Agronomia e Letras Libras; em Caxias serão oferecidas três novas graduações: Engenharia da Computação, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Em Timon será implantado o curso de Ciências Econômicas.

As ampliações incluem ainda o curso de Psicologia nos campi de Balsas e Santa Inês; Educação Física em Coroatá e São João dos Patos; Terapia Ocupacional em Itapecuru Mirim; Enfermagem em Zé Doca, e os cursos de Serviço Social e Nutrição no campus de São Bento.

A data oficial do PAES 2026 ainda não foi divulgada, mas, tradicionalmente, o processo seletivo ocorre no segundo semestre do ano. A Uema orienta que os candidatos acompanhem as atualizações por meio do site oficial da universidade: www.uema.br.

O reitor da Uema, Walter Canales, destacou a importância da ampliação da oferta de cursos como parte da missão institucional da universidade. “A criação desses novos cursos atende demandas regionais e reforça nosso papel como instituição pública voltada à transformação social do Maranhão. Com essa expansão, levamos o ensino superior a mais regiões do estado, promovendo inclusão, desenvolvimento local e geração de oportunidades. Estamos comprometidos em formar profissionais qualificados em áreas estratégicas, essenciais para o presente e o futuro do Maranhão”, afirmou.

Lista completa de cursos:
*Administração (Pedreiras)
*Agronomia (Colinas)
*Ciências Econômicas (São Luís)
*Ciências Econômicas (Timon)
*Educação Especial – Licenciatura (São Luís)
*Educação Física (Coroatá)
*Educação Física (São João dos Patos)
*Enfermagem (Zé Doca)
*Engenharia da Computação (Caxias)
*Fonoaudiologia (Caxias)
*Inteligência Artificial (São Luís)
*Letras Libras – Licenciatura (Colinas)
*Letras Libras – Licenciatura (Pedreiras)
*Nutrição (São Bento)
*Psicologia (São Luís)
*Psicologia (Balsas)
*Psicologia (Santa Inês)
*Serviço Social (São Bento)
*Terapia Ocupacional (Caxias)
*Terapia Ocupacional (Itapecuru Mirim)

Assembleia aprova MP que cria delegacia de proteção à criança e ao adolescente em Imperatriz

Medida visa ampliar a proteção a esse público, garantindo que crimes contra crianças e adolescentes sejam investigados por unidades especializadas
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quarta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória n.º 485/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da delegacia civil de proteção à criança e ao adolescente na cidade de Imperatriz. O texto segue para a sanção do Governo do Estado.

A nova unidade policial a ser criada ficará subordinada à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e contará com a seguinte estrutura: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Seção de Vigilância e Apreensão, Seção de Investigação Social; Seção de Custódia Legal e Seção de Cartório.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a criação da delegacia tendo em vista a necessidade de aprimorar a investigação dos crimes praticados contra o público infantojuvenil e o acolhimento das vítimas das ocorrências, pois, na cidade de Imperatriz, os delitos contra crianças e adolescentes são investigados por delegacias convencionais. 

“A medida ora proposta justifica-se pela necessidade de especializar e aprimorar o atendimento às vítimas e a investigação dos crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Imperatriz. Atualmente, tais casos são atendidos por unidades que acumulam diversas competências, o que compromete a celeridade, a qualidade e a sensibilidade necessárias ao tratamento das situações que envolvem esse público vulnerável”, disse.

Diretrizes

O chefe do Executivo Estadual afirmou também que a criação dessa nova unidade policial atende às diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção total desse público.

“A criação dessa referida unidade policial visa assegurar o tratamento adequado, especializado e célere a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração, consolidando a política de proteção integral previstas nos artigos 227 da Constituição Federal e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)”, pontuou Carlos Brandão.   

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Câmara aprova decretos com homenagens à personalidades com relevantes serviços prestados a Timon

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 11 de junho, a Câmara Municipal de Timon aprovou diversas matérias legislativas e indicações de interesse da população timonense. o Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do vereador José Carlos Assunção, que denomina a praça localizada no bairro Joaquim Pedreira como “Praça João Acácio”, foi aprovado em primeira votação.

Também foram aprovados projetos de decretos legislativos que concedem honrarias a personalidades com relevantes serviços prestados à cidade. O Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025, de autoria coletiva dos vereadores, concede o Título de Cidadão Timonense ao senhor Paulo Ryldon Claudino de Oliveira Costa, por iniciativa do vereador Marcos Moura. Já o vereador Thallys Monteiro teve aprovado os Projetos de Decreto Legislativo nº 023/2025 e nº 025/2025, que concedem o Título de Cidadão Honorário Timonense, respectivamente, ao senhor Jaudes Alexandre do Vale Lopes e ao senhor Davyd Teles Basílio. Por fim, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025, de autoria do vereador Marcos Moura, que concede o Título de Cidadã Honorária Timonense à senhora Jaqueline Inagda.

O plenário também aprovou o parecer nº 006/2025 da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJLAAMRF), referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025.

Além dos projetos, foram apresentadas e aprovadas diversas indicações e pedidos de providências voltados para melhorias na infraestrutura urbana, iluminação pública, limpeza e saúde. Dentre as indicações, destacam-se: a instalação de lâmpadas na Rua 08, no bairro Marimar; capina e limpeza da Avenida Luís Firmino de Sousa, especialmente nas mediações do IFMA; instalação de ponto de ônibus em frente ao posto de saúde da Avenida Perimetral; implementação de academias populares no povoado Gameleira e no bairro Formosa; capina em todas as ruas do bairro Cinturão Verde; calçamento da Rua 08, no loteamento Boa Vista; e asfaltamento da Rua Firmino Gonçalves Pedreira, entre a Rua 25, no bairro Berlamino, por trás do presídio feminino da antiga APAC.

Foram ainda registrados pedidos de providências como o recapeamento asfáltico da Rua 02; melhorias no calçamento da Rua 25, entre a Rua 02 e a Rua 30, no bairro Vila João Reis; realização da ação “Bairro Limpo” no bairro São Marcos, incluindo a Rua “L”, lateral do Colégio Militar; reposição de lâmpadas no bairro Joaquim Pedreira; iluminação no povoado Roncador, zona rural; e capina e limpeza da Rua I, cruzamento com a Rua 14, no bairro Parque Alvorada, sentido Cidade Nova.

PF deflagra operação contra rede de falsificação de diplomas e exercício ilegal de profissões

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em outros 11 estados
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/6), a Operação Código 451, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. Esses documentos estariam sendo utilizados para a obtenção de registros em conselhos profissionais e para o exercício ilegal de atividades privativas de profissões regulamentadas.

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em outros 11 estados, inclusive na residência do principal suspeito de liderar o esquema, além de diversos beneficiários da fraude, que teriam adquirido diplomas falsificados com a finalidade de atuar profissionalmente em áreas como saúde, engenharia, direito, educação física, entre outras.

As investigações tiveram início após a identificação de um diploma falso apresentado para registro profissional. A partir da análise do documento, foi descoberto um site fraudulento, hospedado em uma plataforma pública, criado para simular um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.

O ambiente digital, construído com aparência legítima, continha diversos diplomas falsos em nome de terceiros. O material era oferecido à venda por meio de redes sociais e plataformas de mensagens, e os documentos abrangiam cursos de Direito, Psicologia, Engenharias, Biomedicina, Fisioterapia, Administração, Educação Física, entre outros. A PF já identificou ao menos 33 diplomas fraudulentos associados ao mesmo ambiente virtual.

A investigação apura a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas, envolvendo a produção, venda e uso de diplomas falsificados, havendo ainda indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelo menos oito dos beneficiários já estariam com registros ativos em conselhos de classe, exercendo funções diretamente ligadas às áreas falsamente declaradas.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, exercício ilegal de profissão e receptação, entre outros delitos eventualmente apurados ao longo das investigações

A Polícia Federal também está comunicando os conselhos profissionais competentes, para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis em relação aos registros obtidos por meio de documentação falsa. As informações são da Polícia Federal no Distrito Federal.

terça-feira, 10 de junho de 2025

Primeira-dama Dra. Gisele participa do Dia do Vaqueiro em Timon

Foto: Jackson Douglas/AsCom
Representando o prefeito Rafael Brito, que cumpre agenda em Brasília, a primeira-dama de Timon, Dra. Gisele Bezerra, participou nesta terça-feira (10) da celebração do Dia do Vaqueiro, no Parque de Exposição Bertoldo Rego.

O evento, que é uma tradição no município, contou com café da manhã, missa, cavalgada, homenagens, sorteios, vaquejada e shows ao vivo.

Durante a celebração, Dra. Gisele destacou a importância da festa para a preservação da cultura timonense. “Este é um momento muito especial para os vaqueiros e para toda a comunidade. A Prefeitura de Timon tem grande orgulho de apoiar essa tradição, que representa uma parte importante da nossa história e cultura”, afirmou.

A programação segue com a 52ª edição da Noite dos Vaqueiros, com apresentações musicais e a 3ª Etapa do Circuito Timonense de Pega de Boi. Também haverá entrega de prêmios e sorteio de brindes para os participantes.

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Prefeitura de Timon realiza lançamento do edital e divulga inscrições do Minha Casa Minha Vida

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)
A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou a solenidade de divulgação do edital e da abertura das inscrições para seleção e sorteio das famílias que serão beneficiadas com 1.000 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos residenciais Napoleão Guimarães, Maria Fernandes de Assunção, Artur Januário e Domingos Correia. As moradias são destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850. A entrega das unidades está prevista para ocorrer até abril de 2026.

As inscrições acontecerão de 15 a 30 de julho, de forma presencial, na sede da Secretaria de Habitação e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da modalidade online, por meio do site oficial da Prefeitura de Timon. A entrega das primeiras 500 unidades habitacionais está prevista para o mês de abril de 2026.

Durante a solenidade de assinatura, o prefeito Rafael Brito destacou o compromisso da gestão municipal com a redução do déficit habitacional no município. “Essas casas representam segurança, dignidade e a realização do maior sonho de muitas famílias timonenses: a casa própria. Vamos garantir que essas moradias cheguem a quem realmente precisa. Quem não ocupar a unidade no prazo de até 30 dias será substituído por suplente, conforme as regras pactuadas com a Caixa Econômica Federal”, afirmou o gestor.

O secretário municipal de Habitação, Daniel Coimbra, ressaltou que o momento representa esperança para milhares de famílias.
“Hoje damos um passo importante. Essas casas vão mudar a vida de muita gente. E já estamos trabalhando para que, no próximo ano, mais 500 apartamentos sejam contratados pelo programa, também voltados para famílias de baixa renda”, afirmou.

*Critérios de seleção*

O regulamento assinado define um conjunto de critérios rigorosos e transparentes, com base no Cadastro Único (CadÚnico), laudos médicos, visitas técnicas e análise socioeconômica, visando garantir que o benefício alcance prioritariamente as famílias em maior situação de vulnerabilidade.

Serão reservadas 40% das unidades para candidatos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: mulher responsável pela família, pessoa negra na composição familiar, pessoa com deficiência, presença de pessoa idosa, criança ou adolescente, pacientes com câncer ou doenças crônicas graves, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas ou moradores de áreas de risco geológico ou hidrológico.

Outros 35% das unidades serão destinadas a famílias com filhos com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA), famílias em situação de coabitação involuntária (mais de um núcleo familiar no mesmo domicílio), beneficiários de aluguel social há mais de 12 meses, pessoas com deficiência visual severa ou cegueira, famílias oriundas da população em situação de rua, moradores de imóveis alugados com comprometimento de renda e famílias que residem em habitações precárias, insalubres ou com risco social.

Além disso, 5% das unidades serão reservadas especificamente para pessoas idosas e pessoas com deficiência que sejam titulares do benefício habitacional. Os 20% restantes serão distribuídos por sorteio público, garantindo ampla participação entre os candidatos que não se enquadram nos critérios prioritários. Em caso de não preenchimento das cotas, os percentuais poderão ser redistribuídos proporcionalmente.