Prefeitura de Timon inicia pré-cadastro do precatório do Fundef nesta quinta-feira (23)

Foto: Prefeitura de Timon

O processo de atualização cadastral referente ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) terá início a partir das 0h desta quinta-feira (23 de abril), com prazo inicial de 30 dias. O procedimento poderá ser realizado por meio do aplicativo Conecta Timon ou pelo link: https://conecta.timon.ma.gov.br/qr/1cfd1809-a4ae-4f9e-9036-7e8a57cbb221.

Segundo a comissão responsável, o período poderá ser prorrogado por mais 30 dias, caso haja necessidade de ampliar o alcance e garantir que todos os profissionais sejam cadastrados.

A definição dos encaminhamentos iniciais para o levantamento de informações dos profissionais do magistério do município, além de eventuais pensionistas e herdeiros, ocorreu durante a primeira reunião realizada para tratar do precatório, na última sexta-feira (17).

Durante o encontro, a comissão alinhou estratégias para identificar e organizar os dados dos possíveis beneficiários do rateio. Como principal encaminhamento, foi aprovada a utilização do aplicativo Conecta Timon, já adotado pelo município, com a ferramenta de atualização de pré-cadastro da comissão preliminar do precatório do Fundef.

Também ficou definida a realização de uma nova reunião no dia 5 de maio de 2026, quando será feito o acompanhamento das informações coletadas até o momento e a avaliação das próximas etapas do processo.

Participaram da reunião a Dra. Amanda Waquim, representando a Procuradoria Geral do Município; a presidente Eunice e o advogado Márcio, pelo sindicato dos professores; a professora Marlene; os vereadores Marcos Moura e Uilma Resende, representando a Câmara Municipal; Gabriel Brito, pela Secretaria Municipal de Articulações Políticas; e a secretária Isadora Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Educação.

A iniciativa busca garantir mais transparência e organização na identificação dos beneficiários, etapa considerada essencial para a correta destinação dos recursos do precatório.

PRF registra três ocorrências envolvendo motocicletas com restrição e adulteração no Maranhão

Ações foram realizadas em Imperatriz e Caxias e resultaram em recuperação de veículos.

Foto: PRF

Na segunda-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou três ocorrências distintas envolvendo motocicletas com restrição de roubo/furto e sinais de adulteração nos municípios de Imperatriz e Caxias, no Maranhão.

Por volta das 08h15, durante ronda ostensiva no km 246 da BR-010, em Imperatriz (MA), uma equipe da PRF identificou, após consulta aos sistemas informatizados, que uma motocicleta possuía restrição de furto, conforme boletim lavrado em 10 de fevereiro de 2025, também em Imperatriz. Diante disso, foi dada ordem de parada ao veículo. O condutor informou que a motocicleta não estava em seu nome, mas que a possuía há cerca de oito anos. Questionado sobre eventual ocorrência de roubo ou furto, negou qualquer situação. Ele foi conduzido à Polícia Civil, junto com o veículo apreendido, sendo constatada, a princípio, ocorrência de receptação de veículo (art. 180 do Código Penal).

Já por volta das 10h15, no km 252 da BR-010, ainda em Imperatriz, a equipe abordou outra motocicleta com restrição identificada no sistema. A condutora informou ser a proprietária do veículo, relatando que ele havia sido roubado em 2022 e recuperado em 2023, porém não apresentou documentação que comprovasse a recuperação. Após consulta, foi confirmado registro de roubo, conforme boletim de ocorrência lavrado em 1º de fevereiro de 2022. A mulher acompanhou a equipe até a Polícia Civil de Imperatriz para os procedimentos cabíveis, sendo a ocorrência enquadrada, inicialmente, como localização/recuperação de veículo.

No período da tarde, às 14h30, durante deslocamento em direção ao município de Caxias (MA), a equipe visualizou uma motocicleta cuja placa apresentava indícios de irregularidade. Após abordagem e inspeção, foram constatados sinais de adulteração nos elementos identificadores do veículo, como chassi e motor, com marcas de abrasão e remarcação fora do padrão de fábrica. A partir da análise técnica e consultas aos sistemas, foi possível identificar que o veículo original possuía registro de furto em Teresina (PI), datado de 24 de fevereiro de 2022. Diante dos fatos, foram constatados, em tese, os crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do Código Penal) e receptação (art. 180). O veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Caxias para as providências legais. As informações são da PRF.

Polícia Militar apreende meia tonelada de cocaína em Caxias

A apreensão é resultado de ação integrada da inteligência e das forças policiais dos estados de Goiás e Maranhão

Foto: divulgação 

Uma operação integrada das forças de segurança, realizada nesta terça-feira (21), resultou na apreensão de mais de meia tonelada de entorpecentes no município de Caxias. A ação foi desencadeada após troca de informações entre setores de inteligência da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e da Polícia Militar de Goiás (PMGO).

A operação teve início a partir de uma informação repassada por um agente de inteligência da PMGO, indicando que um maranhense preso naquele estado possuía, no celular, um vídeo com a localização de um possível depósito de drogas. O material apontava para um sítio localizado no povoado Barriguda, às margens da MA-034, no sentido do povoado Baú, na zona rural de Caxias.

Com base nas informações, equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Força Tática do 2º Batalhão, da Agência Local de Inteligência e do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon se deslocaram até o endereço indicado. No local, os policiais localizaram um depósito clandestino onde a droga estava escondida em um quarto com ar-condicionado, situado atrás de um galinheiro.

“Conseguimos desarticular um depósito com meia tonelada de cocaína. Assim que recebemos a informação da inteligência, mobilizamos as equipes, localizamos o ponto, montamos a operação, realizamos o cerco e obtivemos êxito na apreensão”, destacou o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Ricardo Almeida de Carvalho.

Ao todo, foram apreendidos 500 quilos e 800 gramas de substância análoga à cocaína, além de armamentos e acessórios, incluindo uma espingarda calibre 36, carregadores de arma longa e de pistola calibre .40, 30 munições intactas de diferentes calibres e dois rádios comunicadores.

Durante a ação, o proprietário do sítio conseguiu fugir, rompendo o cerco policial. No entanto, a esposa e a filha foram conduzidas à Delegacia Regional de Caxias para prestar esclarecimentos.

As equipes também acionaram o canil da Polícia Militar do Piauí (PMPI), com o apoio de cães farejadores, para realizar varreduras no terreno em busca de possíveis armas e munições enterradas.

A operação entre as forças de segurança integra as ações do Governo do Estado no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado no Maranhão. Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis. As informações são da SSP-MA.

FPM: segundo decêndio de abril será creditado nesta segunda-feira, 20

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 20 de abril, nas contas das prefeituras. O repasse é referente ao segundo decêndio do mês e soma R$ 2.278.252.130,35, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 2.847.815.162,94.

O segundo decêndio considera a arrecadação federal dos dias 1º a 10 do mês corrente e, tradicionalmente, representa a menor parcela do FPM mensal, correspondendo a cerca de 20% do total esperado para o período. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais manterem atenção ao comportamento das transferências constitucionais, especialmente diante das oscilações na arrecadação federal, que impactam diretamente o planejamento orçamentário das prefeituras.

Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 5,93% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 4,0 bilhões) e de 14,37% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 1,84% em relação ao ano passado. (Da Agência CNM de Notícias).

Deputado Leandro Bello cumpre promessa e leva água a famílias do Planalto Cajueiro após mais de 10 anos de espera

Depois de mais de uma década convivendo com a falta de água, moradores do povoado Planalto Cajueiro finalmente têm um novo motivo pra comemorar. Por meio de emenda do deputado Leandro Bello, foi implantado um sistema de abastecimento que agora garante água direto nas casas da comunidade.

Ao todo, cerca de 50 residências foram beneficiadas, o que representa aproximadamente 200 pessoas, em sua maioria famílias rurais que, até então, dependiam de caminhão-pipa e enfrentavam dificuldades diárias pra conseguir água. Antes da obra, era comum percorrer longas distâncias ou lidar com a falta frequente de abastecimento.

O novo sistema conta com poço artesiano, caixa d’água e rede de distribuição, levando água de casa em casa e transformando a realidade da comunidade.

Para quem vive no povoado, a mudança já é sentida no dia a dia. “Foi uma luta de muitos anos. A gente sofria sem água, dependia de carro-pipa e nem sempre tinha. Agora é outra vida, água chegando na nossa casa”, relata um morador.

A ação cumpre um compromisso assumido pelo deputado Leandro Bello com a comunidade. “Nosso mandato tem esse compromisso: levar dignidade pra quem mais precisa. Água é o básico, e essa era uma demanda antiga do povo do Planalto Cajueiro. A gente assumiu essa responsabilidade e hoje está entregando esse benefício tão importante”, destacou o parlamentar.

A chegada do sistema de abastecimento representa mais qualidade de vida, saúde e dignidade para as famílias, encerrando uma espera de mais de 10 anos e marcando um novo momento para o povoado.

Câmara de Timon realiza audiência pública inédita e avança na construção de políticas para a causa animal

A Câmara Municipal de Timon deu um passo significativo nesta sexta-feira, 17, no fortalecimento e na efetivação de políticas públicas voltadas à causa animal no município. Por iniciativa do presidente da Casa, vereador Uilma Resende, e com o apoio dos demais parlamentares, foi realizada a Audiência Pública com o tema “Discussão acerca dos desafios da causa animal”.

O encontro marca um momento histórico, sendo a primeira iniciativa com essa temática não apenas em Timon, mas também no contexto regional envolvendo as cidades de Timon e Teresina.

Durante a audiência, representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades apresentaram os principais desafios enfrentados na área, como a necessidade de ampliação dos serviços de castração, criação de abrigos adequados e o fortalecimento de mecanismos legais para responsabilização de casos de maus-tratos. Também foi destacada a ausência de legislação mais específica e eficaz para punir tais crimes, que ainda ocorrem com frequência.

As contribuições apresentadas serão sistematizadas em um relatório técnico a ser elaborado pela Secretaria responsável pela audiência, contendo sugestões e encaminhamentos para subsidiar futuras ações do poder público.

Um dos pontos centrais debatidos foi a situação dos protetores independentes de animais, que historicamente enfrentam dificuldades pela ausência de apoio institucional. No entanto, esse cenário começa a apresentar mudanças, com a criação do Comitê de Proteção Animal, iniciativa que conta com o envolvimento da Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além da Câmara Municipal, órgãos públicos e entidades representativas da causa.

A audiência foi conduzida pela vereadora Clara Prado, vice-presidente da Câmara, reconhecida por sua atuação na pauta animal. Também participaram ativamente os vereadores Marco Moura, Pedro Augusto (PA), Coca do Matapasto, Thiago Carvalho, Amanda Pires e Kelyanne Gedeon, que contribuíram com propostas e encaminhamentos relevantes.

A mesa de debates contou com a presença de diversas autoridades e especialistas, entre eles representantes das forças de segurança, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da área ambiental, da saúde pública e da medicina veterinária, reforçando o caráter plural e técnico da discussão.

Durante o evento, o secretário municipal de Meio Ambiente destacou que o município já iniciou ações concretas, como a criação do Comitê de Proteção Animal e a revisão da legislação vigente, além do desenvolvimento de políticas públicas estruturantes na área. O gestor também ressaltou que a pauta conta com o apoio da administração municipal e que novos encaminhamentos devem surgir a partir das discussões realizadas.

O secretário ainda convidou a população para participar das atividades do “Abril Laranja”, campanha de conscientização contra os maus-tratos aos animais, que contará com programação voltada à orientação, serviços e mobilização social.

O presidente da Câmara, Uilma Resende, enfatizou a importância de ações contínuas e estruturadas, destacando que esta audiência representa um marco inicial para a construção de uma política pública efetiva. Ele também ressaltou a necessidade de ampliar o acesso à informação, para que a população compreenda como agir diante de situações envolvendo a causa animal, defendendo a implementação de campanhas educativas como medida prioritária.

A realização da audiência pública consolida o compromisso do Legislativo municipal com a promoção de políticas inclusivas e com a construção de soluções coletivas para uma pauta que envolve saúde pública, meio ambiente e bem-estar social.

Entre os convidados que participaram da mesa de trabalho da audiência o Tenente Coronel Daniel Kraieski, do 11º BPM; Mário Veras, da Comissão de Direito Animal da OAB-Timon; Nadja Oliverira, coordenadora de Defesa e Proteção Animal, Eliésio Campelo, secretário de Meio Ambiente; Capitão Marcus Vinicius, da 7º BBM – Timon; Betriny Nascimento, da Unidade de Vigilância em Zoonoses; Daniel Sousa, Coordenador de Defesa Animal; Angélica Barbosa, médica veterinária e empresária e Doutora Raissa, diretora de Proteção Animal do Piauí.

Prefeitura de Timon entrega reforma da EMEF Paulo Freire e reforça investimentos na educação municipal

Fotos: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou nessa quinta-feira (16) a entrega da reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, localizada no bairro Cidade Nova. A obra garante mais conforto, segurança e melhores condições de ensino para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Durante a solenidade, a secretária municipal de Educação, Isadora Rodrigues, destacou a importância do trabalho coletivo para a conclusão da reforma e ressaltou que o projeto foi construído ouvindo as necessidades da própria escola e da comunidade.

“Fico feliz em ver a escola reformada da forma que a gente pensou, juntando ideias com a planta que a própria escola planejou. A palavra da comunidade era o retorno que a comunidade precisava, e hoje estamos entregando esse espaço para todos”, afirmou.

A secretária também reforçou a importância da preservação do novo ambiente escolar, incentivando alunos e servidores a cuidarem da estrutura entregue.

O prefeito Rafael Brito destacou que a gestão municipal segue avançando com investimentos estruturantes e políticas públicas voltadas para a educação.

O gestor lembrou que Timon vem ampliando o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), fortalecendo programas de inclusão e garantindo benefícios como fardamento escolar, tênis, merenda e bolsa mensal para estudantes da modalidade.

“O conhecimento é a única coisa que ninguém nunca vai tirar de você. Por isso seguimos investindo para ampliar oportunidades e transformar vidas por meio da educação”, declarou o prefeito.

Durante o evento, Rafael Brito anunciou que novos investimentos estão previstos para a rede municipal, como construção de salas de aula, quadras poliesportivas e ampliação do ensino em tempo integral.

Assembleia inaugura posto da Defensoria Pública Estadual

Parceria entre a Alema e a DPE-MA possibilitou a inauguração de mais um espaço para a garantia dos direitos da população maranhense

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Inauguração prestigiada

A inauguração da unidade foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB), e pelo defensor público geral, Gabriel Furtado. Prestigiaram também a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; além de defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia e familiares da ex-deputada Conceição Mota. 

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou as contribuições da ex-deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, justificando a homenagem. “Uma deputada que, na época, foi a única de oposição aqui na Casa pelos dois mandatos que teve durante a ditadura militar. Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época. Então estou muito feliz em fazer essa homenagem para mais essa mulher”, afirmou.

Presente no local, a filha da homenageada, que também se chama Conceição Mota, afirmou ser um justo reconhecimento. “É um momento muito gratificante e emocionante por nossa mãe ter sido lembrada no momento tão importante. Foi a segunda deputada estadual representando o Maranhão, de origem da cidade de Coroatá e desbravou esse estado todo. Só temos a agradecer a todos da Assembleia”, disse.

Garantia de Direitos

O deputado Neto Evangelista (MDB), por sua vez, destacou a importância do espaço para a garantia dos direitos da população. “Nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa demandas constantes da necessidade de apoio jurídico. Eu sempre disse que o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia muitas vezes se confunde, pois há um intuito só que é levar conforto e mais igualdade para as pessoas que mais precisam. Então essa parceria se consolida cada vez mais. Esse é um marco muito importante para a nossa democracia”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo defensor público geral. “A Assembleia acolhe mais do que a Defensoria Pública. Acolhe todo o povo do Maranhão que tem sede e fome de justiça e que agora terá na Assembleia um ponto da Defensoria Pública. Aonde você for, terá os seus direitos garantidos e a Assembleia marca um gol de placa trazendo esses serviços para a população”, disse Gabriel Furtado.

Câmara de Timon realiza sessão histórica em reconhecimento às forças de segurança do MA e PI

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quinta-feira (16), uma das sessões solenes mais marcantes de sua história, dedicada à valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública e do salvamento de vidas.

Por iniciativa do presidente da Casa, Uilma Resende, e dos demais vereadores e dos vereadores presentes: José Carlos Assunção, Kellyane Gedeon, Da Luz do Sete Estrelas,  Francisco Torres e Luis Barbosa presentes à sessão, foram concedidos votos de louvor a integrantes da Polícia Civil de Timon, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, do Corpo de Bombeiros Civil de Timon e a representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

A homenagem simboliza mais do que o reconhecimento institucional pelos relevantes serviços prestados. Representa o respeito e a gratidão da sociedade timonense a homens e mulheres que, diariamente, arriscam suas próprias vidas para salvar outras, seja em ocorrências de incêndio, afogamento ou nas mais diversas situações de risco.

Durante a solenidade, o presidente Uilma Resende destacou que o gesto da Câmara reafirma o compromisso do Legislativo com as forças de segurança.

“Este reconhecimento vai além da homenagem. É uma demonstração de que esta Casa está aberta ao diálogo e pronta para contribuir com soluções que atendam às necessidades dessas categorias essenciais para a sociedade”, afirmou.

O presidente também ressaltou avanços na área da segurança pública no município, enfatizando que o tema exige esforço coletivo. Ele citou investimentos realizados pela gestão do prefeito Rafael Brito, especialmente na estruturação da Secretaria Municipal de Segurança, e destacou a experiência da secretária Mariely Vilhena, delegada de Polícia, à frente da pasta.

Entre os homenageados estão profissionais que se destacam pela atuação exemplar no serviço público, representando o compromisso, a coragem e a dedicação das corporações de segurança.

Representando os bombeiros, o tenente-coronel Gustavo Miranda e o representante do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí agradeceram a homenagem e reforçaram a importância da integração entre os estados. Em suas falas, destacaram que, mesmo pertencendo a unidades federativas diferentes, Maranhão e Piauí mantêm uma parceria sólida nas operações, especialmente em ocorrências no Rio Parnaíba.

Os representantes também chamaram atenção para os desafios enfrentados pela categoria, como o desgaste físico e emocional, reforçando que o trabalho dos bombeiros exige preparo, coragem e, muitas vezes, sacrifícios extremos.

A solenidade contou ainda com a presença de vereadores e representantes do Poder Executivo municipal, entre eles os secretários Mariely Vilhena (Segurança), Eliésio Campelo (Meio Ambiente), Lucas Moura Soares (Planejamento) e a professora Vanda (Mulher).

A sessão entra para a história do Legislativo timonense como um marco de valorização das forças de segurança, reconhecendo publicamente a importância de profissionais que são, diariamente, protagonistas na proteção da vida e da sociedade.

Prefeitura de Timon é reconhecida nacionalmente pela qualidade na assistência social

Timon foi contemplada com o Selo FNAS Edição 2025, um importante reconhecimento concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A certificação destaca o cumprimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública de assistência social pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

Ser contemplado com o Selo FNAS significa que Timon foi reconhecida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) por adotar boas práticas na gestão dos recursos destinados à assistência social. 

O resultado é fruto de um trabalho sério e contínuo que garante o uso correto dos recursos federais, com prestação de contas transparente e regular, organização financeira e orçamentária eficiente, além do fiel cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Timon também se destaca pela responsabilidade na execução dos programas sociais, assegurando que as políticas públicas cheguem, de fato, às famílias que mais precisam.

O resultado impacta diretamente na qualidade dos serviços socioassistenciais oferecidos à população, promovendo mais eficiência, organização e alcance nas ações desenvolvidas. Além de fortalecer a capacidade de Timon em acessar novos recursos e firmar parcerias.

O prefeito Rafael Brito destacou que o Selo FNAS é a confirmação de que a gestão atua com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e compromisso em garantir que esses investimentos se transformem em cuidado, proteção e dignidade para quem mais precisa.

CCJ dá parecer favorável a PL que trata do Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão

De autoria do deputado Neto Evangelista, iniciativa pretende dar autonomia ao estado, em relação ao sistema federal

O Projeto de Lei 617/2025, que dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão (SFE/MA), foi apreciado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), o PL trata ainda da organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, do uso da infraestrutura ferroviária e dos tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no Estado do Maranhão.

“Este PL cria o sistema estadual de ferrovias no Maranhão. Isto vai permitir que o governo fomente, administre e legisle a respeito da construção de ferrovias no nosso estado, que são um transporte importante, mas que hoje está regido apenas pelo governo federal. Com este PL nós vamos possibilitar diversos formatos de vias dentro do estado. Este é um debate novo que se abre com muita esperança de ser um pontapé inicial para esse novo marco das ferrovias do Maranhão”, destacou Neto Evangelista, que presidiu a reunião.

Além dos deputados Florêncio Neto (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB), Eric Costa (PSD) e Arnaldo Melo (MDB), a reunião contou ainda com a presença de Roberto Bastos, Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), e Flávio D’Oliveira, Relações Institucionais e Governamentais da VLI Logística, que defendeu o PL.

“Vemos com muita relevância a aprovação do PL 617/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista, porque isso promove ao estado uma certa autonomia em relação ao sistema federal. A lei que institui o marco ferroviário cria a possibilidade do próprio estado se autorregular e conceder, por meio de autólogas, autorizações e concessões ferroviárias intraestaduais. Isto, de acordo com sua estratégia de desenvolvimento e crescimento econômico”, disse Flávio D’Oliveira.

Estados como Pará, Mato Grosso, São Paulo e Goiás, por exemplo, já possuem leis instituídas acerca do tema. No Maranhão, o PL tem como principais pontos a instituição da política estadual com a integração multimodal, redução de custos e eficiência energética. Segundo o PL, a administração poderá ser feita pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, com mecanismos de autorregulação. Os regimes de exploração serão de forma direta ou indireta, por meio de autorização, concessão e parceria público-privada.