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terça-feira, 23 de julho de 2024

Judiciário implanta Projeto "De Olho no Feminicídio"

A abordagem especializada trabalha para assegurar que os casos de feminicídio recebam a atenção prioritária e o tratamento diligente que merecem
foto/divulgação: Iasmin Diniz
O Judiciário maranhense implementou mais um projeto estratégico para combater a violência contra as mulheres e, com isso, melhorar a eficiência dos processos judiciais relacionados. O projeto "De Olho no Feminicídio" terá como objetivo principal os processos de violência doméstica sob a competência do Tribunal do Júri.

A abordagem especializada visa assegurar que os casos de feminicídio recebam a atenção prioritária e o tratamento diligente que merecem. A intenção é promover uma justiça mais célere e eficaz, reconhecendo a gravidade desses crimes e a necessidade de uma resposta rápida e adequada do sistema judicial.

Além disso, a Corregedoria Geral de Justiça formará um grupo de análise processual especializado para a triagem dos processos. Este grupo será responsável por identificar os processos que precisam ter dados retificados e os que demandam provimento judicial. A análise minuciosa e a correção de eventuais inconsistências são passos cruciais para garantir a eficiência e a agilidade das decisões judiciais.

Para monitorar a implantação e evolução dessas ações, será instituído um grupo de trabalho (GT) composto por juízes(as) e servidores(as) da Corregedoria, da Presidência do Tribunal e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER). O grupo terá a responsabilidade de detectar oportunidades de melhoria, sugerir atividades que possam otimizar os fluxos processuais e identificar processos que impactam negativamente o tempo de tramitação das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).

A expectativa é que, por meio dessas ações integradas e direcionadas, ocorra uma significativa melhoria na capacidade do sistema judicial de responder de forma ágil e eficaz às demandas urgentes. A eficiência processual e a proteção das mulheres estarão no centro dessas iniciativas, refletindo uma abordagem proativa e colaborativa na luta contra a violência de gênero.

GRUPOS DE TRABALHO

Na segunda-feira (15/7), o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, por meio da Portaria CGJ N° 3093, designou juíza e juízes para exercerem as funções de Coordenadores dos Grupos Temáticos de Trabalho relacionados aos eixos de produtividade da Corregedoria Geral da Justiça. A medida integra o Programa de Redução dos Tempos Médios dos Processos que é  composto por diversos projetos e tem o objetivo de assegurar a razoável duração do processo. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

segunda-feira, 22 de julho de 2024

Iracema Vale ressalta importância da liderança feminina na Fetaema durante recondução de Angela Silva

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão participou de cerimônia, que teve presença do governador Carlos Brandão e dos deputados Roberto Costa e Júlio Mendonça
Fotos: Biaman Prado 
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da cerimônia de posse da nova diretoria, conselho fiscal e suplências da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), ocorrida na última sexta-feira (19), na sede da entidade, no bairro Araçagi, São José de Ribamar. A nova gestão será conduzida por Angela Silva, que foi reeleita para o quadriênio 2024 a 2028.

O governador Carlos Brandão (PSB), os deputados Roberto Costa (MDB) e Júlio Mendonça (PCdoB), o senador Weverton Rocha (PDT), além de representantes do governo do Estado, do poder judiciário e de entidades sindicais maranheses e nacionais também prestigiaram o evento. A cerimônia de posse reuniu centenas de pessoas, provenientes de mais de 150 municípios do Maranhão.

Angela Silva foi a primeira mulher eleita e reeleita presidente da Fetaema, em 52 anos da entidade. Para a deputada Iracema Vale, também primeira mulher a comandar a Assembleia Legislativa do Maranhão em quase dois séculos de história, esta conquista é carregada de significados.

"Depois de mais de 50 anos, a Fetaema tem uma mulher como presidente e isto é motivo de orgulho para o povo do Maranhão. O olhar feminino é diferente, voltado para o social e a Angela Silva é a pessoa certa no lugar certo, fonte de inspiração para outras mulheres, agricultora, trabalhadora do campo. Para nós, é uma honra compartilhar com ela e toda diretoria da Fetaema este momento", destacou a deputada Iracema Vale, ressaltando que, posteriormente, Angela Silva será agraciada com a Medalha  Manuel Beckman, maior comenda concedida pela Alema.

A Fetaema tem como missão a defesa das pautas da agricultura familiar maranhense e luta por um Brasil mais humano, igualitário e justo. Por sua importância, a entidade foi uma das homenageadas pela Alema em sessão solene realizada em abril deste ano, ao lado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

"Para esta nova gestão, nosso objetivo é dar mais visibilidade aos movimentos sindicais e de trabalhadores rurais, fortalecendo as relações institucionais nas esferas municipais, estadual e federal. Neste sentido, destacamos a parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão com quem, por meio da deputada Iracema Vale e dos demais deputados, mantemos as portas abertas e um bom diálogo", disse Angela Silva.

A presidente da Fetaema tem a sua história entrelaçada com a quebra do coco babaçu, em Lago dos Rodrigues, região do Mearim, sendo uma voz ativa na defesa da classe trabalhadora, em especial, das mulheres, da juventude e dos povos tradicionais e territórios rurais.

Benefícios

Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou um pacote de benefícios voltados para os agricultores rurais do Maranhão, a exemplo da implantação do Museu dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão, programa de habilitação rural para carteiras de motorista A e B, mudança nas escolas rurais, que passarão a ser de tempo integral, entrega de insumos e materiais de trabalho para os agricultores, entre outros.

"Viemos prestigiar a Angela Silva por sua reeleição à frente da Fetaema e aproveitamos para atender alguns pleitos que, após diálogos produtivos entre o governo do Estado e a entidade, resultaram em benefícios que são reivindicados há mais de 30 anos, como é o caso das escolas, que passarão a ser de tempo integral, além de outras ações que vão fortalecer quem faz a agricultura familiar no Maranhão", destacou o governador Carlos Brandão.

Durante a solenidade, foram empossados 28 dirigentes sindicais de diversos municípios do Maranhão, que têm suas trajetórias marcadas pelo compromisso com a agricultura familiar.

domingo, 21 de julho de 2024

Com a presença de Brandão, oposições homologam Rafael candidato a prefeito de Timon

Nem mesmo o incomum horário de domingo pela manhã para realizar convenções partidárias tirou o ânimo das oposições de Timon que estão na base de apoio ao deputado estadual Rafael. Na manhã deste domingo aliados do deputado lotaram o Centro de Convenções Maranhense na convenção que homologou o nome dele como candidato a prefeito nas eleições deste ano.

Com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro dos esportes, André Fufuca, da ex-prefeita e candidata a vice Socorro Waquim, do subsecretário de segurança pública do Maranhão, Comandante Schnyder, advogado Jaconias Morais e vários pré-candidatos a vereador, a convenção foi marcada pela empolgação da militância.

Os pontos altos do evento foram os discursos do governador Carlos Brandão e o do próprio deputado Rafael. Na sua fala o governador exaltou as qualidades do deputado afirmando que o conhece há muito tempo e sempre o admirou por ser um parlamentar atuante e trabalhador.

Brandão também revelou que foi uma costura política sua junto com Rafael que resultou na coalizão de forças que terminou na união de nomes como Socorro Waquim, Coronel Schinneyder e Jaconias Morais.

O governador disse ainda ter a certeza de chegou o momento de Rafael ser prefeito de Timon. Brandão também prometeu que após a vitória de Rafael estará pronto para ajudá-lo a administrar a cidade e trazer mais desenvolvimento a Timon.

Último a falar, o deputado Rafael elencou metas e projetos que pretende desenvolver no município. 
Ele atacou o transporte público da cidade na atual gestão e a saúde municipal . Disse que na sua gestão o transporte público voltará a ser disponibilizado ao timonense e a rede de saúde avançará em melhores serviços a população.

Rafael afirmou ainda que buscará parcerias no governo estadual e federal com vistas ao desenvolvimento de Timon, pois sabe que nestas esferas de poder contará com muitos amigos.

Ele finalizou fazendo um agradecimento a família, a todos os presentes, como a militância, candidatos a vereador e as autoridades políticas que foram ao evento.

sexta-feira, 19 de julho de 2024

Famem Participa de encontro técnico para Regularização Fundiária Urbana

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) marcou presença em um importante encontro técnico realizado nesta quinta-feira (18) no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís. O evento, intitulado "Encontro Técnico de Regularização Fundiária (REURB) com municípios contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", reuniu representantes dos 18 municípios maranhenses beneficiados pelos recursos do Novo PAC para programas de REURB.

Com um investimento total previsto de mais de R$ 22 milhões, os municípios de Açailândia, Bacabal, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Codó, Davinópolis, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pinheiro, Raposa, Santa Luzia, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana estão se preparando para iniciar projetos que visam regularizar núcleos urbanos informais de baixa renda. 

Este passo é fundamental para conferir segurança jurídica às famílias que há anos residem nestas áreas. Durante o encontro, o diretor-geral da Famem, Irapoã Suzuki, destacou a importância da parceria entre os municípios, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o IFMA e a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar esses projetos. "Estamos comprometidos em apoiar nossos municípios na implementação deste programa essencial, que não apenas regulariza terras, mas também promove inclusão social e desenvolvimento para o povo maranhense", afirmou Suzuki.

Além da participação da Famem, o evento contou com a palestra da diretora-geral do Tribunal de Justiça, juíza Ticiany Gedeon Palácio, representando o presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho. A magistrada discutiu os aspectos judiciais e extrajudiciais envolvidos na regularização fundiária, ressaltando os benefícios conquistados até agora e os desafios que ainda estão por vir. A programação contou também com a palestra do Analista de Políticas Sociais da Secretaria Nacional do  Ministério das Cidades, Filomeno Abreu, e oficina prática com a equipe do Ifma sobre regularização fundiária.

quinta-feira, 18 de julho de 2024

Iracema Vale profere palestra no II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

Primeira mulher a presidir a Assembleia em 189 anos de história, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados
Na última terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema "Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses". O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.

A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.

"Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização", completou.

Fortalecimento

O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.

Entre as autoridades presentes, estavam a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; representantes do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e Sandra Lia Barwisnk; e a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão, Flor de Liz Serra. A desembargadora Sônia Amaral representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a vereadora Karla Sarney, entre outros representantes estaduais, também marcaram presença no evento.

“Este fórum é uma oportunidade ímpar para que possamos debater e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres maranhenses. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que possamos construir juntas um Maranhão mais igualitário e justo para todas”, concluiu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

quarta-feira, 17 de julho de 2024

TCE aprova com ressalvas prestação de contas de 2021 do ex-governador Flávio Dino

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã de hoje, 17/07, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Governador do Estado, exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade de Flávio Dino de Castro e Costa.

O relator do processo foi o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e o parecer do Ministério Público da Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, cuja manifestação foi no sentido da aprovação com ressalvas, sendo acolhida integralmente pelo conselheiro-relator.

O julgamento da prestação de contas do Governador do Estado é o mais complexo procedimento realizado pelo TCE como instituição de controle externo, considerados os aspectos que são analisados, a abrangência e a natureza das ações gerenciais sob a responsabilidade do Governo do Estado, a quantidade de auditores de controle externo que realizam o trabalho, bem como os reflexos dessa decisão no desenvolvimento das ações governamentais e na implementação das políticas públicas.

A prestação de contas de responsabilidade do ex-governador Flávio Dino de Castro e Costa foi analisada nas seguintes dimensões da fiscalização: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil.

Na dimensão orçamentária foram avaliados o processo orçamentário do Estado, a demonstração da estrutura das peças orçamentárias e as alterações ocorridas no orçamento. Em relação à dimensão financeira foram avaliados o processamento da receita e da despesa, a programação financeira, o gerenciamento do fluxo de caixa, a capacidade de pagamento (dívida pública), o comprometimento com obrigações financeiras, restos a pagar e o atendimento aos limites e às condições da gestão fiscal.

Quanto à esfera patrimonial foram abrangidas as disponibilidades de caixa, a aquisição de bens públicos, a administração e preservação do patrimônio público e as alienações efetivadas no período. O exame da dimensão operacional contemplou o desempenho da atuação governamental em relação às metas e objetivos definidos no planejamento orçamentário e, na dimensão contábil, foram analisadas a elaboração do plano de contas, os registros dos fatos contábeis e o levantamento dos balancetes e das demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBASP.

Esses pontos constituem aspectos essenciais do controle externo e o TCE avalia as medidas adotadas por todos os órgãos e instituições do Governo do Maranhão nessas dimensões, decidindo se as medidas foram desenvolvidas em atendimento aos critérios e normas legais que norteiam cada uma dessas dimensões.

Na apresentação de seu voto, o relator Caldas Furtado destacou que o processo de elaboração das leis orçamentárias foi conduzido de forma transparente, possibilitando a participação social, observando os prazos legais de envio ao Legislativo e de sanção. O Plano Plurianual (PPA) estabeleceu diretrizes de governo, cada uma delas com ações estratégicas contendo objetivos e metas definidas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu metas e prioridades para a administração estadual e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual compreendeu os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas. Os créditos adicionais suplementares abertos no exercício observaram o limite estabelecido na LOA.

Outro ponto relevante mencionado pelo relator diz respeito à verificação, por parte do Ministério Público de Contas (MPC), de que houve redução nas alterações orçamentárias em comparação com os anos anteriores, indicando o aperfeiçoamento do planejamento e que o governo não mudou significativamente a proposta inicial. A priorização de programas relacionados à educação, saúde e segurança (Mais Aprendizagem, Mais Segurança e Saúde para Todos) na execução do orçamento demonstrou coerência com as diretrizes estabelecidas no PPA.

No âmbito financeiro, o voto apresentado pelo conselheiro-relator registrou que o Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo legal e, no que diz respeito ao fluxo de caixa, que houve um incremento na aplicação de recursos em construção e pavimentação de rodovias, novas escolas, hospitais e unidades de segurança, bem como na amortização da dívida.

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado finalizou a relatoria com as seguintes recomendações: realizar avaliação atuarial do RPPS dos servidores do Estado, observando as recomendações da Decisão PL-TCE nº 134/2018 e implementando medidas para controlar e reduzir o déficit previdenciário e a utilização de recursos do orçamento fiscal no pagamento de inativos; adotar medidas para a contenção do déficit atuarial no sistema previdenciário do Estado, elaborando, caso seja viável, plano de amortização, conforme Portaria MPS nº 403/2008 e concluir a implantação para uso do Módulo Patrimônio Imobiliário do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) em todas as unidades gestoras.

Foram recomendadas também a disponibilização na rede mundial de computadores de dados sobre as obras estaduais, tendo em vista o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); a apresentação, no prazo correto, do Relatório de Gestão da Saúde, conforme exigência da Instrução Normativa TCE/MA nº 26/2011; o aperfeiçoamento da concepção, planejamento, execução e acompanhamento dos programas na área da Educação; e realização de estudos com a adoção de medidas para evitar o déficit orçamentário.

Após o trânsito em julgado, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) o processo de análise da prestação de contas do Governador do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2021, acompanhado do Relatório Técnico, Voto do Relator, Parecer Prévio e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. As informações são do TCE-MA.

Gaeco deflagra operação Rei do Gado para combater venda fraudulenta e sonegação fiscal

Além do Maranhão, a operação abrangeu Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal
Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado. As informações são do MPMA.

terça-feira, 16 de julho de 2024

Parnarama em choque: escolas do município são incendiadas na madrugada

Na madrugada desta terça-feira (16), a cidade de Parnarama foi abalada por atos de vandalismo que resultaram no incêndio de três escolas: a Escola Municipal Cloves Campelo do Bonfim, a Creche Municipal Agrovema e a Escola Estadual Cônego Jesus de Moura Soares. Os ataques colocaram em risco a segurança de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, gerando uma onda de indignação na cidade.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Parnarama emitiu uma nota de repúdio condenando veementemente os atos de depredação. "A Escola é um Patrimônio Público, que segundo a Lei N° 4.717 de 29/06/65, é o conjunto de bens móveis e imóveis, onde todos são responsáveis por zelar e conservar. Portanto, danificar um bem público é considerado crime em todos os seus aspectos", destacou a nota. 

A secretária municipal de Educação, Gábia Silveira, expressou profunda consternação com o ocorrido e afirmou que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para garantir a proteção e a segurança das escolas, bem como assegurar o direito à educação. Ela ressaltou a importância dos vigilantes que, com coragem, conseguiram conter os incêndios e evitar maiores danos. "Nossa eterna gratidão aos 'vigias', que corajosamente conseguiram conter os incêndios, evitando maiores danos e complicações", afirmou.

As investigações sobre os incêndios já começaram, com a Polícia Civil coletando o HD das câmeras da Escola Cloves Campelo do Bonfim, que registraram imagens dos ataques. A SEMED reafirmou seu compromisso com a educação e a segurança no município, pedindo a colaboração da comunidade para manter a integridade das instituições de ensino.

Confira abaixo a íntegra da Nota de Repúdio divulgada pela secretária de Educação de Parnarama, Gábia Silveira.

NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria Municipal de Educação SEMED de Parnarama, vem através desta nota, repudiar todo e qualquer ato de depredação às escolas ou a qualquer prédio público. Três escolas foram incendiadas na madrugada do dia 16 de julho de 2024: A Escola Municipal Cloves Campelo do Bonfim, a Creche Municipal Agrovema e a Escola Estadual Cônego Jesus de Moura Soares. O ato criminoso que ocorreu nesta madrugada, põe em risco a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no âmbito educacional.

A Escola é um Patrimônio Público, que segundo a Lei N° 4.717 de 29/06/65, é o conjunto de bens móveis e imóveis, onde todos são responsáveis por zelar e conservar. Portanto, danificar um bem público é considerado crime em todo os seus aspectos.

A Secretaria Municipal de Educação expressa profunda consternação com o ato ocorrido, e reitera que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas, com vistas a garantir a proteção, o direito e segurança dos prédios escolares, bem como da garantia de acesso a educação aos nossos alunos, professores e demais servidores que compõe a comunidade escolar.

Nossa eterna gratidão aos "vigias", que corajosamente conseguiram conter os incêndios, evitando maiores danos e complicações. As câmeras da Escola Cloves Campelo do Bonfim, que estão em perfeito estado de funcionamento, conseguiram registrar algumas imagens, o HD foi coletado e imediatamente repassado à Polícia Civil para investigação.

Reafirmamos perante a todos, nosso zelo, compromisso e dedicação pela educação de nosso município e seguimos na esperança e na paz de dias melhores para todos. A SEMED que educa para a vida, busca uma história ainda melhor para a Educação do nosso município!!

Gábia Silveira

Secretária Municipal de Educação

Parnarama, 16 de Julho de 2024

Deputado Rafael lidera pesquisa para prefeito de Timon

Pesquisa mostra o deputado Rafael em primeiro , prefeita Dinair em segundo e Henrique Júnior em terceiro
Rafael, Dinair e Henrique Júnior 

O IPPI Pesquisa e Consultoria Ltda. realizou uma pesquisa de intenções de voto em Timon entre os dias 3 e 6 deste mês, avaliando o cenário político e de gestão.

Na pergunta espontânea, o cenário com os pré-candidatos de Timon apareceu assim: deputado Rafael 23,46%; Dinair Veloso 17,80%; Henrique Júnior 7,49%; Não sabe/Não opina 49,25%; Schnaider 0,83%; Branco/Nulo 0,83%; Schneider 0,17% e Luciano 0,17%.

Já na pergunta estimulada da pesquisa, onde são citados os nomes dos pré-candidatos a prefeito de Timon, os resultados foram: deputado Rafael 38,44%; Dinair Veloso 28,79%; Henrique Júnior 17,47%; Não sabe/Não opina 8,65%; Nenhum/Ninguém 5,99%; Branco/Nulo 0,67%.

Na pergunta sobre a rejeição (não votaria) dos pré-candidatos a prefeito de Timon, os resultados foram: Dinair Veloso 33,61%; Nenhum/Ninguém 30,45%; Henrique Júnior 16,31%; deputado Rafael 11,65%; Não sabe/Não opina 5,16%; Branco/Nulo 2,83%.

Gestão Dinair

Sobre a avaliação da gestão da prefeita Dinair Veloso, a pesquisa do IPPI mostrou que o eleitorado de Timon opinou da seguinte forma: Reprova 52,41%; Aprova 39,43%; Não sabe/Não opina 8,15%.

Dados

A pesquisa do IPPI foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-03117/2024 e ouviu 600 eleitores de Timon, tanto na zona urbana quanto na zona rural, entre os dias 3 e 6 deste mês. A margem de erro é de 4,62% para mais ou para menos e a margem de confiança é de 95%.

Veja mais detalhes da pesquisa feita em Timon pelo IPPI no canal do Ielcast.

segunda-feira, 15 de julho de 2024

Câmara dos Deputados aprova PEC que repassa recursos financeiros para prevenção de desastres

Foto: EBC
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 11 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023, que garante 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais a serem utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de áreas danificadas e destruídas por desastres em todo Brasil. O texto segue agora para o Senado Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a PEC 44 desde sua criação, no ano passado. A entidade ressalta que a Proposta ainda foi destacada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) aos participantes da Arena de Defesa Civil, no dia 21 de maio, durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A entidade é favorável ao texto da PEC, uma vez que o objetivo da proposição é criar condições para fornecer auxílio aos Municípios nas ações de prevenção, além de garantir recursos imediatos para ações pós-desastres, garantindo retomadas de todos os serviços essenciais, das ações de recuperação e reconstrução de área destruídas e/ou danificadas por desastres com a finalidade de restabelecer a normalidade social com a maior brevidade possível.

Proposta 
Aprovada por unanimidade, sendo que no primeiro turno foram 392 votos a favor e 22 contra, e no segundo turno foram 378 a 7, a PEC prevê ainda que os recursos irão abastecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em montante de pelo menos igual ao valor mínimo destinado pelas emendas de bancadas para as ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres.

O texto pretende submeter à União o devido repasse de forma direta e imediata aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem necessidade de celebração de convênio ou da adimplência dos Entes – ou seja, de ausência de dívidas com a União e ainda sem prejuízo da prestação de contas, para garantir que todos os recursos empenhados tenham acompanhamento e fiscalização. (Agência CNM de Notícias).

domingo, 14 de julho de 2024

Alema entrega doações para desabrigados da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul

Diversos itens alimentícios e de higiene foram arrecadados durante a campanha “Alema Cidadã”. Materiais foram entregues ao Corpo de Bombeiros que enviará as doações para as vítimas
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na última quinta-feira, 11, a entrega das doações arrecadadas para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Os donativos foram fruto da campanha “Alema Cidadã”, que teve o objetivo de incentivar a solidariedade em prol dos mais necessitados.

A campanha foi desenvolvida sob a coordenação do Gabinete da Presidência, do Gabinete Militar e do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). Iniciada ainda no mês de maio, foram arrecadados diversos cobertores, lençóis, toalhas, fraldas e itens de higiene, materiais esses doados pelos servidores da Assembleia e que serão enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Além da arrecadação dos itens, a campanha “Alema Cidadã” também promoveu a realização de uma rifa solidária que arrecadou um total de R$ 31.800,00, sendo que parte desse montante foi utilizada para o pagamento dos prêmios da rifa e outra parte empregada na compra de alimentos e kits de higiene.

Solidariedade

O ato de entrega dos materiais aconteceu no hall de entrada do parlamento estadual e foi conduzido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), contando ainda com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de servidores da Casa. Representantes do Gedema, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também estiveram no local e somaram-se a esse grande ato de solidariedade. 

“É um gesto bom e de humanidade. Se nós ajudarmos uma pessoa já estamos felizes, quanto mais com uma grande doação como esta que a Assembleia está fazendo para tantas pessoas. O Rio Grande do Sul sofreu muito com as enchentes e nós não poderíamos deixar de fazer esse gesto solidário”, destacou a deputada Iracema Vale.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Antônio Pereira (PSB). “Essa é uma das maiores tragédias ambientais pelo qual o Brasil já passou. A presidente Iracema, com a sua sensibilidade, junto com os servidores, o Gedema e nós, deputados, fizemos essa ação para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul, que tanto precisam de ajuda neste momento”, pontuou. 

Sobre a logística da entrega dos itens, o coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema, explicou que os materiais estão sendo entregues ao Corpo de Bombeiro, que ficará responsável para que todos os itens cheguem às vítimas. “Essa foi uma campanha que teve o envolvimento de todos os servidores da Assembleia Legislativa na arrecadação desses materiais que agora serão encaminhados para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul que tanto necessitam”, completou.

Integrante do Gedema, Katje Paz, esposa do deputado estadual Guilherme Paz (PRD), destacou a importância de as pessoas continuarem ajudando o próximo. “A união faz a força. Temos que continuar ajudando, pois há sempre pessoas precisando. E depois vamos ter a entrega dos materiais para as pessoas daqui do Maranhão”, afirmou.