Câmara Municipal de Timon aprova LDO 2027 em sessões extraordinárias e mantém atividades durante o recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta sexta-feira (17), duas sessões extraordinárias para discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Além da votação da matéria, os vereadores aprovaram a programação das atividades legislativas que serão desenvolvidas durante o período de recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho, garantindo a continuidade dos trabalhos da Casa sempre que houver necessidade de deliberação de matérias de interesse público.

Durante entrevista, o presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, destacou a importância da aprovação da LDO e reafirmou o compromisso do Legislativo em manter suas atividades mesmo durante o recesso.

"Hoje realizamos mais uma sessão extraordinária para encerrar esta etapa dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que representa um passo fundamental para que, no final do ano, possamos votar a Lei Orçamentária Anual e organizar todo o planejamento financeiro do município para 2027, tanto na arrecadação quanto nos investimentos", afirmou.

O presidente ressaltou que o recesso parlamentar não significa paralisação das atividades da Câmara.

"No ano passado não tivemos interrupção dos trabalhos, nem no recesso do meio do ano nem no fim do ano. Em 2026 pretendemos agir da mesma forma. Já existem sessões extraordinárias e sessões solenes previstas, e vamos organizar uma escala entre os vereadores para garantir o quórum necessário sempre que houver necessidade de votação."

Uilma Resende também destacou que o trabalho parlamentar vai muito além das sessões realizadas em plenário.

"Existe uma ideia equivocada de que a Câmara funciona apenas nas segundas e quartas-feiras. Na realidade, o trabalho do vereador acontece todos os dias. Estamos nas comunidades, atendendo a população, acompanhando demandas, resolvendo problemas e fiscalizando as ações do poder público. Não existe hora nem dia para exercer o mandato. Nosso compromisso é dar respostas à população que confia no nosso trabalho."

Importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre suas principais funções, a LDO:

• estabelece as prioridades de investimentos e das ações governamentais;

• orienta a elaboração do orçamento municipal;

• define critérios para execução das despesas públicas;

• contribui para o equilíbrio das contas do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal;

• fortalece a transparência e o planejamento da gestão pública.

A análise e aprovação da proposta pelo Poder Legislativo representam uma das etapas mais importantes do calendário legislativo, pois cabe aos vereadores discutir o texto encaminhado pelo Executivo, apresentar emendas quando necessário e assegurar que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas às necessidades da população e ao desenvolvimento do município.

Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo poderá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará todas as receitas e despesas previstas para 2027, contemplando investimentos e ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente e demais setores da administração pública.

Câmara Municipal de Timon realiza sessões extraordinárias para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027

A Câmara Municipal de Timon realizará, nesta sexta-feira (17), duas sessões extraordinárias destinadas à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

As convocações foram oficializadas pelo presidente da Casa, vereador José Wilma da Silva Resende, por meio dos Editais de Convocação nº 024/2026 e nº 025/2026, publicados em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A primeira sessão extraordinária será realizada às 9h, no Plenário Deputado José Elouf. Os vereadores apreciarão o Parecer Conjunto nº 009/2026 das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJLAAMRF) e de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM), seguido da primeira votação do Projeto de Lei nº 040/2026.

Logo em seguida, às 9h30, ocorrerá a segunda sessão extraordinária, destinada à segunda votação da matéria, etapa necessária para a conclusão da tramitação legislativa da proposta no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A realização das duas sessões extraordinárias demonstra a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento da administração pública. A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definindo as diretrizes que deverão nortear a aplicação dos recursos públicos.

Entre outros aspectos, a LDO fixa prioridades para investimentos, programas e ações governamentais, estabelece regras para a elaboração do orçamento municipal, define critérios para a execução das despesas públicas e contribui para o equilíbrio das contas do município, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública.

A apreciação da proposta pelos vereadores representa uma das etapas mais relevantes do calendário legislativo, pois cabe ao Poder Legislativo analisar, discutir, propor emendas quando necessário e votar o texto encaminhado pelo Executivo, garantindo que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas às necessidades da população e às demandas do desenvolvimento do município.

Após a aprovação da LDO, o Poder Executivo passa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará todas as receitas e despesas previstas para 2027. Dessa forma, a votação da LDO constitui um passo fundamental para assegurar o planejamento das políticas públicas, a execução de obras, a manutenção dos serviços essenciais e a realização de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade, meio ambiente e demais setores da administração municipal.

As sessões extraordinárias serão realizadas no Plenário Deputado José Elouf e são abertas ao público, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Timon com a transparência, o debate democrático e o fortalecimento do processo legislativo na definição das prioridades para o futuro do município.

Câmara de Timon entrega Título de Cidadã Honorária à médica Marta Vânia Bezerra

Em uma sessão especial, solene e prestigiada por autoridades, familiares, amigos e representantes da sociedade timonense, a Câmara Municipal de Timon entregou o Título de Cidadã Honorária do Município à médica Marta Vânia Lima Bezerra, profissional que há mais de três décadas dedica sua vida ao cuidado da população e que integra uma tradicional família de Timon, formada por destacados representantes da política e das profissões liberais.

Autor da homenagem, o presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, destacou que a honraria representa o reconhecimento de uma história de amor, compromisso e serviço ao próximo. Em seu pronunciamento, lembrou que costuma dizer aos homenageados que, ao se tornarem cidadãos timonenses, a responsabilidade com a cidade se torna ainda maior. No entanto, afirmou que não precisaria fazer esse alerta à Dra. Marta Vânia.

"Ela já vive esse compromisso todos os dias. A medicina, para a Dra. Marta, não é apenas uma profissão, mas um verdadeiro sacerdócio. Seja em sua residência, na zona rural, no consultório ou até mesmo por telefone, nunca deixa de atender quem precisa. São poucas as pessoas que possuem essa sensibilidade e esse espírito de servir. Quem dedica a vida ao próximo merece o reconhecimento de toda a sociedade", enfatizou o presidente.

Os demais vereadores também destacaram a relevância da homenagem, ressaltando a trajetória ética, humana e profissional da médica, cuja atuação conquistou o respeito e a admiração da população timonense ao longo dos anos.

Em um dos momentos mais emocionantes da solenidade, a primeira-dama do município, Dra. Gisele Bezerra, filha da homenageada, afirmou sentir um orgulho imenso ao perceber o carinho que a população demonstra por sua mãe.

"Por onde passo, muitas pessoas me perguntam se sou filha da Dra. Marta e, logo em seguida, fazem questão de dizer o quanto gostam dela. Esse título é o reconhecimento de uma vida construída com ética, dedicação, humildade e, acima de tudo, muito amor ao próximo", declarou, emocionada.

O prefeito Rafael Brito também prestou homenagem à médica, recordando o trabalho voluntário realizado por ela e pelo esposo, o médico Francisco das Chagas da Silva Bezerra, principalmente junto às comunidades da zona rural.

"Mesmo nos momentos de descanso, eles nunca deixaram de atender quem precisava. Quantas vezes, mesmo viajando, orientaram pacientes por telefone ou interromperam compromissos para salvar vidas. Eles vivem a medicina como um sacerdócio, colocando o ser humano sempre em primeiro lugar", afirmou o prefeito.

Visivelmente emocionada, a Dra. Marta Vânia fez um discurso marcado pela gratidão e pelo sentimento de pertencimento. Disse que receber o Título de Cidadã Honorária de Timon representa a maior homenagem que alguém pode receber fora da terra onde nasceu.

Ela relembrou que foi em Timon que construiu sua história de vida, constituiu família ao lado do médico Francisco Bezerra, criou os quatro filhos, acolheu os netos e consolidou uma carreira pautada pelo compromisso com a saúde e com a dignidade das pessoas.

Ao recordar sua trajetória, destacou que a homenagem simboliza mais de 30 anos de dedicação ao povo timonense e fez questão de dividir o reconhecimento com sua família, colegas de profissão, pacientes e todos aqueles que confiaram em seu trabalho ao longo das décadas.

A médica também agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, pela iniciativa da homenagem, aos vereadores pela aprovação unânime da proposta e à população de Timon pelo carinho recebido durante todos esses anos.

Em um dos trechos mais marcantes de seu pronunciamento, emocionou o plenário ao afirmar que Timon deixou de ser apenas a cidade onde escolheu viver para se tornar o lugar onde renasceu como médica, esposa, mãe, avó e cidadã.

"Hoje, recebo muito mais que um título. Recebo a confirmação de que meu coração já pertence a esta terra. Este reconhecimento fortalece ainda mais o compromisso que sempre tive de servir à população com amor, respeito, humildade e dedicação. Timon me acolheu como filha, e é assim que levarei esta cidade para sempre em minha vida."

Sob aplausos, a sessão foi encerrada com a certeza de que a homenagem transcendeu o caráter formal de uma honraria legislativa. Tornou-se um tributo à sensibilidade, à solidariedade e ao exemplo de uma médica que fez da profissão uma missão de vida e que, agora, é oficialmente reconhecida como filha da terra que escolheu amar e servir.

Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes de saúde

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual.  A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.

O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa. 

— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.

Regra de transição

Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:

50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;

52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;

54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;

57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. 

Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.

Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:

idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;

15 anos de contribuição;

10 anos de efetivo exercício na atividade;

pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Além disso, poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Integralidade e paridade

O texto também prevê integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo RPPS. A integralidade significa o cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo, enquanto a paridade garante reajustes na mesma proporção e na mesma data dos servidores em atividade, assim como extensão de benefícios ou vantagens que venham a ser concedidos.

Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benefícios costuma ser inferior à remuneração da categoria, a PEC estabelece que a União pagará um benefício extraordinário correspondente à diferença entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remuneração, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime próprio.

A PEC também assegura a revisão de valores para agentes aposentados antes da promulgação da futura emenda, desde que eles já cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concessão da aposentadoria. A medida não autoriza o pagamento de valores retroativos.

Atividade essencial

A proposta reconhece a atividade dos agentes como “essencial” ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fica proibida a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.

O texto determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo. Também prevê a admissão, pelos respectivos entes federativos, de profissionais vinculados ao SUS na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental que atualmente mantenham vínculo temporário, indireto ou precário.

Para a admissão, será exigida participação em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em seleção pública anteriormente validada pela Emenda Constitucional 51, de 2006. Estados, Distrito Federal e municípios deverão concluir a regularização até 31 de dezembro de 2028.

Tramitação

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC havia sido aprovada em 2025 pela Câmara. No Senado, a discussão foi iniciada em junho e incluiu cinco sessões de discussão em primeiro turno. Imediatamente após a aprovação na primeira votação, os senadores aprovaram um pedido de quebra de prazos, que dispensou as três sessões de discussão exigidas pelo regimento antes do segundo turno. Com isso, a PEC foi aprovada definitivamente.

No Senado, a proposta teve como relator o senador Irajá (PSD-TO), que destacou o trabalho da categoria em todas as partes do país.

— É uma luta de 24 anos de mais de 370 mil pais e mães de família, nossos agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil, que fazem um trabalho que nos orgulha como brasileiros. Eles são, de verdade, o nosso SUS de carne e osso — disse o relator no Plenário.

Impacto orçamentário

A votação da PEC vinha sendo reivindicada por lideranças, mas o Executivo havia demonstrado preocupação com a questão fiscal.

De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da PEC no Orçamento será de R$ 3 bilhões por ano, porque o texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

Antes da votação, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou que houve uma tentativa de alterar o calendário da votação, sem êxito. Ela listou ações do governo em prol da categoria e lembrou do compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio do sistema previdenciário. A líder liberou o voto da bancada e declarou que se absteria de votar.

— Expus a posição do Governo, liberei a bancada. O governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar (...). O tempo do calendário foi mais forte do que o tempo político. Então, submetemo-nos, curvamo-nos a ele – concluiu.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação do texto foi uma oportunidade de reconhecer no texto da Constituição um trabalho que a população já reconhece no dia a dia.

— São profissionais indispensáveis ao funcionamento do SUS. São eles que conhecem as famílias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, verificam a situação vacinal, identificam situações de vulnerabilidade e orientam a população sobre a prevenção das doenças – lembrou. 

(Agência Senado)

Prefeitura de Timon assina ordem de serviço de implantação de 12 academias ao Ar Livre

Foto: Prefeitura de Timon (Secom)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária (SEMFPOG) assinou, nesta terça-feira (14), a ordem de serviço para a implantação de 12 Academias ao Ar Livre em diferentes bairros da cidade. As obras serão executadas por meio do Timon no Orçamento Participativo (TOP), iniciativa que permite aos moradores decidirem diretamente onde parte dos recursos públicos será investida, fortalecendo a participação popular na gestão municipal.

O programa já recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o 1º lugar na categoria Gestão Inovadora do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora e destinou R$ 10 milhões para obras e ações escolhidas pela população, sendo R$ 6 milhões para a zona urbana e R$ 4 milhões para a zona rural.

As academias contemplam demandas apresentadas e aprovadas pelos próprios moradores durante as plenárias do TOP. Além dos equipamentos para prática de atividades físicas, os espaços também receberão intervenções de urbanização, promovendo mais qualidade de vida, lazer e convivência para a população.

Durante a solenidade, o prefeito de Timon, Rafael Brito, destacou que o investimento vai além da instalação dos equipamentos. "O povo quer se exercitar. Mas, na verdade, não é apenas a Academia ao Ar Livre. Eu entendi o que vocês querem. Vocês querem a urbanização do espaço. Eles pediram a academia e nós vamos ter que fazer a praça. Então, a gente vai urbanizar esse espaço por completo para valorizar ainda mais a Academia ao Ar Livre. O Timon no Orçamento Participativo é isso, colocar a comunidade dentro do orçamento do município para dizer onde é que precisa ser investido”, disse.

As 12 Academias ao Ar Livre serão implantadas em comunidades contempladas pelo Timon no Orçamento Participativo, levando infraestrutura, incentivo à prática esportiva e espaços públicos mais qualificados para os moradores.

Confira:

• Leonel Brizola – Associação Casa Pai Joaquim;

• Loteamento Marimar I e II – Associação Loteamento Marimar I e II;

• Vila Angélica – Associação de Sênior do Mano (ASSEM);

• Residencial Joaquim Pedreiras – Associação de Moradores dos Residenciais Joaquim Pedreiras I e II;

• Multirão – Associação de Cidadãos por Mais Educação, Esporte, Saúde, Cultura e Lazer em Timon (ACEESCULT);

• Vila Osmar – Associação dos Moradores da Vila Osmar (AMVO);

• Residencial Palestina – Associação de Moradores do Residencial Palestina;

• Cidade Nova I – Associação Comunitária de Moradores do Bairro Cidade Nova I;

• Conjunto João Emílio Falcão – Associação de Moradores do Conjunto João Emílio Falcão;

• Residencial Padre Delfino – Associação de Moradores do Residencial Padre Delfino I e II;

• Vila Esperança/Cocais – Associação Vila Esperança Cocais e Adjacências;

• Alto Bonito – Associação Comunitária dos Amigos da Rádio.

Folguedos 2026 promete reunir tradição, grandes atrações no estacionamento do Cocais Shopping em Timon

Foto: Prefeitura de Timon (Secom)

A Prefeitura de Timon, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), realiza entre os dias 15 e 18 de julho a 32ª edição do Encontro de Folguedos de Timon, no estacionamento do Cocais Shopping. Consolidado como um dos maiores eventos culturais da região, o festival tem expectativa de reunir mais de 30 mil pessoas ao longo dos quatro dias de programação, fortalecendo o turismo, movimentando a economia local e valorizando as manifestações culturais do município.

Com o tema "Viva essa experiência!", o Folguedos 2026 valoriza a cultura popular maranhense, fortalece as tradições locais e impulsiona a economia do município, reunindo apresentações de bois, quadrilhas juninas, grupos de dança, carimbó, escolas de arte e grandes shows nacionais.

Para garantir a tranquilidade do público, a Prefeitura montou um esquema especial de segurança com 300 agentes, envolvendo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Corpo de Bombeiros Civil, Guarda Civil Municipal e equipes de segurança privada. O planejamento busca oferecer um ambiente seguro para famílias, turistas, artistas e trabalhadores durante toda a programação.

Além das manifestações culturais, o público poderá prestigiar grandes nomes da música nacional como João Gomes, Mara Pavanelly, Natanzinho Lima, Manim Vaqueiro, Márcia Fellipe, Felipão Moral, Flaguim Moral, Os Meninos de Barão, Mano Maia e Kleyton Souza.

Confira a programação

Quarta-feira (15/07)

A partir das 18h

Abertura oficial do evento;

Pé de Serra (Sedução do Forró);

Escola de Artes Beija-Flor I;

Grupo de Dança Flores do Coco;

Boi Touro Encantado;

Boi Brilho da Noite;

Carimbó Flor de Liz;

Boi Mimo de São Jorge;

Junina Luar do São João.

Show de encerramento da noite:

Forró do Negão;

Hedylane;

Flaguim Moral.

Quinta-feira (16/07)

A partir das 18h

Abertura do evento;

Pé de Serra (Jeruilson e Banda);

Escola de Artes Beija-Flor II;

Boi Dominador da Floresta;

Carimbó de Sinhá;

Boi Precioso;

Boi Esperançoso de Santa Amélia.

Shows nacionais a partir das 21h30:

Agitação do Forró;

João Gomes;

Mara Pavanelly;

Os Meninos de Barão.

Sexta-feira (17/07)

A partir das 18h

Abertura do evento;

Pé de Serra (Romeu Bravo do Forró);

Escola de Artes Beija-Flor;

Boi Brilho da Ilha;

Junina APAE;

Boi Riso da Mocidade;

Quadrilha João Lula (Lumiar).

Shows nacionais a partir das 22h:

Natanzinho Lima;

Manim Vaqueiro;

Kleyton Souza.

Sábado (18/07)

A partir das 18h

Abertura do evento;

Pé de Serra (RW Som);

Junina Buscapé;

Junina Flor de Mandacaru;

Junina Tradição;

Junina Pinga Fogo;

Junina Dona Renascer.

Shows nacionais a partir das 22h:

Márcia Fellipe;

Felipão Moral;

Mano Maia.

A expectativa é de que o Folguedos 2026 fortaleça a identidade cultural de Timon, incentive os artistas locais, movimente a economia, impulsione o turismo e proporcione quatro dias de lazer, tradição e segurança para moradores e visitantes.

Guarda Civil de Timon reforça atuação preventiva e apresenta resultados do primeiro semestre de 2026

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/Secom)

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Timon divulgou o Relatório Operacional referente ao primeiro semestre de 2026, destacando os resultados alcançados entre os meses de janeiro e junho. O balanço evidencia o fortalecimento das ações de segurança, a integração com outros órgãos e o uso de tecnologia para ampliar a proteção da população.

No período, a GCM registrou 455 ocorrências registradas em boletim, conduziu 99 pessoas conforme os procedimentos legais, recuperou 47 veículos e 59 aparelhos celulares, apreendeu 9 armas de fogo e atendeu 81 ocorrências de roubo e furto. Além disso, foram prestados 94 apoios a órgãos públicos.

Um dos principais avanços do semestre foi a implantação do MIRA (Monitoramento Integrado de Resposta e Ação), sistema que utiliza tecnologia para tornar o atendimento às ocorrências mais rápido e eficiente. Desde o início da operação, o MIRA realizou 22 atendimentos, com 8 ocorrências solucionadas diretamente no local.

Na área da prevenção, a Guarda também segue com as atividades do Grupo de Apoio e Proteção Escolar (GAPE). Entre março e junho, a equipe realizou 418 visitas às escolas, promoveu 67 palestras educativas, atendeu 30 ocorrências e alcançou 2.852 estudantes com ações voltadas à prevenção da violência, fortalecimento da cidadania e promoção de um ambiente escolar mais seguro.

A atuação da Guarda Civil Municipal também se destacou pelo apoio prestado a instituições parceiras. No semestre, foram realizados 74 atendimentos em apoio ao SAMU, 7 ações em conjunto com o Poder Judiciário, além do acompanhamento de 12 internações compulsórias, por meio de ações integradas e planejadas com outros órgãos públicos.

O relatório também apresenta o perfil das ocorrências registradas no município. A maior parte dos atendimentos ocorreu durante o período diurno, representando 64% das ocorrências. As sextas-feiras concentraram o maior número de registros, com 76 ocorrências. Entre os bairros com maior demanda por atendimentos estão Parque Alvorada (48 ocorrências), Parque Piauí (30) e Centro (28).

Para a comandante da Guarda Civil Municipal de Timon, Graça Sousa, os números refletem o compromisso permanente da corporação com a população. “Esse balanço demonstra o empenho diário dos nossos guardas em proteger a população, atuando de forma preventiva, integrada e cada vez mais estratégica. Seguiremos investindo em tecnologia, qualificação e presença nas ruas para garantir mais segurança e tranquilidade aos timonenses.”

Câmara aprova projetos sobre estacionamento em clínicas, utilidade pública de associação e concede Título de Cidadão

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta segunda-feira (13), a 2381ª Sessão Ordinária, durante a qual os vereadores apreciaram e aprovaram projetos de lei, decreto legislativo, indicações e pedidos de providências voltados à melhoria da infraestrutura urbana, saúde, mobilidade e fortalecimento das organizações comunitárias.

Entre as matérias aprovadas em primeira votação está o Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereador Luís Barbosa, que dispõe sobre a criação de estacionamento temporário e rotativo em frente a consultórios e clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional no município de Timon. A proposta busca garantir maior acessibilidade e facilitar o embarque e desembarque de pacientes que necessitam desses serviços.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, que reconhece e declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Loteamento Boa Esperança e Trabalhosa (ACLBET), fortalecendo a atuação institucional da entidade junto à comunidade.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria da vereadora Kellyane Gedeon, que concede o Título de Cidadão Honorário Timonense ao cabo da Polícia Militar Rafael França Castelo Branco, integrante do 47º BPM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de Timon.

Os vereadores também aprovaram diversas indicações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Entre elas, a solicitação de pavimentação asfáltica da via localizada em frente à Escola Municipal Francisco Alves Cavalcante, no povoado Pinto, zona rural; a pavimentação em bloquetes da Rua 23, no bairro Parque Alvorada, por meio do Programa Rua Nova; a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED na Rua João Pereira de Andrade, no bairro Santo Antônio; e a realização de um mutirão de neuropediatria em Timon, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e da EMSERH.

Também foram aprovados pedidos de providências solicitando a realização de um mutirão de limpeza no bairro Cícero Ferraz e na Vila Monteiro; operação tapa-buracos na Rua "J", entre a Avenida 02 e a Praça da Família, no bairro Parque Alvorada; e a perfuração e instalação de um poço artesiano no povoado São Gonçalo, na zona rural do município.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com a apreciação de matérias que atendem às demandas da população, contemplando ações nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, desenvolvimento comunitário e abastecimento de água.

FICCO/PI, em ação conjunta, prende condenado por homicídio em Teresina

Ação teve apoio da Polícia Militar do Maranhão e da Polícia Militar do Piauí

Foto: Arquivo/PF

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI), em ação conjunta com a Seção de Inteligência do 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (11º BPM/PMMA) e com a Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar do Piauí (9º BPM/PMPI), cumpriu, nessa quinta-feira (9/7), um mandado de prisão contra um homem condenado pelo crime de homicídio, no município de Teresina.

Após a captura, o homem foi conduzido à Central de Flagrantes para os procedimentos legais cabíveis

Ele possuía mandado de prisão definitiva expedido pela Vara de Execução Penal da Comarca de Timon/MA para o cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, em razão de condenação pelo crime de homicídio.

A FICCO/PI é composta pela Polícia Federal, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e pelas Polícias Civil, Militar e Penal do Estado do Piauí. As informações são da Polícia Federal no Piauí.

Municípios recebem repasse de R$ 9,9 bi de adicional de 1% do FPM em julho

Fruto de uma conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras no próximo dia 10 de julho. Garantido pela Emenda Constitucional 84/2014, o montante total será de R$ 9.946.934.783,39 e não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Operacionalmente, o cálculo do adicional de julho segue a mesma sistemática do 1% de dezembro, garantido pela EC 55/2007, aplicando-se o percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre julho do ano passado e junho deste ano. 

Para os Municípios, o repasse extra é fundamental, especialmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda em julho devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. As informações são da Agência CNM.

Campanha “Fora da Escola Não Pode!” fortalece ações de busca ativa escolar em Timon

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/Secom)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou nesta quarta-feira (8) a campanha “Fora da Escola Não Pode!”, iniciativa que tem como objetivo identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola, garantir o retorno às salas de aula e fortalecer ações de permanência dos estudantes na rede de ensino.

O lançamento reuniu gestores e professores da rede municipal, além de representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Segurança e Cidadania, do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

A coordenadora do Núcleo de Assistência ao Educando (NAE) da Semed, Joane Atanásio, destacou que a campanha busca assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, além de identificar crianças e adolescentes que ainda não estão matriculados na rede municipal de ensino.

A secretária municipal de Educação, Isadora Rodrigues, ressaltou que a iniciativa vai além da busca ativa, envolvendo uma série de ações articuladas entre as secretarias municipais e demais órgãos.

“É um trabalho conjunto entre as secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Segurança, que vai muito além da busca ativa. Trata-se de uma série de ações integradas para garantir que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola”, destacou.

O “Fora da Escola Não Pode!” é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), desenvolvida em parceria com a Semed e vinculada às ações do Selo UNICEF.