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terça-feira, 29 de setembro de 2026

Câmara de Timon publica edital e define regras para eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028

Pleito está marcado para 1º de outubro e seguirá normas estabelecidas no edital de convocação, com participação dos vereadores e observância às regras constitucionais e regimentais
Com normas previamente estabelecidas e regras destinadas a assegurar transparência, publicidade e igualdade de condições entre os concorrentes, a Câmara Municipal de Timon publicou, no último dia 21, no Diário Oficial do Legislativo, o Edital de Convocação nº 027/2026, que disciplina a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2027/2028, correspondente à segunda metade da Legislatura 2025/2028.

O edital reúne as informações necessárias para a realização do processo eleitoral, estabelecendo as normas, procedimentos, prerrogativas e requisitos que deverão ser observados durante o pleito. A publicação antecipada das regras permite que os vereadores tenham conhecimento prévio das condições da eleição e dos procedimentos que deverão ser seguidos.

Eleição será realizada em 1º de outubro

De acordo com o edital, a eleição da nova Mesa Diretora será realizada no dia 1º de outubro de 2026, às 9h, na sede provisória do Poder Legislativo Municipal, instalada no Teatro Municipal Maria do Socorro Macedo Claudino, localizado na Rua 21, em Timon.

A Mesa Diretora é o órgão responsável pela condução dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, cabendo a ela exercer atribuições previstas na legislação e no Regimento Interno, além de coordenar o funcionamento institucional do Poder Legislativo durante o período de seu mandato.
A eleição definirá, portanto, a composição da Mesa que estará à frente da Câmara Municipal durante o segundo biênio da atual legislatura, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

Regras previamente definidas
O edital estabelece as condições para o desenvolvimento do processo eleitoral, permitindo que os parlamentares interessados em participar da disputa conheçam previamente as normas que regerão o procedimento.

A definição antecipada das regras também contribui para conferir maior previsibilidade ao processo, estabelecendo parâmetros para a apresentação das candidaturas, a realização da votação e a proclamação do resultado, sempre em conformidade com as normas que disciplinam o funcionamento do Legislativo Municipal.

O procedimento deverá observar, ainda, os princípios que regem a Administração Pública, especialmente legalidade, publicidade, impessoalidade e transparência, além das disposições da Constituição Federal, da legislação aplicável e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timon.

Observância à jurisprudência do STF
O edital também faz referência à necessidade de observância dos parâmetros constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados às eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos.

Entre os precedentes citados estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.733, 7.734 e 7.350, que integram o conjunto de decisões do Supremo relacionadas aos critérios constitucionais aplicáveis às eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas.

A referência à jurisprudência do STF reforça a preocupação do Legislativo timonense em realizar o processo eleitoral dentro dos parâmetros jurídicos estabelecidos pela Constituição e pelos entendimentos consolidados pela Corte.

Participação dos vereadores
A eleição da Mesa Diretora constitui um dos momentos institucionais mais importantes da atividade parlamentar, uma vez que a composição escolhida pelos vereadores terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Câmara durante o biênio 2027/2028.

Além da Presidência, a composição da Mesa envolve os demais cargos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, cuja definição ocorrerá conforme as regras estabelecidas para o processo eleitoral.

Com a publicação do edital, ficam formalmente estabelecidas as condições para a realização do pleito, cabendo agora aos vereadores interessados observar os prazos e procedimentos definidos no documento de convocação.

A eleição ocorrerá em sessão própria, na data e horário estabelecidos, e o resultado definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução do Poder Legislativo de Timon nos dois últimos anos da Legislatura 2025/2028.

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Fufuca destaca atuação de Rubens Jr. e prevê votação expressiva nas eleições

O deputado federal e candidato ao Senado, Fufuca, esteve nesta segunda-feira (28), em Parnarama, onde destacou a atuação do deputado federal Rubens Pereira Jr. Durante sua passagem pelo município, Fufuca fez elogios ao trabalho parlamentar do colega e ressaltou sua capacidade de articulação e realização em favor do Maranhão.

“Rubens Jr. é um dos melhores deputados federais do Brasil. Falo em capacidade de trabalho, falo em realizações, nível intelectual. É um deputado à frente do seu tempo e que honra o nosso estado”, afirmou Fufuca. Segundo ele, Rubens Jr. possui atuação em diferentes regiões do Maranhão e deve receber uma votação expressiva no próximo pleito.

Além da avaliação sobre o desempenho político e parlamentar, Fufuca também destacou a relação pessoal com Rubens Jr. “É respeitado, além disso é um grande amigo e torço para que tudo dê certo para ele”, declarou. A manifestação ocorreu durante a agenda de Fufuca em Parnarama, onde manteve encontros e atividades políticas neste final de semana.

Assista o vídeo abaixo e veja a fala do deputado Fufuca.



Timon sobe 33 posições em ranking nacional de competitividade com destaque para gestão pública

Foto: Prefeitura de Timon (Jackson Douglas/AsCom)
Timon avançou 33 posições no Ranking de Competitividade dos Municípios 2026 e passou do 380º para o 347º lugar entre 423 cidades brasileiras analisadas. O movimento foi puxado principalmente pela melhora nos indicadores ligados à gestão pública. Na dimensão Instituições, o município ganhou 81 posições e chegou ao 259º lugar nacional.

A nota geral de Timon passou de 41,65 para 45,85. Além do avanço em Instituições, a cidade também melhorou na dimensão Sociedade, que reúne áreas diretamente relacionadas à qualidade de vida da população, como saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente. Nesse conjunto, Timon subiu 25 posições e alcançou o 343º lugar, com nota 54,07. 

O levantamento é elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e compara municípios com mais de 80 mil habitantes. A edição deste ano reúne 65 indicadores, distribuídos em 13 áreas e três grandes dimensões: Instituições, Sociedade e Economia. Ao todo, as 423 cidades avaliadas concentram 60,5% da população brasileira. 

Qualidade na administração municipal

A maior evolução de Timon ocorreu justamente nos indicadores relacionados ao funcionamento da administração municipal. No quesito Instituições, a nota chegou a 56,54 e a cidade passou a ocupar a 259ª posição nacional, um salto de 81 lugares em relação à edição anterior. 

Essa parte do ranking é dividida em duas grandes áreas: Sustentabilidade Fiscal e Funcionamento da Máquina Pública. Na prática, a primeira observa como o município administra suas contas, considerando aspectos como gastos com pessoal, capacidade de investimento, endividamento e qualidade das informações fiscais.

Já o Funcionamento da Máquina Pública analisa fatores que afetam tanto a prestação dos serviços quanto a relação do cidadão e das empresas com a administração municipal. Entram nessa avaliação, por exemplo, transparência, qualificação dos servidores e tempo necessário para abrir uma empresa. 

Indicadores sociais também melhoram

O segundo movimento positivo aparece na dimensão Sociedade. Timon ganhou 25 posições, chegando ao 343º lugar nacional. Essa é a área mais ampla do levantamento. São avaliados sete aspectos: acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento e meio ambiente. 

O desempenho significa que, quando esses diferentes indicadores são considerados em conjunto, Timon melhorou sua posição em relação às demais cidades avaliadas. O resultado, porém, também mostra que há diferenças importantes dentro da própria área social. É o caso da educação.

Educação se destaca

No quesito Qualidade da Educação, Timon aparece bem acima de sua posição geral no ranking. O município ocupa o 129º lugar no país, é o 6º colocado entre os municípios do Nordeste e tem o melhor resultado entre as cidades maranhenses incluídas no levantamento.

A diferença é expressiva. Enquanto Timon está na 347ª posição na classificação geral e na 343ª na dimensão Sociedade, chega à 129ª quando o olhar é direcionado especificamente para a qualidade da educação.

domingo, 27 de setembro de 2026

Equipe de handebol de Timon vence Jogos Escolares Brasileiros

Foto: Prefeitura de Timon (Secom)
O esporte escolar de Timon acaba de fazer história. A Escola Municipal José Sarney conquistou, pela primeira vez, o título da Série Ouro dos Jogos Escolares Brasileiros, os JEBs 2026, na modalidade handebol infantil masculino. Com a vitória, a equipe garante vaga para representar o Brasil no Campeonato Sul-Americano Escolar, que acontece em Guaiaquil, na Equador, em Dezembro. 

A competição foi realizada em Brasília e reuniu 28 equipes de todo o país, sendo representantes dos 26 estados e duas equipes do Distrito Federal. Para chegar ao título, o time timonense disputou seis partidas e encerrou a campanha no lugar mais alto do pódio nacional.

A conquista é resultado de um trabalho de cerca de três anos. A equipe participa dos JEBs desde 2021, já subiu ao pódio em outras edições, mas vinha de duas eliminações seguidas nas quartas de final da Série Ouro. Desta vez, com 12 atletas comandados pelo técnico Isael Silva, a história foi diferente.

A delegação contou com apoio da Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da estrutura da rede municipal de ensino. “Esse título é fruto de um esforço coletivo que envolve logística, espaços para treinamento e o suporte da escola e da Secretaria de Educação”, ressalta Israel. 

O secretário de Esportes, Ramon Junior, celebrou a conquista e destacou a dedicação do grupo. “É uma  conquista que representa a chance de ampliar horizontes e transformar o esporte em oportunidade de vida”, observou. 

O estudante Pedro Ivo, atleta da equipe, já projeta o próximo desafio.  “Estou muito grato a todos que ajudaram a gente a estar aqui hoje. Agora, vamos nos preparar para o Sul-Americano”, disse.

sábado, 26 de setembro de 2026

Timon reduz fila de consultas especializadas em 70% e amplia ações para acelerar atendimento

Foto: Prefeitura de Timon (Secom)
A fila por consultas e exames especializados em Timon já foi reduzida em 70% a partir de ações pontuais como o “Saúde É Agora”. Para continuar nesse processo, o município realizou neste sábado (26) a 16ª edição do projeto, concentrando atendimentos e garantindo a mais de 700 pacientes acesso a consultas com diversos especialistas.

Uma delas, foi Maria de Lourdes Silva Filho. Ela aguardava desde abril por uma consulta com ortopedista e, após ser atendida neste sábado, já deixou a unidade com exames marcados. “Foi maravilhoso o atendimento. Com essa ação consegui me consultar e marcar exames com muita facilidade”, afirmou.

A iniciativa também busca garantir que os pacientes sigam para as próximas etapas do tratamento. Nesta edição, foram realizados atendimentos em 11 especialidades, com estrutura montada no CER Maria do Carmo Neiva e na Policlínica. Cada especialidade atendeu, em média, 60 pacientes.

O prefeito Rafael Brito acompanhou a ação e destacou que, quando a gestão iniciou o trabalho de reorganização da demanda especializada, mais de 20 mil pessoas aguardavam por consultas e exames. A partir do trabalho de regulação e da realização de ações concentradas, esse número vem sendo reduzido.

“A gente sabe que, para quem está esperando, cada dia faz diferença. Por isso, nosso trabalho é reduzir essa fila e, principalmente, diminuir o tempo que o paciente leva para conseguir atendimento. Já avançamos bastante, mas queremos avançar ainda mais”, afirmou Rafael Brito.

A previsão é de que, até o final do ano, seja realizada pelo menos uma edição do “Saúde É Agora” por mês. As ações concentram profissionais e atendimentos para dar maior vazão à demanda encaminhada pela rede municipal e acelerar o acesso dos pacientes aos serviços especializados.

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Kit Crédito capacita 50 empreendedores antes da liberação dos recursos

Formação realizada em parceria com o Sebrae aborda finanças, precificação e plano de negócios; crédito de R$ 5 mil será transferido após conclusão da etapa
Foto: Prefeitura de Timon (Secom)

Os 50 microempreendedores de Timon que receberam crédito para investir no próprio negócio estão sendo preparados para saber como utilizar o recurso de forma planejada. A Prefeitura de Timon, em parceria com o Sebrae, iniciou a capacitação obrigatória do quarto edital do Kit Crédito, com conteúdos voltados para finanças, precificação e elaboração de plano de negócios.

A formação é uma etapa obrigatória para todos os selecionados e antecede a transferência dos recursos. Os 50 beneficiários foram divididos em duas turmas. A primeira participa da capacitação nos dias 24 e 25 de setembro, enquanto a segunda turma será formada nos dias 28 e 29.

Por meio do Kit Crédito, cada microempreendedor individual (MEI) selecionado terá acesso a R$ 5 mil em crédito para investir na atividade. A proposta, no entanto, inclui também acompanhamento e orientação para que o recurso possa contribuir efetivamente para o desenvolvimento dos negócios.

O analista do Sebrae Orlando Coimbra, explicou que a capacitação é fundamental para que os empreendedores estejam preparados para aproveitar as oportunidades geradas pelo crédito.

“O Sebrae é parceiro da Prefeitura nessa iniciativa e está aqui capacitando os empreendedores. Sabemos que, com esse recurso, eles terão capacidade de potencializar seus negócios, atingir novos mercados e ampliar o leque de produtos. E o Sebrae estará de portas abertas, também após a capacitação com consultorias, dando esse apoio aos negócios”, explicou.

Durante a formação, os participantes recebem orientações que podem ser aplicadas diretamente na rotina das empresas, desde a organização financeira até a definição de preços e o planejamento dos próximos passos do empreendimento.

A previsão é que os recursos sejam transferidos aos beneficiários em 1º de outubro, após a conclusão da etapa de capacitação. Com o quarto edital, o município dá continuidade ao Kit Crédito após três editais anteriores de financiamento destinadas a  microempreendedores de Timon.

Câmara de Timon realiza audiência pública para apresentar relatórios de execução e gestão fiscal

A Câmara Municipal de Timon realizará, na próxima terça-feira (29), às 15h, uma Audiência Pública Presencial para a apresentação e análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 4º bimestre de 2026, e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), correspondente ao 2º quadrimestre de 2026.

A audiência acontecerá no Auditório do Centro de Treinamento Wall Ferraz e representa mais uma oportunidade para que a população acompanhe de forma transparente a execução do orçamento público e a situação fiscal do município.

Durante a audiência, deverão ser apresentados dados relacionados à execução das receitas e despesas públicas, permitindo o acompanhamento de como os recursos previstos no orçamento municipal estão sendo arrecadados e aplicados. Também serão demonstrados indicadores relacionados à gestão fiscal, incluindo informações sobre despesas com pessoal, dívida pública, disponibilidade financeira e outros limites e parâmetros previstos na legislação.

O RREO é um instrumento de transparência que possibilita acompanhar a execução orçamentária do município ao longo do exercício financeiro, enquanto o RGF apresenta informações sobre a situação fiscal do Poder Público e o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A realização da audiência pública também reforça o papel do Poder Legislativo na fiscalização, transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, aproximando a população das informações relacionadas às finanças municipais.

A participação da sociedade é importante para ampliar o controle social sobre a administração pública, permitindo que cidadãos, entidades, representantes de categorias profissionais e demais interessados possam acompanhar os números apresentados, esclarecer dúvidas e conhecer os resultados da execução orçamentária e da gestão fiscal do município.

Serviço

Data: 29 de setembro de 2026 (terça-feira)

Horário: 15h

Local: Auditório do Centro de Treinamento Wall Ferraz

Tema: Apresentação do RREO referente ao 4º bimestre de 2026 e do RGF referente ao 2º quadrimestre de 2026.

OPERAÇÃO DIONÍSIO – MPMA participa de operação contra esquema nacional de sonegação fiscal em bebidas alcoólicas

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), participou, nesta quinta-feira, 24, da Operação Dionísio, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf/MPAL).

A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema nacional de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias relacionadas ao setor de bebidas alcoólicas.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. Nesta fase da investigação, são apuradas as condutas de 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas, suspeitas de envolvimento nas práticas criminosas investigadas.

De acordo com as investigações, empresas localizadas nos municípios de Maceió e Arapiraca, em Alagoas, acumulam aproximadamente R$ 190 milhões em débitos tributários.

ATUAÇÃO NO MARANHÃO

No Maranhão, a operação contou com a atuação integrada do Gaesf, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), além do apoio da Polícia Militar, da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Durante o cumprimento das medidas judiciais no Maranhão, foram apreendidos bens que totalizam R$ 4.221.242,54, incluindo R$ 188.532,88 em espécie, além de 10 caminhões. Também foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares, materiais que deverão subsidiar o prosseguimento das investigações.

De acordo com o Gaesf, a atuação conjunta das instituições permitiu o cumprimento das medidas de busca e apreensão e a coleta de elementos que poderão contribuir para o esclarecimento da estrutura e do funcionamento do esquema investigado. As informações são do MPMA.

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Confira os projetos aprovados na sessão desta quarta na Câmara de Timon

Sessão desta quarta-feira (23) também teve requerimento e indicações voltadas a diferentes regiões do município
A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quarta-feira (23), a 2396ª Sessão Ordinária, com a apreciação e aprovação de projetos de lei complementar, além de requerimento, indicações e pedidos de providências apresentados pelos vereadores.

Durante a sessão, foram aprovados em votação única três Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 10 de julho de 2025, para estabelecer atribuições da Coordenadora Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon (AGERT).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que institui o programa “Timon Negocia”, estabelecendo diretrizes para a implementação do consensualismo no âmbito da Administração Pública Municipal, com foco na transação, regularização e recuperação de créditos municipais.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 025, de 17 de dezembro de 2013, para estabelecer mecanismos de transação e regularização de créditos tributários e não tributários.

Entre as matérias apreciadas, também foi aprovado requerimento de autoria da vereadora Amanda Pires, que concede Moção de Louvor e Reconhecimento aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Timon.

A sessão também contou com indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança viária.

O vereador P. A. Pedro Augusto, por meio da Indicação nº 246/2026, solicitou ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de uma praça com academia ao ar livre no Campo do Cruzeiro, no bairro Parque Piauí II.

Na área de trânsito, o vereador Eduardo Santos, autor da Indicação nº 281/2026, solicitou que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade realize estudos técnicos para verificar a viabilidade da implantação de uma lombada na Rua Luís Pires de Sá, no bairro Parque Piauí I, nas proximidades da Avenida Francisco Vitorino de Assunção, antiga Avenida 03.

Pedidos de providências contemplam limpeza e educação

Os parlamentares também encaminharam ao Poder Executivo demandas relacionadas à limpeza urbana e à infraestrutura educacional.

O vereador Coca do Matapasto, por meio do Pedido de Providências nº 214/2026, solicitou à Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon a limpeza da Rua Nova, no bairro Cidade Nova I.

O vereador Márcio Sá, através do Pedido de Providências nº 270/2026, solicitou à Secretaria Municipal de Educação a reforma da EMEF São Francisco de Assis, localizada no povoado São Miguel.

Já a vereadora Clara Prado da Ração, autora do Pedido de Providências nº 279/2026, solicitou à Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização a realização de capina e limpeza no bairro Parque São Francisco, no trecho compreendido entre a Rua 107 e a Rua “H”.

Atuação parlamentar

A pauta da 2395ª Sessão Ordinária demonstra a diversidade das matérias apreciadas pelo Legislativo Municipal, reunindo projetos voltados à organização da administração pública e à regularização de créditos municipais, além de proposições que tratam diretamente de demandas apresentadas pelas comunidades nas áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e educação.

As matérias aprovadas seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal de Timon e, no caso das proposições direcionadas ao Poder Executivo, ficam encaminhadas para análise e adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis.

UBS CAIC é entregue reformada e com novos equipamentos em Timon

Unidade ganhou melhorias na estrutura, climatização e atende moradores de três bairros com duas equipes de saúde
Foto: Prefeitura de Timon (Luís Amorim/Secom)
Ambientes climatizados, novos equipamentos e melhorias na estrutura física agora fazem parte da rotina da UBS CAIC, entregue reformada pela Prefeitura de Timon nesta quarta-feira (23). A unidade atende moradores dos bairros São Marcos, Parque Aliança e Pedro Patrício e conta com duas equipes de saúde.

A UBS reúne médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e agentes comunitários de saúde, além do apoio da equipe eMulti. Com a reforma, os espaços foram reorganizados e receberam melhorias para oferecer mais conforto tanto aos pacientes quanto aos profissionais que trabalham diariamente na unidade.

Moradora do bairro São Marcos, Jesus Rocha acompanha de perto a história da UBS. Usuária dos serviços há mais de 30 anos, ela comemorou a entrega do espaço renovado. “É muito gratificante ver a unidade toda reformada”, comentou.
Foto: Prefeitura de Timon (Luís Amorim/Secom)
A agente comunitária de saúde Joelma Assunção também tem uma longa relação com a UBS CAIC. Há 26 anos trabalhando na equipe da unidade, ela destaca que as novas condições do espaço devem contribuir para o acolhimento dos moradores. “A reforma vai proporcionar um melhor acolhimento aos usuários e, consequentemente, mais saúde e qualidade de vida para a população”, disse.

A reforma da UBS CAIC também teve participação direta dos moradores na definição do investimento. A obra foi uma das propostas apresentadas e escolhidas pela comunidade por meio do TOP – Timon no Orçamento Participativo.

O programa permite que a população participe da escolha de ações que receberão parte dos recursos do orçamento municipal. Com a conclusão da reforma, uma das demandas selecionadas pelos próprios moradores passa a integrar a estrutura permanente de atendimento da rede municipal de saúde.

terça-feira, 22 de setembro de 2026

Professores de Timon devem cadastrar CPF como chave Pix para receber abono do FUNDEF

Professores e professoras da rede municipal de Timon devem ficar atentos a uma exigência para o recebimento do abono do FUNDEF. De acordo com o Decreto nº 0790, de 2 de julho de 2026, é necessário ter uma chave Pix cadastrada com o número do próprio CPF para que o pagamento seja realizado.

A orientação é que os profissionais verifiquem, no aplicativo do banco onde possuem conta, se o CPF está cadastrado como chave Pix e se a chave permanece ativa. O cadastro pode ser feito gratuitamente.

A Prefeitura reforça que a chave Pix deve ser, obrigatoriamente, o CPF do próprio beneficiário, independentemente do banco utilizado. Sem essa chave cadastrada, o sistema não conseguirá efetuar o pagamento do abono.

O período de inscrição para o recebimento do abono já foi encerrado. Os professores podem acompanhar o andamento da solicitação por meio do aplicativo Conecta Timon, utilizando o número do protocolo recebido no momento do cadastro.

A previsão para o pagamento da parcela referente a 2026 permanece para este mês de setembro. Quem ainda não possui o CPF como chave Pix deve fazer o cadastro o quanto antes para evitar problemas no recebimento do recurso.