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terça-feira, 1 de setembro de 2020

Decisão liminar suspende concurso em Barra do Corda

Uma decisão do juiz Antonio Elias Queiroga, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, determinou a suspensão do concurso público que seria realizado pela Prefeitura daquele Município. A liminar foi concedida em duas ações populares e têm como base o não atendimento, pelo certame, ao princípio da isonomia e a inadequação do momento, devido à pandemia da Covid-19, para realização do concurso, previsto para o dia 25 de outubro.

Segundo o juiz, nos autos dos processos 0802489-42.2020.8.10.0027 e 2509-33.2020.8.10.0027, os autores alegaram que poderia ocorrer uma disseminação em massa do novo Coronavírus, em razão da aglomeração e da vinda de candidatos de outras cidades. Sustentam que diversos municípios e órgãos tiveram seus certames suspensos, inclusive o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a fim de evitar a propagação do Covid-19. 

Os autores das ações alegam que o próprio município adotou medidas restritivas para o funcionamento das repartições públicas, por meio do Decreto Nº 109/2020. O ato prevê, de forma obrigatória, que as pessoas de grupo de risco devem permanecer em casa, o que as impediria de participar do concurso público, afrontando o princípio da isonomia. 

Uma das ações ainda reforça o aumento de casos no município de Barra do Corda, que não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No dia da propositura da ação alcançou a marca de 4.122 casos confirmados e 40 mortes pela doença, que já teria alcançado todos os povoados. 

Além da falta de isonomia, em sua fundamentação, o magistrado considerou que o município não comprovou haver previsão orçamentária para custear todas as medidas necessárias à prevenção do Covid-19, a exemplo da sanitização dos locais de aplicação das provas, disponibilização de álcool em gel e toalhas de papel e sabonete líquido.

Ele também ressalta que a análise do Judiciário não se dá sobre a realização do certame, mas sobre “o momento da realização do concurso público em meio à pandemia do Covid-19, e, mais ainda, se a realização das provas objetivas, previstas para ocorrerem no dia 25 de outubro de 2020, implica violação ao princípio da isonomia por conta do isolamento social recomendado às pessoas de grupo de risco”, destaca trecho da decisão. 

Afora o contexto trazido pela doença, o juiz observa que o ente público “deixou omisso ainda a juntada da própria licitação e contratação da empresa, conforme tocado por uma das ações populares, a evidenciar, neste exame de cognição sumária, eventual irregularidade do processo, apto a ensejar evidente lesão ao patrimônio público”. 

O magistrado finaliza sua decisão no sentido de “suspender não só a data das provas objetivas, mas também o próprio concurso público, aberto por meio do Edital nº. 01/2020, inclusive o prazo de suas inscrições pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, dada a omissão do edital em regulamentar a situação das pessoas de grupo de risco e em clara afronta ao Decreto Municipal nº. 109/2020, que prevê a obrigatoriedade do isolamento social ao rol de pessoas que nela se enquadram e em clara afronta ao princípio da isonomia”.

A decisão é liminar e cabe recurso. A multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), imputada também contra a pessoa do gestor municipal. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

sábado, 18 de julho de 2020

Doze deputado estaduais devem disputar a eleição municipal

Os suplentes de deputados acompanham de perto as movimentações
Pelo menos doze deputados estaduais estão na condição de pré-candidatos a prefeito na capital e no interior do Maranhão. O número é bem superior da disputa eleitoral de 2016, quando cinco concorreram e todos acabaram saindo derrotados. Dessa vez, a história é diferente e pelo menos cinco tem chances reais de vitória. Obviamente, que os suplentes estão de olho e vivem a expectativa de assumir o mandato efetivamente a partir de janeiro de 2021.

No chapão governista que elegeu 26 deputados estaduais, seis estão em pré-campanha: Adelmo Soares (PCdoB) em Caxias; Detinha (PL), Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM) e Yglesio Moyses (PROS), em São Luís e por fim Marco Aurélio (PCdoB) em Imperatriz. Nessa chapa é possível ter no máximo eleição de três, sendo assim os atuais suplentes que estão no mandato Ariston Ribeiro (Republicanos), Zito Rolim (PDT) e Valéria Macedo (PDT), eles seriam beneficiados diretamente.

Na chapa da ex-governadora Roseana Sarney que elegeu cinco deputados, dois vão concorrer: Adriano Sarney (PV) em São Luís e Rigo Teles (PL) em Barra do Corda. Observa-se que o parlamentar cordense foi eleito pelo PV, portanto caso venha vencer a eleição municipal, Socorro Waquim (MDB), será alçada a condição de deputada estadual. O outro que teria direito a vaga de titular como deputado estadual seria Léo Cunha, que é pré-candidato a prefeito em Estreito.

Os dois que foram eleitos pelo PRTB estão na condição de pré-candidatos: Leonardo Sá (hoje no PL), disputa em Pinheiro e Felipe dos Pneus (hoje no Republicanos), disputa em Santa Inês. Betel Gomes e o vereador Marcial Lima seriam os beneficiados em caso da eleição dos dois.

Por fim, existem duas situações distintas, uma bem confortável que é relacionada ao Solidariedade, uma vez que Fernando Pessoa é franco favorito na disputa de Tuntum e assim, Fábio Braga seria o beneficiado. Já no PSDB, Guilherme Paz vive uma expectativa grande, afinal Wellington do Curso pode compor a chapa com Eduardo Braide (Podemos) e existe chance real de vitória, o que beneficiaria diretamente o filho de Clodomir Paz, assim como pode ocorrer também que o dono do Curso Wellington dispute a eleição para prefeito e o suplente viva a mesma expectativa. As informações são do Blog do Diego Emir.

terça-feira, 4 de junho de 2019

Prefeito e mais cinco pessoas são alvos de ação por ato de improbidade

Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa (foto).

Também são alvos os integrantes da comissão permanente de licitação João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho; o ordenador de receita e despesa da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima; os empresários Obdias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, além da empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Consta nos autos que o município de Barra do Corda firmou contrato com a empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP para a construção de quatro quadras poliesportivas cobertas em escolas no valor estimado de R$ 2.036.013,76, no exercício de 2015. No entanto, análise da Assessoria Técnica do MPMA atestou diversas irregularidades na licitação e no contrato de serviço.

Entre as falhas constatadas estão: ausência de documentos no processo licitatório, desrespeito a prazos legais, assinatura de documentos por pessoas não autorizadas etc.

Além disso, o processo contém um termo de distrato amigável, sem prejuízo à empresa e ao município. Veda ainda que seja pleiteado judicial e extrajudicialmente qualquer direito ou pagamento oriundo do contrato.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda constatou que houve posterior quebra de contrato.

Ao todo, foram realizados cinco pagamentos: R$ 127.266,07 referente à medição da quadra poliesportiva no povoado Cajazeira; R$ 39 mil pela medição da quadra poliesportiva do povoado Ipiranga e três pagamentos de R$ 88.040,62, referentes às medições dos povoados Nenzim, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei 8.429/82 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes sanções: a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.


Também consta como penalidade a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. As informações são do MPMA.

terça-feira, 28 de maio de 2019

MP aciona envolvidos em licitação irregular para construção de quadras esportivas em Barra do Corda

Segundo o Ministério Público os danos ao erário são de R$ 1,09 milhão
Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a indisponibilidade dos bens dos oito envolvidos no procedimento licitatório irregular para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56, no município de Barra do Corda.

Além do prefeito Wellryk Silva (foto), a manifestação ministerial cita como requeridos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Danuze Freire e Marcos Felipe Araújo, e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

IRREGULARIDADES

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

PUBLICIDADE

Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições requeridas incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações.

No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. As informações são do MPMA.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Roberto Rocha participa de caminhada e inaugura comitê em Barra do Corda

Roberto Rocha, candidato ao governo do Maranhão pelo PSDB, cumpriu uma agenda em Barra do Corda, no domingo (16) e na segunda (17), que incluiu visitas, encontros com lideranças, uma caminhada e a inauguração do comitê do PSDB na cidade.

Acompanhado do candidato a deputado federal e ex-prefeito Sebastião Madeira, Roberto Rocha chegou ao município no ônibus da Caravana da Esperança e foi diretamente para o mercado municipal, tomar café e conversar com os feirantes, hábito já conhecido do candidato, em suas visitas ao interior do Maranhão.

Em seguida Roberto Rocha e Madeira seguiram para prestigiar um jogo de futebol feminino que ocorria no Bairro Tamarindo. Logo após, seguiram para o Sindicato dos Agentes de Saúde onde coordenadores e agentes de Barra do Corda e mais sete municípios aguardavam para conversar com os candidatos sobre demandas e anseios profissionais. Ao final da reunião, os agentes de saúde declararam apoio à candidatura de Roberto Rocha. Á noite, Roberto Rocha e Sebastião Madeira se reuniram com comerciantes locais e mototaxistas.

Na segunda, 17, os candidatos participaram de uma caminhada pelas ruas de Barra do Corda. Seguiram visitando os principais pontos do comércio local e conversando com os comerciantes. Por onde passava a caminhava juntava mais pessoas. Os mototaxistas da cidade se juntaram à caminhada, que seguiu até o Comitê do PSDB. Na oportunidade o comitê foi inaugurado. Ao avaliar a programação em Barra do Corda, Roberto Rocha considerou positiva. “Em muitos lugares do nosso estado, o povo quer alternativas, outros políticos. Em Barra do Corda não é diferente. Há um cansaço, uma exaustão em relação às velhas práticas de governo. O Maranhão precisa acreditar no enorme potencial econômico que tem, precisa ter esperança. Para isso, novas práticas, é o que proponho ”, afirmou Roberto Rocha.

sábado, 15 de setembro de 2018

Roberto Rocha vai percorrer Barra do Corda e Região no domingo e na segunda

Roberto Rocha, candidato ao governo do Maranhão pelo PSDB, vai percorrer no domingo (16), e segunda (17), vários municípios da mesorregião do centro maranhense, com a Caravana da Esperança.

Acompanhado dos candidatos ao senado pelo partido, o deputado estadual Alexandre Almeida e o deputado federal José Reinaldo Tavares, Roberto Rocha inicia a agenda pelo município de Barra do Corda, no domingo, 16, ocasião em cumpre uma programação que inclui uma  visita ao mercado público,  encontros com lideranças sindicais, carreata, inauguração do comitê do PSDB no município e fecha o dia em um encontro com a classe empresarial local.  

Na segunda, 17, Roberto Rocha segue, juntamente com a Caravana da Esperança para as cidades de Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieira e fecha o dia com uma visita ao município de Arame.

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Falsa reintegração de professora motiva ação do MP por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na quarta-feira, 22, Ação Civil Pública (ACP) por ato improbidade administrativa e Ação de Nulidade de Ato Administrativo com o objetivo de afastar a professora Silvana Sousa Milhomem dos quadros da rede municipal de educação de Barra do Corda.

Ela foi aprovada, em 2001, em concurso público no cargo de professora de 1ª a 4ª série e foi lotada na zona rural, mas recusou-se a entrar em exercício. Em 4 de maio do mesmo ano, requereu à Secretaria Municipal de Educação sua lotação para a zona urbana e como não obteve êxito no pedido jamais trabalhou.

Em 29 de março de 2017, Silvana Milhomem protocolou novo requerimento, idêntico ao anterior, e, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral do Município, começou a trabalhar. “A professora não entrou em exercício, mas, mesmo assim, quinze anos depois, reclamou uma reintegração esdrúxula e a obteve. Mediante acordo político imoral – infelizmente, não raro no mundo da governança – os réus forjaram essa versão dos fatos para dar base ao estranho provimento. Tudo denota a fraude”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Edilson Santana de Sousa.

Além da professora beneficiada pelo esquema, também foram acionados o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa (foto); a ex-secretária municipal de Educação, Janete Abreu Cavalcante; e a procuradora-geral do Município, Elisangela Yuriko Kaneki.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, a medida administrativa se baseou em parecer jurídico sem referência a nenhum documento compilado em processo. Na avaliação do promotor de justiça, isso comprova que os atos de gestão foram praticados com “dolo e dissimulação”, violando legítimos interesses sociais.

“Não convinha fazer qualquer análise jurídica séria, mas tão somente deferir o pedido descabido. Tanto que, numa administração marcada pela ineficiência e lentidão, as datas da instauração e conclusão do processo distam uma da outra de apenas seis dias úteis”, afirmou Edilson Santana.

O MPMA enfatiza que para haver reintegração é necessário um vínculo jurídico, no caso da professora, tal vínculo não foi consolidado. A integração do servidor ao quadro da administração, titularizando um cargo, se dá com a nomeação, posse e exercício. “Silvana Milhomem não entrou em exercício. Assim, a relação jurídica não se consolidou e, por isso, nenhum efeito jurídico subsistiu daquela nomeação e posse”.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça, embora a autoridade municipal tenha denominado o ato de reintegração, não pode ser classificado assim. “Trata-se, na verdade, de admissão originária em desacordo com a Constituição e a Lei. Como não entrou em exercício não se integrou ao quadro da Administração Pública; se não se integrou não poderia ser reintegrada, vez que esta pressupõe aquela.”

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário que decrete a indisponibilidade dos bens, saldos em contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados; declare a nulidade dos atos, especialmente a “reintegração” da demandada, sem ressarcimento dos valores recebidos por ela a título de remuneração; condená-los a pagar indenização por dano moral difuso, sugerido em 150 vezes o valor do salário-mínimo, a ser destinada ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos.

Ao final do processo, que seja reconhecida a responsabilidade dos demandados, condenando-os à perda das funções públicas; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor das remunerações recebidas pelos requeridos. As informações são do MPMA.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Barra do Corda: polícia prende Júnior do Nenzim

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela usou seu perfil no Facebook para avisar nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (08), que Júnior do Nenzin, principal suspeito do assassinato do ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa - o Nenzin, seu pai - acaba de ser preso em Barra do Corda.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

'Gaiolão da Tortura': MP pediu interdição da Cadeia Pública de Barra do Corda

A situação de precariedade ganhou repercussão nacional após a morte do comerciante Francisco Lima Silva
MP pediu interdição da cadeia pública em maio, mas, o pedido de interdição foi negado 
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram, em 10 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão solicitando a interdição total da cadeia pública instalada na 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, devido a irregularidades na estrutura do imóvel e desobediência da Lei de Execução Penal.

A situação de precariedade ganhou repercussão nacional após a morte do comerciante Francisco Lima Silva, 43 anos, em 9 de outubro, que foi mantido, sob o sol, em uma cela improvisada ao ar livre, conhecida como “gaiolão”. Ele ficou preso após se envolver em um acidente automobilístico.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa e pelo defensor público Jessé Mineiro de Abreu, os autores classificam a situação da cadeia pública como “lamentável e dramática”. Segundo as autoridades, a condição de confinamento ultrapassa os “limites de razoabilidade e humanidade”.

Os autores da ação questionaram, à época, a falta de posicionamento oficial do Estado do Maranhão sobre se a situação seria revertida de forma imediata. “Nada foi esclarecido sobre a existência de plano e de estabelecimento de prazo a fim de que seja reformado o local, motivo pelo qual optou-se pela presente demanda”.

RELATÓRIO

Em 2 de fevereiro, os membros do MPMA e da DPE realizaram inspeção nas instalações da Delegacia de Polícia Civil e Cadeia Pública de Barra do Corda e constataram superlotação das celas, instalações deterioradas, falta de ventilação.

O relatório destacava as condições insalubres do imóvel: “O ambiente prisional de um modo geral demasiadamente quente, razoavelmente fétido, iluminado de forma desproporcional em alguns setores da construção, com pouca ventilação natural dentro das celas e com elevado grau de insalubridade, com destaque para o alto risco de os presos e visitantes contraírem doenças infectocontagiosas”.

Além disso, os custodiados informaram sobre a falta de água potável, obrigando-os a tomar água amarelada, em condições impróprias para o consumo humano. “As péssimas condições materiais dispensadas às pessoas privadas de liberdade configuram maus-tratos e tratamento degradante”, conforme o relatório.

AUTORIDADES

O relatório com as irregularidades foram encaminhadas a diversas autoridades e instituições, entre elas a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mecchi Morale; o ministro da Justiça, Osmar José Serraglio; a secretária especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Piovesan; ao governador do Maranhão, Flávio Dino; ao secretário de estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa; e também ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Câmara Municipal de Barra do Corda e Poder Judiciário.

PEDIDOS

Além do pedido de interdição total da Cadeia Pública, o MPMA solicitou do Poder Judiciário, ainda em maio, a proibição de entrada de novos detentos; fornecimento de água potável; condenação do Estado do Maranhão a fornecer atendimento médico e odontológico a todos os custodiados e a implantar programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a realizar, no prazo de 90 dias, a reforma das quatro celas da carceragem (ou construir outras celas e criar mais vagas), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil; restaurar as instalações sanitárias e elétricas do imóvel.

Em 2 de agosto, o juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, negou o pedido de liminar conforme pleiteado pelo MPMA e DPE.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Prefeitura de Caxias tem contrato com a APAE no valor de R$ 2,9 milhões

O contrato foi assinado em 2013 podendo ser prorrogado por cinco anos no valor de R$ 2,9 milhões anual.

Contrato entre a prefeitura e a APAE de Caxias
O segundo contrato assinado logo no início da gestão Léo Coutinho em 2013 em que o blog Ludwig Almeida teve acesso com exclusividade foi com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Nesse contrato fruto da Chamada Pública nº 001/2013 consta como representante da prefeitura o secretário de Saúde de Caxias, Vinícius Araújo e da APAE, Milka Luciana Lima de Sousa Bastos e tem como objeto a contratação de serviços de saúde para realização de procedimentos com finalidades diagnóstica, clínicos e cirúrgicos.

Com o teto financeiro máximo superior a R$ 2,9 milhões por ano, o contrato ficou assim: Saúde Auditiva R$ 2.130.697,08, Saúde Mental R$ 722.225,20; Ambulatório R$ 119.412,00; R$ Eletro encefalograma R$ 96.427,00. Os procedimentos a serem atendidos pela APAE mensalmente depende da quantidade encaminhada pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato milionário realizado entre a prefeitura de Caxias e a APAE que foi assinado em 06 de junho de 2013 tem duração de 12 meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até 60 meses (5 anos).

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Senador Edinho Lobão visita Barra do Corda

O pré-candidato a governador pelo PMDB, senador Edinho Lobão visitou a cidade de Barra do Corda no último sábado (03), por ocasião das festividade em comemoração aos 179 anos de emancipação política do município. O senador Edinho Lobão foi convidado pelo prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.
O senador Edinho Lobão iniciou a agenda de visitas prestigiando um grande encontro realizado no Clube da Maçonaria, que reuniu centenas de participantes. Em seguida participou da inauguração da Praça da Paz, na Trizidela, e prestigiou a Copa Cidade, organizada pelo Liga Esportiva de Barra do Corda no Estádio Leandrão. Na final, o time do Calvário venceu o Juventus por 3 a 0 e sagrou-se campeão Os gols foram marcados por Adial e Eduardo.

Encerrando a programação de aniversário de Barra do Corda, o senador Edson Lobão Filho prestigiou a noite o show gospel da cantora Damares e banda, no Espaço Cultural. Fenômeno da musica evangélica brasileira, a cantora Damares reuniu milhares de pessoas impactando a cidade com o poder de Deus, por meio das suas canções e orações. Nesta semana, o senador Lobão Filho terá agenda de compromissos na região tocantina.
Participaram da programação o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PDMB), o ex-ministro do turismo, deputado federal Gastão Vieira (PMDB), o ex-secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha (PMDB), o deputado estadual Antonio Pereira (DEM), os prefeitos Adailton Cavalcante (PMDB), de Fernando Falcão,  Biné (PR), de Joselândia, e Gustavo Augusto (PV), prefeito de Jenipapo dos Vieiras, e ainda o líder político municipal Aristides Milhomen.