TCE-MA publica edital de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta terça-feira, 7, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo. Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26 Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Estrutura das provas – A Prova Objetiva será formada por 100 questões, distribuídas em 40 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão contará com cinco opções de múltipla escolha e exigirá que o candidato indique apenas uma resposta correta. A aplicação terá duração total de 5 horas e ocorrerá no turno da manhã para todos os cargos.

A Prova Discursiva será aplicada no turno da tarde, a composição e o formato da prova discursiva serão divididos conforme o cargo pretendido: Auditor e Analista: consistirá na redação de uma peça de natureza técnica (até 60 linhas) e em duas questões discursivas (até 30 linhas cada) sobre situações-problema pertinentes à especialidade escolhida. A duração desta fase será de 4 horas.

Técnico: consistirá na elaboração de uma dissertação sobre temas de atualidades (até 30 linhas) e na resolução de duas questões discursivas com base em conhecimentos específicos do cargo (até 30 linhas cada). O tempo de aplicação será de 3 horas.

Para ter acesso à íntegra do edital do concurso público do TCE-MA clique no link a seguir: https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9530 

As informações são do TCE-MA.

“A Assembleia já convocou todos os candidatos aprovados no concurso público”, afirmou o diretor-geral da Alema

Por determinação da presidente da Casa, Iracema Vale, já foram convocados todos os candidatos aprovados dentro das vagas e alguns do cadastro de reserva

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Ricardo Barbosa, afirmou, na última sexta-feira (09), que o Poder Legislativo Estadual já convocou todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023.

“Em menos de quatro meses, por determinação da presidente Iracema Vale, por meio de cinco editais publicados, já convocamos todos os candidatos aprovados dentro das vagas e até alguns do cadastro de reserva”, afirmou Barbosa.

A declaração do diretor-geral da Casa foi dada após reunião na sexta-feira (9), em seu gabinete, com a diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem).

O concurso público da Alema, realizado por meio do Edital 001/2023, ofereceu 66 vagas para cargos do quadro de pessoal da Assembleia, sendo 53 para o cargo de técnico de Gestão Administrativa, 11 para o cargo de assistente legislativo administrativo e duas vagas para o cargo de consultor legislativo.

O membro da Comissão Organizadora do Concurso e da Diretoria do Sindsalem, Luís Noleto, confirmou que a Alema, por determinação da presidente Iracema Vale, vem cumprindo todo o cronograma do certame.

“A presidente da Assembleia tem cumprido rigorosamente o cronograma do concurso e, em menos de quatro meses, já convocou todos os candidatos aprovados nos termos do edital do concurso. Inclusive, já foram convocados candidatos aprovados no cadastro de reserva”, frisou.

Convocados

Segundo Ricardo Barbosa, após a homologação do resultado do certame, que ocorreu em março deste ano, a Assembleia Legislativa publicou cinco editais de convocação de aprovados, todos publicados no Diário da Assembleia.

“O primeiro, com 30 convocados, foi publicado em 12 de março de 2024; o segundo, com dois convocados, em 3 de abril; o terceiro, com 10 convocados, em 29 de maio; o quarto, com 16 convocados, em 01 de julho, e o quinto, com 14 convocados, em 15 de julho. Num total de 73 candidatos convocados, inclusive os do cadastro de reserva. Do total de convocados, apenas quatro ainda não estão no exercício dos cargos, por solicitação dos mesmos”, esclareceu.

Sonho realizado

Ana Laura Alves de Araújo, aprovada em primeiro lugar para o cargo de Gestão Administrativa (Pedagoga), chamada para assumir o cargo no primeiro edital de convocação, nomeada e lotada na Escola do Legislativa do Maranhão (Elema), disse que se surpreendeu positivamente com a sua convocação e nomeação.

“Estudei muito para conquistar essa vaga. Foram anos de estudo para obter essa conquista que, sem dúvida, transformou minha vida. Morava em Balsas e, hoje, graças a Deus e a oportunidade dada pela Assembleia Legislativa, estou trabalhando e podendo oferecer o melhor para minha família”, ressaltou.

TJMA convoca 28 candidatos(as) aprovados(as) no concurso de juiz substituto e juíza substituta

Os candidatos e as candidatas deverão enviar os documentos exigidos no edital até o dia 2/9

Foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, nesta sexta-feira (9/8), o Edital EDT-GP-472024, que dispõe sobre a convocação de 28 candidatos e candidatas, aprovados e classificados, no Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. O edital prevê duas vagas reservadas para casos sub judice.

De acordo com o edital, os candidatos e as candidatas deverão enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br os documentos (em formato PDF) exigidos no edital como condição para a posse, até o dia 2 de setembro de 2024.

Os candidatos nomeados e as candidatas nomeadas que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do Art. 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados ou eliminadas do concurso.

A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de

edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

A posse será realizada, em sessão solene, no dia 6 de setembro de 2024, às 9 horas, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. A nomeação objetiva suprir as comarcas vagas do estado, que atualmente são dezoito (18).

A partir o dia 9 de setembro de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.

CONSIDERAÇÕES

O edital considera o que estabelece o Art. 17 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário brasileiro; o resultado final do concurso público homologado pela Resolução nº 71/2023, publicada no Diário da Justiça no dia 18/8/2023; e o EDT-GP-382024, de 28/6/2024, dentre outros. (Agência TJMA de Notícias).

Assembleia Legislativa faz nova convocação de aprovados em concurso público

O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024. Mais dez aprovados foram convocados

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

TJMA lança edital de Concurso Público

Foto/divulgação: Carlos E. Sales

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024. 

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias. 

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho. 

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados; Analista Judiciário - Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas - Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário - Analista e Sistemas - Segurança da Informação; Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário - Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva. 

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD). 

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça. 

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line. (Agência TJMA de Notícias).

Assembleia Legislativa publica edital de convocação de candidatos aprovados em concurso

Diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa, informa que convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”

Foto: Agência Assembleia 

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

- Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

- O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

- O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

- De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

Concurso do TJMA é suspenso para possibilitar prova oral de candidata que estava grávida

A candidata ingressou com o pedido de liminar por não obter resposta do TJMA à solicitação para remarcação da prova oral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por meio de medida liminar, o Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A retomada dependerá da marcação, por parte do órgão, de data para a prova oral de uma candidata que não compareceu na data agendada anteriormente por complicações em gravidez de alto risco.

No caso, trata-se do Procedimento de Controle Administrativo 0005129-10.2023.2.00.0000, de relatoria do conselheiro João Paulo Schoucair. A candidata ingressou com o pedido de liminar por não obter resposta do TJMA à solicitação para remarcação da prova oral. Ela já tinha sido aprovada nas etapas anteriores do certame: prova objetiva, escrita e prática. Porém, devido ao avançado estágio de gravidez e a questões de saúde, não obteve autorização médica para viajar de Belo Horizonte à capital maranhense, onde seria realizada a arguição, entre os dias 4 e 5 de julho.

Em ofício, o TJMA informou ao CNJ que a Comissão do Concurso, em 28 de junho, deliberou pelo indeferimento da solicitação da requerente. “Não pode o cronograma de um concurso público dessa magnitude ficar sujeito a mudanças em função de situação específica de cada candidato, sob pena de violação do princípio da isonomia”, registrou o documento expedido pelo tribunal. O órgão informou também que a prova oral foi encerrada em 10 de julho. O resultado foi divulgado em 3 de agosto e homologado em 16 do mesmo mês.

A candidata teve seu parto realizado prematuramente, em 11 de julho, em razão de início de um AVC e suspeita de pré-eclâmpsia. No seu requerimento, ela justificou que “seria impossível realizar a prova oral na data agendada, posto que colocaria em risco a sua vida e de sua filha”.

Proteção à maternidade

Schoucair defendeu que, apesar do argumento de natureza individual, o caso compreende necessária repercussão geral que justifica a atuação do CNJ. “É relevante a avaliação da particularidade do caso, como forma de orientação e reconhecimento da situação jurídica para todas aquelas candidatas que se encontrem em semelhante estado gestacional, sem que essa importante fase da vida possa importar em restrição ao amplo direito de concorrer aos mais variados cargos públicos”, esclareceu.

O conselheiro do CNJ ressaltou que a proteção à maternidade, à família e ao planejamento familiar é preceito de amplo espectro, pois é direcionada para todas as mulheres e famílias, bem como à própria sociedade. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou essa tese, com repercussão geral em julgamento da temática “sem impeditivos ou barreiras discriminatórias que possam afrontar o princípio da igualdade material consagrada na norma constitucional”.

Além de determinar a imediata suspensão do certame, Schoucair orientou o TJMA a se abster de realizar qualquer ato de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados até julgamento final do procedimento pelo CNJ, em plenário. Com base na Resolução n. CNJ 75/2009, a liminar determina, ainda, que o TJMA deverá remarcar a prova oral da requerente, de forma presencial e como proporcionado aos demais candidatos, com antecedência mínima de 15 dias entre a convocação e a data de realização da prova. (Agência CNJ de Notícias).

Concurso da Alema - Comissão discute plano operacional de segurança com a Polícia Militar

Evento foi realizado na sala de reunião do Comando Geral da PMMA, no Calhau, com a participação de membros da Comissão de Concurso da Alema

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Concurso da Assembleia reuniu-se com o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando, para tratar do planejamento estratégico operacional de segurança a ser posto em prática no dia das provas objetivas do certame, a serem aplicadas no próximo domingo (20).

O evento foi realizado na sala de reunião do Comando Geral da PMMA, no Calhau, com a participação de membros da Comissão de Concurso da Alema, composta pelo procurador da Casa, Bivar Jansen, pelo procurador adjunto, Carlos Eduardo Rocha; diretor geral da Assembleia, Ricardo Barbosa, e pelo representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia (SIndsalem), Luis Noleto.

Após ouvir os esclarecimentos da comissão sobre as medidas relativas à organização e transparência adotadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, o coronel Paulo Fernando comprometeu-se em executar um plano operacional de segurança que garanta tranquilidade aos candidatos durante a realização das provas.

Tranquilidade

“Essa é uma reunião de alinhamento estratégico operacional para que possamos dar cobertura ao concurso da Alema. São cerca de 27 mil candidatos distribuídos em 26 locais de provas, sendo o de maior concentração de pessoas a Universidade Ceuma. Nós teremos um policiamento diferenciado. A Polícia Militar, juntamente com os órgãos de segurança, dará todo o apoio necessário para que os candidatos façam sua prova com tranquilidade e tudo transcorra dentro da normalidade. E teremos uma viatura da Polícia Militar em todos os locais de prova”, afirmou o Cel. Paulo Fernando.

Transparência

O procurador adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, frisou que a reunião foi necessária e satisfatória. “Realizamos, recentemente, no Rio de Janeiro, reunião com os gestores da Fundação Getúlio Vargas e fomos orientados a buscar o auxílio das forças de segurança, no dia da prova, para garantir mais tranquilidade aos candidatos e inibir incidentes. Essa reunião foi muito importante para transmitir tranquilidade aos candidatos”, complementou.

“A segurança do concurso é prioridade e temos que garantir que os candidatos tenham segurança e tranquilidade. O plano operacional que discutimos e que será executado pela Polícia Militar vai garantir que tudo transcorra normalmente”, afirmou Luiz Noleto.

Concurso Alema - Candidatos que solicitaram devolução da taxa de inscrição do certame anulado começam a ser ressarcidos

Certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

"A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF", enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

TJMA convoca candidatos aprovados e classificados em Concurso Público

Foto: Divulgação

Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o Poder Judiciário torna pública a Convocação de candidatos aprovados e classificados no concurso público para cargos de nível superior e médio do Poder Judiciário do Maranhão, de acordo com a relação do anexo único do Edital nº 11/2023. 

O candidato deverá enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br os exames médicos e os documentos (em formato PDF) exigidos nos itens 15.5 e 15.6 do EDT-GP-32019 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário da Justiça Eletrônico.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponibilizada no site www.tjma.jus.br , na aba “Servidor”, “Processos Seletivos”, “Ingresso de Servidores – Concurso 2019”, conforme endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/366/publicacao/429819 . Só poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994.

Os candidatos terão 30 (trinta) dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do art. 20 da Lei 6.107/2004. O candidato que não entrar em exercício dentro do prazo determinado será exonerado, conforme disposto no § 2° do art. 20 da Lei 6.107/1994.

A posse e o exercício ocorrerão na respectiva lotação referente ao cargo para o qual o candidato foi aprovado(ou escolhida em Audiência Pública).

Será disponibilizado Programa de Ambientação e Treinamento para os novos servidores, conforme instruções a serem divulgadas posteriormente.

VEJA A LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS NO EDITAL nº 11/2023

(Agência TJMA de Notícias)

Prefeito de Caxias faz convite para o Natal Iluminado e anuncia convocação de todos os concursados

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, ainda no clima da vitória da Seleção Brasileira por 2×0 contra a Sérvia no primeiro jogo da Copa do Mundo no Catar, aproveitou esta quinta-feira (24), para convidar os caxienses a prestigiarem o Natal Iluminado de Caxias (MA), que será aberto nessa sexta-feira (25), a partir das 17h no Mirante da Balaiada e às 19h no Centro de Cultura.

O gestor também garantiu aos caxienses que vai realizar a convocação de todos os concursados que ainda não foram chamados. Atualmente, quase 90% dos mais de 1.100 candidatos que o concurso pretende contemplar. Com isso, a gestão municipal garante o que havia se compromissado, que é chamar todos os candidatos que foram aprovados no concurso público da Prefeitura de Caxias.

“Quero convidar todos os caxienses para a abertura do nosso Natal Iluminado. E a segunda notícia é que todos aqueles que fizeram o concurso público, assumimos o compromisso de chamar todos e na primeira semana de dezembro, estaremos convocando todos que foram aprovados no concurso público do município de Caxias. Palavra dada, é palavra cumprida”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

MP e Câmara de Caxias firmam protocolo de intenções para regularizar quadro funcional

Com vigência de seis meses, acordo objetiva prevenir fraudes em concurso público da Casa

Foi assinado, em 30 de junho, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Câmara de Vereadores de Caxias um protocolo de intenções para regularizar contratações e nomeações do órgão municipal, evitar fraudes e otimizar serviços. Assinaram o documento o promotor de justiça o titular da 1ª Promotoria de Justiça da referida comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, e o vereador Teódulo Aragão, que preside o Poder Legislativo local.

O acordo – que tem prazo de vigência de seis meses, a partir da assinatura – busca efetuar levantamento de dados e organização de normas legais e regimentais para a realização de concurso público para cargos na Casa.

“O protocolo tem por objetivo a análise de todo o aspecto jurídico e prático, além de possibilitar expedição de Recomendações e assinatura de possível Termo de Ajustamento de Conduta”, explica o promotor de justiça. “Depois dos levantamentos, será trabalhada a questão legislativa, pois algumas leis já estão desatualizadas. Então, será iniciado o processo de contratação de empresa para realização de concurso público. O Ministério Público vai acompanhar tudo, incluindo licitação e o próprio certame para evitar fraudes”.

OBRIGAÇÕES

À Câmara Municipal de Caxias, cabe verificar todas as normas legais que criaram cargos públicos efetivos e respectivas atribuições, contratações por tempo determinado, remunerações, inclusive gratificações. Também deve realizar levantamento cadastral de todos os servidores (contratados, comissionados e efetivos), indicando períodos de contratação, remunerações e jornadas de trabalho. Compromete-se, ainda, a propor adequação das normas legais e destinar verbas para contratação de empresa para realização do concurso público.

“A Câmara de Vereadores tem 30 dias para encaminhar os levantamentos ao MPMA para analisar se estão corretos ou se precisam de ajustes”, esclarece Francisco Silva Júnior.

Por sua vez, o Ministério Público do Maranhão compromete-se a sugerir ao Poder competente edição de normas e alteração da legislação vigente, observando a Constituição e a jurisprudência vigente.

Entre as obrigações estão apresentação de Recomendação visando a adequar as leis e propor assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) para tal. Outra obrigação é traçar estratégias e atuar, com auxílio de força policial, para garantir fiscalização e lisura de eventual certame.

AÇÕES FUTURAS

Após o levantamento de dados, Câmara e MPMA devem realizar audiência para verificar possível necessidade de alterações legislativas. Também estão obrigados a deliberar práticas de transparência, solicitar apoio da força policial para fiscalização do concurso público, trocar informações, com acesso e recebimento autorizado de todos os documentos e dados inerentes às esferas de cada um.

Caso as atividades desenvolvidas exijam consulta ou dependência de terceiros para sua implementação terão condições específicas, descrição de tarefa, prazos de execução e demais requisitos definidos em instrumento legal acordado entre os dois órgãos.

TESE

Na ocasião da assinatura do protocolo de intenções, o promotor de justiça informou instauração de Procedimento Administrativo com base em uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a criação de cargos em comissão seja limitada a funções de direção, chefia e assessoramento e não se refira a atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

A criação deve pressupor relação de confiança entre autoridade nomeante e servidor nomeado. Além disso, o número de cargos criados deve ser proporcional à necessidade e ao quantitativo de servidores efetivos no ente que os criar. Igualmente, as atribuições dos cargos devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na específica lei. As informações são do MPMA.

MPMA recomenda rescisão de contrato entre Assembleia Legislativa e CEPERJ para realização de concurso

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, solicitando a rescisão do contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

DENÚNCIAS

Candidatos do certame denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.

As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.

Nesse mesmo dia, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do CEPERJ, Gabriel Lopes, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, em 7 de junho, um novo ofício foi encaminhado pelo Ministério Público concedendo 10 dias para prestar as informações.

Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.

Em 6 de junho, o Ministério Público emitiu Recomendação à Comissão do Concurso, Eduardo Ribeiro orientando que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas, além da publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.

No dia 17 de junho, o MPMA encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando a indicação de local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão. As informações são do MPMA.

Prefeitura de Caxias convoca mais de 100 concursados

É a 37ª chamada dos concursados da prefeitura de Caxias

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Administração e Recursos Humanos, realizou a convocação de mais de 100 concursados nesta terça-feira (22) por meio do Edital de Convocação nº 02/2022, que corresponde à 37ª chamada, em conformidade com o Edital nº 001/2018, Decreto nº 225 de 27/12/2018.

Os candidatos devem comparecer na Coordenação de Recursos Humanos no período de 22/02 a 18/03/2022, portando os exames, que serão encaminhados ao Posto de Atendimento Médico (PAM), localizado na Rua Saturnino Belo, s/n, bairro Piquizeiro, para serem submetidos à Perícia Médica, sobre aptidão física e mental.

Exames solicitados:

- Hemograma completo;

- Tipagem sanguínea;

- Glicemia;

- V.D.R.L;

- Raio X do Tórax;

- Eletrocardiograma – E.C.G;

- TGO e TGP;

- Ureia e Creatinina;

- Anti – Hbs;

- Hbs Ag;

- Anti – Hbc;

- Linfa periférico – pesquisa hanseníane;

- Eletroencefalograma – E.E.G.

Dentre os convocados estão profissionais da educação, na zona urbana e rural,  nas áreas de: Artes; Geografia; História; Matemática; Inglês; Português; Ensino Religioso; Técnicas Agrícolas; Pedagogo.

Além disso, estão sendo chamados: Auxiliar de Cozinha; Monitor de Transporte Escolar; Manipulador de Alimentos; Segurança Escolar; Manutenção e Limpeza; Secretário Escolar; Auxiliar Administrativo e Técnico de Informática.

Confira AQUI a relação dos convocados.

Banco da Amazônia publica concurso público com salário inicial de até R$ 3,4 mil

As inscrições podem ser feitas a partir de 5 de janeiro e seguem até o dia 7 de fevereiro de 2022

Foto: reprodução

O Banco da Amazônia publicou edital de concurso público que visa preencher 219 vagas imediatas e mais 939 vagas de Cadastro Reserva para cargos de Técnico Bancário e Técnico Científico. Para o cargo de Técnico Bancário é necessário possuir nível médio completo.

As provas serão realizadas no dia 13 de março em todas as capitais dos estados que compõem a Amazônia Legal, mais a cidade de Santarém Belém-PA, Rio Branco-AC, Palmas-TO, São Luís-MA, Boa Vista-RR, Porto Velho-RO, Cuiabá-MT, Manaus-AM e Macapá – AP.

As inscrições podem ser feitas a partir de 5 de janeiro e seguem até o dia 7 de fevereiro de 2022 e serão feitas exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 38,00 para o nível médio e R$ 48,00 para o nível superior.

No caso do cargo de Técnico Bancário é necessário possuir nível médio completo, o salário inicial é de R$ 2.937,18.

O cargo de Técnico Científico tem salário inicial de R$ R$3.490,88 e exige certificado de conclusão ou diploma de graduação de nível superior em Bacharel em Ciência da Computação, Bacharel em Sistema de Informação, Gestão da Tecnologia da Informação, Bacharel em Tecnologia da Informação, Tecnologia em Bancos de Dados, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em Rede de Computadores, Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema, Bacharelado em Informática, Ciência da Informação, Computação – ênfase em Sistema de Informação, Informática – Análise de Sistema, Informática – Sistema de Informação, Tecnologia em Projeto de Sistema de Informação ou Desenvolvimento de Sistema expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.

Há ainda vantagens oferecidas como auxílio refeição, cesta alimentação e auxílio-creche. Confira o edital completo.

(O Imparcial) 

TJMA aprova regulamento e comissão do concurso para juiz substituto

A comissão de concurso será responsável pela organização e realização da seleção

Foto: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (15), as Resoluções Nº 92/2021 e 97/2021, estabelecendo o regulamento do concurso para juiz de Direito substituto de entrância inicial e designando os membros da comissão para o próximo certame de ingresso na carreira da magistratura.  

A comissão de concurso será responsável por todas as providências necessárias à organização e realização da seleção, sem prejuízo das atribuições cometidas pela Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso, às comissões examinadoras e à instituição especializada contratada ou conveniada para execução das provas do certame.

De acordo com a norma, o concurso deverá ser concluído no período de até 18 (dezoito) meses, contado da inscrição preliminar até a homologação do resultado final.  O prazo de validade é de dois anos, contados da publicação de sua homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo, única e exclusivamente, a critério do Tribunal de Justiça, ser prorrogado uma vez, por igual período.

O certame será composto por três provas escritas, realizadas nas duas primeiras etapas (1ª etapa: objetiva seletiva – 2ª etapa: discursivas), todas de caráter eliminatório e classificatório. Haverá, ainda, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; além de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

No último concurso público para juiz de Direito substituto de entrância inicial do TJMA,  realizado em 2012, foram abertas 31 vagas, com formação de cadastro reserva. Cerca de 3 mil candidatos participaram das provas, com seleção organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

BAIXE O REGULAMENTO DO PRÓXIMO CONCURSO

CONHEÇA A COMISSÃO DO CONCURSO

As informações são da Agência TJMA de Notícias.

Timon: Câmara realiza primeira audiência pública para discutir a convocação de professores concursados

A Câmara de Timon realizou a primeira audiência pública deste ano e discutiu a convocação dos professores concursados

Na manhã desta sexta-feira, 22, a Câmara municipal de Timon realizou audiência pública para discutir a convocação de professores aprovados e classificados em concurso público realizado pela prefeitura de Timon em 2019. Após a primeira reunião da Câmara de Timon com a categoria, na segunda-feira, 18, a prefeitura realizou a convocação dos 168 aprovados, na última quarta-feira, 20. Ao todo ainda há 336 professores classificados no concurso público e que aguardam convocação.

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende classificou como muito positiva a realização da audiência pública e destacou que os professores estão lutando por seus direitos e que por isso têm o apoio da Câmara de Timon. 

"A discussão de hoje foi feita para ouvirmos as partes e tentarmos entrar em consenso e para isso a Câmara fez um encaminhamento que é para que a prefeitura garanta a convocação dos 336 professores classificados, para que sejam convocados até o final da validade do concurso, sendo 112 convocados por ano, e para isso a Câmara se compromete a colocar no orçamento de cada ano a previsão de contratação dos mesmos", destacou Uilma Resende.

A advogada e professora Lina Brandão, que representa a comissão de professores ressaltou que a audiência pública foi importante mas os professores cobram da secretaria de Educação e da prefeitura de Timon que formalize um prazo ou um cronograma para a convocação dos professores classificados. A advogada também afirma que a prefeitura de Timon está preterindo os professores classificados no concurso para fazer a contratação de celetistas, por meio de processo seletivo, onde o único processo de avaliação é a análise de currículo.

"Vamos aguardar a resposta da prefeita com relação à proposta que foi apresentada pelo presidente da Câmara, que deu um prazo, ele vai enviar a ata dessa audiência pública, e após essa resposta dela e já adianto que nós iremos judicializar, tanto dentro de uma ação civil pública ou de um mandado de segurança coletivo. Iremos também acionar a prefeitura de Timon com relação a alguns outros pontos de relevância à lei criminal. Nós nos municiamos de todas as provas e há indícios suficientes de que está havendo uma preterição dos classificados para colocar celetistas", pontuou Lina Brandão.

O secretário municipal de Educação, Samuel Sousa Silva, afirmou que a audiência foi muito válida e destacou a importância da luta da categoria por seus direitos. "É muito importante que os professores estejam reivindicando seus direitos, suas necessidades, mas assim, a primeira etapa do concurso público já foi cumprida, que é a convocação dos aprovados, em todos os concursos públicos sempre fica uma lista de classificados em espera para o surgimento de novas vagas para serem convocados e é isso que nós acordamos, que durante a vigência do concurso, as vagas que forem surgindo vão sendo convocadas e a gente acredita que até o final da vigência todos os classificados serão convocados".

Justiça suspende concurso público a pedido do Ministério Público

O concurso público municipal iria acontecer neste domingo, 13

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, na última quinta-feira, 10, para suspender a realização da prova objetiva do concurso público do Município de Olinda Nova do Maranhão, marcada para o domingo, dia 13. A medida foi motivada em virtude da pandemia da Covid-19 e o consequente risco de contaminação e disseminação do vírus.

A Ação Civil Pública do MPMA foi formulada pela promotora de justiça Natália Luna Tavares. A decisão judicial foi estabelecida pelo juiz titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão, Huggo Alves Albarelli Ferreira.

A suspensão do concurso, destinado ao provimento de vagas para os cargos públicos efetivos de níveis fundamental, médio, médio técnico e superior, ficou estabelecida pelo prazo de seis meses ou até enquanto durar a pandemia. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 100 mil contra o Município e o prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Barros Costa Júnior.

Ao justificar o requerimento, a representante do Ministério Público afirmou que “é temerária a realização do certame público, que contará com imenso número de participantes, advindos de várias regiões do estado do Maranhão, em meio à atual circunstância de calamidade pública, especialmente tendo em vista que o país está a enfrentar uma segunda onda de contaminações”.

Para amparar juridicamente o pedido de suspensão do concurso, foram citadas diversas normas de contenção e enfrentamento da Covid-19, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A Lei Complementar nº 103, de 27 de maio de 2020, por exemplo, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid–19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de realizar concurso público, exceto para as reposições de vacância de cargos efetivos ou vitalícios. As informações são do MPMA.

Caxias: Aprovado projeto de autoria do vereador Catulé que prorroga a validade de concurso público

Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé (Republicanos), todos os candidatos aprovados no último concurso público da prefeitura, que ainda não foram chamados, ganharam mais dois anos, a partir de janeiro de 2021, para aguardarem suas convocações em lista de espera. Caso o vereador não tivesse tomado a iniciativa de prorrogar a validade do concurso, por intermédio de um projeto de lei de sua autoria aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira (30), o prazo do certame estaria consumado no final deste ano, prejudicando os concursandos selecionados. Para assegurar o direito do contingente que ainda não foi chamado para assumir vaga no serviço público municipal, o projeto de lei segue, agora, para ser sancionado pelo prefeito Fábio Gentil.

A proposição do presidente ocorreu em momento no qual a Mesa Diretora da CMC limpava a pauta de reivindicações fechando a atual legislatura. Juntamente com o projeto, os vereadores presentes à sessão aprovaram diversos requerimentos e indicações de quem compareceu ao plenário do legislativo, e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vigorará no município no próximo ano.

No meio da sessão, Catulé observou a presença de dois vereadores recém-eleitos, Ricardo Rodrigues e Torneirinho, que assistiam ao trabalho da noite no espaço reservado à plateia que costuma acompanhar as atividades do legislativo. O presidente, após saudar cordialmente os dois futuros colegas, enfatizou no plenário que o encerramento da última campanha eleitoral foi o mais tranquilo que havia atravessado, que passou e que viveu ao longo de muitos anos em que vivencia a política de Caxias.

Mesmo se dizendo incomodado com a ausência de um terço dos parlamentares na última sessão do ano e da 18ª legislatura, ele elogiou a postura assumida pelos vereadores da casa, mesmo dos que não renovaram o mandato, dizendo: "Não assistimos nenhum ato que possa desabonar os parlamentares desta casa durante a campanha. Na eleição prevaleceu a voz do povo, que é a voz de Deus. Em 16 de novembro, um dia depois do pleito, os ânimos foram desarmados em Caxias. Espero que tudo prossiga no mesmo clima no próximo ano. O maior juiz é o povo. Ele é quem determina quem vem e quem vai, embora alguns recebam o resultado das urnas com alguma indignação".

E, continuando, em tom de recado: "O vereador tem que saber o que vem fazer aqui, nesta casa. Tem que saber as suas atribuições. Aqui é o coração da cidade. Se esta casa funcionar ruim, a cidade ficará ruim. Se funcionar bem, o município melhora. Tudo o que acontece no município tem que passar por esta casa. Eu espero, no dia 1º de janeiro, ter que repetir este discurso, porque muitos esquecem os problemas de nossa cidade. Aqui é a caixa de ressonância. Espero que todos entendam que esse mandato não pertence a nós, pertence ao povo, e que a subserviência não é a coisa mais acertada para esta casa funcionar". As informações são da Câmara de Caxias.

UFMA prorroga inscrições para concurso público

Os salários variam de R$ 2.236,32 e R$ 4.472,64, acrescido de retribuição por titulação, totalizando até R$ 9.618,18 ao mês. As inscrições vão até o dia 30 de novembro

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) prorroga inscrições de Concurso Público que visa à contratação de 12 professores do magistério superior, nas classes adjunto A e auxiliar A para atuarem nos campi de Chapadinha, Pinheiro, Grajaú, Balsas e São Luís.

Este certame refere-se aos docentes nas áreas/subáreas de bioquímica (1); engenharia agrícola/topografia e desenho técnico (1); práticas médicas V/pediatria e eixo integrador (1); práticas médicas V/ginecologia e obstetrícia e eixo integrador (1); cirurgia geral (1); filosofia/filosofia das ciências humanas (1); ciências da terra, geologia e engenharia geológica (1); engenharia civil (1); física/física geral (1); física/física da matéria condensada/síntese e caracterização de nanomateriais (1); sistemas aeroespaciais (1) e propulsão aeroespacial (1).

Quando contratados, os profissionais deverão desempenhar atividades no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais (CCAA), no Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia (CCHNST) e no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias (CCET), em regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 20 horas semanais, com vencimento básico que alterna de R$ 2.236,32 e R$ 4.472,64, acrescido de retribuição por titulação, totalizando até R$ 9.618,18 ao mês.

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (Depa) da UFMA, situada na Cidade Universitária Dom Delgado, localizada na avenida dos Portugueses, nº 1966, Prédio Marechal Castelo Branco, em São Luís, no horário das 9h às 13h, em dias úteis; de forma virtual, no endereço eletrônico: depa@ufma.br, com todos os documentos digitalizados ou via serviço postal ou por procuração, conforme descrito no edital.

Nesta etapa, os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 250. Já os pedidos de isenção puderam ser solicitados até o dia 29 de outubro de 2020.

Como método de classificação, serão realizadas cinco etapas compostas por prova escrita, de caráter teórico, eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter prático-pedagógico, eliminatório e classificatório; julgamento de títulos, de caráter classificatório; prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; e projeto de pesquisa, também de caráter eliminatório e classificatório.

O prazo de validade deste Concurso Público será de um ano com a possibilidade de ser prorrogado por igual período. (O Imparcial).