Chiquinho Oliveira e Nagib reúnem aliados em apoio a Orleans Brandão

O prefeito Chiquinho Oliveira anunciou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão ao reunir lideranças de Codó, Trizidela do Vale, Peritoró, Eugênio Barros, Coroatá e Vargem Grande e outros municípios da região na festa carnavalesca organizada pelo deputado estadual Francisco Nagib. 

“É jovem quem tem que estar à frente das lutas. Temos que colocar um jovem no comando do Maranhão, para dar continuidade nos nossos serviços. Os amigos do Chiquinho estarão com Orleans nessa caminhada”, afirmou o prefeito de Codó.

“Fico muito feliz com o apoio que recebemos de tantos amigos, fruto do trabalho realizado com diálogo e parceria por todo o Maranhão. Nosso estado está avançando e vamos seguir trabalhando, melhorando a vida das pessoas. Continuem contando com um governador aprovado por mais de 70% da população”, declarou Orleans Brandão.

“Orleans tem trabalho nos 217 municípios, e estamos com ele para que essa dedicação e esse compromisso com o desenvolvimento do Maranhão tenha continuidade”, declarou o ministro André Fufuca.

Francisco Nagib também destacou a atuação de Orleans Brandão como secretário de Assuntos Municipalistas, que atende os prefeitos, é acessível aos vereadores, conversa com os deputados, recebe demandas de todos os lados, e sempre dá o encaminhamento necessário, mostrando que está preparado. 

“Codó está recebendo muitas obras e reconhecemos o grande trabalho que vem sendo realizado e deve continuar. Os nossos amigos vão apoiar o candidato do governador Carlos Brandão, que nós ajudamos a eleger. Orleans tem juventude, tem garra, tem palavra, é humilde e sério, terei orgulho de eleger o governador mais jovem da história do Maranhão”, enfatizou Nagib.

Também presentes o deputado federal Juscelino Filho, o ex-prefeito de Codó Zito Rolim, o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Cobel.

PF desarticula organização criminosa especializada em fraude previdenciária

Esquema causou um prejuízo efetivo de R$ 73 milhões aos cofres públicos

Foto: PF/PI

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3/12), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos.

Policiais federais cumprem cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS).

A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.

Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude.

No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório. As informações são da Polícia Federal no Piauí.

PF desarticula organização criminosa especializada em fraude previdenciária

Esquema causou um prejuízo efetivo de R$ 73 milhões aos cofres públicos

Foto: PF/PI

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3/12), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos.

Policiais federais cumprem cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS).

A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.

Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude.

No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório. As informações são da Polícia Federal no Piauí.

ESMAM leva ações de formação às regiões de Caxias e Timon

Serão atendidas as comarcas de Codó, Caxias, Matões, Timon e outras unidades judiciais próximas

Foto/Divulgação 

A sexta edição do projeto ESMAM Itinerante acontecerá nos polos judiciais de Caxias e Timon, de 21 a 24 de outubro. Durante a semana, a equipe da Escola Superior da Magistratura do Maranhão compartilha com a magistratura, servidores e servidoras que atuam nas comarcas integradas ações de capacitação, palestras e oficinas, ressaltando a importância da instituição para o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Judiciário à população. 

Serão contempladas as comarcas de Codó (21/10), Caxias (22/10), Matões (23/10) e Timon (24/10), onde ocorrerá o encerramento das atividades. Os profissionais do TJMA que atuam na região de Parnarama, Coelho Neto e Timbiras poderão participar nas localidades mais próximas de suas comarcas de lotação, conforme determinações de suas chefias. As inscrições para os cursos e oficinas podem ser feitas também no local, de acordo com o cronograma abaixo. 

O objetivo do projeto é integrar e interiorizar a escola judicial, a fim de que possa atender a um público cada vez maior nas comarcas do interior. “É um espaço para conhecer as ações, tirar dúvidas, apresentar demandas de cursos e eventos de interesse dessas regiões, muitas vezes distantes e que carecem de uma atenção especial”, reforça a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral.

Uma equipe da ESMAM manterá reuniões e rodas de conversa para dialogar com profissionais, magistrados e magistradas das respectivas comarcas sobre o funcionamento e missão da escola e as demandas relativas à formação e capacitação para a melhoria contínua da prestação dos serviços da justiça nessas regiões. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

CODÓ

21/10 - 8h às 12h - 14h às 16h - PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE SECRETARIAS JUDICIAIS 

Formador: Juiz Rodrigo Terças 

23/10 - 8h às 12h - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS – SAPRE

Formação: Karoby Jacks e Vanesca Pascoal

 

CAXIAS

21/10 - 8h às 12h - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS – SAPRE

Formação: Karoby Jacks e Vanesca Pascoal

22/10  - 8h às 12h e 14h às 16h - PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE SECRETARIAS JUDICIAIS

Formador: Juiz Rodrigo Terças 

 

MATÕES

22/10 - 8h às 12h - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS – SAPRE

Formação: Karoby Jacks e Vanesca Pascoal

23/10 - 8h às 12h e 14h às 16h -  PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE SECRETARIAS JUDICIAIS

Formador: Juiz Rodrigo Terças 

 

TIMON

24/10 - 8h às 12h e  14h às 16h - CURSO PRÁTICA JURÍDICA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - Chat GPT

Formador: Juiz Felipe Damous

16h - ESMAM Cultural 

As informações são do Núcleo de Comunicação da ESMAM.

PF cumpre mandado de busca em residência de suspeito por crime de abuso sexual infantojuvenil

Mandado foi cumprido no município de Codó/MA no âmbito da Operação Conteúdo Proibido.

Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Federal cumpriu 01 (um) mandado de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. 

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias e deflagrada na cidade de Codó no interior do Estado do Maranhão.

Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos. 

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de venda, armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil com penas máximas que, se somadas, podem chegar a 18 anos de prisão. 

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

PF cumpre mandado de busca e apreensão em operação de combate ao abuso e exploração sexual infantil

Nova fase da operação Conteúdo Proibido foi deflagrada em Codó/MA.

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. 

A operação "CONTEÚDO PROIBIDO VIII" foi deflagrada na cidade de Codó no interior do Estado do Maranhão. 

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão. 

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos. 

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes. 

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes. 

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes. As investigações seguem em andamento. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Codó e Bacabal recebem projeto Saúde e Qualidade de Vida dias 14 e 15/3

O projeto visa estimular a prática de exercícios físicos e difundir os benefícios que podem proporcionar qualidade de vida

Foto/divulgação: Iasmin Diniz

Magistrados(as) e servidores(as) das comarcas de Codó e Bacabal participarão, nos dias 14/3 (quinta-feira) e 15/3 (sexta-feira), respectivamente, do projeto “Saúde e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho", promovido pelo Tribunal de Justiça (TJMA) em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A iniciativa será realizada por meio da Diretoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial e da Divisão Psicossocial.

O projeto - que visa estimular a prática de exercícios físicos e difundir os benefícios que podem proporcionar qualidade de vida - integra o projeto TJMA Sustentável, desenvolvido pelo Núcleo Socioambiental do Judiciário, no quesito Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), eixo Saúde.

Ações Educação Física

Medição de Peso Corporal, Estatura, Composição Corporal (percentual de gordura e massa magra), Pressão Arterial Sistólica e Diastólica, Frequência Cardíaca, Força de Preensão Manual;

Avaliação, classificação e prognóstico realizado pela Educação Física; Aulas coletivas de alongamento, ginástica laboral e conscientização para os benefícios da prática de atividade física, bem como estimular a adoção de hábitos de vida saudáveis.

Ações Fisioterapia

Avaliação de postura, flexibilidade e movimentos.

Ações Nutrição

Avaliação e diagnóstico Nutricional;

Orientação Nutricional.

Ações Psicologia

Roda de conversa com abordagem de temas acerca da saúde mental, qualidade de vida e qualidade de vida no trabalho;

Escuta psicológica individual sob demanda espontânea.

PARCERIA

A parceria entre o TJMA e a UFMA tem como objetivo dar continuidade na ação conjunta das duas instituições e melhorar a qualidade de vida de magistrados(as) e servidores(as) visando integrar e otimizar as ações já existentes no Poder Judiciário, o que possibilitará a elaboração de planos de ações para a realização de intervenções sistemáticas nas condições de saúde mapeadas que possam refletir em prejuízos à saúde do(a) servidor(a)/magistrado(a) e a UFMA terá disponível dados que poderão ser utilizados no incremento de sua produção científica.

As atividades pretendem alcançar, neste ano, as comarcas de Grajaú, Barra do Corda, Lago da Pedra, Pedreiras, Imperatriz, Timon, Caxias, Tutóia e Barreirinhas. O público-alvo é formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do TJMA. (Agência TJMA de Notícias).

CCJ aprova parecer sobre MP que reorganiza Secretaria de Estado da Educação

Foi criada a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.

Nesta segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer, dentre outras proposições, à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).

Reorganização

De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.

Política estadual

A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).

Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.

“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, complementou.

Título de Cidadão

A CCJ também aprovou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Gaeco realiza operação contra desvio de recursos da Prefeitura de Santa Inês

Investigações apontam desvios de até R$ 55 milhões; prefeito foi afastado do cargo pela Justiça

Foto: Gaeco/MPMA

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa "tradicional" e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês. As informações são do MPMA.

Qualifica Maranhão chega à regional de Timon

Depois de ser realizado nas regionais de São Luís, Imperatriz e Chapadinha, o programa de capacitação Qualifica Maranhão, desenvolvido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a Escola de governo do Maranhão (EGMA), Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), chega à regional de Timon, em sua quarta edição.

Do dia 30 de junho a 2 de junho, técnicos de 19 cidades do Leste do Maranhão participam de um treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e contratações públicas no.14.133/2021, com palestras ministradas por especialistas do Ministério Público, do TCU, da Assembleia Legislativa de outros órgãos. Nessa etapa, participam as cidades de Afonso Cunha, Alto Alegre do Maranhão, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Duque Bacelar, Governador Eugênio Barros, Matões, Parnarama, Peritoró, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, Senador Alexandre Costa, Timbiras e Timon.

O Qualifica Maranhão regional Timon, terá sua abertura oficial no dia 30/06, a partir das 13h30. Todo o curso será realizado no Centro de Convenções Maranhense, na rua Firmino Gonçalves Pedreiras, 285, Centro.

Serviço:

O quê: Abertura etapa regional Timon do Qualifica Maranhão.

Quando: Terça-feira, 30/06, às 13h30

Onde: Centro de Convenções Maranhense, na rua Firmino Gonçalves Pedreiras, 285, Centro.

Realização: 

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem

Escola de Governo do Estado do Maranhão – EGMA

Ministério Público do Maranhão – MPMA

Tribunal de Contas da União – TCU

União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão - UVCM

Facebook deve restituir conta invadida e pagar indenização a usuário

Invasão de conta em plataforma social cabe aplicação do Código do Consumidor

Foto/divulgação

O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário Tiago Tales Silva Sousa, que foi invadida por golpista desconhecido, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil pelos danos causados ao usuário.

O autor da ação alegou que 1º de julho de 2022 teve a sua conta do Instagram ("adv.barbington.saraiva") invadida e alterada para "adv.barington.saraivaaaaa", por um desconhecido, que passou a usar o  seu perfil para tentar aplicar golpes, solicitando transferência de dinheiro emprestado aos seus contatos por meio do sistema de pagamento instantâneo (Pix).

A parte prejudicada informou no processo que tentou solucionar a questão por meio do suporte técnico do Facebook, proprietário do Instagram, sem sucesso, e que por isso sofreu danos de ordem moral. E pediu, ao Juizado, a condenação da empresa para restabelecer a sua conta e ao pagamento de indenização até R$ 10 mil.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na análise da questão, o juiz entendeu que o autor da ação é destinatário final dos serviços prestados pela plataforma, autorizando a aplicação das normas consumeristas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) ao caso.

No entendimento do juiz, a invasão do perfil não se deu por culpa do autor, sendo evidente a falha da ré, que detém o dever de garantir a segurança dos dados dos seus usuários. “Trata-se de prática cada dia mais corriqueira, a impor à plataforma o dever de atuar de modo mais efetivo a prevenir tais ilícitos. De rigor, portanto, que adote as providências necessárias para o restabelecimento do acesso do autor à conta”, decidiu.

REPARAÇÃO DO DANO MORAL

A sentença acusa a negligência da empresa em recuperar o acesso do autor à conta, ou mesmo a sua exclusão, com vistas a garantir a segurança dos seus contatos, mesmo após as inúmeras tentativas junto à plataforma, obrigando a parte prejudicada a procurar o Judiciário para ter o seu pedido atendido, o que demonstra que o autor passou por constrangimentos que vão além da simples insatisfação, de modo a não haver dúvida do dano moral.

“Importante observar, por oportuno, que a reparação por dano moral também possui um caráter punitivo contra aquele que atenta contra direitos estruturais da pessoa humana. Significa dizer que o valor da reparação deve traduzir, também, uma natureza punitiva e inibidora de novas condutas por parte do agente, ou seja, um caráter pedagógico e com força a desestimular o ofensor a repetir o ato”, registra o juiz na sentença.

O juiz condenou a plataforma Facebook à obrigação de restabelecer o acesso da parte autora à conta @adv.barbington.saraiva, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5 mil, e a pagar, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 4 mil, atualizada com base no INPC do IBGE, mais juros de mora simples, de 1% ao mês, a contar da data do dano, até o efetivo pagamento. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Agosto Lilás: MPMA realiza ações da campanha em Coelho Neto, Codó e Bacabal

O Ministério Público do Maranhão está realizando, em vários municípios do estado, uma série de ações alusivas à campanha Agosto Lilás. O combate à violência de gênero é uma das prioridades da administração do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que criou, no ano passado, o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência (CAO-Mulher).

Sob coordenação do CAO-Mulher, no último dia 15, foi realizada uma ação de fortalecimento à rede de enfrentamento à violência de gênero em Coelho Neto, com a presença da promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto, e de autoridades municipais.

Já no dia 16, a atividade foi realizada no município de Codó, com o apoio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca. Na ocasião, estiveram presentes os promotores de justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Codó) e Weskley Pereira de Morais (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó).

Na ocasião, a coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Fagundes, proferiu palestra sobre a importância do trabalho em parceria de todos os órgãos e instituições do sistema de justiça e de segurança para o enfrentamento à violência de gênero. A atividade teve presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, além de juízes, autoridades do sistema de segurança, advogados e representantes da rede de enfrentamento à violência de gênero do município.

BACABAL

Também na terça-feira, 16, foi realizada a entrega da Patrulha Maria da Penha, no município de Bacabal. A promotora de justiça Carla Tatiana, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, representou o Ministério Público na solenidade organizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O MPMA, por meio do CAO-Mulher, tem uma parceria com a Polícia Militar para incentivar membros do Ministério Público do Maranhão a realizarem acordos de não-persecução penal, cujas doações servem para equipar unidades da Patrulha Maria da Penha em vários municípios, a exemplo de Santa Inês, Balsas, Açailândia e Itapecuru-Mirim. As informações são do MPMA.

PF realiza operação contra grupo especializado em roubo aos Correios

Os investigados teriam assaltado duas agências dos correios, sendo uma no município de Codó/MA e outra em Matões/MA

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 17/8, nos municípios de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA, a Operação Road Trip visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes de roubo contra agências dos Correios.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Subseção da Justiça Federal de Caxias/MA, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Apurou-se que, durante o roubo ocorrido no município de Codó/MA, 3 assaltantes haviam ingressado na agência dos Correios com armas de fogo, agindo com grave ameaça, abordando o vigilante, clientes e funcionários do local. Ao final, colocaram as vítimas no setor de encomendas e subtraíram todo numerário da agência.

Com o desenvolvimento das investigações, os envolvidos foram identificados e reconhecidos, apurando-se que eles viajavam a partir de São Luís/MA para outros municípios do Maranhão para o cometimento de assaltos contra agências dos Correios.

Os investigados poderão responder pelos crimes de roubo e associação criminosa, com penas que podem chegar a 21 anos de prisão. As informações são da Polícia Federal do Maranhão.

Deputado Paulo Marinho Jr visita a zona rural de Codó

Na tarde da última sexta-feira (12), o Deputado Federal Paulo Marinho Júnior (PL), em visita ao município de Codó (MA), participou, a convite de moradores da região, de uma reunião com a presença da comunidade e lideranças políticas locais do Povoado Penha, zona rural do município. 

Na oportunidade Paulo Marinho Jr se mostrou aberto ao debate popular e ouviu atentamente, aos anseios e reivindicações daquela comunidade rural. 

Ainda, em agenda pela cidade de Codó (MA), no bairro Santo Antônio, o Deputado Federal Paulo Marinho Jr, participou de mais uma reunião, desta vez, na residência do advogado codoense e liderança política Tomé Motta, oportunidade na qual Paulo Marinho Jr, trouxe temas de interesse público, como o desemprego. "Neste momento, não existe nada mais importante, do que gerar empregos em nosso Estado", disse.

PF desarticula organização envolvida em fraudes licitatórias no Maranhão

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão temporária

Imagem ilustrativa 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/7, nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA, a Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.

Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada - que passou a ser federal.

Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.

O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa ora desmantelada é liderada por um investigado apelidado de “Imperador”, denominou-se a presente fase ostensiva de “Operação Odoacro”, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano. As informações são da Polícia Federal.

Operação Anastase combate prática de fraudes contra o INSS

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (13/6) a Operação Anastase, para prender, em Codó/MA, uma pessoa acusada de integrar associação criminosa voltada para a prática de fraudes contra o INSS.

A conduta do preso consistiu em levar uma idosa ao cartório eleitoral de Codó, para que, com uso de identidade falsa em nome de uma pessoa já falecida, fazer a renovação do cadastro de eleitor em nome dela, com a finalidade de fazer prova de vida perante o INSS e, assim, sacar o seu benefício previdenciário.

Com isso, os envolvidos praticaram os crimes de inscrição eleitoral fraudulenta, tentativa de estelionato previdenciário, uso de documento falso e associação criminosa. As penas somadas podem chegar a 20 anos e 8 meses de reclusão.

O nome da operação significa “ressureição” em grego, em analogia ao fato do acusado ter realizado prova de vida de alguém já falecido. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Operação Êxodo: PF desarticula esquema de fraudes contra o INSS

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios aproxima-se de R$ 2,4 milhões

Na manhã desta quarta-feira (1/6), a Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou a Operação Êxodo, com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS. 

Aproximadamente 42 policiais federais cumpriram 13 mandados judiciais, sendo 4 de prisão preventiva e 9 de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados.

Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, um advogado especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios aproxima-se de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões.

O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios fraudulentos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema público, todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013). As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Medida Cautelar do TCE suspende licitação de R$ 30 milhões realizada pela Prefeitura de Codó

A contratação prevista no edital do processo licitatório utilizaria recursos do município de Codó da ordem de R$ 30 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo os efeitos da licitação realizada pela Prefeitura de Codó na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de mão-de-obra para atuação em diferentes órgãos da administração municipal. 

A Medida Cautelar resulta de denúncia formulada à Corte de Contas maranhense e que foi acolhida após avaliação dos critérios de admissibilidade, tendo recebido parecer favorável do Ministério Público de Contas e aprovação unânime dos integrantes do Pleno.

A contratação prevista no edital do processo licitatório utilizaria recurso dos cofres municipais da ordem de R$ 30 milhões, quantia significativa do orçamento anual da Prefeitura de Codó.

O relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, julgou procedentes os termos da denúncia e deferiu Medida Cautelar suspendendo o processo licitatório na fase em que se encontra, determinando também a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento dele decorrente até o julgamento do mérito da referida Medida Cautelar. As informações são do TCE-MA.

Operação Alinhavado: PF desarticula esquema de fraudes em licitações no Maranhão

PF deflagra Operação Alinhavado para investigar grupo criminoso envolvido em fraudes em licitações e contratos para combater a pandemia de COVID-19

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (8/7), nas cidades de Codó/MA, Brasília/DF e Boa Vista/RR, a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a “montagem” em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19. Restou constatado que o grupo criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Diante desses fatos, 30 policiais federais cumpriram cinco Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Constrição Patrimonial, expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, I e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 21 (vinte e um) anos de prisão. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Chiquinho do Saae se recupera de forte pneumonia em Caxias e deixa recado para os Codoenses

O ex-vereador e pré-candidato a prefeito de Codó, Chiquinho do Saae (PL) se recupera de forte pneumonia em Caxias e gravou um vídeo (veja acima) onde deixa recado para os Codoenses.