Plenário aprova MP que institui programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários

O objetivo da MP é possibilitar aos contribuintes a regularização de seus débitos fiscais com condições facilitadas de pagamento

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), a Medida Provisória 489/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS e ao antigo ICM.

O objetivo da MP, que segue agora para promulgação, é possibilitar aos contribuintes a regularização de seus débitos fiscais com condições facilitadas de pagamento, promovendo a recuperação de receitas para o Estado e oferecendo oportunidades para que empresas e cidadãos regularizem sua situação tributária.

De acordo com o poder Executivo, o programa se aplica a créditos de ICM e ICMS já constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. A medida visa ainda ampliar a arrecadação de forma eficiente e estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

A MP prevê, também, opções de pagamento à vista ou parcelado, com reduções de juros, multas e acréscimos legais. Segundo o texto, a iniciativa contribui para a diminuição da litigiosidade fiscal e para o descongestionamento do sistema judiciário, ao oferecer alternativas de negociação de débitos que antes só poderiam ser resolvidos por meio de ações judiciais.

Coelho Neto: prefeito Bruno Silva anuncia doação de mais uma casa para família carente

O prefeito Bruno Silva, anunciou a doação de mais uma unidade habitacional para uma família em situação de vulnerabilidade social de Coelho Neto. 

A solicitação chegou ao prefeito através de carta e após a viralização de um vídeo na rede social, em que a família do senhor Rafael com 7 pessoas, mostrava as condições da residência. 

Desde que assumiu o mandato, o prefeito criou o programa Casa dos Sonhos, com a doação de unidades habitacionais para famílias carentes do município. 

Com o anuncio da construção dessa unidade, o prefeito encerrará seu primeiro ano de governo com 04 casas construídas e entregues. 

O desafio do prefeito é grande, pois há anos o município não é beneficiado com construção de casas, aumentando de forma significativa o déficit habitacional do município.

Governo anuncia investimentos em Educação e Turismo durante audiência pública em Barreirinhas

Na manhã desta segunda-feira (22), o Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado do Turismo (Setur) e da Educação (Seduc), realizou audiência pública no município de Barreirinhas, para anunciar a abertura de vagas para curso de Inglês instrumental para profissionais do turismo e ouvir a população sobre a escolha de outros cursos a serem ofertados aos profissionais de turismo no município, ao longo de 2021, por meio do Programa Maranhão Profissionalizado.

Criado pelo Governo do Maranhão, o Programa visa oferecer oportunidades de profissionalização a adolescentes, jovens e adultos maranhenses e fomentar a geração de emprego e renda, assim como fortalecer os potenciais econômicos locais e regionais. Para o município de Barreirinhas, a proposta é ofertar cursos de Formação Inicial e Continuada, dentro do eixo tecnológico turismo, hospitalidade e lazer.

O secretário de Estado do Turismo, Catulé Júnior, destaca que o município de Barreirinhas é extremamente abençoado por ter a maior parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses em seu território e é preciso sim intensificar os investimentos em qualificação, para o desenvolvimento local. “Cursos que farão a diferença para o trade turístico e vão ampliar exponencialmente a oferta que temos trazido para a região. Além das belezas naturais, a formação e qualificação profissional é muito importante pois os turistas bem recebidos serão nossos promotores do turismo no Maranhão ”, realçou o gestor da Setur.

Na ocasião, a população escolheu os cursos de Condutor de Turismo em ambientes naturais, organizador de eventos e informações turísticas, além do curso de Inglês Instrumental, que será destinado à qualificação de condutores/guias de turismo local e tradutores de hotéis, pousadas, agências e receptivos turísticos, incluindo bolsa no valor de R$ 500,00.

“Os Lençóis Maranhenses são uma maravilha e precisamos continuar investindo para que toda essa beleza continue sendo responsável também pelo desenvolvimento local e pela geração de emprego e renda. E um dos caminhos é levar qualificação profissional, para que possamos receber nossos turistas cada vez melhor. Por isso, o governador Flávio Dino determinou a nossa vinda a Barreirinhas para lançar o Maranhão Profissionalizado e debater com a comunidade os cursos que abriremos as novas turmas”, declarou o secretário Adjunto de Educação Integral e Profissional da Seduc, André Bello.

Estão previstas mais de 40 turmas ofertadas pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Programa Destino Lençóis e Delta

Outra grande novidade é o Programa Destino Lençóis e Delta, que investirá R$ 20 milhões em obras, qualificações e ações em 8 municípios nessa primeira etapa. Será um amplo pacote com objetivo de transformar os destinos maranhenses em produtos turísticos consolidados nacional e internacionalmente, possibilitando o desenvolvimento sustentável da região.

Os polos Lençóis Maranhenses e Delta das Américas são compostos pelos municípios de Araioses, Água Doce do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Tutóia, Paulino Neves, Primeira Cruz e Santo Amaro.

Serão 16 obras como revitalização e construção de praças, Beira Rio, portais de entrada, instalação de sinalização turística, pontos de internet, qualificações, além de investimentos em outros eixos do programa, como artesanato, kitesurfe, lazer e segurança.

Rapidinhas do blog

Crise no governo Flávio Dino
O que antes parecia tudo na tranquilidade máxima por esses dias veio a público uma profunda crise quem vem enfrentando o governo Flávio Dino na relação com sua base aliada na Assembleia Legislativa do Maranhão. Deputados estaduais de dois blocos deixaram juntos o plenário da Casa para não votar oito propostas de interesse do governo comunista (reveja).

Tá, num tá!
Mesmo saindo do MDB dos Sarney e indo se filiar no Democratas da base aliada do governador Flávio Dino (reveja) o prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos disse via redes sociais que não aderiu ao comunismo. É tipo assim, está, mas, não está! É se filiar num partido próximo dos comunistas, mas, quer distância de ser aliado do governador Flávio Dino. Pelo menos delgado Assis deixou entender isso.

O Fake News do ano
Não anda nada boa a relação do criador do maior Fake News do ano na região dos Cocais que foi uma falsa declaração do prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (reveja). O caso foi desfeito de imediato pelo próprio prefeito e já tem gente dizendo de onde partiu essa ideia para lá de maluca e maldosa.

Mudanças em Caxias
Como cargo público é de livre nomeação e exoneração do gestor e isso depende muito de alguns fatores que não são climáticos (risos), em Caxias isso tem sido motivados nas intensas movimentações nos bastidores da política na Princesa do Sertão envolvendo a formação do "Grupão" já noticiado neste blog (reveja). É gente sendo exoneradas e outras sendo nomeadas nas próximas horas, mas, isso o blogueiro conta depois.

Política matoense
As últimas informações da política de Matões dão conta de que a atual vice-prefeita Cristina Janjão será candidata a vereadora. Com a saída de Cristina Janjão da vaga de vice o nome mais cotado passa a ser da odontóloga Camila Pereira, filha do ex-deputado Rubens Pereira, ou alguma liderança da oposição .

Jaconias não cumpriu
Uns não acreditam de forma alguma que o ex-vereador Jaconias Moraes e os seus irmãos, vereador Juarez e o diretor do DMTRANS, Jeremias Sampaio vão romper politicamente com o prefeito Luciano Leitoa. E existem ainda uma parcela dos que só acreditam vendo principalmente após o ex-vereador Jaconias ter dito em rede social (reveja) que seu irmão iria pedir exoneração do cargo de diretor do DMTRANS no mês de fevereiro deste ano, o que nunca não aconteceu.

A promessa de Jaconias
"... Mas por uma questão de coerência deve estar entregando o citado cargo até fevereiro próximo...", a frase foi dita pelo ex-vereador Jaconias Moraes informando que seu irmão Jeremais Sampaio iria deixar o cargo de diretor do DMTRANS da gestão Luciano Leitoa.

Terá sido o Galo?
Coincidência ou não, depois das duras críticas recentes a Comunicação da gestão Luciano Leitoa feitas pelo radialista Jorge Simplício, o Galo, pelo menos uma mudança será feita e no cargo principal que a coordenadoria geral. Informações extraoficiais dão conta de que a jornalista Suzy Sousa que trabalhou na gestão da ex-prefeita Socorro Waquim e recentemente na TV Meio Norte é quem irá assumir o comando da Comunicação do governo Leitoa.

Circulou o mundo
A fotos onde mostra uma ônibus dos transporte escolar atolado numa avenida de Timon circulou o mundo (reveja) e uma das alunas que estava no local fez contato com o redator do Blog do Ludwig para confirmar o caso.

PR na gestão Leitoa
Quem aderiu aos Leitoas e já chegou ocupando espaços importantes foram os membros do Partido da República (PR) de Timon. Suplente de vereador pelo PR, o desportista Gleidson Oliveira foi nomeado pelo prefeito Luciano Leitoa no dia 26 do mês passado para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (veja). Gleidson Oliveira obteve 465 votos como candidato a vereador nas eleições de 2016.

Ausência de Luciano Leitoa
Oficialmente o Partido da República (PR), de Timon aderiu aos Leitoas no dia 28 do mês passado onde foram recebidos em ato na sede do PDT, mas, com a ausência notada do prefeito Luciano Leitoa (reveja).

Nada empolgante
Não se sabe se pelo frio desse inverno rigoroso, mas, a plateia presente na Convenção do PDT de Timon nesta sexta-feira (05) que reconduziu Dolival Pereira de Andrade à presidência não estava muito empolgada. Um ou dois discursos conseguiriam tirar aplausos dos que ali estavam, mas, nada como a empolgação de antes.

Mais esbelta
Pode até não ser o candidato a prefeito indicado por Luciano Leitoa, mas, no último evento do PDT o líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Rafael Leitoa se apresentou mais esbelta dando a entender que está com muita disposição física para enfrentar mais uma campanha eleitoral.

“Lista dos excluídos”
Mas, as boas fontes dizem e reafirmam que o candidato a prefeito que será indicado por Luciano Leitoa irá causar surpresa geral e não virá dos nomes mais citados. E quanto a isso nos bastidores circula a famosa “Lista dos Excluídos” dos nomes que não serão indicados como candidatos a prefeito do grupo Leitoa, que são: Deputado Rafael Leitoa, secretária Dinair, vereador Uilma Resende, secretário Márcio Sá e o vice-prefeito João Rodolfo. Por outro lado, normal no meio político, quem diga que não terá surpresa alguma com relação a essa escolha.

Vai eleger o sucessor
O prefeito Luciano Leitoa depois de sofrer uma derrota fragorosa na Câmara de Timon de Timon disse na Convenção do PDT que vai eleger seu sucessor nas eleições de 2020, mas, não quis anunciar ainda quem será seu candidato.

Pesquisas nas ruas
Pelo menos 3 institutos de pesquisas de Teresina e um de São Luís estiveram recentemente nas ruas de Timon para saber as intenções de votos e avaliação da gestão Luciano Leitoa. Segundo pessoas que foram pesquisadas por um desses institutos, revelaram ao Blog do Ludwig que tinha perguntas relacionadas ao deputado estadual Rafael Leitoa.

Falta de combustível nas viaturas da PM
Não é só o vereador Anderson Pêgo que tem recebido denúncias sobre falta de combustível nas viaturas da Polícia Militar de Timon, ele inclusive denunciou a situação na tribuna da Câmara Municipal (reveja). O caso da falta de combustível nas viaturas da PM também chegou a setores da imprensa timonense nesta semana.

MISTÉRIO

O plantador de Fake News
Dizem que a situação não anda nada boa da figura que plantou o maior Fake News da região sobre uma suposta declaração do prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho dando pitaco na política de Caxias. O blog vai contar mais novidades sobre o caso nos próximos dias…

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Deputado Zé Gentil denuncia na tribuna precariedade em rodovias federais

O deputado Zé Gentil (PRB) denunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (18), as precariedades das BRs 135 e 316.  O parlamentar também pediu a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que determina a inclusão do tipo sanguíneo do cidadão nas carteiras de identidades, para fins de reconhecimento em casos de acidentes nas estradas.

No discurso, o deputado destacou a situação preocupante das estradas no Maranhão, cujas condições precárias já ocasionaram vários acidentes com mortos. Zé Gentil cobrou responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Solicito ao DNIT uma explicação, a razão pela qual aquelas estradas estão da maneira que estão. A BR-135 não tem mais condição de tráfego. Nós queremos uma explicação para que seja recuperado aquele trecho da estrada, onde vem acontecendo muitos acidentes,”, disse.

PROJETO

Ainda em seu discurso, o deputado Zé Gentil também pediu à Casa Legislativa a aprovação do seu projeto de lei, que inclui os tipos sanguíneos dos cidadãos nas carteiras de identidade. Para ele, a identificação de todos os passageiros poderá facilitar o processo de reconhecimento de vítimas de acidentes nas rodovias federais e estaduais.

“Não existe meio melhor do que a carteira de identidade para que sejam disponibilizados os tipos sanguíneos das pessoas para identificação em casos de acidentes”, finalizou. As informações são da Agência Assembleia.

Mesa Diretora da Câmara de Timon participa de encontro com presidentes de Câmaras do Maranhão

O presidente Helber Guimarães destacou a importância do encontro para a troca de experiências com as Câmaras Municipais de todo o Maranhão

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães (Patriotas), junto com o seu 1º vice-presidente, vereador Ramon Júnior (Progressistas) e o 2º secretário, vereador Kaká do Frigosá (PSB), participam durante toda esta terça-feira, 29, em São Luís, do Encontro com Presidentes de Câmaras do Maranhão. 

Com o tema Capacitando para enfrentar os desafios da gestão legislativa, o encontro reúne parlamentares de todo o Estado para discutir os desafios enfrentados pelas casas legislativas municipais do Maranhão. "Encontros como estes são importantíssimos para que possamos trocar experiências, ver os desafios que as câmaras legislativas estão passando e juntos possamos encontrar caminhos para enfrentar essa crise", destacou o presidente Helber Guimarães.

O encontro está sendo realizado no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e tem como temas principais: Como aumentar a arrecadação dos municípios; Acúmulo de cargos; Prestação de contas do Legislativo ao TCE; Licitações e contratos; Lei orgânica e regimento Interno.

Os parlamentares timonenses se reuniram ainda com os presidentes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, e com o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), vereador Asaf Sobrinho.

Print Fofoca: "Gravação comprometedora..."

Publicado pelo vereador de Timon, Ramon Júnior