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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026
Catulé Júnior reúne representantes de entidades para detalhar lei sobre segurança no turismo
domingo, 1 de fevereiro de 2026
Prêmio Cazumbá evidencia trabalho parlamentar de Catulé Júnior pelo turismo
sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
Aprovada lei de Catulé Júnior que regulamenta normas de segurança no turismo do Maranhão
Para o parlamentar, o estado precisava de diretrizes claras que assegurassem proteção tanto para turistas quanto para profissionais do setor
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta-feira (3), uma importante proposição voltada ao fortalecimento do setor turístico no estado. De iniciativa do deputado Catulé Júnior (PP), o Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação da segurança no turismo, visando garantir a proteção de turistas e visitantes, incentivar boas práticas no setor e fomentar um ambiente seguro para o desenvolvimento da atividade turística.
Segundo o parlamentar, o estado, que tem no ecoturismo, no turismo de natureza e no turismo de aventura algumas de suas principais forças, precisava de diretrizes claras que assegurassem proteção tanto para turistas quanto para profissionais do setor.
A construção da proposta ocorreu de forma colaborativa, ouvindo entidades e representações ligadas ao turismo.
Segurança no Turismo
O Poder Público Estadual, em parceria com os municípios turísticos, associações, cooperativas e a iniciativa privada, deverá adotar medidas para assegurar a segurança no turismo, incluindo:
I – Garantir a segurança de turistas durante atividades turísticas, com base nos princípios da norma ISO 21101 – Sistemas de Gestão da Segurança para Atividades de Turismo de Aventura e das normas ABNT NBR 15331 e ABNT NBR 15286 que tratam de requisitos de segurança e informações para empresas do segmento de turismo de aventura e ecoturismo, incluindo a avaliação de riscos e medidas preventivas para minimizar acidentes;
II – Exigir e fiscalizar o uso obrigatório de equipamentos de segurança apropriados para cada tipo de atividade turística, devidamente certificados pelos órgãos competentes;
III – Criar unidades especializadas de segurança no turismo em áreas de grande fluxo de visitantes em municípios ou regiões turísticas;
IV – Capacitar profissionais do turismo para atuar em situações de emergência e orientação de turistas e visitantes;
V – Implementar sinalização bilíngue em locais turísticos estratégicos;
VI – Desenvolver campanhas educativas sobre segurança no turismo;
VII – Fortalecer cooperação entre órgãos de segurança pública e o setor turístico.
Obrigações dos Prestadores de Serviços Turísticos
Os prestadores de serviços turísticos deverão:
I – Manter registros atualizados de seus clientes para fins de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
II – Disponibilizar informações sobre medidas de segurança aos turistas;
III – Garantir que suas instalações e serviços atendam às normas técnicas de segurança estabelecidas por órgãos reguladores;
IV – Capacitar continuamente os Guias de Turismo e demais profissionais envolvidos em primeiros socorros, resgate e gestão de crises, garantindo atendimento emergencial adequado;
V – Comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência que comprometa a segurança dos turistas.
Penalidades
O descumprimento das disposições desta Lei poderá acarretar penalidades aos prestadores de serviços turísticos, conforme regulamento a ser definido pelo Poder Executivo, incluindo:
I – Advertência;
II – Multa.
Disposições finais
O Estado poderá firmar convênios com municípios turísticos, órgãos federais e entidades privadas para implementar ações previstas nesta Lei.
O texto agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Catulé Júnior prevê avanço histórico no turismo maranhense com nova administração do aeroporto de Barreirinhas
quarta-feira, 20 de agosto de 2025
Catulé Júnior celebra título dos Lençóis e anuncia conectividade plena da BR-402 e construção de atracadouro flutuante em Atins
quinta-feira, 7 de agosto de 2025
Timon recebe equipe da SETUR no Sítio Tamboril para fortalecer o turismo regional
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| Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM) |
sábado, 17 de maio de 2025
Cumprindo agenda em Barreirinhas, deputado Catulé Júnior reforça compromisso com o turismo na região dos Lençóis
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
Catulé Júnior realiza plenária com trade turístico
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| Foto: Agência Assembleia |
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
MPF pede suspensão de empreendimento imobiliário nos Lençóis Maranhenses
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| Foto: Leonardo Milano/Acervo ICMBio |
quarta-feira, 5 de junho de 2024
Iracema Vale apresenta PL que prevê classificação de estâncias e municípios de interesse turístico
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Famem participada cerimônia de entrega da estrada Guimarães-Araoca
Deputados prestigiam inauguração da estrada de acesso à Praia de Araoca em Guimarães
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| Foto: Miguel Viegas |
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024
Lençóis Maranhenses ficam em 2° lugar como o parque mais bonito do mundo
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| Foto: Arquivo MTur |
terça-feira, 12 de setembro de 2023
Iracema Vale destaca retomada das obras da ponte que ligará Barreirinhas ao Parque dos Lençóis Maranhenses
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| Foto: Biaman Prado |
quinta-feira, 11 de maio de 2023
Deputado Rafael afirma que recuperação da MA-211 potencializa turismo na ‘Rota dos Guarás’
segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Aeroporto de Barreirinhas recebe primeiro voo comercial regional
domingo, 3 de abril de 2022
SETUR lança documentário sobre benefícios da entrega da ponte Central-Bequimão
Pontes encurtam caminhos e ligam pessoas ao desenvolvimento
O Governo do Estado entregou na última sexta -feira (31 de março) a esperada obra da Ponte Central/Bequimão que interligará 10 cidades na região, um feito histórico para a comunidade do litoral ocidental maranhense.
A Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), visitou os municípios do polo turístico Floresta dos Guarás, ouviu a comunidade, os empresários e produziu um documentário sobre os benefícios dessa obra de infraestrutura para o desenvolvimento do turismo, da produção, da renda e qualidade de vida.
Com filmagens no quilombo Damásio, imagens de tambor de crioula, gastronomia, praias e do rio Pericumã, o documentário de 11 minutos está disponível no YouTube Setur Maranhão (Veja aqui).
Polo Floresta dos Guarás
O Polo da Floresta dos Guarás fica na parte amazônica do Maranhão, envolve os municípios de Cedral, Mirinzal, Cururupu, Guimarães, Serrano, Bequimão e Porto Rico do Maranhão, entre outros. Seu nome deve-se à bela ave de plumagem vermelha, comum na região.
O lugar, que conta com incríveis atrativos naturais e culturais, destaca-se como um santuário ecológico, formado por baías e estuários onde os rios deságuam em meio a manguezais. Fauna e flora abundantes, florestas, praias desertas e ilhas poderão ser visitadas com segurança e tranquilidade. Entre os destaques está a Ilha dos Lençóis, em Cururupu. Inteiramente formada de areia, apresenta cenários deslumbrantes; e uma lenda, a do Touro Encantado. Segundo a crença popular, o Rei de Portugal Dom Sebastião, que desapareceu na luta popular contra os mouros, vive ali na forma de um touro encantado.
sexta-feira, 1 de abril de 2022
Gestão Catulé Júnior na Setur é marcada por investimentos e incentivos ao setor turístico
sábado, 26 de março de 2022
Documentário de Surf nos Lençóis Maranhenses é lançado pela Setur
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| Foto: Marcos Rocha |
sábado, 19 de março de 2022
Catulé Júnior inaugura obras do turismo em Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter
Na Beira Rio, destaque para monumentos retratando personalidades de Caxias como Gonçalves Dias, Coelho Neto, Celso Antônio de Meneses, Teófilo Dias, João Mendes de Almeida, Vespasiano Ramos, Raimundo Teixeira Mendes, Elpídio de Brito Pereira além da homenagem ao poeta Salgado Maranhão.
Para saber mais sobre a biografia dos homenageados e os atrativos turísticas da cidade é possível ler o QR Code na obra e ser direcionado ao site turismo.ma.gov.br/beirariocaxias.
“Mais do que concreto, madeira e revestimento, essa obra é construída com amor, com paixão. Em cada detalhe queremos dizer que essa terra tem na sua identidade a cultura, a história, e que precisamos cada vez mais reforçar”, destacou o secretário Catulé Júnior na cerimônia de inauguração.O espaço foi todo revitalizado com a inserção de playgrounds, academia ao ar livre, quiosques com banheiros, espaços de vivência e totens informativos, além de escadas, rampas de acessibilidade, guarda corpo no entorno, iluminação estratégica e espelhos d’água.
Aldeias Altas
Aldeias Altas recebeu a revitalização do Mirante onde fica situada a estátua de São João Batista, padroeiro do município. O local também ganhou três quiosques para comercialização de alimentos, banheiros, um totem, guarda corpo no entorno, iluminação e sinalização.
Durante a solenidade de entrega, o governador elogiou o empenho do secretário de turismo. “Catulé Júnior foi um dos maiores secretários do Turismo da história do Maranhão. Com orçamento inicial pequeno a secretaria conseguiu se destacar e está entregando dezenas de obras lindas pelo estado”, declarou o governador Flávio Dino acompanhado do prefeito Kedson Lima e de diversas autoridades.
São João do Soter
A comitiva do Governo do Estado finalizou a extensa agenda em São João do Sóter com a entrega da reforma da Casa de Cultura Sóter Mendes e do Balneário Cícero Rocha.
Em parceria com a prefeita Josa de São João do Sóter, a obra de reforma da Casa de Cultura contemplou melhoria nas fachadas, portas e janelas, além de melhorias no acabamento interno como pintura e piso. A Casa de Cultura irá abrigar uma Escola de Música e também um café e um museu em homenagem a Eugênia Campos, uma das primeiras moradoras do município.
No Balneário foram implementadas diversas melhorias, entre elas a instalação de uma estrutura de base para o Píer, construção de quiosques e calçadas ao longo de toda orla. No local, também haverá academia ao livre para a prática de atividades físicas e parquinhos com vários brinquedos para as crianças.


















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