Câmara Municipal de Timon realiza sessões extraordinárias para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027

A Câmara Municipal de Timon realizará, nesta sexta-feira (17), duas sessões extraordinárias destinadas à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

As convocações foram oficializadas pelo presidente da Casa, vereador José Wilma da Silva Resende, por meio dos Editais de Convocação nº 024/2026 e nº 025/2026, publicados em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A primeira sessão extraordinária será realizada às 9h, no Plenário Deputado José Elouf. Os vereadores apreciarão o Parecer Conjunto nº 009/2026 das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJLAAMRF) e de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM), seguido da primeira votação do Projeto de Lei nº 040/2026.

Logo em seguida, às 9h30, ocorrerá a segunda sessão extraordinária, destinada à segunda votação da matéria, etapa necessária para a conclusão da tramitação legislativa da proposta no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A realização das duas sessões extraordinárias demonstra a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento da administração pública. A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definindo as diretrizes que deverão nortear a aplicação dos recursos públicos.

Entre outros aspectos, a LDO fixa prioridades para investimentos, programas e ações governamentais, estabelece regras para a elaboração do orçamento municipal, define critérios para a execução das despesas públicas e contribui para o equilíbrio das contas do município, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública.

A apreciação da proposta pelos vereadores representa uma das etapas mais relevantes do calendário legislativo, pois cabe ao Poder Legislativo analisar, discutir, propor emendas quando necessário e votar o texto encaminhado pelo Executivo, garantindo que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas às necessidades da população e às demandas do desenvolvimento do município.

Após a aprovação da LDO, o Poder Executivo passa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará todas as receitas e despesas previstas para 2027. Dessa forma, a votação da LDO constitui um passo fundamental para assegurar o planejamento das políticas públicas, a execução de obras, a manutenção dos serviços essenciais e a realização de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade, meio ambiente e demais setores da administração municipal.

As sessões extraordinárias serão realizadas no Plenário Deputado José Elouf e são abertas ao público, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Timon com a transparência, o debate democrático e o fortalecimento do processo legislativo na definição das prioridades para o futuro do município.

PF deflagra operação para apurar fraude em licitação, em Timbiras

Investigação apura direcionamento de certame para fornecimento de material de expediente com recursos federais do Fundeb, do FNS e do FNAS

Foto: PF/MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.

A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Câmara de Timon retoma atividades legislativas na quarta-feira (04) com foco em modernização e transparência

A Câmara Municipal de Timon retoma oficialmente as atividades parlamentares do ano legislativo na próxima quarta-feira, dia 4 de fevereiro, com a realização de sessão ordinária, grande expediente, discussão e votação de matérias referentes ao segundo ano da Legislatura 2025/2028, após o recesso parlamentar previsto constitucionalmente.

Mesmo durante o período de recesso, o Poder Legislativo manteve seu funcionamento institucional por meio da realização de sessões extraordinárias, assegurando a apreciação e votação de projetos de relevante interesse público. Entre eles, destaca-se a aprovação da lei que concedeu reajuste salarial aos guardas municipais, além da ampliação do auxílio fardamento da categoria.

Tradicionalmente, a abertura dos trabalhos legislativos nos parlamentos brasileiros ocorre no primeiro dia útil do mês de fevereiro, o que, neste ano, seria na segunda-feira (02). Contudo, em Timon, a sessão inaugural foi transferida para a quarta-feira (04), às 9h, em razão da implantação de um novo sistema de câmeras, que vai modernizar o registro e a transmissão ao vivo das sessões plenárias, por meio das plataformas YouTube e Instagram, diretamente do plenário da Casa.

De acordo com o presidente da Câmara, Uilma Resende, a instalação do novo sistema integra as metas da atual Mesa Diretora e representa um avanço significativo no processo de modernização do Legislativo, garantindo melhor visibilidade das ações parlamentares, acesso ampliado às informações e fortalecimento da transparência perante a sociedade timonense. O presidente reforça ainda que a Câmara trabalha para tornar seus trâmites mais ágeis, eficientes e acessíveis, reafirmando o compromisso com a publicidade dos atos e o controle social.

A sessão da próxima quarta-feira será ordinária, mas há a expectativa de que o prefeito Rafael Brito, a exemplo do que ocorreu no início de 2025, compareça ao plenário para apresentar e comentar o plano de metas da gestão municipal para o ano de 2026, reforçando o diálogo institucional entre os Poderes.

Prefeitura de Timon e Ministério da Saúde alinham fortalecimento do SUS na região

Foto: Prefeitura de Timon (SECOM)

A secretária municipal de Saúde de Timon, Dávila Claudino, representando a Prefeitura de Timon, participou de reunião em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do fortalecimento da assistência à saúde no município de Timon.

O encontro contou também com a presença da presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI, Leopoldina Cipriano. Na pauta, esteve a discussão sobre a compensação financeira dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os dois municípios, considerando o atendimento à população para além dos limites estaduais.

A proposta busca o fortalecimento do pacto federativo, com mais equidade no financiamento e garantia da continuidade dos serviços de saúde, reconhecendo a importância da integração entre cidades vizinhas que compartilham a rede assistencial.

Segundo a secretária Dávila Claudino, a iniciativa reforça a parceria entre Timon e Teresina e contribui para assegurar um acesso mais digno e qualificado da população aos serviços do SUS.

Secretária de Educação Jandira Dias é agraciada com Título de Cidadã Timonense

Em sessão solene bastante concorrida, com a presença de alunos da rede estadual de ensino que lotaram a galeria, além de convidados, assessores e profissionais da área educacional, a secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias Araújo Silva, foi agraciada, nesta quarta-feira (17), com o Título Honorário de Cidadã Timonense, no Plenário José Ribamar Elouf.

A honraria máxima do município, outorgada pela Câmara Municipal de Timon, é de autoria dos vereadores Lucas da Farmácia (MDB) e Marcos Moura (PSB), que justificaram a homenagem como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pela secretária ao município, especialmente na área da educação.

Ao agradecer a concessão do título, Jandira Dias destacou a honra pelo reconhecimento concedido pelo Legislativo Municipal e afirmou o orgulho de, a partir desse momento, assumir oficialmente o compromisso de lutar pelo desenvolvimento de Timon. A secretária agradeceu aos vereadores pela indicação e aprovação da honraria, bem como a presença de familiares, amigos, educadores, gestores, alunos e representantes das redes estadual e municipal de ensino.

Em seu pronunciamento, Jandira relembrou sua trajetória profissional, iniciada como professora de matemática concursada, até alcançar o cargo de secretária estadual de Educação. Ressaltou que sua atuação é marcada pela dedicação, resiliência e pelo profundo conhecimento da realidade vivenciada nas escolas e nas salas de aula. Filha e integrante de uma família de educadores, enfatizou que a educação faz parte de sua essência e de sua história de vida.

Por fim, reforçou sua crença no poder transformador da educação e reafirmou o compromisso com a construção de políticas públicas capazes de transformar a realidade dos estudantes maranhenses, destacando a responsabilidade de contribuir para a formação de mais de 314 mil alunos da rede estadual e de fortalecer os sonhos e oportunidades da juventude do Maranhão.

A sessão solene contou com a presença da Vice-Prefeita Socorro Waquim; da secretária Adjunta Suely Almeida; do Gerente da URE, Gideão Santes; ex-deputado federal e assessor institucional do Governo Estadual Professor Sétimo; secretária de Educação do Município Isadora Kamila; da mãe da homenageada Eusébia Maria Dias.

A sessão solene especial foi presidida pela vice-presidente da Casa Clara Prado, e contou com a presença dos vereadores: Pedro Augusto PA, Luis Barbosa, Ulysses Waquim, Thallis Monteiro, Coca do Matapasto, Thiago Carvalho, Márcio Sá e Amanda Pires, que ressaltaram em suas falas sobre a importância da honraria à secretária Jandira Dias como reconhecimento de seu trabalho em favor da Educação do município de Timon.

Planejamento avança na execução do Código de Zoneamento com audiência pública na Câmara de Timon

A Câmara Municipal de Timon realizou, na manhã desta sexta-feira (5), uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que institui o Código de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, e do Projeto de Lei nº 135/2025, que propõe a atualização do perímetro urbano da sede do município. Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo.

O encontro reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e diversas autoridades municipais, entre elas o secretário de Planejamento Urbano, Lucas Moura; a vice-prefeita Socorro Waquim; a diretora de Planejamento Urbano, Jaqueline Inagda; a coordenadora jurídica do Procon Timon, Kamilla Franco; o chefe do Departamento Urbanístico da Procuradoria Geral do Município, Ítalo Maia; a secretária municipal de Segurança Pública, Mariely de Almeida; a comandante da Guarda Municipal, Maria das Graças; e a diretora executiva da Águas de Timon, Sheron Bezerra, além de outros representantes de órgãos e entidades, além de representantes da sociedade civil e do setor imobiliário que participaram com questionamentos aos representantes da Secretaria. A audiência foi presidido pelo vereador Marco Moura, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

Planejamento destaca participação e união de forças

A diretora de Planejamento Urbano, Jaqueline Inagda, ressaltou a importância da participação ativa da população, vereadores e setores técnicos no processo de elaboração do Código de Zoneamento.

“Saio desta audiência muito satisfeita. Tivemos a presença e o apoio dos vereadores, representantes da construção civil, membros do Conselho da Cidade e diversas secretarias. É uma pauta essencial para o desenvolvimento sustentável de Timon. A união de propósitos é o que faz diferença no governo e garante o sucesso das nossas ações”, destacou.

Jaqueline reforçou ainda que o diálogo permanecerá aberto até a conclusão do processo legislativo.

“Estamos disponíveis para tirar dúvidas antes e depois da aprovação da lei. Vamos organizar workshops e materiais orientadores para que todos compreendam as mudanças e para que a legislação seja aplicada com eficiência e agilidade”, explicou.

Vice-prefeita destaca retomada do planejamento urbano

A vice-prefeita Socorro Waquim lembrou que o último Plano Diretor de Timon foi elaborado há quase 20 anos, ainda em sua gestão, e ressaltou a importância da iniciativa do prefeito Rafael Brito em atualizar e reorganizar a legislação urbanística da cidade.

“Por muito tempo, Timon cresceu sem diretrizes claras, o que resultou em uma expansão desordenada. Agora, o prefeito Rafael retoma essa base legal, reorganizando o Plano Diretor, definindo áreas residenciais, turísticas, de lazer e loteamentos. Isso garante que o crescimento aconteça de forma planejada, sustentável e com mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

A vice-prefeita também reforçou que o planejamento urbano adequado contribui diretamente para o bem-estar e para o desenvolvimento econômico.

“Uma cidade organizada gera dignidade, justiça social, atrai investimentos, cria emprego e renda. É esse caminho que queremos para Timon: uma cidade inteligente, sustentável e preparada para o futuro.”

PF deflagra nova fase de operação contra desvio de recursos da educação

Operação Lei do Retorno 2.0 cumpre 49 mandados de busca e apreende mais de R$2,5 milhões em bens

Foto: PF/MA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/8), a segunda fase da Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A ação é a continuação da primeira fase da Operação Lei do Retorno, deflagrada no início da semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$50 milhões do FUNDEB.

Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e servidores públicos no Maranhão e no Ceará. Até o momento, a soma dos valores e bens apreendidos hoje totaliza mais de R$2,5 milhões.

A investigação apura fraudes em licitações municipais, nas quais parte dos valores contratados era devolvida como propina para os servidores públicos envolvidos. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Secretária Dávila apresenta ações do primeiro quadrimestre da Saúde de Timon em Audiência Pública na Câmara

A secretária municipal de Saúde de Timon, Dávila Claudino, apresentou nesta terça-feira (12), em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Trabalho (CSAST), o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de janeiro a abril deste ano, durante a gestão do prefeito Rafael Brito.

A audiência foi presidida pela vereadora Amanda Pires, secretariada pela relatora Clara Prado e contou com a presença dos vereadores Helder Kaik, Thallys Monteiro, Luiz Barbosa, Pedro Augusto (PA), Marco Moura, Da Luz do Sete Estrelas, Coca do Matapasto, José Carlos Assunção, Lucas da Farmácia e Thiago Carvalho. Também participaram o secretário controlador Paraguaçu Veras, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, diretores e coordenadores de programas e ações da pasta, além de representantes da sociedade civil que acompanharam a sessão na galeria da Casa Legislativa.

Durante sua apresentação, Dávila Claudino fez uma exposição detalhada das ações executadas, utilizando dados, tabelas, gráficos e registros fotográficos. Ela destacou que, embora a secretaria ainda enfrente desafios, principalmente relacionados à burocracia para aquisição de materiais, medicamentos e serviços, sua equipe tem trabalhado para superar essas barreiras. A secretária agradeceu o empenho dos servidores e ressaltou que já é possível observar avanços significativos em quase todos os setores, especialmente no atendimento à população, que antes apresentava sérias deficiências.

Segundo os dados apresentados, os recursos da saúde vêm sendo aplicados para ampliar e tornar mais eficiente o atendimento. Os números mostram evolução nos indicadores, maior produção de serviços, investimentos em infraestrutura e valorização dos profissionais. Todas as informações podem ser consultadas nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, como SISAB, DigiSUS, SIOPS, e-Gestor e TABNET.

Os vereadores presentes reconheceram os resultados positivos obtidos e enfatizaram o comprometimento da secretária Dávila Claudino e do prefeito Rafael Brito na condução das políticas de saúde. Ressaltaram ainda que unidades antes de difícil acesso e com atendimento precário agora contam com profissionais disponíveis para atender às demandas da população.

O RDQA é um instrumento obrigatório de prestação de contas, previsto na Lei Complementar nº 141/2012, que garante transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilita à sociedade acompanhar as ações, desafios e metas da gestão. Em Timon, esse processo representa um passo importante para fortalecer a participação popular e a melhoria contínua dos serviços de saúde, permitindo que os cidadãos conheçam, avaliem e apresentem propostas para o aprimoramento do sistema.

Orçamento Participativo 2025: Timon abre votação para aplicação de R$ 10 milhões em obras e ações prioritárias

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária (SEMFPOG), deu início nessa última segunda-feira (28) ao período de votação do Timon no Orçamento Participativo (TOP) 2025. O programa permite que a população decida, de forma direta, onde serão aplicados R$ 10 milhões do orçamento municipal, sendo R$ 6 milhões destinados à zona urbana e R$ 4 milhões à zona rural. As obras e ações escolhidas pelos moradores serão executadas ao longo de 2026.

A participação popular tem sido expressiva. Em apenas dois dias, mais de 5 mil votos já foram registrados, demonstrando o engajamento dos timonenses na definição das prioridades para o município.

Podem participar todos os timonenses a partir de 16 anos, utilizando CPF, CEP, data de nascimento e o número da entidade pela qual irão votar. A lista com as entidades aptas está disponível no Diário Oficial do Município e também foi enviada a cada representante cadastrado.

A votação acontece exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Timon. Para participar, basta acessar o ícone do TOP na aba de votação, escolher o projeto desejado e confirmar o voto. O processo segue aberto até o dia 17 de agosto de 2025.

Confira as ações que podem ser contempladas

Zona Urbana: pavimentação, construção de espaços de lazer, reforma de escolas e unidades de saúde, além de ações de inclusão e convivência.

Zona Rural: perfuração de poços, distribuição de kits para agricultura familiar, recuperação de estradas vicinais e reformas em escolas rurais.

Câmara Municipal de Timon mantém pagamento em dia e antecipa 13º salário dos servidores

A Câmara Municipal de Timon efetuou, nesta sexta-feira (20), o pagamento da folha salarial referente ao mês de junho 2025 para todos os servidores – efetivos e comissionados. Além disso, foi realizada a antecipação de 50% do 13º salário, beneficiando todos os colaboradores da Casa Legislativa.

A antecipação do benefício é uma prática que vem sendo mantida nas gestões do presidente Uilma Resende, e reflete o compromisso com a valorização dos servidores e o zelo na gestão dos recursos públicos. O presidente já esteve à frente da Mesa Diretora nos biênios 2015/2016, 2017/2018, 2021/2022, e atualmente exerce a presidência no biênio 2025/2026. Segundo ele, a previsão é de que a antecipação da primeira parcela do 13º também seja garantida no próximo ano.

Para o presidente Uilma Resende, o cumprimento rigoroso do calendário de pagamento e a antecipação de benefícios são resultado de um planejamento financeiro eficiente e do controle rigoroso das despesas.

“Esse equilíbrio é fruto do trabalho integrado das equipes administrativa, financeira e de controle interno, além da harmonia entre os repasses feitos pelo Executivo e a programação orçamentária da Câmara. Nosso compromisso é tratar o servidor com respeito, assegurando seus direitos, sem atrasos e com reconhecimento ao seu trabalho”, destacou o presidente.

Uilma Resende também enfatizou que o pagamento de salários e benefícios não deve ser tratado como um favor, mas sim como uma obrigação do gestor público. Ele reafirma que sua gestão continuará priorizando a valorização dos servidores e a responsabilidade com os recursos públicos.

Um marco importante na trajetória de Uilma Resende enquanto gestor da Câmara é o fato de ter sido o único presidente a devolver recursos economizados ao Executivo, reforçando seu compromisso com a transparência e a boa governança.

PF prende homem em flagrante durante operação de combate ao abuso sexual infantil

Prisão foi efetuada na cidade de Timbiras/MA, durante a Operação Conteúdo Proibido IV

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/3), a Operação Conteúdo Proibido IV, visando o combate ao abuso sexual infantil por meio da internet.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na residência de investigados por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil por meio da internet. Durante o cumprimento, um dos investigados foi flagrado com o material proibido e em seguida conduzido até a sede policial para a lavratura dos procedimentos cabíveis.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a dez anos de prisão.

A partir de trabalho investigativo, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

A PF tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e principalmente as crianças e adolescentes. As informações são da  Polícia Federal no Maranhão.

Solicitada pelo vereador Uilma Resende, Audiência Pública discutirá Lei para obrigatoriedade da inserção do nome do pai nas certidões de nascimento

Nesta quinta, 14, às 09h , no Plenário da Câmara Municipal de Timon, acontecerá a Audiência Pública que discutirá a Lei 11.961, de autoria da deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

A Audiência é uma solicitação do vereador Uilma Resende, via Requerimento aprovado por unanimidade no plenário da Câmara, cuja necessidade de discussão do tema foi fundamental para essa aprovação. Antes da Lei, não existia a notificação desses nascimentos sem identificação de paternidade. A Audiência servirá para mostrar o que mudou e o que pode ser feito agora, após a criação da Lei. 

Segundo Uilma Resende, é importante a participação de todos, sociedade, poder público e demais autoridades. Unificando as vozes, fica mais fácil fazer entender a Lei, as melhorias e aplicações dela. “Teremos a presença da Defensoria Pública, vereadores e várias outras autoridades, unidas nesta importante discussão. Conto com a presença de todos, de mães, da população de nossa cidade. Este é um momento importante e esta Lei é mais uma ferramenta contra o abandono e desconhecimento de paternidade das crianças em nosso estado”, destacou Uilma Resende.

Josimar oficializa Henrique Júnior na presidência do PL de Timon

O suplente de deputado federal e pré-candidato a prefeito Henrique Júnior é o novo presidente do PL em Timon e o anúncio foi feito nesta quinta-feira (08), pelo presidente do partido no Maranhão, deputado federal Josimar Maranhãozinho.

“Henrique Júnior é um jovem promissor que temos certeza que vai liderar a transformação na nossa cidade de Timon e o PL vai estar ao seu lado, colaborando e trabalhando para que nós possamos juntos ver o Henrique Júnior se transformar prefeito de Timon”, disse o deputado Josimar Maranhãozinho.

Josimar disse ainda que nos próximos dias vai realizar o maior evento político da história de Timon, onde Henrique Júnior vai tomar posse em ato público como presidente do PL no município.

Prefeito de Timbiras declara apoio a Carlos Brandão

O prefeito de Timbiras, Antonio Borba (Patriotas), é mais um que declara apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (Breve no PSB).

Nesta quinta-feira (18), além de cravar apoio ao próximo governador do Maranhão, ele levou para o econtro  vereadores, assessores, secretários e lideranças políticas do município localizado a 316 km de São Luís.

“Estamos trazendo o nosso apoio que é incondicional. Timbiras hoje é Brandão. E nós, com toda certeza, precisamos desse braço amigo do Governo. Estamos nos antecipando para não chegar de última hora como aproveitador, nós mostramos a nossa cara”, enfatizou Borba.

Brandão agradeceu o apoio e garantiu que já esperava a adesão do prefeito.

“Eu não tinha nenhuma dúvida de que essa declaração viria à tona a qualquer momento. Vamos fazer muito mais por Timbiras, porque precisa da mão amiga do Governo. A partir de hoje, você pode dizer: o Brandão vestiu a camisa de Timbiras”, disse bem-humorado o vice-governador, vestindo, literalmente, uma camisa com o nome da cidade, recebida do prefeito Borba.

Presidente da Câmara de Timon esclarece polêmica sobre a Lei Orçamentária

O presidente da Câmara de Timon, vereador Uilma Resende publicou vídeo nas suas redes sociais neste sábado (15), onde faz esclarecimentos sobre a polêmica que envolve a Lei Orçamentária Anual do município.

"Temos que combater mentiras falando a verdade. O povo timonense merece respeito", disse o presidente Uilma Resende.

Assista o vídeo abaixo.

Câmara de Timon realiza sessão solene em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar

Na manhã desta terça-feira, 23 de novembro, a Câmara Municipal de Timon realizou uma sessão solene pela passagem do dia nacional do conselheiro tutelar, comemorado no dia 18 de novembro. A sessão foi proposta pela vereadora Da Luz do Sete Estrelas e contou a a presença de vereadores, secretários, conselheiros e ex-conselheiros.

A proponente da homenagem, vereadora Da Luz do Sete Estrelas, que já exerceu a função de conselheira tutelar, ressaltou a importância que este profissional tem em relação à garantia de direitos. "Eu que tive a honra de ser conselheira não poderia deixar de prestar essa homenagem a estes guerreiros. Minha total admiração e reconhecimento pelo belíssimo trabalho exercido em prol da garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes", destacou.

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende pontuou que a missão dos conselheiros tutelares é essencial para a nossa sociedade e parabenizou o empenho da categoria no exercício de suas funções. "Reconhecemos a enorme importância desta classe para a sociedade como um todo. São profissionais que se doam inteiramente e exercem um belo trabalho na defesa e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes".

A conselheira tutelar Simone Sampaio reforçou a importância do papel que a categoria possui para a sociedade, sem esquecer que ainda há melhorias a serem implementadas para que estes profissionais tenham melhores condições de trabalho. "Estamos sempre buscando, juntos, melhorias para nossa categoria, que não canso de ressaltar o quão fundamental é o trabalho que fazemos para a sociedade".

Deputado André Fufuca é eleito vice-presidente do Progressista

André Fufuca tem laços de amizade e político com a família RA de Timon

O deputado federal maranhense André Fufuca foi eleito vice-presidente nacional do Progressistas durante Convenção em Brasília na tarde desta quinta-feira, já o senador Ciro Nogueira foi reconduzido à presidência.

Com André Fufuca no cargo de vice-presidente nacional a família RA em Timon (leia-se, empresário Ramon Alves, vereador Ramon Júnior e o advogado Rayonne Alves) está mais fortalecida pelo vínculo de amizade e apoio político ao jovem parlamentar, com isso eles estão mais fortalecidos no comando da sigla no município.

Comarca de Timbiras abre inscrições para defensores dativos nesta segunda, 15

A juíza Vanessa Machado Lordão, titular de Timbiras, publicou Portaria abrindo inscrições para advogados interessados em atuar como defensores dativos junto à comarca, para atuarem nos processos criminais e cíveis que tramitam na unidade. A magistrada fundamenta a Portaria no fato de não existir defensoria pública instalada no município. As inscrições podem ser feitas na secretaria judicial do Fórum de Timbiras, seja pessoalmente ou através do email vara1_tib@tjma.jus.br, no período compreendido entre os dias 15 a 30 de abril.

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá apresentar cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, endereço eletrônico (email), endereço profissional, número para contato e indicar a área de predileção, conforme as áreas listadas: audiências criminais, que envolvem cartas precatórias criminais, transações penais e suspensões condicionais do processo, execuções penais (admonitórias e justificação), instruções criminais (inquirição de vítimas, testemunhas e interrogatório de acusados), e júris populares.

Em audiências cíveis, deverão atuar com cartas precatórias cíveis, infância, audiências de apresentação, audiências em continuação, atuação como defensor para preservar o contraditório. Poderão atuar, ainda, com as seguintes peças criminais: Resposta à acusação; Alegações finais; Recursos, razões e contrarrazões; e manifestação do artigo 422 do Código de Processo Civil. As peças na área cível são Contestação e Alegações Finais.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, já se manifestou sobre esse tipo de medida, ressaltando a garantia da ampla defesa e devido processo legal. “É uma medida de grande relevância social, que ajuda a garantir o devido processo legal e ampla defesa, assim como o acesso à Justiça à população hipossuficiente”, destacou Marcelo Carvalho Silva.

CNJ - De acordo com informações do site do Conselho Nacional de Justiça, se no Estado não houver serviço de assistência judiciária, por ele mantido, caberá a indicação à Ordem dos Advogados, por suas seções estaduais ou subseções. O CNJ esclarece que a lei determina que nos municípios em que não existirem subseções da OAB, o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa do cidadão. Já o defensor constituído ou nomeado é aquele advogado escolhido e contratado pelo próprio réu do processo, sem a necessidade, portanto, de nomeação pelo juiz.

De acordo com a Constituição Federal e com o Código de Processo Penal, ninguém pode ser julgado sem assistência de um advogado. O Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres, o que deve ocorrer por meio da Defensoria Pública. Segundo o Código de Processo Penal, se o acusado não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. O pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

MP e Polícia Civil cumprem mandado de busca e apreensão em Timbiras e Coroatá

Operação foi motivada por contratação irregular de empréstimos para idosos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, cumpriram mandado de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira, 21, nos escritórios da empresa Promotora Bom Jesus e nas residências dos proprietários Francinete de Sousa Dantas e Francisco Alves Pereira e da funcionária Samara da Silva dos Santos.

Os escritórios e as residências estão localizados nos municípios de Timbiras e Coroatá. Foram apreendidos cartões bancários, computadores, celulares, contratos de empréstimos, documentos pessoais, entre outros itens.

De acordo com a investigação, os envolvidos contraíram, nos meses de agosto a dezembro de 2018, empréstimos financeiros em nome de pessoas idosas, com desconto em conta-corrente, sem autorização ou solicitação das vítimas. Com base nos depoimentos, é estimado um dano financeiro acima de R$ 65 mil.

Pelo MPMA,a operação foi coordenada pelos promotores de justiça do Gaeco, em parceria com a Promotoria de Justiça de Timbiras.

EMPRÉSTIMOS

Os investigados se aproveitaram do interesse dos idosos em obter informações sobre possível empréstimo, para efetivar o negócio, sem que as vítimas, de fato, autorizassem.

Francisco e Samara acompanhavam os idosos às agências bancárias ou postos de atendimento do Bradesco e do Banco do Brasil, alegando que eles teriam direito a sacar determinada quantia. Na ocasião, utilizavam caixas eletrônicos para contratar empréstimos na modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e consignados, além da utilização do limite do cheque especial e realização de aplicações financeiras e títulos de capitalização vinculados às contas bancárias das vítimas.

À medida que os créditos eram disponibilizados nas contas-correntes, os investigados realizavam saques e transferências da maior parte dos valores para suas próprias contas.

Acreditando que as quantias se tratavam de benefícios concedidos pelos bancos, as vítimas - a maioria analfabeta ou com pouca escolarização - foram surpreendidas quando perceberam o comprometimento integral de suas aposentadorias para custear as prestações dos empréstimos e das operações.

INVESTIGAÇÃO

A operação teve como base inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras, após denúncias das vítimas. Como forma de garantir o ressarcimento do prejuízo, o MPMA também requereu o bloqueio dos valores das contas bancárias dos investigados, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

O mandado de busca e apreensão, executado pelo Gaeco e Seccor, foi autorizado pela Justiça da Comarca de Timbiras. As informações são do MPMA.

Ministério Público obtém liminar para apreensão de documentos da Prefeitura de Timbiras

Medida busca garantir transparência na transição municipal em Timbiras

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar contra o Município de Timbiras para busca e apreensão de documentos e computadores, que corriam risco de extravio em período de transição de gestão.

Cumprida nesta segunda-feira, 21, com a autorização do juiz titular da Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda MontAlverne (foto), a medida possibilitou aos oficiais de justiça apreenderem os documentos e computadores indicados pelo Ministério Público, referentes a aspectos orçamentários, contábeis, econômicos e financeiros do Município, comprobatórios da execução da despesa pública, como notas fiscais, procedimentos licitatórios e de dispensa, prestações de contas e folhas de pagamento.

O titular da Promotoria de Justiça de Timbiras, Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva, explicou que a medida, proposta no dia 10 de novembro, se encontra no contexto da campanha do Ministério Público pela transparência na transição municipal “A cidade não pode parar”.

Segundo o promotor, apesar da aprovação de projeto de lei que trata da transição municipal em Timbiras, após recomendação do MPMA, e de haver uma comissão de transição em efetivo funcionamento, foram constatados indícios concretos de que seriam extraviados documentos pertencentes ao Município pela atual gestão. “Daí o pedido de cunho cautelar de apreender os documentos, para posteriormente serem restituídos à gestão que se inicia em janeiro de 2017”, justificou.

DOCUMENTOS

Na medida cautelar de busca e apreensão, foram requeridos documentos das Secretarias de Orçamento e de Administração, referentes ao período de 2013 a 2016. Entre esses documentos, estão: os procedimentos licitatórios e de dispensa e inexigibilidade devidamente catalogados por modalidade; todos os processos Administrativos/Financeiros (Despesas); cópias das prestações de contas, nos mesmos moldes entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; computadores contendo escrituração contábil do período e a folha de pessoal, com servidores efetivos e comissionados, incluindo-se folhas complementares e 13º salário.