Educação: Prefeito de Parnarama confirma décimo sexto salário

O prefeito de Parnarama, Juvenal Silva, anunciou o pagamento do décimo sexto salário para todos os profissionais da Educação do município. A medida amplia a política de valorização da categoria adotada pela administração municipal e se soma aos pagamentos anteriores do décimo quarto e décimo quinto salários, já realizados pela gestão.

De acordo com o prefeito, a concessão do benefício é resultado de planejamento administrativo e organização financeira, permitindo ao município manter os compromissos com os servidores da Educação. O anúncio foi feito como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam diariamente na rede municipal de ensino.

A iniciativa alcança todos os trabalhadores da área educacional e representa um reforço na renda dos servidores, além de demonstrar a prioridade dada pelo governo municipal ao setor. A gestão destaca que a medida foi possível sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

Com o novo pagamento, a Prefeitura de Parnarama reforça a importância da Educação como eixo estratégico para o desenvolvimento local, mantendo a valorização dos profissionais como uma das diretrizes centrais da administração.

Secretário Adelmo Soares e o “Caso Abóbora” de Paraibano

Adelmo Soares: abóbora ou jerimum? 

Talvez por serem fãs incontroláveis das redes sociais, muitos aliados do governador comunista Flávio Dino, incluindo ele, sempre estão envolvidos em polêmicas pelo grande tempo dedicado que permanece no mundo virtual. A última polêmica numa rede social atingiu o secretário de Agricultura Familiar do governo comunista, odontólogo Adelmo Soares que foi taxado de desconhecedor da diferença entre uma abóbora e um jerimum por populares que ao avistarem uma foto no perfil do homem que comanda a pasta da área resolveram criticá-lo pelo desconhecimento.

O secretário usou seu perfil numa rede social para publicar uma foto sobre a produção aboboreira na cidade de Paraibano que fica no Leste maranhense.

O polêmico “Caso da Abóbora” paraibanense em que se envolveu o secretário Adelmo Soares também mereceu um registro no “Colunaço do Pêta” na edição do jornal Pequeno deste domingo (19). "E aquele auxiliar governista que anda falando 'abobrinhas' em redes sociais!!! Pois é..., imagina que, na semana passada, o 'dito-cujo' 'engatou' uma 'resenha' sobre a diferença entre a abóbora e jerimum...!!! Do jeito que vai, acabará indo 'plantar batata' em terras paraibanas!!! Ora non!!!”.

Deputados reivindicam repasse de verba de convênios a prefeituras municipais

Os Deputados Rogério Cafeteira (PSC) e Alexandre Almeida (PTN), na sessão desta terça-feira (2), cobraram do Governo do Estado, esclarecimentos sobre o não repasse das verbas dos convênios firmados com várias prefeituras municipais. 

Segundo os deputados, os prefeitos estão sendo pressionados pelas construtoras sobre a efetuação do pagamento das obras que já foram concluídas.  

Na maioria dos municípios, conforme Rogério Cafeteira, a obra foi concluída 100% e só foi pago 5%. “Eu tenho visto pela imprensa o Governo dizer que vai deixar milhões no caixa do Estado, mas ao mesmo tempo, eu estou vendo muitos prefeitos sofrendo com a questão de pagamentos de convênios e de emendas parlamentares. Eu vi uma declaração do futuro Governador Flávio Dino dizendo aos prefeitos que iria pagar os convênios, mas eu acho que o Governo atual nos deve um esclarecimento. Eu quero saber se esse Governo vai ter a coragem de dar o calote nesses prefeitos”, protestou o Deputado.

Rogério Cafeteira ressaltou ainda que os deputados não foram chamados para assinar os convênios com os prefeitos, mas são procurados em busca de ajuda. “Eu defendo que seja pago o que está medido e atestado. Então, eu faço um apelo para que o Governo se posicione sobre esse problema, e não seja preciso a gente ter que pedir esclarecimento de uma forma mais dura”.

O Deputado Alexandre Almeida argumentou: “o Governo precisa ser responsável. Precisa cumprir com os compromissos assumidos”; frisando que no Município de Paraibano foi construído um sistema de abastecimento de água na comunidade Urbana Estação, mas até agora a construtora não recebeu o pagamento. Alexandre Almeida fez um apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, para conduzir a reivindicação que afeta centenas de prefeitos. (Agência Assembleia)

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Prefeita de Paraibano é condenada a devolver mais de R$ 1,3 milhão

Prefeita Aparecida Furtado

A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123 mil.

A gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios. O julgamento pela irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e multas, teve o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário da Corte de Contas também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Costa Soares Filho (Igarapé do Meio) e Raimundo Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).

O primeiro foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão e pagar multas que, juntas, somam a quantia de R$ 65 mil. José Costa teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Raimundo Teles teve julgadas irregulares, com imputação de multa no valor de R$ 40 mil, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas relativas ao exercício financeiro de 2009.

Conceição de Lago Açu – O Pleno do TCE julgou regulares com ressalva as prestações de contas da atual prefeita da cidade de Conceição de Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes. Foram analisadas as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2010. A prefeita foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 58 mil.

Já em relação ao Legislativo, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Caru, Erisvaldo Calvalcante de Lima (exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 6 mil e multa de R$ 23 mil). (Do TCE-MA)

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TCE condena ex-gestores a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

Aparecida terá que devolver R$ 5,2 milhões

A ex-prefeita de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(17) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração.

O relator das contas foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, foi condenado a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, valor também decorrente da realização de despesas sem comprovação durante o exercício de 2008. Do total do débito, R$ 1,4 milhão correspondem a recursos do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1,3 milhão dizem respeito a despesas da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do Fundeb.

As irregularidades resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração, uma vez que se trata de primeiro julgamento.

Foram ainda reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$ 159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta, de governo e do Fundo Municipal de Saúde. Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.

O Tribunal também julgou irregulares as contas de Josélio Gonçalves Lima (Câmara Municipal de Davinópolis, 2008), com débito de R$ 53 mil e multas no total de R$ 27,5 mil.

(Com informações do TCE-MA)

Justiça manda bloquear mais de R$ 600 mil das contas do prefeito de Paraibano

Do Blog Neto Ferreira

Atendendo a ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor  R$ 667.285,03 do prefeito do município de Paraibano (MA), Sebastião Pereira de Sousa(Pitó), para ressarcir ao erário público. Ele é acusado por fraudes na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No ano de 2009, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb em despesas divergentes das quais deveriam ser destinadas, e usou de artifícios para dificultar o acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal do Fundeb na aplicação da verba, transferindo o dinheiro para contas bancárias paralelas à conta vinculada ao fundo.

Segundo decisão da justiça, foi comprovado que o prefeito Sebastião Pitó, malversou as verbas advindas do FUNDEB, R$ 48,000,00 na compra de carteiras escolares e R$ 483.560,86 em obras e serviços de engenharia, entre  outras irregularidades.

Decisão da Justiça Federal

O prefeito Sebastião Pereira de Sousa foi condenado com base nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). Para cumprimento da decisão a justiça determinou que sejam solicitadas informações, através do sistema BACEN-JUD, acerca de valores depositados em conta-corrente, caderneta de poupança e outras aplicações financeiras de titularidade do prefeito, até o limite de R$ 667.285,03 (seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e três centavos), e, caso identificados sejam logo bloqueados.