FPM: Segundo decêndio de outubro será creditado nesta terça-feira, 20

Será creditado nesta terça-feira, 20 de outubro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 2.264.783.056,73, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.830.978.820,91.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que segue disponibilizando aos gestores as previsões dos decêndios, incluindo os valores da primeira cota, que tradicionalmente não eram cobertos pela entidade. Com base em uma metodologia própria, os valores previstos têm apresentado uma excelente aderência aos valores realizados. Neste decêndio, o valor bruto previsto foi de R$ 2.830.757.833,92, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado (R$ 2.830.978.820,91).

A entidade ainda ressalta que neste 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

A Confederação ainda alerta aos gestores municipais quanto ao planejamento financeiro neste segundo semestre. Historicamente, a segunda metade do ano é marcada por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração, portanto o ideal é que o Município faça uma boa gestão dos recursos. (Agência CNM de Notícias).

Timon registra mais de 2 mil novas empresas em um ano e amplia oportunidades de emprego

Município teve crescimento superior a 12% no número de estabelecimentos ativos; dados do mercado formal apontam saldo positivo de 236 empregos

Foto: Prefeitura de Timon / Luís Amorim (Secom)

Timon registrou mais de 2,5 mil novas aberturas de empresas entre agosto de 2025 e agosto de 2026. No mesmo período, o número de estabelecimentos ativos passou de aproximadamente 9,5 mil para 10,7 mil, um crescimento superior a 12%. Os dados apontam a expansão da atividade empresarial no município, com participação importante dos pequenos negócios na economia local.

No mercado de trabalho formal, os indicadores apresentados registram 708 admissões e 472 desligamentos, resultando em saldo positivo de 236 empregos. O município contabiliza 14.072 vínculos formais de trabalho. O saldo positivo significa que houve mais contratações do que demissões no período considerado.

Para fortalecer esse cenário, a Prefeitura de Timon desenvolve ações de apoio aos empreendedores e de incentivo à instalação de novos negócios. Um dos principais serviços é a Sala do Empreendedor, que orienta quem deseja formalizar uma atividade, abrir um MEI ou regularizar uma empresa. O espaço recebeu reconhecimento nacional com o Selo Diamante, destacando o trabalho realizado no atendimento aos empreendedores.

Outra iniciativa é o Kit Crédito, que busca facilitar o acesso dos pequenos empreendedores a financiamento em condições favoráveis. A gestão municipal também investe em orientação empresarial, capacitação e desburocratização de procedimentos para facilitar a abertura e a regularização de empresas.

“Nosso trabalho é criar condições para que quem deseja empreender encontre apoio para tirar sua ideia do papel, formalizar seu negócio e crescer. Ao mesmo tempo, buscamos atrair novas empresas e indústrias para Timon”, destaca a secretária municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Alynne Macedo.

Parque Empresarial

Na atração de investimentos, o Parque Empresarial de Timon é uma das principais estruturas disponíveis para receber empreendimentos. A área possui aproximadamente 100 hectares e 67 lotes, com localização próxima às rodovias BR-316 e BR-226, facilitando a conexão com a Grande Teresina e outros mercados.

Primeiro repasse de outubro do FPM será creditado na sexta-feira (9)

Os 5.569 Municípios do país receberão a divisão de R$ 5,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. A transferência para as prefeituras ocorre na próxima sexta-feira, 9 de outubro. Mais detalhes dos valores podem ser conferidos na nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Confederação alerta os gestores municipais no que diz respeito ao planejamento financeiro dos Municípios no segundo semestre. Historicamente, a segunda metade do ano tem tendência de ocorrer o desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária. Isso resulta em receitas menores se comparadas ao primeiro semestre. 

Na nota divulgada pela CNM, o gestor pode acompanhar as estimativas dos repasses do FPM divididas por estado. Além de comparar as transferências por decêndio, é possível conferir o coeficiente de seu município e a quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC) 198/2023.

Alterações 

A publicação atual inclui ainda um arquivo em anexo em que traz a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não consta no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, precisa levar em conta, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. (Agência CNM de Notícias).

Kit Crédito capacita 50 empreendedores antes da liberação dos recursos

Formação realizada em parceria com o Sebrae aborda finanças, precificação e plano de negócios; crédito de R$ 5 mil será transferido após conclusão da etapa

Foto: Prefeitura de Timon (Secom)

Os 50 microempreendedores de Timon que receberam crédito para investir no próprio negócio estão sendo preparados para saber como utilizar o recurso de forma planejada. A Prefeitura de Timon, em parceria com o Sebrae, iniciou a capacitação obrigatória do quarto edital do Kit Crédito, com conteúdos voltados para finanças, precificação e elaboração de plano de negócios.

A formação é uma etapa obrigatória para todos os selecionados e antecede a transferência dos recursos. Os 50 beneficiários foram divididos em duas turmas. A primeira participa da capacitação nos dias 24 e 25 de setembro, enquanto a segunda turma será formada nos dias 28 e 29.

Por meio do Kit Crédito, cada microempreendedor individual (MEI) selecionado terá acesso a R$ 5 mil em crédito para investir na atividade. A proposta, no entanto, inclui também acompanhamento e orientação para que o recurso possa contribuir efetivamente para o desenvolvimento dos negócios.

O analista do Sebrae Orlando Coimbra, explicou que a capacitação é fundamental para que os empreendedores estejam preparados para aproveitar as oportunidades geradas pelo crédito.

“O Sebrae é parceiro da Prefeitura nessa iniciativa e está aqui capacitando os empreendedores. Sabemos que, com esse recurso, eles terão capacidade de potencializar seus negócios, atingir novos mercados e ampliar o leque de produtos. E o Sebrae estará de portas abertas, também após a capacitação com consultorias, dando esse apoio aos negócios”, explicou.

Durante a formação, os participantes recebem orientações que podem ser aplicadas diretamente na rotina das empresas, desde a organização financeira até a definição de preços e o planejamento dos próximos passos do empreendimento.

A previsão é que os recursos sejam transferidos aos beneficiários em 1º de outubro, após a conclusão da etapa de capacitação. Com o quarto edital, o município dá continuidade ao Kit Crédito após três editais anteriores de financiamento destinadas a  microempreendedores de Timon.

Prefeitura divulga resultado do quarto edital do Kit Crédito em Timon

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/Secom)

A Prefeitura de Timon divulgou o resultado dos 50 novos selecionados para o Programa Kit Crédito, ampliando o alcance da iniciativa que oferece crédito orientado e sem juros para pequenos empreendedores do município. Com este quarto edital, o programa chega a 188 pessoas beneficiadas desde o início de sua execução.

A nova lista foi publicada no Diário Oficial do Município, conforme edital lançado no dia 4 de setembro. Os selecionados terão acesso a uma linha de crédito sem juros, com parcelas de até R$ 100, financiada com recursos próprios da Prefeitura e operada pelo Banco do Brasil, responsável pelos depósitos e pelo recebimento das prestações.

Após a divulgação do resultado, os candidatos poderão apresentar recursos no dia 22 de setembro. Antes da liberação dos valores, todos os beneficiários deverão participar de uma capacitação obrigatória promovida pelo Sebrae, prevista para ocorrer entre os dias 24 e 29 de setembro. A liberação dos recursos está prevista para começar a partir do dia 1º de outubro.

A seleção seguiu os critérios estabelecidos no edital, incluindo a análise de um plano de negócio simplificado, no qual cada inscrito apresentou a proposta de utilização do crédito. A medida busca garantir que os recursos sejam aplicados de forma planejada, contribuindo para o fortalecimento e o crescimento dos pequenos negócios.

Confira a relação dos selecionados:

1. HILDENE OLIVEIRA SILVA

2. NAYTALLA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA

3. JACIELE SILVA CARVALHO

4. ANDREIA FRANÇA DE PAULA

5. ERIKA CRISTINA FARIAS DE SOUSA

6. FLÁVIO SANTANA DE OLIVEIRA

7. ALEXANDRA FRANÇA DE PAULA

8. GIRLANE DA SILVA NASCIMENTO

9. SONIA MARIA PEREIRA SANTOS DIAS

10. HELEN ANDRESSA BEZERRA DA SILVA

11. LUAN LUCAS SOUSA DA ROCHA

12. ROSIMAR DOS REIS SILVA RIBEIRO

13. MARINALVA LIMA DA SILVA

14. DELANE JOSIELE PEREIRA DA SILVA

15. MARIA CATARINA AZEVEDO MELO

16. PEDRO LUCAS LIMA CUNHA

17. EVA LIMA SOUSA

18. PEDRO AUGUSTO DE SOUSA CASTELO

19. ALBERTO VIANA DE CARVALHO

20. GISELLY RIBEIRO DA SILVA

21. ELYADJA LINHARES DA ROCHA

22. EVA BRANDÃO PIMENTEL DOS SANTOS

23. ROSA LETÍCIA LIMA DE SOUZA

24. MARIANY DE SOUSA CLIMACO

25. LEONILDE OLIVEIRA DA SILVA

26. MICKAEL DE SOUSA AGUIAR

27. KARLLA PATRYCIA DOS SANTOS OLIVEIRA

28. MARIA JÚLIA DO NASCIMENTO SILVA

29. FRANCISCA CAMILA GOMES SANTOS

30. DIOGENES ANDERSON PEREIRA DE SOUZA

31. SAMIR HENRY SANTOS BELO

32. JOSÉ DA SILVA RODRIGUES

33. ANDRÉ FERREIRA DA SILVA

34. JOSÉ WANDERSON DE OLIVEIRA SOUSA

35. VALDELINS DA SILVA BEZERRA

36. JÚLIA NAYTHALA REIS AGUIAR

37. DANILO CESAR DOS SANTOS ARAÚJO

38. GRACILENE DE JESUS ABREU DOS SANTOS

39. BRUNO DE ASSIS DA SILVA SOBRAL

40. JENNISON RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA

41. IDELFONSO MOREIRA BATISTA

42. ADRIANA ALMEIDA GUIMARÃES

43. EDSON WILSON DE SOUSA SILVA

44. KAROLAYNE ROCHA DA SILVA

45. JORDANY CIRINO DE SOUSA NASCIMENTO

46. JOÃO ARY VIEIRA DA COSTA FILHO

47. VILSON MARQUES DA SILVA

48. ANTONIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA

49. LAUDICEIA DA SILVA BARBOSA

50. VALQUÍRIA BEZERRA COSTA

Estimativa do 1º decêndio de setembro de 2026 é de R$ 6,2 bilhões

O repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será depositado na próxima quinta-feira, 10 de setembro, deve ser de R$ 6.188.294.873,22 em valores brutos, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adota uma metodologia de estimativa dos valores do FPM a partir dos dados da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal. 

O cálculo é realizado com a finalidade de auxiliar o planejamento orçamentário municipal. A previsão da Confederação permite ao gestor uma preparação e organização nas finanças municipais.

Conteúdo Exclusivo

Para saber o valor destinado ao seu Município, o gestor pode acessar o espaço do Conteúdo Exclusivo no site da entidade. Na parte de panoramas, os gestores têm acesso a uma ferramenta que traz todo o detalhamento, mês a mês, do repasse do FPM. A plataforma inclui tanto os valores das previsões quanto o de fato  realizado para o Município. ( Agência CNM de Notícias)

Caxias inicia uma nova era logística com o lançamento da pedra fundamental do Terminal Intermodal Gonçalves Dias

Caxias viveu neste sábado (1º) um dos momentos mais importantes de sua história recente com o lançamento da pedra fundamental do Terminal Intermodal Gonçalves Dias (TIGD). A cerimônia reuniu autoridades estaduais, municipais, empresários e investidores, consolidando o início de um empreendimento considerado estratégico para fortalecer a logística, impulsionar o agronegócio e ampliar a competitividade econômica do Maranhão.

Com investimento estimado em R$ 300 milhões, o TIGD será implantado às margens da BR-316 e conectado à Ferrovia Transnordestina, formando um moderno terminal intermodal para movimentação de grãos, fertilizantes e outras cargas. A expectativa é de que o complexo movimente cerca de 1 milhão de toneladas por ano, fortalecendo a logística do leste maranhense, reduzindo custos de transporte e atraindo novos negócios para Caxias e toda a região. A previsão é que as operações tenham início em 2027.

Durante a cerimônia, as autoridades destacaram que o terminal deverá impulsionar a geração de empregos, ampliar a competitividade do agronegócio e consolidar Caxias como um dos principais polos logísticos do Nordeste. O empreendimento também representa um avanço estratégico para a integração entre o modal rodoviário e o ferroviário, aproximando a produção regional do Porto do Itaqui, um dos mais importantes do país.

Mais do que o lançamento da pedra fundamental, o evento simbolizou o início de uma nova fase para Caxias. O Terminal Intermodal Gonçalves Dias nasce cercado de expectativas e é apontado como um projeto capaz de transformar a dinâmica econômica da região, atraindo investimentos, fortalecendo a infraestrutura e posicionando o município entre os principais centros logísticos do Maranhão nas próximas décadas.

Terceiro repasse do FPM de julho será pago nesta quinta-feira, 30

Na próxima quinta-feira, 30 de julho, será creditado nas contas das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de julho. O valor é de R$ 5.150.947.769,45, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.438.684.711,81.

Para esse repasse, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. Considerando o acumulado do ano de 2026, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,86% em relação ao mesmo período de 2025, representando um acréscimo de mais de R$ 10,74 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,35%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais manterem a cautela na gestão do FPM, uma vez que os repasses no segundo semestre tendem a ser menores devido à sazonalidade da arrecadação e às oscilações da atividade econômica. Em 2026, esse cenário exige atenção redobrada e rigoroso controle de gastos, em função das incertezas e restrições fiscais devido às eleições gerais. 

Ao final da nota orientadora aos gestores, a CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. (Agência CNM de Notícias)

Municípios recebem repasse de R$ 9,9 bi de adicional de 1% do FPM em julho

Fruto de uma conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras no próximo dia 10 de julho. Garantido pela Emenda Constitucional 84/2014, o montante total será de R$ 9.946.934.783,39 e não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Operacionalmente, o cálculo do adicional de julho segue a mesma sistemática do 1% de dezembro, garantido pela EC 55/2007, aplicando-se o percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre julho do ano passado e junho deste ano. 

Para os Municípios, o repasse extra é fundamental, especialmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda em julho devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. As informações são da Agência CNM.

Abertas as novas inscrições para o programa Kit Crédito da Prefeitura de Timon

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMEDESTT), lançou edital com novas vagas para o programa Kit Crédito. As inscrições estarão abertas no período de 26 de junho a 1 de julho.

Os interessados poderão se inscrever de forma prática pelo aplicativo Conecta Timon, pelo site conecta.timon.ma.gov.br ou presencialmente na sede da SEMEDESTT, localizada na Rua Odilo Costa, nº 48, no Centro. Onde uma equipe estará disponível para orientar os candidatos e esclarecer dúvidas sobre o processo.

Para participar, é necessário ser MEI, apresentar toda a documentação exigida e atender aos critérios previstos no edital. A inscrição exige a entrega obrigatória dos documentos, que serão analisados para verificação do enquadramento e definição dos selecionados.

Entre os requisitos está a apresentação de um plano de negócio simplificado, no qual o empreendedor deverá informar de que forma pretende utilizar o recurso. A exigência busca assegurar que o investimento seja aplicado de maneira estratégica, contribuindo para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos locais.

O resultado dos selecionados será divulgado no dia 17 de julho. Após essa etapa, os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 20 e 21 de julho.

Antes da liberação do crédito, os aprovados participarão de uma capacitação obrigatória oferecida pelo Sebrae, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de julho. Já a entrega da documentação final e a assinatura dos contratos acontecerão entre os dias 20 e 24 de julho.

O processo de seleção seguirá os critérios estabelecidos no edital, incluindo a análise do plano de negócio, assegurando transparência e oportunidade para os empreendedores que desejam investir, ampliar suas atividades e crescer em Timon.

Kit Crédito

O Kit Crédito é uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs) estabelecidos em Timon. Além do acesso ao crédito, os beneficiários também recebem acompanhamento e capacitação. O programa é financiado com recursos próprios da prefeitura e operacionalizado pelo Banco do Brasil, instituição responsável pelos repasses.

Sala do Empreendedor da Prefeitura de Timon conquista Selo Diamante nacional do Sebrae

Foto: Prefeitura de Timon

A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Timon, vinculada à Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semedestt), conquistou o Selo Diamante, a nível nacional, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na categoria Referência em Atendimento.

A cerimônia oficial de entrega da certificação aconteceu na quarta-feira (10), em Brasília. O reconhecimento coloca Timon entre os 17 municípios maranhenses que alcançaram a certificação máxima concedida pelo Sebrae às Salas do Empreendedor em todo o país.

Timon já havia conquistado o Selo Ouro na etapa estadual, avançando posteriormente para a avaliação nacional. A certificação reconhece instituições parceiras que se destacam pela excelência no atendimento aos pequenos negócios, oferecendo orientação técnica qualificada, eficiência nos serviços prestados e acompanhamento efetivo aos microempreendedores.

A secretária da Semedestt, Alynne Macedo, destacou a importância inédita da conquista para o município. “Nunca a Sala do Empreendedor de Timon tinha alcançado essa certificação em nenhuma gestão. Primeiro conquistamos o selo Ouro e, a partir dele, avançamos para a etapa Diamante”, ressaltou a secretária.

O avanço é resultado das estratégias implementadas pela gestão municipal para fortalecer o ambiente de negócios e incentivar o empreendedorismo local. Entre as iniciativas de destaque está o Programa Municipal de Microcrédito Kit Crédito, que amplia o acesso a recursos financeiros e contribui para que pequenos empreendedores possam estruturar, ampliar ou formalizar seus negócios.

A Sala do Empreendedor funciona como um ponto de atendimento especializado ao público empreendedor, oferecendo orientações sobre abertura, formalização, regularização e baixa de empresas, além de capacitações e suporte direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

FPM: segundo decêndio de abril será creditado nesta segunda-feira, 20

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 20 de abril, nas contas das prefeituras. O repasse é referente ao segundo decêndio do mês e soma R$ 2.278.252.130,35, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 2.847.815.162,94.

O segundo decêndio considera a arrecadação federal dos dias 1º a 10 do mês corrente e, tradicionalmente, representa a menor parcela do FPM mensal, correspondendo a cerca de 20% do total esperado para o período. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais manterem atenção ao comportamento das transferências constitucionais, especialmente diante das oscilações na arrecadação federal, que impactam diretamente o planejamento orçamentário das prefeituras.

Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 5,93% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 4,0 bilhões) e de 14,37% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 1,84% em relação ao ano passado. (Da Agência CNM de Notícias).

Repasse do 1º decêndio do FPM será nesta sexta-feira, 10

Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 10 de abril, o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os Municípios vão receber R$ 6.401.842.683,91, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.002.303.354,89.

No acumulado no ano, o repasse do FPM apresenta um crescimento nominal de 6,28% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,47% em relação ao ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais para que mantenham uma postura de extrema cautela e rigoroso planejamento orçamentário. “É fundamental compreender que a arrecadação federal é sazonal, o que quer dizer que muda de mês a mês, tornando a comparação isolada entre meses consecutivos uma métrica imprecisa”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. (Agência CNM de Notícias)

PF deflagra Operação Vem Diesel 2 para fiscalizar estabelecimentos ligados à venda de gás de botijão

Objetivo da ação é coibir eventuais práticas abusivas no aumento do preço do gás de cozinha

Foto: Arquivo PF

A Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, composta pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e pela Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou, nesta quinta-feira (9/4), a segunda fase da Operação Vem Diesel, com foco na fiscalização de distribuidores e de revendedores de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, popularmente conhecido como gás de botijão.

Foram realizadas ações de fiscalização em 24 cidades, localizadas em 15 estados e no Distrito Federal, com equipes compostas por agentes da ANP, do Procons e por policiais federais, alcançando 55 estabelecimentos.

A operação está sendo realizada nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

As ações visam identificar práticas irregulares no aumento no preço do gás, na fixação de preços entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais práticas abusivas que possam acarretar prejuízos para o consumidor.

Eventuais irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que possam indicar práticas de crimes contra a ordem tributária, econômica, bem como contra a economia popular e as relações de consumo, serão encaminhadas para a Polícia Federal para que sejam tomadas as providências de apuração de possível prática de crimes pelos envolvidos. As informações são da Polícia Federal.

Prefeitura de Timon divulga lista de aprovados no programa Kit Crédito

Foto: Prefeitura de Timon (Leonardo Rocha/SECOM)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMEDESTT), divulga nesta quarta-feira (8), o resultado do edital de expansão do programa Kit Crédito, que disponibilizou 50 novas vagas para microempreendedores individuais (MEIs) do município.

O Kit Crédito é uma linha de financiamento sem juros, no valor de até R$ 5 mil, destinada ao fortalecimento de pequenos negócios locais. Além do acesso ao recurso, os beneficiários também recebem acompanhamento técnico e capacitação, assegurando que o investimento seja aplicado de forma estratégica e sustentável.

A seleção dos candidatos seguiu critérios estabelecidos em edital, com destaque para a análise do plano de negócio simplificado apresentado pelos empreendedores.

Confira a lista dos aprovados:

1. Cinthia Suedy de Sousa Silva

2. Graciara de Sousa Rodrigues

3. Fernanda Camila Silva de Oliveira

4. Luísa da Silva Moura Gomes

5. Sabrina Sousa da Silva

6. Amanda Maria Martins de Sousa

7. Vitória Linhares Palacio

8. Franciane do Nascimento Silva

9. Nayana Mara Uchôa Santos

10. Ivone Oliveira de Queiroz

11. Jocinara Mendes de Assunção

12. Edimara Moreira Lima

13. Maria do Socorro Moura Leal

14. Lucas Henrique da Silva Gomes

15. Bruna dos Santos Morais

16. Inglete Lorane Rocha de Freitas

17. Bianca Leal França

18. Tamires Rocha de Araújo

19. Tatilene Aguiar Cavalcante

20. Francisco Jeferson Nascimento Sousa

21. Ana Claudia de Oliveira

22. Lucas dos Santos Silva

23. Luis Feliphe Pinho da Silva

24. Maria Natividade Santos Batista Moraes

25. Marilene da Silva Aguiar

26. Maria de Fátima de Andrade Silva Lima

27. Fernanda de Sousa Silva

28. Wallison de Castro Santos Silva

29. Jhenes Wenblenes da Silva Almeida

30. André Ferreira da Silva

31. Arlene Pereira Machado Costa

32. Altino Correia Lima Neto

33. Romualdo Lima Ferreira

34. André Luiz Monteiro dos Santos

35. Fernanda Cristina Lira Lima

36. Maria Girlene Rodrigues da Silva

37. Thalyta de França Araújo

38. Anna Nicolly Sousa Silva

39. Samanta Nilza Lima Oliveira

40. Kamyla Lopes dos Santos

41. Raynara Carvalho Veloso da Silva

42. Nathalia Oliveira Alarcão de Castro

43. Eva de Oliveira Moura

44. Débora Yasmin Paiva e Silva

45. Ian Gabriel Silva Diniz

46. Jeciane dos Santos Silva

47. Ana Vitória Oliveira da Costa

48. Laiane da Silva Barbosa

49. Maria Eduarda Pereira de Moura

50. Ina Débora Rodrigues de Melo Nascimento

Próximas etapas

Após a divulgação do resultado, os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 9 e 10 de abril.

Os aprovados participarão de uma capacitação obrigatória, realizada em parceria com o Sebrae, entre os dias 13 e 16 de abril. Já a entrega da documentação final e a assinatura dos contratos estão previstas para ocorrer entre os dias 20 e 23 de abril.

Prefeitura de Timon busca modernização e desburocratização em agendas institucionais em São Luís

Foto: Prefeitura de Timon

Com foco na eficiência fiscal e na facilidade para o empreendedor, comitiva da Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária (SEMFPOG) realizou visitas técnicas à Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) e à JUCEMA (Junta Comercial do Estado do Maranhão), em São Luís, nesta segunda-feira (23).

O objetivo central das visitas foi o intercâmbio de experiências e a busca por soluções inovadoras para o fortalecimento da gestão pública e a modernização dos serviços oferecidos à população timonense.

Na SEMFAZ, a equipe de Timon foi recebida pelo secretário José de Jesus do Rosário Azzolini, e a visita focou no alinhamento de boas práticas de arrecadação e gestão fiscal. O encontro permitiu conhecer fluxos de trabalho que podem ser adaptados para aumentar a eficiência administrativa no município, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com ainda mais responsabilidade e transparência.

Dando continuidade às agendas, a comitiva visitou a JUCEMA, sendo recebida pelo presidente Sérgio Sombra, e teve como prioridade a desburocratização e a agilidade na legalização de empresas. A intenção é estabelecer parcerias que simplifiquem os processos de licenciamento, integrando sistemas para facilitar a emissão de documentos essenciais, tais como:

 * Alvarás de Funcionamento;

 * Alvarás de Vigilância Sanitária;

 * Certificados de Aprovação do Corpo de Bombeiros;

 * Alvarás de Meio Ambiente.

Para a gestão municipal, o fortalecimento desses laços institucionais é um passo fundamental para tornar Timon uma cidade cada vez mais atrativa para investimentos.

"Seguimos avançando com planejamento e cooperação entre municípios. O foco é sempre o cidadão, menos burocracia para quem quer empreender e mais eficiência para quem utiliza os serviços públicos", destacou o secretário municipal de Finanças, planejamento e gestão orçamentária, Aécio Borges.

FPM: prefeituras recebem segundo repasse de março na sexta-feira (20)

Na próxima sexta-feira, 20 de março, será creditado o segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor de R$ 1,3 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela às prefeituras na gestão dos recursos.

O gestor pode conferir na nota produzida pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a divisão do repasse entre os 5.569 Municípios do país. O levantamento do FPM divide os recursos por Estados e, para melhor entendimento quanto ao quadro, o gestor deve ter  conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.

A publicação atual inclui, ainda, um documento em anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não constar no Anexo I, deve  ser consultado o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, o gestor precisa levar em consideração para a interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. ( Agência CNM de Notícias).

Kit Crédito - Edital de expansão, pela Prefeitura de Timon, contará com 50 novas vagas

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMEDESTT), lançou um novo edital com 50 vagas para o programa Kit Crédito. As inscrições estarão abertas no período de 19 a 24 de março.

Os interessados poderão se inscrever de forma prática pelo aplicativo Conecta Timon, pelo site conecta.timon.ma.gov.br ou presencialmente na sede da SEMEDESTT, localizada na Rua Odilo Costa, nº 48, no Centro. Onde uma equipe estará disponível para orientar os candidatos e esclarecer dúvidas sobre o processo.

O Kit Crédito é uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs) estabelecidos em Timon. Além do acesso ao crédito, os beneficiários também recebem acompanhamento e capacitação. O programa é financiado com recursos próprios da prefeitura e operacionalizado pelo Banco do Brasil, instituição responsável pelos repasses.

Para participar, é necessário ser MEI, apresentar toda a documentação exigida e atender aos critérios previstos no edital. A inscrição exige a entrega obrigatória dos documentos, que serão analisados para verificação do enquadramento e definição dos selecionados.

Entre os requisitos está a apresentação de um plano de negócio simplificado, no qual o empreendedor deverá informar de que forma pretende utilizar o recurso. A exigência busca assegurar que o investimento seja aplicado de maneira estratégica, contribuindo para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos locais.

O resultado dos selecionados será divulgado no dia 8 de abril. Após essa etapa, os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 9 e 10 de abril.

Antes da liberação do crédito, os aprovados participarão de uma capacitação obrigatória oferecida pelo Sebrae, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 16 de abril. Já a entrega da documentação final e a assinatura dos contratos acontecerão entre os dias 20 e 23 de abril.

O processo de seleção seguirá os critérios estabelecidos no edital, incluindo a análise do plano de negócio, assegurando transparência e oportunidade para os empreendedores que desejam investir, ampliar suas atividades e crescer em Timon.

Prefeitura de Parnarama avança no desenvolvimento econômico com o Programa Cidade Empreendedora

Na sexta-feira, dia 06 de fevereiro, foi realizada, no gabinete do prefeito Juvenal Silva, no prédio da Prefeitura de Parnarama, uma reunião para a apresentação do Programa Cidade Empreendedora, iniciativa do SEBRAE voltada ao fortalecimento da gestão pública e ao desenvolvimento econômico do município.

O encontro contou com a presença do prefeito, da Primeira-Dama do município, que também exerce a função de secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, além da presença de todos os secretários municipais, reforçando o compromisso da gestão com o planejamento estratégico, a integração entre as pastas e o desenvolvimento local.

O Programa Cidade Empreendedora será desenvolvido em Parnarama a partir de três eixos estratégicos:

Gestão Pública, com foco na modernização administrativa e no aprimoramento dos processos internos;

Turismo, visando o fortalecimento das potencialidades e vocações locais;

Inclusão Socioprodutiva, com ações voltadas ao desenvolvimento social, produtivo e à geração de oportunidades.

Durante a reunião, foi informado que o consultor do SEBRAE Maranhão, Josiano, será o responsável por acompanhar a execução do programa no município e por apresentar a metodologia PEGEM, que orienta a gestão municipal na implementação das ações previstas.

A reunião também contou com a participação de Fábio Bernardes, coordenador do Núcleo de Atendimento Empresarial (NAE) de Timon, de Orlando Segundo, analista de projetos do SEBRAE, e de Rosana Garcia, coordenadora da Sala do Empreendedor, fortalecendo a parceria institucional entre o SEBRAE e a Prefeitura de Parnarama.

Também esteve presente o secretário municipal da SEDETIC, Zé Henrique, que ficará responsável por coordenar as ações voltadas ao turismo no município, considerando que o Programa Cidade Empreendedora possui um eixo específico dedicado ao turismo, estratégico para o desenvolvimento econômico de Parnarama.

Em sua fala, o prefeito Juvenal Silva destacou a importância da adesão ao programa:

“O Cidade Empreendedora representa um avanço significativo para Parnarama. Estamos planejando o futuro com responsabilidade, integrando secretarias e fortalecendo áreas estratégicas como a gestão pública, o turismo e a inclusão socioprodutiva. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para quem empreende, gera emprego e movimenta a economia local”, afirmou.

A apresentação do Programa Cidade Empreendedora marca mais um passo da gestão municipal rumo a uma administração moderna, integrada e comprometida com o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Parnarama.

Prefeituras recebem nesta terça R$ 2,6 bilhões do FPM

As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, 20 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro. O valor líquido creditado é de R$ 2,6 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, o montante chega a R$ 3,29 bilhões.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de janeiro de 2026 registrou um crescimento de 26,37% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões (+R$ 3,3 bilhões).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a orientação para que os gestores mantenham cautela na aplicação dos recursos. O planejamento financeiro ao longo dos decêndios do FPM é fundamental para reduzir riscos fiscais e garantir maior previsibilidade na execução orçamentária municipal.

Importante

Na nota disponibilizada pela CNM, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC) 198/2023.  A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor.  

Se o Município não constar no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”.  Caso o Município esteja no Anexo I, é necessário considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. (Agência CNM de Notícias).