Polícia Civil do Maranhão desarticula esquema de rifas ilegais ligado a influenciador digital em Santa Inês

Foto: SSP-MA 

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Cortina de Fumaça, cumprindo mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados a um influenciador digital suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais.

De acordo com as investigações conduzidas pela Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o grupo criminoso utilizava autorizações destinadas à comercialização de títulos de capitalização como fachada para promover as rifas. 

Ainda de acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os valores arrecadados eram enviados a uma entidade assistencial e educacional filantrópica, que devolvia a maior parte ao chefe do esquema.

Além das rifas ilegais, o suspeito de liderar o esquema é investigado por lavagem de dinheiro, empregando táticas como a ocultação de bens em nome de terceiros e movimentação de valores por meio de contas pessoais e empresariais.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados diretamente ao influenciador: seu apartamento, em um condomínio localizado no Centro da cidade, e um galpão na Vila Militar, na BR-316, onde eram armazenados os prêmios e gravados os vídeos de anúncio das rifas.

Bloqueios e apreensões

No decorrer da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em contas bancárias vinculadas ao suspeito. Também foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos.

O influenciador está proibido de deixar o país, precisará entregar seu passaporte e não poderá mudar de seu endereço. Além disso, suas redes sociais, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

Investigação em andamento

O grupo é investigado por contravenção penal de rifa ilegal, crimes contra o consumidor, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

"Além do suspeito de liderar o esquema, outras pessoas também estão sendo investigadas. Elas residem em outros estados da federação. Está no bojo da investigação, também, uma entidade filantrópica e uma capitalizadora que estava integrando essa associação para permitir que essas rifas fossem realizadas", disse o delegado-adjunto do DCCO, Pedro Adão.

As investigações terão continuidade com objetivo de identificar outros suspeitos que compõem a associação criminosa investigada. As informações são da SSP-MA.

Justiça condena Supermercados Mateus por racismo

Foto: divulgação 

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Mateus Supermercados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a apresentar, no prazo de seis meses, um plano de ação antirracista para todas as suas filiais.

A sentença acolheu pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos “Pe. Josimo”, para reparar dano moral coletivo e dano social causado à população negra e ao povo brasileiro, em razão de possível “crime de tortura”. O centro também pediu o pagamento de indenização de R$ 100 milhões ao Fundo Estadual de Direitos Difusos previsto na Lei da Ação Civil Pública (nº 7.347/1985).

A ação é baseada em inquérito policial no qual a vítima R.N.S.P.J, de 35 anos, foi detida, algemada e amarrada com um pedaço de cabo elétrico e tira de plástico, no almoxarifado do Supermercado Mateus da Avenida Castelo Branco, no bairro Laranjeiras, em Santa Inês.

AGRESSÃO E TORTURA

A vítima teria comprado 2kg de frango e, após pagar pelos itens no caixa, quando saía com as compras e a nota fiscal, foi abordada pelo segurança do supermercado e teria sido torturada e apanhado com ripas de madeira, sofrendo lesões que deixaram marcas roxas no corpo.

O Mateus Supermercados alegou não ter havido a prática de qualquer ato de racismo, tampouco essas pessoas foram alvo de atos de tortura praticados por empregados ou terceirizados da empresa, “uma vez que nenhum dos procedimentos adotados ofenderia direitos e garantias”.

Sustentou ainda que as pessoas consideradas como vítimas seriam, na verdade, “autores de furto ou de tentativa de furto”, que foram abordados no exercício regular de um direito, não podendo ser a empresa obrigada a retirar seus meios de proteção para permitir livremente a ação de criminosos, uma vez que o Mateus Supermercados possui o direito de proteger seu próprio patrimônio e o dever de proteger seus consumidores.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Na sentença, o juiz faz um apanhado das normas internacionais e brasileiras que regulamentam os direitos humanos e o crime de racismo que fundamentaram a decisão judicial. Martins cita a Constituição Brasileira, a Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Nesse caso, diz a sentença, ficou comprovado que a rede de Supermercado Mateus tem praticado condutas discriminatórias, atentando não só contra a vida e a integridade física de suas vítimas/clientes, mas contra toda a coletividade, especialmente a população negra.

A sentença relata, ainda, ter havido outros casos nas dependências das filiais da empresa, a exemplo do ocorrido com a senhora J.D.C.O., jovem negra que foi torturada e agredida com ripas de madeira, após abordagem semelhante ao último.

“Além da evidente falha na prestação do serviço, a atitude da ré constitui ato ilícito. Do acervo probatório, verifico a ocorrência de uma sucessão de atos segregatórios, voltados, principalmente, às pessoas negras”, diz o juiz na sentença. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.  

Gaeco realiza operação contra desvio de recursos da Prefeitura de Santa Inês

Investigações apontam desvios de até R$ 55 milhões; prefeito foi afastado do cargo pela Justiça

Foto: Gaeco/MPMA

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa "tradicional" e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês. As informações são do MPMA.

Tribunal condena município de Santa Inês a devolver hospital reformado

Decisão da 5ª Câmara Cível também responsabiliza o município a restituir valor de equipamentos que existiam antes da época em que a unidade particular foi arrendada

Foto/divulgação: Ascom TJMA

O município de Santa Inês foi condenado a devolver um hospital particular a seu proprietário, devidamente reformado. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão também determinou que o município seja responsabilizado por restituição referente aos equipamentos que existiam no hospital à época em que ele foi arrendado pela administração municipal, na década passada.

O voto do desembargador Raimundo Barros, relator da apelação, atendeu em parte ao pedido feito no processo pelo representante do hospital e foi acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Bogéa. Ainda cabe recurso da decisão.

CONTRATO

De acordo com o relatório, após procedimento licitatório, no ano de 2010, o proprietário da unidade particular firmou contrato de arrendamento com o município, pelo prazo de 12 meses, em relação ao Hospital Menino Jesus de Praga e aos equipamentos hospitalares nele existentes.

 

Disse que houve aditamento do contrato administrativo, entretanto, desde o ano de 2012, não teriam sido efetuados os pagamentos da contraprestação pelo uso do hospital, durante três anos e quatro meses, bem como, após interdição da Vigilância Sanitária em 2015, o hospital foi abandonado pelo município, e ainda alegou que equipamentos hospitalares teriam sido transferidos para unidades municipais de saúde pública.

Em razão disso, o proprietário ajuizou a ação na Justiça, visando a restituição do hospital e dos equipamentos hospitalares nas condições anteriores ao contrato, bem como condenação do município ao pagamento das parcelas não cumpridas e indenização por lucros cessantes e perdas e danos.

SEIS MESES

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Inês julgou, em parte, procedente a ação, condenando o município a devolver, no prazo de seis meses, o hospital reformado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.

Inconformada, a empresa proprietária do hospital alegou que houve comprovação da prorrogação contratual, sendo devida a contraprestação correspondente ao período exigido.

Acrescentou que a documentação existente no processo demonstra a relação dos materiais hospitalares, aparelhos, móveis e equipamentos médicos que estavam no hospital, quando do contrato.

Também entendeu pertinente a condenação do município ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes, em razão de a empresa proprietária não ter explorado economicamente o hospital durante o período de arrendamento, a também pediu indenização por danos morais, estimados no montante de R$ 500 mil.

VOTO

O desembargador Raimundo Barros entendeu que o apelante tem razão em parte dos seus pedidos. O relator considerou incontroversa a existência de contrato de arrendamento de 12 meses, prorrogável por 60 meses, mediante aditivo contratual, que não ficou comprovado por deliberação das partes, correspondente ao período entre os anos de 2013 e 2016.

Em razão da falta de comprovação, Raimundo Barros manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Inês, quanto à inexistência do dever de pagamento da contraprestação mensal referente ao período compreendido entre março de 2013 a dezembro de 2016. 

Também não atendeu ao pedido de lucros cessantes, por entender que o dano material, em quaisquer de suas modalidades, não se presume e deve ser comprovado, pois a indenização se mede pela extensão do dano. E considerou descabido o pedido de indenização pelos danos morais, citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “o mero descumprimento de cláusula contratual não gera indenização por dano moral”.

RESSARCIMENTO

Por outro lado, o relator verificou a procedência da pretensão referente ao ressarcimento dos equipamentos e móveis que guarneciam o hospital, após o término da vigência do contrato de arrendamento, por constar em cláusula de responsabilidade dos contratantes.

O desembargador entendeu que há obrigação do ente público, de restituição do prédio em perfeitas condições de uso, assim como do pagamento dos móveis e equipamentos que guarneciam o hospital, diante da expressa disposição contratual nesse sentido, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. (Agência TJMA de Notícias).

CGU e PF combatem desvios da saúde em Santa Inês

Operação Free Rider investiga fraudes na contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (27/04), no Maranhão, da Operação Free Rider. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Santa Inês (MA).

Investigações

As investigações tiveram início a partir de informação repassada pelo Ministério Público de Contas à CGU, dando conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês (MA) teria direcionado a contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. Com isso, os auditores realizaram análise do contrato firmado, constatando potencial sobrepreço de R$ 1.583.431,95.

Também foi verificado que a empresa efetivou vendas para diversas prefeituras e Fundos Municipais de Saúde no estado do Maranhão a preços inferiores aos preços praticados em Santa Inês (MA). Ou seja, a empresa firmou o contrato a preços superiores aos que ela mesma praticou em outros municípios, o que reforça a existência de dolo em lesar os cofres públicos.

A partir do afastamento do sigilo bancário foi possível identificar transferências entre contas da empresa e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês (MA), o que caracteriza o pagamento de "propina", quando parte dos valores contratados pela empresa retornam para os gestores públicos responsáveis pela contratação.

Além do contrato analisado, no valor de R$ 3.966.869,65, a empresa firmou com o mesmo município outro contrato, no valor R$ 4.565.681,50, onde novamente foi identificado direcionamento.

Impacto social

O município de Santa Inês (MA), que possui 34 estabelecimentos de saúde e uma população estimada de 89.927 habitantes, recebeu em 2021 algo em torno de R$ 45 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Parte dos recursos são destinados à aquisição de medicamentos e material hospitalar, cuja ausência prejudica diretamente o atendimento à população.

Diligências

A Operação Free Rider consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em Santa Inês (MA), Teresina (PI) e São Luís (MA), além de indisponibilidade e sequestro de bens, afastamento de servidores de suas funções públicas, proibição de acessar a Prefeitura de Santa Inês (MA), suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de 70 policiais federais. As informações e foto são da CGU.

Coelho Neto: Saúde promove capacitação para profissionais de urgência e emergência

A Secretaria de Saúde promoveu recentemente, uma capacitação para profissionais da urgência e emergência do municipio. 

A capacitação envolveu a direção do hospital e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, com foco no Trauma, onde foi abordado mensuração e uso de colar cervical, uso do torniquete, imobilização em prancha longa, rolamento de 90 e 180 graus, imobilização com talas em casos de fratura e Reanimação cardiorrespiratória - RCP onde foi abordado a prevenção, identificação, abordagem a vítima, manejo da vítima ( compressoes torácicas e ventilação). 

A capacitação foi realizada no Teatro Municipal, envolvendo os técnicos do hospital Municipal (pronto socorro e estabilização), condutores do hospital Municipal, UPA e Secretaria de Saúde.

Assembleia aprova MP que autoriza pacote de auxílios emergenciais do governo estadual

Deputados participam de sessão remota da Assembleia e aprovam MP que autoriza auxílios emergenciais

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (6), a Medida Provisória 344/21, de autoria do Poder Executivo, alterando a Medida Provisória 341/21, que autoriza a concessão de Auxílio Emergencial no valor de R$ 1 mil, pago em cota única, aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes, cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), bem como ao setor cultural.

Na Mensagem 017/21, encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Flávio Dino (PC do B) justifica a necessidade da edição da MP como mais uma alternativa para beneficiar os setores no enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia, marcada, neste momento, por indicadores crescentes em todo o país.

“O cenário exige prudência e esforço tanto do Poder Público quanto da sociedade. Por essa razão, o Maranhão, em atenção aos indicadores epidemiológicos de cada região estadual e ao perfil da população atingida, estabeleceu novas medidas sanitárias necessárias e proporcionais ao objetivo de prevenção e contenção da doença, como a restrição no funcionamento destes estabelecimentos de alimentação e do setor cultural”, explica Dino.

Mais benefícios

O plenário aprovou, em seguida, a Medida Provisória 345/21, do Poder Executivo, autorizando a concessão de auxílio-combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, por dois meses, no valor de R$ 60,00 a R$ 300,00, de acordo com a categoria e a população da cidade.

A MP ainda prevê auxílio emergencial para o setor do Turismo, sendo R$ 600,00, pagos em cota única, aos guias, e R$ 1.000,00, em cota única, às empresas voltadas ao transporte de fretamento e turismo de passageiros. Ambos devem possuir inscrição no CADASTUR, do Ministério do Turismo.

De acordo com a medida provisória, o auxílio emergencial será destinado também aos trabalhadores do setor de Eventos, no valor de R$ 600,00, a ser pago em cota única.

Em outro ponto, a MP cria o Programa Social Vale-Gás, que garantirá Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões, às famílias maranhenses em situação de maior vulnerabilidade social, assim consideradas as que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), administrado pelo Governo Federal, e possuam renda per capita igual a zero.

 A medida provisória também reduz a carga tributária (ICMS) incidente sobre o fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como nas que são comercializadas por empresas preparadoras de refeições coletivas. O Governo do Estado adotará a menor carga tributária admitida, a de 2%.

Por fim, a MP promove ajustes na legislação que rege o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) para vincular o Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor à referida autarquia. Desse modo, são alteradas as Leis 10.305/15; 8.044/03; e 10.213/15.

“As cinco novas ações são destinadas a amenizar os efeitos das adversidades decorrentes da pandemia do coronavírus sobre as atividades econômicas e sobre a população em situação de maior vulnerabilidade social, assim como são mais uma alternativa no enfrentamento da doença neste momento de fim do auxílio emergencial pago pela União”, explica o governador Flávio Dino na Mensagem 018/21, enviada à Assembleia Legislativa.

Coronavírus: A sinceridade da prefeita de Santa Inês

A super sincera prefeita de Santa Inês, médica Vianey Bringel...

A Imagem acima é do perfil no Facebook da prefeita de Santa Inês, médica Vianey Bringel onde publicou os 5 motivos para ficar em casa

Ouvindo as necessidades das comunidades, jornalista Isadora fortalece pré-candidatura a prefeita de Santa Inês

Jornalista Isadora Barbosa é pré-candidata a prefeita de Santa Inês

A cidade de Santa Inês, castigada ao longo dos anos por péssimas administrações públicas, terá a chance de eleger em 2020 um novo nome capaz de transformar sua realidade e trazer dias melhores para o município. Pela primeira vez, a jornalista Isadora Barbosa, que também é filha de verdade da cidade, coloca seu nome como pré-candidata a prefeita nestas eleições.

Com potencial político e a determinação de quem deseja trazer uma nova realidade para Santa Inês, Isadora começou seu projeto intensificando sua presença nos bairros, mostrando seu diferencial em ouvir as pessoas e conhecer de perto os problemas da cidade. 

Tendo acesso e prestígio entre boa parte da classe política tanto da oposição quanto da base, a comunicadora tem sido procurada por diversos partidos, que têm demonstrado interesse neste novo projeto. A jovem jornalista vem como a opção para combater o velho sistema político praticado pelos grupos de famílias tradicionais da cidade.

Hoje, Isadora destaca-se também por ser praticamente a única pessoa a fazer oposição direta à gestão atual, através da mídia e de seu forte posicionamento, o que não acontece com boa parte dos vereadores.

Se por um lado a cidade de Santa Inês tem em sua administração uma prefeita de pouco diálogo com a população, por outro,  surge uma jovem sensível às necessidades dos cidadãos e comprometida em tudo o que faz. É aguardar para ver!

Município do Maranhão é condenado a normalizar coleta de lixo em três meses

Decisão é resultado de ACP ajuizada pelo MPMA, em 2016

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Santa Inês foi condenado, em 3 de dezembro de 2019, a normalizar, até março, a coleta de lixo urbano, com a devida utilização de veículos específicos e equipamentos de proteção individual (EPI).

A multa por descumprimento é R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada em 2016, pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. Proferiu a decisão a juíza Denise Milhomem.

Nos últimos meses de 2016, na gestão do ex-prefeito Ribamar Alves, a coleta foi paralisada e a cidade foi tomada pelo lixo e mau cheiro. Mesmo com a mudança de gestão, na administração da ex-prefeita Vianey Bringel, a paralisação da coleta continuou.

Na sentença, a Justiça destacou que o funcionamento irregular da coleta de resíduos em área urbana causa graves danos ambientais e, por isso, requer uma efetiva atuação dos órgãos competentes.

“A obrigação da coleta do lixo periódica mostra-se necessária para evitar o acúmulo de lixo em estado de putrefação na região e graves consequências não só de ordem ambiental mas também de saúde pública”, lê-se na decisão. Às informações são do MPMA.

Inspirados em João Alberto, ex-prefeitos querem retornar à política como vereadores

João Alberto inspirou Chico Coelho, Ribamar Alves e outros ex-prefeitos a disputar vagas nas Câmaras Municipais

O projeto do ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-prefeito, ex-vice-governador, ex-governador e ex-senador João Alberto (MDB) de encerrar sua carreira política como vereador de Bacabal tem repercutido intensamente no meio político estadual. Inicialmente recebida com certa reserva dentro e fora do meio político, a ideia ganhou corpo e está estimulando ex-prefeitos, a sair do marasmo, suspender as “aposentadorias” e retomar a atividade política exercendo mandato de vereador. Muitos apontam como um dos mais nobres e difíceis da carreira, uma vez que impõe ao detentor do mandato o desafio de encarar os problemas e as cobranças do povo no seu dia a dia.

Estimulados pelo projeto de João Alberto de chegar à Câmara Municipal de Bacabal nas eleições do ano que vem, o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito Chico Coelho decidiu disputar uma vaga na Câmara de Balsas; o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, pretende retomar sua carreira política como vereador de Santa Inês; também o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito, Paulo Marinho, estaria disposto a eleger-se vereador de Caxias; caminham na mesma direção o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pindaré, Pedro Paruru, e o ex-prefeito de Monção (???) Jansen.

Nos bastidores da política de Itapecuru-Mirim corre que o ex-deputado estadual Benedito Buzar – atual presidente da Academia Maranhense de Letras – estaria pensando em ser vereador em sua terra natal. O que em princípio parece projeto diletante desses políticos, ganha uma dimensão bem diferente se levada em conta a contribuição que um político com a experiência de João Alberto pode dar à Câmara de Bacabal. “Quero ser vereador de Bacabal com muito orgulho, para contribuir com a minha experiência para ajudar na melhoria da qualidade da ação dos vereadores”, disse João Alberto à Coluna, reafirmando, com visível entusiasmo, que sua candidatura é irreversível. (Coluna Repórter Tempo).

Sem citar nome: Roberto Rocha avisa que o PSDB vai disputar nos grandes municípios

Rocha não deu um só nome, mas avisou que o PSDB vai disputar nos grandes municípios do Maranhão

O senador Roberto Rocha surpreendeu em entrevista a O Estado do Maranhão. Primeiro reconheceu que, a exemplo do que aconteceu na maior parte do País, do braço do PSDB no estado, que o tem como presidente, foi triturado nas eleições de 2018, mas avisou que o partido vai dar a volta por cima lançando candidatos num grande número de municípios, principalmente nos maiores. Vai a pergunta: quem o PSDB tem para lançar em São Luís, Caxias, Codó, Timon, Bacabal, Pedreiras, Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha com chances reais de sair das urnas eleito?

Em outro trecho da entrevista, ao ser indagado sobre o seu futuro político, já que seu mandato de senador caminha para o final e se quiser continuar em Brasília terá de disputar a única vaga em 2022, respondeu de maneira ao mesmo tempo simplista e enigmático dizendo que ainda não decidiu porque até lá “muitas águas vão rolar”. Que águas são essas, com o poder de salvar um mandato solitário e sem lastro político nem partidário? Roberto Rocha não soltou qualquer pista capaz de esclarecer o enigma das águas rolantes. (Coluna Repórter Tempo)

Operação Hermes e o Gado II: PF reprime crimes praticados contra os Correios

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/12) a Operação Hermes e o Gado II, com a finalidade de reprimir crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por funcionários dos Correios.  A ação contou com o apoio Superintendência dos Correios no Maranhão e ocorreu nas cidades de São Luís/MA, Itapecuru/MA, Imperatriz/MA, Redenção/PA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA e Santa Luzia/MA.

Cerca de 60 policiais federais e 2 equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar cumprem 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de oito empregados públicos federais (CORREIOS) em conjunto com outras medidas cautelares diversa de prisão. As ordens judiciais emanaram tanto da Justiça Federal de Bacabal quanto de São Luís. O trabalho ainda contou com o apoio da logística do Fórum da Justiça Estadual em Santa Inês.

Cães farejadores encontraram drogas em poder dos investigados. Foram apreendidos R$ 6 mil na residência de um deles.

As investigações identificaram uma série de irregularidades ocorridas em várias unidades dos Correios no Estado. Em uma delas, constatou-se o envolvimento de pessoas ligadas a uma organização criminosa - ORCRIM. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa.

Verificou-se que o funcionário dos Correios, aproveitando-se do seu poder de gerência, subtraía ou facilitava a subtração de numerário do cofre do Banco Postal, deixando em caixa apenas quantidade suficiente para manutenção das atividades regulares da agência. Informava artificialmente, no sistema bancário, que o cofre estava cheio, como se o dinheiro subtraído ainda ali estivesse. Como a subtração de dinheiro do cofre não era registrada no sistema do Banco Postal, tornava-se necessária a criação de uma justificativa para a sua falta. Para isso, a ORCRIM simulava assaltos, o que permitia afirmar que o dinheiro havia sido levado naquele crime. Para aumentar o proveito da atividade criminosa, foram simulados depósitos no Banco Postal, cujos valores logo depois eram sacados e divididos entre os membros da ORCRIM. Em seguida, entravam em cena os laranjas, possuidores de contas no Banco do Brasil, que repassavam aqueles depósitos à ORCRIM, dando uma aparência legal ao dinheiro que alimentava o tráfico de drogas. Praticavam, ainda, a subtração de aparelhos celulares de valor elevado, os quais eram distribuídos aos membros da ORCRIM. Outra vertente utilizada pela quadrilha foi a ativação de cartões de bolsa família e de benefícios previdenciários. O gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos esquentados.

A previsão do total de valores subtraídos nos sete municípios chega a quase R$ 1 milhão, podendo aumentar até o final das investigações.

O nome da operação é uma alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios, com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus. As informações são da PF.

Operação Via Perditiones: PF combate o transporte ilegal de madeira no Maranhão

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou nesta quinta-feira (8/11) a Operação Via Perditiones, com o objetivo de combater  ilícitos contra a administração pública que viabilizavam o transporte ilegal de madeira serrada pelas rodovias BR 316 e BR 222, no estado do Maranhão.

Participam da ação aproximadamente 150 servidores entre policiais federais, policiais rodoviários federais integrantes da Corregedoria Geral da PRF, bem como servidores do IBAMA. Por determinação do Juízo da 8° Vara Federal, estão sendo afastados de suas funções 16 servidores públicos. Também são cumpridos  4 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, envolvendo empresários e caminhoneiros do ramo madeireiro, além de 18 notificações de medida cautelar diversa da prisão, 22 mandados de busca e apreensão, bem como 20 intimações.

As investigações apontam que servidores públicos atuavam nos municípios  de  Santa Inês/MA e de Araguanã/MA, para permitir a circulação irregular de caminhões carregados de madeira sem a devida documentação. Há elementos indicadores no sentido de que tais servidores agiam nas imediações do Posto Fiscal Estaca Zero, em Santa Inês/MA, para autorizar a passagem dos caminhões sem a devida fiscalização rodoviária e fazendária, deixando de verificar o documento de origem florestal e as respectivas notas fiscais dos carregamentos de madeira.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento à  organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, violação do sigilo funcional e receptação qualificada.

O nome da operação, VIA PERDITIONIS, é uma referência ao desvio de conduta perpetrado por alguns servidores públicos em detrimento ao esperado cumprimento de suas funções. As informações são da PF.

Jornalista Isadora Barbosa assume o comando do PSL Jovem no Maranhão

A jornalista Isadora Barbosa assumiu a presidência do PSL Jovem no Maranhão

Luís Vannucci, Chico Carvalho e Isadora Barbosa

A jornalista Isadora Barbosa assumiu, na última quinta-feira (7), a presidência estadual do PSL Jovem no Maranhão. Isadora é a primeira mulher jovem a assumir esta presidência e também a primeira representante da imprensa como jornalista a ter espaço no partido.

Natural de Santa Inês, a jovem já tem trabalhos prestados em vários municípios, tanto na parte assistencialista, quanto na comunicação. Seu último trabalho foi na assessoria de comunicação da Câmara de Timon.

Em 9 meses, sob sua coordenação, a Câmara pôde contar com a modernidade das redes sociais e a acessibilidade ao legislativo, onde todos os vereadores passaram a ter seus trabalhos disponibilizados a toda a população. Ações inovadoras implantadas pela jornalista deram voz à sociedade na Casa, que passou a ter transparência e servir de referência até para outros municípios.

Sempre colocando amor em todos os seus feitos e construindo seus caminhos sob os pilares da excelência e do servir, Isadora assume mais um cargo de muita importância. O PSL passa por um novo momento com a chegada do presidenciável, Jair Bolsonaro. A pré-candidatura da ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, ao governo do Estado, também está dando uma nova cara ao partido.

“Estamos preparados e dispostos a lutar pela construção de uma nova política: a política da união e do bem comum. Acreditamos que a juventude é o presente para a construção de um Maranhão melhor e apostamos no surgimento de novas lideranças jovens que se proponham a serem protagonistas neste novo momento”, destacou Isadora.

Participaram da posse da nova presidência do PSL Jovem, o presidente estadual do PSL no Maranhão, vereador Chico Carvalho; o pré-candidato a deputado federal, Luís Vannucci, além de membros da Executiva e filiados da sigla.

Deputados maranhenses gastaram R$ 3,1 milhões em propaganda

Os deputados federais maranhenses gastaram 35% da famigerada “cota parlamentar” com divulgação de suas atividades

Em 2017: Cléber, R$ 327 mil; Rubens, R$ 324 mil; Hildo, R$ 312 mil; Luana, R$ 307 e Eliziane com R$ 240 mil

Um velho ditado na administração arma que “propaganda é a alma do negócio” e, aparentemente, na política esta expressão ganha ainda mais força, principalmente quando se aproximam as eleições.

Em 2017, os deputados federais maranhenses gastaram 35% da famigerada “cota parlamentar” com divulgação de suas atividades, ou seja, publicidade. Os valores ultrapassaram a marca dos R$ 3,1 milhões. Vale ressaltar que este montante gasto foi reembolsado aos parlamentares, de acordo com a legislação brasileira.

Entre os maranhenses, o grande campeão da publicidade parlamentar no ano passado foi Cléber Verde (PV), que gastou R$ 327 mil, seguido de perto por Rubens Pereira Júnior (PCdoB) com R$ 324 mil. Completando os cinco primeiros, estão Hildo Rocha (MDB) com R$ 312 mil, Luana Costa (PSC) com R$ 307 mil e Eliziane Gama (PPS) com R$ 240 mil. Dos 18 parlamentares, apenas Pedro Fernandes (PTB) não declarou, nem pediu reembolso de qualquer valor relacionado como divulgação de atividade parlamentar. Além dele, Aluísio Mendes (Pode) e Waldir Maranhão (PSDB) foram os que menos gastaram com publicidade, com R$ 62 mil e R$ 67 mil, respectivamente.

Historicamente, os números tendem a subir com a proximidade das eleições. Em 2016, por exemplo, os gastos com publicidade foram de R$ 2,2 milhões. Para efeito de comparação, os deputados maranhenses gastaram 36% a mais com publicidade em 2017. A média mensal subiu de R$ 189,6 mil para R$ 258,4 mil.

Em 2018, com apenas três meses integralizados, os gastos já chegaram na casa dos R$ 847 mil. Com apenas cinco deputados (Alberto Filho, Junior Marreca, Juscelino Filho, Rubens Júnior e Victor Mendes) divulgando os seus gastos referentes ao mês de abril. A informação é do O Imparcial.

Flávio Dino derrotado...

Aliado de Flávio Dino e apoiado por Rubens Júnior, mesmo assim o deputado federal Cleber Verde foi derrotado por Luana Costa que se elegeu como a nova coordenadora da bancada

Cleber Verde perdeu para Luana Costa

Dino derrotado. Senadores e deputados federais maranhenses no Congresso Nacional derrotaram ontem o governo Flávio Dino na eleição do coordenador da bancada. Com a ajuda dos ex-dinistas José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão (ambos agora no PSDB), a deputada Luana Costa (PSC) derrotou o dinista Cléber Verde (PRB).

Verde entrou na disputa com a chancela do atual coordenador, Rubens Júnior (PCdoB), e com a pompa de ser o presidente do partido do vice-governador Carlos Brandão.

Meio a meio. A chegada do ex-governador José Reinaldo Tavares e do deputado federal Waldir Maranhão à oposição ao governo Flávio Dino encorpou as denúncias contra o comunismo.

E a movimentação de deputados, prefeitos e vereadores em relação ao governo também ganhou novas nuances. Para se ter ideia, a bancada hoje tem nada menos que nove deputados ligados a Dino e outros nove de oposição. (Coluna Estado Maior, jornal O Estado)

Editorial: O “Stalin do Maranhão”

Josef Stalin foi um dos mais cruéis ditadores da história da humanidade.

O saudoso jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano costumava dizer que assim como temos que diferenciar a inquisição do cristianismo, também temos que separar stalinismo de socialismo.

Tirano de boa parte da história da antiga União Soviética, Stalin foi o responsável direto pelo grande salto que o país deu para deixar de ser uma economia meramente agrícola para se transformar em uma potência de primeiro mundo.

Mas esse salto soviético rumo ao desenvolvimento industrial e militar deu-se a um custo humano extraordinário. Em nome da “Pátria Soviética”, milhões de pessoas pagaram com suor e sangue.

Milhões de jovens, homens e mulheres foram escravizados para atender aos delírios megalomaníacos do ditador russo.

Desgraçadamente irônico, sob o lema da “defesa do proletariado”, explorou-se, expurgou-se, matou-se e fez-se misérias com pobres trabalhadores, inclusive muitos que eram “soldados da revolução”.

Não é por acaso que muitos intelectuais, mesmo da esquerda socialista, não se intimidam em afirmar que Stalin está para o comunismo como Hitler está para o nazismo, tal a brutalidade nos métodos para exterminar adversários que ambos os ditadores usaram e abusaram.

Por ser uma figura histórica tão cruel, chega a soar como exagero a comparação que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, fez do governador Flávio Dino com Josef Stalin.

Contudo, se ao contrário de Stalin ele não mata, expurga ou explora o seu povo, não há como negar que o governador do Maranhão persegue, discrimina e processa adversários políticos por mera questão de ego. Flávio Dino tem o defeito que é próprio de quem não preza muito pelas diferenças de opinião: o defeito de guardar o sentimento de ressentimento.

Se Ribamar Alves, que é (ou era) aliado, apoiou e votou em Flávio Dino, o considera o “Stalin do Maranhão”, o que será que dizem do comunista os prefeitos que não estiveram no palanque do “65” em 2014?

A verdade é que o prefeito de Santa Inês apenas expressou algo que é recorrente na classe política, qual seja que Flávio Dino despreza e humilha aliados, e “mata” os adversários. Aliás, mesmo alguns desses aliados são colocados na lista vermelha do Palácio dos Leões por serem considerados como “ameaça” ao projeto de poder do comunismo no Maranhão.

Se Ribamar Alves exagerou ou não na comparação do nosso governador com ditador da antiga União Soviética, o fato é que ele revelou o que rola pelos bastidores da política entre os que ainda se dizem aliados do governador Flávio Dino.

Que Stalin descanse em paz.

Se isso for possível.

Por Diego Emir, Robert Lobato e Yuri Almeida

Prefeito de Santa Inês chama Flávio Dino para briga e move ações judiciais

Ribamar Alves chama Flávio Dino para briga e move ações judiciais contra o governador por não cumprir promessas.

Aquiles Emir - O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), resolveu chamar Flávio Dino (PCdoB) para briga. Ele convocou para esta terça-feira à tarde uma entrevista coletiva no Hotel Abbville, no bairro do São Francisco, em São Luís, onde vai anunciar medidas judiciais que está tomando contra o governador por ter deixado de cumprir acordos com a Prefeitura do seu município.

Semana passada, Ribamar Alves chegou a acusar o governador de tê-lo abandonado no meio do caminho, apesar do apoio recebido na campanha de 2014, e de não ter cumprido promessas feitas já depois de empossado, como, por exemplo, o Mais Asfalto, que seria para melhorar a mobilidade urbana da cidade.

Ribamar Alves também acusa Flávio Dino de ter abandonado a obra de construção do hospital regional de Santa Inês, que estava 80% concluído quando assumiu. Para piorar, não vem fazendo os repasses de verbas para manutenção dos serviços de saúde para a população.

Na entrevista, o prefeito deve detalhar quais as ações judiciais que vai mover contra o governador e as motivações para processá-lo.

Prefeito de Santa Inês diz que foi abandonado pelo governador Flávio Dino

Prefeito governista, de Santa Inês, também reclama publicamente do Governo Dino

Flávio Dino abandonou Ribamar Alves

Definitivamente a insatisfação dos aliados com o Governo Flávio Dino tem aumentado muito a cada dia e os insatisfeitos começam a publicizar o seu descontentamento.

Depois de vários deputados governistas reclamarem publicamente do Governo Flávio Dino nesta semana, agora foi a vez de um prefeito aliado reclamar do descaso e abandono do governador para com o seu município.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, em entrevista exclusiva ao repórter da Rádio/TV Mirante, Marcial Lima, não poupou críticas para o tratamento que o município está recebendo no Governo Flávio Dino.

“Além dos recursos federais terem diminuído, temos o problema da falta de parceria com o Governo do Maranhão. Até hoje Santa Inês não recebeu nenhum recurso”, afirmou.

Ribamar Alves afirmou ainda que, apesar de aliado do governador, foi abandonado. O prefeito reclamou do descaso do Governo Flávio Dino com Santa Inês, que não conseguiram entregar um hospital que receberam quase pronto e que nem as transferências obrigatórias o Estado tem feito.

Leia a matéria completa no Blog do Jorge Aragão