Operação Aegis: PF combate comércio irregular de madeira

Operação Aegis reprime comercialização ilegal de madeira oriunda de Terras Indígenas no Maranhão

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio do Instituto Nacional do Meio Ambiente (IBAMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta quarta-feira 15/3, a operação Aegis, com o objetivo de reprimir o comércio irregular de madeira extraída de Terras Indígenas localizadas no Maranhão.

A PF apurou que parte da madeira extraída ilegalmente de Terras Indígenas, em especial a TI Araribóia, estava abastecendo serrarias na cidade de Grajaú/MA e que tais serrarias estariam revendendo essa madeira.

A ação contou com a participação de cerca de 100 agentes públicos, entre PF, IBAMA e Bombeiros, e teve como alvos serrarias nas cidades de Grajaú/MA e residências dos investigados tanto neste município como em Teresina/PI.

No total, foram cumpridos 16 Mandados de Busca e Apreensão e quatro ordens de suspensão de atividades expedidas pela Justiça Federal de Balsas/MA.

Os investigados responderão pelos crimes de receptação qualificada e ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Cobrança por débito inexistente resulta em dano, decide Tribunal

Por maioria de votos, em julgamento estendido, a 2ª Câmara Cível do TJMA condenou concessionária de energia ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora

Foto/divulgação: Ascom TJMA

A cobrança de um débito considerado inexistente, por parte da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia, levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a condenar a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma consumidora que ajuizou ação na Comarca de Balsas, no sul do Maranhão. Ainda cabe recurso.

A decisão do órgão do TJMA, por maioria de votos, concordou em parte com a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balsas, que declarou a nulidade da cobrança de R$ 939,93, em nome da consumidora. Tanto a Justiça de 1º grau quanto a de 2º grau consideraram que houve irregularidade na cobrança.

A sentença da 2ª Vara de Balsas, entretanto, entendeu que a simples cobrança de valor considerado abusivo em relação contratual não é causa apta a atrair a incidência de danos morais.

Em um primeiro julgamento, a 2ª Câmara Cível, por 2 votos a 1, decidiu de forma favorável à consumidora, por verificar ausência da perícia ou do relatório de avaliação técnica. Mas o voto vencedor na ocasião, do relator da apelação ajuizada pela consumidora, desembargador Guerreiro Junior, também fixou dano moral a ser pago pela empresa.

Guerreiro Junior entendeu que, não obstante as inspeções realizadas pela empresa apelante serem devidamente autorizadas pela ANEEL, a imputação de débito ao consumidor por suposta “irregularidade de medidor” que não deu causa configura dano moral indenizável.

JULGAMENTO ESTENDIDO

Em algumas situações, o Código de Processo Civil, de 2015, determina que haja um novo julgamento por um órgão colegiado, quando não houver unanimidade na votação com a composição original. Neste caso, são convocados julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial – ou a ratificação do resultado anterior.

Foi o que aconteceu na sessão desta terça-feira (9) da 2ª Câmara Cível, com a convocação dos desembargadores Tyrone Silva e Josemar Lopes Santos. Tyrone Silva entendeu que a situação resultou em constrangimento para a consumidora e concordou com o relator e com a desembargadora Nelma Sarney, que votaram pela fixação de indenização por danos morais.

A exemplo do desembargador Gervásio Protásio – que citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na sessão passada –, o desembargador Josemar Lopes Santos também entendeu como não configurados os danos morais e votou acompanhando a divergência. 

Novamente por maioria de votos, desta vez 3 a 2, a decisão do órgão colegiado foi favorável à consumidora. (Agência TJMA de Notícias).

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

 

A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão. No entanto, é importante esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais.

 

A Distribuidora aproveita para esclarecer que está à disposição de todos os clientes em seus canais de atendimento para ouvir e atender suas necessidades, por meio do site www.equatorialenergia.com.br, pelo aplicativo Equatorial Energia (Android e IOS), com a Clara no WhatsApp pelo (98) 2055-0116, pela Central de Atendimento 116 ou ainda nos postos de atendimento presenciais.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Imperatriz, Balsas e Itinga, tiveram FPM bloqueados pela União

De acordo com um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado pelo Portal Imirante, 52 cidades em todo Brasil tiveram em fevereiro o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados por alguma pendência.

Dentre as 52 cidades, três estão no Maranhão. Na lista de bloqueio do FPM estão os municípios de Balsas, Imperatriz e Itinga.

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Este mês, as prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do FPM. O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo mês do ano passado. Com informações do Blog do Jorge Aragão.

Brandão segue recebendo mais apoios de lideranças políticas

Municipalista e conhecedor de cada canto do Maranhão, o próximo governador do Maranhão, a partir de abril, Carlos Brandão, tem recebido diariamente apoios de prefeitos e lideranças regionais.

Nesta terça-feira (15), ele recebeu a manifestação de apoio do vice-prefeito de Balsas, Celso Henrique e do vereador e secretário de Articulação Política, Sargento Lusivaldo.

Trabalhador demais e falador de menos, Brandão tem a confiança não só da classe política da região, como dos empresários. “Ele conhece o nosso Estado e as nossas necessidades. Está preparado para avançar ainda mais”, cravou o vice-prefeito durante o encontro.

Para o vereador Lusivaldo, ter Brandão como chefe do Executivo é a certeza de que Balsas continuará tendo o apoio estadual com ações que possibilitem o desenvolvimento do município. “Momento de alegria, momento de decisão. Estamos fechando uma parceria pensando no povo da nossa cidade de Balsas”, resumiu.

O vice-governador agradeceu o apoio e sinalizou para o agronegócio e movimentos sociais que as parcerias com o governo do Estado não vão parar de gerar desenvolvimento para a cidade.

“Quero aproveitar para mandar o meu abraço a todo segmento do agronegócio, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada. Podem contar com o nosso apoio. Com certeza vamos trazer o desenvolvimento de Balsas e de toda a região”, afirmou Brandão.

No vídeo acima, mais detalhes do encontro que contou ainda com a presença do presidente do diretório estadual do PT, Francimar Melo. As informações são do Blog do Matias Marinho.

Setur realiza visita técnica em atrativos turísticos complementares na Chapada das Mesas

Desde o início de junho foram visitados seis municípios

Com o objetivo de promover oferta turística complementar na Chapada das Mesas, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) realizou visita técnica nos atrativos turísticos durante 1 semana nos atrativos turísticos da região. Desde o dia 5 de junho foram visitados os municípios de Tasso Fragoso, Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Riachão, Carolina e Imperatriz.

A superintendente de Eventos, Promoção e Marketing da Setur, Cristiane Muller, explica como foi a semana de imersão no polo turístico maranhense e na construção conjunta de rotas integradas com o estado do Tocantins. “Estamos desenvolvendo uma nova fase do roteiro integrado Jalapão (TO) e Chapada das Mesas (MA) com visitas complementares e hierarquização da gama de ofertas de lazer na região”.

Foram visitados atrativos naturais como sitio arqueológico e passeio náutico (Tasso Fragoso), Cachoeiras do Castanhão, Esmeralda e Macapá (Fortaleza dos Nogueiras), Cachoeiras da Sacada e da Aldeia (Riachão), Cachoeira do Dodô, Mansinha, Mirante, Cachoeira Aldeia do Leão e ainda encontro das águas, Pedra encantada e giro da Chapada (Carolina); finalizando com city tour e passeio no rio Tocantis (Imperatriz) com mapeamento também de ofertas de alimentação, meios de hospedagem, entretenimento e pontos de apoio em Balsas.

Participaram também da expedição o secretario adjunto de turismo da SETUR, Hugo Paiva Veiga, o superintendente de turismo da Chapada das Mesas, Beto Kelnner e Isabella Regia e Cristiane Muller da superintendência de Promoção da SETUR.

"Vou caminhar com Carlos Brandao para o governo", diz Stênio Rezende

Carlos Brandão segue recebendo mais apoios políticos

Enquanto o governador Flávio Dino não anuncia o pré-candidato a governador do seu grupo político o vice-governador Carlos Brandão segue recebendo apoios.

Desta vez num evento na Câmara de Vereadores de Balsas nesta terça-feira (06), o ex-deputado Stênio Rezende declarou publicamente que apóia a pré-candidatura de Carlos Brandão.

“Eu mesmo já decidi, vou caminhar com Carlos Brandao para o governo do Estado do Maranhão... Doa a quem doer eu tenho lado, sempre fui homem de posição", disse o ex-deputado Stênio Rezende. 

Stênio é esposo da deputada estadual Andrea Rezende e tio do presidente do DEM no Maranhão, o deputado federal Juscelino Rezende.

Veja o vídeo abaixo com a fala do ex-deputado Stênio Rezende.

Em Balsas, Carlos Brandão comanda ação em prol de agricultores do sul maranhense

O vice-governador Carlos Brandão assinou nesta quarta-feira (14), termos de cooperação para execução do programa nos municípios de Paraibano, Balsas, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Riachão, Loreto e Fortaleza dos Nogueiras

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) serão destinados R$ 442 mil para comprar alimentos de 68 pequenos agricultores da região.

Para o vice-governador Carlos Brandão, a celebração das assinaturas é o ponta pé inicial para que os trabalhadores rurais comercializem e obtenham renda neste período da pandemia.

"A assinatura do PAA com os municípios da região sul é uma parceria entre o Governo do Estado com as Prefeituras para que a gente fortaleça a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, gere renda para os agricultores na pandemia. O governo tem feito um trabalho muito forte no combate à covid-19, salvando vidas, ampliando leitos, construindo hospitais de campanha, e também se preocupa na geração de emprego e renda das pessoas," destacou.

Com o PAA, tudo que os agricultores plantam já tem comercialização e destino certos, garantindo renda para sustento das famílias do campo, e os alimentos doados às pessoas em situação vulnerável atendidas nas redes sociassistenciais, hospitais e creches.

PAA

O PAA é uma política de compra diretamente dos agricultores familiares, e os alimentos são doados às redes socioassistenciais dos municípios participantes. São objetivos do programa combater a fome e a pobreza e fortalecer a agricultura familiar.

Covid-19: Balsas decreta estado de calamidade pública

Com 100% de leitos de UTI ocupados e procura muito grande na UPA e Hospital de Campanha no município por conta dos casos de Covid-19, prefeito alerta para colapso

O prefeito de Balsas, Erick Augusto Silva, decretou Estado de Calamidade Pública no município em decorrência do grande número de casos positivos da Covid-19. O decreto foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão para ordem de execução e baseia-se na situação sanitária que a cidade vivencia com leitos de UTI lotados e sobrecarga no sistema de saúde. Vale lembrar que em maio de 2020, Balsas e outros municípios entraram com o mesmo pedido. Assim como no ano passado, a solicitação passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa legislativa. Caso seja aprovada, o decreto municipal será transformado em projetos de decretos legislativos.

A situação em Balsas é considerada crítica. E desde o iniício da pandemia já foram registradas, de acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do último dia 24 de março, 102 óbitos e 7.794 casos confirmados da doença.

Com relação à campanha de vacinação em Balsas, o município recebeu do governo do estado 4.188 doses da Coronavac, destas 3.007 foram aplicadas como 1ª dose e 1.110 aplicadas como 2ª dose. O município também recebeu 1.200 doses da Astrazenica que também já foram aplicadas. Começou também ontem à tarde, a vacinação no profissionais da saúde do município que trabalham em laboratórios, clinicas dentárias e consultórios médicos, e que só serão vacinados mediante a comprovação de documentos que trabalham nestes estabelecimentos.

Dificuldades impôs decreto

De acordo com Erick Augusto, o Decreto de Calamidade Pública, baseia-se na situação em que o município se encontra, por conta da doença. “Já alcançamos os 100% de ocupação dos leitos de UTI para a covid-19. Além disso, é crescente a lotação dos leitos do hospital de campanha, a situação agravou com a pandemia e podemos entrar em colapso a qualquer momento. Estamos mandando o pedido de Estado de Calamidade para Assembleia Legislativa do Maranhão para referendar o Decreto. As dificuldades que a pandemia impôs ao município fizeram com que a gente decretasse o Estado de Calamidade. Vivemos um momento extremamente atípico com limitações para se trabalhar e para fazer as nossas atividades. Diversas classes trabalhadoras estão sendo prejudicadas e isso gera um agravo”, ressaltou o prefeito.

Erick Augusto explicou ainda que a situação permite nesse momento, que a prefeitura possa distribuir a merenda escolar na casa dos alunos e aumentar a doação de cestas básicas para a população, que passa por necessidade econômica. O prefeito afirmou que o município também tem investido na compra de oxigênio para as UTIs destinadas a pacientes de covid-19. 

“Nossa preocupação é com o estoque de oxigênio. E para isso, estamos fazendo compras regulares para que não falte. O consumo de oxigênio aumentou de forma absurda no último mês”, enfatizou o prefeito.

Casos entre jovens preocupa

O prefeito acredita que com o avançar da vacinação a situação estará melhor entre os idosos acima de 70 anos.

A preocupação maior agora é com a contaminação entre os mais jovens. “Acreditamos que com uma duplicação da vacinação dos idosos, a gente pode ter um resultado mais plausível aqui na cidade de Balsas. Enquanto isso, estamos reforçando o atendimento na UPA de Balsas e no Hospital de Campanha, e as equipes de médico e de enfermagem”, afirmou Erick Augusto.  

O Decreto de Estado de Calamidade por causa da covid-19, tem como referência a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde (SUS), para identificação da etiologia dessas ocorrências e a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos.

A Prefeitura de Balsas justificou também que elaborou o Plano de Contingência e que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, afim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal. (O Imparcial).

UFMA prorroga inscrições para concurso público

Os salários variam de R$ 2.236,32 e R$ 4.472,64, acrescido de retribuição por titulação, totalizando até R$ 9.618,18 ao mês. As inscrições vão até o dia 30 de novembro

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) prorroga inscrições de Concurso Público que visa à contratação de 12 professores do magistério superior, nas classes adjunto A e auxiliar A para atuarem nos campi de Chapadinha, Pinheiro, Grajaú, Balsas e São Luís.

Este certame refere-se aos docentes nas áreas/subáreas de bioquímica (1); engenharia agrícola/topografia e desenho técnico (1); práticas médicas V/pediatria e eixo integrador (1); práticas médicas V/ginecologia e obstetrícia e eixo integrador (1); cirurgia geral (1); filosofia/filosofia das ciências humanas (1); ciências da terra, geologia e engenharia geológica (1); engenharia civil (1); física/física geral (1); física/física da matéria condensada/síntese e caracterização de nanomateriais (1); sistemas aeroespaciais (1) e propulsão aeroespacial (1).

Quando contratados, os profissionais deverão desempenhar atividades no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais (CCAA), no Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia (CCHNST) e no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias (CCET), em regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 20 horas semanais, com vencimento básico que alterna de R$ 2.236,32 e R$ 4.472,64, acrescido de retribuição por titulação, totalizando até R$ 9.618,18 ao mês.

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (Depa) da UFMA, situada na Cidade Universitária Dom Delgado, localizada na avenida dos Portugueses, nº 1966, Prédio Marechal Castelo Branco, em São Luís, no horário das 9h às 13h, em dias úteis; de forma virtual, no endereço eletrônico: depa@ufma.br, com todos os documentos digitalizados ou via serviço postal ou por procuração, conforme descrito no edital.

Nesta etapa, os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 250. Já os pedidos de isenção puderam ser solicitados até o dia 29 de outubro de 2020.

Como método de classificação, serão realizadas cinco etapas compostas por prova escrita, de caráter teórico, eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter prático-pedagógico, eliminatório e classificatório; julgamento de títulos, de caráter classificatório; prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; e projeto de pesquisa, também de caráter eliminatório e classificatório.

O prazo de validade deste Concurso Público será de um ano com a possibilidade de ser prorrogado por igual período. (O Imparcial).

MP Eleitoral pede esclarecimentos ao TCE sobre Recursos de Reconsideração de prestação de contas de municípios no Maranhão

A Procuradoria Regional Eleitoral avaliará a possibilidade de impugnação das candidaturas dos gestores municipais que estejam com suas contas reprovadas pelo TCE

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os Recursos de Reconsideração de prestação de contas de municípios como Balsas, Santa Luzia, São Bento, dentre outros.

O objetivo é que seja informado se esses recursos dos municípios foram deferidos pelo Tribunal ou se foi concedida alguma medida liminar que lhes atribua efeito suspensivo. Com base na resposta, o MP Eleitoral avaliará a possibilidade de impugnação das candidaturas dos gestores que tenham tido suas prestações de contas reprovadas pelo TCE/MA.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, “contas rejeitadas de gestores públicos podem identificar candidatos com ficha suja. O Ministério Público Eleitoral observou uma grande quantidade de pedidos de reconsideração no TCE/MA às vésperas do registro de candidatura e analisará, especificamente, essas situações para eventual impugnação desses candidatos”, disse.

Acesse aqui a íntegra do ofício com o pedido de esclarecimentos ao TCE/MA.

Veja aqui a lista completa de municípios com pedidos de Recursos de Reconsideração.

As informações são do MPF/MA

MPF recomenda que municípios do Maranhão disponibilizem informações referentes aos gastos com a pandemia de covid-19

Recomendação foi enviada aos 26 municípios que estão sob área de atribuição da Procuradoria da República em Balsas (MA)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Balsas (PRM/Balsas), enviou, na última quarta-feira (27), recomendação aos 26 municípios que estão sob sua área de atribuição para que eles disponibilizem nos seus sites eletrônicos o plano de contingência municipal e todos os dados referentes às receitas e despesas empreendidas no combate à covid-19.

A recomendação foi enviada às prefeituras dos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Colinas, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Jatobá, Loreto, Mirador, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Pastos Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.

O objetivo da recomendação é dar transparência às contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, previstas na Lei 13.979/2020, que determina disponibilização imediata de tais informações em site oficial específico na internet, bem como na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Além disso, o MPF considera que a possibilidade de dispensa de licitação, prevista na Lei 13.979/2020, deve ser aplicada somente às situações excepcionais e ficar restrita à aquisição de bens e serviços voltados ao combate ao novo coronavírus, o que não exime o administrador de formalizar um processo administrativo, devidamente autuado e justificado, para que possa ser caracterizada a situação emergencial, assim como o prazo em que se dará a execução e a dotação.

De acordo com os documentos, todos os 26 municípios da área de atribuição da PRM de Balsas contam com portais próprios de transparência referente à covid-19. Entretanto, uma pesquisa, realizada entre 21 e 26 de maio, constatou que não há um documento formal de plano de contingência na grande maioria deles, estando ausente, em regra, a alimentação de dados no sistema, ou que não há informações suficientes.

Dessa forma, o MPF pede que seja incluído, em tempo real e de forma completa, nos sites eletrônicos dos municípios, dados referentes às receitas e despesas relacionadas aos recursos federais recebidos para o combate à pandemia da covid-19, com o objetivo de proporcionar mais transparência aos atos administrativos.

Além disso, foi recomendado que seja incluída a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários recebidos e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, entre outros indicados. O documento recomenda, ainda, que no site oficial de cada município devem constar informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos e os fornecedores contratados.

Assim, o MPF determina o prazo de cinco dias para que os municípios se manifestem quanto ao acatamento da recomendação, ou as razões para justificar o seu não atendimento. Para as prefeituras municipais, o MPF pede, ainda, que seja apresentado, em até dez dias, comprovante de que já atualizaram o site eletrônico com as informações de receitas e despesas relacionadas aos recursos federais recebidos, além da elaboração e publicação do plano de contingência municipal. Em caso de não atendimento às recomendações, podem ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. As informações são da Procuradoria da República no Maranhão.

Com participação expressiva, Alema realiza primeira edição do "Assembleia em Ação" em Balsas

O município de Balsas sediou, nesta sexta-feira (13), no auditório da Unibalsas, a primeira edição do "Assembleia em Ação", programa itinerante da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com o objetivo de levar a atuação parlamentar aos quatro cantos do estado. O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de vários parlamentares, fez a abertura do evento e a mediação da programação, que contou com palestras e debates sobre temas variados.

O "Assembleia em Ação" mobilizou a participação de prefeitos, vereadores e lideranças de dezenas de municípios da Região Sul do Maranhão. Os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema; Wellington do Curso (PSDB); Pastor Cavalcante (PROS); Rildo Amaral (Solidariedade); Dr. Yglésio (PDT); Felipe dos Pneus (PRTB); Ricardo Rios (PDT); Antônio Pereira (DEM) e Marco Aurélio (PCdoB) também participaram.

Othelino Neto destacou que a escolha da cidade de Balsas como anfitriã da primeira edição do programa levou em consideração a distância em relação à sede do Legislativo maranhense, bem como a sua importância para a economia do estado.

“Nós sentimos a necessidade de aproximar o Poder Legislativo, que é sediado em São Luís, do sul do Maranhão.  E a escolha da cidade de Balsas decorre de sua importância para o estado, para que essa região se sinta mais próxima da Assembleia Legislativa. É uma forma de mostrarmos aquilo que é produzido na Casa e que serve para todos, o que é decidido, as leis aprovadas, os requerimentos, as indicações, que  geram impactos na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Alema.

O prefeito de Balsas, Erik Silva, agradeceu à Assembleia Legislativa e ao presidente Othelino Neto por levarem o Legislativo ao sul do Maranhão e parabenizou pela iniciativa de promover essa aproximação com as regiões do estado.

“Agradeço a Assembleia e o presidente Othelino por ter escolhido Balsas para ser a primeira cidade a receber essa ação tão importante, bem como prefeitos e vereadores, que vieram participar. Nós temos um agronegócio muito forte, isso fruto das terras férteis da nossa região e, também, graças aos empreendedores do agronegócio e dos agricultores que transformaram Balsas em um celeiro do Maranhão”, disse.

“Nós não poderíamos ter um momento mais oportuno para iniciar esse debate e manter esse diálogo, haja vista que estamos há um ano do processo eleitoral e ainda são muitas as incertezas referentes às alterações das leis eleitorais e vários outros temas que foram abordados. Nós, de Balsas e do sul do Maranhão, só temos a agradecer por a Assembleia Legislativa iniciar esse processo pela nossa região”, completou Moisés Coelho, presidente da Câmara de Vereadores de Balsas.

Troca de experiências 

A programação contou com palestras sobre processo legislativo, mudanças na legislação eleitoral e Reforma da Previdência. Após as explanações, os participantes fizeram perguntas e expuseram as demandas da região.

“Nosso objetivo é levar informação, conhecimento, tecnologia, possibilitando que os vereadores exerçam seu mandato de maneira mais tranquila e com maior competência e produtividade”, assinalou Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa Diretora da Alema e um dos palestrantes.

Asaf Sobrinho, presidente da Associação dos Vereadores do Maranhão, disse que a aproximação entre os Legislativos estadual e municipal só tem a beneficiar a população. “Hoje, Balsas, certamente, está muito satisfeita por ser a primeira regional a receber o 'Assembleia em Ação'. Nossa gratidão é muito grande por a Assembleia entender a necessidade de aproximar os trabalhos da comunidade. Certamente, os vereadores e prefeitos que estão aqui presentes, em grande número, têm muito a contribuir e aprender”.

“É uma atitude muito nobre do deputado Othelino Neto. Quanto mais nos aproximarmos e estivermos unidos, mais poderemos fazer pelo Maranhão”, declarou Mayra Guimarães, prefeita de Nova Iorque do Maranhão.

“Pela primeira vez na nossa região sul, a Assembleia vem buscar esse diálogo. Isso é muito importante e tem um grande significado. Parabenizo a Assembleia Legislativa e o presidente Othelino Neto pela iniciativa”, completou o prefeito de Riachão, Joab Santos.

Primeira edição do "Assembleia em Ação" acontece nesta sexta-feira, em Balsas

O primeiro passo para a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores dos quatro cantos do Maranhão será dado nesta sexta-feira (13), no município de Balsas, com a primeira edição do programa “Assembleia em Ação”.

O evento, a ser realizado às 8h, no Auditório da Unibalsas, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), contará com a presença de deputados, vereadores, prefeitos de vários municípios da região e representantes da sociedade civil organizada.

A programação terá início com a palestra “Processo Legislativo”, a ser proferida pelo diretor geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins. Em seguida, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra com o tema “Eleições 2020 – As Mudanças na Legislação Eleitoral”. Na sequência, o tema “Reforma da Previdência” será discutido pelo auditor Márcio Rocha, do Tribunal de Contas do Estado. O encerramento está previsto para o meio-dia.

Segundo Othelino Neto, o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão. “Uma vez que em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa. Com a nossa presença nas regiões, haverá troca de experiências e teremos a oportunidade de conhecer a realidade de atuação do Poder Legislativo municipal”, disse. 

Inspirados em João Alberto, ex-prefeitos querem retornar à política como vereadores

João Alberto inspirou Chico Coelho, Ribamar Alves e outros ex-prefeitos a disputar vagas nas Câmaras Municipais

O projeto do ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-prefeito, ex-vice-governador, ex-governador e ex-senador João Alberto (MDB) de encerrar sua carreira política como vereador de Bacabal tem repercutido intensamente no meio político estadual. Inicialmente recebida com certa reserva dentro e fora do meio político, a ideia ganhou corpo e está estimulando ex-prefeitos, a sair do marasmo, suspender as “aposentadorias” e retomar a atividade política exercendo mandato de vereador. Muitos apontam como um dos mais nobres e difíceis da carreira, uma vez que impõe ao detentor do mandato o desafio de encarar os problemas e as cobranças do povo no seu dia a dia.

Estimulados pelo projeto de João Alberto de chegar à Câmara Municipal de Bacabal nas eleições do ano que vem, o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito Chico Coelho decidiu disputar uma vaga na Câmara de Balsas; o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, pretende retomar sua carreira política como vereador de Santa Inês; também o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito, Paulo Marinho, estaria disposto a eleger-se vereador de Caxias; caminham na mesma direção o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pindaré, Pedro Paruru, e o ex-prefeito de Monção (???) Jansen.

Nos bastidores da política de Itapecuru-Mirim corre que o ex-deputado estadual Benedito Buzar – atual presidente da Academia Maranhense de Letras – estaria pensando em ser vereador em sua terra natal. O que em princípio parece projeto diletante desses políticos, ganha uma dimensão bem diferente se levada em conta a contribuição que um político com a experiência de João Alberto pode dar à Câmara de Bacabal. “Quero ser vereador de Bacabal com muito orgulho, para contribuir com a minha experiência para ajudar na melhoria da qualidade da ação dos vereadores”, disse João Alberto à Coluna, reafirmando, com visível entusiasmo, que sua candidatura é irreversível. (Coluna Repórter Tempo).

Assembleia em Ação levará atuação legislativa ao interior do Maranhão

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Resolução Legislativa 102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do programa “Assembleia em Ação” no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão. O objetivo é promover a troca de conhecimentos e experiências entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, em suas diferentes áreas de atuação, com as Câmaras de Vereadores dos 217 municípios maranhenses.

A primeira edição acontecerá no dia 13 de setembro, em Balsas. Segundo o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão, uma vez que, em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa. 

“Nós percebemos que muita gente não conhece bem a finalidade do Poder Legislativo estadual. Então, esse programa tem por objetivo fazer com que a Assembleia chegue a todo o Maranhão, não só através dos veículos de comunicação, mas pela presença dos deputados ouvindo a população e os agentes políticos locais. Pretendemos fazer com que a Assembleia chegue a todos os 217 municípios do Maranhão”, afirmou.

Othelino informou que serão realizadas algumas edições este ano, com continuidade, também, nos anos seguintes. “É um programa permanente, que tem o objetivo de fazer com que todos tenham bastante conhecimento do potencial do Poder Legislativo para melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

Nepotismo: Justiça determina afastamento de servidores parentes do prefeito de Balsas

A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar a prática nefasta do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Balsas. Com a troca de gestões, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomendação ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse à exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que fossem cônjuges ou companheiros ou detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio, com o Vice-Prefeito, com Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO - O Prefeito, após notificado pelo Ministério Público, encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público. “O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município”, destaca a juíza na decisão.

O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do Prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

“O cargo político em questão trata de Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas não guarda relação de qualificação técnica com alguém que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais títulos são relevantes, porém não configuram títulos técnicos para o cargo político em questão. Não há relação qualificação técnica entre o cargo de agente político em ensejo e as provas de qualificação ora apresentadas”, entendeu a magistrada.

E finaliza: “Como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Para evitar Bolsonaro, Flávio Dino pede para Carlos Brandão representá-lo na Agrobalsas

O governador Flávio Dino (PCdoB), que, em recente entrevista a um pool de emissoras lideradas pela Rádio Timbira (oficial do Estado), disse que aguarda, desde o dia 02 de janeiro, uma resposta do presidente Jair Bolsonaro ao pedido de audiência, na qual iria apresentar suas sugestões sobre como governar o Brasil, teria a oportunidade deste encontro, aqui mesmo no Maranhão, dia 20 de maio, data em que será aberta a Agrobalsas, um dos maiores eventos do agronegócio do Brasil.

Bolsonaro, o seu vice, Hamilton Morão, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, são algumas das autoridades federais convidadas, mas nenhuma confirmou participação até agora, mas diante da possibilidade de uma confirmação pela Presidência da República, Flávio Dino já tomou a iniciativa de não ir ao evento, por isto escalou o vice-governador Carlos Brandão para representá-lo. As informações são do Maranhão Hoje.

Balsas: Poder Judiciário doa 129 bicicletas apreendidas para projeto social da Polícia Militar

O juiz de Direito Tonny Carvalho Araújo Luz entregou as bicicletas para o projeto da PM de Balsas

O Poder Judiciário da Comarca de Balsas, através da diretoria do Fórum, fez a entrega de 129 bicicletas doadas ao Comando de Policiamento do Interior - 4º Batalhão de Polícia Militar. O batalhão preencheu todos os requisitos constantes no Edital 01/2019, que tratou sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais que tramitam na unidade judicial. De acordo com o juiz diretor Tonny Carvalho Araújo Luz, duas instituições se inscreveram para receber as bicicletas: O Batalhão de Polícia Militar e a Pastoral da Mulher Marginalizada. A entrega das bicicletas ocorreu na última sexta-feira, dia 26.

O magistrado destacou que o Batalhão de Polícia Militar solicitou as bicicletas para repassar às crianças da comunidade que precisam se deslocar para as atividades desenvolvidas pela PM, objetivando não parar com os estudos e aprendizados dos mesmos que encontram-se em fase de crescimento e precisam continuar nesse projeto. “O Comando do Policiamento desenvolve uma ação preventiva, como parte da orientação jurídica da função Policial Militar inserida no bojo Constitucional, para que crianças e adolescentes não sejam colocados à margem da moral e dos bons costumes através das drogas, das violências e da exploração sexual infantojuvenil. Através desse pensamento, foi criado o Projeto Pelotão Mirim, formando o futuro cidadão, para orientar crianças e adolescentes residentes na cidade de Balsas”, explicou o juiz.

O projeto Pelotão Mirim é executado no 4º Batalhão de Polícia Militar, de segunda a quinta-feira nos turnos manhã e tarde, situado na Avenida Contorno, s/n, Bairro Nazaré. Lá, são desenvolvidas atividades didático-pedagógicas que contribuem para o desenvolvimento sócio educacional de 260 alunos, sendo que 86% de crianças e adolescentes que participam do projeto são oriundos de escolas públicas. “Neste sentindo e considerando que muitos alunos são moradores de bairros distantes, como Santa Rita, Joacy Barbosa, Veneza, São Luis, São Féliz, dentre outros, e considerando ainda que muitos deles se deslocam para atividades no 4º BPM a pé, solicitaram a possibilidade de doação de bicicletas”, fundamentou o magistrado.

PROVIMENTO – O Provimento Nº 16/2018, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Corregedor-Geral da Justiça, dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais com trâmite nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento leva em consideração a elevada quantidade de bens apreendidos existentes em delegacias de Polícia Civil e nos depósitos públicos das comarcas do Estado do Maranhão, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais em curso. Considera, ainda, que muitos desses bens continuam depositados indefinidamente, mesmo depois do término dos respectivos processos, ocasionando sua deterioração e imprestabilidade para o fim a que se destinam.

“O Diretor do Fórum baixará edital para o cadastramento das entidades assistenciais locais, interessadas nas doações, devendo dar ampla publicidade sobre as que vierem a ser cadastradas (…) Para o cadastramento, deverá constar do edital que a entidade beneficiada pela doação assumirá a responsabilidade pelo deslocamento ao local em que os bens estão localizados, recebimento dos bens doados, transporte para outro local, obrigações ambientais e o que mais for necessário à viabilização física da doação (…) O Ministério Público será sempre ouvido no procedimento de cadastramento das entidades”, destaca o Provimento, entre outras disposições. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

“Consórcio de governadores é vital para desenvolver o Nordeste”, afirma secretário Simplício Araújo

Durante a abertura oficial da Colheita de Soja de Balsas, promovida pelo Governo do estado, por meio das Secretarias de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e Prefeitura da cidade, nesta quinta-feira (21), o secretário da Seinc, Simplício Araújo, destacou a força da produção da região Sul do estado e o consórcio Nordeste.

“O evento tem o intuito para comemorar, confraternizar é enaltecer a força da produção de grãos que tem hoje a união e força dos poderes públicos municipal, estadual e iniciativa privada potencializando as produções de soja e milho, mas principalmente de divulgar essa produção e atrair investidores para Balsas e região”, afirmou o Secretário Simplício Araújo.

O evento mostrou as potencialidades do município de Balsas, que é considerado o maior produtor de grãos do Maranhão, e as potencialidades da região, que está pronta para receber empreendimentos no ramo industrial, com a proposta de utilizar a matéria prima produzida no entorno.

Na ocasião, o secretário da Seinc, destacou a liderança do governador Flávio Dino ao consolidar o Consórcio de Governadores da região Nordeste em São Luís. Segundo ele, a visão do governador Flávio Dino é perfeita. 

“Por meio do consórcio, a região pode pensar, planejar e executar obras como, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroviárias projetando o Nordeste pela mão dos verdadeiros líderes da nossa região, além disso, juntos os Governadores podem e irão lutar para gerar mais empregos, resolver gargalos inerentes a praticamente todos os estados e lutar fortemente pelo nosso povo, inclusive protegendo a região de retaliações ou perseguições de cunho ideológico”, disse Simplício.

Roberto Rocha viabiliza R$ 150 milhões para recuperação das águas do Maranhão e obras estruturantes via Codevasf

Desde novembro de 2017, quando a área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi ampliada para todo território maranhense, por força de lei de autoria do senador e candidato ao governo do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), já foram viabilizados pelo congressista cerca de R$ 150 milhões.

Com os recursos assegurados e as obras executadas, a consequência automática é de que as atividades rurais serão impulsionadas, através do aumento da produção de alimentos, novas oportunidades de empregos, distribuição de renda e melhoria nos índices sociais das famílias que vivem no campo. As obras realizadas nos centros urbanos também prometem potencializar o desenvolvimento das cidades e melhorias na qualidade de vida da população.

“O Maranhão reúne totais condições para ser destaque na produção de alimentos na região Nordeste e ter um novo ciclo de progresso nas zonas urbanas. Eu quero preparar o nosso povo trabalhador para um novo patamar das atividades econômicas rurais, possibilitando que as famílias tenham a chance de plantar, comercializar o que produz de forma competitiva e aqueles que moram nos municípios a chance de conviver com uma cidade melhor”, disse Roberto Rocha.

Dentro dos recursos viabilizados, o parlamentar maranhense e candidato ao governo assegurou quase R$ 10 milhões para a recuperação completa de estradas vicinais em diversos municípios. “A revitalização de todas elas vai melhorar a trafegabilidade e os acessos das comunidades rurais, além da ampliação do escoamento da produção, especialmente, para famílias que vivem do sustento da agricultura familiar”, disse Roberto Rocha.

Para a Baixada Maranhense, região mais pobre do Maranhão e do Brasil, o senador maranhense viabilizou, através da Codevasf, cerca de R$ 10 milhões para construção de 500 cisternas, que quando estiverem prontas, vão ajudar a captação de água para consumo humano e animal e, também, na melhoria da atividade da agricultura e pecuária para pelo menos 500 mil famílias.

Também está no cronograma das ações do senador a construção dos chamados Diques da Baixada. Uma obra monumental, via Codevasf, que vai proteger os campos e os lagos ao longo de 71 km da Baía de São Marcos, cobrindo 21 municípios, impedindo que a água do mar penetre nas áreas de água doce. O resultado será um criadouro natural e perene para a irrigação, o cultivo de pescados, agricultura, pecuária, transformando a economia da região, gerando milhares de empregos e renda para às famílias da baixada. “Quando essa obra for entregue, o Maranhão se tornará o maior produtor de arroz do Nordeste e exportaremos a nossa produção de alimentos para as demais regiões do País. A Baixada deixará de ser uma região pobre para se tornar produtiva e viável”, destacou Roberto Rocha.

BARRAGENS

Estão em fase de estudos e elaboração de projetos a construção de 11 barragens pelo Maranhão. Elas serão implantadas com tecnologias visando contemplar o acesso a água de consumo, denominada “primeira água”. As barragens também vão permitir uma melhora significativa nas atividades que envolvem a irrigação, como plantio, lavouras e produção de alimentos em geral. O resultado é o aumento dos índices socioeconômicos de cada região, permitindo melhores condições de vida aos homens do campo.

SOCORRO AS ÁGUAS MARANHENSES

Bandeira permanente do senador, o cuidado e preservação ambiental correm perigo. Recentemente, a Codevasf percorreu aproximadamente 20 mil quilômetros em pesquisa de campo dos Rios Mearim e Itapecuru. O estudo dessa natureza foi pioneiro, do ponto de vista parlamentar. É que nenhum congressista do país havia viabilizado recursos para essa finalidade. E os resultados são preocupantes: alta degradação das nascentes, poluição e assoreamento em vários pontos.

Com a presença da empresa pública no Maranhão, as obras de recuperação e revitalização completa dos rios maranhenses podem se tornar realidade, através de ações como as de controle de processos erosivos, proteção das nascentes e desassoreamento dos rios. No pacote está incluído também a Lagoa da Jansen, em São Luís, que há anos está poluída e nada foi feito para mudar essa situação. “Consegui viabilizar um crédito orçamentário para projeto de recuperação, sustentabilidade ambiental da lagoa. Tenho a convicção de que com a Codevasf, as coisas vão acontecer” afirmou Roberto Rocha.

Para ajudar a salvar as águas do Maranhão, o senador já viabilizou junto com a bancada de deputados e senadores mais R$ 15 milhões para compra de equipamentos modernos e maquinários de última geração, como dragas, escavadeiras hidráulicas, caçambas, tratores que serão usados para recuperação das nascentes e bacias do estado.

INFRAESTRUTURA URBANA

O município de Balsas foi o escolhido para ser o primeiro do Maranhão a ter 100% de águas e esgotos tratados, além de ruas com drenagens e totalmente pavimentadas no Maranhão. O projeto de engenharia e saneamento básico para no valor de R$ 4 milhões já foi viabilizado por Roberto Rocha e os R$ 100 milhões para implantação completa da rede foram garantidos. “Será a maior obra de saneamento básico que estará em curso em toda a região Nordeste do Brasil. Água limpa e esgoto com destinação correta, longe das casas e das pessoas”, comemorou o congressista.

A implantação de perímetros irrigados em Imperatriz e Balsas, por meio da Codevasf, promete alavancar a produção de alimentos na região Tocantina e Sul do Estado. Logo, poderão ser criadas áreas extensas que permitem o desenvolvimento e o plantio de várias culturas, como uva, manga, acerola e outras. Os recursos estão sendo trabalhados, em Brasília, por Roberto Rocha. “Construiremos uma nova Petrolina no Nordeste brasileiro, exportando frutas, verduras e legumes para todas as regiões, com a qualidade do solo maranhense” finalizou o parlamentar.