Caxias: obra de pavimentação leva mais qualidade de vida a bairro com apoio de Catulé Júnior

A Rua 1, no bairro Tamarineiro, em Caxias, começou a receber pavimentação em bloquetes, uma obra aguardada há anos pelos moradores. A intervenção promete melhorar a mobilidade urbana, oferecer mais segurança e proporcionar melhores condições de tráfego e qualidade de vida para quem vive na região.

A execução da obra é resultado de uma solicitação apresentada pela comunidade ao deputado estadual Catulé Júnior, que acolheu a demanda e viabilizou os esforços necessários para que o projeto saísse do papel.

Durante o início dos trabalhos, o advogado Deyavillas destacou a importância da conquista para os moradores. "Hoje é a concretização de um sonho, sonho que nós lutamos e que o deputado Catulé Júnior atendeu prontamente o nosso pedido. A rua vai ser toda feita em bloquete e quem ganha com isso é a população. E mais uma vez, muito obrigado, deputado Catulé", afirmou.

Por meio da articulação do deputado Catulé Júnior, a pavimentação tem chegado a diversas ruas das zonas urbana e rural de Caxias. As ações reforçam a importância da parceria entre a comunidade e a representatividade no Legislativo Estadual para ampliar os investimentos em infraestrutura, promovendo mais mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para a população.

Cláudia Coutinho dá continuidade ao Mutirão da Saúde com atendimento especializado em varizes no dia 11

Os pacientes que foram triados durante o Mutirão da Saúde realizado no último dia 26 de maio, na Câmara Municipal de Timon, terão agora acesso a mais uma etapa dos atendimentos especializados. No próximo dia 11 de julho, a partir das 8 horas, será realizado o Mutirão de Varizes, destinado exclusivamente às pessoas classificadas durante a ação anterior.

O atendimento acontecerá novamente na Câmara Municipal de Timon, reforçando o compromisso de garantir que os pacientes encaminhados na primeira etapa recebam o tratamento adequado, sem interrupção da assistência.

Para participar, os pacientes deverão apresentar RG, CPF e Cartão do SUS.

A iniciativa é realizada pelo Instituto Acolher, com apoio da deputada estadual Cláudia Coutinho, do Governo do Maranhão e da EMSERH, ampliando o acesso da população a serviços especializados de saúde.

O mutirão de varizes representa a continuidade de um trabalho iniciado em maio, quando centenas de pessoas participaram da ação de saúde promovida na Câmara Municipal. Após a triagem médica, os casos que necessitavam de atendimento específico para varizes foram encaminhados para esta nova etapa, assegurando o acompanhamento dos pacientes e a realização dos procedimentos necessários.

O mutirão da Saúde, realizado no último dia 26, foi uma proposta apresentada à deputada estadual Cláudia Coutinho pelos vereadores Juarez Moraes e Chagas Cigarreiro, que na oportunidade também homenagearam a parlamentar com o Título de Cidadã Timonense.

CCJ avança na análise de 30 proposições e debate mudanças para ingresso na PMMA

Durante a reunião, os parlamentares discutiram diversos temas de interesse da administração pública estadual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (23), reunião na Sala das Comissões para apreciar cerca de 30 proposições legislativas. Participaram dos trabalhos os deputados Neto Evangelista (MDB), presidente do colegiado, Florêncio Neto (MDB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB), Othelino Neto (PSB) e Rodrigo Lago (PSB). Entre as matérias analisadas estavam vetos governamentais, medidas provisórias e projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Durante a reunião, os parlamentares discutiram diversos temas de interesse da administração pública estadual. Algumas proposições receberam pedidos de vista, instrumento regimental que permite uma análise mais aprofundada antes da votação definitiva. Com isso, essas matérias deverão retornar à pauta nas próximas reuniões da comissão.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, a apreciação dos vetos foi necessária para evitar o comprometimento da pauta regimental do colegiado. “Hoje votamos alguns vetos que estavam próximos de trancar a pauta regimental. Também iniciamos a votação de algumas medidas provisórias e projetos de lei do Poder Executivo”, destacou o parlamentar.

Entre os assuntos debatidos, ganhou destaque a Medida Provisória que altera o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão. A proposta prevê mudanças nos critérios para ingresso na corporação, ampliando para 35 anos a idade máxima permitida para participação nos concursos públicos e reduzindo as exigências mínimas de altura para candidatos homens e mulheres. A matéria recebeu pedido de vista e voltará a ser discutida na próxima reunião da comissão.

Segundo Neto Evangelista, apesar das divergências registradas em algumas votações, o balanço da reunião foi positivo. “Outros projetos ficaram empatados nas discussões e precisarão de novas reuniões para buscarmos o desempate, mas avalio que tivemos um saldo positivo na CCJ”, afirmou.

Arraial da Assembleia encerra-se com mais uma noite formidável de celebração da cultura popular maranhense

O Arraial da Assembleia fechou a festança com uma programação diversificada e o terreiro junino completamente lotado

Uma grandiosa festa da cultura popular em seus aspectos mais variados. Assim foi o Arraial da Assembleia, encerrado neste domingo (21), com absoluto sucesso. O último dia de festança contou com uma programação que reuniu bois de diferentes sotaques, além de danças folclóricas que contagiaram o público. Mais uma vez, ficou completamente lotado o terreiro junino montado no estacionamento do Parlamento Estadual.

Para a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), a cada ano o evento junino da Alema consolida-se como o arraial da família maranhense.

“Estamos todos muito felizes com o arraial que nós deputados da Assembleia Legislativa preparamos com muito amor, com muito carinho para todo o público. Aqui temos segurança, tranquilidade, muitas brincadeira, muita cultura maranhense e, acima de tudo, um ambiente super agradável, tranquilo, acessível para todas as famílias do Maranhão”, ressaltou Iracema Vale.

Os deputados Wellington do Curso (PSD) e Helena Duailibe (Republicanos) também prestigiaram o último dia de arraial, e exaltaram a exuberância da cultura maranhense.

Programação

A programação do último dia do Arraial da Assembleia iniciou-se com o show de forró do Renan Soeiro. Em seguida, houve a apresentação da Dança Portuguesa Tesouro de Coimbra, do Boi Revelação de São Marçal, do Coco Pirinã, do Boi Pérola dos Lençóis e do Boi Encanto do São Cristóvão.

Na parte final da programação, apresentaram-se o Boi Barbosa do Rosário, o Boi Encanto da Ilha, o Boi de São Simão e, por fim, o Boi de Matinha.

Fomento à economia

Público lotou mais uma vez o Arraial da Assembleia e aproveitou os atrativos do espaço.

O deputado Wellington do Curso declarou que foram quatro dias de uma festa maravilhosa. “Todos os dias foram de casa cheia, é uma festa linda, que faz menção à nossa cultura, mas que também fomenta a economia do nosso estado”.

“A Assembleia é a Casa do povo e nada mais justo que o povo esteja aqui dentro. E a gente vê como esse arraial, a cada ano, se valoriza cada vez mais, recebendo o reconhecimento máximo da população”, salientou Helena Duailibe.

Com acessibilidade, segurança, comodidade, decoração e uma infraestrutura de palco, luz e som, além de espaços para comercialização de comidas típicas e bebidas, o Arraial da Assembleia, coordenado pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), foi o local escolhido por muitas famílias para apreciarem os festejos. Turistas também aproveitaram o arraial.

Atrativos

Duas servidoras públicas, amigas de longa data, disseram que, pela segunda vez, prestigiaram o Arraial da Assembleia. “Viemos no ano passado; gostamos e, agora, viemos de novo”, declarou Sílvia Ramos, funcionária da Prefeitura de São Luís.

A servidora pública Conceição Pestana salientou que um dos principais atrativos do Arrarial é a questão da segurança. “Muito lindo esse Arraial; o melhor de São Luís: seguro, alegre e, principalmente, acessível a todos”, enfatizou. 

Sob o olhar atento dos integrantes do Gabinete Militar, o Arraial da Assembleia contou com a ação conjunta da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros, mobilizado para qualquer eventualidade em caso de combate a incêndio, realização de resgates e primeiros socorros.

Conforto e Segurança

O Arraial da Assembleia levou alegria, diversão e entretenimento de qualidade ao público que compareceu ao local nas quatro noites de festa. E quem não pôde estar presente, também acompanhou a festa por meio dos canais de comunicação da Casa.

Foram mais de 100 profissionais envolvidos na cobertura do evento que teve todas as noites com transmissão ao vivo pela TV, Rádio e Canal do Youtube, além das redes sociais e Agência de Notícias.

A festa, que já integra o calendário do São João do Maranhão, tornou-se ponto de encontro de famílias e amigos que veem no local um espaço com conforto, segurança e comodidade, tendo como um dos destaques a programação voltada exclusivamente para as manifestações culturais locais.

Sotaques

Grupos de bumba meu boi de diversos sotaques, quadrilhas, danças regionais e shows de artistas maranhenses agitaram o Arraial da Assembleia.

Deputado Leandro Bello propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo no Maranhão

O deputado estadual Leandro Bello protocolou nesta terça-feira (17) uma Indicação com Anteprojeto de Lei que propõe a concessão de isenção do IPVA para motoristas profissionais autônomos que atuam exclusivamente por meio de aplicativos de transporte de passageiros. A proposta altera o artigo 92 da Lei Estadual nº 7.799/2002, que trata do Sistema Tributário do Estado do Maranhão.  

Como a Constituição estabelece que matérias que impliquem renúncia de receita e atribuições para órgãos do Poder Executivo são de iniciativa privativa do governador, a medida foi apresentada na forma de Indicação com Anteprojeto, para que seja analisada e encaminhada pelo Governo do Estado.  

A proposta tem como objetivo aliviar os custos enfrentados pelos motoristas de aplicativo, categoria que desempenha papel fundamental na mobilidade urbana e na geração de renda para milhares de famílias maranhenses. Segundo o parlamentar, o aumento constante dos gastos com combustível, manutenção e operação dos veículos tem impactado diretamente a renda desses profissionais.  

Pelo anteprojeto, a isenção seria destinada a veículos de fabricação nacional utilizados por motoristas de aplicativo, limitada a um veículo por beneficiário. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá atender a critérios como possuir cadastro ativo na plataforma há pelo menos 10 meses, comprovar que a atividade é sua única fonte de renda, cumprir uma quantidade mínima de viagens e utilizar veículo com valor de até R$ 200 mil.  

“Protocolamos uma Indicação com Anteprojeto de Lei, tendo em vista que o Poder Legislativo não pode legislar sobre matérias que gerem renúncia de receita e atribuições para órgãos do governo, cuja iniciativa é privativa do Governador do Estado. Como parlamentar, irei cobrar ativamente para que o Poder Executivo atenda à nossa solicitação, garantindo esse importante benefício à categoria”, destacou Leandro Bello.

O deputado afirmou ainda que acompanhará de perto a tramitação da proposta junto ao Governo do Estado, buscando sensibilizar o Executivo para a importância da medida e para o reconhecimento do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo em todo o Maranhão.

Leandro Bello tem lei sancionada para combater os impactos das apostas e jogos de azar no Maranhão

O deputado estadual Leandro Bello é o autor da lei que criou a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre Apostas, Jogos de Azar e congêneres no Maranhão, iniciativa que busca proteger a população dos impactos sociais, financeiros e psicológicos causados pelo vício em apostas. A proposta foi transformada na Lei nº 12.560/2025 após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do Governo do Estado.  

A legislação estabelece diretrizes para campanhas educativas, fortalecimento da rede de saúde, capacitação de profissionais e ações voltadas à prevenção da ludopatia, transtorno relacionado ao jogo compulsivo. A medida também prevê mecanismos de fiscalização e ações para impedir que publicidade de apostas seja direcionada a crianças e adolescentes.  

Ao justificar o projeto, Leandro Bello destacou a crescente popularização das apostas esportivas e dos jogos online, fenômeno que exige a atuação do poder público para reduzir danos à saúde mental e ao bem-estar das famílias maranhenses. Segundo o parlamentar, o avanço dessas plataformas tornou necessária a criação de políticas preventivas e educativas em todo o estado.

A política “Jogo Responsável Maranhão” também incentiva pesquisas científicas, promove a integração entre órgãos públicos e sociedade civil e amplia o debate sobre educação financeira e saúde mental nas escolas. Além disso, prevê ações de orientação para famílias e comunidades identificarem precocemente comportamentos compulsivos relacionados às apostas.  

Originária do Projeto de Lei nº 471/2024, de autoria de Leandro Bello, a nova legislação reforça o compromisso do deputado com pautas de proteção social e saúde pública, posicionando o Maranhão entre os estados que adotam medidas preventivas diante do crescimento do mercado de apostas no Brasil.

Iracema Vale parabeniza Urbano Santos pelos 97 anos e destaca avanços no município

Presidente da Assembleia Legislativa ressaltou a parceria do município com o Governo do Estado na execução de obras e serviços

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), parabenizou o município de Urbanos Santos pelos seus 97 anos de emancipação política. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), a parlamentar destacou a importância da cidade para o estado, bem como os avanços registrados no município.

Logo no início do seu pronunciamento, Iracema Vale falou sobre sua ligação com o município. Antes de alcançar o mandato estadual, a parlamentar foi, por duas vezes, vereadora e prefeita da cidade. Foi, também, a população de Urbano Santos quem a concedeu a maior votação proporcional para deputada estadual.

“Quando chego em Urbano Santos, me sinto em casa. Me sinto acolhida, feliz com os abraços, carinho e com o amor do povo. Hoje, não pude estar lá, por dever do ofício, mas não poderia deixar passar esse registro e dizer o quanto essa cidade é importante na minha vida e para o Maranhão”, disse Iracema Vale.

Inicialmente chamada de Mocambo e, depois, Vila de Ponte Nova, a localidade foi renomeada para Urbano Santos no ano de 1929, em homenagem ao vice-presidente da República, Urbano Santos da Costa Araújo, natural de Guimarães. Em 1938, Urbano Santos foi elevado à categoria de cidade.

Avanços

A presidente Iracema destacou que, nos últimos anos, a cidade tem alcançado conquistas importantes na gestão do prefeito Clemilton Barros e do vice, Hérlon Júnior. “Urbano Santos tem sido motivo de orgulho e trabalho constante. Isso tem se mostrado no abraço da população em nossas votações. O prefeito Clemilton Barros tem a aprovação do povo devido aos seus serviços prestados”, disse.

A deputada destacou a parceria da cidade com o Governo do Estado, fato esse que tem contribuído diretamente para que obras e serviços cheguem mais rapidamente, melhorando a qualidade de vida da população.

“Não podemos deixar de agradecer ao governador Carlos Brandão, que tem olhado para aquela região. Em todos esses anos, a cidade sempre recebeu serviços, entre obras, asfalto, o Detran, e programas como ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Tempo de Semear’, bem como tablets páara os estudantes, reforma da escola de ensino médio, construção de quadra e por aí vai”, disse a deputada, ao elencar alguns dos serviços realizados pelo Executivo Estadual em Urbano Santos.

A parlamentar destacou, também, a estrada que está sendo construída pelo Governo do Estado ligando Urbano Santos a Barreirinhas. “Essa estrada vai tirar a nossa região do isolamento, e será inaugurada dentro em breve. Eu sempre falo dela porque é uma obra esperada há mais de 40 anos e que em quatro está saindo do papel e virando realidade. Quem sabe disso somos nós que moramos na região. É uma estrada bem planejada, com acostamento, e que vai servir para a redenção da nossa região, que se transformará em polo turístico. Urbano Santos é uma cidade linda, acolhedora, cheia de rios, mas o melhor, sem dúvida, é o seu povo”, finalizou.

Assembleia aprova medidas provisórias que criam vagas de provimento efetivo no estado

Proposições visam à melhoria dos serviços prestados pela administração pública estadual. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público

Foto: Agência Assembleia 

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias, de autoria do Governo do Estado, que criam vagas de provimento efetivo (a serem preenchidas por concurso público) e alteram requisitos de cargos. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos serviços ofertados pela administração pública estadual em prol da sociedade maranhense.

A MP 547/2026 dispõe sobre a criação de vagas e alteração de requisitos de ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual. As vagas, a serem preenchidas por meio concurso público, contemplam as carreiras de Técnico-Científica; Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Atividade de Defesa do Consumidor; Atividade Previdenciária; Assistência Técnica à Atividade Previdenciária; Atividade de Trânsito; Atividade Auxiliar de Trânsito; Técnico-Científica Fazendária; Técnico-Administrativa; e da carreira Apoio Técnico à Saúde.

“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, justificou o governador Carlos Brandão ao enviar a matéria para o Legislativo. 

Mudanças de requisitos

Também foram aprovadas outras medidas provisórias. Uma delas foi a MP n.º 544/2026, que dispõe sobre o pré-requisito para oingresso no cargo de soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a proposição, fica estabelecida exigência somente de nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos, oportunizando assim que mais pessoas concorram aos cargos do futuro concurso público para a área da Segurança Pública já anunciando pelo governador Carlos Brandão.

O Parlamento Estadual também aprovou a MP 553/2026. A medida, por sua vez, altera os critérios técnicos e de especialização para o exercício do cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA), possibilitando a continuidade da gestão na unidade estratégica, garantindo o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado.

Cláudia Coutinho recebe título de Cidadã Timonense e reforça compromisso com Timon

A deputada estadual Cláudia Coutinho afirmou, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Timon durante a sessão solene hoje, 25, de entrega do título de Cidadã Timonense, que recebeu a homenagem “com muita honra, gratidão e emoção”, destacando que o reconhecimento representa um marco em sua trajetória pública e pessoal.

Em sua fala, a parlamentar agradeceu aos vereadores autores da homenagem, Juarez Morais e Chagas Cigarreiro, além dos demais parlamentares da Casa pela aprovação unânime do título. Cláudia ressaltou a forte ligação entre Timon e Matões, defendendo a união regional e o fortalecimento das parcerias institucionais em benefício da população.

A deputada também enfatizou sua atuação na área da saúde, lembrando sua origem como enfermeira e destacando ações realizadas no município, como o mutirão de atendimentos médicos promovido durante a solenidade. Segundo ela, “a política só vale a pena quando melhora a vida das pessoas”, reforçando o compromisso de continuar lutando por investimentos e políticas públicas para Timon e toda a região dos Cocais.

Durante o pronunciamento, Cláudia Coutinho destacou ainda os desafios enfrentados pelas mulheres na política e elogiou a participação feminina nos espaços de poder, citando lideranças presentes no evento, como a primeira-dama de Timon, doutora Gisele Bezerra. Ela afirmou que mulheres na política representam sensibilidade, cuidado e compromisso social.

Ao encerrar o discurso, a parlamentar declarou que passa a carregar oficialmente o nome de Timon em sua história e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo povo timonense na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Leandro Bello e Felipe Camarão reúnem multidão em Timon no “Diálogos pelo Maranhão”

O município de Timon recebeu, nesta segunda-feira, mais uma edição do “Diálogos pelo Maranhão”, liderada pelo vice-governador Felipe Camarão e pelo deputado estadual Leandro Bello.

O encontro reuniu lideranças, apoiadores e a população para ouvir demandas, dialogar e discutir propostas para o futuro do Maranhão. Mesmo em plena segunda-feira, o evento contou com grande participação popular, mostrando a força e o compromisso do povo timonense com a construção de um estado mais justo e desenvolvido.

Felipe Camarão agradeceu a presença da população e destacou que todas as sugestões apresentadas serão levadas para a construção do Plano de Governo. Já Leandro Bello reforçou a importância da união, do diálogo e da participação popular para fortalecer o projeto político que pensa no desenvolvimento do Maranhão e na melhoria da vida das pessoas.

O sucesso do evento reforça a força do grupo político e mostra que o “Diálogos pelo Maranhão” segue mobilizando a população em todas as regiões do estado.

Cláudia Coutinho visita Câmara de Timon para agradecer título de cidadã antes mesmo da homenagem

Um gesto simples, mas carregado de simbolismo político e institucional marcou a manhã desta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Timon. A deputada estadual Cláudia Coutinho esteve na sede do Legislativo timonense para agradecer pessoalmente aos 21 vereadores pela aprovação do título de Cidadã Timonense que lhe será concedido oficialmente na próxima semana.

A atitude da parlamentar foi destacada nos bastidores políticos como uma demonstração de respeito ao Legislativo e à cidade de Timon, sendo apontada por muitos como um gesto raro no meio político local. Antes mesmo de receber a honraria, Cláudia fez questão de visitar a Casa, conversar com servidores, jornalistas e parlamentares.

Acompanhada do vereador Chagas Cigarreiro, um de seus apoiadores e autor da homenagem ao lado do vereador Juarez Moraes, a deputada conversou com diversos vereadores, entre eles José Carlos Assunção, Amanda Pires, Da Luz do Sete Estrelas, Tiago Carvalho, Uilma Resende e Clara Prado.

Durante a visita, foi reforçado o convite para a solenidade de entrega do título de Cidadã Timonense, marcada para o próximo dia 26 de maio, às 10h, na Câmara Municipal.

A deputada também anunciou que, durante a solenidade, será realizada uma ação social com a Carreta de Multi Serviços Médicos. Além disso, vereadores informaram que, ao longo da próxima semana, entre quarta e sexta-feira, o município receberá outras ações sociais articuladas pela parlamentar, incluindo um mutirão de neuropediatria.

A visita reforça a presença política e institucional de Cláudia Coutinho junto à comunidade timonense e amplia a aproximação da deputada com o Legislativo municipal.

Os vereadores timonenses também já aprovaram a concessão do título de Cidadão Timonense ao prefeito de Matões, Raimundo Nonato, conhecido como Nonatinho, que aguarda a definição da agenda do Legislativo para receber a honraria.

Assembleia Legislativa debate a abolição da escravidão e reparação histórica no Maranhão

Para o professor doutor Yuri Costa, o dia 13 de maio precisa ser compreendido para além da assinatura da Lei Áurea e servir como um momento de reflexão crítica sobre as consequências da escravidão

Foto: Meiky Braga

O Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, da Assembleia Legislativa do Maranhão, promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), a palestra “O 13 de Maio no Maranhão e o fim da escravidão”. O encontro reuniu pesquisadores, estudantes, servidores e representantes da sociedade civil em um debate sobre os impactos históricos e sociais da abolição da escravidão no Brasil e, especialmente, no Maranhão.

A palestra foi ministrada pelo professor doutor Yuri Costa, docente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com mediação de Hiago Andrade. A proposta central do evento foi revisitar criticamente a narrativa histórica construída em torno do 13 de maio de 1888, questionando a ideia da Princesa Isabel como figura central e “redentora” da abolição.

Durante a palestra, o professor destacou que a data precisa ser compreendida para além da assinatura da Lei Áurea e deve servir como um momento de reflexão crítica sobre as consequências deixadas pela escravidão e pelo processo de pós-abolição no Brasil. “O 13 de Maio é uma data importante para reflexão. Ela foi historicamente construída como simbólica por conta da lei que formalmente extinguiu a escravidão. Mas, essa é uma data revisitada há décadas, sobretudo, pelo Movimento Negro e pelas instituições acadêmicas, porque entendemos cada vez mais o quanto a forma escolhida pelo Estado Imperial brasileiro foi irresponsável diante dos milhares de brasileiros e brasileiras escravizados naquele contexto”, afirmou Yuri Costa.

O palestrante ressaltou que os impactos da falta de políticas de reparação continuam presentes na sociedade brasileira atual. “É uma data para termos um posicionamento crítico sobre o contexto da abolição e sobre o pós-abolição, porque até hoje vivemos as consequências daquilo que foi construído, ou do que deixou de ser construído, em torno da abolição da escravidão no Brasil”, completou.

Resistência negra

Durante a exposição, o professor também enfatizou que o fim oficial da escravidão não pode ser entendido apenas como um ato humanitário da monarquia, mas como resultado da resistência negra, das pressões econômicas internacionais e das lutas travadas pelos próprios escravizados ao longo da história.

O debate abordou, ainda, o conceito de “abolição incompleta”, destacando que a liberdade concedida após a assinatura da Lei Áurea ocorreu sem políticas de inclusão social, reparação histórica ou garantia de direitos à população negra recém-liberta. Segundo os organizadores, essa falta de políticas públicas estruturantes contribuiu diretamente para a manutenção das desigualdades raciais e sociais que persistem no país.

Para a servidora da Assembleia Legislativa e funcionária do setor de Arquivo, Dóris Melo, a palestra trouxe reflexões importantes sobre memória e consciência histórica. “Foi um momento muito enriquecedor. A gente percebe como muitos aspectos da nossa sociedade atual ainda têm ligação direta com esse passado escravocrata. É importante que a Assembleia abra esse espaço de debate e reflexão, principalmente para que as pessoas compreendam melhor a nossa história e a necessidade de discutir igualdade racial”, destacou.

Papel do Maranhão

Outro ponto discutido foi o papel do Maranhão nesse contexto histórico. O estado possui uma das maiores populações afrodescendentes do Brasil e carrega marcas profundas deixadas pelo período escravocrata, refletidas até hoje em indicadores sociais, econômicos e raciais.

De acordo com a organização, o projeto tem como objetivos compreender a história da abolição no Maranhão oitocentista, analisar a organização política da sociedade maranhense no século XIX e ampliar o acesso à informação histórica por meio de debates públicos e educativos.

Comissão de Saúde debate processo de regionalização da residência médica

Reunião teve objetivo de ampliar residência médica em saúde da família com o intuito de qualificar profissionais e expandir serviços

O processo de regionalização docente-assistencial da saúde foi o tema discutido na manhã desta terça-feira (5) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A proposta tem o objetivo de expandir as residências médicas em saúde da família para as regionais de saúde do estado a fim de ampliar os serviços ofertados à população.

A reunião foi conduzida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), presidente do colegiado, contando ainda com a presença da deputada Helena Duailibe (Republicanos). Participaram ainda do encontro o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite.

Ampliação dos serviços

Os parlamentares debateram a criação da Regionalização Docente-Assistencial da Saúde no Maranhão como estratégia de organização das atividades de ensino-serviço na rede de serviços de saúde. Na prática, a proposta tem o objetivo de expandir a residência médica na área de saúde da família para as macrorregionais de saúde Maranhão, contribuindo diretamente não apenas para a ampliação dos serviços, mas também para a qualificação dos profissionais que atuarão mais próximos da população.

O deputado Arnaldo Melo destacou a importância da ampliação da residência médica em saúde da família, tendo em vista a demanda para a área. “A saúde da família abrange praticamente o grande público do Nordeste do Brasil com aquelas famílias mais carentes, aquelas famílias mais dependentes. Então, quando nós criamos a residência médica para o médico da família, nós estamos levando o especialista, o estudioso, o médico preparado para mais próximo daquela camada que tanto precisa de assistência”, pontuou o parlamentar,

Ele destacou ainda que a matéria já foi encaminhada ao governador Carlos Brandão e que aguarda um retorno positivo. “Esperamos que seja devolvida positivamente e vamos reunir novamente para nós continuarmos tratando e avançando nesse sentido. São temas importantíssimos para o Maranhão”, completou.

Durante a reunião, a deputada Helena Duailibe chamou atenção para a importância da requalificação do sistema de saúde. “O deputado Arnaldo Melo trouxe aqui o que tem de mais importante, que é a reorganização do sistema de saúde, fazendo com que nós tenhamos um médico generalista, um médico da família, um médico que realmente atende de uma forma global a família e dessa forma nós vamos qualificar o nosso sistema de saúde”, disse.

O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, por sua vez, apresentou algumas ações já desenvolvidas pela instituição no que diz respeito ao fomento de pesquisas e na ampliação para as novas possibilidades. “É um tema muito relevante para o Estado do Maranhão porque trata-se de residências. Então, a Fapema já tem um acúmulo nesse campo. O aluno fica quatro anos na universidade estudando e precisa de uma residência, justamente onde vai aplicar esse conhecimento. A Fapema entra como órgão de fomento com uma bolsa justamente para incentivar esse aluno a fazer essa residência. No caso em questão, a residência em medicina da família, o que é muito importante”, ressaltou.

José Márcio Leite, presidente da Academia Maranhense de Medicina, frisou que a entidade não pode ficar de fora de um debate tão importante para a categoria e que visa levar melhorias para a população maranhense. “Não é só o grupo de médicos reunidos, eu chamo de reunião intramuros, mas ela tem um papel também relevante junto à sociedade, ao lidar com os grandes projetos que visem melhorar a saúde da população. A regionalização docente-assistencial é um zoneamento da atenção à saúde, entrosada na gestão pública, entrosada com as universidades, na formação não só do médico, mas de todos os profissionais da área da saúde. Quem ganha com isso é a população que precisa de cuidado, precisa de assistência”, afirmou.

Leandro Bello e Kellyane Gedeon realizam Copa do Trabalhador na Nova Arena do Novo Tempo em Timon

Neste domingo, 03 de maio, o deputado Leandro Bello e a vereadora Kellyane Gedeon promoveram a Copa do Trabalhador na Nova Arena do Novo Tempo, em Timon, reunindo atletas e moradores em um momento de esporte, integração e lazer.

A competição contou com a participação de equipes nas categorias masculina e feminina, com premiação total de R$ 1.800, valorizando os talentos locais e incentivando a prática esportiva na comunidade.

O evento teve a organização de Amanda, do Novo Tempo, e contou com o apoio do líder comunitário e comerciante Sapatinho, fortalecendo a parceria entre lideranças locais e o poder público em prol de ações que impactam diretamente a população.

Mais do que uma competição, a Copa do Trabalhador reforçou a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento dos laços comunitários.

Deputado Leandro Bello cobra medidas urgentes para garantir segurança na Ponte da Amizade entre Timon e Teresina

O deputado estadual Leandro Bello voltou a acender o alerta sobre a situação crítica da Ponte José Sarney, conhecida como Ponte da Amizade, que liga os municípios de Timon e Teresina. Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar solicitou, em caráter de urgência, a adoção de medidas de segurança e a implementação de uma solução estrutural definitiva para o local.

A iniciativa reforça o posicionamento do deputado como representante atento às demandas do dia a dia da população timonense. “Estamos acompanhando de perto os problemas da cidade e buscando soluções concretas. Timon tem voz, e nós estamos aqui para fazer essa voz ser ouvida”, destacou.

De acordo com o documento oficial  , a ponte apresenta falhas estruturais preocupantes, especialmente pela ausência de grades de proteção reforçadas e dispositivos adequados de contenção. A situação tem contribuído diretamente para a gravidade dos acidentes registrados na via, considerada estratégica para a mobilidade entre os dois estados.

O parlamentar cita episódios recentes que evidenciam o risco enfrentado por quem utiliza a ponte. No último domingo (26), um motociclista desapareceu após cair no Rio Parnaíba. Há cerca de um mês, outro acidente semelhante resultou na morte de um motorista de aplicativo, aumentando a sensação de insegurança entre os usuários.

Diante desse cenário, Leandro Bello solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a instalação de barreiras de proteção mais robustas, além da modernização da sinalização da via. A proposta também inclui a necessidade de uma intervenção estrutural mais ampla, capaz de oferecer uma solução definitiva para o problema.

“A situação é alarmante e exige resposta imediata do poder público. Não podemos esperar que novas tragédias aconteçam para agir”, reforçou o deputado.

A Ponte da Amizade é um dos principais corredores de ligação entre Maranhão e Piauí, com fluxo intenso diário de veículos e pedestres. A cobrança por melhorias ganha força em meio ao aumento de acidentes e à pressão da população por mais segurança.

Atuação constante em defesa de Timon

A movimentação de Leandro Bello reforça um traço recorrente de sua atuação parlamentar: a presença constante nos debates que envolvem Timon. O deputado tem se posicionado como uma das principais vozes do município na Assembleia Legislativa, acompanhando de perto o cotidiano da cidade, seus desafios estruturais e as demandas da população.

Ao levar o tema da Ponte da Amizade ao centro do debate estadual, o parlamentar reafirma o compromisso de não apenas denunciar problemas, mas de buscar soluções concretas. A atuação evidencia uma agenda voltada para resultados, com foco na segurança, mobilidade e qualidade de vida dos timonenses.

Iracema Vale prestigia posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão

A presidente da Assembleia destacou o reconhecimento à gestão anterior e desejou sucesso aos novos empossados na missão que se inicia

Foto: Agência Assembleia 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, nesta sexta-feira (24), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A cerimônia marcou o início da gestão que conduzirá o Poder Judiciário estadual no biênio 2026–2028.

Tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora os desembargadores Ricardo Duailibe – presidente; Gervásio dos Santos Júnior – vice-presidente; José Gonçalo de Sousa Filho – corregedor-geral da Justiça; e a desembargadora Angela Salazar – corregedora-geral do Foro Extrajudicial.

O ato contou também com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Pereira; da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; entre outras autoridades.

Na ocasião, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, ressaltou a harmonia entre as instituições e a qualidade técnica dos magistrados que assumem a Corte.

“Em nome da Assembleia Legislativa, deixo o meu reconhecimento ao excelente trabalho realizado pela gestão que se encerra e os meus sinceros parabéns aos novos empossados. São grandes juristas que possuem o respeito e a admiração de todos nós. Desejamos muito sucesso nesta jornada e que o trabalho de vocês continue sendo um pilar fundamental em favor do desenvolvimento do Maranhão e da garantia de direitos para toda a nossa gente”, afirmou Iracema Vale.

Excelência

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que sua principal meta é unir o tribunal e manter um relacionamento respeitoso e colaborativo com os poderes Executivo e Legislativo. Ele enfatizou que a nova gestão dará continuidade ao trabalho que levou o Judiciário maranhense ao Selo Diamante, nível máximo de reconhecimento nacional.

“O Tribunal alcançou resultados expressivos graças a um trabalho conjunto. Nossa responsabilidade agora é garantir que esse nível de excelência seja mantido e aprimorado, com foco em transparência, produtividade e inovação”, ressaltou o magistrado.

Democratização

Ricardo Duailibe também pontuou o compromisso com a democratização do acesso aos serviços jurídicos. “A Justiça precisa chegar a quem mais precisa. Uma Justiça que não alcança os mais vulneráveis não cumpre plenamente seu papel. Vamos ampliar iniciativas, como os pontos de inclusão digital, para atender às localidades mais distantes”, concluiu o presidente.

Também participaram do dispositivo de honra da cerimônia de posse o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa; o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Yolanda Guimarães.

Deputado Leandro Bello cumpre promessa e leva água a famílias do Planalto Cajueiro após mais de 10 anos de espera

Depois de mais de uma década convivendo com a falta de água, moradores do povoado Planalto Cajueiro finalmente têm um novo motivo pra comemorar. Por meio de emenda do deputado Leandro Bello, foi implantado um sistema de abastecimento que agora garante água direto nas casas da comunidade.

Ao todo, cerca de 50 residências foram beneficiadas, o que representa aproximadamente 200 pessoas, em sua maioria famílias rurais que, até então, dependiam de caminhão-pipa e enfrentavam dificuldades diárias pra conseguir água. Antes da obra, era comum percorrer longas distâncias ou lidar com a falta frequente de abastecimento.

O novo sistema conta com poço artesiano, caixa d’água e rede de distribuição, levando água de casa em casa e transformando a realidade da comunidade.

Para quem vive no povoado, a mudança já é sentida no dia a dia. “Foi uma luta de muitos anos. A gente sofria sem água, dependia de carro-pipa e nem sempre tinha. Agora é outra vida, água chegando na nossa casa”, relata um morador.

A ação cumpre um compromisso assumido pelo deputado Leandro Bello com a comunidade. “Nosso mandato tem esse compromisso: levar dignidade pra quem mais precisa. Água é o básico, e essa era uma demanda antiga do povo do Planalto Cajueiro. A gente assumiu essa responsabilidade e hoje está entregando esse benefício tão importante”, destacou o parlamentar.

A chegada do sistema de abastecimento representa mais qualidade de vida, saúde e dignidade para as famílias, encerrando uma espera de mais de 10 anos e marcando um novo momento para o povoado.

Assembleia inaugura posto da Defensoria Pública Estadual

Parceria entre a Alema e a DPE-MA possibilitou a inauguração de mais um espaço para a garantia dos direitos da população maranhense

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Inauguração prestigiada

A inauguração da unidade foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB), e pelo defensor público geral, Gabriel Furtado. Prestigiaram também a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; além de defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia e familiares da ex-deputada Conceição Mota. 

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou as contribuições da ex-deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, justificando a homenagem. “Uma deputada que, na época, foi a única de oposição aqui na Casa pelos dois mandatos que teve durante a ditadura militar. Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época. Então estou muito feliz em fazer essa homenagem para mais essa mulher”, afirmou.

Presente no local, a filha da homenageada, que também se chama Conceição Mota, afirmou ser um justo reconhecimento. “É um momento muito gratificante e emocionante por nossa mãe ter sido lembrada no momento tão importante. Foi a segunda deputada estadual representando o Maranhão, de origem da cidade de Coroatá e desbravou esse estado todo. Só temos a agradecer a todos da Assembleia”, disse.

Garantia de Direitos

O deputado Neto Evangelista (MDB), por sua vez, destacou a importância do espaço para a garantia dos direitos da população. “Nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa demandas constantes da necessidade de apoio jurídico. Eu sempre disse que o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia muitas vezes se confunde, pois há um intuito só que é levar conforto e mais igualdade para as pessoas que mais precisam. Então essa parceria se consolida cada vez mais. Esse é um marco muito importante para a nossa democracia”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo defensor público geral. “A Assembleia acolhe mais do que a Defensoria Pública. Acolhe todo o povo do Maranhão que tem sede e fome de justiça e que agora terá na Assembleia um ponto da Defensoria Pública. Aonde você for, terá os seus direitos garantidos e a Assembleia marca um gol de placa trazendo esses serviços para a população”, disse Gabriel Furtado.

CCJ dá parecer favorável a PL que trata do Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão

De autoria do deputado Neto Evangelista, iniciativa pretende dar autonomia ao estado, em relação ao sistema federal

O Projeto de Lei 617/2025, que dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão (SFE/MA), foi apreciado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), o PL trata ainda da organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, do uso da infraestrutura ferroviária e dos tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no Estado do Maranhão.

“Este PL cria o sistema estadual de ferrovias no Maranhão. Isto vai permitir que o governo fomente, administre e legisle a respeito da construção de ferrovias no nosso estado, que são um transporte importante, mas que hoje está regido apenas pelo governo federal. Com este PL nós vamos possibilitar diversos formatos de vias dentro do estado. Este é um debate novo que se abre com muita esperança de ser um pontapé inicial para esse novo marco das ferrovias do Maranhão”, destacou Neto Evangelista, que presidiu a reunião.

Além dos deputados Florêncio Neto (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB), Eric Costa (PSD) e Arnaldo Melo (MDB), a reunião contou ainda com a presença de Roberto Bastos, Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), e Flávio D’Oliveira, Relações Institucionais e Governamentais da VLI Logística, que defendeu o PL.

“Vemos com muita relevância a aprovação do PL 617/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista, porque isso promove ao estado uma certa autonomia em relação ao sistema federal. A lei que institui o marco ferroviário cria a possibilidade do próprio estado se autorregular e conceder, por meio de autólogas, autorizações e concessões ferroviárias intraestaduais. Isto, de acordo com sua estratégia de desenvolvimento e crescimento econômico”, disse Flávio D’Oliveira.

Estados como Pará, Mato Grosso, São Paulo e Goiás, por exemplo, já possuem leis instituídas acerca do tema. No Maranhão, o PL tem como principais pontos a instituição da política estadual com a integração multimodal, redução de custos e eficiência energética. Segundo o PL, a administração poderá ser feita pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, com mecanismos de autorregulação. Os regimes de exploração serão de forma direta ou indireta, por meio de autorização, concessão e parceria público-privada.

Deputado Leandro Bello participa da posse de José Guimarães como ministro da Secretaria de Relações Institucionais

O deputado estadual Leandro Bello participa hoje, em Brasília, da solenidade de posse do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães.

O evento reúne importantes lideranças políticas de todo o país, além de representantes dos três poderes, reforçando a relevância da articulação institucional entre o Governo Federal e os estados.

Durante a cerimônia, Leandro Bello destacou a importância da Secretaria de Relações Institucionais como ponte fundamental para o diálogo entre o Congresso Nacional, governos estaduais e municipais.

“É um momento importante para o fortalecimento da política institucional no Brasil. A relação entre os entes federativos precisa ser cada vez mais harmônica e produtiva”, ressaltou o parlamentar.

A presença do deputado no evento também reforça sua atuação ativa no cenário político nacional, buscando estreitar laços e garantir mais oportunidades e investimentos para sua base de atuação.

A posse de José Guimarães marca uma nova fase na articulação política do governo federal, com expectativa de maior diálogo e construção de consensos no Congresso.