Quase dois mil municípios têm Agentes de Combate à Endemias excedentes e deverão arcar com esses profissionais

Portaria 1.025/2015 do Ministério da Saúde definiu o máximo de Agentes de Combate à Endemias (ACE) poderão ser contratados com o auxílio da União. Assim, os governos municipais deverão extinguir ou pagar sozinhos o número de profissionais excedente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou o tamanho do problema para as prefeituras.

Com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a CNM estima que existem 46.098 agentes empregados pelos Municípios. Este número pode ser ainda maior porque muitos gestores não registram os ACE, pois até a publicação da portaria os ACE não tinham classificação específica na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Estes milhares de Agentes de Combate à Endemias estão concentrados, em especial, na Bahia, onde estão 19,3% do total de todo o País. Minas Gerais fica em segundo lugar, com 16,4%.

O tamanho do problema

Pela Portaria 1.025/2015, o governo federal vai custear um total de 60.939 profissionais. Portanto, em primeira análise, o documento parece financiar um número maior de ACE do que o existente. No entanto, 1.938 Municípios possuem pelo menos um ACE a mais que o previsto na portaria.

Só em Minas Gerais, por exemplo, 336 prefeituras estão nesta situação. A Bahia têm 300 e o Ceará 147.

Em todos os Estados há Municípios que agora terão de desembolsar uma verba, sem fonte previamente estabelecida, para o custeio dos ACE não abrangidos pela portaria. Na Bahia, as prefeituras têm quase cinco mil profissionais excedentes. Em seguida estão o Ceará, com quase dois mil e Pernambuco com 1,1 mil a mais sem apoio de recursos federais.

(Com informações da Agência CNM)

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