Timon: ANPP por maus-tratos a animal resulta em doação de equipamentos para Residência Inclusiva

O promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, que responde pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, entregou, no final de março, equipamentos de acessibilidade à Residência Inclusiva de Timon (MA). Na ocasião, foram entregues uma cadeira de banho desmontável em aço e uma cadeira de rodas.

A destinação dos itens é resultado do cumprimento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado entre o Ministério Público, um investigado e sua defesa, em razão de um crime ambiental por maus-tratos a animal doméstico. A entrega dos materiais atesta o cumprimento da obrigação imposta ao autor do fato.

A Residência Inclusiva oferece acolhimento e amparo integral a pessoas com deficiência entre 18 e 59 anos, em situação de dependência que carecem de meios para o próprio sustento ou que sofreram o rompimento de laços familiares. O equipamento está vinculado à Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A entrega dos equipamentos contou com a participação do promotor de justiça, acompanhado da assessora Amanda Campos e da assistente social da Promotoria de Timon, Sherly Maclaine Santos. As informações são do MPMA.