Desastres em 2025 já afetam milhões e expõem urgência de apoio aos Municípios, alerta CNM

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Os desastres que atingiram o Brasil entre 1º de janeiro e 10 de abril de 2025 já afetaram mais de 5,9 milhões de pessoas e causaram prejuízos econômicos superiores a R$ 28,5 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesse período, 925 Municípios decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Diante desse cenário, a CNM alerta que os desastres continuarão causando prejuízos enquanto os Municípios não receberem o apoio que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) determina à União e aos Estados. “O Brasil só será resiliente se os Municípios forem estruturados e preparados para agir diante de riscos de desastres, com ações integradas de proteção e defesa civil. Isso exige o cumprimento das obrigações legais e a criação de programas específicos para fortalecer as defesas civis locais e capacitar os gestores municipais”, destaca o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Os Estados mais impactados foram Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pará, com a ocorrência de ondas de calor, seca/estiagem, descargas elétricas, inundações, alagamentos e deslizamentos em morros e encostas. Esses eventos causaram danos significativos à infraestrutura urbana, propriedades rurais, meio ambiente e à saúde e segurança da população.

A CNM destaca que, até o momento, os desastres em 2025 já deixaram mais de 12,3 mil pessoas desabrigadas e 71,8 mil desalojadas — famílias forçadas a deixar suas casas. A Confederação também chama atenção para o agravamento do cenário, com 115 mortes registradas, o que representa um aumento de 59,7% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 72 óbitos.

O impacto econômico foi especialmente severo na agropecuária, que concentrou R$ 23,3 bilhões em perdas, o equivalente a 81,8% dos prejuízos estimados. Ao todo, 1.445 decretos de anormalidade já foram contabilizados.

Autoridade Climática Nacional

Para enfrentar esse desafio, a CNM elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que propõe a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, com previsão de R$ 30 bilhões destinados a ações de enfrentamento da crise climática.

Conclima

Além disso, lidera a criação do Consórcio Nacional de Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), cuja assembleia de formalização está prevista para maio de 2025. O consórcio atuará com orientação técnica, captação de recursos e gestão compartilhada, fortalecendo a resiliência e o desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros.

Da Agência CNM de Notícias

PF prende pessoa por abuso sexual infantojuvenil

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do investigado

Na manhã desta sexta-feira (6/9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento do mandado, o investigado foi flagrado com o material proibido e em seguida conduzido até a sede policial para a lavratura dos procedimentos cabíveis. Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil. 

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos. As investigações seguem em andamento. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Prefeitos do Maranhão participam da homenagem ao novo ministro do STF, Flávio Dino, na Alema

Prefeitos de diversas regiões do estado marcaram presença na comovente cerimônia de homenagem ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), senador Flávio Dino. O evento, realizado no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta sexta-feira (2), contou com a participação dos chefes dos três poderes e destacou a despedida do ex-governador da política maranhense.

A sessão solene, proposta pelos deputados Rodrigo Lago, Carlos Lula, Júlio Mendonça, Othelino Neto, Leandro Bello e comandada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale, reuniu autoridades e representantes políticos para reconhecer os esforços de Flávio Dino em prol do desenvolvimento do estado e da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

Emocionado, Flávio Dino agradeceu a homenagem e enfatizou a relevância de encerrar sua trajetória política na Alema. O novo ministro do STF destacou a importância da harmonia entre os poderes e expressou sua gratidão ao povo do Maranhão.

A presença dos prefeitos de Bacabal, Governador Nunes Freire, Penalva, Viana, Coroatá, Coelho Neto, Bom Jesus das Selvas, São João dos Patos, Porto Franco, São Francisco do Maranhão, entre outros,  e do diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, destaca o reconhecimento e apoio municipalista a eventos de relevância para o estado. 

Miltinho Aragão afirmou: "A presença expressiva dos prefeitos do Maranhão nesta homenagem reflete o comprometimento municipalista em celebrar personalidades importantes para nosso estado, como o ministro Flávio Dino. Estamos aqui para reconhecer a trajetória deste grande político, e apoiar eventos que contribuem para o fortalecimento de nossa comunidade."

O próximo capítulo na trajetória de Flávio Dino será sua posse no STF, agendada para o dia 22 de fevereiro, em Brasília (DF), após aprovação pelo Senado e nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Deputado Rafael repercute participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

Na sessão, o parlamentar defendeu a implantação de um órgão gestor de recursos hídricos no Maranhão. Disse ainda que esta é uma pauta que tem abordado frequentemente na Assembleia

O deputado Rafael (PSB) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (23)), a sua participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado pelo Fórum Nacional de Comitê de Bacias Hidrográficas, realizado de 21 a 25 deste mês, em Natal (RN). O parlamentar defendeu a implantação de um órgão gestor de recursos hídricos no Maranhão, ao anunciar que vai prestigiar, no próximo dia 31, em Teresina, o seminário de eleição do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba.

“Desde que entramos na Assembleia, temos abordado essa pauta, que é a luta pela implementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas com representantes da sociedade civil. Avançamos, nos últimos anos, saímos de apenas dois para sete Comitês de Bacias, o que já foi um avanço extraordinário. E caminhamos para realizar, no próximo mês, uma plenária do Fórum Estadual de Comitê de Bacias e dar posse às diretorias dos comitês recém-criados”, disse.

O deputado afirmou, ainda, que quatro comitês farão os atos de posse no dia 4 de setembro e que a eleição para o Comitê de Itapecuru será dia 1º de setembro.

“O Comitê é o parlamento das águas, é um órgão gestor que envolve sociedade civil, poder público e usuários. É o órgão para dirimir os conflitos existentes nas bacias hidrográficas do nosso estado”, explicou.

Órgão gestor

Deputado Rafael pediu que o Maranhão implemente com urgência um órgão gestor de Recursos Hídricos, como já tem nos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco.

“É uma iniciativa necessária porque, ou se gerencia a água de forma racional ou sofreremos as consequências catastróficas inerentes à falta do produto mais importante do planeta Terra”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) conseguiu concluir o seu Plano Estadual de Recursos Hídricos, mas que é preciso fazer os planos das bacias hidrográficas, além de efetivar a lei complementar que define as outras regiões hidrográficas do Maranhão.

“A Comissão de Meio Ambiente desta Casa, vai dar esse suporte, mas é importante que o órgão gestor, que é o Poder Executivo, também tome para si a responsabilidade de avançar na criação deste órgão gestor de política e recursos hídricos do Maranhão”, concluiu.

Municipalismo reúne três ministros maranhenses na mesma mesa

O municipalismo maranhense viveu um momento histórico, na noite desta quarta-feira (29), em Brasília. Pela primeira vez, em uma reunião na Câmara dos Deputados, prefeitos e prefeitas participaram de uma reunião com três ministros maranhenses na mesma mesa. A façanha foi fruto de uma articulação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aconteceu durante o encontro dos gestores municipais do Maranhão com a bancada maranhense no Congresso Nacional. As presenças da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara e dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fortaleceram o municipalismo maranhense e reforçaram o momento que o estado vive em relação à proximidade com o governo federal. Além deles e de vários deputados federais, os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama também participaram do encontro, que reuniu ainda vice-prefeitos, vice-prefeitas e cerca de 60 prefeitos e prefeitas maranhenses.

O coordenador da bancada, deputado federal Márcio Jerry, falou sobre a unidade e a disposição de todos e todas em auxiliar, de forma incondicional, as gestões municipais. Weverton e Eliziane também destacaram o momento ímpar, deixando a certeza de que o Maranhão, independente das disputas eleitorais, está unido em favor da melhoria da qualidade de vida do cidadão e da cidadã. Os três ministros reafirmaram a posição de auxiliar as gestões municipais de forma transversal, facilitando acesso aos demais Ministérios. O presidente da Famem, Ivo Rezende, aproveitou para apresentar uma série de pautas de interesse dos municípios, pedindo à bancada que apoiem os pleitos. Um dos principais pontos foi relativo à Reforma Tributária, por uma distribuição mais justa dos impostos arrecadados. Outro assunto de destaque foi a luta pela prorrogação da nova Lei das Licitações, prevista para ser implementada já a partir de abril. Prefeitos e prefeitas pedem mais tempo para prepararem seus quadros técnicos e solicitam que sua adoção passe a ser a partir de março de 2024. O presidente lembrou ainda a atenção que todos devem ter para as consequências causadas pelas fortes chuvas em nosso estado, onde mais de 50 municípios já declararam Situação de Emergência.

O fato de três ministros maranhenses estarem juntos, discutindo a pauta municipalista, foi muito comemorada por todos os presentes. Ainda mais pelo alinhamento que existe com o governador Carlos Brandão, também municipalista convicto. Prefeitos e prefeitas saíram entusiasmados e esperançosos de que as portas se abrem para uma nova história nas gestões municipais no Maranhão.

Finalizando a reunião com chave de ouro, o presidente Ivo Rezende anunciou a realização dos congressos municipalistas regionais pelo Maranhão e que,  já a partir de maio, a Famem inaugura um escritório em Brasília para dar todo o apoio necessário aos prefeitos e prefeitas, não apenas para facilitar marcação de audiências com autoridades, mas, sobretudo, para oferecer apoio jurídico e técnico para que os gestores tenham acesso a projetos e ações disponíveis no governo federal.