PF investiga fraudes em licitação envolvendo recursos para COVID-19

Investigações apontam para suposta simulação e superfaturamento de insumos

Foto: Polícia Federal 

A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (17) a OPERAÇÃO ARRIVISMO, nos municípios de São Luís/MA, Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Timon/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras/MA.

Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão. Informações iniciais apontavam para suposta simulação e superfaturamento na venda de vários insumos e materiais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia, como aventais, máscaras, ventilador eletrônico e diversos litros de álcool em gel.

Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras/MA.

A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou a análise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 700 mil.

O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A justificativa para o nome arrivismo se baseia na qualidade de uma pessoa arrivista, que faz tudo para obter sucesso, não se importando com as consequências de seus atos. O nome foi escolhido devido ao fato de as fraudes ocorrerem durante o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, o que gerou uma oportunidade para os criminosos. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

TCE reprova contas de Fundeb e condena gestores a devolver mais de R$ 4,6 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada quarta-feira, 19, julgou irregulares as contas anuais dos gestores do Fundeb de Pedreiras (MA), exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Lenoilson Passos da Silva, prefeito e ordenador de despesas, e de Maria Fátima Barros Santos, secretária municipal de Educação. O Pleno do TCE decidiu pela imputação de débito aos responsáveis no valor de R$ 4.646.350,15 e multa de R$ 464.635,01. 

O Ministério Público de Contas (MPC), por intermédio do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, opinou no sentido de que as contas fossem jugadas irregulares, com imputação de débito e aplicação de multas, pois “no processo ficou evidente a prática de infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. 

O relator do processo, conselheiro Caldas Furtado, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, destacando em seu voto aausência de documentos comprobatórios de despesas, ausência de folhas de pagamento, tomada de contas em desacordo com as Instruções Normativas, além dos gestores do Fundo não terem conseguido demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos do Fundeb, ficando demonstradas as irregularidades das contas. 

Foi ainda aplicada aos responsáveis, Lenoilson Passos da Silva e Maria Fátima Barros Santos, a multa de R$ 20.000,00 pelo não envio de folhas de pagamento no valor de R$ 8.264.180,27. O relator determinou, também, o aumento de todas as multas se os pagamentos se realizarem após o vencimento, com base nos acréscimos legais. As informações são do Tribunal de Contas do Maranhão.

Classe política do Médio Mearim destaca pioneirismo e pluralidade na terceira edição do "Assembleia em Ação"

Lideranças dos 35 municípios da região do Médio Mearim marcaram presença no 'Assembleia em Ação", em Trizidela do Vale

Um Parlamento Estadual muito mais dinâmico, participativo e integrativo. Essa é a impressão majoritária dos participantes do programa “Assembleia em Ação”, que na semana passada concluiu com êxito mais uma edição do evento, desta vez em Trizidela do Vale, consolidando e reafirmando a proposta de fazer do Encontro um momento produtivo de intercâmbio de conhecimento, troca de experiências e aproximação dos Legislativos Estadual e Municipal. O evento, conduzido pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), contou com a presença de 16 prefeitos, três vice-prefeitos e cerca de 80 vereadores de 20 cidades maranhenses.

O caráter suprapartidário do “Assembleia em Ação” também foi enaltecido pelo fato de valorizar o relacionamento respeitoso entre situação e oposição, colocando na mesma mesa de debates políticos das mais diversas vertentes ideológicas. Isso pôde ser visto, inclusive, na edição de Trizidela do Vale, quando compuseram a mesa de abertura o prefeito da cidade anfitriã, o emedebista Fred Maia, e o prefeito da vizinha Pedreiras, Antônio França, do PTB.  

“Questões partidárias são deixadas de lado no ‘Assembleia em Ação’, porque não é esse o propósito da reunião, muito pelo contrário; o que queremos é união, consenso, trabalho conjunto pelo bem comum de nossa população. O Parlamento é plural e como tal tem que atender a todos de forma igualitária”, frisou o presidente da Assembleia, Othelino Neto, idealizador do projeto. O parlamentar crescentou ainda que vê a reunião como uma oportunidade de estar cada vez mais próximo das pessoas, interagir com os parlamentares municipais e conhecer as necessidades de cada município ali representado.   

O prefeito de Pedreiras, Antônio França, também acentuou o caráter plural do evento. “O encontro promove essa aproximação saudável e respeitosa, além de mostrar que não acontece apenas em véspera de campanha. É dessa forma que se faz a boa política, somando esforços e convergindo opiniões pelo bem da sociedade. É essa a atitude que a população espera de nós”, enfatizou.

Pioneirismo

Também foi amplamente destacado por todos os presentes o pioneirismo e ineditismo da iniciativa que tira o Poder Legislativo da capital, para promover uma jornada itinerante pelo interior do estado, numa grande ação de troca de conhecimento e informações enriquecedores acerca do processo legislativo e, também, para ouvir os anseios da população.

O vereador Jonadson Fernando, de Peritoró, traduziu bem a intenção do evento. “Esse momento aqui vem desmitificar a impressão que sempre tivemos de uma Assembleia Legislativa distanciada das bases, de uma instância de poder que só se aproxima do povo em épocas eleitorais. Aqui percebemos que temos um Parlamento Estadual realmente preocupado em estreitar o relacionamento com os municípios e aprimorar os conhecimentos de todos nós, vereadores. Isso nos alegra enormemente e nos traz a sensação de que podemos contar com seu apoio e cobrar ainda mais o atendimento de nossas demandas”, disse o parlamentar peritoroense.

Pensamento similar tem o vereador Wíllame Chaves, de Marajá do Sena. “A Assembleia e as Câmaras Municipais são instâncias legislativas que têm o mesmo propósito de trabalhar em favor da população. Por isso considero extremamente louvável essa iniciativa de reduzir a distância entre o Parlamento Estadual e os municípios, pois nos mostra que é possível trabalharmos juntos em prol do bem-estar da população. E o evento reúne, de fato, as pessoas que militam na política e buscam atender aos principais anseios de suas comunidades”, pontuou.

Humanização

Outro aspecto observado sobre o programa “Assembleia em Ação” é a humanização das relações entre o Parlamento Estadual e os cidadãos, como bem destacou a prefeita Eudina Costa, de Bernardo do Mearim, município vizinho à Trizidela do Vale.  “Muitas pessoas votam em um determinado deputado e depois nunca mais tem qualquer contato com ele. E o evento vem proporcionar esse reencontro entre o eleitor e a pessoa que ele escolheu para lhe representar. Muitos que estão aqui vieram de muito longe para ter essa aproximação, conversar e apresentar as demandas de sua comunidade; isso humaniza essa relação que geralmente é vista como distante”, disse ela.    

Levar o conhecimento sobre as novas regras eleitorais e os processos legislativos também é um dos propósitos do “Assembleia em Ação”, o que é feito por meio de palestras com especialistas no assunto. O objetivo é promover o aprimoramento dos parlamentares municipais e prefeitos acerca desses temas considerados relevantes tanto para os próximos pleitos eleitorais como, também, no sentido de promover o entendimento sobre a atuação legislativa.

“Sem dúvida, uma excelente iniciativa da Assembleia, porque muitos pretendem se candidatar sem conhecer as novas regras do sistema eleitoral ou como se dá a gestão legislativa. Aqui, aproveitamos esse momento importantíssimo para nos aperfeiçoarmos melhor sobre esses temas tão relevantes para o nosso dia a dia no parlamento, assim como também para entendermos melhor os processos legislativos”, relatou o vereador de Pedreiras, Elcinho Gírio.  

Seu colega de parlamento, o presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Bruno Curvina, também reforçou o caráter agregador do evento. “Uma oportunidade ímpar vivenciamos aqui, hoje, e creio que em todas as regiões o pensamento é o mesmo. Pedreiras tem muitas demandas que necessitam da intervenção da Assembleia Legislativa e a presença do Parlamento aqui nos permite dialogar sobre esses pleitos. E nada melhor que essa aproximação entre os legislativos estadual e municipal para unirmos forças em favor da população da nossa região”, declarou o vereador.

Pluralidade

O também vereador Corró, presidente da Câmara de Trizidela do Vale, enalteceu a iniciativa e a pluralidade do encontro que reuniu em um mesmo espaço políticos das mais diversas legendas. “Uma das ações mais louváveis já idealizadas, um grande momento que arregimenta as principais lideranças políticas de cada canto do estado, transformando o evento em uma produtiva reunião com grande participação e representatividade popular. Só tenho a parabenizar a Assembleia e ao presidente Othelino pela ideia de promover um movimento tão salutar às duas instâncias legislativas, e quem ganha com isso é o povo”, afirmou.   

A parlamentar de Bacabal, Regilda Santos, que também é presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão e presidente do Fórum Nacional da Mulher Vereadora, disse que ações como esta são cruciais e dignas de aplausos. “A atividade tira a Assembleia da sua zona de conforto para ir até as bases ouvir os anseios dos parlamentos municipais, que é quem representa a população das cidades. Além disse, contribui ainda com a multiplicação de informações importantes para o processo eleitoral e legislativo, algo nunca feito antes”, observou a vereadora.

Quem também compartilha do mesmo pensamento é a vereadora Marta Leda, presidente da Câmara de São Roberto. “Uma reunião extremamente positiva em todos os aspectos possíveis. Um grande momento de aprendizagem e diálogos nos quais as necessidades mais prementes da nossa região estiveram sempre presentes”, disse.

“Tirar a Assembleia da capital para percorrer os municípios é, realmente, algo inédito em nosso estado. Ver isso nos dá um alento em meio a situações tão adversas que vivemos nos municípios. A Assembleia Legislativa presente aqui em nossa cidade é um momento ímpar e que considero muito importante, porque ninguém consegue nada só, é necessário unir forças pelo maior da população. E isso nós vimos aqui, hoje”, relatou o vereador João Rodrigues, durante o evento.

Terceira edição do Assembleia em Ação reúne classe política e população da região do Médio Mearim

Terceira edição do Assembleia em Ação é realizada em Trizidela do Vale

O município de Trizidela do Vale sediou a terceira edição do programa Assembleia em Ação, que reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim. O evento aconteceu nesta quinta-feira (5), no Auditório Municipal Kleber Carvalho Branco, com palestras sobre o processo legislativo e as eleições municipais de 2020, além de um amplo debate sobre as demandas dos municípios da região.

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos durante toda a manhã. Na abertura, Othelino frisou o objetivo principal do Assembleia em Ação, que é aproximar a Assembleia Legislativa dos municípios, da classe política e da sociedade para que conheçam melhor aquilo que é produzido no Parlamento Estadual.

“A cada edição nós confirmamos que foi acertada a decisão de realizar o Assembleia em Ação. Quero, de forma especial, agradecer a presença de cada um nessa manhã muito produtiva, de muito trabalho, que será enriquecedora não só para as pessoas que moram aqui, mas para todos nós, deputados estaduais, que voltaremos com muito mais informações sobre essa bela é importante região do nosso estado”, afirmou.

Os deputados Glalbert Cutrim (vice-presidente da Alema), Vinicius Louro (PL), parlamentar da região; Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB), Wendell Lages (PMN), Zito Rolim (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Rafael Leitoa (PDT), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PDT) também participaram desta edição. Os parlamentares destacaram a importância do programa para que possam conhecer melhor a realidade dos municípios.

“O Assembleia em Ação é um movimento da Casa do Povo, onde são ouvidas as demandas da população e para que possamos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Estou muito feliz e satisfeito com essa edição realizada na região do Médio Mearim”, declarou o deputado Vinicius Louro.

O deputado Zito Rolim frisou o caráter permanente da iniciativa. “Essas ações vão continuar, para que possamos aproximar a população, os vereadores e os prefeitos da Assembleia Legislativa. Isso nos permite conhecer melhor a realidade de cada um”.

“Esse momento ímpar, que está sendo proporcionado pela Assembleia, é para aproximar e mostrar que as diferenças e ideologias partidárias são colocadas de lado para que sempre possamos buscar o melhor para a população do Maranhão”, completou o deputado Ciro Neto.

Diálogo e aproximação

O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, destacou a satisfação do município por ter sido o anfitrião desta terceira edição. “Uma satisfação muito grande para Trizidela do Vale ter recebido um evento tão importante como esse, que nos trouxe grandes conhecimentos. É uma oportunidade para mostrarmos o potencial da região do Médio Mearim e de Trizidela do Vale, que era conhecida anteriormente pela questão das enchentes, mas, hoje, temos um diferencial, que é ser o melhor município na área da educação”.

O prefeito Antônio França, do município de Pedreiras, cidade vizinha a Trizidela do Vale, classificou o momento como uma oportunidade dos gestores e representantes da população do Médio Mearim dialogarem com os parlamentares sobre as principais demandas dos municípios. “É uma aproximação com o Legislativo maranhense, que só tem a beneficiar a população. Uma iniciativa louvável. Está de parabéns a Assembleia Legislativa, os deputados que participaram e o presidente Othelino Neto”, assinalou.

“Trazer a Assembleia de São Luís para perto do povo é inédito. Então, parabenizo o nosso presidente Othelino e os demais deputados, por estarem visitando as regiões e ouvindo as reivindicações do nosso povo”, reiterou o vereador Gilson Vieira, presidente da Câmara Municipal de Esperantinópolis, na ocasião representando a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).

Ações para os municípios

Durante o evento, o chefe do Legislativo Estadual anunciou a destinação de recursos, oriundos de uma sobra orçamentária da Alema, para a aquisição de 42 ambulâncias, onde cada parlamentar deverá indicar um município a ser beneficiado. Segundo Othelino, a licitação para a aquisição dos veículos já foi concluída pelo Poder Executivo, e o Legislativo deverá repassar o valor ao Tesouro Estadual.

O presidente da Alema elencou, ainda, uma série de projetos de leis que foram aprovados recentemente pela Casa e que também devem beneficiar os municípios maranhenses. “Informamos que, na terça-feira, aprovamos projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, alterando o ICMS para beneficiar os setores da sociedade que mais precisam, por exemplo, a redução do ICMS sobre o gás de cozinha, que era 18% e passou a ser 14%. Além disso, benefícios fiscais a taxistas e a reativação do programa Moto Legal”, destacou Othelino.

Trizidela do Vale recebe o programa Assembleia em Ação nesta quinta-feira

Com a expectativa de atingir um público ainda maior do que nas duas primeiras, a Assembleia promove, nesta quinta-feira (5), das 8h às 12h, em Trizidela do Vale, a terceira edição do programa Assembleia em Ação. O evento, a ser realizado no Auditório Municipal Cléber Carvalho Branco, contará com a presença de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 35 cidades que integram o Médio Mearim, além de deputados estaduais e lideranças políticas da região. 

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou o convite, na sessão plenária desta terça-feira (3). “Relembro os colegas que realizaremos mais um Assembleia em Ação, que, desta vez, será em Trizidela do Vale, abrangendo, inclusive, a queridíssima Pedreiras e cidades adjacentes. De antemão, agradeço a forma gentil como está sendo organizado o evento, não somente pela nossa equipe, mas com o suporte do prefeito Fred Maia e do deputado Vinícius Louro, que será nosso anfitrião, por ser o embaixador daquela região”.

Em seguida, Vinicius Louro (PL) elogiou a inciativa da Assembleia, que, segundo ele, tem gerado bons frutos para o Maranhão. Para o parlamentar, é importante que o Legislativo chegue às bases. “Nós sabemos que Trizidela do Vale é uma das cidades mais afetadas na época das enchentes, no período chuvoso, e que precisa dessa mão amiga da Assembleia e do Governo do Estado. A Assembleia em Ação trará todas as reivindicações e pedidos da população daquele município”, disse.

Wellington do Curso destacou a escolha do local. “Parabenizo a Assembleia, principalmente, por ter escolhido Trizidela para receber o Assembleia em Ação, uma região que necessita da nossa atenção e apoio, mas, também, de grande crescimento e potencial. Pode ter certeza de que será um grande evento. Quem vai ganhar com isso é a população no entorno daquela região maravilhosa”, avaliou.

Objetivo

O programa, instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo principal de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores, já passou pelos municípios de Balsas e Timon, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas.

A intenção é superar as expectativas a cada nova edição. “Esperamos que haja uma adesão ainda maior e que esse evento se transforme em uma grande ação visando ao bom desenvolvimento do nosso trabalho no Legislativo Estadual e Municipal, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, ressaltou o chefe do Parlamento maranhense, deputado Othelino Neto, que conduzirá os trabalhos.

Palestras

O ciclo de palestras terá início às 9h30, com o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia, Braúlio Martins, e o consultor Legislativo de Direito Constitucional, Flávio Olímpio, que discorrerão sobre a temática “Processo Legislativo”. Depois, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, ministrará palestra com o tema “Eleições 2020 - As Mudanças na Legislação Eleitoral”. Logo após, haverá debate e pronunciamentos.

Programação

8h- Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Palestra: Processo Legislativo

10h15 – Palestra: Eleições 2020

11h – Debates e Pronunciamentos

12h – Encerramento

Nova edição do “Assembleia em Ação” reunirá parlamentares do Médio Mearim em Trizidela do Vale

Em Timon, a segunda edição do 'Assembleia em Ação' contou com expressiva participação de parlamentares da região

A Assembleia Legislativa do Maranhão está ultimando os preparativos para a terceira edição do programa "Assembleia em Ação", que, desta vez, acontecerá na cidade de Trizidela do Vale, abrangendo os municípios da região do Médio Mearim. O evento, que tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do Estado, será realizado no próximo dia 5 de dezembro, das 8h às 12h, no Auditório Municipal Cléber Carvalho Branco.

Para o encontro em Trizidela do Vale, já estão confirmadas as presenças de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

Os trabalhos do “Assembleia” em Ação serão conduzidos pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que, às 9h, fará a abertura do evento. Em seguida, às 9h30, o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, ministram palestras voltadas para a temática “Processo Legislativo”.

“Sem dúvidas, será novamente um momento muito proveitoso de troca de informações importantes para o aprimoramento do trabalho do Legislativo estadual e municipal. Então, estamos convidando todos para estarem conosco nesse momento e dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, conclamou Othelino.

O programa Assembleia em Ação foi instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa. O evento tem superado as expectativas a cada edição realizada. Nos últimos encontros, promovidos em Balsas e em Timon, respectivamente, o evento contou com a participação maciça de deputados, vereadores, prefeitos de municípios das regiões abrangidas, além de representantes da sociedade civil organizada. 

Palestras

O ciclo de palestras continua com o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, com o tema “Eleições 2020”. Logo após, acontecem os debates e pronunciamentos.

“Esperamos que haja uma adesão ainda maior e que esse evento se transforme em uma grande ação visando ao bom desenvolvimento do nosso trabalho no Legislativo Estadual e Muniicipal , com a participação, não só de Trizidela do Vale, mas de todo a região, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, concluiu Othelino Neto

Programação

8h- Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Palestra: Processo Legislativo

10h15 – Palestra: Eleições 2020

11h – Debates e Pronunciamentos

12h – Encerramento

Solidariedade quer fazer prefeitos e vereadores em mais 30 cidades do Maranhão

Nos bastidores da política, a corrida rumo às eleições de 2020 já começaram. Neste sábado (30), foi realizada a convenção partidária do Solidariedade Maranhão, em São Luís. Durante o evento, o presidente estadual da sigla, Simplício Araújo, foi reconduzido ao cargo, e destacou o crescimento do partido, que está de olho nas eleições de 2020. 

Simplício Araújo, reforçou o compromisso do Solidariedade em capacitar seus filiados e afirmou que o partido está pronto para as eleições de 2020. 

“Somos o partido que mais cresce no estado. Nas eleições de 2020 vamos eleger vereadores é prefeitos em mais 30 de cidades. As capacitações, só reforçam o cuidado da Nacional em preparar nossos filiados, para fazer mais pelo nosso estado”, disse Simplício Araújo. 

O Solidariedade Maranhão, liderado por Simplício Araújo conta com mais de 13 mil filiados em várias cidades do estado. O partido é comprometido com a causa do trabalhador, dos portadores de deficiências e idosos. 

O partido está de olhos em cidades como: Pedreiras, Trizidela do Vale, Bacabal, Imperatriz, Açailândia, Loreto, Grajaú, Tuntum, Barra do Corda, São Luís, Buriticupu e Governador Edson Lobão. 

Nestes municípios, as candidaturas serão próprias nas duas maiores cidades do Maranhão, com os nomes dos deputados de Rildo em Imperatriz e Helena Duailibe em São Luís. Deputado Fernando Pessoa em Tuntum, Arnoldo em Buriticupu, Alessandro Costa em Loreto, Gil Lopes em Barra do Corda e o próprio presidente Estadual Simplicio Araújo, que tem sido provocado para a disputa de 2020.

Nas últimas eleições, o Solidariedade Maranhão elegeu três deputados estaduais e o Presidente Estadual assumiu recentemente o mandato na câmara federal, tendo retornado ao comando da Secretaria de Industria, Comércio e Energia a pedido do governador Flávio Dino.

Câmara de Vereadores tem 24 horas para instalar CPI para investigar licitação

O Poder Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina ao presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, no prazo de 24 horas após a notificação, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de fato consistente na investigação do processo licitatório Nº 018/2018 (Pregão Presencial), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão, assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1a Vara de Pedreiras, suspende o ato da Presidência da Câmara de submeter à deliberação plenária a Resolução sobre a criação e instalação da referida CPI.

A decisão se deu em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Francisco Sérgio Oliveira e Elcimar Silva Lima, narrando que tramitou na Casa Legislativa, na sessão de 14 de maio de 2018, um Requerimento assinado por cinco vereadores, correspondente a mais de 1/3 (um terço) dos membros, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apuração de fato determinado, consistente na investigação do processo licitatório n.º 018/2018. O Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, na direção dos trabalhos daquela Casa Legislativa, recebeu o requerimento, devidamente protocolado e encaminhou a matéria para que fosse examinada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual manifestou-se pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da matéria a qual foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada. Daí em diante, os impetrantes afirmaram que o presidente da Câmara autorizou a confecção do Projeto de Resolução de n.º 001/2018, submetendo-o, desnecessariamente à deliberação do Plenário que o rejeitou, por sete votos a cinco, tudo de conformidade com a Ata da respectiva Sessão.

Para a Justiça, o ato do presidente da Câmara extrapola os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem o tema das comissões parlamentares de inquérito, ressaltando ser constitucional a abertura de CPI em pedido protocolado e assinado por cinco vereadores, não dependendo sua instalação da aprovação da maioria da casa. “A ofensa ao direito das minorias parlamentares constitui-se em desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários das casas legislativas”, frisou o juiz.
Em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado pelo impetrado, no caso, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras. Confira aqui decisão judicial. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. 

Simplício Araújo é apontado como nome ideal para disputar sucessão em São Luís

Durante o  Encontro realizado no Rio Poty Hotel, nesta quinta-feira (10), o presidente do Partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força, e outros membros da Executiva do partido apontaram o presidente estadual e atual secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, como nome ideal para disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), nas eleições de 2016.

“Fiz questão de estar aqui nesta cidade para dar meu testemunho sobre Simplício Araújo. Ele faz um grande trabalho para a construção do nosso partido no Maranhão; e é jovem, competente, dedicado e trabalhador. Ele reúne todas as condições para ser um bom e grande prefeito de São Luís”, discursou Paulinho da Força, durante o encontro no qual foram apresentados os principais pré-candidatos maranhenses às eleições municipais do próximo ano.

Simplício Araújo agradeceu a confiança do partido no seu nome e afirmou que o projeto deve ser debatido com todos os filiados.

“Agradeço a confiança do presidente Paulinho e estou disposto a ajudar São Luís no que for preciso. Durante os dois anos em que estive como deputado federal lutei para trazer melhorias para o povo do Maranhão. Como secretário estou engajado na busca por mais empregos e a melhoria de renda para a população, desenvolvendo, junto a minha equipe na Secretaria de Indústria e Comércio, condições para que o Maranhão volte a crescer e seja reconhecido como um estado empreendedor. Lançamos o Mais Empresas, o Mais Produtivo, o Mais Avicultura e muitos outros programas estão sendo feitos pensando na população do nosso estado”, afirmou.

A cerimônia de abertura do Encontro Estadual do Solidariedade contou também com a presença do vice-governador do Estado, Carlos Brandão, do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; dos deputados estaduais Levi Pontes, Fábio Macedo e Rafael Leitoa; do vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto, e dos ex-deputados Domingos Dutra e José Orlando, e do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

Além de diversos dirigentes de entidades sindicais, o encontro contou também com a presença dos secretários Márcio Jerry (Articulação Política), Rodrigo Lago (Transparência) e Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia), e de líderes empresariais, entre os quais representantes da Federação das Indústrias (Fiema), empresário Sérgio Sombra; Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus, e a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende. O evento teve também a participação do presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, e do secretário geral do Solidariedade, economista e empresário Pedro Maranhão.

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Médica Fátima Parentes não é mais diretora da Regional de Saúde em Timon

Oficialmente ainda não se sabe o motivo, mas, a médica Fátima Parentes já não é mais Diretora de Saúde da Unidade Regional de Saúde de Timon. O ato consta no Diário Oficial do Maranhão desta terça-feira (28), mas, foi assinado pelos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Marcos Pacheco (Saúde) no dia 24 deste mês (veja).

A médica Fátima Parentes é secretária de organização do PC do B de Timon e passou um mês e seis dias no cargo de Diretora de Saúde.

Segundo o texto publicado, diz que torna sem efeito o ato de nomeação de vários integrantes dos cargos em comissão da Secretaria de Estado da Saúde publicado na Edição nº 113 do Diário Oficial do Maranhão do dia 22 de julho deste ano.

Para Pedreiras

Mas, segundo o mesmo Diário Oficial do Maranhão, a médica Fátima Parente foi remanejada para a cidade de Pedreiras e nomeada para o cargo Assessora Técnica da Unidade Regional de Saúde daquela cidade desde o dia 24 deste mês.

Leia mais - Nomeados novos ocupantes de cargos do governo do Maranhão em Timon

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Prefeito de Pedreiras é afastado por supostas irregularidades em processos licitatórios

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.

Após análise minunciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.

E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.

Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.

E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

(As informações são do TJMA)

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