MPF: ex-prefeito de Dom Pedro é condenado por ato de improbidade administrativa

José Ribamar Costa Filho cometeu irregularidades na aplicação de recursos do Fundef

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Dom Pedro (MA), José Ribamar Costa Filho, por conta de irregularidades relacionadas à aplicação de recursos federais, bem como a inobservância de percentual mínimo no pagamento de profissionais com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o MPF, entre as irregularidades estão a existência de pagamentos a credores contratados sem licitação ou sem a formalização de contratos de prestação de serviços, bem como a aplicação de percentual inferior ao que é exigido por lei em relação ao pagamento de profissionais do magistério com verbas do Fundef.

O art. 7º da Lei 9.424/1996, que dispõe sobre o Fundef, estabelece que “os recursos do Fundo serão utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público”. Além disso, o art. 10 da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres públicos”.

Assim, a Justiça Federal determinou que José Ribamar Costa Filho tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão. O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0058114-65.2013.4.01.3700. As informações são da Procuradoria da República no Maranhão.

Os Macedo ressentidos...

Hernando, Fábio, Flávio Dino e Dedé Macedo

Ressentidos. Financiadores da campanha do governador Flávio Dino em 2010 e 2014, a família Macedo, de Dom Pedro, sequer gosta de ouvir falar no nome do comunista.

O patriarca do clã, empresário e pecuarista Dedé Macedo, chegou a ceder helicóptero para viagens de Dino pelo interior maranhense.

Lamentam hoje que o governo Dino virou-­lhes as costas e começou a tratá-­los como meros aliados de segundo escalão.

(Coluna Estado Maior, jornal O Estado)

Polícia Civil investiga tentativa de assalto ao presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro

Imagens mostram o momento em que o vereador
Farys luta com o bandido e acaba baleado

O delegado  Almir Macedo, titular do 9º Distrito Policial, no bairro do São Francisco, deu início às investigações para apurar a tentativa de assalto ocorrida na tarde desta terça-feira (2), que teve como vítima o presidente da Câmara de Vereadores de Dom Pedro, vereador Farys Miguel (PCdoB).

O crime ocorreu na garagem do prédio Versalles, no bairro Renascença, em São Luís. Juntamente com a esposa, o vereador havia saído de uma agência bancária onde, segundo o delegado, teria sacado uma quantia em dinheiro para efetuar pagamentos.

Já na garagem do condomínio, o suspeito aproximou-se do veículo pela porta do motorista, sem notar que quem estava ao volante era a esposa do vereador. Ao perceber o que estava acontecendo, Farys Miguel correu em direção ao bandido com quem travou luta corporal, mas foi atingido com um tiro na perna.O assaltante fugiu sem levar nada.

O delegado Almir Macedo esteve ao local e descobriu que outros três bandidos aguardavam do lado de fora do condomínio. “No local, tivemos informação que um dos comparsas estava em uma moto e outros dois em um HB20 preto. As placas não foram anotadas”, disse o delegado.

No local, a polícia apreendeu duas cápsulas de pistola ponto 40 e um projétil deflagrado, os quais foram encaminhados ao Instituto de Criminalística  (Icrim) para serem submetidos à perícia. O caso continua sendo investigado. Já o vereador, apesar do ferimento à bala, não corre risco de morte.

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Caso Detran: Carro de luxo usado pela família Macedo pertence a ex-sócia da BR Construções

Comprada por R$ 200 mil por Leila Assunção, BMW X3 é usada no dia a dia pelo deputado estadual Fábio Macedo (PDT) e por sua esposa, Lorena Macedo

Hernando e Fábio com o governador Flávio Dino

O Estado - Um carro de luxo usado pelo deputado Fábio Macedo (PDT), e registrado em nome de Leila Assunção da Silva – fundadora da BR Construções,contratada sem licitação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) por R$ 4,8 milhões para fornecer mão de obra ao órgão – é mais uma das ligações entre a firma, o empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, e o governo Flávio Dino (PCdoB).

O contrato foi questionado na Justiça, por meio de ação popular da deputada estadual Andrea Murad (PMDB), chegou a ser suspenso, por decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, mas voltou a ser considerado legal após decisão do Tribunal de Justiça.

Principal elo entre a BR e o empresário Dedé Macedo, Leila Assunção deixou o quadro societário da empresa que abriu com o genro, Rafael Aranha Araújo, no fim do ano passado. A ele, então, repassou o controle social do negócio, destinando-lhe 98% das cotas de capital. No lugar dela, entrou Bruno Coelho – por isso a alteração também do nome da firma, que nasceu como LR Construções, e só depois da saída da fundadora tornou-se BR.

No início do ano, a ex-proprietária da BR Construções foi nomeada chefe de gabinete do deputado Fábio Macedo (PDT), filho de Dedé Macedo. O cargo lhe rende salário mensal de mais de R$ 10 mil.

Apesar de ser a funcionária do gabinete, no entanto, é de propriedade de Leila Assunção um veículo BMW X3 2014/2015 usado pelo parlamentar e por sua esposa, Lorena Macedo, em São Luís.

O importado, que custou R$ 200 mil, segundo informa o banco de dados do próprio Detran- MA, foi adquirido no fim do ano passado, e emplacado no dia 18 de dezembro. O carro está financiado pela funcionária de Fábio Macedo, na BMW Financeira.

Na Assembleia, o veículo é normalmente encontrado na garagem do deputado Fábio Macedo. Nele chegam e saem o parlamentar e sua esposa – esta também o utiliza diariamente e esteve com ele recentemente em um salão de beleza da capital.

Na traseira do importado, o casal já afixou até um adesivo com o símbolo da igreja evangélica que frequenta.

Relações – Foi esse tipo de relação entre a BR Construções e a família Macedo o que acabou mais chamando a atenção do juiz Clésio Cunha quando ele decidiu conceder liminar em ação popular protocolada pela deputada Andrea Murad.

Para o juiz Clésio Cunha, essa relação sugere “possível ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade”.

“Percebo possível ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade […] haja vista a mudança da estrutura societária da sociedade empresarial às vésperas da celebração do contrato, tendo em vista que a antiga sócia Leila Assunção da Silva deixou a sociedade, sendo substituída pelo genro, e, em cerca de dois meses, assumiu cargo em comissão no gabinete do deputado Fábio Macedo”, despachou o juiz.

A liminar foi revogada dias depois pelo desembargador José de Ribamar Castro, ao analisar agravo do Governo do Estado que ignorou as relações entre a empresa e um dos principais doadores de campanha do governador.

Mais

Após O Estado revelar as circunstâncias da contratação da BR Construções pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) classificou o episódio como um “escandaloso caso de contratação para pagar débitos de campanha”.

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