PF combate crimes de abuso e exploração sexual infantil no Maranhão

Operação em Coroatá investiga mulher suspeita de armazenar e transmitir mais de 1.400 arquivos ilícitos

Na manhã desta sexta-feira (24/1), a Polícia Federal cumpriu  dois mandados de busca e apreensão na residência de pessoa investigada por crimes relacionados ao armazenamento, venda e disponibilização de arquivos de fotos e vídeos de abuso e exploração sexual infantil.

As investigações apontaram que uma mulher adquiriu e transmitiu mais de 1.400 imagens e vídeos de menores sendo abusados sexualmente por meio da rede mundial de computadores.

A operação foi deflagrada na cidade de Coroatá no interior do Estado do Maranhão.

Se confirmada a hipótese criminal, a investigada poderá responder, dentre outros, pelos crimes de venda, armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes. As investigações seguem em andamento. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Justiça acata pedido do MPMA e suspende evento em Coroatá com uso de paredões de som

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, a Justiça decidiu proibir a realização da “carreata em prol do som automotivo”, que seria realizada neste sábado, 20, em Coroatá. De acordo com a decisão, o Estado do Maranhão e o Município de Coroatá devem, por meio das suas forças de segurança, assegurar a não realização do evento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10 mil para cada responsável.

No documento, assinado pelo promotor de justiça Gustavo Oliveira Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, o Ministério Público justifica o pedido de suspensão do evento, com concentração na Praça do Cajueiro, pelo uso dos chamados paredões de som – sistemas de som de grande potência -, que “representa uma ofensa ao meio ambiente, à ordem jurídica, à segurança pública e à incolumidade das pessoas; que pela própria essência e finalidade do evento, é possível se antever que sua realização caracterizará apologia ao crime de poluição sonora (art.287 do CP)”.   

Em sua decisão, a juíza plantonista Anelise Nogueira Reginato destacou que o artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que constitui crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Ainda de acordo com a decisão “até que os realizadores do evento comprovem que atendem a todos os critérios autorizadores da realização de eventos, ou seja, até que apresentem estudo de impacto ambiental, licenciamento da atividade, utilização de equipamentos que atendam às NBR (Normas Técnicas Brasileiras) aplicáveis, é de se proibir que eventos como este se realizem”.  As informações são do MPMA.

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Coroatá

Foto: internet

Uma decisão da Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT) e do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB).

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi proposta pela coligação encabeçada pelo empresário Edimar Franco, segundo colocado na eleição de 2020.

Na Ação, foram juntados vídeos que escancararam compra de votos, nomeações de servidores na prefeitura em troca de apoio político e demais provas de abuso do poder político e econômico.

A alegação da Coligação impugnante é de que houve corrupção praticada pelos impugnados, consistente da compra do apoio político do Conselheiro Tutelar Antônio Jarbas Almeida França. Como pagamento por esse apoio político, o Conselheiro Tutelar receberia o valor de R$ 7.000,00; a coordenação da Academia Pública de Coroatá; trinta minutos no programa de televisão do vereador Antônio Macílio Gonçalves Magalhães; e empregos públicos para a família.

Na sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, a magistrada destacou que os réus não se preocuparam em dizer que as falas constantes dos vídeos juntados com a petição inicial não são deles, tampouco se preocuparam em requerer perícia para comprovar que elas foram, por exemplo, editadas.

“Sobre a contratação irregular de servidor sequer se preocuparam em afastar as afirmações feitas pela testemunha que não foi contratada para trabalhar, mas, apenas, para receber o dinheiro (como forma de pagamento pelo apoio político)” destacou a magistrada, afirmando ainda que também “não solicitaram perícia nas provas para questionar qualquer manipulação”.

Sobre a alegação de que os vídeos de compra de votos foram gravados sem autorização da justiça, a magistrada pontuou: “Quer dizer que a gravação de um fato faz com que esse fato desapareça do mundo real somente porque essa gravação poderia ser considerada ilícita? Onde fica o interesse público, maior, de se resguardar a lisura do pleito? Fechar os olhos para fatos que ocorreram é, no mínimo, permitir que o caos se instale”, concluiu.

“Considero cabalmente provados os fatos alegados quanto à corrupção praticada consistente da Compra do apoio político (…) bem como da concessão de empregos públicos no Estado e no Município. Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de declarar a perda dos mandatos eletivos do Prefeito do Município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, e do Vereador Antônio Macílio Gonçalves Magalhães” decidiu.

Na decisão, a magistrada ainda determinou que o Ministério Público apure conduta que enseje crime ou ato de improbidade administrativa.

O processo segue agora para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral que decidirá se o segundo colocado assumirá ou se haverá nova eleição. A decisão é de primeira instância  e cabe recurso. O prefeito deve recorrer a instâncias superiores. As informações são do Blog do Jonh Cutrim.

Coroatá: Ministério Público requer suspensão das medidas de flexibilização no município

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 2 de junho, Ação Civil Pública, requerendo, como medida liminar, a suspensão integral o Decreto Municipal nº35, de 31 de maio de 2020, que flexibilizou a política de isolamento social no município de Coroatá.

A suspensão deve valer até que seja comprovado de forma técnica ou científica que a reabertura do comércio e a livre circulação de pessoas não ocasionará um surto de coronavírus na cidade, comprometendo a rede pública de saúde.

O referido decreto permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais, substituindo o regime imposto pelo Decreto Municipal nº 31, de 7 de maio de 2020.

Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.

MAIS PEDIDOS

Na ACP, foi solicitado que o Município seja obrigado a se abster de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espin-19) decorrente da epidemia de Covid-19.

Para a autorização, deve haver justificativa técnica, embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde no município.

As estratégias devem estar fundamentadas na testagem em massa e projeções baseadas em estudos de cenário, em compromisso com o direito à informação.

Devem ser estabelecidas a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas;

O Município deve também ser obrigado a demonstrar que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população referentes à demanda do Covid-19, com a proteção do Sistema Único de Saúde, e com o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e outros) em quantitativo suficiente.

PLANO

Foi requerido também que o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de 5 dias, o plano estratégico detalhado, com cronograma e ações definidas, para ampliação do número de testes para detecção da patologia Covid-19, que inclua, minimamente: as hipóteses prioritárias da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Deve ser apresentado o percentual da população assintomática, com o objetivo de ser mapeada a disseminação do vírus na população, inclusive para a retomada paulatina e seletiva de atividades econômicas e sociais, e a circulação de pessoas;

O MPMA requereu, ainda, a decretação da ilegalidade do Decreto Municipal nº 35/2020 e a condenação do Município a estabelecer uma rotina administrativa para o devido procedimento de exposição de justificativa dos decretos e atos normativos, sobretudo os que impactam a saúde da população, por meio da explicitação das razões e informações técnicas que os motivam.

Em caso de desobediência, foi sugerida a fixação de multa diária com valor não inferior a R$10 mil.

Senador Roberto Rocha anuncia liberação de recursos federais para combate ao coronavírus em Timon

Por meio de sua ação parlamentar, o senador Roberto Rocha (PSDB) viabilizou a liberação de recursos federais na ordem de R$ 1.460.000,00 para ajudar no combate ao coronavírus no município de Timon. O dinheiro será usado para o custeio de 10 leitos de UTIs, durante o período de três meses, do Hospital Regional Alarico Pacheco, que atende a população de Timon e toda a região adjacente. 

A portaria que autoriza a transferência dos recursos foi publicada no Diário Oficial, na última sexta-feira, 24. Ao todo, foram viabilizados 14.600.000,00 (quatorze milhões e seiscentos mil reais), que serão destinados, também, para o combate à pandemia em mais 06 hospitais municipais e estaduais da capital São Luís e cidades polos do interior do estado. São eles:

São Luís- Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (20 leitos) R$ 2.920.000,00;

Hospital das Clínicas Integradas – HCI de São Luís (30 leitos) R$ 4.380.000,00;

Hospital da Mulher de São Luís (10 leitos) R$ 1.460.000,00;

Presidente Dutra - Hospital Urgência e Emergência (10 leitos) r$ 1.460.000,00;

Imperatriz - Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto (10 leitos) r$ 1.460.000,00;

Coroatá - Hospital Regional Alexandre M. Trovão (10 leitos) r$ 1.460.000,00.

11ª Semana do MEI 2019 no Maranhão: Capacitação, inspiração e educação financeira

Ação nacional realizada pelo Sebrae acontece no período de 20 e 24 de maio, em 71 cidades maranhenses com uma programação com quase 400 ações entre oficinas, palestras, cursos, seminários, rodadas de negócios, rodas de conversa, consultorias e ações de orientação.

O Maranhão está próximo de alcançar a marca dos 100 mil microempreendedores individuais ativos no estado. Hoje há 97,4 mil MEIs ativos que devem movimentar quase R$ 8 bilhões até o final de 2019 apenas no estado, em mais de 480 atividades produtivas que podem se enquadrar nessa figura jurídica que completa 10 anos no Brasil.

Para garantir o marco histórico, o Sebrae no Maranhão realizará, no período de 20 a 25 de maio, a 11ª Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI) e 6ª Semana Nacional de Educação Financeira, ofertando 375 ações dentre cursos, oficinas, consultorias, seminários, rodadas de negócios e muita informação para quem é cadastrado nessa pessoa jurídica, ou para quem pensa em abrir seu pequeno negócio.

A programação acontecerá de forma presencial em 71 cidades maranhenses, e também contará com lives nas redes sociais do Sebrae Maranhão. O objetivo da instituição é capacitar e orientar microempreendedores individuais em gestão, inovação, empreendedorismo e finanças, além de dar oportunidade para MEIs que já estão se destacando em seus mercados inspirarem aqueles que estão iniciando no empreendedorismo.

Para isso, a instituição terá programação em 75 pontos de atendimento na capital e no interior. Este volume de ações programadas supera o que foi realizado em 2017, quando as ações alcançaram 37 municípios, e de 2018, quando o evento foi realizado presencialmente em 54 cidades maranhenses.

Além de capacitação, o Sebrae também orientará essa pessoa jurídica a fazer mais com menos em tempos de crise. Este ano, estão programadas oficinas, palestras, cursos, seminários e ações de atendimento, com consultoria e orientação para o MEI. Entre os destaques da programação de conhecimento estão as oficinas de gastronomia.

Caxias e região

A Unidade Regional do Sebrae em Caxias desenvolverá 17 ações nas cidades de Caxias, Codó, Coroatá e São João do Sóter. Os municípios de Timon, Parnarama e Matões também receberão 08 atividades promovidas por meio do Núcleo de Atendimento Empresarial (NAE) – Timon.

Serão palestras, oficinas e consultorias voltadas para a área de gestão financeira, fluxo de caixa, linhas de crédito, precificação de produtos e serviços, dentre outros. Haverá ainda uma live no Instagram do Sebrae MA, que vai mostrar a trajetória de sucesso de um MEI. Além das capacitações serão oferecidos também orientações sobre formalização, benefícios e obrigações do MEI nos 08 municípios.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Desde que essa figura jurídica foi criada (pela Lei Complementar 128/2008), já soma mais de 8 milhões no Brasil e 97.453 no Maranhão.

Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e tenha carteira assinada.

PROGRAMAÇÃO

Para conhecer a programação prevista para sua cidade acesse hotsite da Semana do MEI (http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/semanadomei2019/inicio) ou ligue para 0800 570 0800.

As inscrições para participar da programação de palestras e oficinas estão disponíveis na Loja Virtual do Sebrae (https://loja.ma.sebrae.com.br) e também nos escritórios regionais do Sebrae e Salas do Empreendedor que recebem a programação.

SERVIÇO

O que? 11ª Semana do MEI

Quando ? 20 a 24 de maio de 2019

Onde? Municípios de Caxias, Codó, Coroatá, São João do Sóter, Timon, Matões e Parnarama.

MP e Polícia Civil cumprem mandado de busca e apreensão em Timbiras e Coroatá

Operação foi motivada por contratação irregular de empréstimos para idosos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, cumpriram mandado de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira, 21, nos escritórios da empresa Promotora Bom Jesus e nas residências dos proprietários Francinete de Sousa Dantas e Francisco Alves Pereira e da funcionária Samara da Silva dos Santos.

Os escritórios e as residências estão localizados nos municípios de Timbiras e Coroatá. Foram apreendidos cartões bancários, computadores, celulares, contratos de empréstimos, documentos pessoais, entre outros itens.

De acordo com a investigação, os envolvidos contraíram, nos meses de agosto a dezembro de 2018, empréstimos financeiros em nome de pessoas idosas, com desconto em conta-corrente, sem autorização ou solicitação das vítimas. Com base nos depoimentos, é estimado um dano financeiro acima de R$ 65 mil.

Pelo MPMA,a operação foi coordenada pelos promotores de justiça do Gaeco, em parceria com a Promotoria de Justiça de Timbiras.

EMPRÉSTIMOS

Os investigados se aproveitaram do interesse dos idosos em obter informações sobre possível empréstimo, para efetivar o negócio, sem que as vítimas, de fato, autorizassem.

Francisco e Samara acompanhavam os idosos às agências bancárias ou postos de atendimento do Bradesco e do Banco do Brasil, alegando que eles teriam direito a sacar determinada quantia. Na ocasião, utilizavam caixas eletrônicos para contratar empréstimos na modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e consignados, além da utilização do limite do cheque especial e realização de aplicações financeiras e títulos de capitalização vinculados às contas bancárias das vítimas.

À medida que os créditos eram disponibilizados nas contas-correntes, os investigados realizavam saques e transferências da maior parte dos valores para suas próprias contas.

Acreditando que as quantias se tratavam de benefícios concedidos pelos bancos, as vítimas - a maioria analfabeta ou com pouca escolarização - foram surpreendidas quando perceberam o comprometimento integral de suas aposentadorias para custear as prestações dos empréstimos e das operações.

INVESTIGAÇÃO

A operação teve como base inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras, após denúncias das vítimas. Como forma de garantir o ressarcimento do prejuízo, o MPMA também requereu o bloqueio dos valores das contas bancárias dos investigados, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

O mandado de busca e apreensão, executado pelo Gaeco e Seccor, foi autorizado pela Justiça da Comarca de Timbiras. As informações são do MPMA.

Juíza rejeita embargos e mantém declaração de inelegibilidade de Flávio Dino e Márcio Jerry

Comunistas alegaram que sentença condenatória continha “obscuridade”, “contradição” e “omissão”; Anelise Reginato rejeitou argumentos

A juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, de Coroatá, decidiu, nesta sexta-feira (5), não acolher embargos de declaração protocolados em agosto e manteve a condenação do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB), além do prefeito e do vice-prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT) e Domingos Alberto, todos declarados inelegíveis por oito anos acusados de abuso de poder na eleição de 2016, quando o petista, apoiado pelo Governo do Estado, venceu a disputa.

Os quatro alegaram nos recursos que a sentença da magistrada continha “obscuridade”, “contradição” e “omissão”. Reginato, contudo, não concordou.

“Nenhuma das condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil [versa sopbre decisão judicial não fundamentada], se faz presente nesse processo, devendo-se reiterar que os principais fundamentos da procedência da sentença são as declarações prestadas pelos representados Flávio Dino e Márcio Jerry”, destacou.

Reginato também rejeitou avaliar o embargo de que teria produzidos prova nos autos ao incluir na sua sentença informações sobre um vídeo novo, sem que as defesas dos acusados tenham se manifestado. Para ela, o tema não é assunto para embargos, mas para recurso a instância superior.

“Quando alega que este juízo produziu prova nos autos, [...][a defesa] está, também, demonstrando inconformismo com a decisão, constituindo esse ponto […] matéria de recurso específico e não de embargos de declaração”, completou.

A juíza acrescentou, no entanto, que o vídeo citado “não fundamentou a sentença […], apenas ratificou, reforçou os fatos que foram utilizados como principais fundamentos de procedência da sentença”.

Prosseguimento - A magistrada pôde apreciar os recursos dos quatro condenados depois de o juiz eleitoral Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), indeferir pedidos do governador e do seu ex-auxiliar para que fosse conferido efeito suspensivo a duas arguições de suspeição protocoladas contra ela.

O representante da Justiça Eleitoral determinou – mesmo enquanto tramita o pedido de suspeição - o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que eles foram declarados inelegíveis, que está em fase de recurso.

Com a mais recente decisão, agora Flávio Dino, Márcio Jerry e os aliados de Coroatá devem recorrer diretamente ao TRE, onde o caso será apreciado e julgado.

Condenação - Anelise Reginato declarou inelegíveis em agosto Flávio Dino, Márcio Jerry, além do prefeito e do vice de Coroatá – Luis Filho e Domingos Aberto, respectivamente -, todos acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para beneficiar o atual prefeito da cidade na eleição de 2016. Como recorreram da sentença, ela não produz efeitos imediatos.

Dino e Jerry protocolaram embargos de declaração contra a decisão e, depois disso, arguiram a suspeição da magistrada. Ela negou o pedido, e os comunistas recorreram ao TRE – solicitando, ainda, que a análise dos embargos ficasse suspensa enquanto a corte não apreciasse o pedido de suspeição.

Como não foram atendidos, Reginato agora pôde julgar os embargos e, como não os acolheu, em caso de recurso do governador e do ex-secretário, o processo pode seguir normalmente para o Tribunal Regional Eleitoral, onde o mérito do caso será novamente apreciado. (O Estado).

Em nota, PCdoB reconhece que nova decisão não altera declaração de inelegibilidade de Flávio Dino e Jerry

A despeito de ter classificado de fake news a informação de que a juíza Anelise Reginato não acolheu embargos de declaração e manteve a condenação do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB), além do prefeito e do vice-prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT) e Domingos Alberto – todos declarados inelegíveis por oito anos acusados de abuso de poder na eleição de 2016, o PCdoB confirmou, em nota oficial, que a nova decisão não altera em nada a sentença de declaração de inelegibilidade, por 8 anos, dos quatro condenados.

Segundo o comunicado do partido “a decisão sobre os embargos não altera a decisão original da juíza”.

Dino e os aliados alegaram nos embargos declaratórios que a sentença da magistrada continha “obscuridade”, “contradição” e “omissão”. Reginato, contudo, não concordou.

“Nenhuma das condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil [versa sobre decisão judicial não fundamentada], se faz presente nesse processo, devendo-se reiterar que os principais fundamentos da procedência da sentença são as declarações prestadas pelos representados Flávio Dino e Márcio Jerry”, destacou.

Com essa mais recente decisão, agora Flávio Dino, Márcio Jerry e os aliados de Coroatá devem recorrer diretamente ao TRE, onde o caso será apreciado e julgado.

Enquanto o caso tramita, as inelegibilidades declaradas ainda não produzem efeitos, dependendo do julgamento dos demais recursos.

As informações são do Blog do Gilberto Léda.

Abaixo, a nota oficial do PCdoB.

1. A decisão sobre os embargos não altera a decisão original da juíza, portanto, não tem nenhum efeito sobre o processo eleitoral em curso.

2. A ação movida por Ricardo Murad, coordenador de campanha de Roseana Sarney, visa apenas desestabilizar o processo eleitoral e reflete o desespero de quem está atrás nas pesquisas.

3. Os embargantes estão recorrendo nas instâncias superiores e tem certeza da nulidade da decisão, pois não tem nenhum valor jurídico.

4. Lamentamos o uso de decisões judiciais para tentar criar factóides a fim de interferir na livre decisão do eleitor.

Nas barras da lei...

Nas barras da lei. A provável Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) a ser proposta contra Flávio Dino é um processo que, nos moldes de Coroatá, pode levá-lo à cassação do mandato e decretação de inelegibilidade.

Já condenado em primeira instância pela juíza de Coroatá, Dino se mantém candidato por força de um recurso, mas terá que ser julgado pelo TRE, mais cedo ou mais tarde.

A julgar pela quantidade de Aijes já propostas e as que ainda estão sendo preparadas, a prestação de contas de Flávio Dino com a Justiça Eleitoral se torna cada vez mais difícil.

Uma atrás da outra. É preciso deixar claro que a condenação de Flávio Dino, resultante de abuso de poder cometido nas eleições de 2016, é apenas mais um dos numerosos casos que tramitam na Justiça Eleitoral.

Este caso, confirmado no TRE ou TSE, tornará inelegível o governador comunista até 2024 - e poderá resultar, fatalmente, na perda do seu mandato, caso se reeleja.

As demais, caso sigam a mesma sorte da de Coroatá, podem tirar o comunista das eleições de 2026, 2028, 2030 e por aí em diante. (Coluna Estado Maior, jornal O Estado)

Roberto Rocha aciona órgãos para garantir independência funcional de magistrados

O senador Roberto Rocha acionou o CNJ, CNMP e PGR para garantir independência funcional de magistrados e investigar conduta de promotora de Justiça

O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PCdoB.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a  oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou. 

Caso Inelegibilidade: Flávio Dino não aceitou desafio de advogado...

Flávio Dino foi desafiado pelo advogado Sergio Muniz, mas, arregou

Arregão. O governador Flávio Dino não aceitou o desafio do advogado e ex-juiz eleitoral Sérgio Muniz, de não recorrer da decisão da juíza Anelise Nogueira.

- Se ele diz que a decisão é teratológica (absurda), uma fake news, então eu desafio a ele deixar que o caso transite em julgado - provocou Muniz, semana passada.

Flávio Dino não quis pagar para ver e mandou seu advogado pessoalmente a Coroatá para entrar com os recursos necessários. (Coluna Estado Maior, jornal O Estado)

Juíza de Coroatá pede afastamento da Associação dos Magistrados

A juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato encaminhou à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) um ofício comunicando a sua desfiliação da entidade.

A juíza alega que a Associação dos Magistrados está sendo omissa diante dos fatos recentes em relação à defesa de alguns magistrados.

A juíza Anelise Nogueira Reginato, decretou, na última terça-feira (8), a inelegibilidade do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) por oito anos, por abuso de poder econômico nas últimas eleições municipais.

A informação é do blog do Zeca Soares.

A sentença também decretou a inelegibilidade do ex-secretário de articulação política, Marcio Jerry, e cassou o diploma do prefeito de Coroatá, Luís Amovelar e do vice Domingos Alberto.

Desde a divulgação da sua decisão, a juíza Anelise Reginato tem sido alvo de duras críticas.

Sem apoio, Analise Reginato decidiu se afastar da entidade.

Ontem, a assessoria da AMMA informou que não iria se manifestar sobre o assunto e que ainda iria marcar uma reunião para discutir o assunto, mas após receber o comunicado de Anelise decidiu, enfim se manifestar. Leia a nota:

“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão”.

Justiça Eleitoral decreta inelegibilidade de Flávio Dino e Márcio Jerry

Decisão é da juíza eleitoral da 8ª Zona, Anelise Nogueira Reginato e trata de abuso de poder político nas eleições de 2016 em Coroatá

A juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB); do ex-secretário de Estado de Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB); do prefeito de Coroatá, Luiz Mendes Ferreira Filho e do vice, Domingos Alberto Alves de Souza, por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Com a sentença, da qual cabe recurso, Flávio Dino fica impedido de registrar candidatura ou concorrer a cargo eletivo para a disputa da reeleição no pleito de outubro deste ano.

A decisão é o desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação "Coroatá com a força de todos".

Na petição inicial, a coligação "Coroatá com a força de todos", sustentou que os então candidatos a prefeito e vice-Prefeito, Luis da Amovelar Filho e Domingos Alberto "praticaram escancaradamente abuso de poder econômico, político e captação de sufrágio vedada por lei, mediante farta compra de votos e troca de bens e favores, dinheiro em espécie, promessa de motocicleta, promessa de empregos, doação de areia, tijolos, ferro, telha, tudo isso visando a obtenção de mandatos eletivos".

Também relatou a atuação do governador Flávio Dino e do então secretário Márcio Jerry, com uso da estrutura do Governo do Estado do Maranhão para promover a eleição dos candidatos.

A magistrada entendeu que "o caso dos autos é, pois, de flagrante abuso de poder político" e que "é por demais grave a conduta do governador do Estado de utilizar a máquina pública para angariar votos para um candidato a prefeito (e seu vice-prefeito). Aliás, não é grave, é gravíssima".

A juíza decretou a inelegibilidade dos representados e cassou os mandatos do prefeito e do vice do município de Coroatá:

"Posto isto, com base no art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90 e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa. Em razão disso, aplico a cada um dos condenados, multa de 100.000 UFIRS", decidiu a magistrada. As informações são do jornal O Estado.

Artigo de Saddam Hussein: O show midiático, escandaloso e imprudente da Polícia Federal

O Brasil acompanhou com perplexidade há alguns dias o anúncio inesperado da Polícia Federal sobre a operação “Carne Fraca”, que investigou desvios de agentes públicos na fiscalização e a adulteração de carnes em frigoríficos responsáveis pela produção da maior quantidade do consumo nacional e por números expressivos para o mercado internacional.

Ocorre que duas questões primárias não foram respondidas pelos delegados da operação: quais lotes de carnes estavam (ou estão) contaminados e pra quais mercados esses produtos foram despachados para consumo.

O frisson e porque não dizer a histeria foi ampla, geral e irrestrita. O alarde pelo anúncio pessimamente planejado gerou uma tremenda confusão, seja aterrorizando os consumidores brasileiros, inibindo compras ou causando embaraços na política internacional.

O vexame brasileiro com a comunidade internacional foi sem precedentes. A credibilidade de décadas construída com muito esforço de fiscalização, normatização e investimentos vultosos no segmento, foi anulada numa coletiva infeliz de alguns minutos.

Todo o esforço para garantir nossos rebanhos como livres da febre aftosa, para deixar no passado o mal da vaca louca, para prevenir a gripe aviária e, o mais difícil, enquadrar as empresas nacionais no exigente padrão sanitário internacional, simplesmente foi colocado em xeque.

Em tempos de grave recessão por conta da crise econômica, em um momento onde governo, empresários e sociedade fazem esforços monstruosos para manutenção de empregos e a retomada do crescimento, não é aceitável que logo a Polícia Federal dê prejuízo de bilhões de dólares na economia e um prejuízo inestimado na credibilidade.

O risco da grande desvalorização dos nossos produtos e a perda de mercados internacionais conquistados a duras penas ao longo de tanto anos é inaceitável. E o país que tem uma agenda de crises e problemas pra resolver, ganha mais uma.

É bem verdade dos grandes serviços prestados até hoje pela PF no combate à corrupção, mas é inegável que há alguns anos a instituição vem sendo usada para fins partidários, promoção ou detonação de alguns conforme a conveniência do momento.

Essa operação descuidada, por exemplo, é uma mostra do midiatismo escrachado e sem precedentes que tomou de conta das operações policiais.

São vazamentos seletivos e partidários costurados nos bastidores com a imprensa, delegados e investigadores engravatados que não se contentam mais em apenas cumprir seu dever funcional, estão sedentos pelos holofotes da mídia, para estampar jornais e virar notícia. Isso tudo para, no meio de uma crise ética jamais vista, serem ungidos a heróis da pátria pelo senso comum.

O que ousaram chamar de “maior operação da história da polícia federal” é na verdade a mais desastrada, colocando todo o setor produtivo brasileiro sob suspeição.

O Ministro da Justiça está perdendo uma boa oportunidade de exonerar o diretor da PF justificadamente e resolver dois problemas: o político-partidário e o midiatismo imprudente que tomou conta da instituição.

(Por Saddam Hussein Nunes é acadêmico de Direito e suplente de vereador em Coroatá)

Desembargadores repudiam atitude de presidente da OAB-MA em Coroatá

Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thiago Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de tirar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJMA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.

De Leve

Antes de afundar

Um novo grupo político que se desenha no Maranhão sairá justamente do desgastado e fadigado governo Flávio Dino. Uma turma já organiza nos bastidores até as siglas partidárias que vão dá apoio a esse projeto.

De saída

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho já está decido a se desfilar do PDT. Entre os partidos na lista de Coutinho consta o PR, PP e até o PSB. Mas, por outro lado se ele insistir em ficar no PDT conta uma fonte que o deputado federal Weverton Rocha já estaria no ponto para convidá-lo a deixar a sigla.

Não adiantou

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior a mando de alguém ainda chegou a visitar o ex-deputado Rubens Pereira, o Rubão no seu apartamento na capital e pedir apoio político nestas eleições, mas, recebeu o despacho na lata. "Depois de 4 anos você vem falar comigo?".

Ex-queridinho I

O deputado federal Rubens Júnior (PC do B) deve começar a repensar suas estratégias para as eleições de 2018. Antes o parlamentar tinha a grande atenção do secretário todo poderoso do governo comunista, Márcio Jerry e do próprio chefe maior do comunismo no Maranhão, Flávio Dino, agora a realidade é outra.

Ex-queridinho II

No PC do B em 2018 o deputado Rubens Junior vai ter que encarar duas "feras" se permanecer filiado na sigla. Tanto Márcio Jerry como o atual secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto serão candidatos a deputado federal o que dificulta a vida política do deputado Rubens Júnior.

Meio Ambiente

O atual prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva pode assumir um cargo na estrutura do governo federal a partir do próximo ano. A sua indicação conta com um "padrinho" muito forte, nada mais do que o ex-presidente Sarney.

Secretários do Grandão

Segundo informações colhidas pelo Blog do Ludwig, o prefeito eleito de Matões, Ferdinando Coutinho, o Grandão, ainda não definiu o seu secretariado por completo, visto que, existem vereadores que devem assumir algumas pastas e isso requer negociações. A previsão é que até o final deste mês todos os nomes estejam definidos.

Assombração

Um assunto que tem tirado o sono dos aliados do prefeito eleito Ferdinando Coutinho em Matões. A turma fica de orelha em pé quando ouve comentários sobre a ida de aliados dos Coutinhos de Caxias para assumir cargo em Matões.

Prisão

Uma notícia não muito boa para um gestor municipal do Leste. A cadeia pode ser seu próximo endereço por confundir que dinheiro público não é seu.

Coroatá

O atual secretário de Saúde de Caxias, farmacêutico Vinicius Araújo vai assumir a mesma pasta em Coroatá a partir de janeiro do próximo ano.

Factoides

O prefeito eleito de Caxias, engenheiro Fábio Gentil já começa a sentir na pele a atuação dos seus adversários político antes mesmo de assumir o comando da cidade. Nesta quarta (09), alguns noticiosos de São Luís divulgaram factóides para criar um distanciamento entre Fábio Gentil e os Marinho, a ideia é tentar um rompimento político entre eles antes mesmo de iniciar a gestão.

Se cuidem

A partir de janeiro muito dos atuais secretários de Caxias terão dias difíceis nas suas vidas após uma verdadeira devassa nas suas pastas com a posse de um novo grupo político. E na cidade não se falam noutra coisas.

Guerra intestinal

O prefeito Luciano Leitoa vive um verdadeiro dilema sobre medidas antipopulares que deverá tomar nos próximos meses de sua gestão motivada pela crise financeira instalada na economia do país com reflexo nas prefeituras. Entre os conselheiros do prefeito Luciano Leitoa está aqueles que são favoráveis a demissão de uma grande quantidade de servidores contratados pela prefeitura de Timon.

Deu saudade

"Quem trabalhou mais?... foi o professor!", assim dizia um trecho do jingle de campanha do ex-deputado federal Sétimo Waquim. E nesse sentido, ele tem deixado saudade em muita gente na sua terra. Até aqui os deputados federais eleitos com os votos de Timon não conseguiram "amarrar" a chuteira do nobre professor no quesito emendas e ações do governo federal no município.

Modo Off

Todo pós-eleição é o mesmo lenga-lenga de cabos eleitores e lideranças políticas reclamando do desaparecimento dos seus candidatos. Enquanto não aprenderem a votar isso continua uma rotina.

Quase presidente

O atual presidente da Câmara de Timon, vereador Uilma Resende (PDT), anda reticente quando o assunto é a eleição da Mesa Diretora da Casa do Povo e seu nome envolvido na disputa. Mas, o certo mesmo é que ele tem tudo para se reeleger devido a desistência dos principais nomes que o ameaçaria nessa disputa.

Chapa

Extraoficial circula os nomes que devem fazer parte da chapa do vereador Uilma Resende, tendo ele obviamente como candidato a presidente, Zé Carlos Assunção como vice e Celso Tacoani como primeiro secretário. Mas, até essa eleição muita água ode rolar, inclusive tudo mudar.

Atraso

Mal sinal, já começam a surgir informações de atraso no pagamento de servidores e caminhões da Limpeza Pública de Timon que transportam o lixo da cidade.

Cobrador

O deputado Alexandre Almeida chegou chegando à Assembleia Legislativa após as eleições municipais e seu primeiro discurso foi para cobrar o governador Flávio Dino à liberação de sua emenda para a cidade de Matões. Essa emenda de sua autoria tem valor de R$ 400 mil reais e deve ser destinada a construção da sede da Companhia da Policia Militar no município

Oremos

Que todos os santos ajudem o deputado Alexandre Almeida na liberação dessa emenda parlamentar para Matões. Mas, as fontes do Blog do Ludwig com trânsito em São Luís dizem por uma boca só que no Palácio dos Leões chegou um pedido de alguns dos seus adversários para não atender nada vez nada do parlamentar timonense. E ele já deve saber disso, pois as eleições em Timon deixaram claro qual tratamento será dado ao jovem deputado. Não dá para se iludir.

Gabinete

A primeira "guerra" na Câmara de Timon logo que iniciar os trabalhos, ou antes, atende pelo nome de gabinete. Isso mesmo, os gabinetes não são suficientes para a quantidade de vereadores hoje existentes no município. Ao que tudo indica, alguns parlamentares pode correr o risco de ter que atender as pessoas nas árvores do estacionamento da Casa.

Tradição

Para não perder o costume a base oposicionista em Timon deve perder logo no primeiro ano um dos seus vereadores. A não ser que o grupo dos setes vereadores queira entrar para a história da exceção no município.

Tirando cópia

O vereador eleito Anderson Pêgo já foi flagrado com cópia do Regimento Interno da Câmara de Timon na versão arquivo virtual. O jovem vereador dá sinais de que quer iniciar a legislatura com o Regimento na ponta da língua.

SEGREDO DE PAUTA

Na berlinda

Um dos secretários mais próximo do prefeito Luciano Leitoa tem seu nome entre os cotados para deixar uma das importantes secretarias de Timon. O caso até aqui era mantido sob sigilo.

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Artigo do Edson Vidigal: Tenho ouvido muitos discos

A certeza de que o carrão preto, um ford galaxy, estacionado quase rente à porta de entrada do Hotel Nacional não era o do General Figueiredo eu a tive ao conferir a placa – Coroatá-MA.

Um prato com camarão seco, uma cuia com farinha dágua, um isopor com gelo e um litro de uísque, um chivas legitimo, até porque já naquele tempo com tantos impostos havia muita falsificação e contrabando, estava ali, à beira da piscina, o Vitor.

A sua voz grossa, sempre em volume alto, fazia-lhe jus ao sobrenome – Trovão, famoso entre a casa grande dos empresários e a senzala das quebradeiras de coco dos babaçuais do Maranhão.

Chegara a Brasília na safra dos novos Deputados. Sempre que ouço alguém com o mesmo discurso ou contando a mesma estória eu me lembro do Vitor, que chamava a isso de long-play.

Dizia que o long-play do Sarney, de que fora seu amigo de infância, tinha 12 faixas de cada lado e só tocava uma de cada vez, conforme o lugar. E assim o grande encantador de serpentes da minha geração tinha para cada público um discurso que para muitos era novo e diferente.

Muito diferente, por exemplo, do Francelino, o qual a serviço do Jornal do Brasil, eu acompanhei numa turnê pelo interior de Minas. O long-play dele mudava os nomes das pessoas e do lugar na introdução, mas a partitura era sempre a mesma, sem alterar frase, palavra ou entonação.

Essa coisa do long-play a que se referia o Vitor me tem vindo à lembrança sempre que ouço ultimamente opinião sobre essa permanente indagação da moda – e a Dilma, sai ou não sai?

Conheci pessoalmente o Dr. Pila, o respeitadíssimo Deputado Raul Pila, líder do Partido Libertador, inspirador de políticos sérios, eruditos e compromissados com o Brasil, dentre eles Paulo Brossard.

O Dr. Pila usava um aparelho auditivo muito ostensivo e sua voz nem de longe se emparelharia com os decibéis das trovoadas vocais do Vitor. Dr. Pila foi o maior estudioso e principal arauto da adoção do parlamentarismo no Brasil.

No entanto, foi ele quem mais se opôs à emenda com qual o Congresso passou aquela primeira rasteira no Jango após a renúncia do Jânio. Parlamentarismo de ocasião.

Diferente do Dr. Pila que para não ser incomodado pelas mesmas conversas, ou seja, pelos discursos dos mesmos long-plays, desligava por horas o aparelho, eu gosto muito dos dois trequinhos que a Dra. Isabela, minha otorrino, me fez esconder nos ouvidos em teste-driver.

Daí que, estando agora a ouvir tudo, algumas vezes até me incomodo com algumas conversas ao derredor, em lugares públicos, principalmente quando a faixa que toca é a mesma do long-play da atual temporada.

- E a Dilma, sai ou não? E por quanto tempo o Brasil ainda vai ter que aguentá-la? E agora tem mais essa do rombo no orçamento. Ela está pagando pela arrogância e pela mentira. Achou que era fácil...

Num restaurante em Teresina, lembrando um pouco o Lauro, o garçom politizado do bar do Hotel Central, a moça que servia a mesa ao lado não se aquietou enquanto não entrou, ela também, na conversa.

- Muito bem. Tiramos a Dilma. E quem vai para lugar dela?

Tenho ouvido muito isso. Parece panfletagem. Por ultimo,  também sem querer, ouvi num tom de quase certeza a seguinte defesa da Dilma:

- Se a Dilma cair vai ser um horror. Depois dos políticos, a Lava Jato vai pegar o judiciário. Milhares de juízes, centenas de desembargadores e até Ministros já estão mapeados. A rapaziada do Paraná está com todo gás.

Como cantou o poeta António Carlos Gomes Belchior Fortunato Fernandes, “tenho ouvido muitos discos, conversado com pessoas” (...)

(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)

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