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terça-feira, 15 de junho de 2021

Reunião com Ministério da Mulher e Direitos Humanos discute apoio ao Registro Civil

CGJ-MA solicita doação de kits para instalação de unidade interligadas
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) poderá contar, em breve, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH) no combate ao sub-registro no Estado.  O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten e a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão se reuniram, nesta segunda-feira, 14, com técnicos do MMFDH e solicitaram a doação de kits para a instalação de Unidade Interligada de Registro Civil, em municípios maranhenses mais carentes de recursos.

Na oportunidade, o desembargador Paulo Velten disse que a erradicação do sub-registro é prioridade de sua gestão, mas que o Maranhão possui carências históricas de toda ordem e solicitou o apoio do Ministério na doação dos kits de computador e impressora onde as prefeituras não possuem essa estrutura, por meio do Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil, instituído pelo governo federal. 

Os kits serão destinados à estruturação das unidades interligadas em casas de saúde para a remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento que funcionarão conectadas pela internet às serventias de registro civil das pessoas naturais. 

“Temos interesse em avançar com esse projeto e dar um tratamento mais incisivo ao combate ao sub-registro, convocando os registradores para essa luta, que é de todos. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos têm sido um parceiro importante. E esse apoio institucional é muito importante, uma mão na roda”, enfatizou o corregedor.  

A juíza coordenadora do Núcleo apresentou um panorama da implantação das unidades interligadas pela Corregedoria, em parceria com os órgãos da Rede de Cooperação para o Combate ao Sub-Registro. A última UI foi instalada no Município de Tuntum, na última sexta-feira, 11 de junho.

Informou, ainda, que o Maranhão já aderiu ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto nº 10.063/2019), que prevê ações articuladas e integradas destinadas entre o Estado, Poder Judiciário e serventias extrajudiciais para acabar com o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica. A adesão ao Compromisso é um dos requisitos estabelecidos pelo governo federal para o Estado ter direito à doação dos kits.

Na oportunidade, Isabela Aureliano, coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério advertiu que muitos hospitais estão com a prestação de documentos pendente junto ao MMFDH, acerca das informações necessárias para o cadastramento das unidades que vão receber a doação dos equipamentos para instalação das unidades interligadas e a CGJ-MA se comprometeu a cobrar as informações

BIOMETRIA NEONATAL

Jailton Almeida do Nascimento, Diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos do MMFDH, informou que os estados de Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Pernambuco estão trabalhando na experimentação de um novo modelo de emissão do Registro Civil, baseado em novas tecnologias de biometria neonatal – palmar e plantar. Baseado nessas experiências locais, o próprio Ministério também está desenvolvendo um modelo nacional, em fase de construção legislativa e com previsão de início de implantação para 2022. E convidou a CGJ-MA e os órgãos parceiros da Rede de Cooperação ao Combate ao Sub-Registro a participarem do projeto.

Esse projeto é considerado, segundo o diretor, como um “tiro de canhão” que ajudaria a combater o sub-registro e, ao mesmo tempo, a fraude documental no país, que causa prejuízos da ordem de R$ 4 bilhões. “Eu tenho certeza que o Maranhão é um lugar em que nós conseguiremos parceiros para implementar um projeto-piloto como esse. Ficaremos felizes em tê-los conosco nessa empreitada”, assegurou Nascimento.

Segundo o corregedor maranhense, essa solução tecnológica resolveria os problemas detectados pelo Poder judiciário junto ao serviço extrajudicial, onde cerca de 80% dos processos instaurados na Corregedoria, em face dos cartórios, são relacionados a fraudes com a falsificação de documentos para obtenção de escrituras e certidões públicas.

“Posso garantir que o Maranhão está pronto, apto, a receber essa iniciativa e trabalharemos juntos, com afinco, se estivermos no projeto-piloto, para aproveitar bem essa oportunidade’, acrescentou a juíza Jaqueline Caracas.

Ao final da reunião, o corregedor da Justiça foi convidado, ao final da reunião, a participar de uma audiência pública que será realizada na Câmara dos Deputados para discutir a Política de Modernização de Registro Civil, representando o Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.

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