TJ-MA pede que CNJ acompanhe processo do assassinato de Décio Sá

Objetivo é incluir caso no programa Justiça Plena do conselho.

Medida também quer garantir transparência ao processo, diz TJ-MA.

Do G1 MA

Presidente do TJ-MA Guerreiro Júnior envia ofício
 ao CNJ (Foto: Diego Chaves/O Estado)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) solicitou, por meio de ofício enviado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a ação penal sobre o assassinato do jornalista Décio Sá seja incluída no Programa Justiça Plena, já que o crime foi por motivação associada ao exercício do jornalismo. De acordo com o TJ-MA, a medida busca garantir transparência ao processo para o efetivo acompanhamento da sociedade, dos operadores do direito e da imprensa.

O programa monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O projeto ainda oferece acesso pleno aos processos por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

Juiz Márcio Castro Brandão
(Foto: Diego Chaves/O Estado)

O ofício ressalta que “o homicídio do jornalista vem exigindo investigação profunda da polícia judiciária, em razão do considerável número de réus já denunciados e do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades”, diz o documento.

A ideia foi anunciada no dia 7 de maio pelo juiz que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Márcio Castro Brandão, que preside as audiências do caso. O magistrado diz que o comprometimento do Judiciário maranhense com prestação jurisdicional “célere, eficiente, imparcial e transparente em face de um caso que causou ampla comoção, inclusive com repercussão nacional e internacional”.