Câmara aprova urgência para projeto que traça regras para criação de novos municípios

Presidente da Câmara quer votar o mérito do texto na próxima semana

O Globo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (07), a tramitação em regime de urgência de projeto traça regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país. A urgência foi aprovada por 399 votos sim e apenas 19 não, além de uma abstenção. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que queria votar ainda hoje o mérito do projeto, concordou com a ponderação de líderes para que ajustes finais sejam feitos ao texto e adiou para a próxima terça-feira a votação.

Com as galerias repletas de centenas manifestantes que vieram de vários municípios brasileiros, os deputados se empolgaram e encaminharam a favor do projeto. Cada uma das falas favoráveis, os manifestantes aplaudiam os parlamentares. Animado, o presidente da Câmara tentou ir além propondo a votação da mérito ainda na noite de hoje, sendo muito aplaudido pelos que estavam na galeria.

Henrique, no entanto, reuniu os líderes e aceitou o apelo da maioria para que a votação fosse transferida para a próxima semana.

— Assumo a responsabilidade de votarmos, na próxima terça-feira, o mérito do projeto. Fui convencido pelos líderes que pediram um prazo para ajustes finais ao texto — avisou Henrique Alves.

O único partido a encaminhar o voto não à urgência na votação foi o PSOL. Para o o partido, é preciso debater melhor o mérito do projeto em pontos como por exemplo áreas do Incra.

— O projeto é um avanço em relação à farra de criação de municípios que aconteceu no passado, mas é preciso debater melhor alguns pontos, como as áreas do Incra. Muitos dizem que no Norte, toda área é do Incra. Urgência não poder ser uma celeridade eleitoreira que acabe prejudicando a qualidade do projeto — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Manifestantes pressionaram por votação

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o governo participou das negociações do projeto e encaminhou a favor da matéria, argumentando que o tema aguarda, há mais de 15 anos, votação no Congresso Nacional.

O plenário aprovou a urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que já passou pelo Senado e ao qual foram apensadas outras 23 propostas de teor semelhante. Na Câmara, o projeto não passou pelas comissões e a ideia é que um parecer seja apresentado em plenário para o debate pelos deputados.

Até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram estabelecidos por Assembleias Legislativas. Neste ano, o Congresso aprovou emenda constitucional para frear a criação de municípios, estabelecendo que as exigências deveriam constar numa legislação federal, embora a aprovação para o desmembramento de uma localidade continue dependendo das assembleias. É esta lei que os deputados querem votar na próxima semana.

O projeto aprovado pelo Senado exige que um estudo de viabilidade para a criação de novos municípios seja feito pelas assembleias legislativas e plebiscito nos municípios envolvidos. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 5 mil habitantes (Norte e Centro-Oeste): 7 mil habitantes (Nordeste) e 10 mil (Sul e Sudeste).

Centenas de manifestantes lotaram as galerias para pressionar pela votação do projeto.

— É uma lei rígida. Temos muitos municípios que precisam se emancipar porque ficam muito distante do município-mãe e não recebem ajuda. Viemos aqui para mostrar que, no Brasil, criar municípios não é mais farra, mas uma necessidade do povo — afirmou César Augusto, presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios.