Câmara Municipal de Timon realiza audiência pública sobre o PPA 2026–2029 e a LOA 2026

A Câmara Municipal de Timon realizou nesta segunda-feira (08) uma audiência pública para apresentação e discussão de duas peças fundamentais do planejamento público: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A reunião foi conduzida pela Casa Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária, Aécio Borges, acompanhado de sua equipe técnica.

Durante a explanação, a diretora de Orçamento da Semuf, Eronildes Cavalcante, destacou que o novo PPA foi totalmente modernizado, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, pelo Governo do Estado do Maranhão e pelos manuais técnicos de orçamento vigentes. O documento incorpora dados econômicos, fiscais e sociais atualizados, incluindo informações de órgãos nacionais e estaduais, como a ONU e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMES).

Segundo o secretário Aécio Borges, o PPA passa a ser uma ferramenta de referência não apenas para a gestão municipal, mas também para estudantes, pesquisadores e cidadãos interessados em compreender as metas e prioridades do município para os próximos quatro anos.

Além do PPA, a audiência também tratou da LOA 2026, que detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas do município para o próximo exercício. Foram apresentados os investimentos previstos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte e cultura, bem como a estimativa global de receita para 2026, projetada em aproximadamente R$ 1,25 bilhão — incluindo recursos do Fundef, do PAC, investimentos federais na área da saúde e o incremento da arrecadação própria por meio do cadastro multifinalitário.

O secretário ressaltou que, ao contrário de 2025 — cujo orçamento ainda havia sido elaborado pela gestão anterior —, o orçamento de 2026 já reflete integralmente as prioridades definidas pelo atual governo municipal, após diálogo com todas as secretarias.

Outro ponto apresentado foi a destinação de recursos para o Orçamento Participativo (TOP), com previsão de R$ 10 milhões, sendo pouco mais de R$ 7 milhões já incluídos na proposta enviada à Câmara.

A audiência pública cumpriu a função de garantir transparência, participação social e diálogo entre o Executivo e o Legislativo, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Timon com a fiscalização e o aperfeiçoamento das políticas públicas. As peças orçamentárias seguem agora para análise e votação dos vereadores.

A reunião contou com a presença dos vereadores, de representantes da sociedade civil e de diversas autoridades municipais, entre elas o diretor-presidente da AGERT, Itamar Júnior; o secretário de Articulação Política, Gabriel Brito; o secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Torres; o secretário de Direitos Humanos, Mário Novaes; o secretário de Articulação, Francisco Borges; e o vice-presidente do CRC-PI, Richarderson Dias. A audiência foi presidida pelo vereador Marco Moura, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e secretariada pelo vereador Ulysses Waquim.