CGU aponta fraudes em parcerias com municípios

Há casos de desvios em programas de saúde e de educação

Jornal do Comércio

Verificamos qual é o grau da irregularidade
cometida, explica Hage. (Foto: Antonio Cruz)

O governo federal promove, hoje e amanhã, um encontro nacional de prefeitos atrás de apoio político à presidente Dilma Rousseff (PT). As parcerias federais com as cidades, no entanto, têm sido perdulárias, segundo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado há nove dias.

Foram detectadas irregularidades nos 24 municípios fiscalizados desde agosto do ano passado. Há fraudes no pagamento do Bolsa Família, desvios em programas de saúde, educação e merenda escolar, entre outros casos. As auditorias são feitas desde 2003, via sorteio. Ao todo, já foram feitas 37 vezes. E os problemas citados sempre reaparecem.  

Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, algumas irregularidades ocorrem por falta de informação dos gestores ao lidar com a verba federal. “Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é o grau da irregularidade”, diz Hage, segundo quem os desvios para enriquecimento ilícito, porém, são mais comuns. 

“A CGU verifica se o dinheiro foi desviado em benefício próprio do agente público. De 2003 para cá, já demitimos mais de 4 mil servidores públicos que se envolveram em irregularidades”, relata o ministro. 

“Quando os prefeitos estão envolvidos em irregularidades, abrimos uma tomada de contas especial, que detalha quem são os responsáveis e que quantifica os prejuízos. Eles então são acionados administrativamente para fazer o ressarcimento aos cofres públicos do que desviaram”, explica.

Quando os gestores não devolvem o dinheiro, a controladoria pede a abertura de processo contra eles no Tribunal de Contas, onde têm a chance da defesa. “Terminada a instância administrativa, a Advocacia-Geral da União é acionada para a execução judicial”, afirma o ministro Hage. 

Estudo mostra que mais de 60% dos prefeitos estão impedidos de conveniar 

Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu que 3.588 cidades brasileiras (64,4% do total) estão impedidas de celebrar convênios com o governo federal por irregularidades apontadas pelo Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). Os prefeitos foram convocados pela presidente Dilma Rousseff para um grande encontro, em Brasília. O governo federal pretende mostrar aos gestores as ferramentas para que possam celebrar convênios sem passar por intermediários.

O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias que visa a reduzir a burocracia dos processos de convênios e volume de papéis, além de ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando maior transparência. Também compete ao cadastro facilitar a entrega de relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária e balanço anual apenas uma vez pelo ente que assina o convênio, e não diversas vezes, como era antes.

Ao mesmo tempo, o sistema verifica a situação das prefeituras quanto às obrigações de adimplência financeira, de prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e constitucionais legais.  Com a eleição de outubro passado, houve renovação em 4.063 municípios (72,9%), de acordo com o estudo da CNM. Os novos prefeitos assumiram o mandato numa forte crise financeira. A maioria deles está impedida de celebrar quaisquer convênios com o governo federal, por causa das irregularidades cometidas por antecessores. 

Os itens mais graves apontados pelo Cadastro Único são a falta de regularidade quanto à contribuição previdenciária e a não publicação do relatório resumido de execução orçamentária. De acordo com a Receita Federal, em 2009 a dívida previdenciária dos municípios alcançava R$ 24 bilhões. 

Só que os municípios alegam que têm a receber do Fisco algo em torno de R$ 30 bilhões. Portanto, a CNM decidiu utilizar o encontro de prefeitos para pedir ao governo federal que faça logo o encontro de contas para que os municípios e a União possam pactuar um novo valor para os débitos.

Os casos mais graves de municípios que não conseguiram cumprir as exigências do governo federal para mantê-los aptos a fazer os convênios estão no Amazonas, Pará, Pernambuco, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Paraíba, Piauí e Roraima. Os de menor proporção localizam-se no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.