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segunda-feira, 20 de abril de 2020

Parnarama: Promotoria de Justiça recomenda medidas de combate ao coronavírus

Ministério Público do Maranhão emitiu duas Recomendações apontando medidas a serem adotadas para evitar a proliferação do coronavírus em Parnarama. As manifestações são de autoria do promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Junior.

Na primeira Recomendação, em 9 de abril, o MPMA indicou ao capitão da Polícia Militar de Parnarama que identifique estabelecimentos comerciais e outros de atividades econômicas não essenciais em funcionamento e notifique seus proprietários. A suspensão das atividades foi determinada pelo Decreto Municipal nº 389/2020.

As cópias das notificações devem ser encaminhadas ao delegado de Polícia Civil, sem encaminhamento do infrator ao prédio da delegacia, evitando, assim, aglomerações.

Os documentos devem ser enviados, em seguida, ao secretário de Administração Pública (responsável pelas medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do Poder Executivo municipal) para que proceda à cassação liminar do Alvará de Funcionamento do estabelecimento.

Caso o estabelecimento não essencial volte a funcionar irregularmente, o proprietário deve ser preso e conduzido à Delegacia de Polícia, em flagrante delito.

AUMENTO DOS PREÇOS

Em 14 de abril, o MPMA recomendou aos fornecedores de produtos da Comarca de Parnarama, em especial, às farmácias/drogarias e aos estabelecimentos que trabalham com a venda de artigos hospitalares, bem como aos mercados e supermercados para “não realizarem aumento arbitrário de preços de produtos voltados à prevenção/proteção e combate ao coronavírus (Covid-19), sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas”.

Na Recomendação, o promotor de justiça Carlos Pinto Almeida Junior destaca que são arbitrários os reajustes sem fundamento no custo de aquisição e indica a necessidade de retorno aos valores anteriores à pandemia.

Também foi recomendado ao prefeito de Parnarama e à Vigilância Sanitária Municipal que realizem fiscalização para inibir o aumento abusivo dos preços, sem prejuízo da medida administrativa aplicável, e, além disso, comuniquem de imediato às autoridades policiais e ao Ministério Público do Maranhão quaisquer violações sobre aumento dos preços.

Foi determinado prazo de 10 dias para que sejam informadas ao MPMA as eventuais medidas adotadas. O representante ministerial informou que, caso a Recomendação não seja acatada, o Ministério Público vai adotar as medidas legais a fim de assegurar sua implementação, inclusive por meio de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade para responsabilizar os responsáveis pelo descumprimento.

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