Assembleia Legislativa

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Defensoria Pública identifica irregularidades em Unidade Prisional de Carolina

Em visita realizada recentemente à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Carolina, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) identificou várias irregularidades referentes às instalações do imóvel e às condições de custódia dos presos. Providências estão sendo buscadas junto a diversos órgãos para garantir a uniformização da unidade.

A visita foi realizada pelo defensor público Rodrigo Casimiro Reis, do Núcleo Regional de Balsas, e teve como objetivo averiguar o cumprimento das disposições da Lei de Execuções Penais (LEP). Na ocasião, o defensor também prestou atendimento a 15 internos da unidade.

Irregularidades - De acordo com o relatório da ação, foi constatada a superlotação de quatro celas da UPR. Cada um dos compartimentos conta com quatro camas, mas abriga de 9 a 11 internos atualmente.

Foi verificado também que a unidade abrigava 43 internos, sem separação entre presos provisórios e definitivos e sem um espaço destinado à realização de prática esportiva ou mesmo de trabalho, o que poderia viabilizar a remição dos presos já condenados.

Ainda durante a visita, também foi apurado que o local destinado ao banho de sol apresenta dimensões inadequadas. Segundo relato dos internos, o banho de sol seria realizado apenas duas vezes por semana, medida mais gravosa do que a prevista no Regime Disciplinar Diferenciado.

Diante das informações coletadas e apuradas, estão sendo buscadas providências junto aos órgãos competentes, como por exemplo a viabilidade de organização de mutirão carcerário com vistas a propiciar a redução de internos custodiados na referida UPR. Para isso, foram expedidos ofícios à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Carolina e à Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça.

De acordo com o defensor Rodrigo Casimiro, o ideal é que fosse construída uma nova UPR com infraestrutura semelhante à da unidade de Coroatá. “Os presos estão recolhidos numa antiga delegacia que não oferece boas condições de trabalho aos agentes e nem viabiliza o cumprimento de pena conforme os ditames da Lei de Execuções Penais”, destacou.

O imóvel que hoje abriga a UPR de Carolina é uma das várias carceragens de delegacias da Polícia Civil que foram assumidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e passaram a funcionar, oficialmente, como Unidade Prisional de Ressocialização (UPR).

Além da execução penal, o Núcleo Regional da Defensoria Pública em Carolina atua em áreas como cível, criminal, família e infância. O Núcleo funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na Av. Elias Barros, nº 1465 – Bairro Alto da Colina.

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