Assembleia Legislativa

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Combate à sonegação fiscal é tema de reunião na PGJ

Combate à sonegação fiscal foi tema de reunião, promotores de justiça participaram da reunião
Na manhã desta quarta-feira, 27, foi realizada, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a primeira reunião por videoconferência com os promotores de justiça titulares das Promotorias Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. O encontro foi transmitido, de forma simultânea, de São Luís para as Comarcas de Timon e Imperatriz.

O objetivo foi dar início à discussão de formas de aperfeiçoamento da fiscalização e do combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, incluindo ações nos âmbitos preventivo e pedagógico.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou a importância do trabalho em conjunto das instituições do sistema de justiça e dos Executivos municipais e estadual para a melhoria da arrecadação dos municípios e do estado, cujos recursos podem ser convertidos em políticas públicas. “Temos que aprimorar o trabalho do Ministério Público do Maranhão no combate aos sonegadores para que o nosso esforço se transforme em benefícios sociais”, ressaltou o chefe do MPMA.

Durante a reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, fez uma exposição do panorama da situação fiscal do estado e dos diferentes modelos de fiscalização (massiva e geral), com os números da arrecadação de tributos nas regiões de São Luís, Imperatriz e Timon dos últimos três anos.

Segundo o secretário, no ano de 2016 o aumento na arrecadação estadual foi de 21%; em 2017, 3%, e em 2018 já foram assegurados 9% a mais que no ano anterior.

Ele atribuiu o sucesso fiscal do estado ao aperfeiçoamento das relações institucionais, incluindo a parceria do MPMA.

“É um princípio da Constituição Federal a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades e o papel da tributação é garantir os direitos fundamentais e não somente aumentar a arrecadação do Estado”, destacou Marcellus Ribeiro.

Em seguida, o promotor de justiça José Osmar Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, discorreu sobre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e com o Executivo estadual.

O comitê é uma força-tarefa formada por instituições públicas, já implantado em diversos estados brasileiros, com a finalidade de combater de forma permanente a sonegação fiscal.

Sobre o Cira, José Osmar destacou, no âmbito do MPMA, a criação da 2ª Promotoria Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica e, ainda, a efetiva prisão de empresários sonegadores que atuam no Maranhão.

Também presente na pauta da reunião, o programa “Cidade Legal, mais receitas, mais direitos” foi apresentado pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.

Inspirado no programa “Saúde Fiscal dos Municípios”, implementado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o objetivo do projeto é buscar a conscientização dos agentes públicos para a importância da devida cobrança e arrecadação dos tributos municipais.

Também estiveram presentes na reunião os promotores de justiça Marco Antonio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais); Érica Ellen Beckmann (representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa - CAOp-ProAd); Lana Cristina Barros Pessoa (titular da 2ª Promotoria Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís); Giovani Papini Cavalcanti Moreira (Comarca de Timon); Antonio Coelho Soares Júnior (Comarca de Imperatriz); Marco Aurélio Rodrigues e Klycia Luiza Castro de Menezes (integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas - Gaeco).

Pelo videomonitoramento acompanharam a reunião os promotores de justiça Frederik Bacellar Ribeiro (Comarca de Imperatriz) e Fernando Berniz Aragão e Fernando Evelim de Miranda Meneses, ambos da Comarca de Timon.

GAECO

Nesta quinta-feira, 28, os trabalhos tiveram continuidade com a oficina do Gaeco destinada aos titulares das Promotorias Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

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