Assembleia Legislativa

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Comunicação do governo Flávio Dino custou R$ 14 milhões a mais que o previsto em 2017

Dados levam em conta apenas as despesas da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Político (Secap), da gestão comunista, excluídos os gastos de outras pastas com propaganda
O Estado - Os gastos do governo Flávio Dino (PCdoB) com comunicação em 2017 ultrapassaram em R$ 14 milhões o valor que previamente estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados levam em conta apenas as despesas da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Político (Secap), da gestão comunista, excluídos os gastos de outras pastas com propaganda.

Segundo o Orçamento de 2017 aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano de 2016, a Secap teria à disposição R$ 58,9 milhões.

Até a tarde de ontem, contudo, o Portal da Transparência do Executivo estadual apontava que a pasta já havia efetuado R$ 72,9 milhões em pagamentos a fornecedores e servidores. Outros R$ 8,5 milhões ainda estão empenhados e podem ser pagos com recursos do orçamento atual, o que faz subir R$ 81,4 milhões o orçamento total da comunicação comunista neste ano.

Os gastos extra da comunicação de Flávio Dino em 2017 podem ser um prenúncio do que pode ocorrer em 2018, ano eleitoral, quando o governador tentará a reeleição. O desrespeito ao orçamento – e a necessidade de suplementações – tem sido uma tônica na atual gestão.

Em 2016, por exemplo, a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados um ano antes previa despesas da ordem de R$ 43,8 milhões – o total executado, no entanto, chegou a R$ 66,7 milhões.

Já para 2018, a LOA aprovada na semana passada prevê que Secap terá R$ 61,9 milhões à disposição.

Se levada em consideração a prática recente do Executivo, esse valor deve passar da casa dos R$ 80 milhões, a partir da edição de decretos autorizando créditos suplementares, como já ocorreu nos últimos dois anos.

Intocável – Durante a votação da LOA pela Assembleia Legislativa, o Orçamento para Comunicação mostrou-se intocável.

Uma série de destaques apresentados pela oposição durante a apreciação da proposta, retirando parte do superorçamento da Comunicação para outras áreas, foi barrada pela tropa de choque governista.

O deputado Eduardo Braide (PMN), por exemplo, viu ser rejeitada uma emenda de R$ 5 milhões que deveria ser remanejada da Secap para a conclusão do Hospital do Criança.

“Esse hospital que só serviu para ser utilizado na televisão, para mostrar e enganar o povo da capital do Estado que ele seria entregue no final do ano passado. Um ano se passou e nada aconteceu em relação ao Hospital da Criança. Tivemos a oportunidade de corrigir essa injustiça quando destinamos R$ 5 milhões, que seriam utilizados na propaganda enganosa do Governo do Estado no ano que vem, para o Hospital da Criança. Mas, infelizmente, o governo mandou e a base acabou rejeitando essa emenda”, destacou.

Outra emenda, de R$ 1,8 milhão, para Unidade de Segurança Cidadã de Timon, também foi vetada. Novamente, o recurso sairia da comunicação.

Já o deputado Wellington do Curso (PP), propôs uma redução de R$ 20 milhões no orçamento da pasta de comunicação. Todas as emendas do progressista, no entanto, foram rejeitadas. Algumas delas, que totalizavam R$ 6 milhões, garantiriam reforço ao orçamento da Secretaria de Estado da Mulher.

O parlamentar ainda tentou mandar R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e outros R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

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