FPM: primeiro decêndio de março será creditado nesta segunda, 10

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda-feira, 10 de março, o repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%. 

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. (Agência CNM de Notícias)

Assembleia Legislativa lança nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada

O ato foi realizado durante sessão solene em que foram comemorados os 190 anos da Alema e os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual

Foto: Agência Assembleia 

Como parte das comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Dia do Poder Legislativo, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, na manhã desta quinta-feira (20), o lançamento da nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada.

O ato foi realizado no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão solene em que também foram comemorados os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

Em seu discurso, Iracema Vale afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado vive um momento de celebração, de honra e de compromisso com a história e o futuro do Maranhão.

“Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”, afirmou.

A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.

Na presença de diversas autoridades, participaram da cerimônia os deputados constituintes César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu a importância da celebração dos 35 anos da Constituição Estadual.

“Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu mesmo colaborei nesta semana com uma palestra sobre a questão das constitucionalidades e inconstitucionalidades. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico. E, claro, atendendo aos anseios da nossa população para que a gente possa ter uma sociedade em paz e também com desenvolvimento social e econômico”, frisou Froz Sobrinho.

A sessão solene contou também com a presença dos desembargadores José Luís Almeida, Ângela Maria Moraes Salazar, Paulo Sérgio Velten Pereira, Maria Francisca de Galiza e Lourival Serejo.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão; o subprocurador Orfileno Bezerra representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o desembargador Paulo Velten representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho.

O lançamento da Constituição Anotada foi prestigiado também pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão; pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, além de representantes da Defensoria Geral do Estado, do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Supermercado terá que indenizar idosa que caiu ao escorregar em piso molhado

Foto: divulgação 

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar moralmente em 5 mil reais uma mulher idosa que caiu dentro de uma das lojas, ao passar por um piso molhado. A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Foi comprovado que, no espaço que estava molhado, não havia placa de sinalização. Na ação, a autora, de 70 anos de idade, afirmou que em 16 de março de 2023, sofreu uma queda no interior do estabelecimento réu, ao escorregar no piso molhado e desmaiando ao bater a cabeça. Narrou que suas dores de coluna foram agravadas após o acidente.

Seguiu afirmando que foi socorrida por um bombeiro militar, que mediu sua pressão arterial, mas não recebeu socorro da gerência da instituição, retornando sozinha para casa, ainda sentindo tontura. Relatou que, posteriormente, procurou auxílio médico para realizar exames, visto que sentiu que as dores na coluna foram agravadas após a queda. Diante de toda a situação, entrou na Justiça pedindo indenização pelos danos morais causados. Em contestação, o réu pediu pela improcedência da ação.

“o caso trata-se de relação de consumo, haja vista que as partes se encaixam aos conceitos de consumidor e fornecedor/prestador de serviço, respectivamente, em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (…) Nesse pensamento, sabe-se que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à sua prestação, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, observando-se que o demandado possui responsabilidade objetiva no evento, conforme preza o CDC”, destacou o juiz Alessandro Bandeira.

Para o Judiciário, no caso em debate, à parte autora competiu, minimamente, demonstrar a realidade dos fatos alegados quanto a queda dentro do estabelecimento da parte ré por conta do piso molhado. Por sua vez, deveria a demandada demostrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da mulher, no sentido de afastar a falha na prestação do serviço e o dever de indenizar. “Analisando o processo, olhando vídeo realizado por testemunha presente no local, é perfeitamente visível que o chão encontrava-se molhado a hora do fato”, pontuou.

COLOCOU A CULPA NA CONSUMIDORA

No curso da ação, o supermercado requerido alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da consumidora, em função do tipo de sandália que calçava no momento da queda. “No entanto, essa tese de que a queda foi causada por defeito ou pelo tipo de calçado da reclamante carece de provas (…) Ademais, não seria minimamente razoável esperar tipo específico de sapato para que o consumidor possa realizar suas compras cotidianas, nem consta nos autos prova de que seja informado por placas ou outros elementos educativos à proibição de usar sandálias no local”, ressaltou o juiz.

O requerido alegou que o vídeo de um momento isolado não traduz a totalidade dos fatos, no entanto, em um estabelecimento onde existem várias câmeras de segurança pela natureza da atividade, não seria muito difícil a obtenção de imagens sobre o exato momento do acidente, porém o demandado não produziu nenhuma prova nesse sentido. “No vídeo do acidente, acostado aos autos, não foram verificadas placas de sinalização no local. Na realidade, a demandada permaneceu deitada no chão, exposta ao olhar de qualquer pessoa que passasse pelo local e era visível nas imagens o líquido vermelho sob seu corpo, no chão”, frisou.

A sentença destaca que a requerente, sendo idosa, contando com 70 anos de idade, foi exposta a grave perigo, visto não ser possível prever a consequências de uma queda brusca. “Ainda segundo depoimento de testemunha, a autora ainda não parecia estar totalmente recuperar ao deixar o ambiente interno do local (…) Conforme relatado no Boletim de Ocorrência, a autora foi acompanhada por um Bombeiro Militar até o carro e retornou sozinha para sua residência (…) Portanto, o reclamado descumpriu o Código de Processo Civil”, finalizou, decidindo pela procedência parcial dos pedidos da autora. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva anuncia primeiro bairro a ser contemplado com calçamento de rua

Durante agenda cumprida na manhã desta terça (18), o prefeito Bruno Silva anunciou o bairro Olho d’aguinha como o primeiro a ser beneficiado com calçamento de rua. 

Acompanhado do vice Lustosa e do secretário de Obras Márcio Almeida, o prefeito esteve na rua da Eucaristia, primeira via a ser contemplada com pavimentação poliédrica, cujo serviço já começou. 

Durante conversa com moradores, o prefeito justificou se tratar de um compromisso dele com os moradores, que há anos sofrem com o abandono e o alagamento das residências no período do inverno. 

“É apenas a primeira rua de muitas que virão. Seguimos com a nossa missão de cuidar do nosso povo”, disse o prefeito.

Caxias: Teódulo Aragão ganha simpatia para a disputa de deputado estadual

Se for por simpatia o presidente da Câmara de Caxias já tem apoios para disputar a vaga na Assembleia Legislativa

Nos bastidores do grupo do prefeito de Caxias, Fábio Gentil começa a surgir uma certa simpatia de aliados pelo nome do jovem presidente da Câmara Municipal, vereador Teódulo Aragão para que este entre na disputa nas eleições de 2022 como candidato a deputado estadual.

Esses que chegam a defender o nome do vereador Teódulo Aragão, segundo apurou o Blog do Ludwig, dizem que nos dois primeiros testes na política de Caxias já se saiu muito bem. No primeiro foi a eleição de vereador sendo o mais votado com mais de 3 mil votos. Já no segundo e talvez o maior teste foi a eleição da presidência da Câmara que quase consegue uma votação unânime que lhe deu a vitória.

Com esses argumentos acima e outros mais os bastidores da política caxiense só aumentam as especulações em torno de Teódulo Aragão na disputa eleitoral do próximo ano por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. Mais novidades sobre esse caso a qualquer momento...

Artigo do Carlos Brandão: Um Maranhão Republicano

Definitivamente, as eleições 2020 deixaram um recado muito claro, principalmente aos maranhenses: o Republicanos se consolida como grande força partidária. Desde que chegamos ao partido, a convite do presidente estadual Cléber Verde – em fevereiro de 2018 -, temos nos dedicado ao fortalecimento da sigla, entendendo sua relevância como importante aliada do governador Flávio Dino. Afinal, sou o vice-governador do Estado e trabalho os mesmos objetivos do governador, auxiliando-lhe diariamente na tarefa de condução da máquina administrativa.

De imediato, conseguimos ampliar a bancada na Assembleia Legislativa de um para seis deputados. Agora, alcançamos um resultado extremamente expressivo nas urnas. Com mais de 580 mil eleitores, passamos a ser o partido com o maior número de votos no estado. No total, elegemos 25 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 211 vereadores, nos tornando, proporcionalmente, o diretório estadual que mais cresceu no país. Os dados são tão expressivos que, em números absolutos, só elegemos menos prefeitos do que Minas Gerais, que tem 853 municípios contra 217 no Maranhão.

Um vitória do planejamento, da organização e da credibilidade que o Republicanos tem adquirido ao longo do tempo, com uma forma séria e verdadeira de fazer política. Crescemos praticamente 80% em relação ao número de eleitos em 2016. Isso sem um fundo partidário nem perto das maiores legendas brasileiras. Mas, sobretudo, com muita vontade e determinação de nossos filiados, a quem agradeço todo o empenho.

No contexto político do Brasil, houve também um crescimento importante.

A sigla fez história ao eleger 211 prefeitos nesse pleito. Um aumento de 99,05% em relação ao número de eleitos em 2016. Além disso, foram 2.572 vereadores pelo país, o que forma um exército considerável. O Republicanos conseguiu ainda ampliar a presença de mulheres nas Câmaras Municipais e Prefeituras. Foram eleitas 30 prefeitas, 35 vice-prefeitas e 373 vereadoras, o que representa 172% a mais do que em 2016.

Nas Câmaras Municipais, o salto foi de 63%. O melhor de tudo é que o Republicanos maranhense foi o que mais elegeu vereadoras no Nordeste, tendo 48 mulheres eleitas.

Em São Luís, tivemos uma candidatura viável até o fim, contrariando muitos prognósticos. Duarte Júnior derrotou outros oito candidatos para se tornar a opção de vitória no segundo turno das eleições da capital. Uma candidatura que abracei e acreditei desde do início. Trouxe-o para o partido com a certeza de que seria competitivo. E foi, em um campanha cheia de energia e que cativou mais de 216 mil ludovicenses.

Agora, mais fortes em todo o estado – e com a responsabilidade de responder de maneira positiva aos mais de 580 mil eleitores que confiaram seus votos a nossa sigla -, nos organizamos para os próximos desafios. O primeiro deles é entrar com o pé direito nas prefeituras e mostrar a forma republicana de administrar. Diferente de quando o partido ainda se chamava PRB, vencemos em grandes cidades, como Açailândia, Caxias, Colinas, Santa Inês e Presidente Dutra.

Temos muito trabalho pela frente. Mas, sabemos de que avançamos consideravelmente. Estamos ajudando a consolidar, em nosso estado, um partido que defende, de forma integral, a cidadania e os seus valores. Um partido que é aliado do governador e, principalmente, do Maranhão.

(*Carlos Brandão é vice-governador do Maranhão e vice-presidente nacional do Republicanos)

Gestão Luciano Leitoa aditiva contrato de comunicação em plena pandemia

O contrato é entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa Texto e Arte Propaganda Ltda

Consta no Diário Oficial de Timon do dia 17 deste mês o segundo aditivo do contrato n° 051/2018 - SEMS entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa Texto e Arte Propaganda Ltda, de São Luís, cujo objeto é "prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 051/2018 até 31/12/2020, em decorrência da continuidade dos serviços, objeto do referido contrato e da necessidade apresentada pela contratante, conforme justificativa nos autos", assinado no dia 10 deste. Veja na imagem acima.

Timon: R$ 2 milhões para serviços de publicidade e propaganda

Sem crise! O contrato entre a prefeitura de Timon e a empresa Sofia Comunicação teve seu primeiro aditivo

Extrato de Termo de Aditivo de Contrato

Segundo informa o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (03), a prefeitura de Timon aditivou o contrato realizado com a empresa Texto e Arte Propaganda LTDA (Sofia Comunicação), e diz que a "Prorrogação de prazo e valor do contrato de nº 001/2018. Cujo o objeto é a prestação de serviços de serviços de Publicidade e Propaganda de Timon-MA". Esse contrato tem valor é de R$ 2 milhões e foi assinado no dia 21 do mês passado.

Campanha institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão contra feminicídio ganha repercussão nacional

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação. 

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara.

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

"A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Confira o vídeo abaixo:

Prefeitura de Imperatriz e a empresa Canal Comunicação estão na mira do MP

Aditivo feito em contrato da empresa Canal Comunicação com a prefeitura de Imperatriz vira alvo de investigação do Ministério Público

O Ministério Público através da 6ª Promotoria Especializada cujo titular é o promotor de Justiça, Albert Lages Mendes instaurou o Inquérito Civil Nº 009/2018 para investigar o “Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 003/2017-ASCOM, firmado em 23/10/2018 entre a empresa Canal Comunicação Ltda e a Prefeitura de Imperatriz, para prestação de serviços de publicidade”.

Segundo o documento do Ministério Público de Imperatriz que o Blog do Ludwig teve acesso diz que:

“Considerando as informações contidas na Notícia de Fato nº 058/2018, SIMP nº 011599-253/2018, obtidas através de documentos encaminhados pelo Município de Imperatriz, referente ao processo de licitação nº11.006.005/2017-ASCOM, Concorrência Pública nº007/2013 para a contratação de prestação de serviços de publicidade que resultou na assinatura do Contrato nº003/2017-ASCOM;

Considerando que o contrato firmado entre o Município de Imperatriz e a Canal Comunicações Ltda, CNPJ nº02.351.777/0001-26, assinado em 30.10.17 tinha prazo de vigência de 12(doze) meses;

Considerando que o Município de Imperatriz assinou o aditivo nº 002 em 23.10.18, prorrogando o contrato nº003/2017-ASCOM, conforme publicação nos Jornais “O Estado do Maranhão” e “O Progresso”, edição de 24.10.18, por mais 12 (doze) meses;

Considerando que a propaganda institucional não tem natureza de prestação contínua, o que impede a sua prorrogação nos termos no art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº839016, após consulta formulada pela Câmara Municipal de Governador Valadares: “Ementa: CONSULTA- CÂMARA MUNICIPAL- 1) CONTRATO DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS – SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA – NECESSIDADE PÚBLICA PERMANENTE – VIGÊNCIA CONTRATUAL NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.6666/93 – 2) CONTRATO DE PUBLICIDADE COM AGÊNCIA DE PROPAGANDA – NÃO ENQUADRAMENTO COMO SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA – VIGÊNCIA CONTRATUAL NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 57 DA LEI N.8.666/93 – 3) NEM TODO SERVIÇO CONTÍNUO É, NECESSARIAMENTE, ESSENCIAL”.

Considerando que é nulo o contrato aditivo, tornando nulo, igualmente, de pleno direito, todos os atos administrativos subsequentes, inclusive os pagamentos, porventura já efetivados, além de quaisquer outros atos até aqui praticados;

Considerando que a Administração Pública, no exercício do seu poder-dever de autotutela, tem o dever de declarar nulos, de ofício, e com efeito ex tunc, os atos administrativos ilegais;

Considerando a Recomendação nº 003/2018-6ªPJ/Esp-Itz (REC-6ªPJEITZ-12018), que recomenda a imediata anulação de ofício, mediante procedimento próprio, de todos os atos administrativos até aqui praticados referentes ao Aditivo nº 002 ao contrato nº 003/2017-ASCOM, tornando sem efeito a publicação do mesmo, bem como recomendando a apuração das responsabilidades dos representantes do município;

Considerando que o art. 3º da Resolução nº 164/2017-CNMP aduz que “o Ministério Público, de ofício ou mediante provocação, nos autos de inquérito civil, de procedimento administrativo ou procedimento preparatório, poderá expedir recomendação objetivando o respeito e a efetividade dos direitos e interesses que lhe incumba defender e, sendo o caso, a edição ou alteração de normas”, prelecionando em seu §2º que “Em casos que reclamam urgência, o Ministério Público poderá, de ofício, expedir recomendação, procedendo, posteriormente, à instauração do respectivo procedimento.”;”

E resolve “Instaurar o INQUÉRITO CIVIL Nº 009/2018/6ªPJEsp-Itz, nos termos do art. 129, II e VI, da Constituição Federal, art. 25, IV, “a”, da Lei nº 8.625/93, arts. 1º e 4º da Resolução CNMP nº 23/2007, para colher elementos de informação sobre os fatos e precisar a autoria visando à propositura de Ação Civil Pública, ou promovendo, se for o caso de inexistência de fundamentos para a ação, o arquivamento dos autos, bem como acompanhar a observância à Recomendação nº 003/2018-6ªPJ/Esp-Itz, tudo nos termos da lei...”.  

Alô agências de publicidade e comunicação! Licitação na prefeitura de Parnarama

A prefeitura de Parnarama realiza licitação para serviços de comunicação social e divulgação 

Aviso de Licitação parra serviços de comunicação e divulgação

Foi divulgado pela prefeitura de Parnarama o aviso de licitação (imagem acima) do Pregão Presencial Nº 001/2019 do tipo menor preço por item objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de comunicação social e divulgação das atividades desenvolvidas gestão municipal. Essa licitação tem data marcada para acontecer no dia 22 deste mês às 10 horas na Rua Pedreiras, Nº 093, Centro.

Flávio Dino querendo se inserir no debate nacional...

Tentando se inserir no debate nacional, o governador Flávio Dino também acabou virando alvo de críticas de fora do estado.

No fim de semana, nas redes sociais, o comunista foi muito criticado pelo pagamento de R$ 11 milhões à empresa Informe, para cuidar da sua imagem. (Coluna Estado Maior, jornal O Estado)

Timon: gestão Luciano Leitoa tem contrato de R$ 5 milhões com a Sofia Comunicação

Os três contratos da empresa Sofia Comunicação com a gestão Luciano Leitoa somam R$ 5 milhões, e serão pagos com recursos da Saúde, Educação e do Gabinete do prefeito 

R$ 5 milhões para publicidade e propaganda na gestão Leitoa

Desde o ano de 2013, início da gestão do prefeito Luciano Leitoa a empresa “Texto e Arte Propaganda Ltda (Sofia Comunicação)”, de São Luís, tem sido detentora dos contratos de publicidade e propaganda na prefeitura de Timon e em 2018 não foi diferente como mostra a imagem acima do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o Sacop e através de um levantamento feito pelo Blog do Ludwig, os contratos da Sofia Comunicação com a gestão Leitoa são três que somam R$ 5 milhões, confira: R$ 1,5 milhão para serviços de publicidade e propaganda na Secretaria Municipal de Educação por meio do contrato n° 081/2018; já para a Coordenação Geral de Comunicação Social o contrato de nº 001/2018 para o mesmo objeto tem valor de R$ 2 milhões; com recursos do Fundo Municipal de Saúde foi assinado o contrato de nº 51/2018 para a prestação de serviços de publicidade e propaganda no valor de R$ 1,5 milhão. Como são muitas páginas, os detalhes dos contratos o blog irá divulgar a qualquer momento.

Dinair Veloso e Luciano Leitoa cometeram crime contra a Educação de Timon, diz vereador sobre o contrato milionário com a Sofia Comunicação

Para o vereador Anderson Pêgo a secretária Dinair Veloso e o prefeito Luciano Leitoa cometeram um crime contra a Educação de Timon ao realizar contrato de R$ 1,5 milhão com a Sofia Comunicação

O contrato milionário realizado entre a Secretaria de Educação de Timon com a empresa Sofia Comunicação recentemente foi a pauta principal do discurso feito nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal pelo líder da oposição, vereador Anderson Pêgo (PSDB), que considerou um crime por parte da secretária Dinair Veloso e do prefeito Luciano Leitoa. "Quero falar do crime cometido pela Secretaria de Educação na pessoa da senhora Dinair Veloso e do prefeito Luciano Leitoa que cometeram um crime contra a Educação de Timon, onde no dia sete de junho assinaram um contrato de R$ 1,5 milhão para propaganda. Aí eu faço a pergunta para a população de Timon, você quer o professor motivado com um bom salário e que dê aula de qualidade ou você quer um contrato de propaganda de R$ 1,5 milhão para as televisões do Piauí falar mal de vereador?”, disse.

"Falaram em crise, disseram que não tinha dinheiro para aumentar o salário do professor e aí se assina um contrato de R$ 1,5 milhão para propaganda. Você professor que veio aqui lutar por um salário digno e que o prefeito e a secretária de Educação viraram as costas para vocês, esse contrato de publicidade é um tapa na cara de vocês!", lamentou o vereador líder da oposição.

Durante seu discurso o vereador Anderson Pêgo mostrou várias fotos de como se encontra uma escola na zona rural de Timon que foi invadida por vândalos. "Você quer um contrato de publicidade de R$ 1,5 milhão ou você quer as escolas dos povoados com vigias para que não sejam invadidas? Tiraram os vigias das escolas alegando crise e se faz um contrato de R$ 1,5 milhão com uma empresa de publicidade que pega o dinheiro para está gastando com TV para esculhambar vereador de Timon".  

"E podem ter certeza, todos os contratos de publicidade da prefeitura de Timon serão revertidos em saúde e educação porque esse ano o orçamento de comunicação só vai dá para pagar a folha, porque vai ser zerado! E nós vamos fazer emendas para destinar esses recursos para a saúde e educação do povo de Timon", alertou o vereador Anderson Pêgo.

Alô agências de publicidade! Licitação em Timon

A prefeitura de Timon abriu licitação para contratação de agência de publicidade e propaganda

Aviso de licitação para contratação de agência de publicidade e propaganda

As empresas interessadas em participar de licitação na área de publicidade a prefeitura de Timon abriu oportunidade através da Concorrência nº 003/2018 do tipo técnica e preço cujo objeto é a “contratação de agência de publicidade e propaganda, especializada na prestação de serviços técnicos de projetos de divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e instituições da Administração Municipal de Timon/MA, compreendendo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão de execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de atender todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Timon/MA”.

A sessão já tem data marcada e será no dia 03 de maio deste ano às 10 horas na sala da Coordenação de Controle das Licitações na Prefeitura de Timon, na Praça São José, S/Nº, Centro. Para maiores informações basta se dirigir na Coordenação de Licitação das 7:30 horas às 13:30 horas no endereço citado anteriormente.

Alô agências de publicidade! Licitação em Parnarama

Câmara de Vereadores e prefeitura de Parnarama vão realizar processos licitatórios para prestação de serviços de comunicação social 

 

Avisos de licitação da Câmara e prefeitura de Parnarama

A Câmara de Vereadores e a prefeitura municipal de Parnarama vão realizar neste mês licitações para a contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação social e divulgação das atividades dos dos órgãos.

O primeiro processo licitatório será da Câmara de Vereadores de Parnarama, o pregão presencial de nº 001/2018 do tipo menor preço por item para serviços de comunicação social que deve acontecer no dia 16 deste mês às 08:00 horas na Avenida Carolina, n° 297, Centro.

Já em seguida será a prefeitura municipal que vai realizar o pregão presencial nº 001/2018 também do tipo menor preço por item e como o mesmo objeto citado anteriormente no dia 17 deste mês às 08:00 horas na Rua Pedreiras, n° 093, Centro.

Para maiores informações dos interessados nessas licitações é só se dirigir aos endereços citados acima no horário das 08 horas às 13 horas.

Comunicação do governo Flávio Dino custou R$ 14 milhões a mais que o previsto em 2017

Dados levam em conta apenas as despesas da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Político (Secap), da gestão comunista, excluídos os gastos de outras pastas com propaganda

O Estado - Os gastos do governo Flávio Dino (PCdoB) com comunicação em 2017 ultrapassaram em R$ 14 milhões o valor que previamente estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados levam em conta apenas as despesas da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Político (Secap), da gestão comunista, excluídos os gastos de outras pastas com propaganda.

Segundo o Orçamento de 2017 aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano de 2016, a Secap teria à disposição R$ 58,9 milhões.

Até a tarde de ontem, contudo, o Portal da Transparência do Executivo estadual apontava que a pasta já havia efetuado R$ 72,9 milhões em pagamentos a fornecedores e servidores. Outros R$ 8,5 milhões ainda estão empenhados e podem ser pagos com recursos do orçamento atual, o que faz subir R$ 81,4 milhões o orçamento total da comunicação comunista neste ano.

Os gastos extra da comunicação de Flávio Dino em 2017 podem ser um prenúncio do que pode ocorrer em 2018, ano eleitoral, quando o governador tentará a reeleição. O desrespeito ao orçamento – e a necessidade de suplementações – tem sido uma tônica na atual gestão.

Em 2016, por exemplo, a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados um ano antes previa despesas da ordem de R$ 43,8 milhões – o total executado, no entanto, chegou a R$ 66,7 milhões.

Já para 2018, a LOA aprovada na semana passada prevê que Secap terá R$ 61,9 milhões à disposição.

Se levada em consideração a prática recente do Executivo, esse valor deve passar da casa dos R$ 80 milhões, a partir da edição de decretos autorizando créditos suplementares, como já ocorreu nos últimos dois anos.

Intocável – Durante a votação da LOA pela Assembleia Legislativa, o Orçamento para Comunicação mostrou-se intocável.

Uma série de destaques apresentados pela oposição durante a apreciação da proposta, retirando parte do superorçamento da Comunicação para outras áreas, foi barrada pela tropa de choque governista.

O deputado Eduardo Braide (PMN), por exemplo, viu ser rejeitada uma emenda de R$ 5 milhões que deveria ser remanejada da Secap para a conclusão do Hospital do Criança.

“Esse hospital que só serviu para ser utilizado na televisão, para mostrar e enganar o povo da capital do Estado que ele seria entregue no final do ano passado. Um ano se passou e nada aconteceu em relação ao Hospital da Criança. Tivemos a oportunidade de corrigir essa injustiça quando destinamos R$ 5 milhões, que seriam utilizados na propaganda enganosa do Governo do Estado no ano que vem, para o Hospital da Criança. Mas, infelizmente, o governo mandou e a base acabou rejeitando essa emenda”, destacou.

Outra emenda, de R$ 1,8 milhão, para Unidade de Segurança Cidadã de Timon, também foi vetada. Novamente, o recurso sairia da comunicação.

Já o deputado Wellington do Curso (PP), propôs uma redução de R$ 20 milhões no orçamento da pasta de comunicação. Todas as emendas do progressista, no entanto, foram rejeitadas. Algumas delas, que totalizavam R$ 6 milhões, garantiriam reforço ao orçamento da Secretaria de Estado da Mulher.

O parlamentar ainda tentou mandar R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e outros R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Sábado com samba de raiz é na Quitanda Chopperia

Grupo Batuke vai animar o sábado na Quitanda Chopperia

O grupo Batuke Novo vai animar este sábado (18) a partir das 14:30 horas com muito samba de raiz na Quitanda Chopperia na praça de alimentação do Cocais Shopping em Timon.

Águas de Timon: Programa Saúde Nota 10

Todos os caminhos levam a Quitanda Chopperia no Shopping Cocais

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Todos os caminhos levam a Quitanda Chopperia no Shopping Cocais em Timon. O point oficial da cidade tem lançamento de cardápio neste sábado (28), e para comemorar a partir das 14 horas tem muito samba e pagode com 'Ralf Freelance'.

Fique atento a programação e todas as promoções no Instagram da Quitanda Chopperia.