Assembleia Legislativa

quinta-feira, 9 de março de 2017

Nota Secretaria de Saúde de Timon

Peço que esta nota seja publicada no blog em questão.

Em referência às notícias veiculadas sobre as supostas irregularidades no Pregão Presencial com Sistema de Registro de Preços nº 051/2013 cujo objeto era a aquisição de medicamentos, correlatos e materiais odontológicos para suprir as necessidades da cidade de Timon - Maranhão, o secretário municipal de saúde do  município, Marcio Sá, esclarece que a licitação é realizada não pela Secretaria de Saúde, mas pela Central de Licitação do município e que na fase inicial da licitação, foi identificada uma falha de natureza formal, ou seja administrativa no curso do processo. Razão pela qual não há porque querer se atribuir qualquer ato de ilicitude ou improbidade que configure em crime de favorecimento a terceiros ou superfaturamento, ou desvio de recurso com prejuízo ao erário público, razão pela qual o gestor entende não ser passivo da multa a ele imposta e que está recorrendo  no Tribunal de Contas da União para que seja reanalisado o problema.

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Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Comunicação-Secom

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