Assembleia Legislativa

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Renda dos beneficiários do Bolsa Família terá nova fiscalização

O objetivo é identificar fraudes a partir de subdeclarações de renda

O governo federal planeja implementar uma nova ferramenta de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família — programa de transferência de renda que atende, hoje, 14 milhões de brasileiros. O objetivo é identificar fraudes a partir de subdeclarações de renda. A auditoria ainda não tem data para começar, mas Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome poderá convocar os titulares dos benefícios ou promover visitas às casas das famílias para verificar a veracidade das informações que constam do Cadastro Único (CadÚnico).

— O Bolsa Família trabalha com renda declarada, e o instrumento que estamos estudando possibilita averiguar se o rendimento informado corresponde à realidade. Vamos testar medidas de probabilidade. Em tese, caso um indicador mostre que há 30% de chance de a família que declarou renda zero ter renda de R$ 300, esta poderá receber alguma visita ou fiscalização — disse Vinícius Botelho, secretário de Avaliação de Gestão e Informação do ministério.

O modelo é inspirado na fórmula desenvolvida pela Secretaria estadual de Assistência Social do Rio para a concessão de benefícios do programa Renda Melhor. Enquanto o Bolsa Família leva em consideração um formulário autodeclaratório, o Renda Melhor (hoje suspenso) considerava a habitação, o saneamento e a escolaridade.

— Nosso conceito é de renda estrutural e não transitória, e perseguimos as famílias que estão na pobreza extrema — disse Lúcia Modesto, subsecretária de Integração dos Programas Sociais do governo do estado.

Com a crise, antes da suspensão do Renda Melhor, houve um enxugamento de 211 mil para 122 mil famílias beneficiárias — queda de 42%.

Ganho declarado equivale a 60% do real

O rendimento per capita (por pessoa) declarado ao Cadastro Único foi de R$ 118 por mês, correspondente a cerca de 60% do valor da renda corrente estimada na pesquisa domiciliarm que chegou a R$ 200 per capita, segundo o relatório da Secretaria de Assistência Social.

— Apesar da subdeclaração, muitas famílias estão nas franjas da pobreza extrema. Devemos tratar disso com cuidado — observou Antônio Claret, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para as famílias que perderam o Renda Melhor, o impacto foi bastante significativo.

— Tenho cinco filhos. É um leite a menos, um saco de arroz a menos. Legumes são limitados — disse a diarista Cirlene Lima, de 37 anos, moradora de São Gonçalo.

Segundo especialistas, possíveis cortes no Bolsa Família abalariam a economia local.

— Em pequenos municípios, o programa é vetor importante nas economias, ainda mais num momento de difícil inserção no mercado de trabalho — afirmou Lúcia Viana, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). (Jornal Extra)

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