Assembleia Legislativa

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Pinto da Itamaraty renuncia candidatura e apoiará Simplício Araújo

O suplente de senador Pinto Itamaraty  (Solidariedade), anunciou que vai desistir da candidatura a deputado federal. Segundo Itamaraty, a desistência se deu em virtude de contribuir com a chapa majoritária e focar esforços no projeto de eleição de Simplício Araújo e do seu partido, o Solidariedade Maranhão.

O anúncio foi divulgado durante a transmissão ao vivo de um programa de rádio, em São Luís.

"Simplício Araújo tem grande reconhecimento em todo o estado pelo trabalho realizado no governo e pela sua postura na vida pública, além de ter montado um dos melhores quadros de candidatos estaduais que irá impulsionar o seu projeto de chegar a câmara dos deputados” disse o Senador.

Com uma experiência de 10 campanhas no Maranhão, Itamaraty disse que irá coordenar a região metropolitana de São Luís, com comitês e pontos de apoios e somar esforços nas regiões do Munim e Baixada Maranhense, para ajudar a eleição de Simplício Araújo, contribuindo ainda, com a campanha do Governador Flávio Dino e do candidato a senado, Weverton Rocha.

O Solidariedade, reforçou o time de candidatos e tem uma grande possibilidade de eleger entre 5 e 6 deputados estaduais e um deputado federal, que seria Simplício Araújo, que vem crescendo já entrando nas apostas que o presidente da sigla seja um dos mais votados.

Para deputado estadual, Itamaraty adiou o anúncio e disse que divulgará nos próximos dias, o nome do candidato que irá apoiar, afirmando apenas que será uma pessoa do partido solidariedade.

Ex-prefeito tem bens bloqueados a pedido do Ministério Público

Ação Civil Pública refere-se a irregularidades na prestação de contas de 2009
Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. As informações são do MP.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

"O sistema de esgoto foi feito de cabeça para baixo", dispara o vereador Antunes Macedo

Na sessão da Câmara de Timon desta quarta-feira (15), o vereador Antunes Macedo trouxe a pública uma denúncia muito grave sobre o sistema de esgotamento sanitário da cidade que para ele foi construído de cabeça para baixo. "A população está indignada com o sistema de esgoto sanitário do nosso município, estamos andando na cidade e as pessoas estão no chamando para mostrar as 'bocas de lobo' estourando...", denunciou o vereador.

Confia o vídeo abaixo

Deu na coluna Caxias em Off: o concurso da Câmara de Vereadores

Coluna Caxias em Off, jornal Pequeno

Campanha de Roberto Rocha terá início na cidade de Balsas

Seguindo a tradição de seu pai, o ex-governador do Maranhão, Luiz Rocha, Roberto Rocha (PSDB) vai dar início a sua campanha na cidade de Balsas, Sul do estado. A agenda da coligação “União e Coragem Para Fazer Um Maranhão Melhor” começa nesta próxima sexta-feira, 17, e será acompanhada da deputada Graça Paz (PSDB), candidata a vice-governadora na chapa de Roberto Rocha na disputa pelo governo do estado.

No sábado, 18, às 11h, Rocha e sua comitiva participarão de uma reunião em Poção de Pedras. À tarde, às 16h, dirigem-se para o município de Esperantinópolis, onde participarão de um encontro com lideranças da cidade.

“Vamos fazer uma campanha propositiva e convencer os eleitores que o PSDB tem os melhores quadros, com um candidato a governador mais preparado. Tenho convicção de que Roberto Rocha é o melhor nome para governar o nosso estado, pois tem planos e projetos para fazer com que o Maranhão deixe de ser o estado mais pobre da federação”, disse a deputada Graça Paz.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

São João dos Patos: MP aciona prefeita por improbidade administrativa

MP constatou irregularidades no transporte escolar irregular, o que motivou a ação contra  prefeita Gilvana Evangelista de Souza e a empresa R. de Oliveira Dias – ME
O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira, 14, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias – ME. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.

A empresa acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n° 25/2017, firmando contrato com o Município no valor de R$ 786.533,12. As investigações do Ministério Público apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.

Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.

Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.

A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a empresa R. de Oliveira Dias – ME não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados “paus de arara”. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.

O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à R. de Oliveira Dias – ME e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.

Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.

“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Prevenção: TJMA promove ação para melhorar qualidade de vida de servidores em Timon e Caxias

Foto: Divulgação/Arquivo
As comarcas de Timon e Caxias receberão a segunda ‘Ação de Qualidade de Vida do Judiciário Maranhense 2018’, nos dias 22 e 23 de agosto, respectivamente. O trabalho é coordenado pelo Núcleo de Gestão Socioambiental e pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do corpo funcional do Poder Judiciário, por meio de ações preventivas.

Serão disponibilizadas para cada comarca 20 vagas (Fisioterapia), 46 (Psicologia) e 48 (Medicina). O atendimento está sujeito a confirmação, conforme disponibilidade de vagas e agendamento de horário com os secretários das diretorias dos fóruns. Os interessados deverão informar especialidade pretendida, nome, matrícula, telefone e e-mail.

Nas áreas de Nutrição e Avaliação Física, não será necessário agendamento prévio, estando a equipe disponível para realizar consultoria nutricional, testes de força, flexibilidade, medição do índice de massa corpórea e avaliação postural.

INICIATIVA – A Ação de Qualidade de Vida é realizada em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Termo de Cooperação assinado entre os órgãos que compõem a Ecoliga – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, composta, além do TJMA e da UFMA, pelos tribunais Eleitoral, do Trabalho, de Contas, Justiça Federal, Ministério Público e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A primeira ação desenvolvida pelo Judiciário maranhense, em 2018, aconteceu no mês de julho nas comarcas da Baixada – Pinheiro, Santa Helena, São Bento, Bequimão, Cururupu, Cedral, Bacuri e Mirinzal – contemplando uma média de 225 servidores efetivos e terceirizados, que passaram por diversos procedimentos: composição corporal, peso, estatura, avaliação da força e pressão arterial (Educação Física e Nutrição), além de avaliação postural, flexibilidade e dor (Fisioterapia), Eletrocardiograma e Anamnese (Medicina), avaliação de estresse e qualidade de vida (Psicologia).

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Júnior Marks lança livro em editora nacional

O Ator e Escritor Júnior Marks lança no dia 24 de agosto o livro “Quando o amor é assim e não assado”. Júnior Marks, além de escritor é ator e diretor de teatro, natural de Fortaleza, timonense radicado e honorário e atua na militância da Cultura do estado do Maranhão e do Piauí. Formado em Letras pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, atua como Coordenador Técnico de Artes do SENAC – PI. Coleciona em sua carreira de 20 anos dedicados aos tablados piauienses e maranhenses grandes personagens que modificaram o cenário cultural da região. No Grupo Humanitas de Teatro, de Timon, está atualmente em cartaz com a peça "As Sete Irmãs". Outro sucesso que registra em seu repertório de ator é "17 Minutos Antes de Você", montagem da Truá Cia. de Teatro. Numa criação coletiva, dirigida por Eraldo Maia e Co-Direção de Elielson Pacheco, Marks mantém dobradinha com Vitorino Rodrigues, em que constroem um casal de velhinhos na incomunicabilidade da solidão e cotidianos cúmplices. Responsável ainda pela Paixão de Cristo de Timon e pela coordenação do Grupo Humanitas de Teatro, em que atua e dirige espetáculos.

“Quando o amor é assim e não assado” dá o pontapé inicial para que todos nós possamos pensar sobre o que é ser amado e o que é amar.  O Livro, que já teve uma primeira edição, será agora publicado pela Editora Giostri, sediada em São Paulo e com um alcance Nacional. A Editora Giostri, há 13 anos no mercado editorial, já publicou livros de grandes nomes como Caco Milano (Os Sonhos de um sonhador), Hugo Possolo (Eu, cão, eu/ Excêntrico/Nóis, Otário), Vínicius de Oliveira (Somos tão jovens), dentre outros.

O livro de Marks, voltado para adolescentes, já foi adaptado para o Teatro por Luciano Brandão e é dividido esteticamente por capítulos quer transbordam amor entre si e se complementam. Um texto leve, bem-humorado, descontraído, cheio de energia. Júnior demonstra a beleza da diversidade humana e a profunda superação que temos que produzir em nossa sociedade para erradicar toda sorte de preconceito e discriminação. “Quando o amor é assim e não assado” conta a história de Neto e Hiago. Eles vivem suas descobertas e experiências juvenis, encontrando um no outro um amor assim, desses que faz o coração pular pela boca, o frio na barriga correr e as pernas tremerem. Eles se descobrem e acima de tudo, eles se gostam.

O livro é um convite. Ao reafirmar a crença no amor e nas verdadeiras maneiras de ser feliz. Valerá mais que a pena, valerá o testemunho de que a real amizade é muito mais que simplesmente estar perto: é o privilégio de amar e ser amado. Quem quiser descobrir Quando o amor é assim e não assado, que siga as páginas, os capítulos e as palavras que seguem. O amor é para poucos, mas também é para todos. A noite de autógrafos será às 19h00 do dia 24 de agosto na Livraria Leitura – Shopping Rio Poty e é aberta ao público. As informações são da assessoria.

“Pau de arara nunca mais": MP lança campanha por transporte escolar de qualidade

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o lançamento da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”. A campanha é a segunda etapa de um projeto desenvolvido pela instituição e parceiros, desde 2015, buscando garantir transporte escolar seguro para os estudantes de todo o estado.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) apresentou a campanha ressaltando que a melhoria do transporte escolar precisa ser um compromisso de todas as instituições e da sociedade. Nessa etapa, o Ministério Público e instituições parceiras realizarão um trabalho de georreferenciamento, buscando identificar focos de utilização dos paus de arara, outros tipos de transportes irregulares, rotas de difícil acesso e a relação entre a quantidade de alunos e de escolas nos municípios.

Outro foco da campanha é fomentar na sociedade a importância de denunciar os casos de transporte escolar irregular, como veículos sem segurança ou em péssimo estado de conservação ou mesmo a utilização do transporte escolar fora de sua função. As denúncias podem ser feitas por meio do app do Ministério Público do Maranhão (MPMA Cidadão, disponível gratuitamente) ou pela Ouvidoria da instituição. Auditorias realizadas em 35 maranhenses desde 2015 apontaram que somente um deles não utilizava paus de arara.

Sandra Pontes enfatizou, também, a importância de consolidar parcerias com as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte escolar, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou Recomendações que foram entregues aos promotores de justiça que atuam na área da educação nos municípios da Comarca da Ilha de São Luís e aos representantes das prefeituras. O secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, recebeu o documento, bem como a secretária de Educação da Raposa, Zélia Pereira e a chefe da Controladoria do Município de São José de Ribamar, Maria Helena Costa.

Também receberam a Recomendação presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Arari, Djalma Melo; o tenente-coronel Carlos Frank, representando a Polícia Militar; o delegado Márcio Henrique, pela Polícia Civil; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Paulo Moreno.

Em sua fala, Luiz Gonzaga Coelho lembrou que o projeto que teve sua segunda fase lançada nesta segunda-feira é um dos finalistas do Prêmio CNMP, bem como outros três iniciativas do Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral de justiça, essa não é apenas uma vitória do MPMA, mas de todos os parceiros que têm atuado de forma coordenada na busca pela melhoria da educação no Maranhão.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou que o transporte escolar é um importante mecanismo de acesso à educação, evitando a evasão escolar. Elementos como veículos sucateados, sem segurança e conforto, péssimas condições de estradas vicinais e motoristas não habilitados são problemas comuns e que precisam ser combatidos, de acordo com o procurador-geral de justiça. “Precisamos unir nossas forças e inteligências para uma ação uniforme e efetiva que ponha fim a essa triste situação”, observou.

O presidente da Famem, Djalma Melo, parabenizou o MPMA pela iniciativa, destacando que o transporte escolar é um dos itens que precisam melhorar para alavancar os indicadores da educação no Maranhão. O prefeito ressaltou a importância de uma ampla discussão, envolvendo diversos setores da sociedade, dispondo-se a visitar os municípios do estado mediando a discussão com os gestores municipais.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, observou que a atuação do Ministério Público e instituições parcerias na busca pela melhoria do transporte escolar é, também, uma forma de defender a dignidade das crianças. O promotor de justiça também reforçou o apoio da Associação a iniciativas que “garantam uma sociedade mais livre, justa e solidária”.

Roberto Rocha aciona órgãos para garantir independência funcional de magistrados

O senador Roberto Rocha acionou o CNJ, CNMP e PGR para garantir independência funcional de magistrados e investigar conduta de promotora de Justiça
O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PCdoB.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a  oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.