TJMA deflagra ação institucional de combate às Fake News

A campanha "Fake News Não é Legal" atende a uma das metas prioritárias de gestão da Presidência do TJMA

Mais de 12 milhões de pessoas difundem hoje, no Brasil, notícias falsas com conteúdo deliberadamente produzido para ferir reputações, atacar instituições, criar convicções equivocadas e levar pessoas a tomarem decisões baseadas em inverdades, soterrando versões confiáveis e fidedignas do jornalismo.

São as chamadas fake news, que transformaram os meios digitais de comunicação em um campo minado, com a disseminação de material informativo ardiloso que desvirtua deploravelmente o caráter dialético do jornalismo, cuja razão de ser é a descoberta de importantes verdades.

Com essa preocupação, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, determinou a deflagração de uma ação institucional de combate às fake news (Fake News Não é Legal) que, revestidas de artifícios que lhe conferem aparência de verdade, chegam à enésima potência no Brasil, com práticas torpes de viés explicitamente suspeito.

A Campanha "Fake News Não é Legal" atende a meta 4 das 28 metas específicas de gestão da Presidência do TJMA, que pretende combater o compartilhamento de notícias falsas (fake news) no ambiente de trabalho e na sociedade em geral.

As fake news sugam os recursos jornalísticos para se legitimarem como verdade diante de pessoas que – acreditando estar em contato com uma informação verídica – são usadas como elo para compor uma corrente difusora de notícias falsas.

DISSEMINAÇÃO

Os disseminadores de notícias falsas fazem de tudo para justificar uma mentira, conceito que ficou conhecido como pós-verdade. A novidade associada a esse neologismo consiste na popularização das crenças falsas e na facilidade para fazer com que os boatos prosperem. 

A disseminação de fake news gera implicações gravíssimas no campo jurídico. No aspecto penal, caso a divulgação da notícia falsa seja praticada com ciência do embuste e intenção de ofender alguém, poderá configurar crime contra a honra – calúnia, injúria ou difamação – conforme previsão do Código Penal.

Entretanto, se as implicações penais atingem apenas os que, dolosamente, espalham falsidades pelos meios de comunicação, os efeitos civis podem ser mais abrangentes, alcançando também aqueles que, de forma imprudente, compartilham informações inverídicas.

RESPONSABILIZAÇÃO

De acordo com o Código Civil, qualquer pessoa que causar prejuízos – materiais ou morais – a outro, ainda que por negligência ou imprudência, comete ato ilícito, passível de responsabilização, implicando em pagamento de indenização, multa em caso de descumprimento, retratação, entre outras penalidades.

Ou seja, mesmo que a pessoa não tenha a intenção de causar danos, se não agir com razoável diligência para confirmar as informações que compartilha – em especial aquelas que atribuem fatos ou falas a terceiros – poderá ser chamada a responder por eventuais danos causados.

Evitar ser alvo de informações falsas é fundamental, sobretudo em períodos de tomadas de decisão, como em disputas eleitorais.

COMO SE PREVENIR DIANTE DE NOTÍCIAS FALSAS 

Com o intuito de impedir a divulgação de notícias falsas seguem elencadas algumas dicas produzidas com base em um estudo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto de Tecnologia & Sociedade.

Seja cético com as manchetes 

Notícias falsas frequentemente trazem manchetes apelativas em letras maiúsculas e com pontos de exclamação. Se alegações chocantes na manchete parecerem inacreditáveis, desconfie. Uma estratégia muito utilizada pelos criadores de conteúdo falso na internet é apelar para títulos bombásticos. 

Ler o texto completo é um passo básico para evitar compartilhar fake news. Às vezes, um título é provocativo, mas ele não necessariamente está sendo honesto. Os títulos são feitos para chamar a atenção. Então, é preciso ler o que está escrito para ver se o título se confirma no texto.

Olhe atentamente para a URL

Uma URL (endereço na web) semelhante à de outro site pode ser um sinal de alerta para notícias falsas. Muitos sites de notícias falsas imitam veículos de imprensa autênticos fazendo pequenas mudanças na URL. Você pode ir até o site para verificar e comparar a URL de veículos de imprensa estabelecidos.

Verifique a fonte

Certifique-se de que a reportagem foi escrita por uma fonte confiável e de boa reputação. Se a história for contada por uma organização não conhecida, verifique a seção “Sobre” do site para saber mais sobre ela.

Fique atento a formatações incomuns

Muitos sites de notícias falsas contêm erros ortográficos ou apresentam layouts estranhos. Redobre a atenção na leitura se perceber esses sinais.

Considere as fotos

Notícias falsas frequentemente contêm imagens ou vídeos manipulados. Algumas vezes, a foto pode ser autêntica, mas ter sido retirada do contexto. Você pode procurar a foto ou imagem para verificar de onde ela veio.

Confira as datas

Notícias falsas podem conter datas que não fazem sentido ou até mesmo datas que tenham sido alteradas.

Verifique as evidências

Verifique as fontes do autor da reportagem para confirmar que são confiáveis. Falta de evidências sobre os fatos ou menção a especialistas desconhecidos pode ser uma indicação de notícias falsas. Ver quem escreveu determinado texto é importante para dar credibilidade ao que está sendo veiculado. 

Busque outras reportagens

Se nenhum outro veículo na imprensa tiver publicado uma reportagem sobre o mesmo assunto, isso pode ser um indicativo de que a história precisa ser melhor apurada. 

Observe o vocabulário

As reportagens jornalísticas prezam pelo bom vocabulário e pelo uso correto das normas gramaticais. Por outro lado, as notícias falsas tendem a apresentar uma escrita fora do padrão, com erros de português ou quantidade exagerada de adjetivos. 

Os manuais de redação orientam o jornalista a não adjetivar quando fizer uma reportagem. Existe uma linguagem que é muito particular do jornalista que não é utilizada em um site de notícia falsa.

Caraterísticas gerais das notícias falsas 

– Possui título bombástico;

– Tom alarmista, com palavras como “cuidado” ou “atenção”;

– Omite local, data ou até mesmo fonte (principalmente no caso do WhatsApp);

– Ausência de evidências nem embasamento;

– Coloca-se como único a revelar uma informação;

– Pede para ser repassado a um grande número de pessoas e alega consequências trágicas caso a tarefa não seja realizada;

– Utilização de URL ou até mesmo design gráfico semelhante a veículos conhecidos. As informações são do TJMA.

Comandante Schnneyder destaca o sentimento de mudança do timonense nestas eleições

Durante entrevista hoje, 22, à rádio Teresina FM, no programa Jornal da Teresina 2ª edição, o pré-candidato a prefeito de Timon Comandante Schnneyder ressaltou que a população timonense aguarda há 30 anos pela possibilidade de interromper a alternância de poder entre duas famílias na prefeitura do município e que esse sentimento de mudança será fundamental nessas eleições.

“Eu quero dizer pra você, timonense, que essa é a hora, a hora da mudança. Há 30 anos o povo timonense espera por essa possibilidade de alternância e agora nós estamos aqui com essa candidatura forte, com nosso nome na boca do povo e isso é importante porque nós estamos presentes na comunidade e esse sentimento de mudança tem a oportunidade de se tornar o maior sentimento dessa eleição”, destacou.

Na questão da saúde, Schnneyder pontuou que é urgente colocar para funcionar bem a estrutura que o município já possui. “A primeira coisa que o próximo prefeito de Timon tem que fazer em relação à saúde é colocar para funcionar aquilo que já existe. Hoje temos cerca de 57 UBS e destas, aproximadamente 20 não funcionam. Há uma preocupação muito grande, principalmente dos diabéticos e dos hipertensos em relação à falta de acompanhamento na atenção básica”, explicou.

Em relação à segurança, Comandante Schnneyder abordou a necessidade do reforço na comunicação entre as forças de segurança. “Precisamos criar uma integração entre as forças de segurança. O policiamento precisa ser mais visível nas comunidades, isso é fato. Nós precisamos ampliar, principalmente o monitoramento, que é algo que capacita muito a inteligência para que a gente possa chegar a resultados que sejam satisfatórios”, pontuou.

Schnneyder revelou que pretende ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal de Timon e intensificar uma estratégia que ele aplicou quando comandou o 11º Batalhão da Polícia Militar em Timon, que é o policiamento na zona rural de Timon. O pré-candidato reforçou ainda que é preciso incentivar a geração de emprego e renda no município, como forma de proporcionar aos jovens uma profissão e desenvolver a economia do município.

Ao ser questionado sobre as últimas pesquisas eleitorais, que apontam o Comandante Schnneyder como líder nas intenções de votos dos timonenses, ele se referiu à preferência do eleitor como o resultado por sua proximidade com a população. “Nós estamos liderando as intenções de votos. Isso porque há uma predisposição nossa em estar junto com a população, a população sente a nossa presença. E o nosso slogan de pré-campanha: se é pra resolver, vamos resolver, deve ser a tônica de um prefeito. O gestor precisa ser presente e eu tenho certeza que nós estamos no caminho certo”.

Ao final, o pré-candidato agradeceu em especial às famílias timonenses pela acolhida, pela aceitação e destacou que seu compromisso foi feito a cada cidadão e a cada cidadã timonense, em transformar Timon numa cidade melhor para todos. “Nós continuaremos a fazer as nossas visitas, de forma humilde com os pés no chão. Eu quero agradecer a todas as famílias timonenses que tem nos recebido. Eu quero dizer pra você, que aqui você terá um homem com compromisso e com a verdade”, concluiu.

Defesa do Meio Ambiente é tema de evento realizado pelo MPMA no Dia da Árvore

Cuidados com a preservação do planeta foram expostos no evento

Em alusão ao Dia da Árvore, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta segunda-feira, 21, o webnário “Laudato Si’ e a Questão da Amazônia – Árvore da Vida”, em parceria com o Fórum Estadual de Educação Ambiental.

Destinado a membros e servidores do MPMA, estudantes e ao público em geral, o evento, que foi transmitido pelo canal da ESMP no Youtube, teve como objetivo discutir os cuidados que todos devem ter com o planeta, com a preservação da Amazônia, em especial da Amazônia maranhense.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, declarou sua satisfação em participar da iniciativa. “Estamos assim demonstrando o comprometimento do Ministério Público com a defesa do meio ambiente equilibrado e saudável”, enfatizou.

A promotora de justiça Karla Adriana Farias Vieira, diretora da ESMP, ressaltou a importância de debater a questão ambiental, num momento em que o Brasil está registrando sérios problemas na área, como as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

CONVIDADOS

Para apresentarem a temática do encontro, com a mediação do advogado Sálvio Dino Júnior, integrante do Fórum Estadual de Educação Ambiental, foram convidados o arcebispo de São Luís, D. José Belisário da Silva; o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural); os desembargadores Cleones Carvalho Cunha e José Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão; e o professor aposentado da Ufma Roberto Mauro Gurgel.

ENCÍCLICA LAUDATO SI’

A encíclica Laudato Si’, escrita pelo Papa Francisco, em 2015, tem como foco o cuidado com a “casa comum”, que seria o universo no qual vivemos. A doutrina busca influenciar as políticas energética e econômica, estimulando um movimento em todo o mundo por mudanças para impedir a degradação global do ambiente, por meio da participação da sociedade na pressão sobre os líderes mundiais para que criem políticas em defesa do setor. A encíclica é inspirada em um poema de São Francisco de Assis, Laudato Si’ (louvado seja), que é tido como obra inaugural da literatura italiana.

O desembargador Cleones Cunha esclareceu que, no documento, o papa critica o consumismo, defende o desenvolvimento sustentável e a necessidade da participação de todos no combate ao desequilíbrio ambiental. “Unir toda a humanidade na construção da casa comum é o que prega a encíclica”, acentuou.

Para o arcebispo D. Belisário, o documento eclesial, ao contrário de impor condutas e atitudes, busca “fomentar o diálogo honesto e fraterno em favor do meio ambiente equilibrado e saudável”.

O promotor de justiça Fernando Barreto Junior enalteceu a necessidade de que as áreas de preservação permanentes da Amazônia tenham o mínimo de intervenção humana. “A ocupação humana já é suficiente, precisamos intervir racionalmente nas nossas cidades”, sugeriu.

Ao final do webnário, foram apresentados vídeos com relatos de experiências exitosas em defesa do meio ambiente. As informações são do MPMA.

Caxias: Novos equipamentos vão proporcionar mais conforto aos pacientes da maternidade Carmosina Coutinho

A prefeitura de Caxias segue investindo na Maternidade Carmosina Coutinho

A prefeitura de Caxias, por meio da secretaria municipal de Saúde, adquiriu novos equipamentos para a Maternidade Carmosina Coutinho. Os equipamentos foram entregues nesta segunda-feira (21). São novas camas elétricas, aparelhos de ultrassonografia, bisturi elétrico, além de monitores multiparâmetros.

De acordo com Márcia Souza, diretora da maternidade, "Os equipamentos novos servirão para o conforto das pacientes e segurança quanto aos demais procedimentos. É um investimento que só traz benefícios pra população de Caxias e da região".

O investimento na maternidade Carmosina Coutinho é constante. Não somente em novos equipamentos mas também no treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais.

A maternidade que ficou conhecida nacionalmente como a "maternidade da morte", agora é reconhecida pelos protocolos médicos de ponta, pelo bom atendimento à mais de 50 municípios.

Com mais de 3 mil nascimentos por ano, a maternidade Carmosina Coutinho agora é conhecida como a maternidade da vida.

Prefeitura no Maranhão divulga edital para concurso com salário de até R$ 3 mil

A prefeitura do município de Apicum-Açu anunciou a divulgação de um novo edital para concurso público na cidade. Tendo como objetivo preencher 34 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

O concurso tem como banca organizadora a LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LTDA e tem validade de 24 meses, contando com a data de homologação do resultado final.

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição entre os dias 11 de setembro ao dia 15 de outubro de 2020. A incrição deve ser feita no site fa banca organizadora LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LTDA.

Taxa de inscrição

O valor da inscrição oscila entre R$ 60,00 a R$ 100,00.

Provas

A classificação dos interessados vai ser realizada através de uma prova objetiva, com caráter classificatório e eliminatório, tendo questões de português, matemática, conhecimentos específicos e informática. (O Imparcial)

Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação

Magistrado disse que país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião, como agora. Em um evento restrito a jornalistas nesta sexta-feira (18), o magistrado pediu amplo apoio à imprensa no combate à desinformação, na checagem de fatos e no compromisso com a verdade no período eleitoral. 

“Talvez, a pior consequência das campanhas de desinformação seja precisamente essa deterioração do debate público e a formação de enclaves de pessoas que só falam para si mesmas e, quando têm interlocução com as outras, é para agredir e desqualificar. Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.

Para o ministro, é preciso haver um filtro adequado para a grande quantidade de desinformação e de inverdades que circulam pelas redes sociais. “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas totalmente pervertidas difundirem mentiras deliberadas, campanhas de ódio e de difamação. Precisamos enfrentar isso. As instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”, disse.

Nas eleições municipais deste ano, as campanhas publicitárias da Justiça Eleitoral têm abordado a atuação dos mesários em tempos de pandemia, o combate à desinformação, a atração de mais jovens e mulheres para a política, os cuidados sanitários para os eleitores e para quem vai trabalhar na votação de novembro, o voto consciente e o e-Título. (ABr)

Tribunal do Júri Popular de Timon realiza sessões em novas instalações

O Poder Judiciário de Timon retomou as sessões de julgamento do Tribunal do Júri Popular na comarca, após reforma e interrupção temporária diante da pandemia da Covid-19. Duas sessões foram realizadas nos dias 15 e 16 de setembro, sob a presidência do juiz Francisco Soares Reis Júnior, titular da 2ª Vara Criminal.

Enquanto esteve fechado, o auditório do Tribunal do Júri passou por ampla reforma, iniciada em fevereiro. Foi instalado novo piso cerâmico com revestimento antiderrapante, construída uma rampa e reservadas vagas exclusivas para pessoas com necessidades especiais e implantado novo acesso ao plenário, além de pintura geral.

As adaptações e reparos realizados proporcionaram aos cidadãos, juízes e servidores mais conforto e total acessibilidade a todos os ambientes do auditório. As obras no auditório foram entregues pela diretoria de engenharia do Tribunal de Justiça, e dotaram o auditório com cerca de 100 assentos.

Segundo o secretário judicial Deilson da Silva Guerra, da diretoria do fórum, já estão programadas novas sessões do Tribunal do Júri, para os dias 22 e 23 de setembro e 13, 15, 20 e 22 de outubro. O acesso do público  ao auditório está sendo feita de forma preventiva ao contágio pela Covid-19, com uso de  álcool em gel, distanciamento de assentos e  restrição do número de pessoas no plenário. As informações são da Corregedoria Geral de Justiça.

Reunião discute Termo de Cooperação sobre monitoramento e avaliação da educação no estado

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participou, na manhã desta quinta-feira, 17, de uma reunião, por meio de videoconferência, com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e o presidente da Associação Maranhense de Formação de Governantes, Raimundo Nonato Palhano, para a discussão e alinhamento dos eixos do Termo de Cooperação Técnica referente ao Projeto Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação da Educação (SOMA).

O termo, firmado entre o MPMA, a Seduc, a AMFG e a Escola de Formação de Governantes, tem o objetivo de garantir a criação de um instrumento de avaliação para contribuir com a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Também participaram da reunião o diretor em exercício da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Educação do Ministério Público, Eduardo Borges Oliveira; da Infância e Juventude, Sandro Carvalho Lobato, e da Saúde, Ilma de Paiva Pereira, além de integrantes da equipe técnica da Seduc.

Durante o encontro, o procurador-geral destacou a necessidade de uma atuação mais eficaz para melhorar os índices educacionais do estado, enfatizando o papel fundamental da educação no processo de desenvolvimento do país, bem como o compromisso do Ministério Público para discutir soluções para a área.

“Infelizmente o nosso estado ainda apresenta baixos indicadores educacionais. Precisamos mudar esses índices, porque só a educação liberta. Não existe outro caminho para o desenvolvimento que não seja pela educação. Nesse sentido, ressalto a importância de iniciativas como essa, que visam solucionar os problemas da educação no nosso estado. Contem sempre com o Ministério Público. O desenvolvimento da educação deve ser uma matéria de estado”, ressaltou Eduardo NIcolau.

O secretário de Educação, Felipe Camarão, falou sobre a importância do monitoramento da educação, como uma forma de aumentar a qualidade do ensino. “Uma palavra fundamental na educação é o monitoramento. Nós exercemos funções públicas, portanto o monitoramento da qualidade da aprendizagem é fundamental. Todos os estados que cresceram no Ideb trabalharam com a avaliação periódica do ensino, juntamente com a formação dos professores. O SOMA vem para nos ajudar. A Seduc está à disposição para ajudar na consolidação dessa ferramenta”, disse o secretário.

Novos eixos

O coordenador do CAOP/Educação, Eduardo Borges Oliveira, apresentou os três novos eixos estruturantes do SOMA, referentes às ações administrativas, de articulação e de estrutura técnica, elaborados para dar suporte às atividades do projeto. O coordenador ressaltou, ainda, a importância do SOMA como um instrumento de diálogo entre os setores do estado envolvidos com a educação e também a sua função de proporcionar um melhor conhecimento da realidade educacional do Maranhão.

“O SOMA é uma área de intersecção forte e de produção de conhecimento e análise de dados, assim como um instrumento de diálogo entre as várias estruturas envolvidas no processo educacional. Para auxiliar no controle social referente à educação, é necessário aumentar o nível de conhecimento da realidade do ensino no estado, pois a partir do acesso a essa realidade será possível uma intervenção para a melhoria da educação”, disse Eduardo Borges. As informações são do MPMA.

Baixa nos Leitoa: pré-candidatos desistem de candidatura para apoiar o Comandante Schnneyder

Começa a debandada no grupo Leitoa, pré-candidatos desistem e vão apoiar o Comandante Schnneyder

Na manhã desta quinta-feira, 17, o pré-candidato a prefeito de Timon pelo Republicanos, Comandante Schnneyder recebeu duas fortes adesões ao seu projeto. Os até então pré-candidatos a vereador pelo Patriotas, partido aliado ao Grupo Leitoa, João Paulo e Ronaldo Assunção anunciaram a desistência de suas pré-candidaturas para seguirem junto ao Comandante Schnneyder e Henrique Júnior nestas eleições.

O novo aliado de Schnneyder, Ronaldo Assunção, afirmou estar empolgado com a pré-campanha do Comandante e confiante na vitória. "Estou muito feliz em fazer parte deste grupo, junto com Comandante Schnneyder e Henrique Júnior, por que juntos somos mais fortes". Para João Paulo é uma grande felicidade compor junto com o grupo do Comandante Schnneyder e Henrique Júnior para esta campanha.

Os dois novos aliados foram recepcionados na sede do Republicanos em Timon pelos pré-candidatos Comandante Schnneyder e Henrique Júnior. Henrique Júnior ressaltou que o grupo está de braços abertos com o objetivo de construir novos caminhos para Timon. Já o Comandante Schnneyder desejou as boas vindas e agradeceu a adesão. "Ronaldo e João Paulo, obrigado pela adesão e vamos juntos para a mudança".

Com crescimento de 4% segundo decêndio do FPM será depositado na sexta-feira (18)

Serão R$ 667,7 milhões nas contas das prefeiturs já descontada a retenção do Fundeb

O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 18. Serão R$ 667,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para divulgar aos gestores os valores por coeficiente, alerta que, apesar do crescimento, o acumulado do mês tem forte queda.

Em comparação com o segundo decêndio do ano passado, houve um aumento de 4,89% em termos nominais, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação. Contudo, em razão do valor muito baixo do primeiro decêndio, o acumulado do mês está 31,86% menor que a soma do primeiro e segundo repasse de setembro de 2019. Deflacionado, o crescimento deste decêndio é de apenas 2,60% e a queda do mês chega a 33,35%.

Mesma tendência se confirma com o acumulado de 2020, que está 8,04% menor que o ano passado, em termos nominais - e que vai a 10,56% se considerada a inflação. “Por ser final de mandato, é preciso redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a CNM também tem atuado com o Executivo e o Legislativo federal no sentido de pleitear auxílios financeiros aos Entes municipais”, diz a nota da Confederação.

A entidade representativa dos Municípios lembra que, com o objetivo de recompor as perdas e minimizar os impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus, a União tem transferido uma complementação aos Entes que recebem valores menores que os de 2019. Prevista na Lei 14.041/2020, ela ocorrerá para os meses de março a novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões disponibilizados pelo governo federal a Estados e Municípios. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Webinário reforça importância das Governanças Regionais para o fortalecimento do turismo

A Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) por meio da Superintendência de regionalização realizou, nesta terça-feira (15.09), seminário online com os representantes regionais e estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). O encontro contou com 65  participantes, entre interlocutores e especialistas, e teve o objetivo de reforçar a importância das Instâncias de Governança para o desenvolvimento da regionalização e fortalecer troca de conhecimento entre as governanças.

O secretário de Estado do Turismo, Catulé Júnior, abriu o Webinário e destacou a importância dos municípios estarem participando de todo o processo visando o fortalecimento da gestão pública do turismo. “É necessário que além do estado, os municípios estejam inseridos e envolvidos para o crescimento do turismo. A Setur irá oferecer capacitação técnica, com Curso EAD voltado para a regionalização do turismo, para qualificar os munícipios turísticos dentro do Mapa do Turismo Brasileiro, no Maranhão”, declarou.

O desenvolvimento das atividades turísticas e os novos critérios para o remapeamento 2021; e a importância do planejamento para a retomada sustentável do setor, esteve entre os assuntos que foram discutidos no evento.

A palestrante e coordenadora Geral de áreas Estratégicas de Desenvolvimento Turístico do Ministério do Turismo (MTur), Ana Carla Fernandes Moura, destacou o objetivo principal do Mapa do Turismo Brasileiro como instrumento de orientação no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais e reforçou a importância dos Conselhos Municipais do Turismo, falando sobre o desenvolvimento das atividades turísticas e os novos critérios para o remapeamento 2021.

“Dos novos critérios para os municípios estarem dentro do Mapa do turismo Brasileiro, será necessário que cada município apresente um plano de trabalho para 12 meses, e reforçamos a importância do Conselho Municipal do Turismo”, destacou Ana Carla.

A palestrante Alessandra Lontra, gerente da Secretaria Executiva do Turismo do estado e Interlocutora Estadual do Programa de Regionalização do Turismo da Paraíba, participou do encontro e enfatizou a importância das Instâncias de Governança e do Conselho municipal de turismo como espaços legítimos para a gestão do desenvolvimento regional do turismo.

“As discussões e orientações do conselho devem estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar às regras e leis aprovadas, devendo estar aberto à participação dos diversos posicionamentos ideológicos e não deve estar atrelado a nenhum partido político, promovendo um amplo e transparente debate das necessidades municipais para organizar e atender a atividade turística de forma sustentável e responsável, encaminhando propostas ao poder executivo municipal”, explica Alessandra Lontra.

O presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Grajaú, que faz parte do Polo Serras Guajajara Timbiras e Kanela, Ricardo Taminini, participou da reunião e falou sobre a importância do COMTUR . “ Eu achei muito importante o webinário, pois o Conselho e a instância de governanças são órgão de controle importantíssimo para o desenvolvimento do turismo,  temos que fortalecer”, afirma Ricardo.

Novos Critérios

Em paralelo com a portaria que será emitida pelo Ministério do Turismo, definido os novos critérios para o remapeamento de 2021, o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Turismo de Estado do Maranhão também emitirá uma portaria estadual com critérios a serem aplicados dentro das abrangências de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

Na portaria estadual do remapeamento de 2019 ficou descrito que os municípios além de cumprir com critérios básicos e definidos pela Rede Estadual de Interlocutores em coautoria com o Ministério do Turismo, os municípios deveriam ter no mínimo 3 equipamentos e serviços turísticos cadastrado no CADASTUR. Esse ano, a postaria estadual irá conter dois novos critérios obrigatórios: o município terá que contar com 4 equipamentos e serviços obrigatórios cadastrados no CADASTUR e os conselhos municipais de turismo terão que apresentar plano de ação para atuação dos conselhos.