Assembleia aprova projeto que dispõe sobre exigência de curso superior para ingresso na carreira de oficial de Justiça

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Encaminhamento

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PC do B) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão.  Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PC do B), por ter colocado aquele projeto em votação.

“Gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.

Elogios

Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista. Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim.

“Este projeto vai elevar o nível técnico dos oficiais de justiça. Agora, eles ingressarão com mais preparo, com mais conhecimento do Direito e, assim, contribuirão com a efetivação da Justiça no Maranhão. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça, toda a classe dos oficiais, as lideranças que lutaram em favor dessa lei e está de parabéns, também, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por esta aprovação”, disse Zé Inácio.

Fim de boatos! Aurélio da Mata e o vereador Solimar seguem com Gabriel Tenório

Para Aurélio da Mata, esses boatos envolvendo seu nome é do vereador Solimar Clímaco tentam desestabilizar a oposição de Matões

Aurélio da Mata e o vereador Solimar Clímaco

Em contato com Blog do Ludwig na tarde desta terça-feira (16), o suplente de vereador, empresário Aurélio da Mata o "Aurélio do Gás" reafirmou seu posicionamento político de aliado do pré-candidato a prefeito de Matões, advogado Gabriel Tenório pondo fim boatos criados recentemente envolvendo seu nome e do vereador Solimar Clímaco. "Tudo não passa de boatos com meu nome como também com o vereador Solimar Clímaco, nós continuamos firmes no projeto político de 2020 tendo como pré-candidato a prefeito o jovem Gabriel Tenório", disse Aurélio da Mata.

Ainda na conversa com esse blogueiro o empresário Aurélio da Mata disse que esses tipos de boatos visa tentar enfraquecer a oposição de Matões, mas segundo ele toda vez que isso acontecer ter a resposta à altura.

"O nosso grupo político segue firme e recebendo adesões a todo o momento, recentemente recebemos mais de 10 apoios de lideranças matoenses de diferentes regiões do município. Somos humildes e não precisamos fazer alardes, a nossa força vem daqueles que tem esperança numa Matões melhor", frisou o empresário Aurélio da Mata.

Cemitério tem confirmado direito de enterrar animais em local próximo ao destinado a pessoas

O desembargador Jorge Rachid é o relator do processo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido de indenização feito por um contratante dos serviços do Memorial Maranhense (Cemitério Jardim da Paz), em razão do sepultamento de três cães em local próximo onde seus pais foram sepultados. O entendimento unânime do órgão do TJMA foi de que, nas cláusulas contratuais entre autor e réu, não há nenhuma que veda expressamente o sepultamento e guarda de restos mortais de animais em outras áreas do cemitério.

O autor da ação inicial apelou ao TJMA contra a sentença da juíza da 16ª Vara Cível de São Luís, Lorena Brandão, que julgou improcedentes os pedidos da ação de indenização promovida contra a empresa proprietária do cemitério.

Em suas razões, o apelante alegou que possui contrato de prestação de serviços com o Memorial Maranhense, que prevê que, no local em que seus pais foram sepultados, no Cemitério Jardim da Paz, não era admitido o sepultamento de animais, porém teve conhecimento do enterro de três cães no local, mediante ajuizamento de ação de exibição de documentos, que comprovou os fatos. O autor da ação entendeu que teve sua honra maculada em razão de não ter sido informado sobre esse fato no momento da celebração do pacto.

Nas contrarrazões, o Memorial Maranhense sustentou que não houve descumprimento contratual e que, atualmente, já existem leis estaduais permitindo o sepultamento de cães junto a pessoas. Destacou que o contrato dispõe apenas sobre o impedimento em relação ao jazigo dos pais do autor da ação, de modo que não estaria configurado dano de ordem moral.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid (relator) concordou com a sentença da magistrada de 1º grau, segundo a qual, o contrato se refere ao jazigo em que estão localizados os restos mortais dos pais do autor, de modo que, não sendo narrados por ele nenhum outro tipo de inobservância do contrato pela empresa, não se constata a existência de ilícito contratual.

Jorge Rachid destacou que, da narrativa do autor da ação, não decorre a suposta mácula “post mortem” (depois da morte) em relação aos seus pais, uma vez que não foi verificada qualquer ação que ensejasse descumprimento do acordo capaz de ofender o autor, a exemplo de violação a intimidade no velório ou no momento do sepultamento, na manutenção do jazigo ou no acesso ao mesmo, estas, sim, diretamente relacionadas às obrigações voluntariamente aprovadas entre as partes.
O relator concluiu que, ainda que fosse caracterizada a existência de sepultamento de restos mortais de animais como um descumprimento do contrato, esse fato, por si só, não ensejaria a reparação por danos morais, conforme reiterado entendimento de jurisprudência.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Angela Salazar concordaram com o voto do relator, mantendo a sentença de primeira instância, que julgou improcedentes os pedidos do autor. As informações são do TJMA.

Print Desabafo: "A velha política..."

Valdinar Viana é membro do PROS de Timon

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades do Maranhão

Investigação apura irregularidades em licitação na cidade de Aldeias Altas

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura - ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura - ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). Localizado a 399 km de São Luís, o município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias. As informações são do Ministério Público.

Othelino Neto destaca importância dos deputados retornarem às bases no recesso parlamentar

Na sessão plenária desta segunda-feira (15), ao encerrar a votação e aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 370/19, do Poder Judiciário, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um agradecimento especial a todos os deputados e deputadas que compareceram à sessão que antecedeu ao recesso parlamentar.

Othelino Neto esclareceu que o recesso é um momento de suspensão apenas das sessões ordinárias, mas não das atividades parlamentares, uma vez que os deputados e deputadas, nesse período, ou seja, até o dia 31 de julho, aproveitam para atuarem junto às suas bases políticas. 

“Nesse período, os deputados dedicam-se à outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases, para ter um contato direto com o povo. Contato que é essencial para que nós, enquanto parlamentares, possamos exercer com mais eficiência os mandatos a nós conferidos”, disse.

Ele agradeceu, principalmente, aos deputados que não residem em São Luís ou que não têm a capital como base principal, mas que retornaram nesta segunda-feira, embora já estivessem em seus respectivos municípios. 

“A maioria dos deputados presente não estaria em São Luís nesta segunda-feira, não fosse este convite que fizemos, provocados pelo presidente do Tribunal de Justiça, que nos solicitou que apreciássemos, antes do recesso, o projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça, assim como a solicitação feita pelos representantes da categoria, que se fazem presentes acompanhando a sessão. Quando cheguei à Assembleia, alguns já estavam aqui, aguardando ansiosamente pela sessão”, continuou. 

O presidente complementou. “Mais uma vez, o Maranhão dá um exemplo de equilíbrio institucional para o Brasil, o que é fundamental entre os Poderes, respeitadas as prerrogativas de cada um, mas tendo relação independente e harmônica. E, hoje, a Assembleia faz mais um gesto que espelha isso. Enquanto em outros estados os Poderes têm momentos de enfrentamento, no Maranhão a convivência é harmônica e quem ganha com isso é a sociedade. Nesse sentido, ratifico o agradecimento a todos que se dispuseram a estar presentes na sessão de hoje”, disse. 

Avaliação

Ao término da sessão, Othelino Neto fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A Assembleia produziu muito e cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar o Poder Executivo e promover o bom debate político sobre o Maranhão e o Brasil, a partir de um relacionamento equilibrado, harmônico e independente com os demais poderes e as demais instituições. Isso nos deixa com a consciência tranquila e certos de que estamos cumprindo nosso papel e atendendo às expectativas do povo do Maranhão”.

"Quem vai fazer a parte odontológica é a Polícia Militar, não estou entendendo!", dispara vereador de Timon

O vereador Anderson Pêgo quer saber informações sobre o dinheiro da Saúde de Timon

Em discurso na Câmara de Timon nesta segunda-feira (15), o vereador Anderson Pêgo tornou público uma situação preocupante na Saúde do município. "A Vila Angélica não tem médico à tarde na unidade básica de saúde, no bairro Mutirão não tem remédios e não está fazendo exames de glicemia e nem nada, até que papel que evita do paciente de ter contato com a maca está faltando. As unidades básicas de saúde que é para evitar que os pacientes chegue na UPA ou no Hospital do Parque Alvorada não está acontecendo e lembro que fizeram o maior estandalhaço com uma tal planificação que era pra dizer mas unidades básicas de saúde iam funcionar e isso nunca aconteceu", afirmou o parlamento.

"As unidades básicas de saúde agora estão sem os vigias, já não bastasse está sem os médicos, já não bastasse está sem os remédios, já não bastasse os equipamentos quebrados, agora não tem vigia, nem zelador, nem médico, está faltando é fechar! A zona rural era para ter 11 consultórios odontológicos, pelo menos é o que diz aquele relatório que a gente recebe mensal, mas, agora quem vai fazer a parte odontológica é a Polícia Militar, não estou entendendo! O dinheiro está vindo que é para os consultórios da zona rural está funcionando e estão gastando dinheiro com que? Agora Vereador Uilma disse que a Polícia Militar é que vai fazer o atendimento da zona rural, e o dinheiro da saúde? E o dinheiro dos 11 consultórios odontológicos que estão sem funcionar na zona rural?", indagou o vereador Anderson Pêgo.

Câmara de Timon derruba mais três vetos do prefeito Luciano Leitoa

A sessão plenária desta segunda-feira, 15, da Câmara Municipal de Timon foi marcada pela derrubada de mais três vetos decretados pelo prefeito Luciano Leitoa a Projetos de Leis aprovados na Casa. Todos os vetos foram derrubados por 11 votos a favor e 08 votos contra.

O primeiro veto derrubado foi em relação ao Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria do vereador Anderson Pêgo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com instituições financeiras e operadoras de maio eletrônico de pagamento para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito”.

Em seguida os parlamentares derrubaram o veto ao Projeto de Lei Nº 008/2019, de autoria do vereador Raimundo da Ração, que regulamenta as ações de Controle Externo, exercido pelo Poder Legislativo, no âmbito do Poder Executivo de Timon. E por último foi derrubado o veto ao Projeto de Lei Nº 005/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior, que institui sobre a impressão no sistema Braille para as contas fornecidas pelos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, para pessoas com deficiência visual, no município de Timon.

Durante a sessão plenária, foram aprovados ainda diversos Projetos de Lei apresentados pelos vereadores Jair Mayner, Cláudia Regina, Socorro Waquim, Henrique Júnior, Helber Guimarães e Uilma Resende.

O vereador Jair Mayner apresentou Projeto de Lei que denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Antônio Bispo, com o nome do senhor Valdenor Cardoso do Nascimento. Já o vereador Henrique Júnior apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Exemplos.

As vereadoras Cláudia Regina e Socorro Waquim apresentaram Projetos de Lei que tratam sobre a Lei Maria da Penha. A apresentada pela vereadora Claudia Regina dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escola do Município de Timon. Já o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Socorro Waquim “veda a nomeação para cargos em Comissão no Legislativo da Câmara Municipal de Timon/MA, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha)”.

O vereador Helber Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Timon, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário Timonense ao senhor Ramon Alves de Sousa. Helber também apresentou uma indicação para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao empresário Ramon Alves de Sousa. Já o vereador Uilma Resende apresentou Projeto de Decreto legislativo para a concessão de Título de Cidadão Honorário Timonense ao empresário Ilson Mateus Rodrigues. As informações são da Câmara de Timon.

Com articulação de André Fufuca, plenário aprova idade menor para aposentadoria de professores e policiais

A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.

Mais Viver Praia leva alegria e diversão para a Litorânea

Zumba, show com Mix in Brasil e Escangalhada, além de ações de saúde, lazer e bem-estar levaram um sábado (13) diferente para a extensão da Avenida Litorânea.

As atrações foram parte do primeiro dia de programação do Mais Viver Praia, iniciativa do Governo do Estado, organizada por meio da Secretaria de Turismo e que será realizada também nos próximos sábados do mês de julho (20 e 27).

“Vamos oportunizar atendimentos, ações e shows gratuitos. É um movimento que repete o que já ocorre no nosso Centro Histórico, desta vez, valorizando a área litorânea, importante atrativo turístico de nossa capital. O Mais Viver Praia vem trazer programão para todas as idades para maranhenses e turistas nesta alta temporada de férias”, avalia o secretário de Estado de Turismo (Setur), Catulé Junior.

O estudante Kelvin Candeira foi para se divertir e aproveitou e conferiu como estava a saúde. “Já aferi a pressão, já fiz massagem e está tudo certo”, disse. Ele também aprovou a iniciativa.  “Está sendo ótimo, trazendo a galera de casa para cá, para aproveitar, show, a zumba, fazer consultas, estou adorando”, disse

As atrações foram parte do primeiro dia de programação do Mais Viver Praia, iniciativa do Governo do Estado, organizada por meio da Secretaria de Turismo e que será realizada também nos próximos sábados do mês de julho (20 e 27).

“O Mais Viver Praia é uma força-tarefa de várias secretarias em que a gente busca ocupar uma área da Avenida Litorânea que é pouca utilizada e oferecer ações de bem-viver, de saúde,  de turismo e de cultura, oferecendo vários serviços à população “, explicou o secretário adjunto de Turismo, Hugo Veiga.

O estudante Kelvin Candeira foi para se divertir e aproveitou e conferiu como estava a saúde. “Já aferi a pressão, já fiz massagem e está tudo certo”, disse. Ele também aprovou a iniciativa.  “Está sendo ótimo, trazendo a galera de casa para cá, para aproveitar o show, a zumba, fazer consultas, estou adorando”, disse.

Milla Camões, cantora do Bloco Escangalhada, estava feliz com essa e outras iniciativas que têm valorizado a cultura popular e gerado oportunidades aos artistas locais. “Tivemos um São João excelente, que se estende agora pelo mês de julho, e, hoje, já vamos fazer esse show com um bloco de Carnaval fora de época, também estamos produzindo outros eventos com o apoio do Governo e o que temos a dizer é que toda essa movimentação, essa efervescência cultural oferecida pelo governo é ótima pra gente e para os turistas”, declarou.

Mais Viver Praia

“O Mais Viver Praia é uma força-tarefa de várias secretarias em que a gente busca ocupar uma área da Av. Litorânea que é pouca utilizada e oferecer ações de bem-viver, de saúde, de cultura e de turismo, oferecendo vários serviços à população “, explicou o secretário adjunto de Turismo, Hugo Veiga.

Além de shows e serviços de saúde, o Mais Viver Praia também oferece opções de lazer para crianças e adolescentes.

Para os próximos sábados estão confirmados como atrações culturais as bandas Raiz Tribal e Falamansa, no dia 20, e Bendito Samba e Criolina no dia 27.

Confira abaixo a programação dos shows e as ações de cada secretaria

20/07
18h – Raiz Tribal
19h  – ATRAÇÃO NACIONAL: Falamansa

27/07
18h – Bendito Samba
19h – Criolina

SETUR
ARTESANATO CEPRAMA
CAT (CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA

SEMA
AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E LABORATÓRIO DE COLETA
DOAÇÃO DE MUDAS COM ADUBO ORGÂNICO
DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS DE PAPEL E LIXEIRAS PARA CARROS;

ESTAÇÃO SAÚDE-SES, SEDES E SEGEP
DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS
QUICK MASSAGEM
AFERIÇÃO DE PRESSÃO
AVALIAÇÃO NUTRICIONAL
SAÚDE DA MULHER
EDUCAÇÃO NO TRANSITO

SEDEL
ESPORTE RECREATIVO
JOGOS DE MESA
PULA-PULA
AULÃO DE ZUMBA

SEDIHPOP
Coletivo tiquira com Cuxa (jogos adaptados)

SEDES
MAIS RENDA – 8 CARRINHOS

SECMA
CONTAÇÃO DE HISTORIAS

MOB
PROJETO TRAVESSIA

TJ-MA emite Nota Pública sobre prisões de servidores

Nota Pública - O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão