sábado, 25 de março de 2017

Prefeito Luis Fernando participa da entrega do Cais de São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, entregou nesta sexta-feira (24), juntamente com o governador Flávio Dino, e o presidente da empresa maranhense de administração portuária, EMAP, Ted Lago, a revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar. A obra que recebeu intervenções do Governo do Estado, em quase cinco mil metros quadrados, também foi prestigiada com a presença dos prefeitos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa além de políticos e autoridades.

O local recebeu um píer adequado para às embarcações, iluminações em led, além de projetores e recuperação estrutural de todo o espaço. O espaço também ganhou um passeio público com praça, ciclovia, quiosques, banheiros e espaços adaptados para pessoas com deficiência, bem como academia ao ar livre.

A obra, concluída em oito meses foi avaliada pelo governador Flávio Dino, como “urgente e de grande importância para o crescimento direto do município”, pois além de gerar empregos também vai estimular o convívio social, turístico e econômico do município.

“Foram oito meses construindo e gerando mais de dois mil empregos diretos e indiretos. Agora com a entrega da obra, os ganhos serão ainda mais significativos, pois vai gerar pertencimento às famílias ribamarenses, atrativo turístico pra quem visita que vai passar obviamente mais tempo na cidade, e consequentemente gera aquecimento da economia com geração de emprego e renda para a população”, avaliou.

Antiga proposição do prefeito Luis Fernando que inclusive esteve presente quando da assinatura e lançamento da obra no Palácio dos Leões, o sonho do Cais torna-se realidade, graças a atenção constante do presidente da Emap, Ted Lago e a determinação constante do governador em colaborar conjuntamente com a nossa política de reconstrução e desenvolvimento do município.

“Todas as vezes que o governador Flávio vem ao nosso município é trazendo boas novas e a determinação de avançar na oferta de políticas públicas que atendam aos anseios de nossa população. Com a entrega do Cais teremos um novo equipamento que alavanca o turismo e gera emprego direto”, avalia.

Com a entrega do novo Cais, a Prefeitura de São José de Ribamar assume o equipamento providenciando segurança 24 horas, limpeza pública além de organização do espaço para comercialização de produtos.

Cais de São José de Ribamar

Com a inauguração do novo Cais, a expectativa é que aumente o número de turistas que visitam a região. Além do turismo religioso, principal característica do destino, São José de Ribamar também oferece uma variedade de praias, ecoturismo e esportes radicais.

Tribunal de Contas visita todos municípios do Maranhão

Objetivo do cronograma que se inicia no próximo dia 27 de março é validar o Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM) em todo território do estado.

O Tribunal de Contas do Estado definiu nesta semana o cronograma de visitas aos municípios do estado para validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM), ferramenta de verificação das políticas públicas que entra em seu segundo ano de funcionamento. O calendário começa a ser cumprido no próximo dia 27, pelos municípios de Afonso Cunha, Arame, Barreirinhas, Matões do Norte e Santa Filomena do Maranhão.

Com um total de 13 equipes trabalhando simultaneamente em várias regiões do estado, este será o maior esforço de interiorização já realizado pelo TCE maranhense. Na primeira semana, estarão em campo seis equipes formadas por uma dupla de auditores cada. Serão 26 técnicos distribuídos em 13 duplas, ao longo de 24 rotas, cada uma abrangendo entre 6 e 10 municípios.

Até o final do processo, que terá duração de cinco semanas, as equipes terão percorrido um total de 27.955 km.

O cronograma prevê que todos os municípios do estado sejam visitados até o final de abril (confira aqui a lista completa) independentemente do envio dos questionários respondidos por parte das prefeituras. “Nossa expectativa é que, no decorrer das visitas, os municípios que não responderam se conscientizem da importância do preenchimento do questionário”, explica o auditor Giordano Mochel, superintendente de Tecnologia de Informação e coordenador do IEGM junto ao TCE-MA.

Ele garante que o calendário de visitas será cumprido mesmo na eventualidade de um ou outro município ainda não ter fechado seu questionário. Nesses casos, os procedimentos de validação serão substituídos por orientações sobre o IEGM. “Trata-se de uma inovação importante no âmbito dos Tribunais de Contas, e quanto mais os gestores conhecerem a ferramenta mais poderão se beneficiar dela”, garante.

Giordano Mochel acredita que, caso isso se verifique, será restrito a um número bem pequeno de municípios, a julgar pelo bom ritmo do envio dos questionários. Até o momento, 157 municípios já enviaram ou estão preenchendo as planilhas, o que corresponde a 70% do total.

TRANSPARÊNCIA - A validação é um procedimento que permite aos auditores do Tribunal checar as informações prestadas pelos gestores nas áreas abrangidas pelos questionários: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. “É um processo simples e rápido, mas da maior importância para o município, visto que os relatórios do IEGM são itens obrigatórios das prestações de contas”, destaca o auditor.

“É importante observar ainda que as visitas de validação do IEGM tem caráter orientativo e pedagógico, diferentemente das auditorias e fiscalizações realizadas pelo órgão”, explica Mochel.

sexta-feira, 24 de março de 2017

União Nacional dos Ex-Prefeitos inaugura sede no Maranhão

Lideranças políticas participam de inauguração da sede da UNEPP no Maranhão
Lideranças políticas de várias regiões do estado participaram, nesta sexta-feira (24), da inauguração da sede da seccional maranhense da União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP), localizada no bairro do Olho D´Água, em São Luís.

Nas próximas semanas, o conselho nacional se reunirá para apresentar oficialmente os nomes dos integrantes da diretoria no estado.

A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente nacional da UNEPP e ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e contou com as presenças dos deputados estaduais César Pires e Ana do Gás; dos deputados federais Waldir Maranhão, Weverton Rocha e Júnior Marreca; dos ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar e ex-presidente da FAMEM) e Maura Jorge (Lago da Pedra); e do ex-deputado federal e ex-ministro, Gastão Vieira.

Vários ex-gestores e gestores no exercício do mandato também prestigiaram a cerimônia, dentre eles Luiza Rocha (São João do Sóter), Conceição Andrade (São Luís), Juarez Lima (Icatu), Belezinha (Chapadinha), Deoclides Macedo (Porto Franco), Araken (Alcântara), Socorro Waquim (Timon), Erlânio Furtado (atual prefeito de Igarapé Grande), dentre outros.

Raimundo Filho e Luzia Rocha destacaram que a UNEPP Maranhão tem como principal bandeira de luta defender os interesses e atender as demandas de ex-prefeitos e dos atuais. A entidade irá oferecer serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil; atendimento no seu escritório em Brasília; e cursos de capacitação e até de graduação com descontos consideráveis em instituições de ensino da capital; por exemplo.

De acordo com eles, ex-prefeitos e prefeitos precisam estar unidos não apenas para defender uma classe tão injustiçada na maioria das vezes, mas também para lutarem juntos pelo desenvolvimento dos municípios e do estado.

Todos os presentes elogiaram a iniciativa do lançamento da seccional maranhense da União.

“Trata-se de uma iniciativa que fortalece não apenas prefeitos e exs, mas também a municipalidade”, afirmou Júnior Marreca, que também é ex-presidente da FAMEM.

Gil Cutrim disse sentir-se honrado em estar contribuindo com o nascimento e fortalecimento de uma entidade que irá somar forças para auxiliar homens e mulheres maranhenses que foram prefeitos e que estão no cargo atualmente; e que também lutará por benefícios para os municípios, como a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União.   

Weverton Rocha e Gastão Vieira fizeram avaliações semelhantes. Para eles, fortalecer gestores municipais, que são lideranças políticas e estão presentes no cotidiano diário dos maranhenses, significa fortalecer as cidades do estado.

Roseana Sarney ajuda Temer com a reforma da Previdência

A ex-governadora do Maranhão procura deputados do estado a fim de convencê-los.
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) tem ajudado o presidente Michel Temer com a proposta da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso. Roseana conversa com deputados da bancada maranhense e tenta convencê-los a votar favoravelmente. Parece que o esforço de Roseana tem valido a pena. Recentemente um aliado de Roseana, Marco Antônio Toccolini, foi premiado com um cargo importante no Ministério da Saúde: a Secretaria de Saúde Indígena. (Coluna Expresso)

Prefeito Fábio Gentil analisa decretar estado de calamidade financeira na Saúde de Caxias

Com cortes feitos nos recursos da Saúde por parte do governo Flávio Dino, o prefeito de Caxias recebeu a indicação por membros do Conselho Municipal a decretar estado de calamidade financeira.

Fábio Gentil: gestão penalizada
Resumidamente a Saúde de Caxias agoniza. E assim tem sido os primeiros meses da gestão do prefeito de Caxias, engenheiro Fábio Gentil que após assumir o comando do município ver o sistema de Saúde piorar e muito sem recursos financeiros para mantê-lo. Do governo do Maranhão que tem a frente o comunista Flávio Dino as notícias são apenas as de que não será renovado os devidos convênios que possam de alguma forma injetar recursos no setor.

Com pelos menos três grandes e importantes unidade de saúde no município - Hospital Geral, Maternidade Carmosina Coutinho e UPA -, o prefeito Fábio Gentil ver os recursos ficarem escassos sem nenhuma ajuda do governo do estado. Sem muita saída, o prefeito pode declarar estado de calamidade financeira na Saúde de Caxias nos próximos meses, segundo informações colhidas pelo Blog do Ludwig com fontes credenciadas. A ideia é administrar a Saúde municipal com estrutura mínima proporciona pelos poucos recursos existentes.

O blog manteve contato com o prefeito Fábio Gentil para saber dele se de fato procede à informação. “Estamos analisando essa situação difícil que passa a Saúde de Caxias. Mas, já recebemos uma indicação de membros do Conselho Municipal de Saúde para que se decrete o estado de calamidade financeira”, disse o prefeito Fábio Gentil.

Recentemente as ruas de Caxias foram tomadas por manifestantes indignados com os cortes por parte do governo do estado nos recursos da Saúde do município feitos coincidentemente após a posse do prefeito Fábio Gentil mesmo a cidade respondendo por uma macrorregião.

E o governador Flávio Dino? Esse até agora não demonstra meia grama de preocupação com seu principal berço político. Lembrar de Caxias mesmo só quando o comunista precisou se eleger deputado federal e durante os anos que o clã Coutinho estava no comando da prefeitura.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Caso Sefaz: Cláudio Trinchão consegue liminar para ter acesso a processo

Ele é acusado de participar de esquema de concessão ilegal de isenções fiscais, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que desviou milhões dos cofres públicos.
O ex‐secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, conseguiu liminar para ter acesso ao processo movido contra ele e a ex‐governadora Roseana Sarney. Ele é acusado de participar de esquema de concessão ilegal de isenções fiscais, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que desviou milhões dos cofres públicos.

Trinchão, representado pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa, do Ulisses Sousa Advogados Associados, alegou que não pode ser privado de obter cópias do processo para poder se defender. “É ilegal e fere a ampla defesa o impedimento de acesso aos autos”, afirma o advogado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou o argumento do advogado de violação à Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal. Diz a Súmula: ” É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Segundo o advogado, o ex‐secretário foi obrigado a apresentar sua defesa mesmo sem a cópia integral das acusações.

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior concedeu “o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos da persecução penal em causa, sendo inegável que o conhecimento do acervo probatório pode revelar‐se de inquestionável e imensurável relevo para a própria elaboração de sua defesa técnica”. (O Imparcial)

Vereador Anderson Pêgo aprova na Câmara medidas que visam mais segurança para estudantes universitários

Câmara aprova medidas importantes de Segurança para os estudantes universitários de Timon por indicação do vereador Anderson Pêgo.

Esforçado no desempenho pleno do seu mandato e servindo de exemplo para outros, o vereador Anderson Pêgo (PRB) tem feito além graves denúncias a identificação de vários reclames da população timonense e com isso sair em defesa desses. E sobre esses reclames o vereador obteve importante vitória recentemente na Câmara de Vereadores de Timon.

Ex-cabo da Polícia Militar do Maranhão, Anderson Pêgo teve aprovado por unanimidade logo no início da semana na Câmara de Vereadores uma Indicação e um Pedido de Providências.

A Indicação nº 049/2017 indica ao Comandante do 11º Batalhão de Policia Militar de Timon a necessidade de que sejam feitas rondas ostensivas no horário de 21:30h às 22:00h nas proximidades de duas faculdades que ficam localizadas nos bairros Mateuzinho e Parque São Francisco. Já o Pedido de Providências nº 046/2017 Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, no sentido de que as linhas de transporte alternativo passem no bairro Mateuzinho onde fica a nova sede de uma instituição de ensino superior.

Com a passagem dos veículos do transporte alternativos na frente dessas instituição de ensino evita que esses estudantes se desloquem grandes distâncias evitando assim o risco de serem assaltados.

"É pra isso que fui eleito, estou apenas cumprindo um dever de ofício. Além do mais são áreas com grande movimentação de pessoas e merecem uma total atenção principalmente nos horários de saídas desses estudantes universitários", disse o vereador Anderson Pêgo.

Caxias: vereadora Aureamélia Soares tem derrota na Justiça

Mais um capítulo do caso da vereadora de Caxias, Aureamélia Soares (PC do B) onde o Ministério Público e a coligação “Caxias é do Povo” pedem a cassação do seu mandato (veja) através de uma Representação por Captação Ilícita de Sufrágio - compra de votos - e desta vez seu advogado, James Lobo impetrou um Mandado de Segurança, mas, não obteve sucesso. Consta que o objetivo disso é adiar o processo, uma vez que o mesmo já está pronto para julgamento pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Caxias.

No Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pela defesa da vereadora comunista alegam cerceamento do direito à ampla defesa. "A decisão impugnada indeferiu a realização de diligência, consistente na expedição de ofício à empresa Manhatan Locadora de Veículos Ltda. para que esclareça a data em que o veículo Volkswagem Amarok Placa PIQ - 8055 foi disponibilizado à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio do Maranhão - SEINC", frisa.

“Deveras, consoante firmado na decisão vergastada, o indeferimento do pedido de diligências pleiteado pela ora Impetrante deveu-se ao fato de a prova ser desnecessária para a solução da causa, tendo em vista a juntada do contrato de locação do veículo Volkswagem Amarok PIQ - 8055 e do ofício n.º 72/2017 - GAB/SEINC, em que consta a vinculação do referido automóvel ao instrumento contratual de locação no período de 20/07/2016 a 20/07/2017, o que, segundo o Juízo, não deixa dúvidas de que o referido utilitário estava à disposição do Estado no dia em que cometidas as supostas condutas ilícitas”, entendeu o juiz relator.

“Nessa senda, repito: não vejo como reputar ilegal ou abusivo o ato da autoridade apontada como coatora, que agiu nos estritos lindes da regra do art. 370 do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada”, diz a decisão do magistrado.

Ao indeferir o Mandado de Segurança o Tribunal não viu qualquer ato ilegal do magistrado da 4ª Zona Eleitoral de Caxias quando negou o pedido de diligência feito pelo advogado da vereadora Aureamélia Soares uma vez que o pedido não era importante para o desfecho do processo.

E mais, o juiz indeferiu porque entendeu que o contrato juntado aos autos e o ofício do secretário de Indústria e Comércio do Maranhão afirmando que o veículo estava disponível desde julho de 2016 já era suficiente.

Artigo de Saddam Hussein: O show midiático, escandaloso e imprudente da Polícia Federal

O Brasil acompanhou com perplexidade há alguns dias o anúncio inesperado da Polícia Federal sobre a operação “Carne Fraca”, que investigou desvios de agentes públicos na fiscalização e a adulteração de carnes em frigoríficos responsáveis pela produção da maior quantidade do consumo nacional e por números expressivos para o mercado internacional.

Ocorre que duas questões primárias não foram respondidas pelos delegados da operação: quais lotes de carnes estavam (ou estão) contaminados e pra quais mercados esses produtos foram despachados para consumo.

O frisson e porque não dizer a histeria foi ampla, geral e irrestrita. O alarde pelo anúncio pessimamente planejado gerou uma tremenda confusão, seja aterrorizando os consumidores brasileiros, inibindo compras ou causando embaraços na política internacional.

O vexame brasileiro com a comunidade internacional foi sem precedentes. A credibilidade de décadas construída com muito esforço de fiscalização, normatização e investimentos vultosos no segmento, foi anulada numa coletiva infeliz de alguns minutos.

Todo o esforço para garantir nossos rebanhos como livres da febre aftosa, para deixar no passado o mal da vaca louca, para prevenir a gripe aviária e, o mais difícil, enquadrar as empresas nacionais no exigente padrão sanitário internacional, simplesmente foi colocado em xeque.

Em tempos de grave recessão por conta da crise econômica, em um momento onde governo, empresários e sociedade fazem esforços monstruosos para manutenção de empregos e a retomada do crescimento, não é aceitável que logo a Polícia Federal dê prejuízo de bilhões de dólares na economia e um prejuízo inestimado na credibilidade.

O risco da grande desvalorização dos nossos produtos e a perda de mercados internacionais conquistados a duras penas ao longo de tanto anos é inaceitável. E o país que tem uma agenda de crises e problemas pra resolver, ganha mais uma.

É bem verdade dos grandes serviços prestados até hoje pela PF no combate à corrupção, mas é inegável que há alguns anos a instituição vem sendo usada para fins partidários, promoção ou detonação de alguns conforme a conveniência do momento.

Essa operação descuidada, por exemplo, é uma mostra do midiatismo escrachado e sem precedentes que tomou de conta das operações policiais.

São vazamentos seletivos e partidários costurados nos bastidores com a imprensa, delegados e investigadores engravatados que não se contentam mais em apenas cumprir seu dever funcional, estão sedentos pelos holofotes da mídia, para estampar jornais e virar notícia. Isso tudo para, no meio de uma crise ética jamais vista, serem ungidos a heróis da pátria pelo senso comum.

O que ousaram chamar de “maior operação da história da polícia federal” é na verdade a mais desastrada, colocando todo o setor produtivo brasileiro sob suspeição.

O Ministro da Justiça está perdendo uma boa oportunidade de exonerar o diretor da PF justificadamente e resolver dois problemas: o político-partidário e o midiatismo imprudente que tomou conta da instituição.

(Por Saddam Hussein Nunes é acadêmico de Direito e suplente de vereador em Coroatá)

quarta-feira, 22 de março de 2017

Desembargadores repudiam atitude de presidente da OAB-MA em Coroatá

Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thiago Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de tirar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJMA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.