Criança e Adolescente: A pedido do MP, Justiça condena Estado a realizar concurso para Funac

Outra determinação judicial é pagamento de danos morais coletivos de R$ 500 mil

A pedido da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, a Justiça condenou, em 2 de dezembro, o Estado do Maranhão a realizar, em um ano, concurso público para 261 cargos para o quadro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência, ajuizada em setembro de 2018, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Outra determinação judicial é o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, devidamente corrigido monetariamente e a ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

CONCURSO

O concurso deve incluir 28 cargos de educadores sociais, 42 de instrutores de artes e ofícios, 91 de monitores de atividades pedagógicas e de menores, além de 100 socieducadores.

À época da ação, a Funac possuía 974 servidores, dos quais 250 tinham vínculo efetivo e nove estavam em processo de aposentadoria. O restante do quadro funcional dividia-se entre 172 cargos comissionados e 565 contratados, sendo que todas as contratações e grande parte dos vínculos comissionados estariam irregulares.

O último concurso no órgão aconteceu em 1995. A maioria dos servidores da fundação foi contratada por meio de seletivos simplificados, mas, como destacou o MPMA na ação, este tipo de contratação não é permitido pela legislação, porque não há situação de calamidade pública, epidemia e campanha para saúde pública, dentre outros.

QUADRO FUNCIONAL

Atualmente, o quadro funcional da Funac é composto de 342 cargos, dos quais 65 são ocupados por servidores da própria fundação e 161 cargos estão vagos.

A maior carência é de socioeducadores, dos quais 100 cargos estão vagos. Em segundo lugar, vêm os monitores cujos cargos estão vagos: 91.

“Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento de quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público, especialmente, por já haver vagas criadas e não preenchidas”, lê-se na sentença.

A multa por descumprimento estabelecida é R$ 5 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O maior problema de Timon é a segurança pública, diz vereador Anderson Pêgo

Segundo o vereador, a segurança pública se tornou o maior problema em Timon

Em seu pronunciamento na Câmara de Timon nesta quarta-feira (11), o vereador Anderson Pêgo abordou o que segundo ele é o maior problema de Timon, a segurança pública.

Confira o vídeo acima onde tem a íntegra do pronunciamento feito pelo parlamentar sobre a Segurança Pública em Timon.

"Hoje o maior problema da cidade de Timon é a segurança pública. É assaltos, é arrombamentos, o alto índice de homicídios na cidade, isso está causando preocupação na população. E não adianta fazer audiência pública sem que o governo do Estado não esteja presente", disse o vereador Anderson Pêgo.

O vereador Anderson Pêgo aproveitou parar cobrar a presença de viaturas nas ruas. "Cadê as viaturas da Patrulha nos Bairros? Fizeram festa, gastaram nosso dinheiro com festa e nenhuma viatura está rodando!... Cadê a segurança pública de nossa cidade?". 

Prêmio do Turismo do Maranhão reconhece personalidades que contribuem para o setor

Homenagens, reconhecimento e valorização àqueles que contribuíram para potencializar e desenvolver o setor turístico maranhense. O Prêmio do Turismo do Maranhão destacou pessoas e empresas em diversas categorias, em uma grande festa, na noite desta segunda-feira (9), no auditório do Convento das Mercês, no Centro Histórico de São Luís. O governador Flávio Dino e secretários de Estado participaram desta que é a primeira edição do evento. O prêmio é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Na ocasião, o governador foi destacado com menção honrosa pela promoção de iniciativas de fortalecimento e valorização do turismo maranhense. Na lista de premiados, empresários e empreendimentos do ramo, agentes da cultura e turismo, personalidades que contribuíram para alavancar o setor. Entre os homenageados, a influenciadora digital Thaynara OG; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o guia de turismo, André Gutemberg; e o artesão Douglas de Jesus.

Flávio Dino lembrou que o turismo tem importância social e econômica indiscutível, por promover a geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda. “Temos feito esforços para dinamizar ainda mais este setor, nas ações com a iniciativa privada e ao que cabe ao poder público. O prêmio coroa essa série de iniciativas e fortalece o setor. A premiação faz com que as parcerias com o setor privado se intensifiquem mais, mediante o reconhecimento aos que se destacaram ao longo do ano, e que possamos fazer mais no próximo ano”, enfatizou Dino.

O governador citou iniciativas para fortalecimento do setor turístico como o programa Nosso Centro, que promove ações de infraestrutura na área do Centro Histórico; projetos de qualificação do patrimônio histórico realizadas pelo Governo do Estado e parceiros; e melhorias no acesso a pontos turísticos, como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Falou, também, na promoção de eventos culturais como o Carnaval, São João, Natal e Réveillon; e incentivo para participação do Maranhão em eventos nacionais.

“É uma festa muito importante em que o Estado reconhece os valores do nosso turismo, premiando aqueles que realizaram práticas inovadoras e deram destaque ao que o Maranhão tem de melhor neste setor”, avaliou o secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior. O secretário de Estado de Governo, Diego Galdino, também foi homenageado com a honraria.

Totalizaram 18 finalistas na disputa das seis categorias do prêmio – Bares e Restaurantes, Meios de Hospedagem, Guias de Turismo, Artesanato, Agências de Viagem e Municípios. Os vencedores ganharam troféus e passagens aéreas.

Encerrando a solenidade, os presentes confraternizaram em coquetel, ao som do grupo de chorinho Pixinguinha.

Comarca de Timon celebra casamento comunitário com quase 400 casais

A Comarca de Timon realizou uma grande cerimônia de casamento comunitário no último dia 6 de dezembro, no Centro de Convenções Maranhenses. A solenidade, coordenada pela juíza Rosa Maria da Silva Duarte, titular da Vara da Família de Timon, contou com a participação de 373 casais, um recorde em números de uniões civis por meio do projeto “Casamentos Comunitários”.

Em 2019 o Poder Judiciário comemorou os 21 anos do projeto Casamentos Comunitários, que já uniou mais de 120 mil casais em todo o Estado. O projeto foi idealizado pelo desembargador Jorge Rachid, em 1998, à época corregedor-geral da Justiça.

Participaram da solenidade os juízes Simeão Pereira e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude de Timon; Francisco Soares Reis Júnior, titular da 2ª Vara Criminal de Timon; José Elismar Marques, titular da Vara de Execuções Penais de Timon; Weliton Sousa Carvalho, titular da Vara da Fazenda Pública de Timon; Adriano Lima Pinheiro, Substituto da 19ª Zona Judiciária, atuando junto à Vara da Família de Timon; João Batista Coelho Neto, Substituto da 12ª Zona Judiciária, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Chapadinha; e o juiz Marco Aurélio, titular da Vara Única de Matões.

O casamento também contou com o apoio do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Timon, por meio da cartorária Teresa Cristina Dantas Rodrigues Monteiro; e da Igreja Assembleia de Deus, por meio do pastor Euvaldo Pereira de Sá, que proferiu benção aos noivos.

Somente durante a atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça, desde dezembro de 2017, mais de sete mil casais maranhenses participaram do projeto Casamentos Comunitários em diversas comarcas do Estado.

Em São Luís, aproximadamente dois mil casais celebraram a união civil em 2018 e 2019 por meio do projeto, que já beneficiou mais de 120 mil casais desde 1998, quando foi implantado pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador Jorge Rachid.

Zé Gentil repercute pesquisa que aponta Caxias como uma das melhores cidades do Brasil

O deputado Zé Gentil (PRB) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (10), pesquisa que mostra a cidade de Caxias como a quinta melhor cidade do Brasil e a quinta do Maranhão com maior fluxo de turismo. Segundo o parlamentar, a informação foi dada na tarde de ontem, em reunião no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB) e do secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, que é caxiense.

“É motivo de orgulho todos nós, caxienses, sabermos que nossa cidade foi reconhecida, em todo o Brasil, no setor do Turismo. Nós, de Caxias, temos certeza de que estamos contribuindo para que o povo da cidade se sinta mais orgulhoso em dizer 'eu sou caxiense'”, afirmou o parlamentar, emocionado. 

Administração

O deputado aproveitou o ensejo para tecer elogios à administração do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), que é seu filho. “Eu sei que ainda tem muito a se fazer em Caxias, mas o prefeito Fábio Gentil tem trabalhado demais, diuturnamente, em prol da cidade de Caxias. Essa semana, pagará a segunda parcela do 13º e, na próxima semana. vai depositar o mês de dezembro”, enfatizou.

Natal 

Zé Gentil concluiu seu pronunciamento convidando seus pares  para irem em Caxias  para ver  como é que a cidade se encontra, agora, no Natal. “O Natal de Caxias é tão lindo que, nesta época do ano, você vai no sábado ou domingo em Caxias e não vê um restaurante vazio, não vê um hotel vazio, todos lotados para  as festividades natalinas de Caxias”, ressaltou.

Termo de Cessão garante parceria por mais cinco anos entre TV Assembleia e EBC

O acordo que garantiu a parceria foi celebrado entre a Assembleia, a EBC e o Ifma

Diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão participaram, nesta terça-feira (10), da solenidade de assinatura do Termo de Cessão que garantiu a parceria por mais cinco anos entre a TV Assembleia e a Empresa Brasil de Comunicação. O acordo foi celebrado entre a Alema, a EBC e o Instituto Federal de Educação Tecnológica (Ifma).

Estavam presentes na solenidade o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o diretor de Comunicação, Edwin Jinkings; o reitor do Ifma, professor Roberto Brandão; o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do Ifma, Carlos César; o diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes; o diretor de Finanças e Administração da EBC, Márcio Kazuaki, e o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes.

Na oportunidade, também foi estabelecida parceria de uso gratuito e temporário de imóvel com o Instituto Federal do Maranhão, que vai disponibilizar seus serviços de educação no antigo prédio da EBC. “Compartilhamos, com muita satisfação, esse momento em que a EBC se despede de suas atividades no estado. Agora chega o IFMA com relevantes serviços na área da educação”, enfatizou diretor geral da Alema, Valney Pereira.

Para o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings, o momento concretiza a continuidade da parceria. “Vamos continuar utilizando a torre e o setor de transmissão, além de todo o núcleo que envolve essa parte técnica, que é de extrema importância para continuarmos levando as notícias da Alema, com transparência, para que a sociedade tome conhecimento de tudo que é feito no Parlamento Estadual”, acentuou.

Parceria

O diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes, destacou a importância da parceria com a Assembleia. “É algo que já vem dando certo e que consolida um processo de redefinição das nossas estratégias em relação ao Maranhão, passando a ser uma transmissora. Para nós foi muito significativa essa parceria tripartite. A partir de agora, teremos projetos junto com o IFMA e a Alema, de quem já somos parceiros antigos”, enfatizou.

O reitor do IFMA, professor Roberto Brandão, explicou que o intuito da instituição é implantar projetos, principalmente na área de Educação a Distância (EAD). Além disso, investir na instalação da TV e Rádio IFMA. “Nossa proposta foi ocupar o espaço como cessão de uso para que pudéssemos implantar projetos estratégicos do próprio Instituto Federal. Permanecem as questões técnicas e operacionais de contrato da TV e Rádio Alema, sendo que o IFMA passa a ter uma ação de gestão, com aproveitamentos dos servidores da EBC e dos equipamentos da Alema”, esclareceu.

Segundo o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes, a manutenção da parceria avaliza os avanços no alcance da transmissão conquistados nos últimos anos. “Temos conseguido, com qualidade, chegar, além de São Luís, em mais 24 municípios, o que corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão de habitantes.  Foi uma melhoria significativa e, com esse evento, garantimos a manutenção dessas melhorias, já que precisamos daquela estrutura para alcançar todas essas áreas com qualidade”, explicou.

FPM: R$ 3,5 bilhões nas contas das prefeituras nesta terça-feira

O primeiro FPM de dezembro será R$ 3,5 bilhões; repassados na terça-feira

Nesta terça-feira (10), os cofres municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve somar pouco mais de R$ 3,5 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e saiu mais cedo este mês por conta da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse será 3,62% maior em relação à transferência feita no mesmo período de 2018.

“Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade dos recursos do mês”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões. Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$ 4,2 bilhões.

Os dados da entidade mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois, quando a inflação do período entra na conta, o aumento fica inexpressivo - apenas 0,49%. Mesmo com o avanço aquém do esperado, ao longo do ano, o Fundo registrou crescimento de 8,70%, em termos nominais. Novamente, o crescimento da verba devolvida aos Municípios, quando se aplica a inflação, reduz para 4,86%.

Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões. A essa época, no ano passado, os governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões. O acumulado do FPM também superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses de 2019.

Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6, e têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 Municípios com mais de 156 mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.

Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15% constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja, quando a verba entra na conta da prefeitura. 

“A elevada demanda, repassada aos gestores municipais desde a Constituição Federal de 1988, exige um crescimento ainda mais expressivo para manutenção dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura local”, explica o presidente da CNM. O líder municipalista pontua ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro, aguarda aprovação do Plenário da Câmara, para ser promulgada. (Agência CNM).

Operação Stellio: PF combate saques de créditos de precatórios judiciais

Operação Stellio cumpre 28 ordens judiciais em cinco Estados e no Distrito Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/12) a Operação STELLIO, para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

Foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios; todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros/MG. As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luiz e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal (Brasília). Cerca de 100 Policiais e Servidores Federais atuaram na deflagração.

Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento de precatórios judiciais. A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes. Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do esquema. A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.

Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos.

Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça. (Agência PF)

Gabriel Tenório segue tirando o sono dos Pereira/Coutinho em Matões

Tem chamado atenção no meio político uma aparente e estranha inércia no grupo Pereira/Coutinho

Gabriel Tenório, centro da foto, de boné

Para qualquer observador mais atento ou cidadão que não se envolve muito no debate político mas que consegue ver as movimentações políticas em Matões de forma isenta chega a concluir que este momento chamado de pré-campanha tem algo diferente acontecendo no município.

E um dos fatos a serem observados é a grande adesão ao projeto político do pré-candidato a prefeito, advogado Gabriel Tenório que mesmo fora do poder tem conseguido reunir em torno de si lideranças políticas de várias áreas da sociedade matoenses, inclusive nos redutos que antes era tradicionalmente ligado às famílias Pereira e Coutinho como é o caso do povoado Quilombo.

Um exemplo claro, imagem acima, onde é possível ver uma grande quantidade de pessoas recentemente num encontro no povoado Quilombo onde o pré-candidato Gabriel Tenório esteve presente. Fora isso quase toda semana o jovem advogado tem recebido declarações públicas de apoio a sua pré-candidatura a prefeito de Matões.

Com essas e outras situações que vem acontecendo no meio político em Matões dão sinais de inércia da parte dos Pereira/Coutinho como que algo esteja acontecendo nos bastidores que ainda não veio a público. Em tempos passados bem recente e neste mesmo período as movimentações e articulações políticas por parte dos Pereira/Coutinho eram bastante intensas e de grande repercussão até fora das fronteiras do município.

Enquanto o cenário é de aparente inércia e sono curto de um lado, do outro é que nos próximos dias tem mais novidades. Quanto a isso o Blog do Ludwig conta depois...

Igreja Católica promove Audiência Pública para discutir a violência e a segurança pública

É o "2º Chega de Violência em Timon" promovido pela Igreja Católica e acontece nesta terça-feira

A Igreja Católica por meio de suas quatro Paróquias, atenta aos problemas sociais de Timon, diante do quadro de violência generalizada que tem atingido a comunidade timonense, teve a iniciativa pela quarta vez de convocar outras Igrejas, Associações, Sindicatos, e demais entidades da Sociedade Civil e Iniciativa Privada para a realização do 2º CHEGA DE VIOLÊNCIA DE TIMON.

O 2º CHEGA DE VIOLÊNCIA DE TIMON será realizado por meio de uma Audiência Pública, para discutir a problemática da violência e avaliar o sistema de segurança pública. O evento ocorrerá hoje, dia 10 de dezembro de 2019, das 18:00 às 21:30h no Auditório do Projeto Mãos Dadas (Rua Jerônimo Silva, S/N, Parque Alvorada, próximo à Igreja Matriz de Menino Jesus de Praga).

“Mais uma vez iremos nos reunir em mais uma Audiência Pública, como gesto concreto das Santas Missões Populares ocorrida esse ano em toda cidade de Timon. Iremos avaliar os avanços que tivemos em relação às diretrizes apontadas pela população timonense na audiência de 2016, bem como, o que ainda não avançou. A bandeira da defesa da vida deve estar sempre levantada acenando por paz e justiça”, comentou o pároco da Paróquia São Francisco em Timon e Coordenador Geral do evento, padre João Paulo Ribeiro Lima. 

O evento faz referência ao 71º Aniversário da Declaração Universal Direitos Humanos, dia de reflexão no mundo inteiro. 

Convide seus amigos, vizinhos, vítimas da violência e vamos juntos construir alternativas para melhorar a segurança pública e perseguirmos a Paz.

Comarca de Caxias promove casamento comunitário com quase 100 casais

No último sábado (7), a 3ª Vara da comarca de Caxias realizou uma cerimônia de casamento comunitário, formalizando a união civil de 98 casais. Essa foi a segunda cerimônia comunitária realizada este ano pela unidade judicial, beneficiando mais de 180 casais da cidade.

O casamento foi realizado no Templo da Assembleia de Deus (Rua Manoel Gonçalves), resultado de uma parceria do Judiciário de Caxias, a instituição religiosa e o Cartório do 3º Ofício Extrajudicial, que recebeu a inscrição dos noivos que deram entrada nos processos de habilitação para participar do projeto mantido pela Corregedoria Geral da Justiça, sem ônus com os proclamas.

Na presença dos sete filhos, o casal Sadrac Pereira Morais e Railde Pereira de Brito foi um dos beneficiados com a celebração, regularizando a união estável.

A celebração individual da união civil dos 98 casais foi concretizada pelo juiz Antônio Manoel Araújo Velozo, que ressaltou o papel social do projeto Casamentos Comunitários, que beneficia famílias da comunidade que não possuem condições de arcar com os custos do procedimento. “Do ano passado pra cá realizamos quatro cerimônias de casamento comunitário, garantindo direitos aos casais e suas famílias com a regularização da união”, avalia o magistrado.

PROJETO – Somente durante a atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça, desde dezembro de 2017, mais de sete mil casais maranhenses participaram do projeto Casamentos Comunitários em diversas comarcas do Estado.

Em São Luís, aproximadamente dois mil casais celebraram a união civil em 2018 e 2019 por meio do projeto, que já beneficiou mais de 120 mil casais desde 1998, quando foi implantado pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador Jorge Rachid.