Assembleia Legislativa

sábado, 22 de julho de 2017

Ex-vereador Roberto Rocha Júnior diz que se mantém o comando do PSB de São Luís

Roberto Rocha Junior diz que certidão o mantém no comando do PSB de São Luís
Debaixo do braço. O Ex-vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) anda desde quinta-feira (20), com uma certidão eleitoral debaixo do braço.

O documento, emitido naquela data, aponta que ele ainda é o presidente da Comissão Provisória Municipal do PSB em São Luís.

Ele imprimiu uma cópia depois de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB)anunciarem que ele havia perdido o comando do partido na capital para o deputado estadual Bira do Pindaré. (Coluna Estado Maior)

Operação Rêmora: MPF/MA denuncia representantes do Idac e mais três envolvidos por desvio de R$ 18 milhões da saúde

De acordo com a denúncia, parte dos recursos públicos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao Partido Social Democrata Cristão (PSDC)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, nessa quarta-feira (19), Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por apropriação e desvio de R$ 18.943.926,87 em recursos públicos destinados à saúde, além de ocultação e dissimulação da origem do dinheiro desviado. Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva também estão entre os denunciados por terem participado ativamente do esquema. De acordo com a denúncia, parte dos recursos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao PSDC, incluindo vereadores e o próprio partido.

Desde janeiro de 2014 até o momento, o Idac, organização social sem fins lucrativos, vem celebrando contratos vultuosos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares a partir do repasse de recursos públicos – compostos, em grande parte, por verbas federais. De acordo com a denúncia, a atual gestão do Idac recebeu mais de R$ 240 milhões por meio desses contratos e parte desse valor foi desviada pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

De acordo com o MPF/MA, Valterleno Reis, Paulo Rogério Mendes e Leila Miranda, a mando dos representantes do Idac, realizaram saques em espécie dos valores a serem repassados aos destinatários finais do desvio. Além disso, os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro por meio da fragmentação de grandes quantias em valores menores para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a mesma finalidade, utilizaram empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos do instituto.

Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva sejam condenados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Citado por lobista, ex-ministro sumiu das rodas de políticos em Brasília

Silas Rondeau costumava frequentar endereços do ex-presidente José Sarney e do senador Edison Lobão
Em depoimento prestado ao juiz federal Sergio Moro na quarta-feira (19), o lobista Jorge Luz, preso em Curitiba pela Lava Jato, citou o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau como um dos favorecidos com recursos desviados da Petrobras.

Logo após a operação da PF ter sido deflagrada em 2014, ainda era possível ver Rondeau em escritórios de advocacia de Brasília e em endereços ligados ao ex-presidente José Sarney e ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). De uns tempos para cá, no entanto, Rondeau sumiu das rodas de políticos da capital federal. (Coluna Expresso) 

Deputado André Fufuca assume o comando da Câmara

O jovem deputado maranhense André Fufuca assumiu a presidência da Câmara Federal
Nesta quinta-feira (20), o deputado federal André Fufuca (PP) assumiu a presidência da Câmara Federal e se tornou o político mais jovem a comandar o posto.

“Hoje é um dia muito importante pra mim, assumo a presidência da Câmara dos Deputados do meu país. Mesmo que interinamente, me sinto muito honrado, e darei meu máximo para cumprir tamanha responsabilidade”, destacou Fufuca.

Fufuca é o atual 2º vice-presidente da Casa e ficará no comando em virtude de viagens ao exterior do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do 1º vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Em 2010 André Fufuca, com apenas 21 anos, tornou-se o deputado estadual mais jovem do Brasil e agora o político mais jovem a comandar a Câmara Federal.

Prefeito Fábio Gentil mais próximo do governador Flávio Dino?

Perdidos. Falando nisso, há palacianos mais periféricos que continuam perdidos em relação à probabilidade do prefeito de Caxias, Fábio Gentil se tornar aliado do governador Flávio Dino na disputa de 2018...

Grupo de desatentos... É certo que boa parte deles talvez não queira sequer assimilar a possibilidade, mas outros do grupo de palacianos desatentos não conseguiram ainda foi se certificar de que isso poderá mesmo ocorrer...

Questão restrita... A não certificação decorre, porém, do fato de que a questão seria muito mais restrita e só uns poucos do núcleo duro palaciano teriam acesso ao que pensa o prefeito Fábio Gentil e os mais íntimos em relação a isso...

Prestar atenção... No entanto, não seria impertinente prestar atenção, por exemplo, na mudança de comportamento de alguns dos aliados mais influentes e mesmo no repentino desprendimento de Paulo Marinho aplaudir o adversário Humberto Coutinho.

(Coluna Caxias em Off)

STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados

Ministra Carmen Lúcia restabeleceu atribuição do Tribunal de Contas de fiscalizar contratos firmados por 104 prefeituras do Maranhão com advogados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos contratos firmados, com inexigibilidade de licitação, entre 104 municípios maranhenses e um escritório de advocacia. Na decisão tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5182, a ministra autoriza a continuidade da prestação dos serviços contratados, no entanto ressalva que o pagamento de honorários ao escritório fica condicionada à conclusão da análise da validade dos contratos.

De acordo com os autos, o escritório foi contratado pelas 104 prefeituras para acompanhar ações ajuizadas que buscam buscando o ressarcimento aos municípios de diferenças decorrentes de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por parte da União. Os contratos foram questionados junto ao TCE-MA pelo Ministério Público de Contas do Maranhão sob a alegação de “gravíssimas irregularidades nos procedimentos de inexigibilidade de licitação”. As representações do MP de Contas foram acompanhadas de notas técnicas da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades nas contratações. Assim, no âmbito dos processos administrativos instaurados, o TCE-MA deferiu cautelares para suspender a validade dos contratos.

O escritório de advocacia, então, impetrou mandado de segurança no TJ-MA contra os atos da corte de contas e a relatora do caso deferiu liminar para suspender as decisões proferidas pelo TCE-MA. A decisão também impediu qualquer ato restritivo que venha a ser praticado nos processos administrativos. Em seguida, o TCE-MA ajuizou a suspensão de segurança no Supremo questionando a decisão monocrática do TJ-MA, alegando, entre outros argumentos, que o ato traz grave ofensa à ordem pública e ofende sua prerrogativa constitucional de realizar controle externo da Administração Pública.

Decisão

A ministra Cármen Lucia explicou que o tribunal de contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade .“Isso inclui, dadas as peculiaridades da espécie vertente, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no artigo 37 da Constituição da República”, afirmou.

Para a presidente do STF, a decisão do TJ-MA, ainda que indiretamente, proibiu de forma genérica e abrangente a atuação típica do tribunal de contas local, órgão fiscalizador ao qual compete a análise da legalidade de contratos firmados pela administração pública. Para a ministra, a manutenção do ato atacado representa risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, especialmente pela iminência do pagamento de honorários advocatícios devidos pela prestação dos serviços. Ela lembrou ainda o efeito multiplicador do caso son análise em razão da possibilidade de outros municípios adotarem procedimento análogo para fins de execução de verbas do Fundef.

Ao deferir parcialmente o pedido de suspensão de segurança, Carmen Lúcia assegura que o Tribunal de Contas maranhense deverá seguir no desempenho de suas atribuições constitucionais. Já o escritório deverá dar seguimento à prestação dos serviços contratados, se o contrato não tiver sido rescindido por iniciativa de qualquer das partes, contudo a remuneração pelos serviços prestados fica condicionada à solução da questão jurídica sobre a validade dos contratos. A decisão da presidente do STF valerá até o trânsito em julgado do mandado de segurança que tramita no TJ-MA.

Deputado Rubens Junior destinou R$ 500 mil para a Saúde de Timon por meio de emenda

Timon: R$ 500 mil para reforço na saúde por meio de emenda do deputado Rubens Junior

Timon recebeu R$ 500 mil para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB). “Fico feliz de poder contribuir, por meio de meu mandato, com a melhoria das condições de atendimento à saúde de Timon, que atende não só seus cidadãos locais, como toda a região”, destacou o deputado.

Rubens Júnior explicou que a destinação desse recurso é um complemento ao esforço para a saúde, por meio da administração municipal e o governo do Estado. “A união de forças é o caminho que trilhamos para elevar os diversos indicadores do Maranhão. A saúde é necessidade básica e precisamos realizar investimentos constantes”, reforçou.

O deputado Rubens Júnior organizou a destinação de suas emendas parlamentares dos anos de 2016 e 2017 para suas principais bases políticas. Foram quase R$ 30 milhões em áreas como saúde, integração nacional, agricultura, esporte e educação para 29 municípios maranhenses. Os recursos foram voltados para compra de equipamentos e ambulâncias em hospitais, reformas em escolas e fomento à agricultura, compras de tratores, construção de mercados, bem como investimentos em projetos esportivos.

A área da saúde foi uma das prioridades, somando quase R$ 22 milhões entre 2016 e 2017. Em Matões, a emenda do deputado garantiu a compra de uma ambulância nova para reforçar a saúde do município, além das entregas de três Unidades Básicas de Saúde para descentralizar os atendimentos em saúde e melhorar a qualidade dos atendimentos.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Ligados a Flávio Dino, Bira e Leitoa podem levar Roberto Rocha ao PSDB

Senador pode até perder o comando socialista no estado, mas o gesto do partido pode levá-lo de volta ao PSDB, tirando os tucanos da órbita de Flávio Dino
Marco D'eça - Se for concretizada de fato, a chegada do deputado dinista Bira do Pindaré ao comando do PSB de São Luís pode precipitar o afastamento definitivo do PSDB da órbita do governador Flávio Dino (PCdoB).

Rocha é ex-dirigente nacional do PSDB e esperado ansiosamente no ninho. Bastaria pedir a transferência e teria garantido o partido para a disputa das eleições de 2018.

Seria uma espécie de troca para Flávio Dino: perderia o PSDB e atrairia o PSB, que já tem no comando estadual o prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

O que isso poderá custar ao comunista no processo eleitoral, só a conjuntura nacional poderá responder.

É aguardar e conferir…

Marcos Igreja sugere manisfesto contra construção no palco mais importante da Balaiada

Advogado sugere manifesto contra construção de santuário no Morro do Alecrim em Caxias

Caxias corre um sério risco de ver o Morro da Balaiada (ou do Alecrim), transformado em templo religioso. Absurdo, inexplicável e injustificável. Ali não há história de religiosidade, mas sim de guerra. Antes da Balaiada chamou-se Morro da Pedreira, depois das Tabocas e por fim da Balaiada ou do Alecrim. O que querem fazer constitui-se num crime de lesa história, pesquisando descobri no site do IPHAN nacional, que o Centro Histórico de Caxias, o Memorial da Balaiada e o próprio morro, foram tombados em 1990. Isso o torna intocável.

Acredito que a população caxiense e a própria comunidade religiosa, não concorda com a medida. (Evangélicos já fizeram até manifestação contra). Haveremos de resistir de alguma forma. A Academia de Letras e a UEMA poderiam encabeçar uma mobilização. Cito nominalmente os poetas Carvalho Júnior Jorge Bastiani, Renato Menezes o jornalista Jotônio Viana e o blogueiro Ludwig Almeida, entre outros, para organizarem um movimento. Sugiro que redijamos um pequeno MANIFESTO e o divulguemos amplamente na mídia e redes sociais local e estadual e até mesmo em carro de som. É uma causa que sensibiliza todo mundo.(Inclusive Partidos Políticos , associações de moradores e ecologistas). Portanto, fácil de levá-la a termo. Por fim lembro que a Balaidaa foi a única guerra do Maranhão.

Os movimentos sediciosos mais conhecidos de S. Luís são chamados de "Revolta de Guaxenduba" "e "Revolta de Beckman ( ou Bequimão). Creio ainda que a própria Secretaria de Cultura do Estado e o Governador, se somarão à essa luta. Não resistir é omissão ou mesmo covardia. Vocábulos que não existem na tradição dos Caxienses. PELA PRESERVAÇÃO DO MORRO DA BALAIADA.

(Marcos Igreja é advogado)

Prefeitura realiza VI Conferência Municipal de Assistência em São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) realizou nesta quarta-feira (19) a VI Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”.

O objetivo da Conferência foi analisar, deliberar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores, da participação dos usuários, da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios além de, eleger delegados para a XI Conferência Estadual de Assistência Social e a implementação da política de Assistência Social que nortearão as políticas públicas nos próximos dois anos.

Para o prefeito Luis Fernando, as políticas públicas só podem ser realizadas quando há discussão, planejamento e propostas. “Nossa gestão reconhece a importância das políticas e tem uma enorme preocupação com os cidadãos ribamarenses, principalmente com aquela parcela que necessita de uma atenção maior, que precisa de assistência, por isso, é extremamente importante debater e propor melhorias”, reiterou.

O prefeito afirmou ainda, que o objetivo da gestão é resgatar e fortalecer as políticas assistenciais, como eixo de desenvolvimento. “Vamos seguir resgatando e reconstruindo as políticas de assistência social que foram destruídas e abandonadas nos últimos anos, além de fortalecer ainda mais todos os projetos e políticas públicas voltadas à população”, acrescentou o gestor.

A secretária Sônia Meneses (SEMAS) destacou a importância do debate em torno do SUAS. “Por meio dessas discussões é que avançamos na avaliação e construção de políticas sólidas que alcance a população”, frisou.

De acordo com a coordenadora geral do Capacita SUAS, Lívia Silva, a conferência é um momento fundamental e indispensável para que os usuários, a sociedade e o governo tracem juntos as melhorias necessárias. “A participação coletiva, além de avaliar, impulsiona o planejamento para políticas que venham a garantir os direitos sociais”, avaliou.

Na ocasião, também foi realizada a eleição dos oito delegados e suplentes, sendo dois delegados do poder público, dois da sociedade civil e quatro usuários, que deverão participar da Conferência Estadual.

A conferência ainda contou com a presença do vice-prefeito, Eudes Sampaio, da presidente do conselho municipal de assistência social, Maria do Carmo, além de vereadores, secretários municipais e adjuntos, membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, e membros da Sociedade Civil.