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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Equatorial não pode cortar fornecimento de energia elétrica em finais de semana e feriados

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, proibiu a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia (Cemar) de efetuar cortes no fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, ou qualquer dia, independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel na cidade.

A empresa fica proibida de cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis na área do município requerido no caso de violação da proibição imposta na sentença. A Cemar tem 15 dias para apresentar recurso ou apelação ao Tribunal de Justiça do Estado.

A sentença julgou improcedente a "Ação Ordinária com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela", ajuizada pela Equatorial Maranhão com o objetivo de impedir o município de Buriticupu de praticar (obrigação de não fazer) qualquer ato que limite ou proíba o direito de a empresa cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis da cidade.

A empresa também pediu na Justiça que o município evite impedir o corte no fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, ou qualquer dia, independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel, e que sejam observados os termos regulatórios e contratuais firmados com a União e com a ANEEL, sob pena de multa diária.

LEI - A ação da Equatorial Energia questionou a publicação da Lei Municipal nº 401/2018, que dispõe sobre a impossibilidade do corte no fornecimento de energia elétrica em sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, e em qualquer dia independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel, bem como a restrição ou proibição ao direito de a empresa requerente cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis de abrangência do município no caso de violação dessa obrigação.

No entendimento do juiz, o município não regulamentou ou violou qualquer ato normativo quanto a prestação do serviço público federal concedido de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que a questão possui “nítido interesse local”, razão pela qual o município possui competência constitucional para legislar sobre o tema, conforme a Constituição Federal (inciso I, do art. 30 d).

O juiz decidiu que não houve invasão das competências da União ou Estados para legislar sobre a energia elétrica ou a produção e consumo, tendo em vista que se trata de norma de interesse local que visa a proteção dos cidadãos contra condutas abusivas reiteradamente praticadas pela concessionária de energia elétrica neste Município de cortes indevidos nos fins de semana, sem manutenção de serviço de urgência ou local disponível para o cidadão formular pedido administrativo imediato de religação da energia elétrica em caso de suspensão indevida do fornecimento.

Para o juiz, a norma municipal questionada preserva o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a importância do fornecimento de energia elétrica aos cidadãos, principalmente quando a concessionária requerente não mantém local físico, em regime de plantão, em Buriticupu, para o recebimento de eventuais reclamações/pedidos dos consumidores, nos fins de semana.

“Não pode a concessionária objetivar a anulação/revogação do ato municipal quando pratica condutas ilegais de cortes indevidos neste Município, nos fins de semana, deixando os cidadãos sem energia elétrica por vários dias e sem possibilidade de qualquer pedido administrativo imediato perante a concessionária para religação da energia elétrica, diante da inexistência de manutenção de local físico e de fácil acesso durante os sábados, domingos e feriados”, concluiu. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Parnarama: Recomendação do Ministério Público evita impactos ambientais no Rio Parnaíba

Efeitos seriam causados por obras de porto de balsa no Rio Parnaíba
Atendendo a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhada, em 19 de maio, a empresa Pipes Empreendimentos Ltda cancelou o início das obras do aterro de apoio à rampa de embarque e desembarque de veículos e passageiros no porto de balsa de Parnarama, no Rio Parnaíba. O documento dava prazo de 24h para suspender as obras ou interditá-las.

“O transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas causa impactos negativos ao ambiente como alteração da qualidade da água, poluição do ar, poluição sonora, modificação das linhas de costa e efeitos sobre a fauna e flora”, esclarece o autor da Recomendação, Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama.

Ainda de acordo com ele, a empresa estava colocando caminhões para iniciar os serviços, mas após o pedido do MPMA, o serviço foi paralisado.

O documento também dá prazo de 48h à Pipes Empreendimentos Ltda. para informar oficialmente à Promotoria de Justiça de Parnarama o atendimento ou não atendimento do pedido, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis.

DOCUMENTAÇÃO

Em janeiro deste ano, a Pipes encaminhou ao Ministério Público vários documentos referentes às obras, incluindo uma autorização ambiental (expedida em dezembro de 2019), uma manifestação técnica e duas licenças de operação, todos de autoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Entre os documentos também estavam a certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parnarama; o memorial descritivo do projeto do aterro e um termo de autorização, expedido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Porém, não foi entregue o procedimento administrativo que resultou na concessão das licenças das obras junto à Sema. O documento só foi obtido diretamente junto à referida secretaria.

A documentação completa só foi entregue posteriormente, mas a Pipes encaminhou nova autorização ambiental (AA-SEMA nº 08/2020), sem anexar licenças operacionais atualizadas. As informações são do MPMA.

terça-feira, 26 de maio de 2020

Paulo Marinho Jr participa de webconferência maranhense sobre emergência cultural nacional

O projeto de lei prevê ajudar artistas em todo território nacional
Na noite da última segunda-feira (25), o deputado federal Paulo Marinho Júnior participou da webconferência  promovida pelo governo do Estado de apoio ao PL 1075 que visa ajudar artistas nacionais.

Em votação na Câmara dos Deputados, em medidas de urgência, o projeto de lei vai garantir renda básica para os trabalhadores da cultura do país e subsídio para espaços culturais durante a pandemia da Covid-19.

Durante sua fala o deputado Paulo Marinho Júnior agradeceu pelo convite e também demonstrou total apoio a PL 1075, afirmando que votará a favor pois acredita ser justo esse suporte aos músicos e artistas maranhense como também à classe artística em um todo.

Comissão Especial da Câmara cobra informações sobre distribuição de cestas básicas e a aquisição de testes rápidos de Covid-19 pela prefeitura de Timon

A Comissão Especial de fiscalização das ações de combate ao SARS-CoV-2 em Timon, composta pelos vereadores Anderson Pêgo (presidente), Ramon Júnior (vice-presidente), Juarez Morais (relator), Jair Mayner (membro) e José Carlos Assunção (membro), voltou a se reunir nesta terça-feira, 26, e deliberou pela cobrança de informações do secretário municipal de Governo e presidente do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, João Batista Lima, quanto à distribuição de cestas básicas e a aquisição de testes rápidos para Covid-19.

O vereador Juarez Morais afirmou que as informações cobradas junto à prefeitura servem para dar maior clareza das ações municipais para toda a população. "A Comissão vem trabalhando para fiscalizar e acompanhar as ações do município no enfentamento à Covid-19. Nesse ofício, elaborado hoje, cobramos informações mais detalhadas sobre a distribuição de cestas básicas, como a quantidade, a composição de cada cesta e a relação de beneficiados. Além disso, cobramos ainda informações sobre o contrato firmado pela prefeitura, por dispensa de licitação, com a empresa Dimensão distribuidora de medicamentos".

O parlamentar explica ainda que a Comissão está cobrando da prefeitura informações como a quantidade de kits de testes rápidos adquiridos e o valor unitário de cada kit. "Estamos cobrando a cópia do contrato firmado entre a prefeitura de Timon e a empresa Dimensão distribuidora de medicamentos, referente ao contrato de R$ 1,6 milhões para a aquisição de testes rápidos para a detecção do Covid-19".

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Timon responsável por auxiliar, acompanhar e fiscalizar os recursos dos governos federal, estadual e municipal destinados ao combate do SARS-CoV-2, tem como missão acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos que o município de Timon já recebeu e que ainda vai receber para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Documento abaixo


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Cynthia Lucena: Venci a Covid-19...

Assistente Social de Caxias relata que ela e sua mãe estão curadas da Covid-19
Leia abaixo o texto publicado pela assistente social Cynthia Lucena

EBENÉZER! 

Compartilho com vocês mais esta vitória em minha vida e na vida da minha mãe. Graças ao nosso bom Deus estamos curadas da Covid-19.

Foram dias de agonia, apreensão e aflição que sem o carinho de vocês certamente teriam sido bem piores. Agora, já em casa, e fora de risco, agradecemos mais uma vez por todo o cuidado que, mesmo de longe, vocês tiveram conosco e com a nossa família ao longo dos últimos dias.

Em breve compartilharei com vocês mais detalhes tudo o que vivi enquanto estive em isolamento. Por enquanto vale ressaltar que se você puder ficar em casa, fique! Se tiver que sair, se proteja, use máscara!

* Cynthia Lucena é Assistente Social e ex-coordenadora do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social de Caxias.

Cabe ao médico intensivista decidir sobre admissão de paciente em UTI na pandemia


O juiz Raphael Leite Guedes (titular da comarca de Buriticupu), negou pedido de tutela de urgência para garantir a internação de paciente, para que seja submetido a tratamento médico, em hospital que disponha de leito de UTI, em qualquer instituição, inclusive privada, ainda que localizada em município de outro Estado, com transporte adequado e diárias para alimentação e pernoite para o paciente e acompanhante, se necessário.

A demanda judicial foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, contra o Estado do Maranhão e o Município de Buriticupu, requerendo a internação do paciente J.B.A.N, de Buriticupu, nos termos da Portaria 55/2009, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no Sistema Único de Saúde – SUS.

O juiz fundamentou sua decisão no Provimento – 20/2020, de 30 de abril de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que faz recomendação aos juízes acerca da apreciação dos pedidos de tutela de urgência, com vistas à internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da crise sanitária ocasionada pela pandemia da COVID-19.

UTI - O provimento orienta que os magistrados devem observar o disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.156, de 17 de novembro de 2016 (artigos 2, 6 e 8), que estabelece os critérios para admissão e alta de pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e confere ao médico intensivista da unidade hospitalar de destino a atribuição de definir as prioridades.

Segundo a decisão, foi constatado, na análise dos autos, que o representante do Ministério Público não juntou ao processo a comprovação da possibilidade da admissão do paciente em alguma UTI assinada pelo médico intensivista da unidade hospitalar de destino com a possibilidade para o recebimento do paciente.

Conta dos autos apenas a ficha de solicitação de transferência da unidade hospitalar de origem, razão pela qual o processo deve ser submetido ao contraditório e ampla defesa, diante da ausência de juntada pelo órgão ministerial das provas necessárias à concessão da tutela de urgência nos casos de internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da pandemia.

“A concessão da presente tutela de urgência nos moldes requeridos pelo Ministério Público contraria frontalmente o disposto no Provimento 20/2020 assinado pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do TJMA (...) e o disposto na Resolução CFM 2.156, de 17 de novembro de 2016, razão pela qual não se encontra preenchido o requisito da fumaça do bom direito”, concluiu o juiz.

Por fim, o juiz determinou a citação do Município de Buriticupu, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, por se tratar de Fazenda Pública. Após apresentação da contestação e sendo levantadas as preliminares ou juntados os documentos, o autor (paciente) deverá ser intimado para apresentar réplica, no prazo de 15 dias úteis. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Timon: Voluntários se unem e ajudam famílias carentes

O projeto “Troca Solidária” recolhe alimentos e material de higiene e limpeza para distribuir à população mais carente
Com o intuito de ajudar famílias carentes e de trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus, uma iniciativa do projeto “Troca Solidária” realizada por um grupo de voluntários, fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia, localizada no município de Timon, no Maranhão, estiveram arrecadando alimentos para famílias carentes da região durante este fim de semana. Em troca, eles oferecem máscaras de tecidos e livros aos doadores.

A coordenadora do voluntariado, Rejane Barroso, conta que a ideia é ajudar famílias carentes mais necessitadas, além de contribuir com a prevenção da Covid-19, trocando os produtos por máscaras.

“Ao desenvolver um projeto social, descobrimos que não podemos simplesmente cruzar os braços e cobrar do governo tudo o que deve ser feito pelas comunidades carentes e minorias. É claro que reivindicar a parte do setor público é importante, mas porque não começarmos a mudança social que desejamos por nós mesmos? Como podemos observar, durante esses dois últimos meses muitos grupos de voluntários têm abraçado a causa da fome, que é nobre, então pensando nisso, vamos obedecer ao “Ide” e pregar o evangelho através de atitudes”, concluiu a organizadora.

A campanha de troca aconteceu neste fim de semana, em um estacionamento de um supermercado da cidade. Os funcionários e clientes puderam ajudar com a troca de um quilo de alimento não perecível e ter a oportunidade de ajudar o próximo.
A dona Fátima parabenizou a ação desenvolvida pelos voluntários. “Neste supermercado, existe um trabalho muito bonito, você entra, faz suas compras e troca um quilo de alimento por uma máscara, para ajudar as pessoas necessitando neste período de pandemia”, ressaltou.

A ação já arrecadou quase 350 quilos de alimentos, que serão doados a famílias carentes da cidade. Entre os produtos arrecadados nos últimos dias estão arroz, feijão, açúcar, farinha e leite.

Além dos alimentos, produtos de limpeza e higiene são aceitos. Cada mantimento pode ser trocado por uma máscara e os itens são organizados até formar uma cesta básica.

“O encerramento do projeto se dará com a montagem e entrega das cestas básicas, cada igreja ficará responsável por elencar as famílias que estão necessitando e os mesmos serão agraciados com os alimentos”, finalizou Rejane Barroso.

Como ajudar

As pessoas podem fazer as doações no próximo fim de semana, entre os dias 29, 30 e 31 de maio. E quem quiser doar os alimentos ou produtos de higiene e limpeza, o endereço é na Rua 07, número 530, no Bairro São Francisco em Timon. O telefone é (099) 9 8131-6562 ou (086) 9 8808-3392. As informações são da TV Verdes Campos Sat.

Caxias: Saiba como a prefeitura investe mais de R$ 6,3 milhões enviados pelo governo federal para o combate à covid-19

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, tem realizado uma série de ações visando a prevenção contra o novo coronavírus. Os resultados estão aparecendo, pois a população é estimulada a praticar isolamento social, ao mesmo tempo em que o município apresenta boletins com o aumento diário de pacientes recuperados da doença. Até o último Boletim Epidemiológico deste domingo (24), já havia sido 41 o número de os pacientes que venceram a covid-19.

Dentre as ações executadas, podem ser citadas:

- Instalação de pias de higienização em diversos pontos da cidade, a exemplo de praças, mercados, bancos, dentre outros;

- Higienização das ruas com carros atomizadores;

- Instalação de três barreiras sanitárias;

- Aquisição e realização de testes rápidos, tanto junto aos profissionais de saúde, quanto junto às pessoas da comunidade;

- Aluguel de um hospital de campanha;

- Instalação de cabine de higienização;

- Criação do Tele Corona para atender famílias por meio de videochamadas;

- Aquisição de EPIs e medicamentos para as unidades hospitalares;

- Fabricação de mais de 1 milhão e 500 mil máscaras para distribuição aos caxienses;

- Compra de 300 mil máscaras, por meio de chamada pública, de microempreendedores e microempresas que vão fornecer ao município e posteriormente serão entregues gratuitamente aos caxienses da zona urbana e rural.

Todas estas ações estão sendo executadas com recursos recebidos do governo federal, fundo a fundo, como consta no Fundo Nacional de Saúde a quantia enviada a Caxias, em um total de R$ 6.327.678,26 (seis milhões, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e oito mil reais e vinte e seis centavos).

A gestão municipal lembra à população que, enquanto não existe uma vacina ou remédio contra o novo coronavírus, todas as ações serão intensificadas para assistir a todos os caxienses e pessoas da região que procurem a saúde de Caxias para serem atendidos. Entretanto, recomenda também que a única forma de parar o vírus no momento é ficando em casa, mantendo o distanciamento social e a higienização das mãos ao lavar com água e sabão.

A prefeitura reforça o compromisso de bem cuidar da população de Caxias, neste esforço junto com os profissionais de saúde, que estão na linha de frente desenvolvendo um trabalho preventivo e curativo. As informações são da prefeitura de Caxias.

Prefeitura de Timon tem pendências no CAUC

Segundo uma consulta feita pelo Blog do Ludwig na manhã desta segunda-feira (25), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Tesouro Nacional, a prefeitura de Timon aparece com pelo menos três citações de "item a comprovar".

No "Item - 3.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO" cita "3.2.3 Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope" e o item "3.4 Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis".

Outra citação que aparece a prefeitura de Timon no CAUC é o "IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais" sobre "4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação".

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias - “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências. Atualmente, o CAUC verifica o cumprimento de quatorze exigências de municípios e quinze de estados e do Distrito Federal.

Confira abaixo os documentos do Tesouro Nacional/CAUC comprovando a situação de Timon.

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Matões: Ministério Público requer alimentação do Portal da Transparência com dados da Covid-19

O Ministério Público do Maranhão, em 20 de maio, ajuizou Ação Civil Pública requerendo que a Justiça conceda tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Matões que, no prazo de 120 horas, insira o Portal da Transparência dados referentes à Covid-19.

Devem ser apresentadas informações precisas sobre valores orçamentários, execução de despesas, notas de empenho, ordens de pagamento, descrição do bem/serviço, quantitativo adquirido, valor global dos contratos e valor unitário de cada bem/serviço, data da compra, nome e dados do fornecedor (incluindo o CNPJ).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, com o valor a ser arbitrado pela Justiça, além do bloqueio das contas bancárias do Município. A quantia captada deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Maranhão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões se baseou no princípio constitucional da publicidade pela administração pública e na Lei 13.979/2020, que prevê a devida alimentação diária da aba específica tratando do Covid-19. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão. As informações são do MPMA.

domingo, 24 de maio de 2020

Caxias: Idosa de 76 anos vence covid-19 e é 40ª paciente recuperada

Nas mãos, Dona Francisca Alves, de 76 anos, segura uma mensagem que lhe dá esperança. Ela deixa a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias recuperada, depois de sete dias internada. Ela conta em que situação de saúde chegou à unidade.

“Eu fiquei sete dias internada. Eu cheguei sentindo dor de cabeça, muito fraca. Primeiro deu uma gripe, mas como todos os anos eu tinha essa gripe, pensei que era normal. Mas eu fui ficando ruim, e quando eu saí pra cá, eu vim muito ruim mesmo. Eu passei três dias ruim mesmo, que eu pensava que não ia voltar mais. Mas graças a Deus e Nossa Senhora, estou aqui pra contar a história”, afirma a aposentada.

Como Dona Francisca, outras 39 pessoas também conseguiram vencer a covid-19. É o caso do funcionário público Francisco de Assis Paiva Brito, de Codó, que também foi recuperado e já voltou pra casa.

“Quero agradecer desde o vigilante, ao técnico de enfermagem e ao enfermeiro. Muito obrigado por tudo que vocês fizeram por mim, pelo trabalho, um trabalho humano, diferenciado, um trabalho pautado para salvar vidas”, reforça Francisco de Assis.

Somente na última sexta-feira (22), quatro pacientes recuperados retornaram aos seus lares depois de superar os efeitos da covid-19.

“Hoje, graças a Deus, conseguimos liberar quatro pessoas de volta ao convívio familiar. Elas estão saindo da unidade com bastante critério, bastante responsabilidade e comprometimento da equipe, está conseguindo devolver estas pessoas pro leito familiar para que elas possam seguir junto a suas famílias em condições de saúde. Eu já estava no terceiro plantão, e estava esperando ansioso por esta oportunidade pra dar as primeiras altas para estas pessoas. A gente fazia o Boletim Médico e nem sempre podia dar a notícia que a gente queria dar, uma notícia boa. E hoje, graças a Deus e à nossa equipe bem dedicada, como são todas as outras, nós conseguimos possibilitar esse retorno a estas famílias”, frisa Dr. Leosk Pinto Soares, médico da UPA.