Comandante Schnneyder recebe apoio da maioria dos vereadores da oposição em Timon

O pré-candidato a prefeito de Timinho, Comandante Schnneyder, reuniu-se com a maioria dos vereadores que compõem a oposição na Câmara de Timonense na noite da última sexta-feira, 10, e recebeu do grupo a declaração de que todos marcharão juntos na disputa pela prefeitura de Timon.

Entre os vereadores presentes estavam Helber Guimarães (presidente da Câmara de Timon), Kaká do Frigosa, Anderson Pêgo, Ramon Júnior, Antunes Macedo e Adão da Ceasa, além do suplente de vereador Leandro Bello. O grupo se reuniu para reforçar o apoio ao nome do Comandante Schnneyder à disputada pela prefeitura de Timon. Entre os partidos representados pelos vereadores estão: Republicanos, Progressistas, PSDB e PROS.

Esta semana representou um grande passo na pré-candidatura do Comandante Schnneyder, que além das declarações de apoio recebidas pelos vereadores em Timon, se reuniu em Brasília com o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, junto do deputado federal Cleber Verde e dos deputados estaduais Duarte Júnior e Fábio Macêdo. Além disso, Schnneyder se reuniu ainda com o ex-deputado Alexandre Almeida, o que gerou muitas especulações quanto ao papel que o ex-parlamentar poderá ter na campanha Republicana em Timon.

Governo Bolsonaro retoma obras da BR-226 e do contorno rodoviária de Timon

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas acaba de anunciar por meio de suas redes sociais a retomadas das obras de asfaltamento da BR-226 e do contorno rodoviária de Timon.

"Atenção, Maranhão. Retomamos as obras de pavimentação da BR-226/MA e do contorno da cidade de Timon. Construir uma nova infraestrutura para integrar a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) faz parte da estratégia do Governo Jair Messias Bolsonaro para que o crescimento da fronteira agrícola nessa região continue acima da média nacional. Parabéns à superintendência do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado", disse o ministro Tarcísio.

Nos próximos dias não vai faltar "padrinhos" das obras para tirar fotos do local se apresentando até como donos.

Grupo de Monitoramento Carcerário se reuniu com juízes que cuidam do socioeducativo no Maranhão

A reunião por videoconferência contou com juízes de Timon, Imperatriz e São Luís

O Grupo de Monitoramento Carcerário do Maranhão (GMF) reuniu-se, na quarta-feira (8), por videoconferência, com juízes de Timon, Imperatriz e São Luís para tratar sobre a pandemia no sistema socioeducativo, situação das unidades socioeducativas que estão previstas e em construção e Reunião dos GMF da Região Nordeste com a DMF.

Presidida pelo juiz Marcelo Moreira, esta foi a primeira com os juízes desse seguimento com o interesse de dar total atenção ao Socioeducativo, para que não reiterem as práticas ilegais quando adulto.

Na reunião foi destacado o compromisso da UMF com o sistema de execução de medidas socioeducativas, a importância da comunicação com todos os atores envolvidos para troca de informações, de boas práticas e delineamento de ações para alcance de melhorias.

Discutiu-se os reflexos da pandemia nas unidades socioeducativas, as intervenções realizadas e os desdobramentos das práticas preventivas à propagação da infecção pelo Covid-19.

Também foi debatida a situação das obras de construções de unidades socioeducativas da FUNAC em Imperatriz (em andamento) e Timon (sem previsão), com proposições de buscar, junto aos órgãos responsáveis, empenho na resolução dessas demandas, face a relevância das mesmas para atendimento ao que preconiza o Sinase e o ECA.

O juiz Simeão Pereira e Silva , da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon destacou a necessidade de realizar um trabalho de conscientização e sensibilização junto aos gestores de órgãos públicos para ampliar a aceitação de cumprimento de medidas em meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade (PSC) e ressaltou, diante do atual contexto, o avanço obtido com a realização de audiências por meio de videoconferência, em virtude da celeridade, segurança e economicidade geradas com a utilização desse recurso tecnológico.

Foi abordado, também, a previsão de reforma ou adaptação de um prédio da FUNAC para abrigar as instalações de uma unidade de semiliberdade em São Luís, deliberando-se que se oficiaria ao órgão de governo responsável com objetivo de obter mais informações sobre o andamento dessa solicitação.

Na próxima terça-feira (14), haverá reunião dos GMF da Região Nordeste com a DMF na qual será abordada, dentre outras questões, as inspeções virtuais ocorridas nesse período de pandemia no sistema socioeducativo.

Participaram da reunião os juízes Marcelo Moreira (coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário- UMF), José dos Santos Costa ( titular 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Ilha), Delvan Tavares Oliveira (titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz) e Simeão Pereira e Silva (titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon), a Coordenadora-Executiva da UMF, Thais Muniz, a Coordenadora Estadual do Programa “Justiça Presente” – CNJ, Claudia Gouveia, o Chefe da Divisão Estrutural Técnica-UMF, Dalton Luís Melo e a Técnica Judiciária da UMF, Eliane Nascimento.

TCU verifica indícios de auxílio emergencial indevido a mais de 620 mil pessoas

O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, verificou diversas situações impeditivas ao pagamento. Não podem receber o auxílio aqueles com renda acima do limite e os falecidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o primeiro Relatório de Acompanhamento de dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária.

Foram identificados 620.299 beneficiários do auxílio emergencial com algum indício de recebimento indevido. O TCU empreendeu cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial pago em abril de 2020.

A partir de uma base unificada de pessoas, o TCU realizou as análises e cruzamentos de dados nas etapas seguintes, utilizando as tipologias ou trilhas de auditoria, que são as filtragens específicas para verificar se a legislação pertinente ao tema fiscalizado está sendo devidamente observada pelos responsáveis pela política pública (veja o infográfico:).

“O objetivo da fiscalização é identificar riscos e passar orientações aos gestores acerca de potenciais problemas no desenvolvimento das ações por eles pretendidas que possam comprometer sua efetividade. Com tais ações, buscamos contribuir para dar transparência à sociedade sobre a destinação do dinheiro público para enfrentamento da Covid-19, bem como para dar segurança jurídica aos gestores na tomada de decisão”, explicou o ministro-relator.

A Corte de Contas verificou diversas situações impeditivas, tais como renda acima do limite, beneficiário falecido e recebimento de múltiplos benefícios. A legislação também não permite que o auxílio emergencial seja pago a quem é titular de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem a servidor público.

São irregulares ainda os pagamentos do benefício relativo à Covid-19 a quem está recebendo seguro-desemprego, auxílio-reclusão ou está com o CPF cancelado, anulado ou suspenso na base de dados da Receita Federal do Brasil.

Entre os 620 mil inconsistentes, o TCU também identificou mais 235 mil empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEI) e que receberam o auxílio emergencial em abril de 2020. O que caracteriza risco de fragilidades na focalização da política pública.

“Muito embora o número de 620.299 pessoas virtualmente recebendo o benefício de maneira ilegal não seja, por si só, tão preocupante em termos percentuais (1,23% dos casos, aproximadamente), é evidente que o montante envolvido, em torno de R$ 1,28 bilhão, se reveste de alta materialidade, sobretudo para um programa de curta duração”, ponderou o ministro-relator Bruno Dantas.

Diante desse quadro, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19. As informações são do TCU.

TCE disponibiliza novas ferramentas de controle durante a pandemia

Com vistas ao aprimoramento permanente das ações de controle na nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus (covid-19), o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar duas importantes ferramentas, com impacto em pontos de controle fundamentais nesse período: merenda escolar e contratações públicas. Trata-se da Cartilha “Aspectos da Distribuição da Merenda Escolar em Tempo de Covid-19” e do “Painel das Contratações – Enfrentamento Covid”. Ambos estão disponíveis na página do TCE na internet, no hotsite criado especialmente para abrigar todas as ações e ferramentas do órgão relacionadas às suas ações durante a pandemia ( http://coronavirus.tce.ma.gov.br/ ).

De interesse tanto para os gestores da área quando para a população em geral, a cartilha contempla orientações sobre a aquisição, armazenamento e disponibilização da merenda escolar em tempo de Covid-19. Seu conteúdo foi formulado a partir da análise da legislação vigente sobre o assunto e da observação dos atos realizados até junho de 2020, pelos gestores públicos.

A auditora Helvilane Araújo destaca que algumas dessas observações resultaram da participação do TCE no projeto “A Educação Não Pode Esperar”, realizado em parceria pelo IRB, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional - Iede e todos os Tribunais de Contas do país, com objetivo de oferecer recomendações e sugestões aos Tribunais de Contas brasileiros para apoiar a atuação dos gestores e dos profissionais da educação.

“Em sintonia com os princípios de atuação preventiva, adotados nacionalmente pelo sistema Tribunais de Contas, o TCE vem buscando atuar de forma pedagógica também durante a pandemia, orientando sobre o uso o mais eficiente, eficaz e efetivo possível dos recursos públicos”, explica a auditora. A expectativa é de que a cartilha passe a fazer parte do cotidiano dos gestores maranhenses a partir de agora, e também de pais e cidadãos em geral, ajudando a fazer com que as orientações ali contidas sejam adotadas em benefício de estudantes da rede pública de todo o estado.

No segundo caso, o “Painel de Contratações – Enfrentamento Covid” pode ser entendido como uma evolução do “Mural de Contratações”. Ele possibilita a extração de dados como localização da empresa, quantidade de contratos por município, gráficos e mapas municipais de cidades que estão contratando. “Por meio dele, o cidadão pode obter informações a partir de vários filtros que já foram e estão sendo desenvolvidos”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo. “Em breve teremos mapas gráficos que permitirão localizar a empresa a partir dos municípios onde ela está atuando”, informa.

A medida fortalece o controle social na medida em que o cidadão dispõe de elementos que permitem fazer análises mais qualitativas, podendo filtrar as informações a partir de aspectos como valores, empresas, localização e por tipo de contrato.

De acordo com o secretário, a plataforma objetiva o pleno exercício do controle social, tanto que ela não é utilizada pelo controle externo, mas sim disponibilizada à população em geral para seu uso. Como vantagem adicional, há ainda o fato de ser uma plataforma interativa, estabelecendo forma de pesquisa por vários filtros. “Não utilizaremos essa plataforma, porque temos as mesmas informações em nossos bancos dos dados. O usuário dela é o controlador social com um mínimo conhecimento de internet, pois seu uso é bastante amigável. A ideia é publicidade e transparência plena”, afirma Alex.

Live discute retomada do turismo no nordeste

Quais as perspectivas de reabertura? De onde virão os turistas? E a malha aérea, como está se recuperando? Os protocolos mudarão as experiências dos viajantes? Que trabalho está sendo feito com o trade local e com os principais emissores?

Estas são algumas das perguntas que serão respondidas na live sobre o Nordeste na quinta-feira, dia 9 de julho, às 11h30, no Portal e Facebook PANROTAS.

A retomada do turismo no Maranhão e outros 3 estados será debatida com os secretários de turismo do Maranhão, Catulé Junior, da Bahia, Fausto Franco, de Sergipe; José Sales e Rafael Brito, secretário do Desenvolvimento Econômico e do Turismo de Alagoas.

Acompanhe a Live Check Point pelo instagram @portalpanrotas

Vereador de Timon defende investigação na compra de testes da Covid-19

Em discurso na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (08), o vereador Antunes Macedo defendeu a investigação na compra de testes da Covid-19 feita pela prefeitura de Timon. Veja no vídeo acima.

Timon: mais de R$ 161 mil para locação de tendas

Imagem ilustrativa (foto: prefeitura de Timon)

A Secretaria de Saúde de Timon (Fundo Municipal de Saúde) e a empresa G J S Castro – ME realizaram uma dispensa de licitação em caráter emergencial (Contrato Nº 073/2020 / Processo Administrativo n° 02794/2020), cujo objeto é “Locação tendas, coberturas entres outros equipamentos de infraestrutura móvel para atender as necessidades do município de Timon no enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico”, pelo valor de R$ 161.175,00 (cento e sessenta e um mil, cento e setenta e cinco reais).

A informação consta no Diário Oficial do município de Timon da última quinta-feira (02), Edição Extra e pode ser conferido aqui.

Saúde de Caxias ganhará suporte de 20 leitos de UTI esta semana nos hospitais Centro Médico e Complexo de Saúde Gentil Filho

A Prefeitura de Caxias vai disponibilizar mais 20 leitos de UTI a partir desta semana. Os esforços da administração municipal estão sendo realizados no sentido de dotar a rede municipal de saúde das condições necessárias para o enfrentamento da covid-19, que tem afetado os caxienses.

Os profissionais do Centro Médico, hospital de campanha alugado pela prefeitura, e do Complexo Municipal de Saúde Gentil Filho já estão nos detalhes finais de organização para a abertura dos atendimentos, sendo dez leitos de UTI em cada unidade de saúde, que darão grande suporte à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias, que hoje é o Centro de Referência para a covid-19 no município. O Complexo Municipal de Saúde já conta com a tomografia computadorizada, serviço inédito antes inexistente na rede de saúde municipal, que também será utilizado no enfrentamento à covid-19.

“Acredito que esta semana nós já estejamos abrindo leitos. Acredito que com isso vamos dar maior assistência para os caxienses e pacientes de cidades vizinhas. A entrada de pacientes nas UTIs será por meio de regulação”, afirma Lívia Sena, diretora do Complexo Municipal de Saúde.

A Comissão Especial da Câmara Municipal esteve visitando as instalações das duas unidades de saúde e conferiu de perto os trabalhos que estão sendo realizados para bem assistir aos caxienses nesse último fim de semana.

“Estamos trabalhando todos os dias para oferecer o melhor atendimento. Nós vamos começar a disponibilizar as UTIs, já temos os profissionais e os equipamentos. Os leitos serão liberados por regulação. A gente avalia a necessidade do paciente e automaticamente a gente libera o leito”, frisa Pierre Costa, responsável pelas UTIs.

“Recebemos a visita da Comissão de Saúde. Eles visitaram o Complexo Hospitalar Gentil Filho e o Centro Médico, e nesta semana vamos estar com o pleno funcionamento com os 20 leitos exclusivos para covid-19, sendo dez leitos no Complexo Municipal de Saúde e dez leitos no Centro Médico”, frisou Mônica Gomes, secretária adjunta de Saúde de Caxias.

Virtual: 3ª Vara de Caxias estabelece rotina para atendimento online

A juíza Marcela Santana Lobo, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, estabeleceu, por meio da Portaria-TJ Nº 2159/2020, o atendimento virtual na Unidade. As medidas adotadas consideram as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as portarias editadas conjuntamente pelo Tribunal de Justiça (TJMA) e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), com destaque para a de número 34/2020.

De acordo com o normativo da 3ª Vara, a finalidade é garantir a manutenção do atendimento às “partes e advogados por meio eletrônico enquanto perdurar o risco de contaminação”, como medida complementar na prevenção ao contágio Covid-19. O documento também está amparado no Provimento Nº 27/2020, da CGJ-MA, que autoriza esse tipo de atendimento por via telefônica e outros meios de comunicação.

Na Portaria 2159/2020, a magistrada destaca que enquanto permanecer o risco de contaminação pela Covid-19 o atendimento remoto, inclusive para esclarecimento de dúvidas, será prestado pelo e-mail institucional (varacrim3_cax@tjma.jus.br); por mensagens de texto por meio do aplicativo Telegram ((99) 98262-0778) e ou por videoconferência.

Solicitantes devem atentar para os horários de atendimento, que ocorrerão das 08h às 12 e das 14h às 18h dos dias úteis, respeitando-se normativos do CNJ e TJMA que disciplinam o atendimento. As demandas serão respondidas em até 24 horas após o recebimento, podendo ser prorrogada automaticamente para o dia útil seguinte, em casos de suspensão de expediente forense. Mensagens de áudio serão ignoradas.

Em caso de necessidade de carga de processos físicos, o advogado deve fazer a solicitação, preferencialmente, por e-mail ou mensagem via aplicativo, informando o número do processo, nome do réu e finalidade da carga. A orientação é para que compareça na Secretaria para retirada dos autos somente após o agendamento prévio.

VIDEOCONFERÊNCIA – Para os atendimentos por videoconferência, deverá ser feito o agendamento prévio pela parte ou seu advogado, também via aplicativo de mensagens Telegram. Neste caso, o atendimento virtual será feito pelo sistema próprio do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo o solicitante informado, previamente, quanto à data, horário e link de acesso à sala virtual.

SIGILO – Os processos que tramitam em segredo de justiça não terão seus dados repassados por atendimento telefônico. Neste caso, as informações somente serão dadas quando o atendimento for realizado por e-mail, contendo anexos a procuração e documentos de identificação da parte consultante, ou videoconferência, na oportunidade em que a mesma for realizada.

PRESENCIAL – O atendimento presencial de partes, advogados e interessados continua sendo uma exceção e estará submetido ao prévio agendamento e apenas para as hipóteses em que fique inviabilizado o atendimento remoto.

Clique AQUI para consultar a íntegra da Portaria-TJ Nº 2159/2020.

Combate ao Coronavírus: Governo Bolsonaro destina R$ 8,3 milhões para Timon

Portaria do Ministério da Saúde sobre o combate ao Coronavírus informa que Timon terá o valor de R$ 8,3 milhões

Segundo o Diário Oficial da União (veja) publicado no dia 1º deste mês e informa que a Portaria Nº 1.666 de mesma data do Gabinete do Ministro da Saúde “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID-19”.

“Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus”, diz o Artigo 3º dessa portaria.

O documento do Ministério da Saúde informa que a transferência de recursos financeiros destinados para o combate ao Coronavírus (Covid-19) tem valor de R$ 8.364.730,00.