Assembleia Legislativa

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Congresso aprova crédito para auxílio financeiro a municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.

A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os  municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.

Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Incoerência

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o anúncio do socorro aos municípios foi feito quando o presidente Michel Temer queria barganhar apoio a projetos de seu interesse no Congresso. Além disso, explicou a senadora, os recursos vêm de cortes em segmentos importantes, inclusive na segurança pública, que está em crise no país. Um dos cortes, segundo Vanessa, foi nos recursos para o monitoramento de fronteiras.

- Ou o governo tem uma política clara de segurança para as nossas fronteiras, que é por onde entram as armas ilegais, que é por onde entram as drogas, ou nós não vamos ter avanço nenhum na segurança pública das grandes cidades. Pois bem: estão sendo retirados mais de R$ 60 milhões somente da área de vigilância das fronteiras brasileiras  – lamentou a senadora.

Deputados também criticaram os cortes feitos pelo governo em alguns programas para remanejar os recursos. De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS) o projeto tira dinheiro, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos, do saneamento básico, de serviços ambulatoriais e de programas ligados à educação.

- Para ajudar os municípios está tirando de outras áreas importantes, fundamentais aos municípios. O governo tinha a possibilidade de economizar sabe onde? Na propaganda que ele fez, caríssima, para mentir para o povo brasileiro que essa reforma da Previdência mexeria em privilégios. Não mexe em privilégios coisa nenhuma! – criticou.

O deputado André Moura (PSC-SE) disse que criticar o auxílio é um ato de falta de compromisso. Para ele, a ajuda financeira é um gesto de sensibilidade do governo, ao compreender o momento difícil dos municípios.

Questões

Vários deputados apresentaram questões de ordem, especialmente sobre a falta de apresentação do relatório para que fosse lido pelos parlamentares antes da votação.

Por sugestão do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente do Sendo, Eunício Oliveira, que preside a Mesa do Congresso, propôs ao relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) que retirasse uma emenda, em troca do compromisso dos deputados de votar a o texto original enviado pelo Executivo, já que eles tinham tido acesso a essa versão antes da sessão.

- Faço um apelo ao relator indicado por mim pedindo a ele a gentileza de que ajude a pacificar o Brasil, que está todo a nossa espera. Os prefeitos do Brasil inteiro estão nos assistindo e esperando que a gente possa dar aos municípios esse pequeno alívio - disse.

A emenda retirada, de acordo com o relator, buscava preservar algumas das dotações que seriam canceladas, especialmente na área de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Deputados incentivam Eduardo Braide a sair candidato a governador

Um grupo de deputados estaduais da base governista vem incentivando o colega Eduardo Braide a disputar o cargo de governador agora em 2018
Luis Cardoso - A euforia aumentou depois que Braide passou resultados de pesquisas feitas para consumo interno dos dois principais candidatos à sucessão estadual. Ele lidera em São Luís com folga e já aparece bem colocado em outras grandes cidades maranhenses. O blog não tomou conhecimento dos números e mesmo assim não poderia divulgá-los pela ausência de registro junto ao TRE.

Os deputados governistas começaram a sentir que Braide se destaca cada vez mais como a terceira via e que esse posicionamento pode surpreender como o segundo colocado no primeiro turno. Conhecedores da política maranhense, os parlamentares acham que a eleição terá dois turnos.

O deputado passou o carnaval andando pelos municípios e sentiu em todos ótima receptividade, sendo recebido com entusiasmo por prefeitos, a exemplo de Caxias.

Por essa razão, Eduardo Braide iniciou a semana em articulações para a montagem de um arco de alianças que lhe possibilite tempo de TV e candidatos para a chapa majoritária.

Os parlamentares, que vivem agora no gabinete de Braide, citaram o exemplo de Flávio Dino que não tinha mandato e nem o apoio dos políticos quando saiu candidato em 2014 e se elegeu. Dino andou o Maranhão inteiro pregando mudanças e se tornou conhecido.

Câmara de Timon publica Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Timon acontece na próxima sexta-feira (23), e por enquanto só existe a chapa do vereador Juarez Morais
Edital de Convocação da eleição da Câmara de Timon
Já está disponível o Edital de Convocação nº 004/2018 sobre a eleição da Mesa Diretora  da Câmara de Vereadores para o segundo biênio da legislatura 2017 a 2020 prevista para acontecer em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (23), às 09 horas no Plenário deputado José Elouf. A íntegra do Edital de Convocação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Timon foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (19) e pode ser conferido aqui.

Os vereadores interessados em concorrer os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário poderão se dirigir a Diretoria Geral da Câmara Municipal a partir da publicação desse Edital até a próxima sexta-feira (23), no horário de 09 horas.

Essa eleição na Câmara Municipal é uma espécie de antecipação da antecipação, pela tradição das Câmaras de Vereadores a eleição da Mesa Diretora deve acontecer no mês de dezembro, mas, em Timon foi mudada para o mês de abril e recentemente foi aprovada outra mudança para este mês.

Acordo

Como antecipado em primeiro mão pelo Blog do Ludwig (reveja), já existe uma chapa montada mesmo contra a vontade de alguns vereadores, que é a segunite: Juarez Morais (SD), presidente; Chagas Cigarreiro (PSB), 1º vice-presidente; Uilma Resende (PDT), 2º vice-presidente; Jair Mayner (PSB), primeiro-secretário; Celso Tacoani (PC do B), segundo-secretário. Tudo se encaminha para um acordo entre os vereadores da oposição e da base do prefeito Luciano Leitoa na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Timon, mas, como é um ambiente de muitas surpresas principalmente nas últimas horas vale a pena aguardar.

Vereador Anderson Pêgo garante recursos para hospital de Timon

Vereador Anderson Pêgo destina emenda para a compra de aparelho de ultrassonografia para o Hospital do bairro Parque Alvorada
A população de Timon se beneficiará com uma grande conquista. A aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal do Parque Alvorada. 

O vereador Anderson Pêgo na sessão desta segunda-feira (19), comunicou que está destinando uma emenda no valor de R$ 94 mil para aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal do Parque Alvorada.

Segundo o parlamentar timonense, com o novo equipamento, os profissionais ganham tempo na realização dos exames e os pacientes podem contar com um diagnóstico com mais exatidão, rapidez e qualidade.

“Com certeza a população de Timon precisava urgentemente desse importante instrumento, pois é inadmissível um hospital que funciona com urgência e emergência não possuir um aparelho de ultrassonografia", destacou o vereador Anderson Pêgo. A informação é do Blog do Eduardo Rêgo.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Prefeito Fábio Gentil anuncia que Mirante da Balaiada deve ser inaugurado até final de março

O Mirante da Balaiada já tem previsão para inauguração. Em conversa com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caxias (ASCOM), o prefeito Fábio Gentil revelou que a 2ª das 05 grandes obras anunciadas no início da sua gestão deve ser entregue aos caxienses no mês de março.

O Mirante da Balaiada está situado em um local estratégico, o Morro do Alecrim, valorizando o monumento símbolo da Guerra da Balaiada, momento revolucionário ocorrido em Caxias no século XIX.

Além disso, as áreas próximas ao Mirante estão sendo revitalizadas. A Praça Duque de Caxias, logradouro público que fica em frente ao Centro de Estudos Superiores de Caxias (CESC/UEMA), foi completamente reformada, recebendo novo piso, luminárias, bancos e arborização, dando beleza ao local.

O Mirante está sendo construído atrás do Memorial da Balaiada e das ruínas do Quartel da Balaiada, ponto turístico bastante visitado na cidade de Caxias. O Memorial também está sendo reformado e climatizado para permitir aos visitantes todo conforto que necessitam, seja quando forem fazer suas pesquisas ou conhecer a rica história do movimento dos balaios.

Há duas semanas, o promotor Vicente Gildásio vistoriou as obras do Mirante e confirmou que os trabalhos estão sendo realizados de acordo com o projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). O prefeito Fábio Gentil explicou à ASCOM que o projeto do Mirante teve uma pequena alteração, mas a obra está em pleno andamento e deve ser inaugurada ainda no mês de março.

“A Prefeitura entrou em contato com o IPHAN para pegar a autorização para o projeto executivo da obra do Mirante. Houve uma pequena mudança na altura do telhado dos quiosques, para baixar um pouco mais, a fim das pessoas visualizarem o monumento da Balaiada. O projeto está a todo vapor, já está mais de 80% concluído e eu tenho certeza que até o final de fevereiro estaremos com a obra praticamente pronta para entregar para a população de Caxias. O nosso propósito é entregar logo nas primeiras semanas de março; no máximo, final de março”, afirmou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Do mesmo modo que a obra da Praça Dom Luís Marelim despertou a curiosidade das pessoas que passavam ao lado do canteiro de obras, a obra do Mirante também está sendo bastante esperada. O prefeito Fábio Gentil diz que prefere não revelar os detalhes da obra para que a população descubra apenas no dia da inauguração.

“Eu prefiro deixar para surpresa. Eu prefiro que o povo veja no dia da inauguração. Na Praça da Chapada nós mantivemos fechada com tapume até o dia da inauguração, e da mesma forma será no Mirante. Eu espero que as pessoas se surpreendam. Mas é uma obra imensurável, que vai entrar na rota turística da cidade de Caxias e que o povo se apaixonará, porque Caxias precisa disso”, ressaltou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Na sequência, devem ser inauguradas as obras dos Portais de Entrada da cidade, Complexo de Saúde e, finalmente, a obra de grande porte, o Shopping da Gente, que vai mudar o aspecto urbano da cidade, dando um lugar digno aos vendedores ambulantes.

Eleições 2018: Eduardo Braide, o pesadelo de Flávio Dino…

Com forte recall eleitoral em São Luís e bem avaliado em pesquisas qualitativas como opção espontânea da própria população, deputado assombra o comunista, que atua fortemente para tirá-lo da disputa
Marco D'eça - Dentre todos os pré-candidatos já postos para a disputa pelo Governo do Estado, um ocupa o sono diário do governador Flávio Dino (PCdoB): o deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

Mesmo sem ter-se anunciado candidato, Braide figura sempre na terceira colocação em todas as pesquisas de intenção de votos; mas não é só isso.

Pesquisas qualitativas – as quais o próprio Palácio dos Leões teve acesso – apontam Braide com forte tendência de crescimento e capacidade real de angariar apoios durante a campanha.

Isto porque, de todos os adversários de Dino, o deputado é o único sem vinculação a grupos políticos e como opção que surge diretamente do povo.

Fortíssimo em São Luís, Braide tem receptividade também nas andanças pelo interior, com a vantagem de ainda não ser totalmente conhecido pelo eleitor.

Flávio Dino sabe dos riscos que é ter Eduardo Braide na disputa pelo governo e atua fortemente para tentar tirá-lo do páreo.

São muitos os emissários do governador a oferecer possibilidades ao parlamentar em troca de sua desistência.

Eduardo Braide só deve anunciar se será mesmo candidato a governador a partir de abril, após definição dos quadros partidários para a disputa de outubro.

Até lá, povoará o sono do governador comunista.

Como um pesadelo diário a assombrá-lo…

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Ex-prefeito deixa o PDT ingressa no PSDB de Roberto Rocha

O senador Roberto Rocha tirou o ex-prefeito Léo Costa do PDT e levou para o PSDB
Com as dependências do Salão Paroquial São Vicente, localizado na Praça da Matriz,  em Barreirinhas, o ex-prefeito Léo Macário Costa, um dos fundadores do PDT no Maranhão, assinou, em ato simbólico, sua ficha de filiação ao PSDB. Ele foi um dos coordenadores da campanha de Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado, em 2014, e agora deve marchar ao lado do senador Roberto Rocha.

O ato contou com a presença do senador, presidente da executiva estadual da legenda tucana,  que aproveitou sua ida a Barreirinhas para conversar com a população sobre sua atuação parlamentar e apresentar projetos de fomento ao turismo na região, dentre eles, o projeto de lei (PLS 35/2015), que cria uma frente parlamentar para atuar em defesa do turismo na “Rota das Emoções”, que interliga os Lençóis Maranhenses (MA) ao Parque Nacional de Jericoacoara (CE), passando pelo Delta do Parnaíba (PI).

A área tem um grande potencial econômico para o turismo de prática de esportes náuticos, ecoturismo, turismo de aventura e diversas modalidades de esporte ao ar livre.

Roberto Rocha fez um convite a Léo Costa para que ele integre o projeto de eleger o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente da República. O ex-prefeito informou que já tomou todas as providências formais para sua saída definitivo do PDT.

Para o senador, “é uma honra receber nos quadros do PSDB uma liderança, um intelectual e um homem público da envergadura do companheiro Léo Costa. Certamente o nosso querido Jackson Lago está muito feliz com este momento”.

Emoção – Com uma longa história de luta no PDT, partido que foi liderado no estado pelo ex-governador Jackson Lago, Léo Costa foi um dos primeiros partidários a assinar a ficha de filiação do partido no Maranhão.

Após o convite do tucano Roberto Rocha, ele foi às lágrimas ao anunciar que deixava o PDT com aperto no coração, lembrando o duro golpe sofrido nas eleições de 2016, quando foi abandonado à própria sorte pelo deputado federal Weverton Rocha, presidente estadual do partido no estado, que o deixou sem legenda para disputar a reeleição pela sigla trabalhista.

Léo Costa foi um dos companheiros mais próximos de Jackson Lago, com quem esteve nos principais e mais importantes momentos da trajetória de luta do PDT no estado, e na eleição de 2014 peça fundamental para o bom desempenho nas urnas do governador Flávio Dino em Barreirinhas e outros municípios da região dos Lençóis.

Em discurso Léo Costa diz que ainda não definiu se lança candidatura a algum cargo político.  “É uma nova página da minha história pessoal e na minha militância política. Chego como um soldado para contribuir com a construção de um novo projeto para o Maranhão e para o Brasil. Tanto o nosso presidente estadual Roberto Rocha quanto nosso presidente nacional Geraldo Alckmin podem contar com este humilde, mas valente soldado”. Afirmou o mais novo tucano do Maranhão. As informações são do Maranhão Hoje.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Alô MP! Portal da Transparência da prefeitura de Timon está fora do ar

A Lei da Transparência obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na internet em tempo real, mas, em Timon está fora do ar
Consulta feita no Portal mostra apenas uma mensagem em inglês
O Portal da Transparência de Timon  - www.timon.ma.gov.br/transparencia está fora do ar por vários dias, foi o que identificou o Blog do Ludwig por várias vezes que precisou fazer consultas para obter informações sobre receitas e despesas da prefeitura municipal. A divulgação de gastos, receitas, fornecedores, programas, ações e projetos na internet em tempo real é uma obrigação da União, os estados e os municípios garantida pela Lei Complementar 131 ou Lei da Transparência. O não cumprimento da Lei da Transparência pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

No caso do Portal da Transparência de Timon quando consultado aparece apenas uma mensagem em inglês, ‘Object reference not set to an instance of an object’, como mostra a imagem acima, impedido qualquer cidadão de ter acesso as informações obrigatórias por parte da prefeitura.

Quem sabe após esta publicação tudo se normalize...

Rubens Jr quer o confisco automático das terras de fazendeiros que tentarem se defender do MST

Deputado comunista quer confiscar automaticamente as terras de fazendeiros que tentarem se defender do MST
As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.

Avanço

O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”

“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse Pereira Júnior. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.

Tramitação - A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara. As informações são do Política na Rede.

Outro lado

A assessoria do deputado federal Rubens Júnior enviou uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto acima, leia abaixo:

Caros, bom dia!

A respeito da matéria publicada no site, com o título "Deputado comunista quer confiscar automaticamente as terras de fazendeiros que tentarem se defender do MST", solicitamos imediata correção deste título, uma vez que ele não corresponde ao que foi proposto pela PEC. 

O o correto é que o projeto de Rubens Pereira Júnior combate avanço de milícias que atuam em regiões de conflito fundiário. Abaixo encaminho nota que explica exatamente do que se trata:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a PEC 376/17, em tramitação na Câmara, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) esclarece que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias armadas que atuam em regiões de conflito fundiário, seja na prática de ocupação como para a manutenção das terras. 

A PEC não prejudica a legítima defesa da terra, mas endurece a lei para milicianos e combate a bandidagem. Com isso, ficarão ainda mais resguardados os proprietários legítimos, que muitas vezes têm suas terras invadidas por milícias armadas.


Estamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Câmara de Timon vai estrear programa Direto do Parlamento

A Câmara Municipal de Timon disponibilizará mais um instrumento de informação, no sentido de que as ações desenvolvidas pelos parlamentares sejam de conhecimento de todos, fortalecendo a interação e a aproximação do seu trabalho com a população. No próximo dia 21 de fevereiro, quarta-feira, estreia o programa Direto do Parlamento, que será exibido pela rádio Celestial FM (100,7). Apresentado pela assessora de comunicação da instituição, Isadora Alves, o objetivo do programa é divulgar os trabalhos da Casa Parlamentar e levar a conhecimento dos timonenses as discussões e votações que pautam as sessões ordinárias, que acontecem todas as segundas e quartas-feiras.

Inicialmente, o programa será exibido durante a semana nos horários de 8 da manhã e 13h30min, na rádio Celestial FM (100,7), mas brevemente também será exibido em outras emissoras. A população também pode se manter informada sobre as notícias do Parlamento Timonense acessando o novo site da Câmara: www.timon.ma.leg.br ou as redes sociais: Facebook – Câmara Municipal de Timon; Instagram: @camaradetimon e Twitter: camaradetimon, que diariamente são atualizadas.