O evento reunirá ministros e especialistas de diversas áreas. Há especial interesse em dois problemas ocorridos em 2018: as candidaturas falsas de mulheres para preencher a cota de gênero e os erros nas pesquisas de intenção de voto. (O Antagonista)
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domingo, 26 de maio de 2019
TSE começa a discutir regras para eleições municipais de 2020
O evento reunirá ministros e especialistas de diversas áreas. Há especial interesse em dois problemas ocorridos em 2018: as candidaturas falsas de mulheres para preencher a cota de gênero e os erros nas pesquisas de intenção de voto. (O Antagonista)
sábado, 25 de maio de 2019
Licitações em várias áreas na prefeitura de Caxias
Pelo menos 4 licitações estão previstas para acontecer na segunda semana do próximo mês na prefeitura de Caxias
As licitações (imagem acima) são para: aquisição de utensílios domésticos, reposição de peças e assessórios da frota de veículos do SAAE, material de limpeza e higiene e aquisição de equipamentos de informática.
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Guerra surda nas hostes comunistas do Maranhão
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| Flávio Dino com o seu preferido Rubens Júnior |
De repente, o pré-candidato preferido do governador Flávio Dino (PC do B), Rubens Júnior (PCdoB), virou alvo de setores do próprio comunismo na capital.
Aliados (ou nem tanto) anunciam nos bastidores uma devassa na Secid, órgão atualmente comandado pelo deputado federal.
Consórcio? A série de crises envolvendo pré-candidatos a prefeito de São Luís na base do governador Flávio Dino (PCdoB) pode ser um sinal de que naufraga a tese de montagem de um novo "consórcio" de candidatos.
A estratégia inicial seria estimular várias candidaturas alinhadas ao Palácio dos Leões com pacto de não-agressão, e garantir um segundo turno no pleito.
Mas com as tensões cada vez mais exacerbada à sombra do Palácio dos Leões há quem já não acredite mais em uma união até outubro do ano que vem. (Coluna Estado Maior Jornal O Estado)
sexta-feira, 24 de maio de 2019
Promotorias de Justiça de Timon tem nova sede
O prédio recebeu o nome da promotora de justiça Elda Maria Alves Moureira e o projeto foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o atendimento ao público
O Ministério Público do Maranhão realizou nesta sexta-feira, 24, às 9h, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, situada no Beco Paulo Ramos, S/N, Centro de Timon. O prédio recebeu o nome da promotora de justiça Elda Maria Alves Moureira.
Com 793,31m² de área construída, em quatro pavimentos, o projeto foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para a atuação de membros e servidores da instituição. O custo total da obra foi de R$ 2,4 milhões.
O prédio conta com 14 gabinetes para promotores, 14 salas de assessores, uma sala de reunião e videoconferência, quatro banheiros masculinos acessíveis, quatro banheiros femininos acessíveis, três copas de apoio, quatro depósitos de material de limpeza (DML), recepção e elevador, entre outras instalações.
A primeira atividade da solenidade foi o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do Ministério Público, feita pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa; pelo procurador-geral de justiça do MP do Piauí, Cleandro Alves de Moura; pelo diretor das Promotorias de Justiça de Timon, Francisco Fernando de Moraes Meneses Filho; e pelo corregedor-geral do MPMA em exercício, Marco Antonio Anchieta Guerreiro.
Após o descerramento da fita de inauguração, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de justiça Emmanuel Guterres Soares, apresentou o relatório resumido dos recursos investidos na obra, bem como dos benefícios efetivados, destacando que os trabalhos foram realizados dentro do prazo previsto no contrato.
De acordo com Emmanuel Soares, a antiga sede das promotorias será reformada e nela será instalado um auditório, além das instalações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) da Região dos Cocais e da Promotoria de Justiça Regional da Ordem Econômica e Combate à Sonegação Fiscal.
O diretor da PGJ também agradeceu pelo encaminhamento de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, pelo então deputado estadual Alexandre Almeida, presente à solenidade, cujo valor foi aplicado na obra em Timon.
O diretor das Promotorias de Timon, Francisco Fernando Meneses Filho, falou sobre a importância do Ministério Público na defesa da sociedade e da expectativa de toda a equipe das Promotorias de Timon pela nova sede. “Ao mesmo tempo em que se asseguram excelentes condições de trabalho aos membros e servidores, garante-se conforto e humanidade àqueles que nos demandam”, afirmou.
O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, parabenizou pela construção da nova sede e ressaltou a importância do Ministério Público para o desenvolvimento do município e do apoio da instituição a ações desenvolvidas pela administração municipal. “Se todas as instituições ajudarem, nós podemos avançar”, observou.
HOMENAGENS
Durante a cerimônia de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, foram entregues uma série de placas de homenagens. As filhas da promotora Elda Moureira, Ana Caroline Moureira e Ana Luíza Moureira, receberam a homenagem à sua mãe, falecida em 2013.
Também foram homenageados o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto (representado por seu primo Kennedy Gedeon), que foi promotor de justiça em Timon entre os anos de 1990 e 1991, a procuradora de justiça aposentada Alzira Normandia Veras e os promotores de justiça aposentados Marco Antônio Ferreira da Silveira e Nicolau Waquim Neto e o PGJ do MPPI, Cleandro Moura.
Representando os homenageados, o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel agradeceu pela placa e parabenizou o Ministério Público maranhense pela inauguração da obra em Timon. “São poucos os lugares no Brasil, há capitais que não têm obras desse porte”, observou. Rochadel afirmou ainda que, mais importante que a construção, é o serviço que será prestado nele, o atendimento às pessoas mais humildes que buscam o apoio do Ministério Público.
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, celebrou a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, uma das quase 30 entregues nos últimos três anos. “Não por outra razão é que o MPMA figura como o segundo melhor do país, no aspecto de estrutura física, de acordo com dados objetivos do CNMP, com sedes próprias, a maioria delas recentemente entregues ou reformadas”, destacou.
Luiz Gonzaga Coelho também lembrou de todos os membros e servidores que atuaram no Ministério Público e ajudaram a construir a instituição de hoje. “Homens e mulheres que ao longo de décadas prestaram relevante serviço em favor da comunidade, dedicando toda a sua capacidade em prol dos objetivos maiores buscados pelo MP”.
O chefe do MP maranhense ressaltou, ainda, que aquele é um espaço de justiça, a porta de entrada da cidadania, no qual as pessoas buscam a solução de seus conflitos e angústias. “Nossa missão é servir à sociedade e garantir a cidadania, com base na promoção da justiça e na defesa da democracia”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho.
Estiveram presentes à cerimônia de inauguração os procuradores-gerais de justiça dos estados da Bahia, Ediene Santos Lousado; de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; e do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite. Representando o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, esteve presente a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda. A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão foi representada por seu vice-presidente, Gilberto Câmara França Júnior.
Também participaram autoridades do MPMA, do Judiciário, do Legislativo e Executivo municipais, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, líderes comunitários, religiosos e representantes da sociedade civil de Timon. As informações são do MPMA.
Com 793,31m² de área construída, em quatro pavimentos, o projeto foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para a atuação de membros e servidores da instituição. O custo total da obra foi de R$ 2,4 milhões.
O prédio conta com 14 gabinetes para promotores, 14 salas de assessores, uma sala de reunião e videoconferência, quatro banheiros masculinos acessíveis, quatro banheiros femininos acessíveis, três copas de apoio, quatro depósitos de material de limpeza (DML), recepção e elevador, entre outras instalações.
A primeira atividade da solenidade foi o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do Ministério Público, feita pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa; pelo procurador-geral de justiça do MP do Piauí, Cleandro Alves de Moura; pelo diretor das Promotorias de Justiça de Timon, Francisco Fernando de Moraes Meneses Filho; e pelo corregedor-geral do MPMA em exercício, Marco Antonio Anchieta Guerreiro.
Após o descerramento da fita de inauguração, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de justiça Emmanuel Guterres Soares, apresentou o relatório resumido dos recursos investidos na obra, bem como dos benefícios efetivados, destacando que os trabalhos foram realizados dentro do prazo previsto no contrato.
De acordo com Emmanuel Soares, a antiga sede das promotorias será reformada e nela será instalado um auditório, além das instalações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) da Região dos Cocais e da Promotoria de Justiça Regional da Ordem Econômica e Combate à Sonegação Fiscal.
O diretor da PGJ também agradeceu pelo encaminhamento de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, pelo então deputado estadual Alexandre Almeida, presente à solenidade, cujo valor foi aplicado na obra em Timon.
O diretor das Promotorias de Timon, Francisco Fernando Meneses Filho, falou sobre a importância do Ministério Público na defesa da sociedade e da expectativa de toda a equipe das Promotorias de Timon pela nova sede. “Ao mesmo tempo em que se asseguram excelentes condições de trabalho aos membros e servidores, garante-se conforto e humanidade àqueles que nos demandam”, afirmou.
O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, parabenizou pela construção da nova sede e ressaltou a importância do Ministério Público para o desenvolvimento do município e do apoio da instituição a ações desenvolvidas pela administração municipal. “Se todas as instituições ajudarem, nós podemos avançar”, observou.
HOMENAGENS
Durante a cerimônia de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, foram entregues uma série de placas de homenagens. As filhas da promotora Elda Moureira, Ana Caroline Moureira e Ana Luíza Moureira, receberam a homenagem à sua mãe, falecida em 2013.
Também foram homenageados o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto (representado por seu primo Kennedy Gedeon), que foi promotor de justiça em Timon entre os anos de 1990 e 1991, a procuradora de justiça aposentada Alzira Normandia Veras e os promotores de justiça aposentados Marco Antônio Ferreira da Silveira e Nicolau Waquim Neto e o PGJ do MPPI, Cleandro Moura.
Representando os homenageados, o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel agradeceu pela placa e parabenizou o Ministério Público maranhense pela inauguração da obra em Timon. “São poucos os lugares no Brasil, há capitais que não têm obras desse porte”, observou. Rochadel afirmou ainda que, mais importante que a construção, é o serviço que será prestado nele, o atendimento às pessoas mais humildes que buscam o apoio do Ministério Público.
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, celebrou a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Timon, uma das quase 30 entregues nos últimos três anos. “Não por outra razão é que o MPMA figura como o segundo melhor do país, no aspecto de estrutura física, de acordo com dados objetivos do CNMP, com sedes próprias, a maioria delas recentemente entregues ou reformadas”, destacou.
Luiz Gonzaga Coelho também lembrou de todos os membros e servidores que atuaram no Ministério Público e ajudaram a construir a instituição de hoje. “Homens e mulheres que ao longo de décadas prestaram relevante serviço em favor da comunidade, dedicando toda a sua capacidade em prol dos objetivos maiores buscados pelo MP”.
O chefe do MP maranhense ressaltou, ainda, que aquele é um espaço de justiça, a porta de entrada da cidadania, no qual as pessoas buscam a solução de seus conflitos e angústias. “Nossa missão é servir à sociedade e garantir a cidadania, com base na promoção da justiça e na defesa da democracia”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho.
Estiveram presentes à cerimônia de inauguração os procuradores-gerais de justiça dos estados da Bahia, Ediene Santos Lousado; de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; e do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite. Representando o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, esteve presente a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda. A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão foi representada por seu vice-presidente, Gilberto Câmara França Júnior.
Também participaram autoridades do MPMA, do Judiciário, do Legislativo e Executivo municipais, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, líderes comunitários, religiosos e representantes da sociedade civil de Timon. As informações são do MPMA.
Audiência pública em Caxias consolida a criação do Pré-Comitê da Bacia do Rio Itapecuru
Os comitês são órgãos colegiados, compostos pela sociedade civil, usuários e poder público, que, após instalação, fazem a gestão das políticas de preservação e recuperação das referidas bacias. É a Lei 8.149/2004 que dispõe sobre a organização dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A audiência, que teve a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) e da Prefeitura Municipal de Caxias, contou, também, com as presenças dos deputados Adelmo Soares (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT) e Zé Gentil (PRB); do prefeito de Caxias, Fábio Gentil; do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Carvalho Ribeiro; do secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho; representantes da sociedade civil organizada, usuários e demais membros do poder público.
O Itapecuru é um dos rios mais importantes do Maranhão e abastece, em grande parte, a Ilha de São Luís. É considerado o maior rio genuinamente maranhense, possui 1.050 km de extensão e passa por 57 municípios.
“A criação do Pré-Comitê é um passo importante para o Comitê de Bacia, que possibilitará a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável. Tem como objetivo dar a contribuição para o estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa tem contribuído bastante com as realizações das audiências públicas. Essa é uma discussão de muita relevância, pois o Rio Itapecuru é importante para o Maranhão, pois abastece tanto a capital, São Luís, como várias cidades do estado”, afirmou o deputado Rafael Leitoa que, desde o seu primeiro mandato, empunhou a defesa dos rios maranhenses, através de pronunciamentos feitos da tribuna da Assembleia, audiências públicas e com a criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, por exemplo.
“Estou muito feliz, pois, a partir da instituição dessa audiência, vamos fazer um pré-comitê funcional. Esse processo foi construído por várias mãos. Portanto, nós estamos cumprindo, aqui, mais uma etapa do Plano de Recursos Hídricos do nosso estado”, completou o parlamentar.
Preservação
Rafael Leitoa enfatizou o apoio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a criação do Pré-Comitê na cidade de Caxias, inclusa no curso médio do Rio Itapecuru, que foi escolhida para o encerramento dos trabalhos. “Foi uma audiência muito positiva onde debatemos em profundidade a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. Nós temos que resolver essa situação, que atinge não só a população de Caxias, mas de boa parte do Maranhão. Portanto, eu acho que é uma obrigação salvar o Rio Itapecuru”, alertou o deputado Zé Gentil.
O deputado Adelmo Soares enfatizou que o Rio Itapecuru é um rio genuinamente maranhense e precisa ser preservado. “O Rio Itapecuru precisa ser cuidado. Ele banha inúmeras cidades, inclusive São Luís. Portanto, é importante fazer esse debate, para elaborar projetos para que a gente possa ajudar na preservação e manter essa importante bacia hidrográfica do nosso estado”.
Cleide Coutinho também disse que a discussão era importante para a preservação do Rio Itapecuru. “Eu acho essa discussão bastante importante, porque esse rio percorre quase 1.050 km do nosso estado. Ele abastece cerca de 60% de água em São Luís e percorre 57 cidades. Então, a gente tem de lutar para preservar, para manter esse rio, sem devastação, conservando a mata ciliar. É muito importante essa audiência que o nosso vice-presidente da Comissão, Rafael Leita, está conduzindo. Estou muito contente de estar participando”.
“Quero, aqui, enaltecer a parceria da Assembleia Legislativa, em nome do presidente Othelino, que muito tem contribuído e demonstrado preocupação nessa união – estado e municípios – em relação à preservação do meio ambiente. É importante que todos tenham o mesmo pensamento, o mesmo propósito, para que, juntos, possamos contribuir para a manutenção do Rio Itapecuru”, afirmou o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
Alerta e encaminhamentos
Ao destacar a importância da criação do Comitê de Bacia Hidrográfica e seu papel como instrumento de gestão do uso da água, a consultora Legislativa Luzenice Macêdo alertou para a necessidade de as pessoas terem a consciência do uso da água e, principalmente, fazer uma reflexão de como cada um se relaciona com a água. “Cada um tem que assumir a responsabilidade pela revitalização do Rio Itapecuru. Sem a instalação e pleno funcionamento do Comitê de Bacia, o rio não sobrevive por muito tempo”, acentuou.
Ao final da audiência foram feitos encaminhamentos necessários para se avançar no processo de implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. Foi criada uma comissão, que fará a eleição para composição do Comitê com a participação de todos os envolvidos na preservação do Rio Itapecuru.
“Essa reunião finalizou a composição do Pré-Comitê da Bacia do Rio Itapecuru. Esse pré-comitê constituído hoje, aqui, é avalizado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que terá a missão de elaborar a proposta de criação do Comitê, além de mobilizar o Poder Público, a sociedade civil e os usuários ao longo do Rio Itapecuru para que estes também possam assinar a proposta de criação”, explicou o deputado Rafael Leitoa, informando ainda que, após a elaboração, a proposta terá que ser submetida ao Conselho.
“Uma vez aprovada a proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ela irá à sanção do governador para que seja feito um decreto criando o Comitê, que terá a missão de elaborar as políticas públicas e dirimir conflitos das bacias. Então, esse é um passo importante, que estamos dando aqui, diante de todos os outros que fizemos no ano passado. Eu creio que, aqui, é o fim de um processo e o início de outro”, finalizou o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alema.
Vereador Jeronimo prestigia lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs em Brasília
O evento em defesa das APAEs aconteceu na Câmara dos Deputados
O relançamento do grupo foi proposto pelo deputado Márcio Alvino (PL-SP) e teve a participação do Vereador de Caxias, Jeronimo Ferreira (PMN). Conhecido por defender os direitos da pessoa com deficiência, o parlamentar agrega em seu currículo diversas conquistas para a APAE-Caxias.
Nas redes sociais, Jeronimo comemorou a criação da Frente Parlamentar Mista e esclareceu como a mesma irá funcionar.
“Durante anos lutando em prol do fortalecendo e inclusão dos assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias, hoje eu comemoro por mais uma vitória. Vim a Brasília prestigiar pessoalmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs na Câmara dos Deputados. O colegiado buscará, entre outras ações, atuar na inclusão social da pessoa com deficiência e na fiscalização de políticas públicas nesse âmbito. Fortalecendo e reconhecendo nossa luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Hoje, de fato, temos a quem recorrer no Congresso Nacional", afirmou o vereador Jeronimo.
Nas redes sociais, Jeronimo comemorou a criação da Frente Parlamentar Mista e esclareceu como a mesma irá funcionar.
“Durante anos lutando em prol do fortalecendo e inclusão dos assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias, hoje eu comemoro por mais uma vitória. Vim a Brasília prestigiar pessoalmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs na Câmara dos Deputados. O colegiado buscará, entre outras ações, atuar na inclusão social da pessoa com deficiência e na fiscalização de políticas públicas nesse âmbito. Fortalecendo e reconhecendo nossa luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Hoje, de fato, temos a quem recorrer no Congresso Nacional", afirmou o vereador Jeronimo.
Caxias: Vereadora Thaís Coutinho na disputa pela prefeitura em 2020
Nos bastidores a vereadora Thaís Coutinho tem dito que vai entrar na disputa eleitoral como candidato a prefeita
Candidata. A propósito, a vereador oposicionista Thaís Coutinho só não assume a pretensão de sair candidata a prefeita de Caxias na Tribuna da Câmara, mas nos bastidores da mesma e fora do Plenário é só no que a mesma fala! E também seus seguidores no grupo Coutinho incluindo o pai prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho. (Coluna Caxias em Off, jornal Pequeno)
MPF pede condenação de gestores de Miranda do Norte por improbidade administrativa
Ex-prefeito José Lourenço Bomfim Júnior, atual prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa aplicaram, de forma indevida, verbas federais destinadas ao município
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram de forma indevida verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737,00.
De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.
A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.
O artigo 93 do Decreto-Lei 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.
Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. As informações são da Procuradoria da República no Maranhão.
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| Prefeito Carlos Belfort e Júnior Lourenço |
De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.
A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.
O artigo 93 do Decreto-Lei 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.
Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. As informações são da Procuradoria da República no Maranhão.
quinta-feira, 23 de maio de 2019
Precatórios: Publicadas listas atualizadas de credores do Estado do Maranhão e de seus municípios
As listas de credores de precatórios obedecem à ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, observada a classificação das preferências por doença, por idade ou deficiência, em conformidade com o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, sendo sua atualização resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.
A constante publicação das listas atualizadas possibilita aos credores o acompanhamento da posição do seu precatório e dos pagamentos efetuados por entidade devedora.
Regime Especial do Estado do Maranhão - Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.400 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019 – incluindo 456 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 30 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e uma lista com os 128 pagamentos realizados desde a última atualização (31/01/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado
Regime Especial dos Municípios - São ao todo 53 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 621 credores, incluindo 51 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 156 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (151 credores da lista da administração direta dos municípios e 05 da administração indireta). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial.
Regime Especial do Município de São Luís - Foram disponibilizadas uma lista geral com 143 credores – incluindo 02 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 09 credores de precatórios de autarquias municipais; e uma lista com os 97 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (92 credores da lista da administração direta do município e 05 da administração indireta).
Regime Geral - 36 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão submetidos ao Regime Geral. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 332 credores, incluindo 8 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 19 pagamentos realizados desde 01/01/2019. Foram, ainda, publicadas listas relativas ao INSS contendo 17 credores e 09 pagamentos realizados desde 01/01/2019. As listas foram disponibilizadas na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Geral. As informações são do TJMA.
Roberto Rocha quer levar escolas e postos de saúde para os Lençóis
Senador participou de audiência e defendeu que a alteração dos limites do parque vai permitir às comunidades a chegada de serviços públicos
A redefinição dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi tema uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, nesta quarta-feira (22). Debatedores e parlamentares discutiram o Projeto de Lei 465/2018, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que exclui algumas comunidades da área de preservação do parque para a implementação de serviços básicos como escolas e postos de saúde.
Com uma área de mais de 155 mil hectares, vivem aproximadamente 60 comunidades tradicionais com cerca de cinco mil habitantes. De acordo com o texto, ao reajustar os limites do parque, é corrigido um erro cometido há quase 40 anos, quando a demarcação das terras não levou em conta os povoados que moram por lá. “As poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio na região que poderia ser usado no transporte de pacientes até uma unidade básica de saúde está delimitado e não pode ser navegável. Ou seja, o projeto amplia a área e ainda preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo, contempla as comunidades locais, que hoje o poder público não consegue chegar, em função da delimitação do parque”, explicou o senador.
Em entrevista à Agência Senado, o antropólogo Benedito Souza filho alertou que a nova demarcação de terras pode estimular a especulação imobiliária. “O projeto de lei que altera os limites do parque deve ter o duplo sentido de proteção. A proteção da natureza, mas também a proteção do direto de um modo de vida enraizado historicamente no parque nacional”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de terras serem adquiridas na região, o senador Roberto Rocha afastou essa hipótese. “O meu interesse é público de ajudar as pessoas com o meu mandato. Eu não tenho nenhuma área dentro do parque nacional”, afirmou.
O projeto de lei tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Com uma área de mais de 155 mil hectares, vivem aproximadamente 60 comunidades tradicionais com cerca de cinco mil habitantes. De acordo com o texto, ao reajustar os limites do parque, é corrigido um erro cometido há quase 40 anos, quando a demarcação das terras não levou em conta os povoados que moram por lá. “As poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio na região que poderia ser usado no transporte de pacientes até uma unidade básica de saúde está delimitado e não pode ser navegável. Ou seja, o projeto amplia a área e ainda preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo, contempla as comunidades locais, que hoje o poder público não consegue chegar, em função da delimitação do parque”, explicou o senador.
Em entrevista à Agência Senado, o antropólogo Benedito Souza filho alertou que a nova demarcação de terras pode estimular a especulação imobiliária. “O projeto de lei que altera os limites do parque deve ter o duplo sentido de proteção. A proteção da natureza, mas também a proteção do direto de um modo de vida enraizado historicamente no parque nacional”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de terras serem adquiridas na região, o senador Roberto Rocha afastou essa hipótese. “O meu interesse é público de ajudar as pessoas com o meu mandato. Eu não tenho nenhuma área dentro do parque nacional”, afirmou.
O projeto de lei tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Vereador Dr Tuá volta a citar a "Bancada do Brinquedo" na Câmara de Timon
Se tiver acesso, vereador Dr. Tuá promete revelar os nomes da "Bancada do Brinquedo"
Na sessão desta quarta-feira (22), em discurso na Tribuna da Câmara de Timon o vereador Dr. Tuá voltou a tratar sobre uma tal "Bancada do Brinquedo" como também supostos loteamentos irregulares feitos no município cujo processo (Requerimento) ainda não foi colocado em votação.
"Fui informado que desapareceu o processo para entrar em votação o Requerimento... Senhor presidente é preciso que Vossa Excelência tome providências junto a primeira-secretária e veja o paradeiro desse projeto", disse Dr. Tuá.
Segundo Tuá, populares tem lhe questionado o motivo que ainda esse caso não foi levado para votação na Casa. "Coincidência ou não, o empresário responsável por este loteamento apareceu na Câmara Municipal durante a sessão, o que causou alvoroço geral", frisou o vereador.
Dr. Tuá disse ainda que pediu os nomes dos parlamentares dessa tal bancada aos populares timonense denunciantes, caso isso aconteça, ele deve revelar o nome ou os nomes na tribuna da Câmara de Timon para conhecimento público.
Sobre esse caso o vereador Dr. Tuá já tinha feito outro discurso (veja aqui)
"Fui informado que desapareceu o processo para entrar em votação o Requerimento... Senhor presidente é preciso que Vossa Excelência tome providências junto a primeira-secretária e veja o paradeiro desse projeto", disse Dr. Tuá.
Segundo Tuá, populares tem lhe questionado o motivo que ainda esse caso não foi levado para votação na Casa. "Coincidência ou não, o empresário responsável por este loteamento apareceu na Câmara Municipal durante a sessão, o que causou alvoroço geral", frisou o vereador.
Dr. Tuá disse ainda que pediu os nomes dos parlamentares dessa tal bancada aos populares timonense denunciantes, caso isso aconteça, ele deve revelar o nome ou os nomes na tribuna da Câmara de Timon para conhecimento público.
Sobre esse caso o vereador Dr. Tuá já tinha feito outro discurso (veja aqui)
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