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segunda-feira, 13 de julho de 2020

Imperatriz: Ministério Público aciona prefeito Assis Ramos por prática de nepotismo

Além da esposa e do cunhado, prefeito emprega mais cinco pessoas do círculo pessoal na administração
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na última terça-feira, 7, contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a esposa dele, Janaína Lima de Araújo Ramos, e o cunhado da esposa, Dorivan da Mota Bandeira, por prática de nepotismo.

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz e foi motivada por denúncias de que parentes do prefeito Assis Ramos e ligadas ao círculo de amizades dele estariam ocupando cargos na administração pública sem qualificação exigida em lei.

Janaína Lima de Araújo Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. O cunhado de Janaína, Dorivan da Mota Bandeira, é o diretor do Matadouro Municipal desde janeiro de 2017 e recebe remuneração aproximada de R$ 4.200,00.

A representação informou que todos os irmãos de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Administração Pública Municipal, circunstância que revela, além de nepotismo, quebra do princípio da impessoalidade na escolha de servidores públicos municipais.

As investigações, que levaram em conta buscas no Portal da Transparência e em bancos de dados de acesso restrito, revelaram que três irmãos e um sobrinho de Dorivan detêm cargos em secretarias diversas da administração.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento, recebendo a quantia de R$ 2.220,00. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de Departamento, pelo qual recebe salário no valor de R$ 1.764,00.

Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira, está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de diretor executivo e ganha R$ 4.286,00. Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e recebe remuneração em torno de R$ 1.300,00.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, os depoentes confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

DOS PEDIDOS

O MPMA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Dorivan da Mota Bandeira, Ilsivan da Mota Bandeira, Josivan da Mota Bandiera, Daiane da Mota Bandeira e Divinilson Silva Bandeira, dos cargos públicos que ocupam no Município, com nulidade das nomeações.

A ACP pede também a condenação do prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, Janaína Lima de Araújo Ramos e Dorivan Mota Bandeira, de acordo com a Lei de Probidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções. As informações são do MPMA.

Destaques desta segunda-feira da Câmara de Timon

Na sessão plenária virtual da Câmara de Timon desta segunda-feira, 13, os parlamentares votaram requerimentos e pedidos de providências solicitando a pavimentação e a iluminação de vias na zona urbana e rural do município. O vereador Helber Guimarães, presidente da Casa, apresentou requerimento em que solicita ao poder executivo municipal, por meio do departamento municipal de Iluminação Pública (DEMIP), que sejam instaladas luminárias nos postes do povoado Santa Teresa. 

O vereador Adão Tavares apresentou requerimento direcionado à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA), para que sejam enviados à Câmara de Timon a cópia da planilha de execução, ordem de serviços e os contratos firmados com a empresa GKNR – Construções e projeto Eirele, referente aos serviços de tapa buracos no valor de R$ 3.998.846,36. 

Os parlamentares apresentaram ainda mais dois pedidos de providências. O primeiro apresentado pelo vereador Henrique Júnior, que solicita providências do poder executivo municipal, por meio da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, que realize a pavimentação da rua 09, próximo à garagem da R.A, em toda a sua extensão. Já o vereador Juarez Morias solicitou providências no sentido de que a prefeitura de Timon, também através da SEINFRA, realize a pavimentação asfáltica da rua 03 do conjunto Boa Vista.

TCE-MA aciona 14 municípios por transparência nas verbas do Covid-19

TCE ingressa com Representações contra municípios que descumpriram normas de transparência relativas ao uso das verbas de combate à pandemia do coronavírus
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Gerência de Fiscalização II, ingressou com Representações contra quatorze municípios maranhenses em razão do descumprimento da determinação legal de criação de sítio específico para imediata e ampla divulgação de todas as contratações realizadas no processo de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). A norma integra a Lei n° 13.979/2020.

As Representações têm como objetivo determinar a imediata criação dos sítios eletrônicos específicos para a divulgação em tempo real das ações de contratação, assim como o cumprimento da exigência de informar no Sistema SACOP todos os processos de contratação, contratos, aditivos e alterações contratuais e subcontratos realizados no exercício 2020, conforme estabelece a Instrução Normativa do TCE n° 34/2014.

As Representações ainda solicitam que seja aplicada multa no valor de R$ 2.000,00 por evento não informado no Portal da Transparência Covid-19, nos termos previstos na Decisão Normativa TCE-MA n° 36/2020.

Foram expedidas Representações em desfavor dos seguintes municípios: Altamira do Maranhão, Capinzal do Norte, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Miranda do Norte, Monção Presidente Vargas, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Vicente Ferrer, Sítio Novo eTuriaçu.

Desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19), o TCE tem intensificado as ações de orientação e de fiscalização destinadas a promover a eficácia das politicas públicas, especialmente as da área da saúde. Nesse sentido, foram emitidas diversas normas pelo órgão de controle externo que devem ser cumpridas pelos fiscalizados.

Em paralelo a isso, a Secretaria de Fiscalização do TCE, com suporte da Secretaria de Tecnologia e Inovação, ampliou o relacionamento com os fiscalizados do TCE por meio do uso de ferramentas da Tecnologia da Informação e direcionou equipes de auditores para reforçar a análise das medidas adotadas pelos gestores públicos no período da pandemia. “As excepcionalidades resultantes da pandemia do coronavírus impõem que os poderes públicos atuem com agilidade e eficiência. Isso só é possível a partir do cumprimento de todas as determinações legais. O TCE maranhense reforçou a sua atuação no sentido de acompanhar as medidas implementadas, coibir e punir, na forma da Lei, as transgressões detectadas”, afirmou o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. As informações são do TCE-MA.

sábado, 11 de julho de 2020

Comandante Schnneyder recebe apoio da maioria dos vereadores da oposição em Timon

O pré-candidato a prefeito de Timon, Comandante Schnneyder, reuniu-se com a maioria dos vereadores que compõem a oposição na Câmara de Timonense na noite da última sexta-feira, 10, e recebeu do grupo a declaração de que todos marcharão juntos na disputa pela prefeitura de Timon.

Entre os vereadores presentes estavam Helber Guimarães (presidente da Câmara de Timon), Kaká do Frigosa, Anderson Pêgo, Ramon Júnior, Antunes Macedo e Adão da Ceasa, além do suplente de vereador Leandro Bello. O grupo se reuniu para reforçar o apoio ao nome do Comandante Schnneyder à disputada pela prefeitura de Timon. Entre os partidos representados pelos vereadores estão: Republicanos, Progressistas, PSDB e PROS.

Esta semana representou um grande passo na pré-candidatura do Comandante Schnneyder, que além das declarações de apoio recebidas pelos vereadores em Timon, se reuniu em Brasília com o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, junto do deputado federal Cleber Verde e dos deputados estaduais Duarte Júnior e Fábio Macêdo. Além disso, Schnneyder se reuniu ainda com o ex-deputado Alexandre Almeida, o que gerou muitas especulações quanto ao papel que o ex-parlamentar poderá ter na campanha Republicana em Timon.

sexta-feira, 10 de julho de 2020

Governo Bolsonaro retoma obras da BR-226 e do contorno rodoviária de Timon

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas acaba de anunciar por meio de suas redes sociais a retomadas das obras de asfaltamento da BR-226 e do contorno rodoviária de Timon.

"Atenção, Maranhão. Retomamos as obras de pavimentação da BR-226/MA e do contorno da cidade de Timon. Construir uma nova infraestrutura para integrar a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) faz parte da estratégia do Governo Jair Messias Bolsonaro para que o crescimento da fronteira agrícola nessa região continue acima da média nacional. Parabéns à superintendência do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado", disse o ministro Tarcísio.

Nos próximos dias não vai faltar "padrinhos" das obras para tirar fotos do local se apresentando até como donos.

Grupo de Monitoramento Carcerário se reuniu com juízes que cuidam do socioeducativo no Maranhão

A reunião por videoconferência contou com juízes de Timon, Imperatriz e São Luís
O Grupo de Monitoramento Carcerário do Maranhão (GMF) reuniu-se, na quarta-feira (8), por videoconferência, com juízes de Timon, Imperatriz e São Luís para tratar sobre a pandemia no sistema socioeducativo, situação das unidades socioeducativas que estão previstas e em construção e Reunião dos GMF da Região Nordeste com a DMF.

Presidida pelo juiz Marcelo Moreira, esta foi a primeira com os juízes desse seguimento com o interesse de dar total atenção ao Socioeducativo, para que não reiterem as práticas ilegais quando adulto.

Na reunião foi destacado o compromisso da UMF com o sistema de execução de medidas socioeducativas, a importância da comunicação com todos os atores envolvidos para troca de informações, de boas práticas e delineamento de ações para alcance de melhorias.

Discutiu-se os reflexos da pandemia nas unidades socioeducativas, as intervenções realizadas e os desdobramentos das práticas preventivas à propagação da infecção pelo Covid-19.

Também foi debatida a situação das obras de construções de unidades socioeducativas da FUNAC em Imperatriz (em andamento) e Timon (sem previsão), com proposições de buscar, junto aos órgãos responsáveis, empenho na resolução dessas demandas, face a relevância das mesmas para atendimento ao que preconiza o Sinase e o ECA.

O juiz Simeão Pereira e Silva , da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon destacou a necessidade de realizar um trabalho de conscientização e sensibilização junto aos gestores de órgãos públicos para ampliar a aceitação de cumprimento de medidas em meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade (PSC) e ressaltou, diante do atual contexto, o avanço obtido com a realização de audiências por meio de videoconferência, em virtude da celeridade, segurança e economicidade geradas com a utilização desse recurso tecnológico.

Foi abordado, também, a previsão de reforma ou adaptação de um prédio da FUNAC para abrigar as instalações de uma unidade de semiliberdade em São Luís, deliberando-se que se oficiaria ao órgão de governo responsável com objetivo de obter mais informações sobre o andamento dessa solicitação.

Na próxima terça-feira (14), haverá reunião dos GMF da Região Nordeste com a DMF na qual será abordada, dentre outras questões, as inspeções virtuais ocorridas nesse período de pandemia no sistema socioeducativo.

Participaram da reunião os juízes Marcelo Moreira (coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário- UMF), José dos Santos Costa ( titular 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Ilha), Delvan Tavares Oliveira (titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz) e Simeão Pereira e Silva (titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon), a Coordenadora-Executiva da UMF, Thais Muniz, a Coordenadora Estadual do Programa “Justiça Presente” – CNJ, Claudia Gouveia, o Chefe da Divisão Estrutural Técnica-UMF, Dalton Luís Melo e a Técnica Judiciária da UMF, Eliane Nascimento.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

TCU verifica indícios de auxílio emergencial indevido a mais de 620 mil pessoas

O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, verificou diversas situações impeditivas ao pagamento. Não podem receber o auxílio aqueles com renda acima do limite e os falecidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o primeiro Relatório de Acompanhamento de dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária.

Foram identificados 620.299 beneficiários do auxílio emergencial com algum indício de recebimento indevido. O TCU empreendeu cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial pago em abril de 2020.

A partir de uma base unificada de pessoas, o TCU realizou as análises e cruzamentos de dados nas etapas seguintes, utilizando as tipologias ou trilhas de auditoria, que são as filtragens específicas para verificar se a legislação pertinente ao tema fiscalizado está sendo devidamente observada pelos responsáveis pela política pública (veja o infográfico:).
“O objetivo da fiscalização é identificar riscos e passar orientações aos gestores acerca de potenciais problemas no desenvolvimento das ações por eles pretendidas que possam comprometer sua efetividade. Com tais ações, buscamos contribuir para dar transparência à sociedade sobre a destinação do dinheiro público para enfrentamento da Covid-19, bem como para dar segurança jurídica aos gestores na tomada de decisão”, explicou o ministro-relator.

A Corte de Contas verificou diversas situações impeditivas, tais como renda acima do limite, beneficiário falecido e recebimento de múltiplos benefícios. A legislação também não permite que o auxílio emergencial seja pago a quem é titular de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem a servidor público.

São irregulares ainda os pagamentos do benefício relativo à Covid-19 a quem está recebendo seguro-desemprego, auxílio-reclusão ou está com o CPF cancelado, anulado ou suspenso na base de dados da Receita Federal do Brasil.

Entre os 620 mil inconsistentes, o TCU também identificou mais 235 mil empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEI) e que receberam o auxílio emergencial em abril de 2020. O que caracteriza risco de fragilidades na focalização da política pública.

“Muito embora o número de 620.299 pessoas virtualmente recebendo o benefício de maneira ilegal não seja, por si só, tão preocupante em termos percentuais (1,23% dos casos, aproximadamente), é evidente que o montante envolvido, em torno de R$ 1,28 bilhão, se reveste de alta materialidade, sobretudo para um programa de curta duração”, ponderou o ministro-relator Bruno Dantas.

Diante desse quadro, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19. As informações são do TCU.

TCE disponibiliza novas ferramentas de controle durante a pandemia

Com vistas ao aprimoramento permanente das ações de controle na nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus (covid-19), o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar duas importantes ferramentas, com impacto em pontos de controle fundamentais nesse período: merenda escolar e contratações públicas. Trata-se da Cartilha “Aspectos da Distribuição da Merenda Escolar em Tempo de Covid-19” e do “Painel das Contratações – Enfrentamento Covid”. Ambos estão disponíveis na página do TCE na internet, no hotsite criado especialmente para abrigar todas as ações e ferramentas do órgão relacionadas às suas ações durante a pandemia ( http://coronavirus.tce.ma.gov.br/ ).

De interesse tanto para os gestores da área quando para a população em geral, a cartilha contempla orientações sobre a aquisição, armazenamento e disponibilização da merenda escolar em tempo de Covid-19. Seu conteúdo foi formulado a partir da análise da legislação vigente sobre o assunto e da observação dos atos realizados até junho de 2020, pelos gestores públicos.

A auditora Helvilane Araújo destaca que algumas dessas observações resultaram da participação do TCE no projeto “A Educação Não Pode Esperar”, realizado em parceria pelo IRB, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional - Iede e todos os Tribunais de Contas do país, com objetivo de oferecer recomendações e sugestões aos Tribunais de Contas brasileiros para apoiar a atuação dos gestores e dos profissionais da educação.

“Em sintonia com os princípios de atuação preventiva, adotados nacionalmente pelo sistema Tribunais de Contas, o TCE vem buscando atuar de forma pedagógica também durante a pandemia, orientando sobre o uso o mais eficiente, eficaz e efetivo possível dos recursos públicos”, explica a auditora. A expectativa é de que a cartilha passe a fazer parte do cotidiano dos gestores maranhenses a partir de agora, e também de pais e cidadãos em geral, ajudando a fazer com que as orientações ali contidas sejam adotadas em benefício de estudantes da rede pública de todo o estado.

No segundo caso, o “Painel de Contratações – Enfrentamento Covid” pode ser entendido como uma evolução do “Mural de Contratações”. Ele possibilita a extração de dados como localização da empresa, quantidade de contratos por município, gráficos e mapas municipais de cidades que estão contratando. “Por meio dele, o cidadão pode obter informações a partir de vários filtros que já foram e estão sendo desenvolvidos”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo. “Em breve teremos mapas gráficos que permitirão localizar a empresa a partir dos municípios onde ela está atuando”, informa.

A medida fortalece o controle social na medida em que o cidadão dispõe de elementos que permitem fazer análises mais qualitativas, podendo filtrar as informações a partir de aspectos como valores, empresas, localização e por tipo de contrato.

De acordo com o secretário, a plataforma objetiva o pleno exercício do controle social, tanto que ela não é utilizada pelo controle externo, mas sim disponibilizada à população em geral para seu uso. Como vantagem adicional, há ainda o fato de ser uma plataforma interativa, estabelecendo forma de pesquisa por vários filtros. “Não utilizaremos essa plataforma, porque temos as mesmas informações em nossos bancos dos dados. O usuário dela é o controlador social com um mínimo conhecimento de internet, pois seu uso é bastante amigável. A ideia é publicidade e transparência plena”, afirma Alex.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

Live discute retomada do turismo no nordeste


Quais as perspectivas de reabertura? De onde virão os turistas? E a malha aérea, como está se recuperando? Os protocolos mudarão as experiências dos viajantes? Que trabalho está sendo feito com o trade local e com os principais emissores?

Estas são algumas das perguntas que serão respondidas na live sobre o Nordeste na quinta-feira, dia 9 de julho, às 11h30, no Portal e Facebook PANROTAS.

A retomada do turismo no Maranhão e outros 3 estados será debatida com os secretários de turismo do Maranhão, Catulé Junior, da Bahia, Fausto Franco, de Sergipe; José Sales e Rafael Brito, secretário do Desenvolvimento Econômico e do Turismo de Alagoas.

Acompanhe a Live Check Point pelo instagram @portalpanrotas

Vereador de Timon defende investigação na compra de testes da Covid-19

Em discurso na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (08), o vereador Antunes Macedo defendeu a investigação na compra de testes da Covid-19 feita pela prefeitura de Timon. Veja no vídeo acima.

Timon: mais de R$ 161 mil para locação de tendas

Imagem ilustrativa (foto: prefeitura de Timon)
A Secretaria de Saúde de Timon (Fundo Municipal de Saúde) e a empresa G J S Castro – ME realizaram uma dispensa de licitação em caráter emergencial (Contrato Nº 073/2020 / Processo Administrativo n° 02794/2020), cujo objeto é “Locação tendas, coberturas entres outros equipamentos de infraestrutura móvel para atender as necessidades do município de Timon no enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico”, pelo valor de R$ 161.175,00 (cento e sessenta e um mil, cento e setenta e cinco reais).

A informação consta no Diário Oficial do município de Timon da última quinta-feira (02), Edição Extra e pode ser conferido aqui.