sábado, 31 de janeiro de 2015

Carlos Alberto será o novo diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa

Diego Emir - Já era especulado que o diretor do grupo de comunicação da família Coutinho, Carlos Alberto fosse assumir também o comando da área na Assembleia Legislativa, porém na manhã desta sexta-feira (30), foi confirmado. 

Mesmo ainda sem tomar posse e também antes da eleição para presidente do parlamento, Carlos Alberto reuniu a atual equipe da Tv, Rádio, Portal e Marketing da instituição para passar as primeiras diretrizes.

Em seu primeiro contato com a equipe de comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto diz não ter a intenção de sair exonerando todos, pelo contrário deve manter o quadro funcional em atividade.

Carlos Alberto comandou a reunião em companhia da diretora adjunta, Jaqueline Heluy, porém ainda não foi confirmada a permanência da jornalista. Especula-se que o editor de política do Jornal Pequeno, Jorge Vieira e a blogueira Sílvia Tereza, possam também assumir o cargo, porém nenhum dos dois confirmam as informações e nem participaram do encontro.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Tudo Pronto para o Zé Pereira de Timon 2015

O Zé Pereira de Timon se aproxima e a pouco mais de 24 horas, a avenida Piauí vai estar tomada de foliões que vão aproveitar uma das maiores festas de pré-carnaval da região dos Cocais. E para que tudo aconteça de forma tranquila, a Prefeitura de Timon, preparou todos os detalhes do evento, tudo para prestar apoio à tradicional manifestação popular da cidade. Toda a estrutura da festa foi organizada para que os dois dias de evento (31/01 e 1/02) sejam realizados com total segurança.

Mais de 100 mil pessoas são esperadas por noite. A festa deste ano tem como o tema o “Boi do Zé”, referente a tradicional manifestação cultural do Boi do Maranhão. A Fundação Municipal de Cultura oferece aos foliões toda a estrutura de venda de comidas e bebidas, além de 60 banheiros químicos, arquibancada com capacidade para um público de 1.200 pessoas.

Nesta Edição, a Prefeitura de Timon reforçou ainda mais o quesito segurança. Os foliões contarão com o efetivo de 80 Guardas Municipais, como também o apoio da Polícia Militar com 240 homens, além de 30 Policiais Civis, 20 Bombeiros e 240 seguranças particulares. Aliado a esse contingente, a Prefeitura de Timon, também vai contar com reforço policial dos municípios de Codó e Caxias, além de Policiamento garantido de Timon em conjunto com Prefeitura Teresina na segurança das duas Pontes, Amizade e Metálica. 

O evento conta com atrações nacionais. O bloco da pipoca, incentivo da Prefeitura de Timon, traz para a Av. Piauí as bandas Lanoiz, Triballes, Bailão do Robyssão, BBchorão, Conec-cia e Léo Santana. E o bloco particular D’Pileque leva à avenida a banda Levaê e Aviões do Forró. No domingo, 1º de fevereiro, os tradicionais blocos de sujos, a partir das 17h, resgatam os blocos de carnavais antigos e agitam a Av. Piauí. Segue abaixo a ordem das atrações. 

Confira a programação:

SÁBADO (31)

20h Lanoiz 
21h Léo Santana
22h Levaê
23h BBchorão 

DOMINGO (01)

17h Blocos de Sujos 
20H Tribales
21h Baylão do Robissão
22h Aviões do Forró
23h Conec-cia

Governo do Maranhão firma acordo para atendimento de pacientes oncológicos em Teresina

O Governo do Maranhão estabeleceu um novo processo de trabalho para atendimento de pacientes oncológicos maranhenses em Teresina (PI). O acordo foi celebrado em audiência na Justiça Federal, na última terça-feira (27), com a presença de representantes da gestão estadual do Maranhão e do Piauí, além de representantes da Prefeitura de Teresina. A medida garante o atendimento a pacientes de três regiões do estado.
Foto: Yala Sena
Subsecretária da Saúde, Rosângela Curado, ao lado do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, durante acordo para atendimento oncológico
O acordo foi celebrado na 5ª Vara da Justiça Federal com a presença da subsecretária de Saúde do Maranhão, Rosângela Curado, que, juntamente, com o secretário de Saúde de Teresina (PI), Aderivaldo Andrade, concordaram com os termos. O entendimento foi possível a partir da confiança estabelecida com a nova gestão estadual do Maranhão, colocando fim a um impasse enfrentado pelos pacientes desde 2013.

O Ministério da Saúde irá efetuar os pagamentos reconhecidamente devidos pelo Maranhão à capital piauiense pelos atendimentos prestados até dezembro de 2013. Para isso, será elaborada uma Programação Pactuada Integrada (PPI) pelos dois estados. O Ministério da Saúde vai disponibilizar uma equipe de técnicos para ajudar nas atividades que serão iniciadas ainda no mês de fevereiro.

Sobre os atendimentos ofertados a partir de 2014 em diante, os valores deverão ser pagos pelo Governo do Estado do Maranhão. Os secretários decidiram reduzir o número de municípios maranhenses regulados para atendimento em Teresina (PI), passando de 39 para 26. De acordo com a subsecretária de Saúde, Rosângela Curado, com a regulação e organização, houve uma integração maior entre os dois estados.

“Estamos pleiteando junto ao Ministério da Saúde a implantação de uma rede de oncologia própria em nosso estado. Já temos em Imperatriz uma estrutura para radioterapia, por exemplo, e em Caxias a possibilidade de atendimento em quimioterapia, ambas aguardando somente a habilitação”, afirmou Rosângela Curado.

Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Teresina, Secretarias Estaduais do Maranhão e Piauí, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral dos Estados do Maranhão e Piauí, Defensoria Pública e Advocacia Geral da União.

Regiões beneficiadas com atendimento em Teresina

Região de Caxias – Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar e São João do Sóter;

Região de São João dos Patos – Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Carolina, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão;

Região de Timon – Matões, Parnarama, São Francisco do Maranhão e Timon.

Matões ganhará agência do INSS nos próximos meses‏

O deputado federal eleito, Rubens Jr., em parceria com a prefeita de Matões, Suely Pereira, conseguiu junto à direção nacional do INSS, em Brasília, antecipar em mais de oito meses a inauguração da agência do órgão no município de Matões.

A população de Matões e municípios vizinhos reivindicava há anos a implantação de uma agência do INSS para atender a demanda previdenciária na região. O governo federal construiu durante anos a agência em Matões, atendendo as determinações das normas de licitações, somente faltando à implantação do sistema de energia para pleno funcionamento do serviço que proporcionara o atendimento especializado dos municípios de Matões, Parnarama, São Francisco e Lagoa do Mato.

A prefeitura de Matões estará doando e implantando nos próximos 15 dias o sistema de energia que atenda a estrutura da sede do INSS na cidade. Durante a assinatura do documento de parceria pela prefeitura Suely Pereira e a direção do órgão em São Luís, o gerente executivo substituto, Marco Rabelo, referendou a importância da iniciativa da prefeitura em resolver a pendência, proporcionando a toda região um excelente atendimento.

A gerente executiva em São Luís, Nádia Quinzeiro Guedelha, agradeceu a mobilização do deputado federal eleito, Rubens Jr., e da prefeita de Matões para antecipar o processo de acesso dos previdenciários com a nova agência. “Esta agência vai permitir a conquista dos direitos previdenciários sem intermediários, a relação com a população será direta, facilitando principalmente os mais carentes”, afirmou a gerente executiva. A inauguração da agência está prevista para o mês de março deste ano.

Deu na Folha: Flávio Dino nomeia parentes de aliados no Maranhão


Gestão de Flávio Dino é destaque negativo
Principal adversário da família Sarney no Maranhão, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), abriga em postos importantes parentes, namorada e até sócio de aliados.

A prática não configura nepotismo, já que os nomeados não atuam nos mesmos órgãos que os auxiliares aos quais são ligados. Mesmo assim, vem rendendo críticas a Dino, que condenava o nepotismo no governo dos Sarney.

O secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela como número dois da pasta de Esporte e Lazer.

A professora Joslene da Silva Rodrigues, namorada de Jerry, é dirigente do PC do B e próxima de Dino. Atuou na coordenação das campanhas e em seu gabinete quando ele foi deputado federal.

A irmã dela, Joslea, foi nomeada secretária-adjunta de Esporte. Ex-judoca, chefiou o departamento do idoso da pasta entre 2009 e 2013, no governo Roseana Sarney (PMDB), e atuou no Ministério do Esporte, comandado até 2014 pelo PC do B.

Na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no DF, a adjunta carrega um sobrenome conhecido: Liz Ângela Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.

Ana Karla Silvestre Fernandes, mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares, foi nomeada corregedora-geral do Estado.

Outro parente nomeado, o advogado César Pires Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires (DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.

A presença de familiares no governo era uma das principais críticas da oposição nos anos de predomínio do grupo de Sarney. Um dos exemplos mais conhecidos era Ricardo Murad, cunhado de Roseana, que comandou a Secretaria da Saúde até o 2014.

Além de parentes, a gestão Dino terá o antigo sócio de um secretário justamente na pasta de Transparência e Controle, uma das principais promessas de sua campanha.
O titular, Rodrigo Lago, nomeou como chefe da assessoria especial Marcos Canário Caminha, com quem dividia um escritório de advocacia.

Embora o governo defenda as nomeações (leia texto abaixo), um de seus auxiliares admite “incômodo político”.

“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, afirma o futuro secretário de Representação Institucional no DF, Domingos Dutra.

Outro lado

O governo do Maranhão disse seguir “rigorosamente” a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo – para o STF, não podem ser nomeados parentes de autoridades ou gestores em um mesmo órgão.

A gestão ressaltou que nenhum nomeado tem parentesco com Flávio Dino.

Afirmou ainda que Joslene Rodrigues, Joslea Rodrigues e Ana Karla Fernandes são funcionárias públicas de carreira e que, assim como César Pires Filho e Liz Ângela Gonçalves de Melo, foram nomeadas por suas aptidões.

Sobre o secretário Rodrigo Lago e Marcos Canário Caminha, diz que eles encerraram a empresa que tinham para entrar na administração.

Prefeitura de Timon interdita ponte da Amizade durante Zé Pereira 2015

Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, a Avenida Piauí vai estar tomada de foliões por conta do Zé Pereira de Timon 2015, um dos maiores eventos de pré-carnaval da região dos Cocais. E, para que tudo aconteça de forma segura, a Prefeitura de Timon, através do Departamento Municipal de Trânsito, irá restringir o acesso de carros na Ponte da Amizade.

A partir das 15 horas, nos dois dias, estará bloqueado o tráfego no sentido Teresina–Timon; e partir das 18h, no sentido Timon - Teresina. Dessa forma, o acesso entre as cidades acontecerá somente pela Ponte Metálica.

O Zé Pereira de Timon ocorre neste final de semana e promete ser uma festa organizada e tranquila. O evento conta com atrações nacionais. O bloco da pipoca, incentivo da Prefeitura de Timon, traz para a Av. Piauí as bandas Lanoiz, Triballes, Bailão do Robyssão, BBchorão, Conec-cia e Léo Santana. E o bloco particular D’Pileque leva à avenida a banda Levaê e Aviões do Forró. No domingo, 1º de fevereiro, os tradicionais blocos de sujos, a partir das 17h, resgatam os blocos de carnavais antigos e agitam a Av. Piauí. Segue abaixo a ordem das atrações. 

SÁBADO (31)

20h Lanoiz

21h Léo Santana

22h Levaê

23h BBchorão 

DOMINGO (01)

17h Blocos de Sujos 

20h Tribales

21h Baylão do Robissão

22h Aviões do Forró

23h Conec-cia


quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Artigo do Edson Vidigal: O taxista e o homem dos remédios

Calçada do setor de embarques em Congonhas.

- Está livre, companheiro?

O taxista ergue o polegar direito sinalizando sim. O passageiro acomoda a mochila no banco traseiro e senta no banco da frente.

O endereço de destino próximo ao quartel do antigo IV Exército cruzando com a rua onde uma moça que nem era assim a ovelha negra da família foi torturada instiga o taxista:

- O senhor mexe com política?

- Não. Mexo com remédios. Sou um daqueles que levam amostras-grátis aos consultórios médicos.

O homem que mexe com remédios saca do bolso do paletó seu iPhone, um 5S, e começa a ver e-mails. O taxista vê aí a ponta do novelo para uma conversa.

- Sabia que o iPhone mais caro do mundo é o seu? Custa quase o dobro do que é vendido no Canadá.

- Ééé... no Brasil paga-se muito imposto.

- Muito? A maior parte da população não sabe é de nada. Um ano não tem 12 meses? Pois nós, os bestas aqui, precisamos trabalhar 5 meses de cada ano, entregando tudo do nosso trabalho em impostos para o Governo. E o que ganhamos em troca? Numa relação de 30 países o Brasil é o último no grau de satisfação  entre os pagadores de impostos.

O rádio do táxi está na Band News e o assunto é a Operação Lava Jato. Os desvios na Petrobrás, diz o rádio, somaram até agora 21 bilhões de reais, o que, daria para comprar, segundo o saite Impávido Colosso, os principais times de futebol da Europa - Real Madrid, Barcelona, Chelsea e Inter de Milão. O homem que mexe com remédios desliga o celular e não querendo passar por indiferente compartilha.

- Enquanto isso, penamos aqui com a inflação enrustida, a gasolina mais cara...

O taxista retoma o discurso.

- Tudo que a mulher disse na campanha que os outros candidatos é que fariam – aumentar juros, gasolina, impostos, cortes no orçamento e tal – ela já fez logo nos primeiros dias.

- Não está na hora de o povão, como fez em junho do ano passado, ir para as ruas provando que não aceita mais ser maioria silenciosa?

- Depois daquela em que o operariado se juntou à classe media, incluindo a rapaziada do passe livre, provocando o maior medo no Governo e nos políticos, vimos que nenhuma mobilização se repetiu naquele volume. O que aconteceu? O Governo infiltrou aqueles mascarados que saíram quebrando tudo e outros pedindo a volta da ditadura. Resultado? Ninguém mais quis sair às ruas. Todo mundo ficou assustado.

O homem que mexe com remédios interrompe o taxista.

- O senhor é muito bem informado e articulado. Já foi militante politico?

- Não. Fiz economia na FMU, mas logo descobri que não tenho vocação para fazer horóscopos. Este carro é meu. Ao mesmo tempo trabalho em tempo integral para a guerra fria.

- E o que isso? Que guerra é essa?

- Lembra da invasão do Iraque? Foi obra da guerra fria. Sobrou para os americanos. Agora o foco é o Brasil. Vamos prender e fuzilar esses políticos todos. Vamos arrancar com alicate fio por fio das barbas e dos bigodes deles. Depois  virão os alemãs para dar um jeito nisso aqui. É para a Alemanha que o Governo, errando em quase tudo, trabalha.

Muito reflexivo, o homem que mexe com remédios estende um braço para o banco traseiro como se procurasse na mochila alguma amostra-grátis para o taxista. Alguma encefalina granulada, talvez. Desiste. Paga a corrida além do que cobra o taxímetro. Antes de sair, pergunta-lhe:

- E essa guerra fria quando vai ser, companheiro?

- Já estamos nela.

Só então o homem que mexe com remédios percebe que o taxista usa barba cerrada, o que o faz muito parecido com aquele politico, o Valdir.

(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)

Lei que efetivou servidores em Caxias é declarada inconstitucional

A arguição de inconstitucionalidade foi proposta pela desembargadora Nelma Sarney 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 1º da Lei 1.261/1993, do município de Caxias. Os referidos dispositivos instituíram o Regime Jurídico Estatutário para os servidores públicos municipais estabilizados constitucionalmente e para os não estabilizados.

A arguição de inconstitucionalidade foi proposta pela desembargadora Nelma Sarney, após o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) ter recorrido em apelação cível contra sentença em favor de um servidor municipal.

A magistrada afirmou a inconstitucionalidade dos dispositivos, uma vez que a Constituição Federal (ADCT, art. 19) não trouxe a possibilidade de transposição automática do regime originariamente celetista para o regime estatutário, não existindo previsão para que os servidores estabilizados ou não estabilizados sejam automaticamente convertidos ao regime estatutário, do qual apenas servidores efetivos aprovados em concurso público podem fazer parte.

“Não há que se confundir dois institutos jurídicos distintos, como os da estabilidade e da efetividade, sendo que este único só pode ser alcançado mediante submissão e aprovação em concurso público”, disse.

Considera-se não estabilizado servidor que não cumpriu o prazo de cinco anos de exercício, previsto na Constituição Federal de 1988 -, desde que a natureza das atribuições dos cargos ou funções ocupados seja permanente, dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas.

Segundo a relatora, as regras próprias do regime estatutário decorrem de lei específica e regulam a relação de trabalho entre a Administração Pública e o indivíduo ocupante de cargo público efetivo, não havendo transposição automática nem mesmo àqueles que cumpriram os requisitos para adquirir estabilidade. “No inciso III do artigo 1º da Lei Municipal n° 1.261/1993, a inconstitucionalidade é ainda mais flagrante, eis que assegura o regime jurídico estatutário a todos os servidores públicos municipais não estabilizados”, ressaltou. (Processo: 304542011).

(Com informações do TJ/MA)

Ex-senador Lobão Filho volta a se movimentar nos bastidores políticos

Sumido do cenário político desde a eleição de outubro do ano passado, Lobão Filho volta a se movimentar nos bastidores políticos. Internamente no PMDB, existe uma possibilidade dele assumir o comando

Em dias de indefinições no partido que, pelo número de prefeitos municipais e vereadores, é considerado o maior do país, as especulações crescem acerca de como ficará a liderança da legenda. O PMDB do Maranhão, hoje comandado pelo senador João Alberto, está sendo alvo de críticas e disputas internas por espaço, o que tem culminado na saída de considerados bons quadros políticos, a exemplo do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva.

Recentemente, membros da cúpula do PMDB maranhense ventilaram a possibilidade de o senador Lobão Filho (PMDB) assumir a direção da executiva estadual. Em conversa com a reportagem de O Imparcial, Lobão Filho, que concorreu ao governo do estado pela legenda, nega que esteja se empenhando para isso. “Eu não tenho muita pretensão em assumir a direção, mas se o partido me convocar eu aceito e desempenharei o papel que deve ser desempenhado nessa convivência partidária, mas não é algo que eu esteja buscando”, relatou.

Apesar de reafirmar que não busca nenhum cargo na executiva estadual, Lobão Filho disse que se sente preparado para reverter a situação de insatisfação instaurada na legenda. “Eu teria a capacidade de aglutinar os membros hoje que estão insatisfeitos, lideranças enfraquecidas. Tenho plena convicção que minha possível entrada no diretório poderia ser satisfatória para o PMDB, mas eu não tenho nenhuma pretensão”, disse.

Ele afirmou que essa é uma decisão que cabe somente à legenda. “Se o partido entender que eu posso contribuir nesse momento para fortalecer o nosso grupo, eu estarei pronto para cumprir mais essa missão. Se não, não vou lutar por isso”, informou.

Sobre o seu adversário político, o governador Flávio Dino (PCdoB), que disputou a chefia do Executivo estadual, Lobão Filho afirmou que este é o momento de recuar para sentir como se dará a gestão de Dino. “Este ano é um ano de adaptação do governo que se inicia. Deixa esse governo se consolidar para nós sabermos se essa gestão atende às expectativas que foram criadas ou se ele tem a tendência de frustrar o que foi prometido. É racional que se dê esse tempo ao governo”, afirmou.

Acerca de atividades políticas, Lobão Filho declarou que pretende se recolher da área, com o objetivo de dar maior atenção às suas empresas. “Esse ano de 2015 eu pretendo exclusivamente a me dedicar às minhas empresas. Vou tomar conta dos meus negócios, que estão há sete anos sem ter minha atenção, por conta da carreira de senador”, relatou. Somente no início deste ano, uma de suas empresas, o Sistema Difusora de Comunicação, demitiu cerca de 20 funcionários, somente no setor de jornalismo, por conta de uma possível crise financeira instalada na instituição.

Mesmo sem confirmar pretensões políticas e partidárias, Lobão Filho tem sido chamado constantemente para participar de reuniões de tomadas de decisões partidárias no PMDB maranhense. (O Imparcial)

Prefeitura de Timon libera pagamento de servidores

A prefeitura de Timon começou liberar a partir de hoje (29) o pagamento dos servidores públicos municipais pela Secretaria de Educação. Já nesta sexta-feira (30) segue o pagamento das demais secretarias municipais.

Segundo uma fonte do governo municipal, as informações necessárias para o pagamento dos servidores municipais já foram repassadas a Caixa Econômica em Timon, que deve organizar a logística na liberação dos salários.

Com a liberação dos salários, os servidores terão um incentivo a mais e poderão participar do Zé Pereira de Timon 2015 mais empolgados neste final de semana.