terça-feira, 28 de julho de 2015

Terceiro repasse do FPM será realizado no dia 30 de julho

Será creditado na próxima quinta-feira, dia 30 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de julho de 2015. O montante a ser repassado será de R$ 1.634.606.496,20, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.043.258.120,25.

O repasse a ser efetuado em 30 de julho quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é 16,8% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de julho de 2014, o presente decêndio teve uma expansão de 40,62% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

Mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de julho somaram R$ 5,170 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 5,401 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 4,29% para julho.

Repasse de 0,5%
Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 49,682 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 50,088 bilhões. Em termos reais, o FPM está 0,81% menor do que janeiro a julho de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em nove de julho.

Previsão da STN e cenário macroeconômico
De acordo com a STN, a previsão do FPM para agosto do presente ano é de expansão de 28% em relação ao mês imediatamente anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois o cenário macroeconômico relatado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3.º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento (MPOG), apresentou piora.

Segundo o relatório, a previsão para 2015 do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de ‐1,20% para ‐1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e, consequentemente, na taxa de crescimento da massa salarial nominal. É importante ressaltar que a redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do FPM. O índice de inflação esperada (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM. (Agência CNM)

PMDB de Timon realizou convenção neste final de semana

A ex-prefeita de Timon Professora Socorro fez um discurso duro no último domingo (26) durante a eleição dos nomes para compor o diretório do PMDB em Timon. Ela foi escolhida como delegada representante do partido junto ao Diretório Estadual do PMDB do Maranhão.

De acordo com a Professora Socorro, a cidade sofre com a “solução de continuidade” da gestão municipal no que se refere à saúde, educação, segurança, limpeza e assistência social e outras áreas. No que diz respeito ao programa habitacional, diz a Professora, a gestão segue buscando a meta de zerar o déficit habitacional, mas isso é meta estabelecida no Programa de Interesse Habitacional feito pelo seu governo que deixou plano de meta estabelecido até 2020.

Quanto à Educação, ressaltou a Professora, todas as creches instaladas no município foram projetadas a partir da nossa gestão em 2005 até 2012 quando iniciamos a construção de mais creches dessa vez destinadas aos residenciais construídas por nossa gestão.

Na Saúde, os projetos alinhavados com o Ministério da Saúde no primeiro ano da Presidenta Dilma estão inconclusos e pior os que foram inauguradas não funcionam plenamente, sem médicos e sem assistência material, disse.

A cidade vive uma grande paralisia na economia. Isso não é reflexo somente da questão nacional, pois desde 2013 que a população vem sofrendo com a falta de empregos e oportunidades por conta das obras paralisadas, diminuição do poder aquisitivo com cortes de salários e outros aspectos que estão influenciando na para a queda da economia local.

A Professora Socorro entendeu que a opção por um partido fora da conjuntura nacional acabou prejudicando o município. Hoje os repasses são constitucionais e o governo municipal não tem a capacidade, de política e administrativamente buscar mais recursos junto ao governo federal.

Socorro Waquim lamentou a falta de representação em nível nacional, pois em sua gestão cobrou do deputado federal Professor Sétimo os projetos para a melhoria da qualidade de vida da população em vários aspectos no que foi atendida plenamente. O PMDB por ter um representante no governo municipal em Timon fez a sua parte através dos ministros e deputados da base que também ajudaram a gestão de Timon.

Quanto às falácias de que o governo na área da Educação está investindo para que Timon não tenha nenhuma escola funcionando com estrutura física de taipa, isso já tinha ocorrido no governo passado, onde todas as escolas municipais foram deixadas em funcionamento sob o teto de alvenaria e existia valorização do servidor da Educação, ao invés de demissões e pagamento de baixos salários, desabafou a Professora Socorro.

Novos filiados

Durante a renovação do Diretório Municipal, o PMDB local apresentou um rol de novos filiados. De acordo com o secretário geral do partido, além dos que se apresentaram durante a eleição do diretório, outros simpatizantes do partido já procuraram à secretaria para assinar a ficha de filiação do PMDB.

De acordo com Cláudio Roberto dentre os novos filiados que ingressaram no PMDB estão lideranças comunitárias, radialistas, empresários e pessoas da comunidade timonense.

Assinaram a ficha de filiação do PMDB

Entre as pessoas que assinaram a ficha de filiação do PMDB, Cláudio Roberto destacou: Franck Gomes (Empresário e Publicitário), Alex Keoma (Professor e Vencedor do Reality “Grande Líder da Rede Record), Toinha do Boa Vista (Líder Comunitária), Manoel Marreca (Servidor Público Federal) e seu pai, considerado o homem mais velho de Timon, Neguinha da Comunidade, Dedé Bebidas (Comerciante), Claudete, Pacheco do PA (Comerciante), Gonzaga, sobrinho do ex-secretário de Educação Chico Moura, Isa Mosane, Presidente da Associação dos Moradores do Residencial Novo Tempo, Erivan Lima, presidente da Vila Angélica, advogado Murilo Ferreira. (Assessoria/PMDB)


De Leve


Pacto pelo Maranhão
O ex-governador do Maranhão e atualmente deputado federal, José Reinaldo Tavares (PSB), voltou a defender o “Pacto Pelo Maranhão”, proposto por ele na semana passada. O artigo gerou polêmica pelo fato de José Reinaldo ‘convidar’ o ex-presidente José Sarney para se unir ao governador Flávio Dino e toda a classe política, para juntos, brigarem por melhorias para o Maranhão e os maranhenses.

Forças estranhas
O senador Roberto Rocha (PSB) está passando pelo chamado “inferno astral” nos últimos dias. E ao que tudo indica, os ataques ao senador partem do seu próprio grupo político. Mas, até agora publicamente não se sabe onde querem chegar com isso.

Abriu o bico
Com esses ataques ocorridos nos últimos dias, o senador Roberto Rocha resolveu usar sua Fan Page no Facebook e abriu o verbo. "Mas se esse é o preço a ter que pagar pela independência, por não ser submisso a pequenas seitas que gravitam em torno do Palácio dos Leões, que assim seja".

Profecia
O ex-senador Sarney sempre disse que seus opositores no Maranhão eram desunidos. Esta aí mais um prova, esse caso envolvendo o senador Roberto Rocha.

Caxias do já teve
A cidade de Caxias não conta com serviço de perícia no trânsito e muito menos médica. Os casos de acidentes no trânsito estão sendo resolvido apenas com um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. E nos casos de pessoas que morrem e precisam de serviço de perícia médica tem que ser deslocado para Timon.

Marinho na disputa
O suplente de deputado federal Paulo Marinho Júnior deve entrar na disputa pela prefeitura de Caxias nas eleições municipais de 2016. Além de Paulo Júnior, a oposição em Caxias também conta com a disposição do vereador Fábio Gentil na disputa.

Incômodo
Vários moradores de Caxias estão passando por um problema que tem incomodado até o trânsito pelas ruas. Depois de gastos milhões com asfaltamentos de algumas ruas, estes moradores agora vêem suas ruas sendo destruídas para a instalação de hidrômetros nas residências. Ao invés de instalarem primeiro o hidrômetro e depois asfaltarem as ruas, a prefeitura de Caxias resolveu inverter a ordem.

Investigação
O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça instaurou um Inquérito Civil Público através da Portaria nº 048/2014 para investigar procedimentos licitatórios e contratos firmados entre a prefeitura de Caxias e a empresa GKNR Construções e Projetos Ltda, referentes à locação de veículos compactadores de lixo e o descumprimento da Lei de Acesso à Informação sob a responsabilidade do prefeito Léo Coutinho. O promotor de Justiça Romero Lucas Rangel Piccoli é o responsável por esse Inquérito.

Em Timon
A empresa GKNR Construções e Projetos Ltda reformou em 2013 o prédio do Centro de Atenção Integrada da Mulher (CAISM), de Timon, que fica na Avenida Teresina no Bairro Parque Piauí. A reforma do Caism custou mais de R$ 30 mil.

Quentinha
A prefeitura de Parnarama contratou Noelia Rodrigues Bezerra Andrade para fornecimento de alimentação preparada do tipo quentinha durante o ano de 2015. O contrato nº 001/PP17/2015 foi assinado no dia 11 do mês passado e tem valor de R$ 60 mil.

Desapropriação
A prefeitura de Matões desapropriou um imóvel através do Decreto Municipal nº 03/2015 para realizar obras públicas. Esse imóvel tinha como proprietário Waderson Gath de Brito e saiu pelo valor de R$ 30 mil.

R$ 264 mil
O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTRANS) contratou (nº 003/2015) a empresa US Import Ltda. para prestação de serviços de assistência técnica, fornecimento de equipamentos, componentes e materiais necessário para o Sistema de Circuito Fechado de Televisão (SCFTV). O contrato assinado no dia 09 deste mês tem valor total de R$ 264.620,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e vinte reais).

Aditivo
A Secretaria de Saúde de Timon aditivou o valor do contrato nº 45-A/2014 em R$ 1.025.079,65 (hum milhão e vinte e cinco mil e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao acréscimo de 25% do valor inicial contratado, bem como prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias. Este contrato realizado entre a Secretaria de Saúde e a empresa D.R.C Comércio Ltda é para fornecimento de medicamentos, correlatos e materiais odontológico e tem vigência até dia 21 de setembro deste ano.

Confusão
A gestão do vereador Uilma Resende a frente da Câmara de Vereadores de Timon deve passar por algumas dores de cabeça. Como já abordado por esta coluna, ao que tudo indica o serviço “Voz da Câmara” não possui autorização do Ministério das Comunicações para funcionar e transmitir através de sinal de rádio FM as sessões da Casa Legislativa.

Falta de médico
Moradores do residencial Novo Tempo reclamam da falta de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde daquele bairro.

Edivar com os Waquim
O ex-vice-prefeito de Timon, Edivar Ribeiro foi convidado para participar da Convenção do Diretório Municipal do PMDB que ocorreu no último final de semana tendo a partir de agora o ex-deputado federal Sétimo Waquim como presidente. Como Edivar Ribeiro tinha sido convidado antes pelo prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva para se fazer presente nos Festejos de Sant´Ana, ele não prestigiou o ato político dos Waquim, mas, enviou um representante.

Edivar com os Waquim II
Como o empresário Edivar Ribeiro se encontrava no último domingo (26) em Coelho Neto, resolveu enviar como seu representante na Convenção do PMDB de Timon o tesoureiro do seu partido, o PRTB, Gedeão Pinheiro.

Edivar com os Waquim III
Com esse gesto de enviar um representante do seu grupo político para representá-lo na Convenção do PMDB, alguns observadores da política local tem enxergado como uma reaproximação de Edivar Ribeiro aos Waquim. As especulações sobre a possível volta de Edivar Ribeiro ao grupo político da ex-prefeita Socorro Waquim tem sido motivo de debate nas principais rodas de conversa sobre política em Timon.

Mais partidos
E por falar em Edivar Ribeiro o grupo político liderado atualmente por ele e o prefeito Soliney Silva em Timon deve ganhar a adesão de mais siglas partidárias. Uma fonte credenciada desse blogueiro repassou que os dois políticos, Edivar e Soliney, se movimentam intensamente nos bastidores para conseguir a adesão de mais partidos. Esse grupo á conta com o PTC, PRTB e o PROS.

Descontentes
Um segmento dos Guardas Civis de Timon estaria descontente com a gestão municipal. O caso teria sido motivo de reunião com contou com a presença de um vereador do alto clero leitoista que ouviu as reclamações dos Guardas. Segundo consta, já teriam alguns ocupantes de cargos comissionados com desejo de entregar o cargo. Esse caso promete vários capítulos nos próximos dias.

Ansiosos
Muitos já esperam ansiosos pelo início do serviço de transporte coletivo entre Timon e Teresina que deve ser explorado pela empresa R. A. Viagens. A entrada da R. A. Viagens nas linhas de Timon e Teresina foi motivo de muita polêmica na Câmara de Vereadores e nos meios de comunicação local, mas, agora caiu no silêncio.

Comovente
A morte do gari Francisco Pablo Brito Ferreira, de 34 anos, que morreu na última quinta-feira (23) de acidente automobilístico em Timon comoveu a cidade. O gari Francisco Ferreira era contratado pela empresa Cooperativa Maranhense do Trabalho (Coopemar) e prestava serviço para a prefeitura de Timon.

Mais briga judicial
O funcionário público Anderson Pêgo moveu uma ação judicial por uso indevido de imagem (idenização por danos morais) contra o vice-presidente do PSB de Timon, Danilo Assunção no 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. A audiência de conciliação está marcada para o dia 30 de setembro às 12:30 hs na capital maranhense.

SEGREDO DE PAUTA

Peso de ouro
O anúncio de uma adesão política que aconteceu recentemente em Timon irritou alguns políticos locais. Um desses políticos timonenses teria dito cobras e lagartos numa rede social sobre um ex-presidente de partido que resolveu mudar de lado. “...veio em 2008 para o grupo a peso de ouro pra nada...não coordenou nada de nada..”, desabafou.

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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Ex-vereador Reginaldo Bom Clima assume o comando do PROS em Timon

Mais mudanças nos comandos de partidos em Timon, desta vez é o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que antes estava sob a presidência de Samuel Campos e agora passa para o ex-vereador Reginaldo Bom Clima. Segundo informações extraoficiais, as articulações para que o empresário Reginaldo Bom Clima assuma o comando do PROS em Timon contou com o apoio do prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva.

A Comissão Provisória do PROS em Timon ficou da seguinte forma: Reginaldo Bom Clima (presidente), Irene Sousa (vice-presidente), Alzira Vaz de Oliveira Silva (Tesoureira), Arthur de Sousa (Secretário-Geral) e Josimar Nunes Ribeiro Pereira como 1º Secretário. A mudança na presidência do PROS em Timon aconteceu na segunda semana deste mês.

O empresário Reginaldo Bom Clima disputou as eleições de 2012 pelo Partido da República (PR) obtendo 693 votos, ficando na terceira suplência.

MPA convoca para recadastramento mais de 34 mil pescadores do Maranhão e do Pará

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias, a partir de 27 de julho, para que 9.761 pescadores do Pará e 24.673 do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), façam o recadastramento. A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o profissional da pesca, sobretudo o artesanal, e melhorar a gestão na concessão dos documentos. “Estamos trabalhado no sentido de aprimorar os métodos na outorga das carteiras e evitar as fraudes”, explica o ministro Helder Barbalho.

Desde que assumiu o MPA, Helder Barbalho vem implementando uma série de ações visando à melhoria na gestão e nos procedimentos de todos os setores da sua pasta, em especial na concessão da carteira do pescador.

No período de julho a outubro do ano passado foi feito um grande número de registros de pescadores nos estados do Pará e do Maranhão, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Depois da auditoria, a CGU orientou o MPA a publicar uma portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará. Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente.“Essa é uma oportunidade ímpar para que aqueles que vivem da pesca possam garantir os seus benefícios, como o Seguro-Defeso”, disse Helder Barbalho.

O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência ou declaração equivalente;1 foto 3 x 4cm recente e comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

Se além desses documentos também for apresentado protocolo de pedido da carteira do RGP, será feita uma análise para verificar a possibilidade de que o registro mantenha validade com data retroativa. Se não houver o protocolo, e o pedido for aprovado, o registro valerá com a data atual.

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Por isso, quem insistir em usar o registro, mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Confira lista dos convocados para recadastramento:


Serviço:

Pará

Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará

Av. Almirante Barroso, 5.384 - Bairro de Souza – Belém

Maranhão

Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão

Praça da República, 147 - Bairro Diamante – São Luís

O atendimento será feito em horário comercial

(Com informações do MPA)


Deputado Alexandre Almeida recebe mais adesões políticas

Deputado Alexandre Almeida, Fernando Henrique e Raimundo da Padaria
O que antes era especulação agora é oficial. O líder comunitário Raimundo da Padaria e seu filho, o estudante Fernando Henrique oficializaram a adesão ao grupo político do deputado estadual Alexandre Almeida na tarde desta segunda-feira (27) após reunião no escritório do parlamentar em Timon. Raimundo da Padaria foi presidente da Associação de Moradores do Bairro São Francisco até pouco tempo atrás.

O jovem Fernando Henrique com atuação no setor esportivo pode disputar uma vaga na Câmara de Vereadores de Timon nas eleições de 2016 se desfiliou recentemente do PMDB local.

Cotado

O líder comunitário Raimundo da Padaria foi aliado político do ex-deputado Sétimo e da ex-prefeita professora Socorro, e recentemente teve cotado para presidir uma sigla partidária ligada ao casal Waquim, o que não ocorreu. No período desta possível ascensão ao comando de um partido ligado aos Waquim, Raimundo da Padaria reuniu a família e deixou a presidência da Associação de Moradores do Bairro São Francisco.

Crianças lotam o stand da Educação na 3ª edição Todos por Timon

O stand da educação no Todos por Timon tem sido um dos espaços mais visitados e a prova disso é a satisfação no rosto das crianças. Leitura, contação de histórias, brincadeiras e muita diversão proporciona aos pequenos muita descontração. A dona Maria Marlene, que mora bem próximo da praça, trouxe o neto de 4 anos para brincar e aproveitar e comentou que nunca tinha visto um evento tão bom quanto esse perto de casa.

Tudo foi organizado pensando em receber os pequenos da melhor forma possível e, por isso, toda a equipe da Semed está presente no evento para proporcionar o atendimento de qualidade. A dona Francisca Pereira trouxe os dois filhos para a praça. “Eu moro na Vila Bandeirante e fiquei sabendo do evento pela TV e o carro de ssom que passou pelo bairro. Estou muito satisfeita de ver tudo bem organizado. È uma coisa muito boa porque traz para perto da gente os serviços”, comentou dona Francisca.

Outro que não perdeu tempo foi o pequeno Gean Artur de 8 anos. Ele comentou que logo cedo chamou a mãe para vir até a praça porque “queria brincar e pular na cama elástica. Também fui pintar o rosto e a mulher leu livros. Estou gostando muito de tudo”. (Assessoria)

domingo, 26 de julho de 2015

Parlamentares ignoram crise e gastam mais de R$ 76 milhões nos últimos cinco meses

No Senado, Roberto Rocha foi quem mais onerou os cofres públicos no 1º semestre

Roberto Rocha gastou R$ 218 em cinco meses
CBN - Setenta e seis milhões setecentos e doze mil reais.  Esse é o valor total gasto pelos deputados e senadores nos últimos cinco meses com a verba indenizatória. Mesmo em meio à crise econômica, com medidas de ajuste fiscal e contingenciamento, os parlamentares não pouparam gastos.

No ranking dos dez que mais gastaram no Senado, estão os líderes do governo José Pimentel,  do Ceará, e Humberto Costa, de Pernambuco, parlamentares que têm defendido o ajuste fiscal. O recordista de gastos na Câmara, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), chegou a usar  R$ 82 mil só em abril. Em cinco meses, ele custou mais de R$ 250 mil aos cofres públicos. Entre os gastos, estão aluguel de carros, transporte, passagens aéreas e divulgação da atividade parlamentar. Chamam a atenção as despesas com consultoria, que chegaram a R$ 28 mil sem as notas de prestação do serviço. O parlamentar não apresentou recibos argumentando que as informações são privadas.

O coordenador geral do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto, critica o uso da verba indenizatória com serviços de consultoria. Ele lembra que a Câmara e o Senado pagam valores altos a consultores que estão à disposição dos parlamentares:

‘As consultorias como regra seriam dispensáveis, na medida em que há consultores à disposição para fazer isso. Deveria haver um maior rigor em relação a esse aspecto da consultoria. Seria uma forma de evitar eventuais desvios e abusos do uso deste recurso público. Agora, tem uma auditoria interna que precisa funcionar’, diz.

No Senado, o gabinete que mais onerou os cofres públicos foi o do senador Roberto Rocha (PSB -MA).  Ele gastou R$ 218 mil em cinco meses, com passagens aéreas, hospedagem, serviços de consultoria, assessoria e combustível.

O fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juiz Marlon Reis, defende um maior controle dos órgãos externos sobre o uso das verbas indenizatórias.  Para ele, o corte de gastos feito pelo governo deveria atingir também os parlamentares:

‘Até por uma questão de legitimidade, o parlamento precisa corta na própria pele antes de votar qualquer medida de ajuste que dificulte a vida da sociedade. Uma ação mais efetiva e mais cotidiana de órgãos como o TCU. Falo o mesmo do controle externo, para que isso seja feito de uma maneira extremamente rigorosa.’

Além das cotas parlamentares, os deputados e senadores recebem um salário de R$ 33 mil por mês. Em resposta, o senador Roberto Rocha afirmou que atingiu o limite da cota parlamentar no primeiro semestre porque adiantou despesas do mês seguinte. Segundo a assessoria do senador, os gastos se devem a construção de quatro gabinetes no Maranhão, além da criação de dois sites e de um aplicativo que custam alto no início do mandato. O senador José Pimentel afirmou que todos os gastos são restritos à atividade parlamentar para manter a estrutura de trabalho, como divulgação de ações e deslocamentos entre Fortaleza e Brasília. O senador Humberto Costa afirmou que a maioria dos gastos é com transporte e manutenção do escritório do parlamentar. O deputado Marcos Rogério não atendeu as ligações da CBN.


sexta-feira, 24 de julho de 2015

Depois de briga, presidente da OAB defende Eduardo Cunha

Marcus Vinícius Furtado Coêlho e o presidente da Câmara se estranharam no começo do mês por conta de pesquisa divulgada pela entidade de advogados

Coluna Expresso - Embora tenham se estranhado no começo do mês, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicíus Furtado Coêlho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fizeram as pazes. Coêlho vai divulgar uma nota defendendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nela, afirma que uma eventual cassação do mandato de Cunha – citado na Lava Jato no depoimento de Julio Camargo – “é uma atitude drástica que somente se justifica se houver prova cabal da prática de crime”. O texto ainda diz que o deputado “não deve ser perseguido nem protegido pelo fato de ser presidente”. No início de julho, Eduardo Cunha afirmou que a OAB “não tem muita credibilidade já há muito tempo” e que Coelho era “um agente do Molon, um apoiador do Molon”, em referência ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por causa de uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido da entidade sobre financiamento privado de campanha. O levantamento mostra 74% dos entrevistados era contra empresas bancando campanhas políticas, posicionamento contrário ao de Cunha. Na ocasião, o presidente da OAB respondeu que “ofensas e desacatos não vão mudar os números da opinião pública". Leia abaixo a íntegra da nota.

"A OAB possui frontal divergência de ideias com o presidente da Câmara, como é público. Contudo, isso não nos retira a obrigação legal de defender o respeito à Constituição da República em relação a ele. As garantias constitucionais da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e da obrigação do acusador de provar o fato denunciado devem ser assegurados a todos os brasileiros, inclusive ao presidente da Câmara dos Deputados. Ele não deve ser perseguido nem protegido pelo fato de ser presidente. No estado de direito a lei deve ser aplicada para todos. Na democracia, a regra deve ser a de prevalência do mandato daqueles que foram eleitos de acordo com as regras, seja o mandato de deputado seja o de presidente da Câmara. A cassação ou afastamento do mandato é uma atitude drástica que somente se justifica se houver prova cabal da prática de crime. O princípio da inocência não pode ser convertido em presunção de culpa. Tais garantias são essenciais e devem ser asseguradas a todos como medida apta a conter o abuso de poder estatal. O processo judicial não é um instrumento de opressão, mas de garantia do direito de defesa."

Com policiais transferidos, interior sofre aumento da violência

Governo Flávio Dino tirou PMs de Caxias, Bacabal, Timon, Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês, Estreito e Balsas; mas, além de não resolver o problema em São Luís, atitude piorou a segurança nestes municípios.

Marco D'eça - Os deputados Sousa Neto e Alexandre Almeida (ambos do PTN) já haviam denunciado diversas vezes na Assembleia Legislativa; o governador Flávio dino (PCdoB) estava desfalcando o efetivo policial em vários municípios para tentar frear a violência em São Luís. 
Sousa Neto e Alexandre Almeida denunciaram aumento da violência em Santa Inês e em Timon
A operação, para os deputados, foi um fracasso total, por que, além de não resolver o problema na capital -0 até linchamentos passaram a ser comuns na Grande São Luís – a redução do efetivo nos municípios aumentou o número de assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicas e roubo de carros.

Ficaram com menor efetivo os municípios de Caxias, Bacabal, Timon, Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês, Estreito e Balsas, exatamente aqueles onde o crime aumentou consideravelmente nos últimos seis meses.

Agora, o Ministério Público tenta corrigir o erro de Flávio Dino.

Promotores de Timon acionaram o governo judicialmente para que devolva os 20 PMs do efetivo de Timon, que ficou desfalcado desde maio, quando a criminalidade começou a aumentar em São Luís.

Outras ações deverão ser propostas por promotores de outras comarcas.

Enquanto isso, o crime só aumenta.

Em São Luís e no interior...

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