sábado, 29 de agosto de 2015

Juizado Especial de Timon lança edital para Conciliador Voluntário

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon lançou edital para a função de Conciliador Voluntário, para atuar junto à unidade judicial. O documento, assinado pelo juiz titular Rogério Monteles, informa que as inscrições para o processo seletivo simplificado visando ao cadastro para a referida função estarão abertas no período de 31 de agosto a 11 de setembro, e podem ser feitas no juizado.

De acordo com o edital, a atividade do conciliador voluntário é considerada serviço público relevante, não importando em vínculo estatutário ou trabalhista com o Poder Judiciário, mas constituindo título em concurso para provimento de cargos do Poder Judiciário (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, art. 62).

“Todos os atos relativos ao processo seletivo simplificado serão publicados por edital no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão, disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão na rede mundial de computadores no endereço http://www.tjma.jus.br sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos editais”, destaca o edital.

Serão cinco vagas de conciliador escolhidos entre bacharéis em Direito, independente do tempo de experiência profissional, com a ressalva de que se advogados militantes ficam impedidos de exercer a advocacia e de manter vínculo com escritório de advocacia com atuação perante o Juizado Especial onde esteja designado, enquanto no desempenho de suas funções, e cinco vagas para acadêmicos de Direito, com idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos completos, devidamente matriculados a partir do 5º (quinto) período letivo, os quais irão ser distribuídos para atuar nas sessões de conciliação designadas.

O candidato selecionado terá a indicação formalizada para a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a quem compete formalizar o ato de nomeação. “O candidato classificado no processo seletivo não garante direito subjetivo à nomeação, uma vez que a função é de livre nomeação e exoneração e sem vínculo empregatício ou trabalhista”, ressalta o edital.

Entre as atribuições do conciliador voluntário estão: assegurar às partes igualdade de tratamento; não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição; manter rígido controle dos autos de processo em seu poder; submeter após as sessões de conciliação as propostas de acordo à homologação pelo juiz titular; comparecer pontualmente no horário de início das sessões de conciliação e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; ser assíduo e disciplinado, bem como tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.

As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela rede mundial de computadores (internet) através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço http://goo.gl/forms/7xECGH8VpZ. Após o preenchimento e envio do formulário, é necessário enviar currículo vitae ou lattes acompanhado das comprovações e do diploma e histórico escolar, todos em formado PDF (Portable Document Format), para o endereço de email juizcivcrimtim@gmail.com. (Assessoria)

Confira aqui o edital na íntegra. 

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Codó: Protocolado na Câmara Municipal pedido de instalação da ‘CPI DO FLOCÃO’

Blog do Minard - O prefeito de Codó, Zito Rolim (foto) terá muito que explicar sobre os evidentes indícios de superfaturamento nos preços dos itens da merenda escolar. Os preços dão um salto de mais de 200% na maioria dos itens comprados pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação.

Por conta de valores altíssimos constatados após pesquisa de mercado, o presidente do Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal (SINDSSERM), professor Antônio Celso Moreira, e mais duas entidades de classe de representatividade popular, entraram com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito junto à Câmara de Vereadores para investigar a ação suspeita.

Porém, o pedido ainda não tem o número de assinaturas suficiente para aprovar a abertura da CPI que está sendo apelidada carinhosamente de ‘CPI DO FLOCÃO’. Este título foi dado por um simples motivo: os pacotes de flocos de milho com 500 g que custam uma média de R$ 1 está saindo para a prefeitura no valor de R$ 7,50 o quilo, sem contar com outros produtos, conforme a lista de preços anexada à denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, mostrada aqui no Blog. (Reveja)

Na próxima segunda-feira (31) o tema deve ser debatido mais uma vez pela Câmara de Vereadores de Codó que espera que o pedido não seja engavetado pela base aliada do prefeito Zito Rolim.

Veja a lista de preços:

lista de preço da merenda escolar

Águas de Timon informa interrupção de emergência

A Águas de Timon informa que, por conta do rompimento de uma adutora de 250 mm, no reservatório Morro Pelado, precisou interromper em caráter de urgência, o abastecimento nos bairros Joia, Parque Alvorada, Vila do Bec, Bandeirantes, Baixa do Coco e adjacentes.

A interrupção foi necessária para controlar o vazamento de grande porte na avenida 1 próximo a rua 28, no bairro Parque Alvorada e ainda não há previsão de retorno no abastecimento de água tratada nos bairros afetados. Funcionários da Águas de Timon estão trabalhando no local para restabelecer o mais breve possível o fornecimento e evitar perdas de água.

Ontem, a Águas de Timon instalou três registros no São Benedito, sendo dois de 160mm, na rua 14, e um de 250 mm, na avenida Luís Firmino de Souza. Ao todo, quatro registros já foram instalados no bairro para melhorar a pressão d’ água no Parque Piauí I e II.

A Águas de Timon pede desculpas pelos transtornos e agradece a compreensão da população. Em caso de dúvidas, entre em contato com a concessionária pela Loja de Atendimento, localizada na avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro. O atendimento é realizado de segunda à sexta, de 8h às 17h, ou entre em contato pelo (99) 3212- 4418. Também é possível entrar registrar sugestões, críticas e elogios no site da Águas de Timon, por meio do Fale Conosco. Acesse www.aguasdetimon.com.br. (Assessoria)

Ministério Público investiga maternidade Carmosina Coutinho em Caxias

Ministério Público do Maranhão investiga a maternidade Carmosina Coutinho de Caxias
O programa Cidade Alerta da TV Record nacional destacou nesta quinta-feira (28) a investigação que acontece na maternidade Carmosina Coutinho em Caxias dona do maior índice de mortalidade do país.

De cada mil crianças que nascem na Maternidade Carmosina, em Caxias (MA), 35 não sobrevivem. Mais de 200 mães já perderam seus bebês, o Ministério Público investiga o que acontece no hospital da cidade de Caxias.

Assista o vídeo abaixo ou aqui:




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Timon se prepara para realizar Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura Municipal de Timon se prepara para realizar mais uma Conferência Municipal de Saúde, que este ano está na sua 11ª edição. O evento visa eleger os conselheiros municipais de saúde para o biênio 2016/2018, com o objetivo de garantir os princípios do SUS contidos na Constituição Federal; fortalecer o Controle Social de Saúde, permitindo a participação dos diversos segmentos da sociedade em todas as suas etapas; definir prioridades e diretrizes para a elaboração do plano Plurianual e agenda municipal de saúde; avaliar o modelo de atenção da saúde, entre outros.

Neste ano, o evento está programado para os dias 11 e 12 de setembro e tem início com a Pré-conferência, que acontece alguns dias antes, com a eleição dos delegados que irão votar os temas a serem discutidos na Conferência. 

A Pré-conferência de Timon está agendada para o dia 1º de setembro, na Fundação Cidadania com diversas palestras. A mesma e é dividida em dois segmentos: o segmento dos trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços e o segmento de usuários. Para participar é preciso realizar inscrições que acontecem até o dia 31 deste mês na Secretaria Municipal de Saúde, nos turnos manhã (8h às 12h) e tarde (14h às 18h).

No ato da inscrição, os representantes da sociedade civil organizada deverão apresentar cópias (atualizadas) e originais (livro de Ata) dos documentos a seguir: CNPJ da entidade, ata da fundação/criação da entidade, ata de eleição e posse da atual diretoria, além do ofício indicando o nome do representante da entidade que participará da 10ª Conferência. Já os representantes dos trabalhadores sindicalizados da saúde deverão apresentar cópias do CNPJ, ata da última eleição e ofício da indicação pela entidade, depois de escolhido na pré-conferência e assinado pelo presidente.

Os demais trabalhadores da saúde deverão apresentar declaração da unidade de saúde onde trabalham, assinada pelo responsável, contendo nome completo, número de matricula e cargo do trabalhador. Os representantes dos prestadores de serviços de saúde deverão apresentar cópia do último contrato autenticado. (Assessoria)

1ª Corrida Rústica Franciscana em Timon

Mais informações sobre a corrida no telefone (86) 99968-2025

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Deputado federal Aluisio Mendes indica superintendente da CODEVASF no Maranhão

Celso Dias é o novo superintendente da Codevasf no Maranhão

O novo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, Celso Adriano Costa Dias, foi nomeado e empossado quarta-feira (26) em Brasília pelo presidente do órgão, Felipe Mendes de Oliveira, em ato que contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e do deputado federal Aluísio Mendes (PSDC). Ele assumirá o cargo nesta sexta-feira (28) em São Luís.
Deputado Aluísio Mendes, ministro Gilberto Occhi, presidente Felipe Mendes e o novo superintende Celso Dias
Celso Dias foi indicado pelo deputado Aluísio Mendes para o cargo que também era requerido pelo senador João Alberto (PMDB). Pesou a favor de Mendes a liderança que exerce na Câmara Federal, como líder de uma bancada de 18 parlamentares e vice-líder de um bloco composto por 38 deputados.

Caberá ao novo superintendente a coordenação de programas e ações da Codevasf que têm como foco principal o desenvolvimento regional. A revitalização da bacia do rio São Francisco, os Arranjos Produtivos Locais (APLs), o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba (Planap), o Projeto Amanhã, o Programa de Desenvolvimento Florestal, as ações ambientais, entre outras iniciativas, permitem que a Companhia crie novas perspectivas e oportunidades para as comunidades de sua área de abrangência.

No Maranhão, a Codevasf tem atuação em 154 municípios integrantes das bacias hidrográficas do Itapecuru, Mearim e Parnaíba. Nessas áreas são desenvolvidas ações de revitalização, desenvolvimento territorial (arranjos produtivos locais, recursos pesqueiros e aquicultura) e florestal, irrigação, ambientais e construção de barragens.

Em tempo
O ex-deputado federal Sétimo Waquim chegou a ter o nome divulgado como o escolhido para assumir a Superintendência da Codevasf no Maranhão. Sétimo Waquim passa a partir de agora ter seu nome cotado para ocupar uma diretoria da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Brasília.

Ministério Público do Maranhão ajuizou 100 ações penais contra prefeitos em três anos

Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos. (CCOM-MPMA)

Artigo do Edson Vidigal: A CPI da Calcinha

Largada no chão, a calcinha de lingerie vermelha e branca foi ficando.

Houve quem a visse ainda no ar, caindo de uma altura de meio metro. Ninguém, até então, se atreveu a apanhá-la.

Há quem diga ter visto um excelentíssimo, naquele plenário  cheio de Deputados, meter a mão no bolso como se fosse tirar alguma coisa, e certamente não uma calcinha, e tirou o que?

A calcinha foi ficando ali no chão, abandonada, como aquele cão do poema de Pessoa – tolerado pela gerencia por ser inofensivo.

Afinal, a quem o vermelho e o branco, na sensualidade daquele lingerie, poderiam ofender? 

Ao decoro parlamentar, sentenciou um líder.

Ih, gente, isso dá uma boa confusão, Conselho de Ética, quem sabe até uma CPI. Imaginam os coleguinhas das editorias de política.

O suspeito cujo nome aparecerá no primeiro tele-jornal da meia noite será mandado ao Conselho de Ética. Acusado de ter faltado com o decoro parlamentar. E se for pego na mentira, pior. Mentira no parlamento dá cassação.

E a CPI, qual será o fato determinado a justificá-la? CPI, dizem os sábios, todo mundo sabe como começa e ninguém sabe como acaba. A própria calcinha pode ser a prova de alguma coisa com começo previsível.

Que tal começar ocupando as primeiras páginas dos jornais, capas de revistas semanais, telejornais, comentários do Jabor e da Lucia, chamando em Veneza o Mainardi, o Caio Blinder em Nova Iorque ou o Ricardo Amorim em S. Paulo, todo mundo opinando, inclusive sobre as influencias na Bovespa e na Nasdaq dessa calcinha largada no chão do parlamento? A economia, afinal, tem sua porção qualira – é muito sensível.

Na semana seguinte, nos grampos, sempre com autorização da Justiça, haverá um cara falando sobre a calcinha vermelha e branca para outro cara, - huuum, sei nãooo, nada disso...

Nos trechos selecionados, a impressão será de que os envolvidos falam de algum negocio, mas as frases curtas só ampliarão as suspeitas, aumentando o suspense e a indignação popular.

As imagens das câmeras de segurança do plenário serão requisitadas confirmando que o Deputado que largou a calcinha no chão durante a votação é mesmo o fulano, a esta altura trucidado a caminho do Conselho de Ética pelos colegas moralistas e pelas moçoilas da TV com perguntas, as mais desconcertantes.

Quem lhe mandou, colega, ser marinheiro de primeira viagem achando que a Câmara dos Deputados é mesmo tudo isso que maldosamente se diz por aí?

É chamada de câmara baixa, sim, mas não é picadeiro para baixarias como essa de se atirar calcinha como se o tapete do plenário fosse cestinha de regalos de algum motel no Turu.

Impossível saber quem dentre aquelas centenas de representantes do Povo, sem fazer um discurso, sem um gesto de mimica obscena, ousou atentar contra o decoro parlamentar.

Enquanto isso, corre solta a coleta das assinaturas para a CPI. Um repórter de uma semanal já localizou uma testemunha – bomba que deu uma entrevista – bomba. Tudo poderá ir pelos ares.

O Deputado da calcinha, contou a testemunha – bomba na entrevista, é só a ponta do iceberg de uma poderoso esquema de contraventores especializados em lingerie do Paraguai.

O resto é pirataria de marcas, sonegação fiscal e financiamento de campanha. Na semana que vem ninguém mais vai se lembrar disso. Outro escândalo quentinho, saindo do forno, estará a caminho.

(Edson Vidigal, Advogado, foi Deputado Federal. (PMDB dos tempos de Ulisses, Tancredo, Montoro, Itamar, Marcos Freire, Renato Archer e Brossard).

Timon: Mais um registro será instalado no São Benedito

A Águas de Timon informa que, dando continuidade às ações de melhorias no sistema de abastecimento de água, fará a instalação de registro na avenida Luís Firmino e também a manutenção do registro recém instalado na rua Henrique Pereira, ambos no São Benedito. Deste modo, a concessionária precisará interromper o fornecimento de água na quinta-feira (27), de 6h30 às 18h. 

Os bairros atingidos são São Benedito, Mutirão, Formosa, Vila Angélica, Parque Piauí I e II, Mateusinho, Planalto, Formosa e Centro. A previsão para o retorno gradativo do fornecimento de água tratada é às 18h desta quinta-feira. As medidas visam o equilíbrio de pressão, de modo a melhorar o abastecimento na parte alta do Parque Piauí. O tráfego no local será interrompido e orientado por agentes de trânsito. 

No dia 13 de agosto, a concessionária instalou registro de 250 mm em adutora do reservatório Baguaçú, com o objetivo de equilibrar a pressão nos bairros abastecidos pelo Sistema II e beneficiar a parte baixa do Parque Piauí. Nesta intervenção, a previsão de interrupção era de 15h. A ação durou 2h e o fornecimento foi restabelecido antes do prazo. 

A Águas de Timon solicita que os moradores façam a reserva de água, para que não fiquem desabastecidos durante esta sexta-feira. A concessionária esclarece que ações do gênero são necessárias para a melhoria do abastecimento de água no município de Timon. 

A Águas de Timon pede desculpas pelos transtornos e agradece a compreensão da população. Em caso de dúvidas, entre em contato com a concessionária pela Loja de Atendimento, localizada na avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro. O atendimento é realizado de segunda à sexta, de 8h às 17h, ou entre em contato pelo (99) 3212- 4418. Também é possível entrar registrar sugestões, críticas e elogios no site da Águas de Timon, por meio do Fale Conosco. Acesse www.aguasdetimon.com.br. (Assessoria)