Assembleia Legislativa

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Esquecidos: aliados do leste maranhense foram abandonados por Flávio Dino

Esquecidos do leste maranhense...
A coluna Caxias em Off, do jornalista Jotonio Viana, deste domingo (21), deu destaque aos aliados políticos do leste maranhense do governador Flávio Dino que foram esquecidos e não são ouvidos em nenhuma decisão.

sábado, 20 de janeiro de 2018

Banco do Brasil é condenado por não repassar informações sobre recursos públicos

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em virtude da recusa sistemática em fornecer informações sobre as contas bancárias com movimentação de recursos públicos.

A sentença determina, ainda, que a instituição financeira forneça a associações sindicais, conselhos constituídos e cidadãos em geral, sempre que requisitada, no prazo máximo de 15 dias, os dados referentes às movimentações das contas bancárias, independente de ordem judicial.

Caso a medida não seja atendida, o banco será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil, relacionada a cada requisição não atendida.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada em abril de 2016 pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior. A sentença é de novembro de 2017, assinada pela juíza Cristina Meireles, mas o Ministério Público só foi notificado em janeiro deste ano.

Na ação, o membro do MPMA destacou que o Banco do Brasil, em reiteradas vezes, recusou-se a fornecer informações sobre os recursos públicos nas contas bancárias, causando embaraço ao exercício do controle social e aos princípios da publicidade e moralidade da administração pública.

“O banco despreza a circunstância de que, em virtude do princípio da publicidade, os dados em questão são de domínio público, conforme jurisprudência, a eles devendo ser dado acesso não somente aos órgãos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a qualquer cidadão interessado”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.

Segundo o promotor de justiça, tal situação é “extremamente perniciosa à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção e à transparência na Administração Pública”.

TRANSPARÊNCIA

Um dos exemplos da recusa do Banco do Brasil em fornecer os dados ocorreu no município de São Roberto, termo judiciário de Esperantinópolis. Em 2014, o presidente do Conselho do Fundeb solicitou informações sobre a movimentação bancária dos recursos na conta-corrente do referido fundo, mas o banco se recusou a atender.

“Ora, se compete ao conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, é inaceitável a postura do banco demandado ao se negar a fornecer dados públicos. Como o conselho pode aferir a regularidade das movimentações financeiras realizadas pelos gestores da educação se tais dados são inacessíveis a essas entidades?”, questionou Xilon de Souza Júnior. Com informações da CCOM-MPMA.

Eduardo Braide sobre tratamento dado a Zé Reinaldo: “Uma tremenda injustiça”

Eduardo Braide diz que candidatura ao governo do Maranhão depende do povo
Jorge Aragão - Nesta sexta-feira (19), o deputado estadual e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PMN), concedeu entrevista ao titular do Blog do Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final.

A entrevista durou cerca de 90 minutos, onde Eduardo Braide respondeu a inúmeras perguntas, a maioria dos ouvintes, e não se furtou a comentar nenhum assunto. A entrevista inclusive na íntegra está na página de facebook do parlamentar.

Entretanto, o questionamento principal era se Eduardo Braide iria ou não disputar o Governo do Maranhão. Braide não negou que já conversou sobre o assunto e que vai depender da vontade do povo maranhense.

“Já fui procurado por algumas lideranças políticas e alguns dirigentes partidários, mas ainda estamos conversando. Tudo depende do anseio e vontade da população maranhense”, afirmou.

Braide também falou sobre composição de uma chapa majoritária e não negou que já tenha conversado com os deputados Alexandre Almeida (estadual) e José Reinaldo Tavares (federal) sobre o assunto. Inclusive sobre o ex-governador, Braide lamentou o tratamento que ele esteja recebendo do grupo do governador Flávio Dino e afirmou que ele possui uma candidatura viável no palanque que estiver.

“Acho que é uma tremenda injustiça o que tem acontecido com ele, entendo que ele deveria ser o primeiro candidato a ser escolhido na chapa do governador, não só pela ligação que tem com o próprio governador, como por tudo que já fez pelo Maranhão. Tenho certeza que onde quer que o ex-governador José Reinaldo Tavares estiver, tem chances reais de se eleger senador pelo Maranhão”, destacou Braide.

O deputado estadual também lamentou a desunião da classe política do Maranhão e disse que o Estado precisa de um governador que tenha essa preocupação, de unir a classe política.

“Um governador precisa ter em mente que tem a missão de fazer com que a classe política se una a favor do povo maranhense. O Maranhão precisa de um governador que trabalhe pela união dos maranhenses, principalmente da classe política”, finalizou.

E assim segue Eduardo Braide, mesmo sem confirmar que é candidato ao Governo do Maranhão, surgindo como uma terceira via de verdade e perfeitamente capaz de surpreender nas eleições de 2018, assim como fez em 2016.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Julgamento de crime doloso contra a vida cresce 20% no Maranhão

O Judiciário do Estado do Maranhão realizou 897 sessões do Tribunal de Júri em 2017, o que corresponde a um aumento de 19,7% em relação às sessões realizadas em 2016 para julgamento de crimes dolosos contra a vida. No último mês de novembro, Mês Nacional do Júri instituído pela Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram realizadas 180 sessões em todo o Estado.

Ao longo do último ano, vários acusados por crimes de homicídio que repercutiram na sociedade foram submetidos a Júri Popular. Na capital, por exemplo, foram julgados os acusados pelos assassinatos do advogado Brunno Matos; do auditor fiscal José de Jesus Saraiva; do policial civil Cristiano Azevedo da Mota; do integrante da Associação dos Travestis e Transexuais do Maranhão, Daniel da Conceição; e pelo sequestro e morte do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva.

Já no interior, teve destaque o caso do réu Jucílio Leitão de Sousa, julgado na Comarca de Pedreiras e condenado a 34 anos de reclusão pela morte de um casal, crime ocorrido no município de Trizidela do Vale, entre outros.

Segundo a juíza Kariny Bogéa, responsável pelo Planejamento Estratégico da CGJ-MA, o aumento na operosidade demonstra o compromisso da Justiça em dar efetividade às normas legais e oferecer à sociedade uma resposta no combate ao crime. “O crescimento de 20% no número de sessões realizadas representa o engajamento dos juízes maranhenses na busca pelo cumprimento dos metas fixadas pelo CNJ”, pontuou a juíza auxiliar da Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, durante a atual gestão, tanto a Corregedoria quanto o TJMA planejam investir e adotar medidas para garantir uma efetividade ainda maior da prestação jurisdicional à sociedade. “Aperfeiçoando as condições de trabalho de magistrados e servidores, certamente elevaremos os dados atuais ao final desse ano”, analisou.

POLOS JUDICIAIS – O Polo Judicial de São Luís, composto de 16 comarcas, realizou 403 sessões de Júri, seguido do Polo Judicial de Pinheiro, com 20 comarcas, que realizou 120 sessões no ano. Já o Polo Judicial de Bacabal, que reúne 27 comarcas, realizou 119 julgamentos, seguido dos polos Judiciais de Caxias (10 comarcas) com 99 sessões, e Imperatriz (18 comarcas), com 96 julgamentos no ano. O Polo de Chapadinha (9 comarcas) aparece em seguida com 34 júris efetivados, e São João dos Patos (14 comarcas), com 26 júris realizados em 2017.

JÚRI POPULAR - Instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Cabe a um colegiado formado por sete pessoas da comunidade – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide de acordo com a vontade popular, profere a sentença e fixa a pena, em caso de condenação. (As informações são do CNJ e TJMA)

Concurso Público: prefeito Fábio Gentil garante publicação do edital até início de fevereiro

Prefeitura de Caxias abriu concurso público com mais de mil vagas
No último dia 15 de dezembro de 2017 a Prefeitura de Caxias abriu a chamada para o processo licitatório visando a contratação da empresa que ficará responsável pela realização dos serviços necessários para o Concurso Público, no que diz respeito ao provimento de cargos vagos e a formação de cadastros reservas no município de Caxias.

Em 03 de janeiro de 2018 a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Central de Licitação, realizou o Pregão Presencial nº 174/2017. Todo o processo foi realizado com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 160/17, e ainda no que coube à Lei nº 8.666/93.

Essa semana o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, falou à Assessoria de Comunicação da Prefeitura (ASCOM) sobre o andamento do processo para realização do Concurso Público. Segundo o prefeito, a empresa responsável pelo certame já foi escolhida e será revelada assim que houver a assinatura dos contratos.

“A Prefeitura de Caxias lançou o edital para que as empresas pudessem participar, já temos uma empresa vencedora. Estamos em fase de assinatura de contrato e publicação do edital de inscrição da realização do concurso. Até o final do mês nós temos o edital publicado para que a gente possa ter as inscrições e posteriormente as provas”, explicou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

O Concurso Público de Caxias deve contemplar mais de 1.000 vagas para diversos órgãos da administração pública. De acordo com o prefeito, o Concurso Público também é uma forma de tornar a previdência superavitária. Atualmente, o número de pessoas ativas que contribuem para manter a previdência municipal é insuficiente.

“O Concurso Público é um caminho de estabilidade, de garantia e, acima de tudo, um caminho de sobrevivência do fundo de previdência do município. Nós precisamos dar continuidade à vida e o Concurso Público é o caminho para que possamos ter também uma previdência que consiga se manter”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

O gestor também lembrou que a cada dia que passa o concurso se torna uma realidade e que o mesmo será realizado de forma transparente para que as pessoas possam ter a garantia de disputarem suas vagas com a certeza de que o processo terá a lisura necessária.

“É a forma para que os nossos jovens tenham a certeza e a convicção de que através dos estudos vão ter a oportunidade. Vamos acabar com aquela história de que só entra no município quem indique, mas vão entrar no município aqueles que se prepararam e tiveram capacidade para fazerem uma boa prova e serem aprovados no Concurso Público”, ressaltou o prefeito.

Brejo: TCE condena prefeito Zé Farias a devolver R$ 2,2 milhões

TCE condena prefeito de Brejo a devolver R$ 2,2 milhões de mandato anterior
O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.

Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.

O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou regulares as contas de Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, Adm. Direta, 2011), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2011), Nuria Figueira Coelho (Riachão, Fundeb, 2012), Manoel Edivan Oliveira da Costa (FMS, Marajá do Sena, 2012), Raimundo Nonato e Silva (Grajaú, Fundeb, 2011), Aracy Lima Fernandes e Francisco Assis Barboza de Sousa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS da PM, Santa Filomena do Maranhão, 2013), Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque, FMAS, 2013), Eduardo de Carvalho Lago Silva, Emap, 2015), George Silva Cavalcanti, Colégio Militar Tiradentes II, Imperatriz, 2015), Claudiomiro Antonio Aguiar Lima e Nilson Lima Fonseca (15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, 2015) e Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, FMS da PM, 2013).

Foram julgadas irregulares as contas de Evandro Costa Jorge (Câmara Municipal de Grajaú, 2013, com débito de R$ 735 mil e multa de R$ 73,5 mil), Wilson Rocha de Miranda (Câmara Municipal de Araioses, 2012, com débito de R$ 380 mil e multa de R$ 38 mil), Fernando Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco do Maranhão, 2013, com multa de R$ 11 mil) e Ronaldo de Oliveira Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo, 2011).

DOCUMENTOS FALSOS - Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho (Olinda Nova do Maranhão, 2008), com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo TCE, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.

Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

O aumento da miséria no Maranhão...

Miséria. Um dos maiores críticos da sanha comunista por aumento de impostos é o deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Ele tem um estudo que mostra a realidade econômica do Maranhão com o aumento e sem o aumento determinado pelo governador Flávio Dino em vários tributos.

De acordo com o parlamentar, a queda na geração de emprego e o aumento da miséria têm relação direta com a sanha do comunista maranhense. (Coluna Estado Maior, jornal O Estado)

Prefeito de Imperatriz compra briga contra emenda impositiva

Prefeito Assis Ramos: guerra à emenda impositiva em Imperatriz
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), comprou uma briga que deverá deixá-lo bem ou mal na sua história como gestor. Ele decidiu entrar na Justiça contra a Lei Municipal que instituiu o sistema de emendas impositivas na Prefeitura da Princesa do Tocantins. Independente das nuanças e características da regra que obriga do prefeito a cumprir a regra de liberar as emendas propostas pelos vereadores, Assis Ramos se colocou em posição contrária a um instrumento legislativo que dá ao parlamentar a prerrogativa de destinar uma fatia dos recursos municipais a obras por eles sugeridas sem necessitar da chancela do chefe do Poder Executivo.

A regra da emenda impositiva já vigora na Câmara Federal e no Senado da República, em várias Assembleias Legislativas e em inúmeros municípios brasileiros. Mas ainda não é um instrumento consolidado, de vez que existe o forte questionamento sobre a sua constitucionalidade, o que vem estimulando governadores e prefeitos a não instituí-la, sob o argumento de que ela subordina o Poder Executivo ao Poder Legislativo. É caso, por exemplo do Maranhão. O Palácio dos Leões se mantém firme na determinação de não permitir a aprovação de um projeto de lei do deputado César Pires (PEN) instituindo a regra da emenda impositiva.

No caso da Prefeitura de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos não comprou essa briga descoberto. E o pelo que se sabe, está determinado a manter sua posição em todos planos da Justiça, enfrentando a pressão de vereadores, que não aceitam o questionamento sobre uma Lei por eles aprovados. Advogado por formação e delegado de Polícia por profissão, o prefeito Assis Ramos é talhado para uma boa briga. As informações são da coluna Repórter Tempo.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Juiz Anderson Sobral toma posse na Turma Recursal de Caxias

O juiz de direito Anderson Sobral de Azevedo, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, tomou posse, na manhã desta quarta-feira (17), como membro titular da Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Caxias. O juiz, escolhido para o cargo pelo critério de merecimento durante Sessão Administrativa do Tribunal de Justiça (TJMA) do dia 13 de dezembro de 2017, foi empossado no cargo pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O novo membro da turma entrou em exercício no mesmo ato.

A Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Caxias é composta pelos juízes José Elismar Marques (Timon), Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (Timon) e Anderson Sobral de Azevedo (Caxias). A unidade é competente para julgar os recursos contra decisões de competência dos juizados especiais oriundas de Caxias, Coelho Neto, Codó, Coroatá, Matões, Parnarama, Peritoró, São Francisco do Maranhão, Timbiras e Timon.

Durante a posse, o juiz Marcelo Libério, coordenador dos Juizados Especiais, pontuou que a Turma Recursal de Caxias, em 2017, julgou 893 processos, quase 100% do acervo recebido ao longo do ano, e finalizou 870 ações no mesmo período (baixados). "O juiz Anderson é bastante produtivo e certamente contribuirá com o aperfeiçoamento dos trabalhos do colegiado", frisou.

O juiz Anderson Sobral comprometeu-se em continuar empenhado em buscar andamento célere às demandas de sua unidade e da Turma Recursal. "É nossa terceira passagem por uma Turma Recursal, e como nas duas vezes anteriores tentaremos dar o melhor com o objetivo de aperfeiçoar os resultados", ressaltou o magistrado.

"A chegada do magistrado ao colegiado recursal de Caxias certamente garantirá um bom atendimento ao jurisdicionado", manifestou o corregedor.

Os juízes Marcelo Moreira, diretor da Corregedoria; Francisca Galiza, Gladiston Cutrim e Kariny Bogéa, auxiliares da CGJ; e a juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, prestigiaram o ato de posse e exercício.

HISTÓRICO - O magistrado Anderson Sobral de Azevedo entrou na magistratura do Maranhão em 2003, passando - como titular - pelas comarcas de Governador Nunes Freire; Matinha; Pinheiro, onde atuou também como membro da Turma Recursal; Vargem Grande, quando foi conduzido à Turma Recursal com sede em Chapadinha; e atualmente é titular da 2ª Vara de Caxias que, desde o último dia 27 de novembro, por força da Lei Complementar n° 158/2013, passou a ter competência exclusivamente criminal.

TURMA - Atualmente, a Turma Recursal tem um acervo de 353 processos pendentes de julgamento, que correspondem a uma taxa de congestionamento de 31,94%, segundo dados fornecidos pelo Sistema Termojúris da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Eduardo Braide, Alexandre Almeida e Hilton Gonçalo: na mira...

A ordem é bombardear qualquer pretensão do trio em relação às eleições deste ano
Eduardo Braide, Alexandre Almeida e Hilton Gonçalo
Na mira. As reuniões entre os deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Alexandre Almeida (PSD) e o prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB) são motivo de preocupação no governo Flávio Dino.

Os comunistas achavam que já tinham o controle de partidos importantes para composição do tempo de propaganda, mas as legendas se assanham com a possibilidade da terceira via. A ordem no Palácio dos Leões é bombardear qualquer pretensão do trio em relação às eleições de outubro.

De olho nele. O destino partidário de Eduardo Braide - embora ele não tenha cogitado deixar o PMN - passou a ser monitorado pelo Palácio dos Leões. Os comunistas temem que Braide entre no DEM, com a garantia de que será candidato a governador.

A transferência do parlamentar causaria dois problemas ao governo, que passaria a ter mais um adversário com peso partidário e ainda perderia importante tempo na propaganda. (Coluna Estado Maior, jornal O Estado)