Operação Blackout: Gaeco cumpre mandados em São Luís e Passagem Franca

Documentos foram apreendidos durante a Operação Blackout 

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Blackout. Durante a ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Luís e Passagem Franca.

A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil e Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra um ex-prefeito e um ex-secretário municipal de Passagem Franca, uma empresa e seu sócio. As investigações fazem parte de um Procedimento Investigatório Criminal em trâmite na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, que apura desvio de recursos públicos por meio de contratação fraudulenta.

Até o momento, foram apreendidos veículos, documentos e eletrônicos relacionados ao objeto da investigação. As informações são do MPMA.

Passagem Franca: Ministério Público ingressa com representação contra prefeito e candidato a vice

O Ministério Público Eleitoral de Passagem Franca ingressou com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito e candidato à reeleição Marlon Saba de Torres, o candidato a vice na mesma chapa José Antônio Rodrigues da Silva Júnior, e contra o partido deles, o PTB.

O MP requer que os representados sejam intimados para, no prazo de 48 horas, removerem as publicações que divulgam intensamente suas pré-candidaturas em redes sociais, bem como para apresentarem defesa em igual prazo, conforme determina o artigo 96, da Lei nº 9.504/97.

Foi solicitado, ainda, que ao final do processo, seja julgada procedente a representação, reafirmando-se a determinação de remoção da propaganda das redes sociais dos pré-candidatos, com a condenação deles ao pagamento da multa prevista na lei eleitoral.

Segundo o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira, a representação foi formulada após denúncias de que os pré-candidatos estavam usando suas redes sociais para divulgar atividades de campanha. Levantamentos da Promotoria de Justiça Eleitoral de Passagem Franca verificaram que a convenção municipal do PTB foi realizada no dia 16 de setembro de 2020, em endereço nas proximidades do fórum eleitoral, com intensa divulgação nas redes sociais, apresentação de quadrilha junina e a realização de grande carreata (com motocicletas e veículos) pelas ruas da cidade, após o evento político, com o uso abusivo de sons automotivos e foguetes.

Além disso, a convenção reuniu uma multidão com a presença de lideranças políticas de municípios vizinhos, sem o necessário distanciamento social e descumprindo o decreto municipal em vigor que trata das medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19). Nos vídeos e áudios anexados ao processo, há pessoas discursando e tecendo elogios aos pré-candidatos e ao partido deles.

Para o Ministério Público, todas essas ações caracterizam propaganda eleitoral, o que é vedado até o momento pela legislação. Conforme o calendário definido pela Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral só pode iniciar, inclusive na internet, a partir do dia 26 de setembro.

“A propaganda eleitoral antecipada resta caracterizada, vez que os limites da propaganda intrapartidária foram ultrapassados em grande dimensão, com a ciência prévia e a participação dos pré-candidatos supracitados, nos termos das provas acostadas, bem como com o conhecimento geral da sociedade local”, argumentou o promotor Carlos Allan Siqueira. As informações são do MPMA.

Ministério Público aciona município e ex-prefeito por ocupação irregular de imóveis

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o ex-prefeito Antônio Reinaldo de Sousa. O ex-gestor estaria ocupando irregularmente três imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.

Diante das notícias de possíveis ocupações irregulares, a promotoria verificou a situação dos terrenos, além de solicitar diligências à polícia, que concluiu que os três imóveis estão sendo, de fato ocupados pelo ex-prefeito. Um dos terrenos, teria sido murado por Antônio de Sousa no final de seu mandato, sob a promessa de lotear e doar às pessoas carentes. Outro terreno, no bairro Cohab, também deveria ter sido loteado e doado.

Segundo o Legislativo Municipal, não há legislação dispondo sobre doação, cessão e permuta de imóveis integrantes do patrimônio municipal. Diante de solicitação de informações feita pelo Ministério Público, a Prefeitura de Passagem Franca relatou que não foi possível encontrar no setor patrimonial nenhuma informação sobre os terrenos.

De acordo com a legislação, são requisitos para a doação de bens públicos a existência de autorização legal, avaliação prévia e interesse público justificado. “Restou cristalino que os imóveis em questão pertencem ao Município de Passagem Franca e estão sendo detidos de forma irregular pelo senhor Antônio Reinaldo de Sousa”, constatou o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Na ACP, o Ministério Público requer a concessão de tutela de Evidência para que, em cinco dias, o Município seja obrigado a adotar as medidas necessárias para preservar o patrimônio municipal, afixando placas em frente aos imóveis informando que eles pertencem ao Município, além de lacrar as entradas até o final do processo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a ser paga pela Prefeitura e, pessoalmente, pelo prefeito de Passagem Franca.

A Ação também pede a condenação de Antônio Reinaldo de Sousa a deixar de ocupar irregularmente os terrenos, sob pena de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Por fim, foi pedida a condenação dos envolvidos ao pagamento de danos morais coletivos, em valor a ser determinado pela Justiça. As informações são do Ministério Público.

Secretário inaugura trecho da MA-034 e autoriza obras em outras 2 rodovias

Em Passagem Franca, Luis Fernando Silva, inaugurou o trecho de 28 km da MA-034 e assinou ordens de serviço para a recuperação das rodovias MA-333 e  MA-270.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney, na manhã desta sexta-feira (13), em Passagem Franca, no ato que marcou a inauguração de trecho de 28 Km da  MA-034, ligando o município ao povoado Peixe, na BR-135. O investimento do Governo do Estado foi da ordem de R$ 2 milhões.

Luis Fernando Silva assina ordens de serviço para obras em rodovia

Na ocasião, Luis Fernando Silva assinou ordens de serviço para a recuperação das rodovias MA-333, de acesso a Jatobá, trecho 9 Km ligando o município à BR-315; e  MA-270, trecho de 72 Km de  Colinas a Sucupira do Norte, passando por Mirador. “Essa estrada do povoado Peixe tem grande importância não só para Passagem Franca, mas para toda a região. Ficamos alegres em possibilitar mudanças na vida da população, com trabalho que garanta a melhoria na qualidade de vida dos maranhenses”, explicou o secretário Luis Fernando.

Presentes, o prefeito José Antonio Rodrigues da Silva, o Gordinho; o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; o deputado estadual Rogério Cafeteira; o secretário adjunto de Assuntos Políticos, Júnior Marreca. Prefeitos de cidades vizinhas também foram prestigiar o ato. Entre eles, o de Buriti Bravo, Cid Costa; de Nova York, Airton Matos; de Lagoa do Mato, Mauro Porto; de Paraibano, Aparecida Furtado; de Mirador, Joacir José dos Santos; de Jatobá, Francisca Consuêlo da Silva; de Colinas, Antonio Carlos Oliveira; secretários e vereadores de Passagem Franca e de cidades vizinhas, além de lideranças políticas e rurais da região.

O prefeito José Antonio Rodrigues, o Gordinho, ressaltou o trabalho realizado em parceria com Governo do Estado para o desenvolvimento do município. “Nossa cidade tem recebido apoio necessário para seu crescimento e, agora, com a entrega dessa estrada, ganha a população de Passagem Franca assim como o povo de Lagoa do Mato, comerciantes e toda a população. Estamos em festa”, declarou.

A população, que se fez presente no ato de entrega, agradeceu a obra. Caso da recepcionista Isabel Saraiva. “Agora, a gente chega mais rápido em casa ou no nosso destino. Antes era tudo piçarra, agora temos asfalto e vivemos sem poeira e sujeira. Estamos felizes demais”, comemorou.

Luis Fernando inaugurou o trecho de 28 km da MA-034

O prefeito de Mirador, Joacir de Andrade Barros, falou da importância de o Governo firmar parceria e realizar obras importantes para os moradores das cidades. “O que vemos é um governo que dá as mãos aos municípios realizando serviços de interesse da população e que está se fazendo presente nos municípios”, observou.

O presidente da Assembléia Legislativo, Arnaldo Melo, também destacou o trabalho conjunto. “Esse é um governo que mostra resultado com trabalho e ações que garantem a melhoria de vida do povo do Maranhão porque é um governo que tem conhecimento, capacidade administrativa e gerencial, realizando pleitos dos prefeitos e da população”, assinalou.

Imagem do Dia: Ricardo Murad de ceroula..

"Ricardo Murad foi de ceroula e saiu todo se coçando, com picopiu"

Passagem Franca: Promotor esclarece recomendação expedidas para as rádios

O promotor de Passagem Franca, Carlos Pinto de Almeida Júnior, encaminhou e-mail ao Blog Ludwig Almeida fazendo esclarecimento sobre matéria repercutida nesse espaço cujo título, "Promotor tenta amordaçar rádios do interior", citando o fechamento de rádios na cidade.

Leia abaixo a íntegra do e-mail:

Caro Ludwig Almeida, 

Em atenção a matéria publicada em seu blog "Promotor tenta amordaçar rádios do interior", venho apenas esclarecer que não se trata de amordaça ou qualquer espécie de cerceamento da liberdade de imprensa que, como sabido, é direito constitucional fundamental, que deve não só ser garantido, preservado, mas também, ser exercido sem medo. 

Em verdade, a recomendação expedida pelo Ministério Público visa tão somente prevenir, evitar que ocorram as indesejadas propagandas eleitorais antecipadas que são vedadas, conforme o art. 36 da lei 9.504/97, e punem não só os beneficiários das propagandas mas também, aqueles que a propagam, no caso, as rádios.

Assim sendo, a expedição da  mencionada recomendação pelo Ministério Público é apenas mais uma forma  de diálogo com a sociedade e de orientação antecipada ao cometimento de qualquer ilícito, evitando assim, a imposição de sanções.

Apenas para conhecimento, segue cópia da recomendação expedida.

Atenciosamente, 

Carlos Pinto de Almeida Júnior.

Promotor de Justiça da Comarca de Passagem Franca-MA

Clique aqui e baixe a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca.

O redator do blog agradece ao promotor Carlos Pinto de Almeida Júnior pelos esclarecimentos dado aos leitores.