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| Foto: Jackson Douglas/AsCom |
A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.181, de 21 de outubro de 2019, e representa um marco histórico na valorização dos profissionais da educação no município.
Entre os principais avanços garantidos pela nova legislação está a reorganização das classes e referências da carreira, com critérios mais claros e justos para a progressão funcional dos professores. A medida assegura ganhos financeiros reais para a categoria.
O projeto estabelece um acréscimo de 15% no vencimento básico a cada mudança de classe e mais 5% a cada progressão de referência dentro da mesma classe, garantindo valorização contínua ao longo da trajetória profissional dos educadores.
Outro ponto considerado uma conquista histórica é o reconhecimento do recesso escolar como efetivo exercício, assegurando aos professores o direito a 15 dias adicionais de férias remuneradas durante esse período.
O prefeito Rafael Brito destacou que a valorização dos professores impacta diretamente na qualidade do ensino ofertado à população, principalmente nos anos iniciais da educação básica.
“Quando cuidamos do professor, cuidamos do futuro da cidade. Os maiores beneficiados serão nossos alunos, com avanços na alfabetização e na formação educacional”, ressaltou o prefeito.
A construção do projeto ocorreu após uma série de diálogos e reuniões entre o prefeito Rafael Brito, a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e uma comissão formada por professores efetivos aprovados no concurso público de 2019.

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