AGERT destaca redução de tarifas e fortalecimento do controle social em audiência pública na Câmara de Timon

A Câmara Municipal de Timon realizou, na tarde desta segunda-feira (15), Audiência Pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Timon (AGERT) ao longo de 2025, além do debate sobre desafios, avanços e perspectivas futuras da atuação regulatória no município.

O encontro contou com a presença de vereadores, do presidente da AGERT, Itamar Júnior, e do corpo técnico da agência. A audiência foi presidida pelo vereador Pedro Augusto PA e secretariada pelo vereador Márcio Sá.

Durante a audiência, a AGERT apresentou o processo de fortalecimento institucional iniciado a partir da aprovação da Lei Complementar nº 67/2025, que ampliou suas competências, promoveu a modernização administrativa, a digitalização de processos e a reestruturação da Ouvidoria, além da criação da Diretoria de Controle Social e do Conselho Consultivo, com participação da sociedade civil e dos prestadores de serviço. As medidas resultaram em maior transparência, aproximação com a população e ampliação do controle social.

Entre os principais resultados destacados estão a redução da tarifa mínima de água, a criação da Tarifa Especial, a ampliação da Tarifa Social, a isenção da taxa de ligação e a implementação de programas como o “Água em Casa”, que possibilitou a religação gratuita de mais de cinco mil imóveis, e o “Vizinhança Saneada”, que conectou quase mil residências à rede de esgoto sem custos para os moradores.

A agência também apresentou dados expressivos de fiscalização e atendimento ao usuário, com elevados índices de resolução de demandas, fortalecimento da atuação pedagógica da regulação e maior presença nos territórios, além de investimentos contínuos na capacitação técnica da equipe. Para os próximos períodos, a AGERT projeta a expansão da regulação para áreas como resíduos sólidos, drenagem urbana e transporte público, a ampliação da digitalização, o fortalecimento da cooperação institucional e a consolidação da agência como referência em regulação cidadã e saneamento com justiça social em Timon.

Diante da apresentação dos dados consolidados e das informações repassadas pelo presidente Itamar Júnior, os vereadores presentes ao plenário ressaltaram a boa condução da agência e enalteceram as atividades desenvolvidas neste primeiro ano da gestão municipal do prefeito Rafael Brito.