TCE, FAMEM e Rede de Controle da Gestão Pública realizam “III Encontro de novos gestores do Maranhão”

O processo de transição de gestão municipal é um dos mais complexos na administração pública. A edição de normas para sistematizá-lo e torná-lo mais ágil, consistente e transparente, de maneira a não comprometer a continuidade da prestação dos serviços públicos, tem sido uma das prioridades das instituições que atuam na esfera do controle externo. 

Nesse sentido, não basta apenas punir os gestores públicos que não promovem uma transição de gestão organizada e republicana, o que essas instituições já fazem, mas é fundamental ampliar a atuação pedagógica, contribuindo para a consolidação de uma nova cultura que veja a transição de gestão como algo natural ao processo democrático, em que devem ser adotadas medidas que permitam ao novo gestor conhecer em profundidade todos os aspectos administrativos do município cujo comando ele assumirá. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a Federação Maranhense do Municípios (FAMEM) lideram em nosso Estado os esforços no sentido de aprimorar o processo de transição de gestão municipal. 

O permanente diálogo entre as duas instituições oportunizou a realização de mais um evento destinado a analisar e debater com os atuais e futuros gestores, além de membros da comunidade, estudantes, instituições da sociedade civil organizada, profissionais liberais, entre outros interessados, as regras que devem ser seguidas e as medidas que podem ser adotadas na transição de gestão. 

No dia 10 de dezembro, a partir das 8:30h, será realizado o “III Encontro de novos gestores do Maranhão”. Além do TCE e da FAMEM, integram o evento o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE), instituições participantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão.

Em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19), o evento será realizado de modo virtual, com transmissão ao vivo pelo site e nas redes sociais da FAMEM. 

Um dos palestrantes do “III Encontro de novos gestores do Maranhão” será o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Ele proferirá a palestra “Transparência e sistemas de controle do TCE-MA”. 

Confira a programação do “III Encontro de novos gestores do Maranhão”.

MESA DE ABERTURA

Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão (3 min)

Dep. Othelino Neto – Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (3 min)

Dr. Eric Costa – Prefeito de Barra dos Corda (Presidente da FAMEM) (3 min)

Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (Procurador-Geral de Justiça MPMA) (3 min)

Dr. Lourival Serejo (Presidente do Tribunal de Justiça) (3 min)

Deputado Marreca Filho (Coordenador da Bancada Federal) (3 min)

Senador Weverton Rocha (Senador da República) (3 min)

Dra. Karla Adriana Holanda Farias Vieira (ESMP/MA) (3 min)

Dra. Nahyma Ribeiro Abas (CAOP PROAD) (3 min)

Dr. Alexandre José Caminha Walraven (Secretário do TCU no MA) (3 min)

Dr. José Costa Miranda Junior (Auditor Federal de Finanças e Controle –Controladoria-Geral da União) (3 min)

Dr. Fábio Alex Melo (Secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) (3 min)

BLOCO 1:

- IMPACTOS DA LC 173 E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A GESTÃO 2021 – OBRIGATORIEDADE DAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA – PRECATÓRIOS ESTADUAIS – REGIMES DE PAGAMENTO (20 min)

Dr. Ilan Kelson de Mendonça Castro

Diretor do Departamento Jurídico da FAMEM e Especialista em Direito Público e Eleitoral.

- PREGÃO ELETRÔNICO (20 min)

Dr. José Costa Miranda Junior

Auditor Federal de Finanças e Controle – Controladoria-Geral da União

ABERTURA PARA PERGUNTAS AO PÚBLICO

BLOCO 2:

- MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF (10 min)

Dra. Sandra Soares de Pontes

Promotora de Justiça MPMA

- PLANOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E 1ª INFÂNCIA (10 min)

Professor Roberto Mauro Gurgel Rocha

Vice-Presidente da OMEP/Brasil

- A ATUAÇÃO DO CAOP PROAD DO MPMA (10 min)

Dra. Nahyma Ribeiro Abas

Promotora de Justiça MPMA

- NOVAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS: LIXO E SANEAMENTO BÁSICO (10 min)

Dr. Sálvio Dino

Coordenador do Fórum de Educação Ambiental do Maranhão (FEA)

ABERTURA PARA PERGUNTAS DO PÚBLICO

BLOCO 3:

- DIVULGAÇÃO DA PLATAFORMA DE OPORTUNIDADES DE CAPACITAÇÕES VIRTUAIS E GRATUITAS DA ENCCLA E PARCEIROS (5 min)

Auditor Luis Gustavo Gomes Andrioli

Secretário do TCU no Estado do PR

- TRANSPARÊNCIA E RECURSOS FEDERAIS (15 min)

Dr. Leonardo Vieira de Melo Abreu

Auditor do Tribunal de Contas da União

-TRANSPARÊNCIA E SISTEMAS DE CONTROLE DO TCE/MA (20 min)

Dr. Fábio Alex Melo

Secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

ABERTURA PARA PERGUNTAS DO PÚBLICO

As informações são do TCE-MA.