A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias (MA),
através do promotor Williams Silva de Paiva instaurou Procedimento
Administrativo por meio da Portaria nº 004/2015 para colher informações sobre o
acompanhamento, durante o ano de 2015, do controle do índice de óbitos
neonatais ocorridos na Maternidade Carmosina Coutinho, conhecida nacionalmente,
decorrentes de partos de pacientes residentes em municípios diversos de Caxias.
O promotor Williams Paiva quer essas informações com foco no acompanhamento da
observância dos critérios de regulação de acesso aos serviços dessa Unidade de
Saúde estabelecidos pelas Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (MA),
quanto ao deslocamento e/ou encaminhamento dessas pacientes.
Noutra Portaria, a de nº 005/2015, o mesmo Promotor de
Justiça solicitou a Secretaria de Saúde de Caxias várias informações sobre
ações e serviços daquele órgão no que tange a Macrorregião. O MP quer saber as
ações e serviços da Macrorregião Estadual de Saúde de Caxias durante o ano de
2015 que vão desde exames e consultas médicas especializadas, farmácia de
medicamentos especiais, serviço de terapia renal substitutiva entre outros.
As duas portarias citadas anteriormente desses Procedimentos
Administrativos da 4ª Promotoria de Justiça de Caxias estão disponíveis no
Diário Oficial do Maranhão, Poder Judiciário, do dia 05 de agosto deste ano.
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