Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (4135/2012) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pode tornar obrigatória a presença de um assistente farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto que começa a caminhar na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados tem como relator o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., que deve ler seu parecer na comissão na manhã desta quinta-feira (13).
“O conhecimento do farmacêutico é essencial para o correto armazenamento de medicamentos, bem como a melhor escolha de produtos, além de saber orientar o uso ao paciente”, afirmou Rubens Jr.
Para Rubens Jr. a medida é admissível e meritória, além do que trará mais qualidade às ações de saúde do SUS. Em sua justificativa ao projeto de lei Grazziotin sustenta que é área de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, em especial no tocante ao abastecimento, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, e ao acompanhamento e avaliação da utilização.
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