Estatística registrou índice de produtividade acima de 100% no primeiro semestre
O Tribunal de Justiça do Maranhão registrou aumento de 18,5% na produtividade dos desembargadores da Corte, que julgaram 12.238 processos de janeiro a junho de 2015, superando o número de processos apreciados no mesmo período em 2014 (11.680 processos).
Com o índice, a produtividade dos membros da Corte Estadual de Justiça fica acima de 100% em relação aos processos recebidos (104,78%). Os dados são da Divisão de Estatística do TJMA.
O resultado garante o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que, ao longo de 2015, devem ser julgados número de processos superior à quantidade de ações judiciais que ingressarem no referido ano.
O aumento na produtividade dos desembargadores do Tribunal de Justiça segue escala crescente. Em 2014, a Corte Estadual de Justiça concluiu 83,3% dos julgamentos de ações penais, superando a meta de 80% prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aquele período.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - O TJMA se destacou também, em 2014, no julgamento de processos de improbidade administrativa e ações penais relativas a crimes contra a administração pública, cumprindo 99% da Meta 4 do Poder Judiciário.
Entre os anos de 2012 e 2014, quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos de cidades do Maranhão foram condenados pelo TJMA pela prática de algum crime no exercício do mandato.
Entre os crimes que levaram gestores e ex-gestores à condenação estão atraso ou fraude na prestação de contas, além de lesão ao erário público, desvio de verbas públicas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, entre outros motivos.
As penas impostas aos condenados incluem bloqueios de repasses financeiros, afastamento do cargo, cassação de mandato, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e até detenção em regime aberto (convertida em prestação de serviços à comunidade).
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