Gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de Caxias intensifica combate à poluição sonora

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em parceria com o Ministério Público, realizou nesta sexta-feira (19) uma palestra voltada para os órgãos de segurança da cidade com o objetivo de orientá-los com relação à lei de combate à poluição sonora.

A emissão de ruídos elevados provoca perturbação do sossego, caracterizando contravenção penal pelo art. 42 da Lei de Contravenções Penais, bem como dano à saúde humana, e é passível de configurar crime ambiental, cuja pena combinada é de reclusão de um a quatro anos.

Colaço Moura, residente da Vila Alecrim, ressalta a importância dos órgão em agir para combater a poluição sonora. “Minha família sofre bastante com os barulhos que os carros de som causam, precisamos nos recolher mais cedo ou irmos para o quintal para conversar, uma vez que o barulho na porta é ensurdecedor. Torço para que a Lei seja cumprida e nossos direitos de sossego sejam respeitados”.

Para o bem de todos

Bares e restaurantes deverão providenciar de imediato, junto à Prefeitura de Caxias, a devida licença para a utilização de aparelhos sonoros e/ou música ao vivo. Ele deve ser afixada em local visível, além do aviso contendo a proibição da utilização de som automotivo nas proximidades do estabelecimento. É recomendado ainda que o som do bar ou restaurante esteja em um volume que não possa causar prejuízo à tranquilidade alheia.

O comandante do 2º BPM de Caxias, tenente-coronel Ruy Fernandes, afirma que a Policia Militar irá fechar o cerco contra aqueles que infringirem a Lei. “Iremos continuar com o nosso trabalho, diuturnamente, para garantir o sossego público e combater, com ainda mais rigor, quem está infringindo a legislação”.

Segundo o Promotor Wlademir Oliveira, essa palestra é resultado das reuniões realizadas pelo GGI para organizar ações de cumprimento da legislação em Caxias. “Essa é a segunda fase do nosso projeto no sentido de combater a poluição sonora. Estamos realizando esta palestra voltada aos órgãos de fiscalização, levando as orientações para que aja ações tanto no âmbito criminal como no cível. O nosso objetivo não é multar, e sim educá-los no que especificado na lei”.

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