Nove dos 11 acusados da morte de Décio Sá ainda não foram julgados

Após três anos do crime, apenas o executor Jhonatan de Sousa e Marcos da Silva, que deu fuga, foram julgados

Após três anos do crime, 9 dos 11 acusados de participarem da trama armada para assassinar o jornalista e blogueiro Décio Sá ainda não foram julgados pela Justiça. Ele foi morto em 23 de abril de 2012, com três tiros de pistola ponto 40 em um bar na Avenida Litorânea enquanto esperava amigos para jantar.

Assassinato do jornalista Décio Sá completa três anos

Dos 11 acusados de participação no crime, apenas o executor Jhonatan de Sousa Silva e Marcos Bruno da Silva Oliveira, que deu fuga ao assassino na noite do homicídio, já foram julgados e condenados pela Justiça. Os demais, dos quais um está foragido, aguardam julgamento de recurso contra a decisão de irem a júri popular.

Jhonathan de Sousa Silva e Marcos Bruno Silva de Oliveira foram condenados em um júri popular que durou dois dias, em fevereiro do ano passado. O julgamento ocorreu no auditório do Tribunal do Júri de São Luís no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Jhonathan Silva foi condenado a 25 anos e 3 meses de prisão. Marcos Bruno Silva de Oliveira, a 18 anos e 3 meses de reclusão. A defesa dos acusados ingressou com recurso de apelação da decisão do júri, no Tribunal de Justiça do Maranhão, e aguarda decisão da segunda instância.

O julgamento de Jhonathan Silva e Marcos de Oliveira foi presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos. Atuaram na acusação o promotor de Justiça Rodolfo Soares dos Reis, auxiliado pelos promotores Haroldo Paiva de Brito e Benedito de Jesus Nascimento Neto. A defesa ficou com os advogados Pedro Jarbas da Silva e José Berilo. Jhonathan de Sousa Silva (executor) permanece preso no presídio federal de Campo Grande (MS), de onde veio para o julgamento na capital maranhense em fevereiro de 2014. Marcos Bruno Silva de Oliveira (piloto da moto que conduziu o executor) está preso em São Luís.

Sem data para julgamento - Os demais acusados de participação no crime ainda não têm data de julgamento. Isso porque recorreram da pronúncia, mas o juiz Osmar Gomes manteve a decisão, seguindo as contrarrazões do Ministério Público Estadual (MP) e remeteu o traslado dos recursos e do inquérito ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ).

Os recursos apresentados na Justiça de 2º grau (TJ) estão sob a relatoria do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. Dos acusados que ainda aguardam julgamento, três já estão na prisão: José de Alencar Miranda Carvalho, Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha.

Na segunda-feira, dia 20, Gláucio Alencar, de 37 anos, teve o pedido de habeas corpus negado mais uma vez pela Justiça. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido de liberdade, afirmando que é inviável a utilização de novo habeas corpus de caráter substitutivo. A defesa sustentou no habeas corpus que o indiciado poderia aguardar o julgamento em liberdade pelo fato de ser réu primário, ter bons antecedentes criminais e ainda possuir residência fixa. No pedido à Justiça, a defesa também alegou que haveria nulidade no laudo do arquivo de áudio para comprovação da materialidade e da autoria do delito. Alegou ainda excesso de prazo para a formação de culpabilidade, pois Gláucio Alencar está preso desde o mês de junho de 2012.

Gláucio Alencar e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho, de 74 anos, foi preso pela Polícia Civil durante a Operação Detonando, ocorrida no mês de junho de 2012, e em seguida foram pronunciados a júri, sob a acusação de terem mandado executar o jornalista Décio Sá. Os dois são suspeitos ainda de comandar uma rede de agiotagem em que estão envolvidas 42 prefeituras do interior do Maranhão. José de Alencar cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde e Gláucio Alencar está preso no quartel do Corpo de Bombeiros.

Prisão mantida - Já Júnior Bolinha teve negado pelo TJ o pedido para anular ato de primeira instância que o mantém na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas III (UPRP III), presídio de segurança máxima da capital. No dia 10 deste mês, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do TJMA votaram de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo acusado. O entendimento unânime foi de que o juiz de 1º grau agiu corretamente ao manter a decisão administrativa da transferência, e que o fato de ele ser mantido isolado numa cela serve, inclusive, para protegê­lo.

A defesa disse que Júnior Bolinha se sentiu penitenciado ao ser transferido para uma ala que considerou perigosa no Presídio São Luís I. O advogado contou que, em 18 de novembro, pediu a transferência do seu cliente para a ala prisional do Corpo de Bombeiros. Alegou que, paralelamente, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) transferiu o preso para o presídio de segurança máxima, em 15 de dezembro de 2014, sem participação da defesa e sem contraditório.

Jornalista foi assassinado com tiros de pistola ponto 40

Por volta das 23h30 do dia 23 de abril de 2012, o jornalista e blogueiro Décio Sá aguardava alguns amigos para jantar no bar e restaurante Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, quando o matador de aluguel Jhonatan de Sousa Silva chegou ao local, minutos após descer da garupa de uma motocicleta, e disparou cinco tiros de pistola ponto 40 à queima­roupa contra o jornalista, que morreu ainda no bar após ser atingido com três tiros na cabeça e dois nas costas, na região dorsal.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP), Jhonatan Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina (PI), havia sido encomendada por uma rede de agiotagem estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos, foi responsável pela contratação do homicídio do jornalista. A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse.

Ainda conforme as investigações, pai e filho arregimentaram, direta e indiretamente, pelo menos mais sete pessoas, entre elas dois policiais civis e um oficial da Polícia Militar do Maranhão, até que Jhonatan Silva e Marcos Bruno de Oliveira recebessem a proposta de R$ 100 mil pelo serviço. Entre os intermediadores do crime, a Polícia Judiciária identificou o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, de 38 anos, que fugiu da prisão às vésperas do Natal, mas foi recapturado.

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Participação de cada acusado, conforme a sentença de pronúncia a júri popular

Gláucio Alencar ­ Foi denunciado como líder da organização criminosa. A ele são atribuídas, além de outros crimes, as mortes do empresário Fábio Brasil (PI) e do jornalista Décio Sá (MA). Durante as investigações policias e em juízo ele negou as acusações. Segundo os autos, sua participação na morte do jornalista se deu mediante a utilização dos serviços de “pistolagem”, oferecidos pelo denunciado Júnior Bolinha, por se sentir ameaçado com as postagens relacionadas com a morte de Fábio Brasil e agiotagem feitas pela vítima Décio Sá em seu blog, as quais foram alvo de comentários ligados ao seu nome e do seu pai José de Alencar.

José de Alencar Miranda – Denunciado como responsável pela operacionalização das cobranças que eram efetuadas no interior do estado e como a pessoa responsável pelas ameaças contra aqueles que quisessem dificultar o trabalho da organização ou impedir a sua atuação. Nos autos consta que há fortes indícios de que a participação de José de Alencar e Gláucio ocorreu não só nas demais empreitadas do grupo, mas também na morte de Décio Sá.

Policias civis Alcides Nunes e Joel Durans – Tinham ligação com Gláucio e José de Alencar Miranda, mas negaram participação no homicídio do jornalista. Contrário à manifestação do Ministério Público – que pediu a desclassificação dos crimes imputados aos dois policiais ­ vê­se que eles participaram de reuniões ou encontros, associados aos demais membros do grupo, onde trataram sobre as mortes de Fábio Brasil e Décio Sá. Na decisão de pronúncia, o juiz afirma verificar­se a presença de suporte probatório mínimo quanto à ocorrência do crime previsto no art. 288 do Código Penal (associação Criminosa), portanto, tratando­se de crime conexo é necessário submeter Alcides Nunes e Joel Durans a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Fábio Aurélio (“Capitão Fábio”) – Foi denunciado como responsável pelo suporte material e logístico fornecido para o grupo e também por supostos benefícios em suas empreitadas como troca de favores. Em seu depoimento na fase inquisitorial, o acusado Jhonathan de Sousa chegou a afirmar que a arma utilizada na morte do jornalista pertencia ao “Capitão Fábio”, amigo de Júnior Bolinha, o que foi rechaçado na ocasião do interrogatório de Jhonathan e do próprio “Capitão Fábio”.

Na sentença de pronúncia, o juiz afirma ser imperativo que na dúvida (sobre a participação desse acusado no crime), Fábio Aurélio Saraiva Silva deve ser levado a júri popular, em vez de absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação, como pediu a defesa.

Fábio Aurélio do Lago (Buchecha) – Denunciado como ajudante de Júnior Bolinha e tido como responsável pela acomodação do réu Jhonathan de Sousa e seus familiares, na casa que na época pertencia à mãe de Buchecha (Parque dos Nobres), no período compreendido entre o assassinato de Fábio Brasil (30.03.2012) e a morte de Décio Sá (23.04.2012). Foi apurado que ele esteve presente na reunião para tratar das mortes de Fábio Brasil e Décio Sá. Contrário à manifestação do Ministério Público (pediu a impronúncia), o juiz verificou haver indícios de participação deste réu na empreitada criminosa até mesmo em virtude do apurado nas quebras de dados que ocorreram em seu telefone.

Shirliano de Oliveira (Balão) – Teve participação relevante para o sucesso da empreitada criminosa, pois, além de ser indicado como a pessoa que teve conhecimento do plano de morte arquitetada por Fábio Brasil contra Gláucio Alencar, é tido como o responsável pelo deslocamento do pistoleiro para prestar auxílio nas tramas de morte. Está foragido, mas se fez representar por advogado a todos os atos do processo. É cunhado do acusado Marcos Bruno.

Elker Veloso ­ Auxiliou Jhonathan de Sousa no homicídio de Décio Sá. Veio para São Luís após a morte de Fábio Brasil (PI), hospedando­se em uma pousada no Calhau, usando o nome falso de Diogo Vilela. Ele recebeu na pousada várias visitas do acusado Jhonathan. Inclusive quando o executor do assassinato do jornalista foi preso em São Luís, por tráfico de drogas (05.06.2012), foi encontrada em seu poder a chave do apartamento reservada por Elker Farias na referida pousada.

Jhonathan de Sousa Silva – Réu confesso do assassinato de Décio Sá. Foi o responsável pelos disparos de arma de fogo desferidos contra Fábio Brasil e contra o jornalista. Em seu depoimento na Delegacia, disse ter mantido contato com José de Alencar para fins de acerto dos valores contratados em face da execução de Fábio Brasil. Perante o juiz, alegou ter sido coagido e que detalhes do seu depoimento foram “inventados” pelos policiais, mudando a versão dos fatos em juízo.

Júnior Bolinha – Denunciado como a pessoa encarregada de intermediar junto ao pistoleiro Jhonathan, acomodar este em uma residência no Parque dos Nobres e efetuar os pagamentos pelas empreitadas de morte de Fábio Brasil e Décio Sá. Ele reafirma a existência de reuniões ou encontros, embora tidos como ocasionais, entre os membros do grupo. Foi acusado pelos policiais Alcides e Durans de tentativa de extorsão contra Gláucio Alencar, tendo em vista as notícias sobre a encomenda da morte de Gláucio por parte de Fábio Brasil, versão confirmada pelo próprio Gláucio. (O Estado)

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