100 dias de Maranhão: conheça a reforma administrativa de Flávio Dino

Oposição a Sarney rebatizou escolas públicas que homenageavam ícones do regime militar e atacou gestão da antecessora Roseana

Correio Braziliense - Seis anos depois da polêmica cassação de Jackson Lago, a oposição ao ex-presidente José Sarney no Maranhão completou pouco mais de 100 dias no comando do Palácio dos Leões na trincheira contra parte da herança deixada pelos Sarney. Nos primeiros três meses de governo, o ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB) iniciou a reforma administrativa da antiga Fundação José Sarney, rebatizou o nome de escolas públicas que homenageavam ícones do regime militar — a maioria antigos aliados do ex-presidente — e direcionou a artilharia contra a antecessora Roseana Sarney devido às péssimas condições financeiras e do sistema penitenciário do estado.

“Recebemos o governo com R$ 24 milhões em caixa para dar conta de R$ 1,3 bilhão. Tivemos de pagar o que é mais urgente. Já quitamos R$ 160 milhões. O problema, agora, são os precatórios. São R$ 700 milhões a pagar”, resume Dino. Segundo o governador, nos primeiros três meses de governo, o estado investiu no aumento de 13% do piso salarial dos professores e criou um programa destinado aos municípios com os piores índices de desenvolvimento humano. Quanto ao sistema penitenciário, após o complexo de Pedrinhas ter ganhado manchetes internacionais devido a decapitações no ano passado, o governo abriu concurso para substituir todos os terceirizados e reduziu o índice de fugas em 44% e o de mortes em 30%.

Para tentar melhorar a receita em curto prazo, as apostas são os royalties da exploração do petróleo e a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União — prevista para ser efetivada a partir de 2016. Os governadores do Nordeste vieram a Brasília durante a semana pedir celeridade nas duas matérias.

Outros pleitos foram a criação de um imposto sobre grandes fortunas para custear a saúde — em substituição à extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) — e a aprovação da divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio digital. Somente no caso das grandes fortunas, os chefes dos Executivos nordestinos planejam arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões. A previsão é de que o recurso extra seja suficiente apenas para cobrir o custeio da saúde na região.

Entidade polêmica

Entre as medidas polêmicas adotadas pelo governador nos primeiros 100 dias de gestão, duas dividiram os políticos maranhenses. A primeira delas foi o fechamento da antiga Fundação José Sarney, com a demissão de boa parte do corpo técnico. Aliados do ex-presidente reclamaram de revanchismo do governador comunista. Em contrapartida, Dino criticou a antiga direção da entidade por promover a memória de apenas uma pessoa, no caso, José Sarney, às custas do erário.

Reaberta, a Fundação da Memória Republicana reduziu o espaço destinado ao ex-senador. “Estamos no processo de republicanização da fundação. Consolidamos a autoridade e a posse do Estado sobre o prédio. Precisamos garantir que ela seja uma fundação da memória republicana e não de uma pessoa específica”, afirma.

Além da polêmica em torno da entidade situada no antigo Convento das Mercês, Dino decidiu abrir eleições populares para modificar os nomes de 12 escolas batizadas segundo antigos personagens do regime militar. Foram retiradas as homenagens a todos os citados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade por responsabilidade direta ou indireta na violação de direitos humanos durante a ditadura. “Foi uma medida de justiça histórica e em resposta a esses brados disparatados que costumam ressurgir vez ou outra nas ruas a favor da ditadura. Precisamos lembrar para não esquecer.”

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