Recomendação do Ministério Público leva Município a disponibilizar veículo ao Conselho Tutelar

A Prefeitura de Matões formalizou, no último dia 15 de maio, a entrega de um veículo ao Conselho Tutelar do município. A disponibilização do automóvel é parte do atendimento à Recomendação destinada à prefeita Suely Pereira, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, em novembro de 2013.

Nos termos da Recomendação, o veículo entregue ao conselho (modelo VW Gol 1.6, ano 2008/2009, de cor branca, placas NHR-4626), deverá contar com cota de combustível custeada e controlada pela administração municipal, além de manutenção prioritária dentre a frota de veículos da Prefeitura.

Além do veículo, a Recomendação, elaborada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, elencou, ainda, dentre outras demandas, a providência de uma sede com espaços adequados ao funcionamento do Conselho Tutelar (no prazo de seis meses), bem como, a disponibilização de materiais e recursos humanos. (CCOM-MPMA)

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