Mais de 90 municípios estão vulneráveis ao tráfico de pessoas

Desembargador James Magno Farias

O Brasil possui 241 rotas de tráfico de pessoas, sendo 69 localizadas no Nordeste. No Maranhão, 94 municípios estão vulneráveis ao crime, segundo a Secretaria de Estado de Mulher (Semu). As cidades com alto índice de origem de pessoas aliciadas são Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda, Lago da Pedra e Pedreiras, segundo a Polícia Federal (PF-MA). Os dados, no entanto, não refletem a realidade do Estado em relação a este crime para a exploração sexual, esclarece o chefe da Delegacia de Defesa Institucional em exercício, ligada à Superintendência Regional de Polícia Federal (Delinst/Drex/SR/DPF-MA), Rodrigo Santos Corrêa. “O Maranhão não constitui, necessariamente, rota do tráfico, considerando não ter fronteira com outros países e não ser rota de voos internacionais”, explica o delegado federal.

Investigações da PF-MA apontam como principais vítimas mulheres jovens, de condição social desfavorecida, com pouca instrução formal e vulneráveis a promessas de melhoria de vida. Nos casos de tráfico internacional envolvendo mulheres, a grande parte é submetida a prostituição. “Poucos são os casos de trabalhos domésticos, sendo que, nestes, se o aliciamento é feito por meio de fraude de documentos, por exemplo, configura-se crime de aliciamento para fins de emigração”, pontua Rodrigo Corrêa. Mesmo sofrendo a exploração, as vítimas tendem a não aceitar a situação. “O perfil já dificulta a capacidade dessas mulheres de se reconhecerem como vítimas. Em casos confirmados, muitas vezes as tentativa de aplicar medidas contra o crime ou para identificar os responsáveis, são rejeitadas pelas vítimas”, informa Corrêa.

Os principais destinos são países da Europa, a exemplo de França e Espanha. Às vítimas desses crimes cabe o atendimento por profissionais da área de assistência social e de psicologia, desenvolvendo medidas possibilitem o reconhecimento de si própria como vítima. Sendo casos consumados, o combate e a responsabilização dos envolvidos é bem mais difícil. “Exige trabalhos de inteligência e monitoramento longo de suspeitos para identificação de toda a rede”, explica. “O acompanhamento por esses profissionais tende a motivar as vítimas a colaborar com a polícia e a denunciar”, justifica.

As vítimas do tráfico humano são retiradas de sua região com a promessa de trabalho. No Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) mais de 25 mil pessoas prestam serviços, presas em fazendas, garimpos e carvoarias. As pessoas são traficadas para exploração sexual, trabalho escravo (casos encontrados em 21 estados do país) e remoção de órgãos (representa 5% a 10% dos casos). No âmbito internacional, dos 2,5 milhões de pessoas traficadas, 43% são para exploração sexual, 32% para exploração econômica e 25% para as duas finalidades ao mesmo tempo, segundo a ONU.

Segundo o delegado, a condição social das vítimas e a falta de opções para melhorar de vida no próprio local onde residem são fatores que estimulam estes crimes e a melhor forma de combate é a prevenção. Quanto aos aliciadores, não há um perfil definido, mas o delegado aponta casos de pessoas que já residem no exterior, passaram por situações de exploração sexual ou de prostituição e, após algum tempo, passaram a atuar como aliciadores. A instituição, em parceria com outros órgãos, promove e participa de campanhas e trabalhos de amparo. Somando a este, a PF-MA está em curso com inquéritos e investigações preliminares de denúncias ainda não confirmadas como tráfico de pessoas.

“O crime do tráfico de pessoas acarreta alguns outros crimes e no Tribunal atuamos no julgamento de casos de trabalho escravo-degradante. Ano passado, cerca de 30 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo em todo o país, e o Maranhão está entre os estados com alto índice desta ocorrência. Atualmente, temos cerca de 10 processos em apreciação, mas que envolvem pelo menos 15 pessoas cada um, por se tratar de ações coletivas. Temos aí mais de 150 trabalhadores que entraram com ação e foram até a fase de julgamento. Nós temos conseguido resultados positivos às vítimas, sendo 80% dos processos a favor. Geralmente, os aliciadores são fazendeiros e conseguimos identificar a ocorrência do crime. Arbitramos indenizações por danos morais e materiais, e os culpados são incluídos na chamada ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. No Maranhão, há cerca de 70 empresas/pessoas nesta lista. O que vemos, é que, as vítimas, por serem pessoas de baixa instrução e condição, têm dificuldade em avaliar criticamente a realidade que os cerca. Temos uma atuação em parceria com Pará e Piauí realizando campanhas de conscientização nos municípios-foco desse crime, e ainda neste segundo semestre estaremos em Açailândia”, vice-presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Farias. (O Imparcial)

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