O Ministério Público do Estado do Maranhão enviou no último dia 3 de fevereiro uma carta de recomendação a Escola Comunitária XV de Agosto, em Timon. O documento, assinado pelo promotor Eduardo Borges, esclarece que no ano de 2014 não haverá o convênio entre Secretaria de Educação (Semed) e o Centro Operário, devido ao processo de reorganização da Rede Municipal realizada pela Semed, que contempla a transferência dos alunos que estudavam na Escola XV de Agosto para unidades escolares cedidas pelo Estado, após municipalização do ensino, conforme os padrões exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o ofício nº. 026/2014-1ª PJET, e direcionada ao Presidente do Centro Artístico Operário Timonense, professor Luiz Gonzaga, a recomendação do promotor da justiça especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e Defesa da Educação, é que os documentos necessários para matrículas dos alunos deverão ser entregues assim que solicitados pelos pais e responsáveis.
“RECOMENDO, embora a Escola Comunitária XV de Agosto não esteja fechada, com funcionamento normal (o que se encerrou foi apenas o convênio), a entrega de documentos de alunos frente a requerimento de pais ou representantes legais destes alunos, que poderão matriculá-los em escola pública ou particular”, relatou o promotor em documento oficial.
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