Maranhão é estado com o menor acesso à Justiça e DF tem o maior

Estudo do Ministério da Justiça mostra que Amapá é o estado com mais juízes em comparação à população

O Globo

BRASÍLIA – O Maranhão é o estado com pior acesso à Justiça para os cidadãos, aponta estudo feito pelo Ministério da Justiça divulgado nesta segunda-feira. O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), que aponta como está o acesso aos órgãos do Judiciário no país, tem o Distrito Federal em primeiro lugar no ranking nacional, seguido pelo Rio de Janeiro, em segundo, e São Paulo, em terceiro.

O novo indicador não chega a dizer quantas pessoas acionaram ou não a Justiça, mas mostra o tamanho da rede judiciária disponível em cada uma das 27 unidades da federação, considerando a população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado. O pressuposto é que a existência de dez juízes têm proporcionalmente maior impacto no Acre do que em São Paulo. Daí a necessidade de levar em conta o número de habitantes.

O Inaj do Maranhão é de 0,06 pontos, ao passo que no Distrito Federal o índice é 0,42 pontos e no Rio, 0,30 pontos.

Uma versão ampla do Inaj leva em conta também a presença de outros cinco órgãos relacionados à resolução de conflitos: delegacias de polícia, conselhos tutelares, cartórios, Procons e a rede de assistência social (Creas e Cras).

O Distrito Federal lidera o ranking do Inaj amplo com 0,41, ante 0,04 do último colocado Maranhão. O indicador do DF é dez vezes maior do que o maranhense. Já o Inaj amplo do Rio é 0,31 e o de São Paulo, 0,25. A três melhores e as três piores posições no ranking nacional não se alteram no Inaj amplo ou restrito à rede do Judiciário.

O novo indicador faz parte do Atlas de Acesso à Justiça, que lista e apresenta um mapa com os endereços de 70 mil unidades de Justiça e órgãos correlatos, bem como estatísticas sobre o número de juízes, promotores, defensores públicos e advogados. Um dicionário informa o significado de termos jurídicos e seção para tirar dúvidas sobre Direito e funcionamento da Justiça. O atlas pode ser acessado pela internet.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o atlas e o novo indicador dão transparência à Justiça e à rede de resolução de conflitos no Brasil. Ele afirmou que, do ponto de vista formal, não resta dúvida de que o Brasil vive um Estado de Direito. Na prática, porém, ele admitiu que a situação é outra.

- Estamos caminhando para a construção desse Estado de Direito. O Brasil tem muitas desigualdades em vários planos. É nossa missão fazer que a Constituição de 1988 saia do papel - afirmou Cardozo.

Para o ministro, um caminho para reduzir os obstáculos de acesso à Justiça no país seria o uso de recursos tecnológicos. O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, lembrou que os brasileiros votam em urnas eletrônicas e declaram Imposto de Renda pela internet, de modo que tais avanços poderiam ser, segundo ele, melhor utilizados no funcionamento da Justiça.

Flávio Caetano destacou que 15 unidades da federação ficaram abaixo da média nacional do Inaj amplo (0,16). Ele citou dados que mostram que o Brasil tem, em números absolutos, 17 mil juízes, 12 mil promotores e procuradores do Ministério Público, 5,3 mil defensores públicos e 774 mil advogados. Levando em conta o tamanho da população, a taxa por 100 mil habitantes é, segundo o secretário, de 10,3 juízes para cada 100 mil pessoas, ante 9 nos Estados Unidos e 14,5 na Europa; 311,9 advogados, ante 371 nos EUA e 168 na Europa; 7,13 membros do Ministério Público; e 3,44 defensores públicos. Ele não apresentou dados internacionais para as duas últimas categorias.

O secretário defendeu um projeto de lei enviado ao Congresso que institui a mediação de conflitos dentro e fora da Justiça, o que aceleraria os julgamentos. Caetano afirmou que o tempo médio de duração de um processo é dez anos, prazo que pode cair para 90 dias em mecanismos de mediação de conflitos.

Segundo ele, a Justiça brasileira tem 92 milhões de processos e, a cada ano, só consegue julgar 30% dos novos casos ajuizados. Ele apresentou outras estatísticas que mostram que 95% dos processos na Justiça brasileira têm origem em poucos segmentos da sociedade: poder público (51%); bancos (38%); empresas de telecomunicações (6%); e todos os demais (5%).

- Grande parte (dos casos) pode ser resolvida por consenso - declarou Caetano.

O secretário disse que o Índice de Desenvolvimento Humano é considerado porque as condições de vida e o nível educacional da população influenciam o acesso à Justiça. Em geral, segundo ele, quanto maior o IDH maior o acesso à Justiça e vice-versa. O IDH é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com base em indicadores de educação, longevidade e renda per capita.

Um dos dados analisados pelo Atlas é a quantidade de juízes por grupo de 100 mil habitantes. Nesse quesito, o Maranhão tem a menor relação juiz/habitantes, com 5,41 juízes a cada 100 mil pessoas. Em primeiro lugar, com o maior número de juízes entre a população, aparece o Amapá, com 17,81 juízes por grupo de 100 mil pessoas. Apesar do grande número de juízes no Amapá, o estado ocupa apenas a 14ª posição no ranking dos estados com o melhor acesso à Justiça. O Rio aparece na nona posição entre os estados com a menor relação, com 7,57 juízes por 100 mil habitantes.

O Amapá também se destaca pelo mais alto número de defensores públicos, na avaliação que compara o número de profissionais para cada grupo de 100 mil habitantes. No estado há 13,06 defensores públicos por 100 mil pessoas – bem na frente do segundo estado nesse ranking que é Roraima, com 8,18 defensores por 100 mil pessoas. O estado com a pior distribuição de defensores públicos é Goiás, com 0,1 profissional por grupo de 100 mil habitantes. O Rio tem 4,83 profissionais a cada 100 mil habitantes.

Mas o DF se destaca pela quantidade de advogados. São 852,32 advogados a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro aparece em segundo, com 743,21 profissionais. O Maranhão aparece na última posição, com 108,65 profissionais por grupo.

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