Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia diz que proposta apresentada pelo governo busca o desenvolvimento do estado

Agricultura, Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Infraestrutura, áreas consideradas fundamentais para desenvolvimento social e econômico do estado receberam considerável aumento em seus recursos para 2014, pelo menos é o que analisa o deputado estadual Alexandre Almeida (PTN), presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

Alexandre Almeida explica que Orçamento 2014
busca o desenvolvimento estadual

O parlamentar ainda explica que existem muitas dificuldades em montar a peça orçamentária, uma vez que ano após ano, o governo federal vem diminuindo os repasses aos estados e municípios. Alexandre ainda explica que alterações podem ser feitas, inclusive rediscutir os repasses para Assembleia eEducação.

O Imparcial - Nos últimos dias a oposição subiu a tribuna para fazer várias críticas à proposta orçamentária estadual 2014. Faz sentido tanta reclamação?

Alexandre Almeida - Olha o que nós recebemos foi uma proposta que busca uma adequação orçamentária, a partir da realidade fiscal que vive o país. O Estado vive basicamente de duas receitas, a arrecadação própria, que basicamente é formada pelo ICMS e a transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Devemos lembrar que de um lado estamos acompanhando o crescimento do ICMS, mas do outro lado as transferências constitucionais tem sofrido uma redução.  

Logo existe uma preocupação do governo em fazer essa adequação tendo em vista que o que se tinha projetado de transferências constitucionais para esse ano, acabou não se confirmando, então eu acredito que o governo estadual, elaborou essa proposta dentro de um espírito mais realista, tendo em vista que a proposta de orçamento é uma projeção, uma vez que dentro do cenário que estamos vivendo, ou seja, existe uma perspectiva de que essa frustração do repasse do FPE continue acontecendo. A proposta então se deu para acompanhar a realidade do país no momento.

Na analise da Comissão de Orçamento, a proposta orçamentária atende a realidade local?

Dizer que ta dentro do que se espera é uma pergunta muito subjetiva. Pois sempre precisamos de mais. Vou repassar algumas informações, por exemplo, na secretaria de Agricultura tivemos um orçamento de R$37 milhões para 2013, mas para 2014 o Estado ta prevendo R$58 milhões. Outro dado importante que apresento é na área de Indústria e Comércio, tinha um orçamento de R$25 milhões e agora são R$37 milhões. Na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior você tem um orçamento R$442 milhões e agora de R$ 475 milhões para o próximo ano. Outra informação forte, a secretaria de Infraestrutura, que mantém uma política de desenvolvimento do estado, tinha R$282 milhões e agora ocorre um salto para R$692 milhões.

Então o orçamento está sendo pensado de uma forma que traga o desenvolvimento do estado?

Sem sombra de dúvida. Eu dei quatro exemplos que garantem isso, a diretriz que o estado tem é atingir o desenvolvimento do estado. É a política mais forte nesse orçamento para 2014.

A proposta orçamentária ainda pode ser alterada?

Sim. Inclusive o orçamento da Assembleia Legislativa ainda será discutido. O Estado, por exemplo, teve o crescimento de R$1 bilhão, já o do parlamento ficou em R$50 mil, então existe uma incongruência nessa proposta. Do outro lado você pega o poder Judiciário que pulou em mais de R$100 milhões o orçamento para 2014.

Quanto ao entrave criado pelo Judiciário, existe uma perspectiva para ser solucionado esse problema?

Eu quero entender ainda o porquê do poder Judiciário está reclamando, uma vez que eles tiveram um orçamento bem maior para 2014, quando comparado com o parlamento estadual. Inclusive irei propor esta semana uma reunião entre os representantes de todos os poderes para buscar compreender qual foi o critério utilizado para chegar a esses valores e também entender essa decisão judicial, que impede a discussão da proposta orçamentária na Assembleia.

Existe um temor que o prazo para apreciar a peça orçamentária possa ficar muito apertado?

Não. Eu acredito que nós iremos ter uma solução rápida, por conta dessa decisão. O governo vai recorrer dessa liminar e logo teremos uma liberação para que possamos apreciar e votar o orçamento 2014 até o recesso que ocorre no meio de dezembro.

Em relação às emendas parlamentares houve um aumento? Qual a previsão para 2014?

Hoje o valor que cada deputado tem direito de emendas é de R$3 milhões. Essa divisão não ocorre de forma subjetiva, ela segue critérios que foi aprovada na LDO. Portanto de acordo com esse critério para 2014, as emendas parlamentares vão passar para R$4 milhões. Devemos lembrar que esse valor vem embutido em um orçamento chamado de reservas de contingências.

O Orçamento ainda será discutido com a sociedade? Outras áreas ainda podem sofrer readequações?

Sim e nós iremos fazer esse debate agora, por isso queremos que o poder Judiciário reveja sua decisão, para que possamos receber os segmentos sociais, as entidades de representação classe, enfim a sociedade, para que possamos encontrar a melhor proposta orçamentária, mas devemos compreender que será difícil agradar todos, ainda mais que existe uma falta do apoio do governo federal nos repasses de recursos. Nossa economia ainda é média, por isso devemos elevar a nossa produção, para aumentar a arrecadação.

(O Imparcial)