O Imparcial
O Maranhão é o estado da
federação brasileira com o maior número de ações de improbidade administrativa,
são 700 em curso. Em 2012 o estado ficou na frente do Rio Grande do Sul, Paraná
e Santa Catarina, segundo dados do Ministério Público Federal.
A Polícia Federal do Maranhão ao
longo desses nove meses, já deflagrou operações para investigar desvio de
dinheiro em diversas prefeituras. Na última operação, intitulada “Cheque em
Branco”, cumpriu dez mandados de condução coercitiva, em que oito pessoas,
entre eles ex-prefeitos, secretários e mais dois empresários das cidades de
Arari, Cajapió, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Serrano do Maranhão, Vitorino
Freire e Turilândia prestaram depoimentos.
Segundo do procurador da
República Juraci Guimarães, integrante do 3° Ofício de Combate ao Crime de
Improbidade do Ministério Público Federal é considerada agiotagem, a prática de
emprestar dinheiro, com taxas de juro elevada e sem autorização legal. Esse
método é comum principalmente para o financiamento de campanha eleitoral. “Não
há um procedimento padrão. Nesse tipo de esquema pode haver variações na forma
em que a fraude é executada”, acrescenta.
MPF revela como funciona a fraude envolvendo prefeituras
A agiotagem acontece durante o
período de campanha, a partir do momento em que um candidato, que na maioria
dos casos concorre ao cargo de prefeito, pede emprestado um valor exorbitante
em dinheiro para um agiota, que é geralmente um empresário e, que já é
conhecido no meio político. O dinheiro vai servir para bancar a campanha
eleitoral do candidato que fez o empréstimo, ele escolhe como vai utilizar.
Geralmente é com publicidade, pagamento de gráficas que produzem panfletos,
equipes que vão trabalhar na divulgação da campanha, aluguel de comitês, carros
de som e nos dias próximos da votação parte do dinheiro é gasto na compra de
votos. Para não deixar rastro o pagamento é feito em espécie.
Esse valor não é declarado no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso é considerado um caixa dois -
dinheiro que é movimentado fora da conta bancária que o candidato abre após o
registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A conta é aberta a partir de um
cadastro que é feito na Receita Federal, por onde deve entrar e sair todo o
dinheiro que for utilizado em campanha. Após o termino do período de campanha é
feita a prestação de conta com a justiça eleitoral, todo o valor depositado
deve bater com o mesmo valor que foi gasto. O agiota disponibiliza o dinheiro
visando ter acesso aos recursos da Prefeitura, após a eleição do candidato, que
para pagar a dívida exorbitante começa a praticar os desvios de formas
diferentes.
Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes
O agiota tem ligação com empresas
de fachada, que não existem, mas fornecem serviços e produtos com valores
superfaturados, como por exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes
não passam por licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.
A concorrência para a contratação
de empresas que vão executar obras públicas pode ter a licitação manipulada,
sendo beneficiada com o contrato apenas as empresas fantasmas do agiota
envolvido no acordo com o gestor público, seja ele prefeito ou secretário.
Neste caso a obra para qual foi lançada à concorrência é feita fora do padrão
apresentado no projeto ou em muitos casos nem é executada.
Ou seja, o gestor público, o
ordenador de despesas, assina cheques ou guias e repassa em branco para o
agiota, que escolhe como vai administrar o recurso, podendo sacar o dinheiro
quando e onde achar necessário, ou é firmado um novo acordo em que o agiota é
nomeado a administrar alguma secretária.
O dinheiro utilizado para quitar
o acordo pode ser proveniente de recursos municipal, estadual e federal. Na
maioria dos casos investigados são utilizados fundos de programas federais onde
a injeção de recursos tem valor elevado, como o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), criado para garantir por meio da transferência de
recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação
básica matriculados em escolas públicas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FUNDEB). “O agiota não que saber de onde vai sair o dinheiro ele
quer o dinheiro dele de qualquer forma e o Ministério Público Federal, entrou
no caso porque a maioria dos recursos desviados é federal”, afirma o procurador
da República, Juraci Guimarães.
Dos 12 procuradores da república
que atuam em São Luís, dez trabalham nas investigações de desvio de recursos
públicos em parceria com a Polícia Federal, eles fazem parte do 3° Ofício de
Combate ao Crime de Improbidade.
O trabalho do MPF na apuração de
informações sobre desvio de dinheiro começa pelas análises de prestação de
contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na maioria dos casos não são
aprovadas. A investigação também pode ser feita através de denúncias feitas
pelo site do Ministério Público Federal, que contém um ícone especifico para
esse fim.
Em alguns casos investigados
candidatos à reeleição que fazem o pacto com o agiota e não conseguem se
reeleger saca todo o dinheiro disponível nas contas do município para quitar a
dívida e não prestam conta ao TCE. “Esse crime é a razão de todas as corrupções
no Brasil que começam com o financiamento ilegal de campanha eleitoral”,
enfatiza o procurador.
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