Quem vai pagar a conta das campanhas eleitorais?

Uma das discussões mais polêmicas na proposta da reforma política é em relação ao financiamento de campanhas. Existem inúmeras propostas, mas chegar a um consenso ainda é um desafio.

Marcus Vinícius Coêlho

Desde o início da discussão sobre a reforma política brasileira, o tema do financiamento de campanha política está longe de alcançar um consenso. Há os que defendem o financiamento privados, os que defendem o público, os que defendem que as doações sejam apenas de pessoas físicas limitadas a um teto máximo e os que defendem a manutenção do nosso atual modelo misto.

De qualquer forma, desde as manifestações de junho no Brasil, o que parece ter ficado evidente é que mais do que necessariamente a reforma política, a população deseja transparência tanto nas gestões quanto nas campanhas eleitorais. 

Hoje as campanhas são financiadas por recursos públicos e privados. O orçamento da União compõe parte do fundo partidário, e empresas e pessoas podem fazer doações privadas aos candidatos. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contudo, as empresas devem ser proibidas de financiar as campanhas eleitorais. “Se a Constituição estipula que todo o poder emana do povo e as empresas não integram o conceito de povo, essa autorização é inconstitucional”, argumenta o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Coêlho.

A OAB, inclusive, já apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (4650/11) para proibir as doações de pessoas jurídicas em campanhas. A ADI está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para evitar que a proibição estimule o caixa dois, a Ordem sugeriu a criminalização dessa prática, com pena de reclusão de até cinco anos para o candidato e o responsável pela doação ilegal. “Boa parte da corrupção administrativa é provocada pela corrupção eleitoral. É preciso combater a segunda para atingir a primeira”, disse Coêlho.

O presidente do grupo de trabalho da Comissão Nacional de Reforma Política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), no entanto, pensa diferente: “Não é sério dizer que se alguém contribuiu para a campanha, manda no deputado. Em mim e na maioria dos deputados aqui na Casa ninguém manda. Eu não vejo os deputados votarem de acordo com quem contribuiu com sua campanha, como eu não vejo os governadores fazerem isso nem a presidente da República”, afirma.

(Por Marcus Saldanhas/O Imparcial)